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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-02-26
native_id1275

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2

Ent
SHEM, CÂMARA
NU DP MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
|
RA ![DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEXTA (7º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 26 de fe ferei 9 ORÁRIO: 09h30
— TO A A
'DELCIMAR FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix |
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EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
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Frederico Antonio Bastos Godoy
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EANDRO RIBI | “LISIEUX JOSÉ BOR
Leandro Ribeiro da Silva | ; Lisieux-José Borges
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/ REAMILTON ESPÍNDOLA
Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
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Palácio de Santana/
Av. Jamel Cecílio, Q/50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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ERRATA
Na assinatura da Lista de Presença dos Vereadores da Sétima Sessão Ordinária, o vereador João
Batista Feitosa assinou no espaço reservado para assinatura do vereador Eli Rosa, o qual
justificou a ausência.
Onde se lê: “SEXTA (7º) SESSÃO ORDINÁRIA”, leia-se: “SÉTIMA (7º) SESSÃO ORDINÁRIA”.
O referido é verdade e dou fé.
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Palácio de Santana
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CEP: 7510-330
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

s]
ATA DA SÉTIMA (7º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
quatro (2024), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José
Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia
Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Eli Rosa e Hélio Araújo.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor
Manoel da Silva, pai do vereador Eli Rosa. Também solicitou ao vereador José
Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor
segundo secretário, vereador Frederico Godoy, que fizesse a leitura da Síntese
da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos
senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 20/2024, de
autoria do vereador José Fernandes. Concede Título de Cidadão Anapolino ao
senhor ELIAS RODRIGUES FERREIRA e dá outras providências. 2- Projeto
de Decreto Legislativo 21/2024, de autoria do vereador Delcimar Fortunato.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor
DANIANNE MARINHO E SILVA e dá outras providências. - Usaram a palavra:
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
dificuldade da senhora Marília Teixeira Santos, que já foi internada três vezes
por um problema vascular, e não conseguiu realizar a cirurgia. Pediu atenção
da Secretaria de Saúde para ela e para outras pessoas com o mesmo
problema. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Manifestou suas condolências ao
Ata da 5º Sessão Ordinária de 2024
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Palácio de Santana, IM
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, ZA
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
vereador Eli Rosa, e também lamentou o falecimento do pastor Claudino
Borges, que faleceu no dia anterior, conhecido como “pastor Nemo”, e falou
sobre a vida e a conversão desse pastor. Falou sobre pedidos de alguns
populares, e agradeceu ao Fernando e ao Igor por atenderem a algumas
demandas, como o acesso da Aldeia dos Sonhos para a BR-153. Falou
também sobre a expectativa de outras obras. - CABO FRED CAIXETA:
Cumprimentou os presentes e solicitou que a Equatorial aumentasse o número
de equipes de podas de árvores na cidade, para evitar problemas como na
Avenida Pedro Ludovico, onde houve um curto circuito por causa de uma
árvores. Falou sobre a eleição do presidente nacional do PRTB, Leonardo
Araújo, chamado Leonardo Avalanche, e a Vanessa Barros, presidente do
partido estadual, e o Chanfra, tesoureiro, e falou sobre sua consideração pelo
partido. Parabenizou o presidente municipal e o trabalho realizado pelo
Sargento Pereira. - LUZIMAR SILVA: Lamentou o ocorrido no Bairro
Calixtópolis, na saída da Escola Lenyr Lopes, com a morte de um aluno e
outros dois feridos. Pediu orações pela família e pelo conforto da mãe e do pai
dessa criança, e pediu mais segurança para as portas das escolas. Criticou a
Secretaria Estadual de Educação por não autorizar o luto na escola durante o
velório, e manifestou sua alegria pela recuperação dos dois alunos feridos, um
já recebendo alta e outro que saiu da UTI. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram
a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e reconheceu a atuação
dos vereadores Jakson Charles, Andreia Rezende e João Feitosa, e os
membros da Comissão do Direito do Consumidor e a Frente Parlamentar, pela
luta para resolver o problema das árvores, e agradeceu a Equatorial e a
Secretaria pelo serviço que está sendo prestado. Falou sobre a sua Moção de
Apelo para a Agehab, que respondeu a sua Moção de Apelo para atender às
pessoas que foram contempladas no Meu Lote Minha História, e leu a resposta
da agência. Propôs a realização de um termo de cooperação. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e criticou a fala dos vereadores que o
antecederam, e elogiou a atuação da secretaria de Saúde, Elinner Rosa.
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Ata da 5º Sessão Ordinária de 2024 — s Página 2ide 4
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Mencionou o lançamento de um serviço no último final de semana, visando
amenizar a questão dos atendimentos e reduzir o tempo de espera nas
unidades de saúde, especialmente durante a pandemia da dengue,
chicungunha e o retorno da Covid-19. Disse que o município disponibilizou
transporte para agilizar os atendimentos nas unidades credenciadas,
demonstrando o comprometimento da Prefeitura. Destacou a importância de
trabalhar continuamente, buscando soluções e não apenas apontando
problemas. Reforçou a necessidade de contribuir para socorrer a população,
evitando uma abordagem ideológica negativa. Também disse que foi feita a
fiscalização de pontos onde a roçagem e limpeza foram solicitadas,
agradecendo às Secretarias de Obras e Meio Ambiente pelo atendimento.
Registrou a eficácia do programa de coleta de móveis velhos implantado
durante seu período como secretário de meio ambiente. Disse que visitou
obras em andamento no setor Sul e no Arco Verde, constatando a satisfação
da população com os resultados entregues. Concluiu sua intervenção
destacando o papel do representante público em orientar, contribuir e entregar
resultados que melhorem a qualidade de vida da comunidade. - DOMINGOS
PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do
ex-vereador Lélio Alvarenga em plenário. Ressaltou a importância de os
vereadores apresentarem resultados concretos, não apenas discursando na
tribuna. Destacou que a execução de obras não é da responsabilidade do
legislativo, mas sim do executivo, e que o papel do vereador é articular e
discutir propostas para que as ações se concretizem. Mencionou também a
importância de não apenas apontar problemas, mas buscar alternativas para
ajudar o executivo a investir na cidade. Fornecendo exemplos de trabalhos
realizados na região leste da cidade, onde reside, ressaltou a entrega de
resultados ao longo dos seus três mandatos. Expressou satisfação pelo
reconhecimento da população em pesquisas recentes, ressaltando que,
embora seu nome tenha sido cogitado como pré-candidato a prefeito, sua
intenção é a reeleição como vereador. Finalizou encorajando seus colegas
Ata da 5º Sessão Ordinária de 2024
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vereadores a não desistirem de seus objetivos políticos e destacou a
importância de políticos comprometidos em construir e dialogar em benefício
da cidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projeto: EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Emenda à Lei Orgânica 172/2023, de autoria da
Mesa Diretora. Altera os 8 8 5º e 6º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de
Anápolis, dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva.
Aprovado por vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Lei Ordinária 247/2023, de autoria do vereador Professor Marcos.
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao Assédio Sexual e Moral no âmbito
do Poder Legislativo e Executivo Municipal de Anápolis e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de
Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem:
Leandro Ribeiro, Frederico Godoy, João da Luz. - COMUNICAÇÕES: Usaram
a palavra: João da Luz e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e
sete (27) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada-será
“—Nice= Presidente
D. 7
AQUA SKA A Sib
Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 5º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024 NÚMERO 1213
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
7 A ti, Senhor, convém a justiça; e a nós, hoje, resta-nos ter vergonha no rosto: seja ao homem 
de Judá, aos habitantes de Jerusalém e a todo Israel, seja aos que moram perto e aos que 
moram longe, de todos os países, para onde os escorraçaste por causa das infidelidades
cometidas contra ti. 8 A nós, Senhor, resta-nos ter vergonha no rosto: a nossos reis e príncipes, 
e a nossos antepassados, pois que pecamos contra ti; 9 mas a ti, Senhor, nosso Deus, cabe 
misericórdia e perdão, pois nos temos rebelado contra ti, 10 e não ouvimos a voz do Senhor, 
nosso Deus, indicando-nos o caminho de sua lei, que nos propôs mediante seus servos, os 
profetas”. (Daniel 9 : 7-10)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 020/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor ELIAS RODRIGUES FERREIRA e dá outras providências.
2-PDL 021/2024 – VEREADOR DELCIMAR FORTUNATO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor DANIANNE MARINHO E SILVA e dá 
outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PELO 172/2023 = MESA DIRETORA
Altera os § § 5º e 6º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, dispõe sobre a Emenda Parlamentar 
Orçamentária Impositiva. 
2-PLO 247/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao Assédio Sexual e Moral no âmbito do Poder Legislativo e Executivo 
Municipal de Anápolis e dá outras providências. 
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
F E V E R E I R O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24 23
25 26 27 28 29
13 – C A R N A V A L

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