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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-02-27
native_id1276

Documents (3)

anexo #

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Delcimar Fortunato Félix
pm LS$0)
EDIMILSON MERO SERVE BEM
Edimilson Ferré
Domingos Paula de Souza
JUSTIFICADO
ELI at
rícia Barreto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 1á
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
Ui LEA BARRE RRETO
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boaventura Cavalcante
Seliane Maria dos Santos
JUSTIFICADO
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

» CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA OITAVA (8º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
quatro (2024), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e
Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João da Luz, João
Feitosa, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS,
Doutora Trícia Barreto e Thaís Souza. Justificaram ausência: Eli Rosa e Hélio
Araújo. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos
que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro
secretário, vereador Professor Marcos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e
senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 22/2024, de autoria do vereador
Policial Federal Suender. Considera as pessoas que possuem fibromialgia
como possuidoras de impedimentos de longo prazo e institui o Cartão de
Identificação para Pessoa com Fibromialgia, residente no Município de
Anápolis, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 23/2024, de
autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Inclui no calendário oficial do
Município de Anápolis a Semana de Conscientização e Prevenção ao Tráfico
de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. 3- Projeto de Lei Ordinária
24/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Implementa campanha visando
estimular a adoção de animais abandonados nas escolas da rede pública e
privada do Município de Anápolis. - Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Falou
sobre o fumacê, para controle do mosquito da dengue, e disseque as pessoas
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2024
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Bairro Jundiai, Anápolis-GO Y 2 o ]
CEP: 75.110-330 HT
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estavam desesperadas ao pedir o fumacê, que muitas vezes não ia ao tempo
que elas esperavam. Disse que encaminhou o pedido, e recebeu uma resposta
da Secretaria Municipal de Saúde, e agradeceu a gerente de endemias,
Patrícia Silva, pela resposta, a qual o vereador leu na tribuna. Lamentou a
morte do seu João, seu vizinho de quadra, que faleceu aos noventa e três anos
de idade de dengue. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou
sobre a importância da Saúde, e explicou que encaminhou suas emendas para
construção do CMEI do Bairro Copacabana. Falou sobre as emendas que
solicitou ao deputado Jeferson Rodrigues, que destinou um milhão e meio de
reais para Anápolis, para ser aplicada na infraestrutura e na educação. Falou
sobre o trabalho para conseguir emendas e a importância dos vereadores
trabalharem para buscar benefícios para a população. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a luta visando a
eliminação do déficit de profissionais da inclusão nas redes públicas de ensino.
Citou a Lei Brasileira de Inclusão, número 13.146, e lamentou a revogação do
Decreto 10.502 pelo Governo Federal, que provocou instabilidade em artigos
da legislação, gerando consequências aos municípios, com prejuízo aos
profissionais. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA:
Agradeceu a todos os presentes. Dirigiu agradecimentos a Deus, ao prefeito
Roberto Naves e à primeira dama Vivian Naves, ao presidente Domingos Paula
de Souza, ao seu gabinete, na pessoa do Irã, ao vereador Leandro Ribeiro, e a
todos os vereadores. Explicou que não estará mais nessa Casa a partir de
semana que vem, e elogiou novamente o prefeito, pela disposição em ouvi-lo e
atender a suas demandas, e citou como exemplo o caso do bairro Lusitano,
que estava abandonado há mais de cinquenta anos, e para o qual conseguiu
energia, abertura de ruas, asfaltamento e água encanada. Agradeceu à
vereadora Andreia pela disposição em continuar o trabalho da Frente
Parlamentar, e também ao titular da sua cadeira, vereador Alex Martins, e
elogiou seu trabalho frente às Pastas que assumiu na Prefeitura. - O senhor
presidente justificou ausência do vereador Professor Marcos na Ordem do Dia,
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2024
Palácio de Santana, se gi /
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, IV, rd
Bairro Jundiai, Anápolis-GO E) IX / pi
CEP: 75.110-330
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
por representar o Poder Legislativo na posse do Conselho Municipal de
Igualdade Racial. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. - Houve votação de Projeto: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 282/2023, de autoria dos vereadores Seliane da SOS e
Cabo Fred Caixeta. Concede Título de Cidadania Anapolina a senhora Carla
Lima Corrêa e dá outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. - Houve votação de Indicações e
Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Hélio Araújo, Andreia
Rezende e Jakson Charles. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João
Feitosa, Policial Federal Suender, Luzimar Silva, Cleide Hilário, Jean Carlos,
Jakson Charles e Hélio Araújo. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e oito (28) de
fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada Ê nada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis a
o
Cabo Fred Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário - — Vice-Présidente
1) Lo Pá) 3/00)
Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2024
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024 NÚMERO 1214
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
1
Jesus falou às multidões e aos seus discípulos e lhes disse: 2
“Os mestres da Lei e os fariseus 
têm autoridade para interpretar a Lei de Moisés. 3 Por isso, deveis fazer e observar tudo o que 
eles dizem. Mas não imiteis suas ações! Pois eles falam e não praticam. 6 Gostam de lugar de 
honra nos banquetes e dos primeiros lugares nas sinagogas. 7 Gostam de ser cumprimentados 
nas praças públicas e de serem chamados de Mestre. 8 Quanto a vós, nunca vos deixeis chamar 
de Mestre, pois um só é vosso Mestre e todos vós sois irmãos. 9 Na terra, não chameis a 
ninguém de pai, pois um só é vosso Pai, aquele que está nos céus. 10 Não deixeis que vos 
chamem de guias, pois um só é vosso Guia, Cristo. 11 Pelo contrário, o maior dentre vós deve ser 
aquele que vos serve. 12 Quem se exaltar será humilhado, e quem se humilhar será exaltado”. 
(Mateus 23 : 1-3, 6-12)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PLO 022/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Considera as pessoas que possuem fibromialgia como possuidoras de impedimentos de longo prazo e institui o 
Cartão de Identificação para Pessoa com Fibromialgia, residente no Município de Anápolis, e dá outras 
providências.
2-PLO 023/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a Semana de Conscientização e Prevenção ao Tráfico de 
Pessoas, em especial Mulheres e Crianças.
3-PLO 024/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA
Implementa campanha visando estimular a adoção de animais abandonados nas escolas da rede pública e 
privada do Município de Anápolis.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 282/2023 = VEREADORES SELIANE DA SOS E CABO FRED CAIXETA
Concede Título de Cidadania Anapolina a Senhora Carla Lima Corrêa e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S F O R N E C I D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
F E V E R E I R O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24 23
25 26 27 28 29
13 – C A R N A V A L

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