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sessao nº 1

Tipo Prestação de Contas
Número / Ano 1
Date 2024-02-29
native_id1278

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1

PRESENÇA DOS VEREADORES
À REZENDE
Zénde de Faria
— DELCIMAR FORTUNATI )
Delcimar Fortunato Félix
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Dan pt e de Souza
E MICRO R MERCADO SERVE BEM
rré de Oliveira
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Iricia Barreto
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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CÂMARA
MUNICIPAL t}E ANÁPOLIS
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ATADEsessÃoESPECIALPARAAAPRESenTnçÃoDoRELAtoRlo
DEGESTÃoTtscnlREFERENTEAoTERGEIRoQUADRiMESTREDo
ANo DE Dors nírL E vrNTE e rnÊs (2ozgl. Aos vinte e nove (29) dias do
mêsdefevereirodedoismilevinteequatro(2024),àsnovehorasetrinta
minutos (9h30), reuniu.se a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário
Teotônio Vilela, para realizaçáo de sessão Especial para apresentação do
relatório de gestão fiscal referente ao terceiro (3o) Quadrimestre do ano de dois
mil e vinte e três (202g) da Prefeitura Municipal de Anápolis' Goiás
(correspondente aos meses de setembro a dezLmbro de dois mil e vinte e
dois),emcumprimentoaodeterminadopelaLeiComplementarfederalnúmero
cento e um (101), do ano dois mil (2ooo), Artigo nono (9"), Parágrafo quarto
(4o): ,,4Íé o finaldos mese s de maio, setembro e.fevereiro, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento dasmefas flscais de cada quadrimestre'
em audiência púbtica na comrssáo referida no §ío @rtmeirQ do artigo 166
(centoesessenÍaese,gdaConstituiçãoottequivalentenasCasas
Legistativas esfadua is e municipa,s". Presidiu a sessão Especial o senhor
presidente da câmara Municipal de Anápolis' vêreador Domingos Paula de
Souza. Estiveram presentes também os vereadores: Andreia Rezende, Cabo
Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Doutora Tricia Barreto,
Edimilson Mercado serve Bem, Eli Rosa, Frederico Godoy' Jakson charles'
Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José ,Fernandes, Leandro Ribeiro,
Lisieux José Borges, LUzimar silva, Policial Federal suender' Professor
Marcos, Reamilton Espíndola e Seliane da Sos. Justificaram ausência: Hélio
AraújoeThaisSouza.Estiverampresentestambémoprefeito,RobertoNaves
e Siqueira; a primeira dama e deputada estadual, Vivian Naves; secretário
MunicipaldeEconomia,oldairMarinhodaFonseca;Geraldot.ino(sec:]§
Municipal de lndústria e comércio), Flávia Fernandes (secretária Municipal oe
Educação), Pedro Lacerda (Secretário Municipal de Comunicação), Raquel
BatistaAntonelli(AssessoraEspecialdeHabitaçãodoGabinetedoPrefeitoe
Vice-Presidente); Luiz Lacerda (Assessor Especial para Assuntos Legislativos);
FláviaRibeiro(SecretáriaMunicipaldeOflas);AlbenzioBento-(Diretorde
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CÂMARA
MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS
Obras); Elinner Rosa (Secretária Municlpal ile Saúde); GratonÍ Gratão
(Presidente do Sindianápolis). Compuseram a Mesa Diretora: o senhor
presidente, vereador Domingos Paula de Souza; o prefeito, Roberto Naves; a
primeira dama e deputada estadual, Vivian Naves; a ex-secretária Municipal de
lntegração Social, Eerizânia Freitas; e o vice-presidente, Jakson Charles. à
hora determinada, o senhor presidente declarou aberta a Sessão Especia! para
Apresentação do Relatório de Gestão Fisca! do Poder Executivo Municipal. - O
senhor presidente cumprimentou os presentes e passou a palavra ao
SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA,, OLDAIR MARINHO DA
FONSECA: Cumprimentou os presentes e apresentou os propósitos da
prestação de contas do exercício de dois mil e vinte e três, um momento não
apenas para o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, mas também
para dar ciência à sociedade a respeito das contas públicas do município. Dito
isso, ele iniciou a demonstração de como se comportou a receita corrente
líquida do município no terceiro quadrimestre de dois mi! e vinte e três,
comparando com o exercício de dois mil e vinte e dois. Pelos números
apresentados, obseryou-se que, de setembro a dezembro de dois mil e vinte e
dois, houve uma arrecadação de receita corrente líquida na ordem de
quinhentos e setenta e dois milhões de reais. Em dois mil e vinte e três, a
arrecadação foi na ordem de seiscentos e cinquenta milhões de reais, todos os
valores atualizados pelo índice IPCA até os meses de referência,
representando um incremento de aproxÍmadamente treze por cento. Foi
apresentado um gráfico para demonstrar a evolução da receita corrente Iíquida
acumulada nos quadrimestres desde o terceiro quadrimestre de dois mil e
dezessete. Observou-se que, no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e
três, havia uma tendência de queda, passando d"e um bilhão e quinhentos mi!
reais para um bilhão e quatrocentos e oitenta milhões de reais. No entanto, ao
encerramento do terceiro quadrimestre, conseguiu-se reverter essa queda. Em
seguida, foram apresentados os elementos da receita corrente líquida e como
se comportaram as transferências correntes no terceiro quadrimestre. Explicou
que entre as receitas correntes mencionadas incluíram o FPM e o ICMS,
Ata da Sessão Especial
Paláclo de Santana,
Av. Jamel CecÍlio, Q 50, L 14,
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MUNICIPAL t)E ANÁP(}LIS
repassados de forma constitucional, e que estava claro que houve uma queda
nas transferências, que era esperada, devido a uma série de fatores,
resultando em uma diminuição na ordem de trinta e seis milhões de reais; e a
queda mais acentuada, foi do ICMS, com uma redução de cerca de nove por
cento em comparação com o ano de dois mil e vinte e dois, principalmente
devido à mudança na tributação do ICMS ocorrida no segundo semestre de
dois mil e vinte e doÍs. Disse que, apesar da queda nas transferências
correntes, a receita corrente líquida, que inicialmente caiu, voltou a subir devido
ao aumento na receita tributária. Explicou que foram tomadas diversas ações
ao longo do ano para compensar a queda nas receitas do FPM e do ICMS.
Comparando dois mil e vinte e três com dois mil e vinte e dois, disse que houve
um incremento na receita tributária na ordem de nove por cento e oito décimos.
Destacou medidas como o IPTU, o Refis e o incremento na arrecadação do
lSS, que aumentou cerca de dez por cento. Disse que tanto o ISS quanto o
imposto de renda retido na fonte mantiveram-se etevados devido ao volume de
investimentos que o poder público municipal aplicou na sociedade através de
obras do programa Anápolis lnveste, mitigando a queda das transferências
correntes do FPM e do ICMS. Apresentou um um gráfico comparativo para
demonstrar os dados. Em seguida, abordou o comportamento da despesa de
pessoal, informando que no ano de dois mil e vinte e três, fechou abaixo do
limite prudencial, na ordem de quarenta e seis por cento (46%'). Ele destacou
que, observando o gráfico, a evolução ao longo do ano de dois mil e vinte e
três, verificou-se um crescimento contínuo desde dois mil e vinte e um, quando
a despesa aumentou de quarenta e quatro por cento (44o/o) Rara euareXtaíe\
cinco por cento (45%). No primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três, a \
despesa foi de quarenta e cinco inteiros e quatro centésimos por cento
(45,4o/o), e, na última apresentação, do segundo quadrimestre de dois mil q
vinte e três, esse valor saltou para quarenta e oito inteiros e dois centésimos
por cento (48,O2o/o); e assim, conseguiram encerrar o ano de dois mil e vinte e
três com o Índice de quarenta e seis por cento (460/o). Afirmou que, se não
tivessem tomado medidas, estariam projetando um fechamento acima da Iinha
Ata da Sessão Especial
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amarela, a qual representava o índice prudencial. de cinquenta e um inteiros e
trinta centésimos por cento (51,30%); e que, com a implementação de algumas
medidas, principalmente a reforma administrativa e a busca de receita corrente
líquida, conseguiram estabilizar a situação, e isso possibilitou realizar o
reajuste salarial em janeiro e fevereiro. Em relação ao índice de aplicação na
saúde, informou que o MunicÍpio investiu vinte e seis inteiros e trinta e nove
centésimos por cento (26,39%), enquanto o limite mínimo constitucional é de
quinze por cento (15%); em números absolutos, aplicaram mais de duzentos e
setenta milhões de reais em ações e serviços públicos de saúde. Disse que, na
área da educação, o índice de dois mil e vinte e três foi de vinte e sete inteiros
e oito décimos por cento (27,8o/o), com a manutenção e desenvolvimento do
ensino, em números absolutos, na ordem de duzentos e oitenta e cinco milhões
de reais, lembrando que o limite mínimo constitucional é de vinte e cinco por
cento (25%). Destacou o cumprimento do artigo àZ-R Oa Constituição Federal,
com o índice de poupança corrente ficando abaixo dos noventa e cinco por
cento (95%), na ordem de noventa e quatro por cento (94%). Apresentou o
quadro com os valores específicos de repasses e pagamentos por órgãos e
secretarias: Fundo Municipal de Saúde, quinhentos e vinte milhões de reais;
Secretaria de Obras, trezentos e vinte e dois milhões de reais, totalizando ao
final mais de um bilhão e setecentos milhões de reais de repasses e
pagamentos para os órgãos e secretarias. Disse que as transferências do
Executivo para os fundos, como o ISSA, a CMTT e o Fundo Municipa! de
Assistência Socia!, somaram aproximadamente seiscentos e cinco milhões de
reais. Em relação à dívida fundada, mencionou que o índice em relaçã o Dz/L
receita corrente líquida fechou em trinta e um por cento (31o/o), bem abaix o {\
permitido pela Resolução 040, que é de cento e vinte por cento (120o/o).
Ressaltou que, no gráfico dos precatórios, o valor estava zerado, indicando que
o município de Anápolis não possuía precatórios em atraso, o que considerou
um fato inédito na gestão municipal. Relembrou que, ao final do terceiro
quadrimestre de dois mil e dezesseis, a dívida com precatórios ultrapassava
duzentos milhões de reais, levando o município a ingressar no regime especia!
Ata da Sessão Especial
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de pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Explicou ainda que, na semana passada, requereram a certidão de precatórios,
que geralmente tinha validade de trinta dias, e a. obtiveram com validade até
trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Prosseguiu com o
detalhamento da dívida fundada, destacando que, na segunda linha, os
precatórios estavam zerados. Disse que alguns itens não deveriam ser
considerados como dívida, poís representavam -investimentos realizados no
município. Esclareceu que a verdadeira dívida considerada dentro da dívida
fundada consistia em despesas correntes não pagas, oriundas principalmente
de despesas obrigatórias de mandatos de governos anteriores e de exercÍcios
anteriores, que levaram a administração pública a realizar o parcelamento
dessas dívidas. Agradeceu o presidente e devôlveu a palavra. - O senhor
presidente agradeceu a Íala do secretário e disponibilizou espaço de uso da
palavra aos vereadores presentes. - POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou todos do plenário e a Mesa Diretora. Falou sobre os gastos em
saúde e a falta de atendimento. Comentou que apesar de um alto investimento
em saúde, há problemas graves como filas para procedimentos oftalmológicos
e falta de cirurgias eletivas. Afirmou que profissionais de saúde, como agentes
de saúde e endemia, não receberam os incentivos financeiros prometidos,
levantando questões sobre a gestão dos recursos. Relatou haver relatos de
que um acordo sobre gratificações para servidores não foi cumprido, gerando
incerteza tnceneza e descontentamento. aesconrenramenro. Finalizou, rlnailzou, falando Talanoo que apesar de opraticado prailcaoo hpn (
quase um ano ainda persistem problemas para efetivar o piso salarial r/a \
enfermagem, sugerindo obstáculos burocráticos ou falta de prioriz açáo<
PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e afirmou que hâ
preocupações adicionais sobre questões especÍficas relacionadas aos avançgs
das progressões horizontais e titularidades dos professores da rede, assim
como a questão das gratificações dos administrativos que atuavam no CEAD e
CEFOP. Relatou que essas são questões importantes para os profissionais
envolvidos e para a qualidade do ensino no municÍpio. Sugeriu que seria
interessante buscar esclarecimentos sobre o cronograma dessas progressões
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e como as gratíficações estão sendo gerenciadas, a Íim de garantir uma
abordagem justa e eficaz para todos os envolvidos. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância de apresentar alguns
questionamentos. Falou sobre a situação do ISSA, e explicou que o Decreto
49.565 suspendeu o repasse do plano de custeio criado pelo próprio prefeito
Roberto Naves, através do Decreto 46.943; e, em ato subsequente, nos meses
de outubro e novembro, foi repassado parcialmente, e perguntou se de fato, foi
ou não suspenso. Questionou se o não cumprimento do plano de custeio
poderia prejudicar a certidão de regularidade previdenciária, com o risco de
prejudicar e comprometer os repasses, inclusive. Também falou sobre a Ioteria
municipal, cuja destinação de oitenta por cento seria destinado ao ISSA, cuja
proposta foi vista com bons olhos por todos, pois a esperança seria talvez de
até mesmo eliminar a contribuição previdenciária dos aposentados, o que o
orador via como uma medida injusta da refornia previdenciária do governo
federal em dois mil e dezenove. Perguntou como estava o desdobramento
dessa loteria, se já havÍa sido criada alguma comissão, ou se havia algum
desdobramento para implementá-la. Questionou ao presidente do ISSA se a
área que foi vendida no DAIA era um rfiódulo autorizado pela Lei
Complementar 3.950/2019, e se foi repassado esse recurso, pois não
encontrou essa informação no balancete. Também questionou sobre
arrecadação total do Município, que foi de um bithão e setecentos milhõesfde
reais, e a previsão era de dois bilhões e duzentos milhões de reais, e,
foram autorizados quinhentos milhões de reais inicialmente, e mais cem
milhões posteriormente, quanto de fato foi contratado nesse montante de um
bilhão e setecentos milhões de reais a dois bilhões e duzentos milhÕes de reais
do orçamento previsto. Pediu ainda à secretária de obras que não deixassem
mais uma vez passar a licitação do Bairro Bom Sucesso, pois já lutava por
essa obra há mais de sete anos, sendo cobrado diariamente; ressaltou que
havia cento e vinte dias aguardavam pelo início dessa obra. Por fim,
questionou sobre os agentes de saúde, para que se pudesse garantir a
segurança jurídica e Íinanceira deles até que seja implementada a gratificação
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de produtividade, conÍorme era a previsão, e se havia perspectiva de repasse
também desse incentivo financeiro adicional. - DOUTORA TRICH BARRETO:
Cumprimentou os presentes e questionou acerca do Hospital da Mulher.
Aproveitou para deixar registrado a sua emenda iihpositiva de dois mi! e vinte e
três destinada a essa Íinalidade. Questionou a previsão de entrega e se já
existia o recurso empenhado para equipar o Hospital. - ANDREIA REZENDE:
Cumprimentou todos os presentes e agradeceu ao presidente a concessão da
palavra. Comentou que a terceirização com a OS proporcionou reÍormas nas
unidades de saúde, incluindo a reforma da unidade do Jardim Alexandrina,
aguardada pela população local para melhorar os serviços de saúde na região.
- LISIEUX JOSÉ BORGES: Demonstrou preocupação com o fluxo de empresas
de grande porte migrando para cidades vizinhas^como Aparecida de Goiânia.
Afirmou que alguns desses empresários mencionavam que a falta de espaço e
de incentivos municipais eram motivos para essa migração. Fez observações
que a cidade já perdeu a hegemonia do ICMS para Aparecida e Rio Verde, e
disse haver previsão de continuar perdendo. Finalizou solicitando ações
políticas para garantir espaço e atrair ou manter empresas na cidade,
considerando que as empresas locais são fortes, mas era necessário um
ambiente favorável para sua permanência e crescimento. - JOSÉ
FERNANDES: Cumprimentou o prefeito. Fez questionamentos que se
concentram no piso da enfermagem, com preocupações anteriores sobre
transparência nos relatórios de publicidade e valores de dívidas não revelados.
O vereador solicitou esclarecimentos sobre estudos de custeio para obras
anteriores, que não foram fornecidos anteriormente. Finalizou perguntando se o
prefeito leu a cartilha destinada aos profissionais e gestores, e se está ciente
do prazo para repassar os recursos após recebimento do repasse federal.
CLEIDE HILÁRIO: Agradeceu ao prefeito pela realização da construção da
Arena Esporte no bairro Copacabana. Mencionou que em breve seria
construído também o CMEI na mesma área. Aflimou que a população local
estava feliz com a transformação do espaço antes abandonado, trazendo
qualidade de vida para todos. Transmitiu o agradecimento da população ao
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prefeito.- DELCIMAR FORTUNATO: Agradeceu ao prefeito pela realização da
primeira etapa do asfalto de ponta de rua no Jardim Primavera, indicação feita
pelo orador. Fez a descrição dos trabalhos realizados, incluindo a galeria
pluvial, meio-fio e calçada, e disse que resultava em um excelente resultado.
Realizou felicitações pelo asfalto realizado em outras regiões da cidade, como
Polocentro e Promissão. Finalizou fazendo - questionamentos sobre a
expectativa da população em relação à continuação do asfaltamento em toda a
cidade. - ELI ROSA: Cumprimentou a Mesa na pessoa do prefeito Roberto
Naves. Fez o reconhecimento da importância de momentos como este para
discutir questões sociais e po!íticas. lncentivou que a população
desenvolvesse um espírito crítico ao ouvir os debates e entender a importância
dos recursos e do progresso municipal. Criticou os representantes políticos
que, muitas vezes, não conseguem ser claros e diretos em suas perguntas
devido aos múltiplos clamores populares. Fez um apelo para que os cidadãos
utilizassem seu poder nas redes sociais e influência popular para cobrar
soluções dos problemas municipais por parte do governo federal. Questionou a
eficácia da gestão dos investimentos do governo federal nos municípios,
especialmente em áreas como saúde. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou a
Mesa na pessoa da deputada Vivian Naves da Eristânia. Fez elogios à
deputada por sua atuação em favor da dignidade e respeito das pessoas não
apenas em Anápolis, mas também nas cÍdades vizinhas. Agradeceu a todos os
secretários e diretores, especialmente ao amigo Albenes, e desejou poder estar
novamente na oasa no próximo ano. Reconheceu ao prefeito pelo t
realizado em Anápolis e elogios à sua competência e inteligência na
municipal. Afirmou o compromisso de continuar contribuindo I
desenvolvimento da cidade. Enfatizou a importância de reconhecer o t
realizado na atual gestão municipa!. - REAMILTON ESPÍI
Cumprimentou ao prefeito Roberto Naves e à presidente do
Republicanos de Anápolis, Eerizânia, e a todos na Mesa. Agradece
recapeamento no Bairro Aldeia dos Sonhos e da Iigação com a BR 153,
sobre sua luta para conseguir resultados para esse projeto anterio
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Especial
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Demonstrou expectativas em relação ao lançamento das obras do CMEI na
região e preocupações com o cruzamento da Fabril com Jandaia. Comentou
preocupações levantadas por mães de crianças autistas em relação à
inauguração das obras até 31 de julho, mencionada em vídeo pelo prefeito
Finalizou afirmando o seu compromisso em buscar a inclusão da obra no
mandato atual e agradecimento pelo trabalho realizado pelo prefeito em toda a
cidade de Anápolis. - CABO FRED CAIXETA: O vereador cumprimentou toda a
mesa na pessoa do executivo, prefeito Roberto Naves e todos os secretários
na pessoa do secretário de Economia, Aldair Marinho. Fez reconhecimento dos
índices positivos na educação e saúde, que superam o mínimo exigido, apesar
das reduções no FPM e ICMS. Agradeceu pela quitação dos precatórios e pela
gestão fiscal responsável, mantendo a dívida fundada abaixo do limite
determinado pela Constituição. Fez questionamento sobre o início das obras de
troca do asfalto no Residencial Pedro Ludovico. Cumprimentou o secretário de
Economia pelo trabalho competente e pela resolução de questões como o
reajuste salarial dos servidores públicos. Comentou o reconhecimento pelos
avanços na gestão municipal, incluindo a quitação dos precatórios,
proporcionando tranquilidade paru a administração e a população. Agradeceu
pela parceria na fiscalização e reconhecimento dos trabalhos realizados pela
administração municipal. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Agradeceu aos
vereadores Eli Rosa e João Feitosa pela participação na prestação de contas e
desejou sucesso a ambos em futuros projetos. Fez reconhecimento ao prefeito
Roberto Naves e à deputada estadual vivian Naves pela destinação dp*,]
emendas para a saúde. Elogiou a gestão municipal pelo investimento #-V
diversos setores, apesar das dificuldades enfrentadas em consequência d
pandemia. Enfatizou a importância da união entre políticos para atender às 1 §'
necessidades da população. Fez o pedido de informações sobre a data a" .-,/ §
inauguração de obras concluídas, como a praça no bairro Calixtópotis. ( /) \
Encorajou à participação dos cidadãos anapolino§ em audiências públicas para U (
entender o processo de prestação de contas da administração municipa!. - \
LUZIMAR SILVA: Agradeceu ao presidente e cumprimentou os presentes, / ,tft
*d;"ry*fuL 
anapolis.go.leg.br u
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incluindo autoridades locais, Ele fez uma pergunta ao prefeito sobre a data de
inauguração de algumas obras, especialmente a praça no bairro Calixtópolis,
que ejá estava concluída. Finalizou destacando a importância da participação
dos cidadãos na prestação de contas do governo. - O senhor presidente
concedeu o uso da palavra ao PREFEITO ROBERTO NAVES: Cumprimentou
os presentes e dirigiu seus agradecimentos aos vereadores Eli Rosa e João
Feitosa, que estavam se despedindo de seus cargos de vereadores para o
retorno dos titulares. Agradeceu à Câmara Municipal por ceder os vereadores
Alex Martins e Wederson Lopes para cumprirem funções como secretários, e
também elogiou a ex-secretária Eerizânia Freitas pelos seus serviços
prestados à comunidade anapolina. Questionou a falta de agradecimento e
reconhecimento à primeira-dama, e disse que ela foi a única deputada em toda
a história da cidade que destinou cem por cento de seus recursos de emendas
ao Município. Respondendo ao vereador Suender, que perguntou sobre os
investimentos em Saúde, disse que em dois mil e dezesseis só havia uma
UPA, e que depois disso a Vigilância Sanitária interditara o Cais Progresso, e
desde então haviam sido entregues a UPA Pediátrica, o Hospital Municipal
Alfredo Abraão, cinco novas unidades básicas de saúde de horário estendido,
e que era o único governo municipal que equiparou o aumento salarial da
saúde e da centralizada com o aumento da educação. Disse que os
questionamentos da gratificação dos agentes endemia e dos comunitários dd[-l
saúde era por falta de estudo por parte da oposição, pois havia uma leique os
proibia de receber duas gratificações pelo mesmo serviço, o que eles
receberam durante um ano; e agora estava mudando a forma e se reuniria com
o sindicato na próxima semana para dar legalidade a esse recurso. Sobre o
pagamento do piso da enfermagem, disse que a proposta do Ministério d
Saúde dá um prazo para que seja pago, e que eia preciso entender como era
que esse recurso chegava, e de que forma precisava ser repassado para os
enfermeiros da rede e para os credenciados; os dados de cada mês desses
servidores precisava ser preenchido para a Prefeitura fazer o repasse, assim
como auditar todas as listas, e, se houvesse erros, a secretària, o procurador e
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o prefeito poderiam ser responsabilizados; e o RH da Secretaria Municipal de
Saúde quem estava fazendo todo o serviço dos servidores da Prefeitura, assim
como das conveniadas. Disse que a Prefeitura não estava ficando com o
dinheiro de ninguém, mas só efetuava os pagamentos quando havia segurança
de que todos os dados estavam corretos. Respondendo ao vereador Professor
Marcos, sobre as progressões, disse que já estavam sendo feitas, e quanto às
atrasadas, iria discutir com a secretária para corrigir, caso houvesse algum
problema. Respondendo ao vereador Jean Carlos, respondeu que, sobre o
custeio do ISSA, a previsão é que os problemas se resolveriam com a loteria
municipal, cuja licitação estava prevista para o dia vinte e sete seguinte. Disse
ainda que houve avanços sobre o ISSA, o déficit foi reduzido e deixou de ser o
maior problema da cidade, mas ainda precisava de cuidados. Disse que, cada
vez que era concedido aumento aos servidores, também gerava um aumento
de repasse para o ISSA; e que estava analisando através dos jornais e não viu
nenhuma outra prefeitura aprovar projeto de lei de reajuste dos servidores,
enquanto Anápolis aprovou um por cento a mais para os professores que
piso nacional determinava. Disse que o salário dos servidores já estava
conta, reajustado de forma retroativa a primeiro de janeiro. Respondendo à
vereadora Andreia, que questionou sobre a UBS da Alexandrina, pediu que ela
procurasse o João Pedro e a Elinner para darem o quanto antes a ordem de
serviço para concluir aquela obra. Disse ao vereador Reamilton que seriam
inauguradas muitas obras até o dia trinta e um, e até lá a Clínica Escola do
Autista estaria funcionando, e que ele falasse isso para as mães. Respondendo
à vereadora Doutora Trícia Barreto, disse quê a UPA da Mulher não seria
apenas uma unidade de pronto atendimento, e'a convidou para conhecer o
projeto arquitetônico, onde a única coisa que não seria feita Iá seriam os partos
e as cirurgias, que já estavam pactuadas com a Santa Casa. Convidou ela e a
vereadora Andreia Rezende a conhecerem o projeto e a visitarem o lugar da
obra, e que esse seria o grande legado da deputada Vivian Naves, e esperava
até agosto que estivesse funcionando. Disse ainda que alegar que o Município
estava investindo somente vinte e seis por cento na saúde era falta de estudo,
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pois o Município não teria responsabilidade de fazer complemento para leitos
de UTl, mas fazia isso para evitar que os cidadãos fossem transferidos para
outras cidades, assim como as cirurgias de alta complexidade, e que o índice
de quinze por cento previsto em lei se referia apenas àquilo que era
responsabilidade do Poder Público Municipal, os investimentos nas unidades
básicas e na atenção primária. Também ressaltou o investimento de dez
milhões de reais Força Tática Municipal, refletindo na segurança pública
municipal. Falou sobre a implementação dos processos de alvará de
construção online e do uso de solo online, e afirmou que Anápolis era a cidade
mais moderna no que dizia respeito à abertura de empresas, e isso o deixava
muito alegre. Em resposta ao vereador Lisieux José Borges, explicou que, para
as empresas que estão indo embora de Anápolis por falta de área, a Prefeitura
está corrigindo isso com o Politec, fora do Daia, e com a expansão do Daia, e
não havia justificativa de alguma empresa sair da cidade por falta de incentivo.
Citou como incentivos para as empresas da cidade os tributos municipais, o
IPTU e uma série de outras coisas, das quais a Prefeitura abria mão durante os
dez primeiros anos; mas que havia um problema crôníco em Anápolis, a falta
de áreas, mas já conversou com o Francisco Júnior, quem lhe garantiu que
dentro de trinta dias todas as áreas da Élataforma Logística seriam
disponibilizadas para as empresas que tivessem interesse em protocolar seus
processos. Disse que o maior problema seria a energia, conforme lhe foi relato
pelos empresários do Daia. Falou ainda sobre as previsões de que Aparecida
de Goiânia ultrapassaria Anápolis no PlB, mas nâo foi o que aconteceu, e q
não poderia se tomar como exemplo o índice de arrecadação através do ICMS,
pois é um imposto em cima de consumo, e não se podia comparar o consumo
de uma população como de Anápolis com a de Aparecida de Goiânia. Falou
ainda sobre quando o Centro de Convenções era considerado um "elefante
branco", e agora se realizavam vários eventos ali. Falou também sobre a obra
do Anel Viário, explicando já ter cobrado do governador, que lhe garantiu estar
resolvendo. Falou também sobre o aeroporto de cargas, mas o governador não
podia resolver o problema sozinho. Citou a obra do viaduto do Recanto do Sol,
Ata da Sessão Especial Página
ffxffirf:W anapolis.go.teg.br
CÂMARA
MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS
que devia ser executada pelo governo federal, mas a Prefeitura estava
resolvendo esse problema, com recursos do próprio Município, e da mesma
forma o aeroporto de cargas precísava ser tratado como um assunto de todos.
Disse que, caso o governador ou o governo federal não tivessem condições
para resolver o problema do aeroporto, deveriam repassáJo para o Município
de Anápolis para o próximo prefeito terminar essa obra que era tão importante.
Sobre o perdão de dívidas, questionado pelo vereador José Fernandes,
explicou que a Constituição concedeu isenção aos templos religiosos, e essas
contas leva em consideração também o que estava ajuizado desde mil
novecentos e oitenta e oito, e muita coisa não estava digitalizada, mas em
arquivo, e a solicitação estava sendo feita, e da mesma foram sobre a questão
do investimento nas mídias, que já solicitou que fosse feita no Porta!
Transparência, onde só aparecia o que é repassado para as agências, mas
pediu que elas descrevessem cada gasto. Pediu que todos se lembrassem
que, em dois mil e vinte e três, foi ao Tribunal de Contas receber o prêmio de
cidade mais transparente do Estado de Goiás, e que seu compromisso era com
a verdade e a seriedade, e por isso colocou um promotor de Justiça e capitão
da Polícia à frente da Procuradoria. Respondendo aos vereadores Cabo Fred
Caixeta e Delcimar Fortunato, explicou que estavam em um período de chuva,
mas o serviço de asfaltamento das "pontas de ruas" foifeito em parte, e estava
programado para continuar assim que viesse a eàtiagem. Falou sobre o bairro
Promissão, e disse que era esquecido antes da atual gestão, e agora seria um
bairro bonito, onde as pessoas sentiriam orgulho de morar. Citou ainda um
visita ao Bairro Laranjeiras com o vereador Luzimar Silva, assim que assumiu a
Prefeitura, onde precisaram paraÍ três esquinas'antes do bairro, pois não se
podia chegar de carro. Disse que tratava toda a cidade como um todo, com o
Natal de Coração e o Anápolis lnveste, e que este teria sido a razão para a
cidade não entrar na sua pior crise financeira, movimentando recursos e a
economia, e injetando recursos na cidade e a mantendo à frente de todos os
demais municípios na criação de empregos, e citou as dificuldades financeiras
enfrentadas em dois mil e vinte e três. Disse ainda que a cidade não estava
Ata da Sessão Especial
J
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Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP:75.íí0-330
anapolis.go.leg.br
Página í3 de í5
CÂMARA
MUNICIPAL t}E ANÂPOLIS
endividada, pois havia órgãos de controle, e queria noticiar um evento histórico
para o Município, pois o Tesouro Nacional pela primeiravez elevou a nota do
CAPAG, que era C, para B. Explicou que esse indicativo é feito pelo Governo
Federal sobre a capacidade de pagamento dos Municípios, e um CAPAG B dá
autonomia e credencia como uma Prefeitura como ótima pagadora, e espera
ainda alcançar um indicativo A. Disse que isso indicava que Anápolis estava
"fazendo o dever de casa" e que os recursos oriundos do Governo Federal
estavam sendo bem utilizados. Também falou sobre o indicativos de
precatórios zerado, que foram pagos duzentos e cinquenta milhões de reais
pagos, e que era importante não apenas pagar, mas também não Íazer novas
dívidas; e que foi informado pelo procurador que foi finalizado o processo de
extinção da antiga Paviana, que incomodava a administração pública.
Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar frente à Prefeitura de Anápolis. -
O vereador João da Luz solicitou aparte: JOÃO DA LUZ: Agradeceu o prefeito
e a primeira-dama pelo apoio na regularizaçâo do Residencial Girassol, e
também o parabenizou pela Lei do Reurb. Parabenizou o prefeito em nome das
pessoas contempladas pelo programa "Meu Lote, Minha História", e disse que
eles enfrentavam o problema da construção, que era de competência deles;
sugeriu parceria com programa do governo do Estado, chamado "Pra Ter Ond
Morar - Casas Custo ZeÍo", e disse que havia mandado uma Moção
Aplausos ao senhor Alexandre Baldy, que respondeu que o Executivo deréria
manifestar interesse formalmente, por meio de ofício, para que o programa
fosse implementado na cidade de Anápolis, inclusive para a construção de
duzentas unidades habitacionais. - PREFEITO ROBERTO NAVES: Respondeu
que a primeira-dama Vivian Naves já havia procurado a primeira-dama do
Estado, Gracinha Caiado, e falado sobre esse assunto, e havia uma agend
para a semana seguinte; e havia procurado o ex-ministro Alexandre Baldy, e
havia uma ideia para que o governo do estado pudesse desenvolver um p§eto
para construir a casa das pessoas que ganharam os lotes. Agradeceu a todos
os presentes e a acolhida dessa Casa de Leis. - DOMINGO PAULA DE
SOUZA: Agradeceu o prefeito e todos os presentes, e declarou encerrada a
Ata da Sessão Especial
Palácio de Santana,
Av. Jamel CecÍlio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP:75.íí0-330
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CÂMARA
MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS
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as falas da Sessão estão registradas integralmen\ n
vídeo dessa Casa de Leis . Para constar, êu, Rodrig\ I Í
sta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa \J il
is autoridades presentes.********************************* 
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Sessão Especial. Todas
nos arquivos de áudio e
Silva Demetrio, Iavrei e
Diretora da Casa e dema
Ata da Sessão Especial Pagina 15 de 15
Pa!ácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP:75.íí0-330
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Economia e Planejamento E + 4
Orgulho de viver aqui
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
3º QUADRIMESTRE 2023
E ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
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Secretaria Municipetde | &T E ANHPO LIS
Economia e Planejamento | À
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Secretário Municipal de Economia e Planejamento
ALAINE ALVES VALIM
Controladora Geral do Município
ELIABE DINIZ OLIVEIRA
Diretor de Contabilidade
ROGÉRIO HELMER DE SOUZA
Gerente de Contabilidade
Equipe de Apoio:
KETLEN JANAINA MELO SILVA
ROSELENA CUNHA DOS SANTOS
JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ
Sá Contabilidade LTDA
Secretaria Municip
Economia e Planejament:
[E ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
SUMÁRIO
Objetivos da Audiência ............... sis ceeereeneneeeereeeeeeaeereecenaaenos 04
Receita Corrente Líquida ...........eeteteeeeeeeeeeeemeereeeneeereeeacanass 05
Transferências Correntes.............eieeeeseeeeeererecenereerenira 06
Receita Tributária ............teteereeeateeeeaaeaeererereeerereeeaeeeenerrenaaa 07
Despesas de Pessoal... eeeeeeeeeeeeeeeeeseeeaeieenaceneeeneanaeans 08
Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação 09
Artigo 167-A da Constituição Federal ................ eee 10
Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria ............... 11
Transferências... cur erer cnnrs amar anca anana curoo rvnas emo ada sido cod SR EA SUAS A 12
Divida Fundada. .....:sazs2omzs nas saess avos veses cursa gesso dirs a pus Esto aEs dada ESaR ans Ea DaTSS DNS 13
aria Municipetde
ia e Planejamento
Objetivos da Audiência Pública
Cumprir requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 3º
Quadrimestre de 2023, conforme disposto no 8 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade
Fiscal:
“O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais
de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal”
Prestar contas sobre gastos com saúde: O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente
da Federação, o relatório de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde,
conforme 8 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012.
Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município;
Controle e Planejamento: O acompanhamento periódico da execução orçamentária, permite
estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de
correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO.
Secretaria Municipal de
Economia e Planejamento
E ANAPOLIS
Orquino de viver aqui
194.974.777,81 650.180.6053,26
77.378.698,62
Valores Reais em R$
EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ACUMULADA NOS QUADRIMESTRES
Em Bilhões
to
S
1,10
0,90
0,70
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REL 3º R UD!
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Economia e Planejamento | %
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - COMPARATIVO 3º QUAD 2022/2023
TRANSFERÊNCIA 3º QUAD 2022 3º QUAD 2023 : DIFERENÇA R$ | VAR % REAL
FPM 140.201.557,62 137.230.558,21 -2.970. 999,41 -2,12%
ICMS 363.513.049,54 329.680.683,53. -33.832.366,01. -9,31%
SOMA : 503.714.607,16 466.911.241,74 -36.803.365,42] 7
Valores Reais em R$
GRÁFICO COMPARATIVO 2022/2023
300
250
200 m 3º QUAD 2022
150 E 3º QUAD 2023
100
so
(o)
ICMS
Milhões
“3º QUAD 2022 - 3º QUAD 2023 | DIFEREN So Juan sé rea
134.212.001,32 115165368 | 8,58%
ass | 134.567.691,59 | 149.162368,33| 1459467613] 10,85% |
IRRF | 87.161.973,83 100.881.689,13| 1371971530) 15,74%
nm 35.326.045,98 1.286.840,03] 3,64%
) 125.724,89 I] 058%
OUTRAS TAXAS 29.347.913,82 31.582.643,59 2.234.729,77) 1,61%
SOMA | 4239697358] 48587519709] 4347822350] 9,83% |
Valores Reais R$
GRÁFICO COMPARATIVO 2022/2023
à 160
8
E 140
5 120
100
80 m3º QUAD 2022
ad B3º QUAD 2023
49
E J RO
D)
IPTU ISS IRRF ITBI TSU OUTRAS
TAXAS
ae Pele to
Orgutho de viver aqui
DESPESA DE PESSOAL - PODER EXECUTIVO — JAN/23 A DEZ/23
DESCRIÇÃO VALOR R$
Despesa Total de Pessoal 716.332.370,55
Receita Corrente Líquida - RCL 1.556.693.703,57
% Despesa de Pessoal 46,02%
Limite Máximo (art. 20, Incisos |, Ile III, LRF) 54,00%
Limite Prudencial (art. 22, parágrafo único, LRF) 51,30%
Evolução do Índice de Pessoal
5% 4, ho
s5% 54,20% Limite Geral
Limite Prudencial
50,34%
51,04%
45,32% 45,40%
44,94%
43% 44,42%
2017 2018 2019 2020 2021 2022 1Quad. 2Quad. 3 Quad.
2023 2023 2023
Limite Geral Limite Prudencial | —=e=Índice de Pessoal
MARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS = 29,
Secretaria Municipal de ANAPOLIS
Economia e Planejamento ES
Orgulho de viver aqui
at
ÍNDICE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
DESCRIÇÃO — VALORR$
Receita de Impostos 1.026.420.848,65
Despesa com Ações e Serviços Públicos em Saúde 270.844.776,06
% Aplicação — Saúde 26,39%
Limite Mínimo (Art. 198 da CF) 15,00%
ÍNDICE DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO VALOR R$
Receita de Impostos | * 1.026.420.848,65
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 285.634.385,55
% Aplicação — Educação 27,83%
Limite Mínimo (Art. 212 da CF) | 25,00%
Secretaria Municipel de
Economia e Planejamento
Ep ANÁPOLIS
É Orgulho de viver aqui
ARTIGO 167-A — CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DESCRIÇÃO - VALOR
RECEITA CORRENTE TOTAL 1.792.709.690,20
DESPESA CORRENTE TOTAL 1.701.618.856,79
ÍNDICE APURADO 94,92%
LIMITE MÁXIMO PERMITIDO 95,00%
De acordo com o art. 167-A da CF, o Município não pode ter
suas Despesas Correntes ultrapassando 95%, na relação com
as Receitas Correntes.
pra
Secretaria Municipal de
Economia e Planejamento
ANAPOLIS
Orguiho de viver aqui
DESPESAS PAGAS POR ÓRGÃOS E SECRETARIAS
ÓRGÃO / SECRETARIA VALOR PARTICIPAÇÃO
Fundo Municipal de Saúde - FMS 520.569.798,71 29,73%
|S. M. Obras, Meio Ambiente e Serv. Urbanos - OBRAS 322.767.716,46 18,43%
Fundo Gestor do FUNDEB 240.603.075,16 13,74%
Fundo Gestor da Educação - FME 235.727.456,46 13,46%
Secretaria Municipal de Economia e Planejamento 148.533.081,69 8,48%
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 66.632.064,49 381%
Secretaria Municipal de Integração 57.231.321,21 3,27%
Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT 47.839.566,82 2,73%
S. M. de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização 23.868.042,84 1,36%
|S. M. de Habitação e Planejamento Urbano | 18.302819,35 1,05%
Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos 16.644.434,91 0,95%
Fundo Municipal de Assistência Social - EMAS 13.679.169,75 0,78%,
Procuradoria Geral do Município - PGM 9.309.707,98 0,53%
F. M. dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI o 7.733.899,60 0,44%
Gabinete do PrefeitoedoVice-Prefeito 0 594731047 | | 0,34%
Fundo Municipal de Meio Ambiente - EMMA 991.118,49 | 0,23%
Controladoria Geral do Município 3.622.225,66 0,21%
Fundo da Infância e Adolescência -FIA. . 2.130.625,27 0,12% +
Fundo Municipal de Cultura - EMC 1.969.762,50 0,11%
Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM 1.807.805,56 0,10%
Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros 1.417.729,62 0,08%,
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON 429.117,22 0,02%
Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da P.G.M. 294.365,58 0,02%
TOTAL o 1.751.052.215,80 | 100,00%
erp | Fe! ANÁPOLIS
Orgulho de viver aqui
TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO
ATÉ 3º QUADRIMESTRE 2023
E ÓRGÃO EE | ValorR$ | |Participação |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | 272.484.959,94) 45,02%
[FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 215.392.763,63] 35,59%
[CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 49.198.099,44, 8, 13%
o a ad |
INST. DE SEG. SOC. SERV MUN. DE. ANAPOLIS - - ISSA 1 37.124.687,85 s 13%)
COMPANHIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CMTT 21.219.674,95 3, 51%
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - MAS. 7.843.497,85 1,30%
sda L .
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | 1.969.230,00] 0,33%
o É Soa | 605.232.913,66] 100,00%
Secretaria Municipal de
Economia e Planejamento
a
add
Se” Orgulho de viver aqui
DÍVIDA FUNDADA
* DESCRIÇÃO
(Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil
AGEHAB
INSS 1,34%
2,15%
Equatorial
2,28% aa
Banco do Brasil.
3,01%
PAVIANA
0,36%
PASEP
3,20%
o percentual da ida Consolidada/RCL do
Município é de 31,93%
La
RR
Conforme Resolução do Senado
Federal nº 40/2001, a Dívida
Consolidada Líquida não poderá
exceder 120% da RCL.
Caixa Econômica
Federal
87,65%
RELATORIO DE G PAL DE ANAPOLIS — 29/02/2024
RIMESTRE - AUDIENCIA
Secretaria Municipatde | É
Economia e Planejamento |
Orgulho de viver aqui
DÍVIDA FUNDADA - ANALÍTICO
Saldoem —— Saldoem
Saldo em Saldoem | Saldoem Saldo em
Fpeseleão da Divida Fundada 3MIZOIS 322019 31/12/2020 312202 32202 32003
INSS 2006 1327520920 1220364802 12030.1762] 1101782286 1049682429 9.978,59547
Precatórios = 6776390423 31,443,339,89 = 3.267.533,43 8,089,742,18 . -
AGEHAB 1980 567044488 582471370 597898253 613325135 635963702 664702867
CELG / EQUATORIAL 2008 1134506828 1134506828 1111674541 1553466395 1134506828 11,345.06828
PASEP 13116-721929/2011.81 | 2008 1550396184 1511227182 1446027181 1389723000 1377684296: 13.587.205,88
PASEP 13116-721826/2014-64 2013 176677623 37162762 a - 1 -
PASEP 13116-721900/2017.95 | 2013 550803128 246277241 218086292 196311626 175840834 1530,552,57
PASEP 13116-726349/2019.38 2018 : = 425927229. 313573143 215230986 78949638
FURNAS - Centrais elétricas - 42232713 84.465,41 = E = -
Divida com o ISSA E = 35407238 - 4 = E
PASEP- PAVIANA e ; 254.591,74 1917128 5331973. E -
INSS PAVIANA : 69483971 71024937 7720980
FGTS - PAVIANA - : 147342759 150611216. 1,58340237
CONST JADE LTDA - PAVIANA 228.429,60 228.429,60” 228.429,60
CONSÓRCIO GC AMBIENTAL = 9,000.000,00 z - “1 -
CEF - Pró-Transporte 1º etapa : 1056580566 1011000401 | 962608952 911658168 867762492. 826501317
CEF - Mobilidade Médias Cidades. 6502871867 6849532818 6921269644 6684536651 6527712508 | 64,076.995,64
CEF“ FINISA 1 - Pavimentação ' - 502733952 2008465311 1913047254 1645833333 14.066.469,56
CEFS FINISA II - Hospitais : = 27AOB9S AS 5394580776 6240182303 55,551.441,94
CEF FINISA II -
Geoprocessamento - . = 68275647] 284110543 1830725579 1639812719
CEF - FINISA IV - Prédios públicos . | a - = = 20.000.000,00 ; 98.875.638,06
e Pavimentação |
CE -FINISA V - EscolasMEls e . . . : O RoiSD Us
avimentação k í
CEF — FINISA VI - Pontes e
Viadutos Ê E : - - = 4742088395
BB - Iluminação Pública - ê = 4323464 364783391 250093552 1,389,40876
BB - Videomonitoramento A -: - = 1948612805 | 1642857140 13.571.428,52
| SOMA | | 196,850.247,49: 197.142.894,38 188.058.646,31 - 242.413.261,79 266.475.383,63 : 497.051.941,91
ita Corrente Liquida - RCL 953.226.543,21 1,015.754.406,36 1.195.860.800,54 1.237.181.433,04 1,435,410.096,83 | 1.556,693.703,57
COMPROMETIMENTO DA RCL 20,65% | 19,41% CASaM O 190% iso 31,93%
R

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