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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-03-04
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Documents (3)

anexo #

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SER CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
DATA: 4 de março de 2024
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Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA DÉCIMA (10º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro
(2024), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário. Estiveram
presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson
do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro
Ribeiro, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola,
Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes.
Justificaram ausência: Lisieux José Borges e Luzimar Silva. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto
bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Professor
Marcos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e
aprovada. Foram lidos Ofícios: “Ofício nº 05/2024 — Gabinete do Vereador
Alex Martins. Anápolis, 27 de fevereiro de 2024. Ao Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Anápolis Vereador Domingos Paula. NESTA. Assunto: Comunica
o término do período de licença. Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo,
sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Senhoria, nos termos do Art. 82
do Regimento Interno desta Casa, que fui exonerado, a pedido, do cargo de
Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Anápolis, pelo
Decreto nº. 49.869/2024, com vigência a partir de 1ºde março de 2024. Nesse
sentido, comunico o término da licença solicitada e consequente reassunção do
mandato a partir do dia 1º de março de 2024. Sém mais O momento,
aproveitamos o ensejo para renovar nossos pfotest tde elevada estima e
elevada consideração. Atenciosamente, Alex de Araúja ins/ Vereador”. -
“Anápolis, 27 de fevereiro de 2024. Ofício Nº. 01/2 Ayer Lopes. Ao
Ata da 10º Sessão Ordinária de 2024
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CEP: 75.110-330
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Sr. Presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Vereador Domingos Paula.
NESTA. Assunto: Comunica o término do período de licença. Senhor
Presidente, A par de cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para comunicar a
Vossa Senhoria, nos termos do Art. 82 do Regimento Interno desta Casa, que
fui exonerado, a pedido, do cargo de Secretário Municipal de Obras, Meio
Ambiente e Serviços Urbanos, na Prefeitura Municipal de Anápolis, pelo
Decreto nº. 49.869/2024, com vigência a partir de 1º de março de 2024. Nesse
sentido, comunico o término da licença solicitada e consequente reassunção do
mandato a partir do dia 1º de março de 2024. Sem mais para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e
elevada consideração. Atenciosamente, Wederson Cristiano da Silva Lopes -=
Vereador”. - Foram lidos também Projetos e encaminhados às Comissões: 1-
Projeto de Lei Ordinária 25/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza.
Autoriza o Município de Anápolis a realizar o tombamento como patrimônio
histórico do Município a construção que indica e dá outras providências. 2-
Projeto de Lei Ordinária 26/2024, de autoria do vereador Lisieux José Borges.
Dispõe sobre alteração do art. 1º e 2º da Lei 3.918, de 12 de julho de 2017. 3-
Projeto de Lei Ordinária 27/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe
sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
ANIMUS CURAE - AAC e dá outras providências. - Usaram a palavra:
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância
da inauguração da nova sede da Delegacia da Mulher em Anápolis. Relatou
sua luta pela reforma da antiga unidade, que resultou, com o apoio do
deputado Amilton Filho, na construção da nova sede, com todo o mobiliário
novo, e que espera que seja à altura das mulheres de Anápolis. Também pediu
um minuto de orações pelo pastor Victor Hugo. - O senhor presidente solicitou
ao vereador Reamilton Espíndola que conduzisse uma oração pelo pastor
Victor Hugo. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e
falou sobre sua tristeza em relação à situação atual do Hospital Municipal
Alfredo Abraão, e sobre os problemas de gestão enfrentados pela instituição,
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que atribuiu à Organização Social (OS) que o administra. Lembrou quando
estava na ativa na Polícia Federal e realizou diligências contra OSs, que
desencadearam até processos e prisões. Citou uma audiência no dia vinte e
oito de fevereiro do Tribunal de Contas dos Municípios, e disse que um
conselheiro apontou gestão temerária dentro da OS, que não teria sido
devidamente fiscalizada pela gestão pública da Prefeitura, e que por causa
disso, estaria inviabilizando o trabalho de saúde na cidade, como cirurgias e
outros procedimentos. Pediu uma fiscalização profunda do que está
acontecendo na saúde pública da cidade, e disse que o TCM apontou que há
dois anos não havia fiscalização da prestação de contas, da gestão e não
haviam dados concretos.Disse que o Alfredo Abraão não pode ser considerado
um hospital municipal, e pediu que a saúde pública não fosse somente um
discurso, mas fosse feita de fato para todos. Pediu que o Município tomasse
providências para resolver esse problema, e os responsáveis sejam
devidamente punidos. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes,
em especial aos vereadores Alex Martins e Wederson Lopes pelo seu retorno.
Disse que era a quarta vez em seu mandato que subia à tribuna para anunciar
as emendas individuais enviadas a seu pedido pelo deputado federal Rubens
Ottoni, as quais representavam mais recursos para a cidade. Afirmou que o
deputado estava enviando um milhão de reais em transferências especiais para
esporte, para a revitalização da praça do bairro das Bandeiras, e mais um
milhão de reais para a feira coberta e praça, a serem divididas para a
construção do Feirão do Jandaia e do Feirão do bairro das Bandeiras; duzentos
mil reais para a Casa de Apoio Social, RNA e mais quinhentos mil reais para a
APAE; cem mil reais para a Clínica de Repouso Príncipe da Paz, cem mil reais
para custeio da Associação Animus Curae (AAC); e cem mil reais para custeio
da Casa de Recuperação Logos Projeto Crer. Falou sobre a necessidade dos
feirões para o bairro Jandaia, onde as feiras acontecem em lugar sem
estrutura, sem banheiros, e as pessoas ficam à mercê da chuva e sob risco do
trânsito, e também para o Bairro Bandeiras, onde a praça necessita de
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revitalização, e espera que isso possa acontecer com as emendas individuais
do deputados Rubens Otoni. Falou sobre a importância do trabalho do
deputado e o seu olhar para Anápolis, atendendo a todos, fazendo a boa
política, sem olhar as bandeiras partidárias, fortalecendo as demandas e as
necessidades dos habitantes. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e
falou sobre suas faltas em algumas sessões anteriores, e disse que foram
devido a visitas em Brasília, cumprindo agenda com o senador Wilder Moraes e
buscando emendas para o Município de Anápolis. Repercutiu o evento
realizado para dar posse ao PL Mulher na cidade de Anápolis, onde foram
apresentadas as pré-candidatas da cidade. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram
a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e falou sobre
sua presença na visita do ex-governador Marconi Perillo à APAE, para entregar
duzentos mil reais que conseguiu junto à CSN para a entidade. Falou sobre o
evento do PSDB no último sábado. Disse que na quinta-feira o ex-governador
estará na Santa Casa para entregar mais uma doação para essa entidade.
Falou sobre a importância do papel dos deputados e políticos da cidade
destinarem emendas para ajudar no desenvolvimento do Município.
Parabenizou o vereador Wederson Lopes pelo seu retorno a essa Casa, e
também o vereador Alex Martins. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes
e parabenizou os vereadores Wederson Lopes e Alex Martins pelo seu retorno.
Falou sobre o lançamento da pré-candidatura do Hélio Lopes, e o elogiou pelas
gestões que já realizou, e citou no Ipasgo e na APAE. Repercutiu a campanha
da Equatorial para reduzir os riscos de acidentes com energia elétrica nas
casas. Falou sobre a importância do projeto de lei que concede o nome da
senhora Cláudia à UBS do Bairro Maracanázinho. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Wederson Lopes pelo
trabalho feito à frente da Secretaria de Obras. Agradeceu-o especialmente pela
construção da Clínica Escola do Autista, sua atenção e animosidade ao
receber os vereadores na Secretaria de Obras. Também elogiou o trabalho do
vereador Alex Martins, e destacou o Seminário de Inclusão. Parabenizou-o e
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também aos procuradores e aos promotores do Ministério Público do Trabalho
e o Grupo S pelo projeto de inclusão no estado. Falou sobre sua participação
em reunião do Conselho Nacional de Educação para discussão do Plano
Educacional Individual. Também falou sobre a reunião na matriz das
Assembleias de Deus para celebrar as mil e seiscentas congregações no Brasil
e no mundo. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e desejou um bom
retorno aos vereadores Alex Martins e Wederson Lopes, a quem lembrou as
diversas vezes que o “importunou” com pedidos e demandas. Também falou
sobre a insuficiência da estrutura municipal para atender todas as demandas.
Convidou os vereadores que retornavam a participar das novas frentes
parlamentares, destacando a que debatia a necessidade de avançar em
questões ambientais e de drenagem urbana. Fez um pedido por sensibilidade
ao Executivo Municipal em relação ao corte de gratificações dos agentes de
saúde, pedindo uma solução imediata. Também destacou impasses
enfrentados pelos fiscais de vigilância sanitária e solicitou ampliação das
equipes de roçagem para lidar com a crescente demanda. - ALEX MARTINS:
Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu período em que esteve a
serviço do Poder Executivo, e sobre a importância do trabalho do Poder
Legislativo. Explicou que em dois mil e vinte e um, assumiu a Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio, que está junta ao Ceitec, e falou sobre a
importância do trabalho ali realizado. Falou sobre o trabalho à frente da
Secretaria Municipal de Educação, e as conquistas realizadas, junto a
parceiras com o Sistema S e outras instituições. Comentou sobre a importância
de Anápolis como polo educacional no Estado de Goiás, principalmente por
causa das universidades, possibilitando que elas possam desenvolver estágios,
mas também qualificar e aperfeiçoar a própria equipe de trabalho da secretaria.
Também citou o trabalho de identificação e marcação de mais de trinta pontos
de cultura na cidade, além dos trabalhos de planejamento e o pagamento do
piso salarial da categoria. Agradeceu o apoio e a parceria de todos durante o
período em que esteve na pasta de Indústria e Comércio, e depois na
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Educação e Cultura. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
expressou boas-vindas aos colegas vereadores Wederson Lopes e Alex
Martins, reconhecendo suas contribuições para a administração municipal e
destacando a parceria com o Poder Legislativo. Criticou a atuação do vereador
Policial Federal Suender, comparando-o com o compositor Tom Jobim, o qual
disse que compunha músicas com uma única nota, e disse que o vereador
citado era “vereador de uma nota só”. Questionou a falta de documentos
comprobatórios de investigações da Polícia Federal em relação à FUNEV em
Anápolis, o que, segundo o orador, o vereador citado teria afirmado estar
ocorrendo. Disse que respeitava à instituição e solicitou documentos
específicos, como inquérito e delegado responsável, para respaldar as
alegações. Disse que queria esclarecer equívocos sobre o atendimento
hospitalar, citando dados de cirurgias e consultas realizadas no Hospital Alfredo
Abraão, e enfatizou a responsabilidade do município no julgamento das contas
da organização social, classificando afirmações contrárias como disseminação
de notícias inverídicas. Acusou o vereador Suender de ingratidão com o
prefeito, e que ele teria salvo sua vida quando o vereador estava internado,
conseguindo um remédio, e agora o vereador só queria atacar o gestor o
tempo inteiro. Por fim, reiterou a necessidade de melhorias nos serviços de
saúde, reconhecendo as limitações, mas elogiou os esforços do prefeito para
enfrentar desafios na área da saúde. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os
presentes e agradeceu o prefeito Roberto Naves pela confiança no trabalho
que lhe foi confiado à frente das Pastas do Poder Executivo, e também o apoio
do vice-prefeito Márcio Cândido e à primeira-dama, Vivian, por ter destinado
suas emendas para Anápolis. Falou sobre o Anápolis Investe e o investimento
de Anápolis em esporte. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. - Houve votação de Projeto: EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 5/2024, de autoria do
vereador Domingos Paula de Souza. Estabelece deveres na prestação de
serviços de atendimento nas agências da Empresa Brasileira de Correios e
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Telégrafos (ECT) localizados no Município de Anápolis/GO, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-Projeto de Lei
Ordinária 7/2024, de autoria do vereador Eli Rosa. Denomina a Unidade
Básica de Saúde que menciona e dá outras providências. (UBS Dona Cláudia
de Castro Macedo Alencar — B. Maracanãzinho). Aprovado por unanimidade
dos presentes. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem mais nada
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para o dia cinco (5) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão
estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada
e dede de dede de de dd e e e
será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.
/
Caba Fred Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário — NVice- Presidente
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07/47
o Cleide “Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2024 NÚMERO 1216
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
18 Então os judeus perguntaram a Jesus: “Que sinal nos mostras para agir assim?” 19 Ele 
respondeu: “Destruí este Templo, e em três dias eu o levantarei”. 20 Os judeus disseram: 
“Quarenta e seis anos foram precisos para a construção deste santuário e tu o levantarás em 
três dias?” 21 Mas Jesus estava falando do Templo do seu corpo. 22 Quando Jesus ressuscitou, os 
discípulos lembraram-se do que ele tinha dito e acreditaram na Escritura e na palavra dele. 
23 Jesus estava em Jerusalém durante a festa da Páscoa. Vendo os sinais que realizava, muitos 
creram no seu nome. 24 Mas Jesus não lhes dava crédito, pois ele conhecia a todos; 25 e não 
precisava do testemunho de ninguém acerca do ser humano, porque ele conhecia o homem por 
dentro. (João 2 : 18-25)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PLO 025/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA
Autoriza o Município de Anápolis a realizar o tombamento como patrimônio histórico do Município a construção 
que indica e dá outras providências.
2-PLO 026/2024 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre alteração do art. 1º e 2º da Lei 3.918, de 12 de julho de 2017.
3-PLO 027/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE – AAC e dá 
outras providências.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 005/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos (ECT) localizados no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, 
Consumidor, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 007/2024 = VEREADOR ELI ROSA
Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências. (UBS Dona Cláudia de Castro 
Macedo Alencar – B. Maracanãzinho) (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
M A R Ç O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23 23
24 25 26 27 28 29 30
31
2 9 = PAIXÃO DE CRISTO

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