| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-03-05 |
| native_id | 1280 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS WEDERSON LOPE Wederson Cristiano da Silva Lópes THAIS SOU Lo Thais Gomes de Souza e a Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br LISTA /DE PRESENÇA DOS VEREADORES £O fool 45ó EDIMILSON MERCADO SERVE BEM ER”; ' DELÇIMAR FORTUNAT Delcimar Fortunato Félix Edimilso! Ferté de Oliveira A. a Lud) JA 15; E UTORA TRÍCIA BA ao LUZIMAR SILVA Luzia Silva la de Athayde nçalves Espín Trícia Barreto de Moraes dó Carmo
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 28/2024, de autoria dos vereadores João Feitosa e Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre a instalação de barreiras com altura máxima permitida para veículos de cargas transitarem pelas vias públicas do Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 29/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Implementa a garantia de vagas no mesmo estabelecimento de ensino a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de educação básica da rede pública do Município de Anápolis. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre as consequências da chuva forte do último sábado no bairro Flamboyant, e que a / || ponte que foi reconstruída não teve vazão para a água que pudesse escorrer / | para o outro lado da ponte. Também falou sobre o problema da dengue, e disse |, N que uma pessoa procurou ontem uma unidade de saúde e só conseguiu Ata da 11º Sessão Ordinária de 2024 Página 1 de 6 Palácio de Santana, Ro) / | Ma n/ Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 / / IA W/ N [Lo Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br [7 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS marcar o exame para sexta-feira. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua Moção voltada aos profissionais de estética. Disse ainda que na noite de ontem fez um corte de cabelo no seu filho durante a Sessão, enquanto contava a história de como se tornou barbeiro, pois precisou deixar seu outro emprego para cuidar de seu filho autista. Falou sobre a cerimônia de troca de boina no Colégio Militar da Vila Góis, onde pode também ver alguns amigos e ex-professores. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e justificou sua ausência na última sessão, pois estava acompanhando o prefeito na entrega de material escolar na Escola Cora Coralina. Parabenizou o vereador Alex Martins pela sua passagem na Secretaria Municipal de Educação. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e deixou uma saudação a seu amigo, pastor David. Falou sobre o incidente ocorrido com o pastor Victor Hugo, da igreja Vida Nova, e que muitas pessoas estão pedindo notícias. Explicou que ontem separou um tempo para fazer uma oração clamando a Deus a saúde para ele, que ontem foi submetido a um procedimento cirúrgico de oito horas, que conseguiu localizar o local onde estava a lesão que causou o AVC hemorrágico, a reparou, embolizou e retirou todos os trombos naquele setor do cérebro, mas ele continua sedado na UTI, com um edema importante e necessitando de cuidados intensivos para não aumentar a pressão intracraniana. Pediu a todos orações pela saúde do pastor Victor Hugo. Explicou que gostaria de falar sobre a saúde em Anápolis, e que não expressaria sua opinião, mas iria expor o que estava acontecendo, pois os fatos pontuais não eram observados só naquele momento, mas eram vários pontos seguidos que se tornavam uma reta. Disse que checou e tem documentos do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) comprovando o que dizia. Explicou que lhe disseram que devia visitar o Centro de Internação da Dengue, mas há pacientes que chegam na UPA em estado crítico, e não tem condições de ficar internado nesse centro, pois não há estrutura para internação, faltam ventiladores e ar condicionado para os pacientes e há muitos Ata da 11º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS mosquitos. Também disse que na unidade Irion Fleuri, antiga Osego, não tem energia desde sábado, e foi interrompido o atendimento e perda de vacinas, pois algumas precisam ser condicionadas dentro de câmaras de refrigeração, as quais não estariam funcionando. Citou o caso de uma pessoas que tem cinco crianças pequenas que dela dependem, e está na fila de espera para fazer uma cirurgia de rins, a qual é demanda da alta complexidade, não sendo responsabilidade do Município; porém, o orador relatou que, quando trabalhava no antigo Hospital Municipal, o Município dispunha de uma máquina de litotripsia extracorpórea, ou uma máquina para “quebrar a pedra no rim”, mas está desativada. Falou sobre a importância de cuidar das pessoas, e pediu mais atenção da atual gestão. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e expressou sua frustração ao ouvir o que considera "besteiras" na tribuna, o que o obrigaria a intervir. Criticou especificamente uma fala que considera inadequada da oposição, sugerindo que eles precisariam de melhor preparação. Criticou a fala do vereador que o antecedeu, dizendo que ele cita uma situação que não testemunhou um evento pessoalmente, mas expressou sua opinião sobre ele na tribuna. Disse que o policial precisa de um exame de vista, e alegou ter evidências fotográficas contrárias a essas afirmações. Também criticou o orador, e disse que um bacharel em Direito não poderia falar sobre uma ponte, pois ele não teria conhecimento em engenharia. Criticou também a fala sobre perda de vacinas devido à falta de energia, e o acusou de defender uma afirmação que estava incorreta. Disse que estava frustrado com tantas críticas e acusações feitas sem prova suficiente, e que eram tentativas de denegrir a administração sem motivo substancial. Criticou os vereadores da oposição, dizendo que deviam discutir questões relevantes para a população em vez de se envolver em debates infrutíferos, e afirmando que ali havia “um monte de difamadores”. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e fez uma saudação ao ex-vereador Pastor Elias, presente no plenário, e desejou vê-lo eleito na próxima eleição. Destacou a inteligência da população em acompanhar os discursos na tribuna e as ações diárias dos Ata da 11º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, A 17 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 £) lg j Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Pé GM CEP: 75.110-330 y anapolis.go.leg.br Página ! CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS vereadores. Direcionou uma solicitação a um colega vereador, pedindo que ele apresente obras efetivas realizadas com recursos obtidos através da parceria da Câmara com deputados estaduais. Relatou suas próprias atividades, descrevendo as visitas a parlamentares em Brasília e Goiânia para buscar recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Mencionou especificamente os valores obtidos em emendas parlamentares e as obras realizadas com esses recursos. Criticou um vereador, chamando-o de “Falastrão", por supostamente não ter trazido recursos para a cidade. Questionou a falta de contribuição desse vereador para seus eleitores e destaca a importância de realizar debates produtivos e buscar recursos para beneficiar a comunidade. Concluiu enfatizando seu compromisso em trabalhar pela cidade e prestar contas de suas ações aos eleitores. Destacou a importância de realizar um trabalho político efetivo para trazer benefícios à comunidade, incluindo a busca por recursos junto a parlamentares de diferentes espectros políticos. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e explicou que a gestão tem pontos com dificuldades, mas há grandes obras e muitos benefícios. Disse que há problemas crônicos na cidade, e citou o grande volume de água que escorre na Avenida Presidente Kennedy, que não pode ser resolvida de forma pontual. Explicou ainda que o vereador não tem o poder para fazer obras, e se pudesse, criaria um hospital com trezentos ou mais leitos; o seu papel é fiscalizar e apontar e indicar obras. Declarou não ser mais candidato a vereador, mas ao Poder Executivo, para poder fazer aquilo que de fato vê ser necessário para a população. Falou sobre sua visita à Maternidade Doutor Adalberto, que faz cerca de cento e oitenta partos por mês pelo SUS, onde levaram trezentos mil reais em emendas impositivas, que foram concedidos pelo deputado Adriano do Baldy a pedido seu. Falou sobre as dificuldades para conseguir emendas para o Município. Também parabenizou o doutor Olegário pelo seu trabalho à frente da diretoria técnica da maternidade, e citou os demais diretores da instituição. Falou sobre a oportunidade de residência médica ofertada na unidade. Também pediu aos Ata da 11º Sessão Ordinária de 2024 , Página ] E di 4 o | / 42 1] Palácio de Santana, a Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, E) MA E , . V Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br % a Pra CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 8 ANAPOLIS vereadores que apresentassem documentação para fundamentar suas críticas. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o problema da drenagem no Município de Anápolis, e explicou que o crescimento não planejado da cidade traz uma grande impermeabilização do solo, e houve alguns avanços, como a área permeável nas casas e o poço de recarga. Explicou que as três pontes que foram entregues à população não foram concluídas, mas apenas liberadas para a população, pois é uma obra que pretende atender às necessidades da população também para os próximos anos, e por isso tem galerias pluviais, gaviões e dissipadores de energia da água, e só foi concluída a passagem para aliviar o transtorno para a população. Disse que dificimente se resolve o problema de uma cidade de quase quatrocentos mil habitantes em poucos anos, mas foram feitas muitas obras que já minimizaram os transtornos, e citou alguns casos. Falou também sobre o plano de Macrodrenagem para o Município de Anápolis, onde uma empresa foi contratada para realizar um estudo sobre os problemas de Anápolis, buscando não apenas escoar a água das enxurradas, mas para que ela infiltre no solo e vá para o lençol freático, antes que ela chegue no ponto de alagamento, diminuindo a vazão e o volume de água. Disse que esse plano já foi entregue e algumas ações já foram tomadas, e várias técnicas aplicadas, como os jardins de chuvas. Falou sobre sua proposta de trazer a empresa contratada para apresentar o plano de macrodrenagem aos vereadores e à sociedade, para que se possa captar os recursos para o atual e os próximos prefeitos para sua execução. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 10/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor LUZIMAR SILVA e dá outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 5/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Estabelece deveres na prestação de serviços de Palácio de Santana, b) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, L Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS atendimento nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) localizados no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 7/2024, de autoria do vereador Eli Rosa. Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências. (UBS Dona Cláudia de Castro Macedo Alencar — B. Maracanãzinho). Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Resolução 275/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Institui o projeto "Vereador na Melhor Idade Por Um Dia" na Câmara Municipal de Vereadores de Anápolis-GO e dá outras providência. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: João da Luz, Jakson Charles. Sem quórum regimental, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seis (6) de março, em horário regimental. Estavam presentes no momento do encerramento da Sessão: Domingos Paula de Souza, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola, Edimilson do Mercado ServeBem, Hélio Araújo, Policial Federal Suender, Delcimar Fortunato, Alex Martins, Doutora Trícia Barreto e Seliane da SOS. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demeftrio, lavrei esta Ata que se aprov á assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis .**** cata dd tati ak data dd dia ] Cabo Fred Caixeta Primeiro Secretário” || Vice-Presidente erico Godoy Segundo Secretário Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 11º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024 NÚMERO 1217 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Recordai, Senhor, a vossa compaixão! Mostrai-me, ó Senhor, vossos caminhos, e fazei-me conhecer a vossa estrada! Vossa verdade me oriente e me conduza, porque sois o Deus da minha salvação. Recordai, Senhor meu Deus, vossa ternura, a vossa compaixão que são eternas! De mim lembrai-vos, porque sois misericórdia e sois bondade sem limites, ó Senhor! O Senhor é piedade e retidão, e reconduz ao bom caminho os pecadores. Ele dirige os humildes na justiça, e aos pobres ele ensina o seu caminho. (Salmo 24) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 028/2024 = VEREADORES JOÃO FEITOSA E DOMINGOS PAULA Dispõe sobre a instalação de barreiras com altura máxima permitida para veículos de cargas transitarem pelas vias públicas do Município de Anápolis. 2-PLO 029/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Implementa a garantia de vagas no mesmo estabelecimento de ensino a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de educação básica da rede pública do Município de Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 010/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor LUZIMAR SILVA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 005/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) localizados no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 007/2024 = VEREADOR ELI ROSA Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências. (UBS Dona Cláudia de Castro Macedo Alencar – B. Maracanãzinho) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PRE 275/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Institui o projeto "Vereador na Melhor Idade Por Um Dia" na Câmara Municipal de Vereadores de Anápolis-GO e dá outras providência. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. M A R Ç O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 31 2 9 = PAIXÃO DE CRISTO