| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-03-11 |
| native_id | 1282 |
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DATA: 11 de março de 2024 ALEX MARTINS Alex de Araújo Martins ? USTIFICADO ESTÁ Des) CLEIDE HILÁRIO DELCIMAR FORTUNATO lilário de Barros Delcimar Rortunato Félix LO ls q EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira CABO deli Frederico Moreira Caixeta / ntura Cavalcante N PRESENTE LU ZIMAR SILVA ( Ke Es ole = > 4 PROFESSOR MARCOS [ REAMILTON ESPÍNDOLA Marcos Antônio de Carvalho Rosa Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde JUSTIFICADO POLICIAL FEDERAL S DER Suende a ice farão e ; ML THAIS SOUZ ida T Ca os) A oraes-do cado Thais|Gomes de Squza Trícia Barreto de M O AVAho= WEDERSON LOPE Wederson Cristiano da Silva Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos onze (11) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 30/2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em veículos de transporte coletivo de Anápolis-GO. 2- Projeto de Lei Ordinária 31/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. 3- Projeto de Lei Ordinária 32/2024, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e Leandro Ribeiro. Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Anápolis e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Complementar 33/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Acrescenta 83º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 534/2023, e dá outras providências. 5- Projeto de Emenda à Da e Ata da 13º Sessão Ordinária de 2024 Página 1 de 5 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Lei Orgânica Municipal 34/2024, de autoria da Mesa Diretora. Insere o inciso VIl ao art. 86 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. - Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a Moção de Aplauso a ser entregue a três policiais militares, por ato de bravura, na colaboração na contenção de um princípio de incêndio no Daia. Explicou que se tratavam do primeiro sargento Carla Alves de Andrade, a segundo sargento Lindeane Christina Silva e o soldado Wandrer Francisco de Oliveira. Disse que a Polícia Militar tem guerreiros e guerreiras prontos a combater “o bom combate”, e que essa é uma homenagem mais do que justa. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplauso aos policiais militares primeira sargenta Carla Alves de Andrade, a segunda sargenta Lindeane Christina Silva e o soldado Wandrer Francisco de Oliveira. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o falecimento do pastor Guido, também empresário na cidade. Pediu apoio dos pares para uma nota de pesar para sua família. Falou sobre a realização de uma audiência no Congresso para debater sobre a política naciona! de educação. Disse que iria promover um debate também em nível municipal. Parabenizo o doutor Carlos Lima, diretor legislativo, pelo seu aniversário. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o PAC Seizções do governo federal, com duzentos e sessenta obras para o Estado de Goiás, na área de caúde, educação, cultura e esporte. Disse que O derutzdo Rubens Otoni está buscando cebras para Anápolis, construção de um CN'FI, uma escola em tempo integral, uma policlínica e duas UBS de classe três, a serem construídas nesse ano e ro próximo. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou sobre a mudança de partido que oficializou na última sexta-feira, e filiou-se ao Partido Agir, e disse que o partido terá uma chapa completa com vinte e quatro nomes, e manifestou o apoio do partido ao vereador Leandro Ribeiro que filie-se e seja candidato pelo partido, e convidou a doutora Mariana Stival para ser candidata a vice-prefeita. Manifestou seu apoio ao vereador Leandro Ribeiro. - O senhor presidente comunicou que ele e o vereador Wedercon E las Palácio de Santanz 4) Ata da 13º Sessão Ordinária de 2024 " Página 2 de5 CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br , Lopes iriam se ausentar para representar o Poder Legislativo em uma reunião com o governador, e convidou o primeiro secretário, Cabo Fred Caixeta, para assumir a condução da Sessão ordinária. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e pediu o apoio dos demais vereadores a um projeto de sua iniciativa, lido em plenário, que garante aos templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica do sexo. Apresentou a justificativa do seu projeto, e defendeu-se de que não pretendia promover a discriminação, mas garantir às entidades religiosas que adotassem medidas que garantam a privacidade e segurança de seus membros. Também comunicou aos pares que estaria em Brasília para manifestar contrariedade com projeto em debate no Congresso Nacionai que descriminaliza o uso de maconha em pequenas proporções. - JOÃO DA LUZ: Curnprimentou os presentes e agradeceu a presença de seu amigo Gulão, colega da CELG, ressaltando os anos de serviço dedicados à instiuição. Parabenizou o vereador Luzimar Silva pela sua Moção, destacando a importância da Polícia Militar e elogiando o govesnador Caiano por sua aijuação na segurança em Goiás. Também mencionou a construção de esgcios na cidade, agradecendo ao governador Caiado por essa iniciativa. Abordou uma situação relacionada à construção de esgotos .no Parque Brasília, onde 0º moradores estão descontentes com a forma coma a obra esté sendo reatizade, € expressou seu compromisso em resoiver essa: questão em nome dos residentes. Também falou sobre a regulamentação dos motoristas por aplicativos, explicando suas preocupações com «um projeto que poderia prejudicar esses trabalhadores, e também mencionou sua participação na defesa desses profissionais em nível federal. Expressou seu apoio a uma frente parlamentar em defesa dos motoristas por aplicativos e afirmou sua confiança de que uma lei equiliprada será elaborada para proteger os interesses dos trabalhadores e das plataformas. Por fim, prestou condo!ências ao Pastor Guido, da denominação em que congregam, o aos familiares e ————————w—————— à me eee Ata da 13º Sessão Ordinária de 2024 ; Página 3 de 5 q - Palácio de Santan: TR la A á / 1h ( / CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br — amigos do pastor, destacando sua contribuição para a comunidade. Assumiu a presidência o senhor segundo secretário, vereader Frederico Godoy. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes 2 parabenizou » vereador Luzimar Silva pela sua homenagem a policiais militares que atuam na cidade. Falou sobre a importância da instituição e também parabenizou o ex-governador Marconi Perillo pela entrega de uma emenda para a Santa Casa de Anánolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Andreia Rezende, José Fernandes, Jean Carlos e Doutora Trícia Barreto. - Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 95/2021, de autoria da vereadora Seiiane da SCS. Proíbe a utilização Ge animais para desenvolvimento, experimentes e testes de produtos cosméticos e de produtos de higiene pessoal, bem como de seus componentes, no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 261/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender, Acrescenia e altera dispositivos na Lei nº 4.255 de 09 de janeiro de 2023, que “autoriza a prefeitura a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejom instaladas em postes na cidade de Anápolis” e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Lei Orcinária 273/2023, de autoria do vereador João da Luz. Concessão de Títuio de Utilidade Pública Municipal para a Associação Instituto Abraço no Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: lsaram a palavra: Jean Carlos, Hélio Araújo, Cabo Fred Caixeta, Luzimar Silva, Jakson Charles e Luzimar Silva. Sem nada mais a se traiar, o senhor presidente em exercício, vereadcr Jakson Charles, declaroti encerrada a Sessão e convecou outra para o dia doze (12) de março, em horário regimental. Tadas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áud'o e vídeo dessa Ceasa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada [1 > DIET Ata da 13º Sessão Ordinária de 2024 Págira 4 de 5 Palácio de Santana NA Id x CEP: 75110-330 q , (7) g é anapolis.go.leg.br : . FM, será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de aeee dee de dede dede dede de dede de dede dd de Td dd dd dd dd De DE dd Leis. A O y Cleide Hilário Luzimar Siiva Segundo Secretário Terceira Secrctéxia Quarto Secretário Ser as [[]WW[W[[W[W[[W][W[WwD————m E — Ata da 13º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5 Palácio de Santana. CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2024 NÚMERO 1219 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Eu vos exalto, ó Senhor, pois me livrastes, e não deixastes rir de mim meus inimigos! Vós tirastes minha alma dos abismos e me salvastes, quando estava já morrendo! Cantai salmos ao Senhor, povo fiel, dai-lhe graças e invocai seu santo nome! Pois sua ira dura apenas um momento, mas sua bondade permanece a vida inteira; se à tarde vem o pranto visitar-nos, de manhã vem saudar-nos a alegria. Escutai-me, Senhor Deus, tende piedade! Sede, Senhor, o meu abrigo protetor! Transformastes o meu pranto em uma festa, Senhor meu Deus, eternamente hei de louvar-vos! (Salmo 29) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 030/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em veículos de transporte coletivo de Anápolis-GO. 2-PLO 031/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. 3-PLO 032/2024 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E LEANDRO RIBEIRO Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Anápolis e dá outras providências. 4-PLC 033/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Acrescenta §3º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 534/2023, e dá outras providências. 5-PELO 034/2024 = MESA DIRETORA Insere o inciso VII ao art. 86 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 095/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de produtos de higiene pessoal, bem como de seus componentes, no Município de Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 261/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.255 de 09 de janeiro de 2023, que “autoriza a prefeitura a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Anápolis” e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 273/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação Instituto Abraço no Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. M A R Ç O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 31 2 9 = PAIXÃO DE CRISTO