| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-03-13 |
| native_id | 1284 |
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DELCIMAR FORTUNATO imar Fortunato Féli LEANDRÔ RIBEIRO | José Fernandes Boaventura Cavalcante —Eeandro Ribeiro da Silva Aee USTIFICADO /LISVEUX JOSE BOR LUZIMAR SILVA ps . Luzimar Silva / / ms 'USTIFICADO ( ROFESSOR MARCOS REAMILTON ESPÍNDOLA arcos Antônio de o RO sa JANE DA Seliane Maria dos Santos Theres força THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza STIFICADO WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy e Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza. Justificaram a ausência: Luzimar Silva, Edimilson do Mercado Serve Bem, Reamilton Espíndola, e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usou a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e fez a leitura de um relato que recebeu de uma senhora cujo esposo estava com os exames prontos para uma cirurgia de catarata desde dezembro, e recebe a resposta de que a Prefeitura não libera o procedimento, e não pode trabalhar, ficando o sustento da casa a custo da esposa. Disse que no ano passado já havia denunciado a falta de cirurgias e solicitado informações do Hospital Oftalmológico de Anápolis e para a Semusa, e o Hospital informou que a Prefeitura está em dívida desde julho do ano anterior com a unidade de saúde. Falou sobre os riscos para os pacientes, muitos dos quais podem até mesmo ficar cegos, e muitas pessoas estão na fila. Falou sobre a necessidade de uma CEI na Saúde Pública de Anápolis, e que viriam vereadores a essa tribuna para defender a situação atual da Saúde na cidade. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Ata da 15º Sessão Ordinária de 2024 Página 1 de! e .- 3 1 Palácio de Santana, E y IV) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 V CARRO. Bairro Jundiai, Anápolis-GO N N Dá 4 Í CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br QL CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua visita ao Senado no dia anterior, e disse que tem acesso àquela Casa de Leis por ser suplente do senador Wilder Morais, e que é reflexo da votação que o senador recebeu na cidade. Explicou que convidou os vereadores a participarem, para levarem a Moção de Repúdio contra a tramitação no Supremo Tribunal Federal para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Lamentou o falecimento do pastor Leordino, de quem era amigo, e a quem cedeu a presidência do PL Anápolis, e foi em quem se espelhou. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e disse que recebeu uma sinalização do prefeito de que as pessoas que esperam na fila para cirurgias oftalmológicas serão atendidas no Hospital Oftalmológico, pois o contrato seria regularizado. Falou sobre a iniciativa anunciada pelo Poder Executivo Municipal que cria a tarifa social no transporte coletivo de Anápolis, e disse que essa conquista também acontece a seu pedido, pois solicitou anteriormente ao prefeito o passe social para os usuários de ônibus. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou todos os vereadores presentes, especialmente aqueles que estiveram no gabinete do prefeito Roberto, onde foram recebidos para discutir três projetos que atendem às necessidades da sociedade. Disse que, antes de abordar esses projetos, gostaria de responder ao vereador Suender e depois continuar o debate. Mencionou a presença do vereador Suender em Brasília, junto com os vereadores Hélio e Jean Carlos, ao lado do senador Wilder. Questionou se o vereador Suender havia solicitado emendas para a saúde de Anápolis durante essa visita ou se tinha ido somente “para passear”. Ressaltou a importância de os parlamentares buscarem recursos para a cidade, mencionando sua própria prática de solicitar emendas sempre que vai a Brasília. Acusou o vereador Suender de falta de consistência nas suas palavras e enfatizou sua própria dedicação em buscar recursos para a cidade em várias instâncias políticas. Também questionou a ausência de resultados tangíveis das viagens do vereador Suender a Brasília em termos de benefícios para Anápolis. Em seguida, mencionou uma visita ao gabinete do prefeito Roberto para discutir Ata da 15º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14. Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br | um projeto que visa evitar o aumento da tarifa do transporte público na cidade, e comunicou que convocaria uma sessão extraordinária para votar esse projeto na sexta-feira, destacando a importância de agir em prol dos interesses da sociedade. Cumprimentou os vereadores que demonstram compromisso com a comunidade, mencionando especificamente aqueles que têm se envolvido na questão do transporte público. Pediu que todos os vereadores comparecessem à sessão extraordinária para votar os projetos que beneficiam Anápolis. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e anunciou sua filiação ao PMB (Partido da Mulher Brasileira), do qual será presidente em Anápolis. Falou sobre o projeto de tombamento da Casa Rosa, localizada próxima ao Jardim Botânico. Falou também sobre o convite que recebeu para participar de uma discussão sobre políticas públicas de saúde para os animais em Brasília. Falou sobre a UPA Veterinária, que já está na fase de concretagem. Também falou sobre o Castramóvel, que ainda está parado, e disse que está liberado pelo Conselho Estadual de Veterinária, e pediu que o projeto fosse retomado, e o veículo fosse novamente caracterizado. Disse que é uma vereadora que trabalha e busca resultados. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e agradeceu o Albênzio pela poda no Bairro Jardim Alvorada. Disse que agora o mato cresce muito rápido e ajuda na proliferação da dengue, e disse que seu irmão está com essa doença, e pediu que a população avisasse a Prefeitura onde estão os pneus velhos e garrafas. Parabenizou o prefeito pela iniciativa de dar um aporte para empresa Urban para tarifa das pessoas menos favorecidas, e disse que está muito feliz. Parabenizou a vereadora Thaís Souza por seu novo partido. - JAKSON CHARLES: Disse que estava reunido com o prefeito e os vereadores e permaneceu para resolver algumas questões, mas, durante esse tempo, ele teve a oportunidade de assistir a parte dos discursos na câmara. Questionou sobre a correlação entre o tamanho da cabeça e a inteligência, e criticou o vereador Suender, acusando-o de usar a tribuna somente para atacar a administração de forma pejorativa. Disse que se sentiu desafiado pelo vereador em suas palavras em relação às cirurgias de Ata da 15º Sessão Ordinária de 2024 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Palácio de Santana, E) ) 5 eo, » CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS vista, e que ele estava errado. Atribuiu o problema dos atrasos nas cirurgias ao extrapolamento do saldo de descredenciamento, e que as cirurgias de emergência continuaram sendo feitas. Disse que o município está fazendo um novo credenciamento, e o prefeito estaria estudando a realização de um mutirão. Disse que é somente um humilde vereador, e que em parceria com o ex-deputado Elias Vaz e com o senador Jorge Cajuru, está encaminhando essa semana mais quarenta pessoas para realizarem cirurgias de cataratas juntamente com a UFG. Disse que já trouxe mais de quarenta milhões de reais em emendas para a cidade, e seria o vereador mais barato para a cidade, e criticou o vereador Suender por somente falar e não trazer nenhum benefício, comparando-o com um papagaio. Disse ainda que tinha privilégio maior enquanto líder do prefeito e vice-presidente da Casa ao extrapolar o tempo regimental. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 276/2023, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre o título de utilidade pública municipal à Associação Quem Ama Cuida, localizada no Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 277/2023, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “RPraCegoVer' nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: Leandro Ribeiro. Sem quórum suficiente, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezoito (18) de março, em horário regimental. Estavam presentes em plenário no momento do encerramento da Sessão: Domingos Paula de Souza, Cabo Fred Caixeta, Alex Martins, Thaís Souza, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jean Carlos, Leandro Ribeiro, Policial Federal Ata da 15º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br 4 | N A x ' - spp É, AS . a : : Vi Palácio de Santana, y o care Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 4 7 . 1) 1 Bairro Jundiai, Anápolis-GO Ea 117 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Suender, Andreia Rezende, Jakson Charles e José Fernandes. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora des Leis tt tete dede dede seetetetd dd dd a de aula de Souza Ca re&Caixeta residente Primeiro Secretário Ea Frederico Godoy Cleide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário ur Quarto Secretário PA Ata da 15º Sessão Ordinária de 2024 Página Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2024 NÚMERO 1221 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Misericórdia e piedade é o Senhor, ele é amor, é paciência, é compaixão. O Senhor é muito bom para com todos, sua ternura abraça toda criatura. O Senhor é amor fiel em sua palavra, é santidade em toda obra que ele faz. Ele sustenta todo aquele que vacila e levanta todo aquele que tombou. É justo o Senhor em seus caminhos, é santo em toda obra que ele faz. Ele está perto da pessoa que o invoca, de todo aquele que o invoca lealmente. (Salmo 144) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 276/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre o título de utilidade pública municipal à Associação Quem Ama Cuida, localizada no Município de Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 277/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. M A R Ç O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 31 2 9 = PAIXÃO DE CRISTO