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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2024-03-13
native_id1284

Documents (3)

anexo #

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DELCIMAR FORTUNATO
imar Fortunato Féli
LEANDRÔ RIBEIRO |
José Fernandes Boaventura Cavalcante —Eeandro Ribeiro da Silva
Aee USTIFICADO
/LISVEUX JOSE BOR LUZIMAR SILVA
ps . Luzimar Silva
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Seliane Maria dos Santos
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
STIFICADO
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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ata #

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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de março de dois mil
e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy e Cleide
Hilário. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro
Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos,
Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza. Justificaram a ausência:
Luzimar Silva, Edimilson do Mercado Serve Bem, Reamilton Espíndola, e
Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador José
Fernandes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também à senhora
terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da
Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores
e senhoras vereadores e aprovada. - Usou a palavra: POLICIAL FEDERAL
SUENDER: Cumprimentou os presentes e fez a leitura de um relato que
recebeu de uma senhora cujo esposo estava com os exames prontos para uma
cirurgia de catarata desde dezembro, e recebe a resposta de que a Prefeitura
não libera o procedimento, e não pode trabalhar, ficando o sustento da casa a
custo da esposa. Disse que no ano passado já havia denunciado a falta de
cirurgias e solicitado informações do Hospital Oftalmológico de Anápolis e para
a Semusa, e o Hospital informou que a Prefeitura está em dívida desde julho
do ano anterior com a unidade de saúde. Falou sobre os riscos para os
pacientes, muitos dos quais podem até mesmo ficar cegos, e muitas pessoas
estão na fila. Falou sobre a necessidade de uma CEI na Saúde Pública de
Anápolis, e que viriam vereadores a essa tribuna para defender a situação
atual da Saúde na cidade. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua visita ao
Senado no dia anterior, e disse que tem acesso àquela Casa de Leis por ser
suplente do senador Wilder Morais, e que é reflexo da votação que o senador
recebeu na cidade. Explicou que convidou os vereadores a participarem, para
levarem a Moção de Repúdio contra a tramitação no Supremo Tribunal Federal
para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Lamentou o
falecimento do pastor Leordino, de quem era amigo, e a quem cedeu a
presidência do PL Anápolis, e foi em quem se espelhou. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e disse que recebeu uma sinalização do prefeito
de que as pessoas que esperam na fila para cirurgias oftalmológicas serão
atendidas no Hospital Oftalmológico, pois o contrato seria regularizado. Falou
sobre a iniciativa anunciada pelo Poder Executivo Municipal que cria a tarifa
social no transporte coletivo de Anápolis, e disse que essa conquista também
acontece a seu pedido, pois solicitou anteriormente ao prefeito o passe social
para os usuários de ônibus. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou
todos os vereadores presentes, especialmente aqueles que estiveram no
gabinete do prefeito Roberto, onde foram recebidos para discutir três projetos
que atendem às necessidades da sociedade. Disse que, antes de abordar
esses projetos, gostaria de responder ao vereador Suender e depois continuar
o debate. Mencionou a presença do vereador Suender em Brasília, junto com
os vereadores Hélio e Jean Carlos, ao lado do senador Wilder. Questionou se o
vereador Suender havia solicitado emendas para a saúde de Anápolis durante
essa visita ou se tinha ido somente “para passear”. Ressaltou a importância de
os parlamentares buscarem recursos para a cidade, mencionando sua própria
prática de solicitar emendas sempre que vai a Brasília. Acusou o vereador
Suender de falta de consistência nas suas palavras e enfatizou sua própria
dedicação em buscar recursos para a cidade em várias instâncias políticas.
Também questionou a ausência de resultados tangíveis das viagens do
vereador Suender a Brasília em termos de benefícios para Anápolis. Em
seguida, mencionou uma visita ao gabinete do prefeito Roberto para discutir
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um projeto que visa evitar o aumento da tarifa do transporte público na cidade,
e comunicou que convocaria uma sessão extraordinária para votar esse projeto
na sexta-feira, destacando a importância de agir em prol dos interesses da
sociedade. Cumprimentou os vereadores que demonstram compromisso com a
comunidade, mencionando especificamente aqueles que têm se envolvido na
questão do transporte público. Pediu que todos os vereadores comparecessem
à sessão extraordinária para votar os projetos que beneficiam Anápolis. -
THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e anunciou sua filiação ao PMB
(Partido da Mulher Brasileira), do qual será presidente em Anápolis. Falou
sobre o projeto de tombamento da Casa Rosa, localizada próxima ao Jardim
Botânico. Falou também sobre o convite que recebeu para participar de uma
discussão sobre políticas públicas de saúde para os animais em Brasília. Falou
sobre a UPA Veterinária, que já está na fase de concretagem. Também falou
sobre o Castramóvel, que ainda está parado, e disse que está liberado pelo
Conselho Estadual de Veterinária, e pediu que o projeto fosse retomado, e o
veículo fosse novamente caracterizado. Disse que é uma vereadora que
trabalha e busca resultados. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os
presentes e agradeceu o Albênzio pela poda no Bairro Jardim Alvorada. Disse
que agora o mato cresce muito rápido e ajuda na proliferação da dengue, e
disse que seu irmão está com essa doença, e pediu que a população avisasse
a Prefeitura onde estão os pneus velhos e garrafas. Parabenizou o prefeito
pela iniciativa de dar um aporte para empresa Urban para tarifa das pessoas
menos favorecidas, e disse que está muito feliz. Parabenizou a vereadora
Thaís Souza por seu novo partido. - JAKSON CHARLES: Disse que estava
reunido com o prefeito e os vereadores e permaneceu para resolver algumas
questões, mas, durante esse tempo, ele teve a oportunidade de assistir a parte
dos discursos na câmara. Questionou sobre a correlação entre o tamanho da
cabeça e a inteligência, e criticou o vereador Suender, acusando-o de usar a
tribuna somente para atacar a administração de forma pejorativa. Disse que se
sentiu desafiado pelo vereador em suas palavras em relação às cirurgias de
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vista, e que ele estava errado. Atribuiu o problema dos atrasos nas cirurgias ao
extrapolamento do saldo de descredenciamento, e que as cirurgias de
emergência continuaram sendo feitas. Disse que o município está fazendo um
novo credenciamento, e o prefeito estaria estudando a realização de um
mutirão. Disse que é somente um humilde vereador, e que em parceria com o
ex-deputado Elias Vaz e com o senador Jorge Cajuru, está encaminhando essa
semana mais quarenta pessoas para realizarem cirurgias de cataratas
juntamente com a UFG. Disse que já trouxe mais de quarenta milhões de reais
em emendas para a cidade, e seria o vereador mais barato para a cidade, e
criticou o vereador Suender por somente falar e não trazer nenhum benefício,
comparando-o com um papagaio. Disse ainda que tinha privilégio maior
enquanto líder do prefeito e vice-presidente da Casa ao extrapolar o tempo
regimental. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 276/2023, de autoria da vereadora
Cleide Hilário. Dispõe sobre o título de utilidade pública municipal à Associação
Quem Ama Cuida, localizada no Município de Anápolis, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 277/2023, de autoria do vereador
Frederico Godoy. Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à
informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto
“RPraCegoVer' nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e
redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de
Indicações e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: Leandro Ribeiro.
Sem quórum suficiente, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia dezoito (18) de março, em horário regimental.
Estavam presentes em plenário no momento do encerramento da Sessão:
Domingos Paula de Souza, Cabo Fred Caixeta, Alex Martins, Thaís Souza,
Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jean Carlos, Leandro Ribeiro, Policial Federal
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CÂMARA
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Suender, Andreia Rezende, Jakson Charles e José Fernandes. Todas as falas
da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora des
Leis tt tete dede dede seetetetd dd dd
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aula de Souza Ca re&Caixeta
residente Primeiro Secretário
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Frederico Godoy Cleide Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário ur Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2024 NÚMERO 1221
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Misericórdia e piedade é o Senhor, ele é amor, é paciência, é compaixão. O Senhor é muito bom 
para com todos, sua ternura abraça toda criatura. O Senhor é amor fiel em sua palavra, é 
santidade em toda obra que ele faz. Ele sustenta todo aquele que vacila e levanta todo aquele 
que tombou. É justo o Senhor em seus caminhos, é santo em toda obra que ele faz. Ele está 
perto da pessoa que o invoca, de todo aquele que o invoca lealmente. (Salmo 144)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 276/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre o título de utilidade pública municipal à Associação Quem Ama Cuida, localizada no Município de 
Anápolis e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 277/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da 
implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e 
redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
M A R Ç O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23 23
24 25 26 27 28 29 30
31
2 9 = PAIXÃO DE CRISTO

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