| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-03-15 |
| native_id | 1286 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA SEGUNDA (2º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (2024), às onze horas e vinte e oito minutos (11h28), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária, no Plenário Teotônio Vilela, por convocação e sob a presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy e Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Seliane da SOS, Thaís Souza. Justificaram a ausência: Delcimar Fortunato, Lisieux José Borges, Doutora Trícia Barreto, Luzimar Silva, Reamilton Espíndola e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada .à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 35/ 2024, de autoria do Prefeito. Autoriza o chefe do Poder Executivo. a conceder subsídio ao transporte público coletivo urbano do Município de Anápolis, operado em concessão pela empresa Urban - Mobilidade Urbana de Anápolis SPE/Ltda. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei Ordinária 36/2024, de autoria do Prefeito. Regulamenta a aquisição, emissão e distribuição do Vale Transporte Social por meio do Cadastro Único do Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar 37/2024, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISS, para a empresa Urban — Mobilidade Ata da 2º Sessão Extraordinária de 2024 Página 1 de 2 Palácio de Santana, o Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 L ) /y Bairro Jundiai, Anápolis-GO 1 / É CEP: 75.110-330 | ” anapolis.go.leg.br k CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Urbana de Anápolis SPE Ltda., concessionária do transporte público neste ente federado. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário (José Fernandes). 4- Projeto de Lei Complementar 38/2024, de autoria do Prefeito. Autoriza a desafetação, permuta a afetação e dos imóveis que menciona, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com três votos contrários (Professor Marcos, Seliane da SOS e José Fernandes). Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou Sessão Ordinária para o dia dezoito (18) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora o E dessa Casa de Leis. N Caboj|Fred Caixeta Jakson Charles Primeiro Secretário — —Nice-Presidente Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 2º Sessão Extraordinária de 2024 Página Zide 2 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiai, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 002 PAUTA DO DIA, 15 DE MARÇO DE 2024 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O Senhor meu Deus, em vós procuro o meu refúgio: vinde salvar-me do inimigo, libertai-me! Não aconteça que agarrem minha vida como um leão que despedaça a sua presa, sem que ninguém venha salvar-me e libertar-me! Julgai-me, Senhor Deus, como eu mereço e segundo a inocência que há em mim! Ponde um fim à iniquidade dos perversos, e confirmai o vosso justo, ó DeusJustiça, vós que sondais os nossos rins e corações. O Deus vivo é um escudo protetor, e salva aqueles que têm reto coração. Deus é juiz, e ele julga com justiça, mas é um Deus que ameaça cada dia. (Salmo 7) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1)-PLO 035/2024 – PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio ao transporte público coletivo urbano do Município de Anápolis, operado pela concessionária empresa Urban – Mobilidade Urbana de Anápolis SPE LTDA. 2)-PL0 036/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Regulamenta a aquisição, emissão e distribuição do vale transporte social por meio do cadastro único do Município de Anápolis e dá outras providências. 3)-PLC 037/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS – para a empresa URBAN – Mobilidade Urbana de Anápolis SPE LTDA, e dá outras providências. 4)-PLC 038/2023 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a desafetação, permuta a afetação e dos imóveis que menciona e dá outras providências.