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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2024-03-15
native_id1286

Documents (2)

ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA SEGUNDA (2º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de março de dois mil
e vinte e quatro (2024), às onze horas e vinte e oito minutos (11h28), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, por convocação e sob a presidência do vereador Domingos
Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles,
Frederico Godoy e Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Alex Martins,
Andreia Rezende, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean
Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Seliane da SOS, Thaís Souza. Justificaram a
ausência: Delcimar Fortunato, Lisieux José Borges, Doutora Trícia Barreto,
Luzimar Silva, Reamilton Espíndola e Wederson Lopes. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico.
Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada .à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Ordinária 35/ 2024, de autoria do Prefeito. Autoriza o chefe do Poder
Executivo. a conceder subsídio ao transporte público coletivo urbano do
Município de Anápolis, operado em concessão pela empresa Urban -
Mobilidade Urbana de Anápolis SPE/Ltda. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2 - Projeto de Lei Ordinária 36/2024, de autoria do Prefeito.
Regulamenta a aquisição, emissão e distribuição do Vale Transporte Social por
meio do Cadastro Único do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Complementar
37/2024, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre
Serviço de Qualquer Natureza — ISS, para a empresa Urban — Mobilidade
Ata da 2º Sessão Extraordinária de 2024 Página 1 de 2
Palácio de Santana, o
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 L ) /y
Bairro Jundiai, Anápolis-GO 1 / É
CEP: 75.110-330 | ”
anapolis.go.leg.br k
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Urbana de Anápolis SPE Ltda., concessionária do transporte público neste ente
federado. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário
(José Fernandes). 4- Projeto de Lei Complementar 38/2024, de autoria do
Prefeito. Autoriza a desafetação, permuta a afetação e dos imóveis que
menciona, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos presentes, com
três votos contrários (Professor Marcos, Seliane da SOS e José Fernandes).
Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e
convocou Sessão Ordinária para o dia dezoito (18) de março, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
o E
dessa Casa de Leis. N
Caboj|Fred Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário — —Nice-Presidente
Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 2º Sessão Extraordinária de 2024 Página Zide 2
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 002
PAUTA DO DIA, 15 DE MARÇO DE 2024
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Senhor meu Deus, em vós procuro o meu refúgio: vinde salvar-me do inimigo, libertai-me! Não 
aconteça que agarrem minha vida como um leão que despedaça a sua presa, sem que ninguém 
venha salvar-me e libertar-me! Julgai-me, Senhor Deus, como eu mereço e segundo a inocência 
que há em mim! Ponde um fim à iniquidade dos perversos, e confirmai o vosso justo, ó Deus￾Justiça, vós que sondais os nossos rins e corações. O Deus vivo é um escudo protetor, e salva 
aqueles que têm reto coração. Deus é juiz, e ele julga com justiça, mas é um Deus que ameaça 
cada dia. (Salmo 7)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1)-PLO 035/2024 – PREFEITO MUNICIPAL 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio ao transporte público coletivo urbano do Município de 
Anápolis, operado pela concessionária empresa Urban – Mobilidade Urbana de Anápolis SPE LTDA.
2)-PL0 036/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Regulamenta a aquisição, emissão e distribuição do vale transporte social por meio do cadastro único do 
Município de Anápolis e dá outras providências.
3)-PLC 037/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS – para a empresa URBAN –
Mobilidade Urbana de Anápolis SPE LTDA, e dá outras providências. 
4)-PLC 038/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a desafetação, permuta a afetação e dos imóveis que menciona e dá outras providências.

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