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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2024-03-18
native_id1287

Documents (3)

anexo #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
DÉCIMA SEXTA (16') SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 18 de março de 2024 HORÁRIO: 9h30
Fem JUSTIFICADO
ALEX MARTINS É REIA REZENDE
Alex de Araújo Martins Andreia Rezende de Faria
Ls )
CEEID R FORTUNATO
« Delcimar Fortunatô,Félix
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EDIMILSON MERÇADO SERVE BEM
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PROFESSOR MARCOS REAMILTON ESPÍNDOLA .
Matcos/Antônio de Carvalho Rosa Reamilton Gonçálv píndola de Athayde
Seliane Maria dôs Santos
THAIS SOUZA
Tais a Souza Trícia Barreto de
À. No
WEDERSON Li
Wederson Cristiano da Silva Lopes),
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de março de dois
mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide
Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins,, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João —
da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora
Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram a ausência
Andreia Rezende. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor
Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor
primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra:
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o projeto
da Tribuna Popular, que visa dar voz aos líderes religiosos e populares, para
apresentar as iniciativas populares e locais. Falou também sobre a
necessidade de ampliação de colégios na região da Grande Jaiara, onde há
somente um colégio, o Gomes de Souza Ramos. - LUZIMAR SILVA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre quando defendeu seu amigo Gilberto
Campos, chamado Campinho, e disse que as redes e a imprensa foram
“maldosas” e que ele foi perseguido e acusado de estar sob investigação, mas
esse processo foi arquivado, e disse que espera que a imprensa que o
“bombardeou” fizesse uma nota. Disse que nunca duvidou de seu amigo e
sempre acreditou em sua inocência, e disse que repudiava o Portal 6, e pediu
que eles se retratassem e mostrassem que não houve nenhuma prova.
E
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Ata da 16º Sessão Ordinária de 2024
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Agredeceu ao prefeito e ao ex-secretário Wederson Lopes pela praça no
Calixtópolis, ao deputado Amilton Filho, que destinou a emenda para sua
construção, e aos que participaram da entrega. - HÉLIO ARAÚJO:
Cumprimentou os presentes, e lembrou que o Legislativo não faz obras, mas o
Executivo. Disse ainda que gostaria de agradecer a todos os que o apoiaram
nas eleições a vereador, em especial os trabalhadores dos postos de
combustíveis e cobradores, atividades que exerceu. Disse ainda que nunca
votou contra os trabalhadores, e se orgulhava em ser um líder pracista e
representante do maior partido da cidade. Disse que se sentia muito orgulhoso
em representar os trabalhadores e também o Partido Liberal. - PROFESSOR
MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o anúncio do governo
federal de construção de cem campus de Institutos Federais (IF) no Brasil, e
lemtrou que no ano de 2013 havia menos de cem IF em todo o país, e são 683
campi atualmente. Em Goiás, Quirinópolis, Porangatu e Cavalcante. Para
Anápolis, o projeto é de reestruturação do campus que já existe, e conseguiu
uma emenda com o deputado federal Rubens Otoni, para construção de um
resteurante, teatro e outros. Falou de duas emendas que também conseguiu
com o mesmo deputado para os campus da UEG Jundiaí e o Campus Central
na BR-153. Falou também sobre os pedidos das gestoras de unidades
escolares para limpeza do mato nessas unidades, e falou sobre o problema da
dençue e a necessidade de limpeza. Falou sobre sua visita à unidade de saúde
da Igrejinha, onde há muito mato. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre o projeto
que declara a utilidade pública do Instituto Abraço, e explicou que se trata de
uma entidade social, sem fins lucrativos, fundada em dois mile vintee ume é o
braço social da empresa Isoeste Metálica. Disse ainda que a entidade busca a
melhoria das condições de vida de famílias que vivem em situação de
vulnerabilidade social e econômica. Falou sobre sua fundação e os serviços
prestados pela instituição. Falou ainda sobre sua indicação ao prefeito para
alterar o Plano Diretor, possibilitando a escrituração de pequenas chácaras
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ainda não regularizadas no município, pois possuem dimensões inferiores a
vinte mil metros quadrados, e sugeriu a dimensão mínima de cinco mil metros
quadrados. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre
seu projeto de lei, que prevê medidas para preservação do meio ambiente e
também para regulamentar a prática de esportes como slackline, parkour e
street Workout, e agradeceu a presença do seu amigo, professor Henrique
Brandão, e os alunos do Colégio Militar Gabriel Issa, que foram objeto de
estudo da tese de mestrado do professor Henrique, e também o mestre Cadu e
o atista Danilo, que vai disputar o campeonato nacional, e a Graciele, que é a
primeira mulher de Anápolis a praticar Highline. Pediu apoio dos pares para
aprovação do projeto, e explicou que esse esporte mexe com o emocional da
pessoa, exige conhecimentos em Física, engenharia ambiental e outros, e é
espcrte completo e que abrange todas as matérias. - WEDERSON LOPES:
Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de se dirigir ao vereador
Professor Marcos explicou que, quando era secretário de Obras, e o vereador
Alex Martins era o secretário de Educação, foi feito um acordo de que, a cada
semana, a Secretaria Municipal de Educação passaria a relação das escolas
do Município que necessitavam de limpeza e roçagem, assim como outras
secretarias e diretorias passavam a relação das unidades de saúde, cemitérios,
praças e áreas públicas, e talvez tenha se perdido a sintonia com as recentes
mudanças no secretariado. Falou ainda sobre a natural ansiedade do vereador
Luzimar Silva quanto às obras prometidas à população, mas que as promessas
foram cumpridas, como exemplifica a entrega da praça do Calixtópolis. Falou
ainda sobre a obra do viaduto na BR-153, e lembrou os esforços para viabilizar
essa obra. Reconheceu o papel da Câmara Municipal em aprovar os recursos
necessários para o projeto. Convidou os presentes para a audiência pública
sobre o plano de macrodrenagem do município de Anápolis, destacando a
importância da participação popular na discussão e implementação do plano. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que queria
apresentar o “Top 10 Jakson Charles”, com os dez principais projetos e obras
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de sua autoria, mas que não era fácil para ele fazer isso, pois seriam muitos.
Falou sobre a lei 4.209, que trata dos taxistas, e declarou-se defensor da
classe na Casa, e explicou que a mudança na lei autorizou a incluir mais cores
de carros como taxis e também alterou a data do ano do carro, autorizando
veículos com até dez anos a circularem. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 3/2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre
a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do
Mun cípio de Anápolis ao Sr. Ronaldo José de Andrade Júnior e orienta outras
prov dências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 277/2023, de autoria do
vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno
à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto
“EPraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e
redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 13/2024, de autoria do vereador Cabo
Fred Caixeta. Estabelece regras para a prática de esportes denominados
slackline, parkour e street workout nos parques, praças e logradouros públicos
do Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 34/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Insere o inciso VIl ao art. 86 da Lei Orgânica do Município de Anápolis.
Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Houve
votação de Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Hélio
Araújo e Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Reamilton
Espíndola, Jean Carlos, Policial Federal Suender e Hélio Araújo. Sem nada
mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles,
declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezenove (19) de
março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
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integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis. * eee essere eee eee de dd
ES
CabgjFred-Caixeta
Primeiro Secretário
Vice- Presidente
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Segundo Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024 NÚMERO 1222
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Mesmo que eu passe pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei, estais comigo. O Senhor é o 
pastor que me conduz; não me falta coisa alguma. Pelos prados e campinas verdejantes ele me 
leva a descansar. Para as águas repousantes me encaminha, e restaura as minhas forças. Ele 
me guia no caminho mais seguro, pela honra do seu nome. Mesmo que eu passe pelo vale 
tenebroso, nenhum mal eu temerei. Estais comigo com bastão e com cajado, eles me dão a 
segurança! Preparais à minha frente uma mesa, bem à vista do inimigo; com óleo vós ungis 
minha cabeça, e o meu cálice transborda. Felicidade e todo bem hão de seguir-me, por toda a 
minha vida; e, na casa do Senhor, habitarei pelos tempos infinitos. (Salmo 22)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL003/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de 
Anápolis ao Sr. Ronaldo José de Andrade Júnior e orienta outras providências. (Constituição/Justiça, Educação 
favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 277/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da 
implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e 
redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 013/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos parques, 
praças e logradouros públicos do Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Esporte/Lazer, Finanças 
favoráveis ao projeto)
2-PELO 034/2024 = MESA DIRETORA
Insere o inciso VII ao art. 86 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, 
Finanças/Economia favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
M A R Ç O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23 23
24 25 26 27 28 29 30
31
2 9 = PAIXÃO DE CRISTO

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