| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-03-18 |
| native_id | 1287 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DÉCIMA SEXTA (16') SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 18 de março de 2024 HORÁRIO: 9h30 Fem JUSTIFICADO ALEX MARTINS É REIA REZENDE Alex de Araújo Martins Andreia Rezende de Faria Ls ) CEEID R FORTUNATO « Delcimar Fortunatô,Félix EO degy EDIMILSON MERÇADO SERVE BEM Edimilson Fe ay Vi sZAoão GéSár A ANDRO RIBEIR L MAR SILVA tmar l UZ e Lu: Silv; PROFESSOR MARCOS REAMILTON ESPÍNDOLA . Matcos/Antônio de Carvalho Rosa Reamilton Gonçálv píndola de Athayde Seliane Maria dôs Santos THAIS SOUZA Tais a Souza Trícia Barreto de À. No WEDERSON Li Wederson Cristiano da Silva Lopes), Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA DÉCIMA SEXTA (16º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins,, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João — da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram a ausência Andreia Rezende. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o projeto da Tribuna Popular, que visa dar voz aos líderes religiosos e populares, para apresentar as iniciativas populares e locais. Falou também sobre a necessidade de ampliação de colégios na região da Grande Jaiara, onde há somente um colégio, o Gomes de Souza Ramos. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre quando defendeu seu amigo Gilberto Campos, chamado Campinho, e disse que as redes e a imprensa foram “maldosas” e que ele foi perseguido e acusado de estar sob investigação, mas esse processo foi arquivado, e disse que espera que a imprensa que o “bombardeou” fizesse uma nota. Disse que nunca duvidou de seu amigo e sempre acreditou em sua inocência, e disse que repudiava o Portal 6, e pediu que eles se retratassem e mostrassem que não houve nenhuma prova. E Palácio de Santana, ) Av. Jamel Cexílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br = Ata da 16º Sessão Ordinária de 2024 MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Agredeceu ao prefeito e ao ex-secretário Wederson Lopes pela praça no Calixtópolis, ao deputado Amilton Filho, que destinou a emenda para sua construção, e aos que participaram da entrega. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes, e lembrou que o Legislativo não faz obras, mas o Executivo. Disse ainda que gostaria de agradecer a todos os que o apoiaram nas eleições a vereador, em especial os trabalhadores dos postos de combustíveis e cobradores, atividades que exerceu. Disse ainda que nunca votou contra os trabalhadores, e se orgulhava em ser um líder pracista e representante do maior partido da cidade. Disse que se sentia muito orgulhoso em representar os trabalhadores e também o Partido Liberal. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o anúncio do governo federal de construção de cem campus de Institutos Federais (IF) no Brasil, e lemtrou que no ano de 2013 havia menos de cem IF em todo o país, e são 683 campi atualmente. Em Goiás, Quirinópolis, Porangatu e Cavalcante. Para Anápolis, o projeto é de reestruturação do campus que já existe, e conseguiu uma emenda com o deputado federal Rubens Otoni, para construção de um resteurante, teatro e outros. Falou de duas emendas que também conseguiu com o mesmo deputado para os campus da UEG Jundiaí e o Campus Central na BR-153. Falou também sobre os pedidos das gestoras de unidades escolares para limpeza do mato nessas unidades, e falou sobre o problema da dençue e a necessidade de limpeza. Falou sobre sua visita à unidade de saúde da Igrejinha, onde há muito mato. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre o projeto que declara a utilidade pública do Instituto Abraço, e explicou que se trata de uma entidade social, sem fins lucrativos, fundada em dois mile vintee ume é o braço social da empresa Isoeste Metálica. Disse ainda que a entidade busca a melhoria das condições de vida de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica. Falou sobre sua fundação e os serviços prestados pela instituição. Falou ainda sobre sua indicação ao prefeito para alterar o Plano Diretor, possibilitando a escrituração de pequenas chácaras Ata ca 16º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Mi b) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundies, Anápolis-GO CEP: 75.110.330 4 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ainda não regularizadas no município, pois possuem dimensões inferiores a vinte mil metros quadrados, e sugeriu a dimensão mínima de cinco mil metros quadrados. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto de lei, que prevê medidas para preservação do meio ambiente e também para regulamentar a prática de esportes como slackline, parkour e street Workout, e agradeceu a presença do seu amigo, professor Henrique Brandão, e os alunos do Colégio Militar Gabriel Issa, que foram objeto de estudo da tese de mestrado do professor Henrique, e também o mestre Cadu e o atista Danilo, que vai disputar o campeonato nacional, e a Graciele, que é a primeira mulher de Anápolis a praticar Highline. Pediu apoio dos pares para aprovação do projeto, e explicou que esse esporte mexe com o emocional da pessoa, exige conhecimentos em Física, engenharia ambiental e outros, e é espcrte completo e que abrange todas as matérias. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de se dirigir ao vereador Professor Marcos explicou que, quando era secretário de Obras, e o vereador Alex Martins era o secretário de Educação, foi feito um acordo de que, a cada semana, a Secretaria Municipal de Educação passaria a relação das escolas do Município que necessitavam de limpeza e roçagem, assim como outras secretarias e diretorias passavam a relação das unidades de saúde, cemitérios, praças e áreas públicas, e talvez tenha se perdido a sintonia com as recentes mudanças no secretariado. Falou ainda sobre a natural ansiedade do vereador Luzimar Silva quanto às obras prometidas à população, mas que as promessas foram cumpridas, como exemplifica a entrega da praça do Calixtópolis. Falou ainda sobre a obra do viaduto na BR-153, e lembrou os esforços para viabilizar essa obra. Reconheceu o papel da Câmara Municipal em aprovar os recursos necessários para o projeto. Convidou os presentes para a audiência pública sobre o plano de macrodrenagem do município de Anápolis, destacando a importância da participação popular na discussão e implementação do plano. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que queria apresentar o “Top 10 Jakson Charles”, com os dez principais projetos e obras Ata ca 16º Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 5 Palácio de Santana, $) Av. Jamel Cexílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiai, Anápolis-GO Y CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS de sua autoria, mas que não era fácil para ele fazer isso, pois seriam muitos. Falou sobre a lei 4.209, que trata dos taxistas, e declarou-se defensor da classe na Casa, e explicou que a mudança na lei autorizou a incluir mais cores de carros como taxis e também alterou a data do ano do carro, autorizando veículos com até dez anos a circularem. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 3/2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Mun cípio de Anápolis ao Sr. Ronaldo José de Andrade Júnior e orienta outras prov dências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 277/2023, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “EPraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 13/2024, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos parques, praças e logradouros públicos do Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Emenda à Lei Orgânica 34/2024, de autoria da Mesa Diretora. Insere o inciso VIl ao art. 86 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Hélio Araújo e Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Reamilton Espíndola, Jean Carlos, Policial Federal Suender e Hélio Araújo. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezenove (19) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas Ata ca 16º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 5 ” v Palácio de Santana, Eid Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiai, Anápolis-GO CEP: 75.110:330 anapolis.go.leg.br integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. * eee essere eee eee de dd ES CabgjFred-Caixeta Primeiro Secretário Vice- Presidente Luzimar Silva Quarto Secretário Segundo Secretário Ata ca 16º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110.330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024 NÚMERO 1222 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Mesmo que eu passe pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei, estais comigo. O Senhor é o pastor que me conduz; não me falta coisa alguma. Pelos prados e campinas verdejantes ele me leva a descansar. Para as águas repousantes me encaminha, e restaura as minhas forças. Ele me guia no caminho mais seguro, pela honra do seu nome. Mesmo que eu passe pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei. Estais comigo com bastão e com cajado, eles me dão a segurança! Preparais à minha frente uma mesa, bem à vista do inimigo; com óleo vós ungis minha cabeça, e o meu cálice transborda. Felicidade e todo bem hão de seguir-me, por toda a minha vida; e, na casa do Senhor, habitarei pelos tempos infinitos. (Salmo 22) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL003/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Sr. Ronaldo José de Andrade Júnior e orienta outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 277/2023 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 013/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos parques, praças e logradouros públicos do Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Esporte/Lazer, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PELO 034/2024 = MESA DIRETORA Insere o inciso VII ao art. 86 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Finanças/Economia favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. M A R Ç O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 31 2 9 = PAIXÃO DE CRISTO