| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-03-19 |
| native_id | 1288 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA /DE PRESENÇA DOS VEREADORES DÉCIMA SÉTIMA (17) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 19 de março de 20 HORÁRIO: 9h30 LEX MARTINS ANDREIA REZENDE lex de Araújo Martins ia Rezende de Fhria “ JUSTIFICAD = o CLEIDE HILÁRIO ATO Cleide Martins Hilário de Barros Delcimar Fortunato Rélix JUSTIFICADO ED LS. DOMINGOS PAULA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Domingos Paula de Souza Edimilson Ferté de Oliveira Frederico Antonio Bastos Godoy JUSTIFICADO qui 1 AL (o REAM TÓN a ia o Espiáta de Athayde SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos JUSTIFICA” THAIS SOUZA OU | ET Tai A ? Trícia Barreto dé Moraes do Gero WEDERSON L: o) Wederson Cristiano da Silva'Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (172) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy e Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza. Justificaram a ausência: Luzimar Silva, Edimilson do Mercado Serve Bem, Reamilton Espíndola e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Leandro Ribeiro que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou que foi deplorável o ato de duas Indicações de sua autoria, uma tratando sobre o Corpo de Bombeiros nas unidades escolares e a disponibilidade de ambulâncias em Interlândia foram lidas, mas não foram votadas e declaradas prejudicadas pelo presidente da Sessão, sem qualquer justificativa. Defendeu o mérito das suas proposituras, e repudiou novamente por não apresentarem motivo para prejudicar suas indicações, e que esse ato pode trazer prejuízos para a população. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a audiência pública que apresentou o plano de macrodrenagem de Anápolis, apresentando os principais pontos de alagamento, as principais intervenções e os principais projetos executivos. Falou sobre a importância dessas iniciativas e o trabalho realizado pela atual gestão do Poder Executivo. Ata da 17º Sessão Ordinária de 2024 Página 1 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Disse que são soluções baseadas na natureza, que não anulam, mas se somam às soluções tradicionais. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Parabenizou o vereador Wederson Lopes sobre a audiência pública na noite anterior. Explicou que no ano anterior realizou uma audiência pública sobre os problemas dos conselhos tutelares em Anápolis, e depois das propostas apresentadas ao prefeito, ele melhorou as condições de trabalho dos conselhos, criou um novo, melhorou o salário, e disse que gostaria de levantar outra bandeira para os conselheiros: explicou que, ao fazer uma diligência, os conselheiros muitas vezes correm riscos e perigos, e disse que está apresentando uma Indicação ao Ministério do Trabalho, ao prefeito e a todos os interessados para melhorarem essa condição, considerando como profissão de risco. Citou o caso de três conselheiros assassinados a duzentos e quarenta quilômetros de Recife. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e explicou que o motivo de sua intervenção na tribuna era dirigir-se aos vereadores que compõem as diversas comissões, para tratar de um projeto que já apresentou e protocolou, visando garantir direitos aos portadores do espectro autista ou da síndrome de Down em relação às multas aplicadas por perturbação do sossego público em condomínios. Destacou a necessidade de cuidados especiais para essas pessoas, mencionando a previsão constitucional que determina aos municípios o dever de garantir a segurança e proteção aos portadores de deficiência, conforme o artigo 23 da Constituição Federal. Pediu aos demais membros das comissões que avaliassem o projeto com cuidado, ressaltando a importância para a cidade de Anápolis e, principalmente, para os portadores de deficiência. Encerrou sua fala expressando gratidão e anunciando que, em breve, explicaria mais detalhadamente o projeto. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e abordou a audiência pública realizada no dia anterior, conduzida pelo vereador Wederson Lopes, que tratou da apresentação do plano de macrodrenagem elaborado pela empresa BuildDesign, com o consultor Antônio Zayek responsável pela exposição. Destacava que foram apresentadas propostas e diagnósticos com a Ata da 17º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO E) CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS expectativa de resultados positivos para resolver problemas de inundações e alagamentos na cidade. Enfatizou a importância de estabelecer, juntamente com a Frente Parlamentar, liderada pelo vereador Lisieux, com ações para lidar com a drenagem urbana, buscando soluções como a implantação de calçadas drenantes e a instituição do programa de IPTU verde. Também mencionou a necessidade de alterar a lei orgânica municipal para permitir iniciativas tributárias pelos vereadores. Ressaltou a importância de estabelecer prazos e exclusividade para a implementação das propostas apresentadas, assim como a criação de um programa permanente para a cidade, independente do gestor. Expressou a preocupação com a falta de integração entre os programas sociais existentes e a necessidade de uma atuação mais efetiva da Defesa Civil. Concluiu, enfatizando a necessidade de investimentos significativos na cidade para lidar com o crescimento urbano e seus impactos, especialmente no que diz respeito à drenagem urbana e à defesa civil. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a necessidade de atender às demandas dos contribuintes do município de Anápolis e região. Destacou a criação de uma comissão, a Frente Parlamentar, para tratar dos problemas relacionados à empresa de distribuição de energia Equatorial. Expressou preocupação com as dificuldades persistentes enfrentadas pelos moradores, comerciantes e empresários de Anápolis devido aos frequentes problemas de fornecimento de energia elétrica. Ressaltou que a Equatorial tinha sido classificada como a pior empresa de distribuição de energia do país, de acordo com um ranking nacional, devido à frequência e duração das quedas de energia, e lamentou a falta de comunicação eficaz por parte da empresa e a falta de preocupação com os consumidores e suas necessidades. Além disso, mencionou um imbróglio envolvendo a falta de energia elétrica na região industrial do Daia, afetando empresas que dependiam desse recurso para operar. Destacou a importância de cobrar da empresa de energia a prestação de um serviço de qualidade e a necessidade de investimentos para resolver esses problemas. Encerrou sua fala enfatizando a importância da atuação Ata da 17º Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 5 ç Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS contínua e incisiva da Frente Parlamentar para ajudar a solucionar essas questões enfrentadas pela população local. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e repercutiu a aprovação do Projeto do Passe Social, e explicou que isso beneficiaria os mais necessitados. Falou sobre a criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência. Também explicou porque não é correto o termo “portador de deficiência”, mas “pessoa com deficiência” (PCD). Também repercutiu o projeto de sua autoria, que foi barrado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que cria o laço azul no transporte coletivo de Anápolis, incluindo o símbolo do transtorno do espectro autista junto ao símbolo das pessoas com deficiência nos assentos preferenciais. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu desejo de compartilhar com o povo anapolino a notícia de que seu partido, o PSB, era palco de boas notícias para a cidade. Mencionou a parceria entre o prefeito Roberto Naves, o senador Jorge Cajuru e ele próprio para buscar soluções para o aeroporto de carga de Anápolis. Falou sobre uma audiência pública programada para o dia vinte e cinco, solicitada pelo senador Cajuru, e agradecia ao vereador Frederico Godoy por alterar sua agenda para viabilizar o evento, e que ele havia anunciado a mudança do local da audiência para o mini auditório, atendendo a um pedido da presidente do Conselho Municipal das Pessoas Com Deficiência. Disse que o objetivo da audiência pública era discutir o início das obras do aeroporto de carga e apresentar sugestões para o projeto. Ressaltou a importância do aeroporto para Anápolis e o papel do Poder Legislativo local em buscar parcerias para beneficiar a cidade. Explicou que , além de cargas, o aeroporto também abrigaria voos comerciais, representando um avanço significativo para Anápolis. Agradeceu ao senador Cajuru e ao ex-governador Marconi Perillo pelo apoio e empenho em prol do desenvolvimento da cidade. Convidou os colegas vereadores e empresários a participarem da audiência para contribuir com ideias e marcar um novo marco no desenvolvimento de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM Palácio de Santana, Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14 v Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 4/2024, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Ariel Aleksandrus Rosa Bonome e dá outras providências. Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 13/2024, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos parques, praças e logradouros públicos do Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte (20) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora de: Leis. dd Jakson Charles Primeiro Secretário — Vice- Presi e mms L4)3 2 odoy Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 17º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 NÚMERO 1223 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Eis que a sua descendência durará eternamente. Ó Senhor, eu cantarei eternamente o vosso amor, de geração em geração eu cantarei vossa verdade! Porque dissestes: "O amor é garantido para sempre!" E a vossa lealdade é tão firme como os céus. "Eu firmei uma Aliança com meu servo, meu eleito, e eu fiz um juramento a Davi, meu servidor. Para sempre, no teu trono, firmarei tua linhagem, de geração em geração garantirei o teu reinado!" Ele, então, me invocará: 'Ó Senhor, vós sois meu Pai, sois meu Deus, sois meu Rochedo onde encontro a salvação!' Guardarei eternamente para ele a minha graça e com ele firmarei minha Aliança indissolúvel. (Salmo 88) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL004/2024 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Ariel Aleksandrus Rosa Bonome e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 013/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Estabelece regras para a prática de esportes denominados Slackline, Parkour e Street Workout nos parques, praças e logradouros públicos do Município de Anápolis-GO. LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. M A R Ç O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 31 2 9 = PAIXÃO DE CRISTO