| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-04-02 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES VIGÉSIMA (20') SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 2 de abril de 2 (een q Delcimar Fortunato | élix ED Ira 1tS o EDIMILSON MERCADO SERVE BEM h Trícia Barreto de Moraes do Carmo Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de £antana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiai, Anápolis-GO CEP: 75.110330 anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA VIGÉSIMA (20º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dois (2) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Policial Federal Suender, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram a ausência: Hélio Araújo. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Alex Martins que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 46/2024, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede Título de Cidadania Anapolina a Sra. Isis Maria Braga e dá outras providências. 2-Projeto de Lei Ordinária 47/2024, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a denominação de ESTAÇÃO DO ESPORTE ANA MARIA ALVES ELIAS, localizada na Rua SD1 com Ruas SD3, SD5 e SD7 e a Avenida Wilmar Aidar Gomes, Bairro Santos Dummont e dá outras providências. 3-Projeto de Lei Ordinária 48/2024, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a denominação de PRAÇA ALDEMAR COSTA TORRES (CAPILÉ), localizada entre a Avenida Maria Gonçalves com a Rua Diana Batista, situada no Setor Sul, Ill etapa. 4-Projeto de Lei Ordinária 49/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.929 de 25 Ata da 20º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, A Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 ] anapolis.go.leg.br V Página 1 de 7 MUNICIPAL DE ANÁPOLIS de setembro de 2017. (Castramóvel —- Unidade Móvel de Esterilização de Animais). - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre os servidores que o procuraram em desespero devido ao bloqueio do plano de saúde do Ipasgo, e, segundo os próprios servidores, a Prefeitura estava em débito por falta de repasse por dois meses. Disse que já oficiou o Ipasgo e a Prefeitura por informações e sobre o porquê do bloqueio de forma documental. Disse ainda que alguns servidores também entraram em contato para reclamar sobre cobrança de crédito consignado pelos bancos, os quais alegam que os pagamentos não estão sendo feitos pela Prefeitura, mas está sendo retido no salário dos servidores. Pediu informações sobre isso, e explicou que isso pode configurar apropriação indébita. Disse que fez a solicitação no dia dezoito de março, e ainda não obteve resposta. Manifestou sua solidariedade à servidora Renata, que perdeu um sobrinho para as complicações da dengue, e em seu nome, com todas as pessoas que estão perdendo seus entes queridos para essa doença. Solicitou ao Executivo que tomasse providências para o combate à dengue, pois as atuais não seriam eficazes. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a implantação do Ipasgo para os servidores públicos da Prefeitura, recordando que era servidor há trinta e sete anos, e durante décadas, tiveram a assistência à Saúde da PREV, mas depois que se encerrou, os servidores insistiam para que o Município lhes concedesse um plano. Disse que, em dois mil e treze, um dos seus primeiros requerimentos, de número 70/2013, solicitava ao prefeito a implantação do convênio com o Ipasgo, e depois de sua aprovação, passou a conversar com a secretária Luzia Cordeiro, o secretário Luiz Carlos, e, com a anuência do chefe do Executivo, o então prefeito Antônio Gomide. Falou sobre a lei municipal 3720, de trinta e um de março de dois mil e quatorze, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio e conceder subsídio patronal de parte das contribuições assistenciais nos limites especificados. Lembrou que a lei autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades particulares, e também a subsidiar o valor de vinte Ata da 20º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 7 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br por cento dos servidores que recebiam até mil reais, e quinze por cento dos que recebiam de mil a mil e quinhentos reais, e lembrou a necessidade de atualizar essa planilha. Disse que considera a implantação do Ipasgo uma das maiores conquistas do seu primeiro mandato. Explicou que foi procurado por muitos servidores sobre o bloqueio, e pediu ao chefe do Executivo, à Secretaria de Recursos Humanos e à Secretaria de Economia, que promovam a regularização. - ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu desejo de ressaltar a importância do dia dois de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Lembrou a fala do vereador Reamilton na última Sessão, falando sobre a criação dessa data em dois mil e sete, e a importância para informações para famílias, profissionais na área de educação, toda a sociedade, e reduzir o preconceito com as pessoas que tem esse problema. Falou sobre a importância de entender esse transtorno para o fim do preconceito e da discriminação que cercam todas essas pessoas. Parabenizou a secretaria Municipal de Educação, na pessoa da secretária, professora Flávia, a professora Juliana, diretora de inclusão, e toda sua equipe. Também falou sobre sua Indicação no dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um, ainda em seu primeiro ano de mandato, pedindo ao Executivo a implantação do curso de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) voltada ao Transtorno do Espectro Autista. Lembrou que a primeira turma formou mais de cem alunos. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância do dia dois de abril como Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e a importância de avançar nas políticas públicas. Falou sobre a primeira corrida dos autistas realizada no Brasil Park Shopping. Lamentou um caso onde uma criança autista sofria bullying e chegou ao ponto de ser machucada. Parabenizou Anápolis por avançar nesse contexto, com o olhar do Executivo, e lembrou o empenho pela Clínica Escola do Autista e a capacitação dos profissionais no Cefop para o ABA. Falou ainda sobre uma caminhada programada para o período da tarde, que sairia do estacionamento do Parque da Matinha e seguiria até a Clínica Escola do Autista. - GRANDE Ata da 20º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, 7 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou todos os vereadores, as pessoas do plenário, os internautas e os seguidores da imprensa. Reforçou o pedido da ampliação do atendimento dos serviços da saúde. Leu uma matéria divulgada na CNN, que aponta que só em Goiás esse ano foram registrados setenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e sete (74.647) casos de dengue, com um aumento de 264% em comparação ao ano passado. Anápolis já contabilizando quatorze (14) mortes. Afirmou a falta de paciência das pessoas de esperarem nas filas para receberem atendimento e diagnóstico, o que pode agravar o caso, levando a morte. Citou cuidados necessários para o combate da dengue e uma atenção especial nos hospitais para pessoas com suspeita da doença. Encerrou chamando a atenção do Poder Público, do prefeito Roberto Naves e secretária de saúde Eline Rosa para elaborarem estratégias para recepção de pessoas com sintomas de dengue. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a mesa diretora, todos os presentes, os ouvintes da Rádio Manchester e seguidores que acompanham através do canal TV Câmera no YouTube. Reatou suas colocações feitas na sessão anterior e relatou acreditar que o portal Mais Anápolis é uma tentativa de desconstrução de imagem após tentarem passar ao seu público uma fake news, a qual o vereador seria a favor da censura. Afirmou estar bloqueado de fazer comentários a notícia, assim, mandando mensagem para o Portal afirmando ser contra a censura e alegando que estavam o censurando. Encerrou reafirmando que era contra a censura. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou a todos os presentes, os seguidores que acompanham nas redes sociais e a pessoa do presidente, no momento, Jakson Charles. Falou sobre a saúde, em especial o Ipasgo. Relatou a falta de acesso à saúde. Em resposta, a gestão não pagou o que é de responsabilidade dela. Concordou que houve falha de comunicação da prefeitura. Afirmou que pela primeira vez, Anápolis ultrapassa a marca de trinta mil exames de anapolinos que estão esperando a gestão para resolverem seus problemas. Questionou o senhor prefeito sobre o dinheiro e a não divulgação com detalhes das campanhas Ata da 20º Sessão Ordinária de 202: Palácio de Santana, g) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, L— Bairro Jundiai, Anápolis-GO 4 CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Página 4 de 7 ER CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS propostas. Termina saindo em defesa do vereador Cabo Fred Caixeta. - JAKSON CHARLES: Elogiou ao vereador José Fernandes, elogia sua postura ética ao trazer uma questão que é cobrada da oposição. Ao vereador Suender, diz que enquanto existir Deus no céu a mentira cairá por terra. Questionou o vereador José Fernandes sobre uma de suas falas. Comentou sobre uma abordagem que teve de um agente armado sobre a decepção que a classe de guardas tiveram sobre promessas não cumpridas do vereador José Fernandes. Alegou ter em mãos todo o repasse feito ao IPASGO rigorosamente em dias e que o próximo repasse já está previsto, que é referente ao mês de março, para o dia dezoito (18) de abril com o mês de fevereiro rigorosamente pago. Afirmou ter ocorrido sim uma falha de software entre IPASGO e município, mas não por falta de pagamento. Finalizou mostrando o repasse que o município fez aos bancos dos empréstimos feitos com relação aos servidores ao qual o vereador José Fernandes alegou não ter sido feito. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e explicou que, no período em que assumiu como prefeito de Anápolis, teve o grato privilégio e a honra de estar na posição de prefeito e de assinar definitivamente o contrato de convênio com o Ipasgo, em uma ocasião que coincidiu com o dia do servidor público. Posteriormente, expandiu-se esse serviço à Câmara Municipal. Falou sobre a situação de saúde de seu pai, que está sendo assistido por meio desse convênio nos hospitais. Falou sobre a importância de manter o relacionamento com a Prefeitura para com o lIpasgo, assim como acreditava ser essencial manter a pontualidade no pagamento para que essa empresa, essa autarquia, pudesse prestar um serviço de qualidade ao município. Falou sobre sua preocupação com uma situação que fora divulgada em um portal de notícias na semana anterior, indicando que a Anápolis poderia perder a licença para operar o aterro sanitário da cidade local, onde são depositados todos os resíduos sólidos gerados no município. Esclareceu que, caso isso se confirmasse,não seria afetada apenas o Município de Anápolis, mas sim, atualmente, por autorização e por meio de um convênio federal, atendiam-se também a alguns municípios Ata da 20º Sessão Ordinária de 20: " Palácio de Santana, b ] Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Página 5 de 7 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br ER, CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS da região. Para evidenciar sua ciência do tema abordado, destacou que desde dois mil e treze, quando ingressou naquela casa legislativa, têm-se dedicado a essa temática; uma das primeiras iniciativas do orador como vereador fora justamente uma audiência pública sobre a problemática dos resíduos sólidos. Nesse contexto, surpreendeu-se ao constatar que a Secretaria de Meio Ambiente, naquela época desvinculada da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, praticamente ignorou o assunto, apenas se movendo para participar da audiência pública quando o Ministério Público demonstrou interesse na questão. Isso ocorreu durante o período em que a Lei nº 12.305, de dois mil e dez, que trata do plano nacional de resíduos sólidos, ainda não estava plenamente em vigor. Mencionou que tal lei aborda questões como logística reversa, coleta seletiva e a situação dos catadores em cooperativas, destacando a preocupação do Ministério Público com os catadores que trabalhavam no Aterro. Para lidar com essa questão, afirmou que empenhou-se no trabalho, envolvendo diversas instituições, e alcançou sucesso, inclusive com a participação da Polícia Militar, na criação de uma nova cooperativa, que ainda está em funcionamento. Com isso, o aterro obteve a garantia de seu credenciamento e era reconhecido como uma referência regional. - O senhor presidente comunicou aos pares que na próxima sessão, dia três (3) de abril, será feita nova eleição para o Conselho de Ética, pois os vereadores Eli Rosa e João Feitosa não estão mais com mandato, com a reassunção dos titulares, e a vereadora Andreia Rezende comunicou sua saída do Conselho. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária 261/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.255 de 09 de janeiro de 2023, que “autoriza a Prefeitura a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Anápolis” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária 12/2024, de autoria do vereador Cabo Ata da 20º Sessão Ordinári Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, q G 7 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Palácio de Santana, CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Fred Caixeta. Autoriza o Poder Executivo do Município de Anápolis-GO, a celebrar convênio com o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 24/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Implementa campanha visando estimular a adoção de animais abandonados nas Escolas da Rede Pública e privada do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foram lidos Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Cabo Fred Caixeta e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia três (3) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 20º Sessão Ordinária de 2024 Página 7 de 7 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024 NÚMERO 1225 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Reta é a palavra do Senhor, e tudo o que ele faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria. No Senhor nós esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que em vós nós esperamos! (Salmo 32) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 046/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS Concede Título de Cidadania Anapolina a Sra. Isis Maria Braga e dá outras providências. 2-PLO 047/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a denominação de ESTAÇÃO DO ESPORTE ANA MARIA ALVES ELIAS, localizada na Rua SD1 com Ruas SD3, SD5 e SD7 e a Avenida Wilmar Aidar Gomes, Bairro Santos Dummont e dá outras providências. 3-PLO 048/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a denominação de PRAÇA ALDEMAR COSTA TORRES (CAPILÉ), localizada entre a Avenida Maria Gonçalves com a Rua Diana Batista, situada no Setor Sul, III etapa. 4-PLO 049/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.929 de 25 de setembro de 2017. (Castramóvel – Unidade Móvel de Esterilização de Animais) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 261/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.255 de 09 de janeiro de 2023, que “autoriza a Prefeitura a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Anápolis” e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 012/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Autoriza o Poder Executivo do Município de Anápolis-GO, a celebrar convênio com o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público/Trabalho, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 024/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Implementa campanha visando estimular a adoção de animais abandonados nas Escolas da Rede Pública e privada do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A B R I L 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 23 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30