| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2024-04-03 |
| native_id | 1295 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES VIGESIMA PRIMEIRA (21º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 3 de abril de 2024 R Delcimar Fortunato Félix EP 104) L$O e EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré ivei ÚSTIFICANA LUZIMAR SILVA Luzimar Silva JUSTIFICADO? REAMILTON ESPÍNDOLA Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde PROFESSOR MARCOS Matços Antônio de Carvalho Rosa JUSTIFICADO ALTA DA Li) SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos 222807 THAIS SOUZA Trícia Barreto de Moraes do Carmo Palácio de Santana, Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos três (3) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram a ausência: Seliane da SOS, Policial Federal Suender, Hélio Araújo. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente solicitou também à vereadora Andreia Rezende que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e anunciou que trataria de dois assuntos. O primeiro assunto foi a Décima Primeira Caminhada pela Inclusão, que ocorreria no Parque Piranga no dia seis de abril, foi idealizada pela Alcilene, presidente da Casa Joana, em colaboração com Juliana, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e fundadora da Casa Joana. O segundo assunto abordado foi para parabenizar O vereador Leandro Ribeiro pela proposta do projeto de lei de regulamentação do som automotivo. Explicou que essa lei era importante para estabelecer normas para locais apropriados, visando resolver problemas enfrentados pelos promotores de eventos devido ao excesso de som, e mencionou o cancelamento de um evento recente devido a esse problema, mesmo ocorrendo em um local adequado. Expressou gratidão aos propositores da lei e esperava que fosse Ata da 21º Sessão Ordinária de 2024 Página 1 de 6 E ' ze Palácio de Santana, Tú Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, ( Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovada sem dificuldades. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e expressou condolências aos familiares e amigos do pastor Vitor Hugo Queiroz, destacando sua amizade pessoal e a influência que ele teve como conselheiro. Agradeceu à secretária Flávia, da Secretaria Municipal de Obras, por atender a um pedido de recuperação de uma erosão na Avenida Brasília, mencionando o empenho dos moradores da região nesse processo. Destacou a importância de alguns requerimentos apresentados na sessão, solicitando o apoio dos vereadores, entre os quais o que solicita manutenção preventiva na região do Piancó, visando evitar prejuízos causados por falta de energia para os moradores rurais; também solicitou melhorias no fornecimento de energia elétrica no bairro Promissão, devido ao aumento da população local; e pediu a substituição das lâmpadas de LED em diversos bairros, incluindo o JK e o Jardim América, visando garantir segurança e eficiência energética para os moradores. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Frederico Godoy pela sua fala, e lembrou-se da primeira edição da Caminhada pela Diversidade, realizada no Parque do Ipiranga, que contou com a participação de diversas instituições e membros da comunidade. Destacou a trajetória de crescimento e os momentos significativos vivenciados ao longo dos anos, como desfiles e ações de conscientização. Mencionou um projeto de lei em tramitação na casa legislativa para reconhecer oficialmente a caminhada pela inclusão no município, parabenizando o presidente Domingos de Paula pelo engajamento na conscientização do autismo. Referiu-se à divulgação positiva da clínica escola do autista pelo jornal Diário da Manhã e destacou a importância de eventos como a corrida realizada em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. No que diz respeito às demandas locais, relatou sua visita à região do Dom Felipe, onde constatou problemas relacionados à implantação do esgoto e à qualidade do asfalto. Encaminhou as questões às autoridades competentes para averiguação e resolução. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e pediu a atenção de todos, pois subia à tribuna de maneira atípica, após Ata da 21º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 6 P Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br % MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ponderar bastante sobre o assunto e consultar algumas pessoas, para trazer à atenção dos pares o caso do casal Luiz Paulo Pereira e Dayane, pois, em virtude da saúde debilitada de Luiz Paulo devido ao diabetes, encontrava-se em situação de extrema vulnerabilidade, dormindo em um abrigo temporário devido a um despejo recente. Destacou a gravidade da situação, enfatizando que não se tratava de um ato político, mas sim de uma questão humanitária. Expliucou que os filhos do casal estavam sendo acolhidos pela comunidade local e que a mãe precisava dedicar-se integralmente ao cuidado de um dos filhos, que já havia tentado suicídio três vezes. Diante desse quadro alarmante, apelou à solidariedade de todos os presentes, bem como da imprensa e das autoridades locais, para buscar uma solução emergencial para a família em dificuldades. Expressou preocupação com a falta de moradia e o desamparo enfrentados pelo casal, apelando por qualquer forma de ajuda que pudesse ser oferecida. Ressaltou a importância de um gesto de solidariedade e concluiu, garantindo seu compromisso em auxiliar e encorajando os presentes a fazerem o mesmo. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua satisfação em ver o plenário cheio. Falou sobre a importância do projeto que trata do projeto de som automotivo em Anápolis. Disse que queria abordar três assuntos, e um deles consistia em reconhecer o quanto aquela Casa de Leis havia avançado na legislação em favor das mulheres. Afirmou que haviam terminado o mês de março e entrado no mês de abril, e protocolaria naquele dia em parceria com o vereador Domingos de Paula, dois projetos de resolução que mudavam significativamente a posição e o tratamento das mulheres naquela Casa de Leis: um projeto de resolução que tornava obrigatório, a partir da próxima legislatura, que as contratações de comissionados naquela casa de leis alcançassem a paridade, ou seja, igualariam-se todas as indicações de contratações em cinquenta por cento de mulheres e homens, e também outro projeto que instituía dentro da Câmara Municipal a possibilidade de licença menstrual. Salientou que se a Constituição dizia que era necessário tratar os Ata da 21º Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br é Á 2 CAMARA iguais como iguais e os desiguais como desiguais, era importante atender a essa questão de saúde das mulheres e possibilitar-lhes também abrir essa licença menstrual para os problemas de saúde. Anunciou que assumia um novo desafio dentro de sua carreira política, e agradeceu ao Partido Solidariedade, onde foi eleita em seu primeiro mandato, tinha profundo agradecimento e admiração e que havia tido uma jornada com muitos amigos. No entanto, afirmou que assumia a partir de agora a presidência da Comissão do Partido Avante, o qual trataria como uma chapa competitiva para aquelas eleições. Destacou que assumia agora, não apenas como vereadora, mas como pré-candidata. Afirmou que assumiria aquela responsabilidade no momento em que os partidos políticos estavam tão descredibilizados, sendo importante procurar partidos que realmente tivessem consistência e transmitissem o que acreditassem na política, ou seja, transparência, igualdade e justiça social. Agradeceu ao presidente nacional, Luiz Tibé, e ao presidente estadual, Tiago Ghiotti, por confiarem em seu trabalho. Convidou também aqueles que quisessem disputar as eleições a procurá-la e afirmou que fariam um amplo diálogo dentro da cidade para que pudessem ter uma chapa competitiva, mas que tivesse um projeto para a cidade de Anápolis. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria falar sobre a saúde pública. Relatou ter recebido uma nota do Sindicato dos Médicos de Anápolis que apontava uma série de irregularidades na gestão, e citou a transferência de profissionais sem justificativas legais, omissão na fiscalização dos serviços prestados pelas Organizações Sociais (OS) contratadas no município e a inexistência de programas de medicina do trabalho que deveriam existir. Observou que esses pontos levantados pelo sindicato eram pertinentes e que era necessário dar voz à situação. Destacou a visita presencial que fez ao "Zap da Saúde", onde os servidores trabalhavam em condições precárias, e afirmou que pôde constatar isso pessoalmente em visita ao local, incluindo a presença de ratos e baratas. Alertou sobre a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde, mencionando a sobrecarga de trabalho, a insuficiência Ata da 21º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, [ Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br - Lá CÂMARA de camas e a falta de higiene nos ambientes. Dirigiu-se à secretária de saúde, elogiando a sua trajetória profissional, mas expressando descontentamento com a situação e criticando a falta de soluções adequadas para os problemas relatados. Manifestou indignação com o desrespeito aos servidores públicos e à dignidade humana, ressaltando que a situação não se tratava de política partidária, mas sim de garantir condições dignas de trabalho para os profissionais de saúde e atendimento de qualidade para a população. Agradeceu àqueles que trouxeram a questão à sua atenção e se comprometeu a dar voz aos profissionais afetados pela situação. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença das pessoas ligadas ao som automotivo. Agradeceu o vereador Frederico Godoy por defender o seu projeto que trata do assunto, em co-autoria com o presidente Domingos Paula de Souza e que estava na pauta daquele dia. Ressaltou o pedido para a aprovação do projeto, destacando a importância de regulamentar a autorização do som automotivo em Anápolis. Explicou que muitas pessoas confundiam esse entretenimento com bagunça, mas que na verdade era uma atividade que também movimentava a economia local e gerava renda para as famílias. Detalhou que o projeto de lei visava destinar locais apropriados para esses eventos, afastados do centro urbano para preservar o sossego público. Concluiu solicitando a colaboração de todos para a aprovação do projeto, expressando gratidão ao presidente e aos colegas vereadores. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. - O senhor presidente comunicou os pares que, devido às ausências em plenário de alguns vereadores, a eleição do Conselho de Ética será transferida para a próxima sessão ordinária. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária 12/2024, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Anápolis-GO, a celebrar convênio com o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos Ata da 21º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 6 CA Palácio de Santana, . / Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Pros, CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br he % MUNICIPAL DE ANÁPOLIS presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 24/2024, de autoria da vereadora Thais Souza. Implementa campanha visando estimular a adoção de animais abandonados nas Escolas da Rede Pública e privada do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 8/2024, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras Unidades Móveis de Atendimento Pré-Hospitalar no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 32/2024, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e Leandro Ribeiro. Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Anápolis e dá outras providências. Deferido pedido de vista ao vereador Delcimar Fortunato. - Foram lidos Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia oito (8) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis SEI N Cabá Fred Caixeta Jakson Charles Primeiro Secretário Vice- Presidente pa” / Luzimar Silva Quarto Secretário Frederico Godoy Segundo Secretário Ata da 21º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecllio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2024 NÚMERO 1226 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Exulte o coração dos que buscam o Senhor. Dai graças ao Senhor, gritai seu nome, anunciai entre as nações seus grandes feitos! Cantai, entoai salmos para ele, publicai todas as suas maravilhas! Gloriai-vos em seu nome que é santo, exulte o coração que busca a Deus! Procurai o Senhor Deus e seu poder, buscai constantemente a sua face! Descendentes de Abraão, seu servidor, e filhos de Jacó, seu escolhido, ele mesmo, o Senhor, é nosso Deus, vigoram suas leis em toda a terra. Ele sempre se recorda da Aliança, promulgada a incontáveis gerações; da Aliança que ele fez com Abraão, e do seu santo juramento a Isaac. (Salmo 104) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 012/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Autoriza o Poder Executivo do Município de Anápolis-GO, a celebrar convênio com o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e dá outras providências. 2-PLO 024/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Implementa campanha visando estimular a adoção de animais abandonados nas Escolas da Rede Pública e privada do Município de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 008/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras Unidades Móveis de Atendimento Pré-Hospitalar no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 032/2024 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E LEANDRO RIBEIRO Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A B R I L 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 23 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30