| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2024-04-08 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ZU Z ideMá ED 1 L5O EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira ê Za Ra q EDERTGO GODOY CABO FRED CAIXE FRED O Frederi e Bastos / te N À ) Leandro Ribeiro da Silva LISIEUX JOSE BORGES LUZIMAR SILVA Lisieux José Borges Luzimar Silva PROFESSOR MARCOS A TON ESPÍNDOLA arcos Antônio de Carvalho Rosa JUSTIFICADO SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos leo erga THAIS SOUZA Trícia Barreto dê Moraes do Carmo Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram a ausência: Lisieux José Borges e Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente manifestou seu pesar pelo falecimento do ex-vereador José Borges, desejando suas condolências aos seus parentes, especialmente ao vereador Lisieux José Borges. Também solicitou também ao primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua Moção de Repúdio a uma postagem do dia vinte e quatro de março do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em escárnio à crucificação de Jesus na rede social “X”. Falou também sobre a indignação sobre o episódio relatado pela médica Natália, esposa do filho do presidente da República, que o denunciou por agressão. Lamentou que o agressor tenha usado a pessoa do pai para ameaçar a vítima para que ela não o denunciasse, e questionou porque o PT não tenha se manifestado em defesa das mulheres. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e disse que ouviu um questionamento sobre a defesa do Partido dos Trabalhadores às Ata da 22º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, / pd Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, o Bairro Jundiaí, Anápolis-GO À CEP: 75.110-330 1º é anapolis.go.leg.br , E | Página 1 de 7 o CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS mulheres, e falou que apresentou sessenta projetos de lei, dos quais quinze se tornaram lei, e um deles garante às mulheres o direito ao acompanhamento em exames com sedação, e se tornou também lei estadual e agora uma lei federal. Disse que também é projeto seu que garante as informações sobre a política neonatal para que a gente possa evitar a violência obstétrica na hora do parto. Destacou emendas de mais de cem mil reais para o Centro Materno Infantil da Jaiara. Externou seu pesar pelo falecimento do ex-vereador José Borges, pai do vereador Lisieux José Borges, que foi o vereador que mais apresentou emendas para a Lei Orgânica de Anápolis em mil novecentos e oitenta e nove, e à família Santillo pelo falecimento do André, seu amigo, irmão do Cláudio. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e expressou seus sentimentos pelo falecimento do ex-vereador José Borges. Cumprimentou os vereadores que migraram para o Partido Liberal (PL), destacando o conservadorismo e patriotismo dos seus membros. Enfatizou a importância da união dos conservadores e patriotas para o fortalecimento do partido e para a busca de uma representação significativa na cidade de Anápolis. Refletiu sobre sua trajetória partidária de quase seis anos e a consolidação do PL como uma força política na região, defendendo pautas como combate às drogas, ideologia de gênero nas escolas e defesa da vida contra o aborto. Dirigindo-se aos pré-candidatos, encorajava-os a permanecerem firmes em seus propósitos e objetivos de contribuir para uma cidade melhor. Expressou sua determinação em defender os ideais do partido como vereador da cidade e suplente de senador, conclamando outros a se juntarem ao PL, que, embora tenha encerrado a janela partidária, permanece aberto para filiações. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e declarou-se conservador de direita, e desejou boas vindas a todos os filiados do União Brasil, e apontou elementos da ideologia do partido. Citou o Fabrício, Albênzio, Gleimo Martins como nomes conhecidos da sigla. Disse que todos teriam a mesma condição de levar o seu nome para ocuparem uma cadeira nessa Casa a partir de dois mil e vinte e cinco. Agradeceu o apoio do prefeito Roberto Naves, que convidou a Ata da 22º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 7 A" | , Palácio de Santana, A >< Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, es á Bairro Jundiaí, Anápolis-GO E / / CEP: 75.110-330 ( anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ex-secretária Eerizânia Freitas, que se filiou ao partido como pré-candidata a prefeita. Agradeceu a todos os secretários que colocaram seu nome como candidatos a prefeito e a vereador. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, manifestou suas condolências ao vereador Lisieux e toda sua família, e também à ex-deputada Onaide Santillo, e anunciou sua filiação ao Partido Cidadania. Leu um texto sobre o significado da palavra “cidadania”, e agradeceu ao presidente estadual do partido, Michel Roriz. Anunciou também que foi escolhido presidente do partido em Anápolis, e assume com o objetivo de tornar o partido o maior da cidade. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e agradeceu ao presidente estadual do AGIR, Fernando Meireles, pela confiança e parceria nos últimos dias. Agradeceu também o apoio do presidente Domingos e do vereador Leandro Ribeiro, e a todos que se filiaram ao partido. Falou sobre a bandeira do partido, o autismo, por causa do vereador Jorginho, único vereador autista do Brasil.- LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e disse que viu coisas que o assustou nessa reta final da janela partidária, e que houve partidos que não quiseram acolhê-lo. Disse que todos os vereadores têm a mesma estrutura que ele, e que política era para corajosos, e que as pessoas tinham medo de acolhê-lo. Agradeceu o convite da primeira dama Vivian Naves para filiação ao PP, e também ao vereador Alex Martins, ao qual indicou que seja o líder do partido na Casa; e também ao ex-vereador João Feitosa e ao presidente Domingos Paula. Agradeceu o partido PMN pelo tempo que passou no partido. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os jornalistas em virtude do Dia do Jornalista, parabenizando-os e estendendo os cumprimentos aos colegas presentes. Em seguida, expressou sua gratidão a Deus por permitir sua participação na política ao longo de quase vinte e dois anos. Discorreu sobre a dinâmica da política, mencionando que cada eleição é uma nova oportunidade de retratar a realidade política vigente. Agradeceu ao PSDB por acolhê-lo, em especial ao ex-governador Marconi Perillo, e à Executiva Local do partido. Destacou a importância do diálogo e da consulta aos pré-candidatos Ata da 22º Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 7 = Palácio de Santana, dá Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 E Bairro Jundiai, Anápolis-GO ( CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br UT CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS antes de sua filiação ao PSDB. Enfatizou a necessidade de trabalho árduo na política e a imprevisibilidade das eleições, afirmando que sempre trabalhou com a possibilidade de vitória ou derrota. Mostrou-se confiante e preparado para os desafios eleitorais futuros. Por fim, agradeceu a todos os partidos envolvidos no processo de filiação e ressaltava a importância do respeito mútuo e do diálogo entre os colegas políticos. Terminou sua intervenção reiterando sua disponibilidade para servir à comunidade. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o projeto de Deus para sua vida. Agradeceu ao Podemos por acolhê-lo. Falou sobre seus projetos de lei que foram aprovados nessa Casa. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que autoriza uma parceria entre o Município e a Administração Penitenciária, e disse que detentos fizeram manutenção no Estádio Serra Dourada. Manifestou sua discordância aos vereadores Hélio Araújo, ao afirmar que o PL é um partido de direita e conservador, e que há outros partidos que também são de direita; e ao vereador Luzimar Silva, que se dirigiu à vereadora Cleide Hilário, e que muitos partidos não aceitam determinados vereadores por causa do alinhamento ideológico. Parabenizou o presidente do PRTB, Sargento Pereira, pelo trabalho nos últimos meses. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e leu a definição de conservadorismo. Disse que sempre foi conservadora, e disse que se sente ofendida quando um colega aponta que somente seu partido é conservador. Falou também sobre o evento do Republicanos Mulher, com a presença de colegas de outros partidos, para prestigiar a presença da senadora Damares. Anunciou a filiação da vereadora Thaís Souza ao Republicanos, e encaminhou seu nome como líder do partido na Casa. Também agradeceu a filiação do ex-vereador Eli Rosa. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e manifestou seu pesar pelo falecimento do senhor José Borges e André Santillo, e também pela família da criança que faleceu tragicamente após ser arrastada pela enxurrada em Aparecida de Goiânia. Falou sobre sua filiação ao PL e sobre o trabalho desempenhado pelo Ata da 22º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 7 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 dá | c Bairro Jundiai, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 ) anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS partido. Agradeceu ao vereador Hélio Araújo, ao senador Wilder Moraes e a todos que compõem o partido. Repudiou o modo como saiu do União Brasil, que lhe foi imposta conduta antiética e não aliada aos princípios do partido, e disse que cumpriu as diretrizes e a conduta esperada pela partido, e o último mês foi um dos mais desafiadores da sua trajetória política, mas se manteve firme e seguiu em frente. - LEANDRO RIBEIRO: Manifestou sua solidariedade ao vereador Lisieux José Borges pelo falecimento de seu pai, e à Onaide Santillo pela perda de seu filho. Disse que queria dar satisfação a todos os seus eleitores, pois era presidente do PP em Anápolis, e se filiou ao MDB, e agradeceu o convite do vice-governador Daniel Villela e ao deputado estadual Amilton Filho. Anunciou a retirada de sua pré-candidatura a prefeito de Anápolis, e manifestou seu apoio à candidatura do suplente de deputado federal, Márcio Corrêa. Elogiou o caráter e a honra do vereador Domingos Paula, que o apoiou em sua pré-candidatura. Agradeceu os convites do PRTB, Agir e Democracia Cristã, mas decidiu pelo MDB pela coerência dos vereadores dessa Casa e pelo pré-candidato do partido. Sobre o projeto do som automotivo, pediu o apoio dos vereadores. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e expressou reconhecimento à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal pelo trabalho realizado na recaptura dos fugitivos de Mossoró, destacando a importância da ação conjunta dessas instituições para a manutenção da ordem e da integridade do país. Dirigiu-se ao colega vereador Hélio Araújo para debater sobre o patriotismo, enfatizando que ser patriota não está necessariamente ligado a filiações partidárias, mas sim ao respeito à Constituição e ao amor à pátria. Disse que defende a vida e a família, independentemente da filiação partidária, e citou-se como exemplo de político que defende a vida. Acusou-o de falta de zelo na sua fala, evitando desmerecer colegas de outros partidos e enfatizando que a defesa desses valores deve estar acima de questões partidárias. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que há muita conversa e poucas ações de alguns companheiros. Cumprimentou o vereador Leandro Ribeiro, e Ata da 22º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 7 ú k : / Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, 2) 7 Bairro Jundiaí, Anápolis-GO x CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS lembrou seu compromisso com o vereador Leandro, de apoiá-lo na candidatura a prefeito, dentro da sala do prefeito, e reafirmou que manteve sua palavra e parceria. Agradeceu a todos que o apoiaram no PV, que deixou com mais de três mil filiados, e filiou-se ao PDT, do doutor Jorge e da doutora Flávia. Disse que muitos tiveram dificuldades de encontrar um partido, e aconselhou a vários colegas há muito tempo, e por isso é culpa de quem teve problema. Explicou que aqueles vereadores que não apoiam seus suplentes, está fadado a não conseguir apoio para nova chapa, pois ninguém é eleito sozinho. Aconselhou os próximos eleitos a olharem pelos seus suplentes. Declarou que não é de direita ou esquerda, mas faz política pela sua cidade e para benefícios para população, que não se preocupa com o viés ideológico do governante, mas com vaga na escola, saúde, asfalto na sua rua. Disse ainda que há muitos discursos, mas é preciso saber governar com quem foi eleito, e atender ao cidadão que mais precisa. Disse que seu sonho seria que todos pudessem lançar sua candidatura avulsa, e os mais bem votados assumissem as cadeiras. Aconselhou aos vereadores que ajudassem os seus suplentes que o ajudaram a ser eleitos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. O senhor presidente solicitou que os vereadores que tivessem interesse apresentassem seus nomes para ser candidato ao Conselho de Ética. Não havendo o número necessário de inscritos, o senhor presidente declarou encerrada a eleição, e anunciou que seria feita nova eleição assim que estivessem todos os presentes. - Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 17/2024, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor SUNÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ, e dá outras providências. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Emenda à Lei Orgânica 34/2024, de autoria da Mesa Diretora. Insere o inciso VIl ao art. 86 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Ata da 22º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 de 7 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 ) Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Projeto de Lei Ordinária 8/2024, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras Unidades Móveis de Atendimento Pré-Hospitalar no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 25/2024, de autoria da vereador Thaís Souza. Autoriza o Município de Anápolis a realizar o tombamento como patrimônio histórico do Município a construção que indica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 32/2024, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e Leandro Ribeiro. Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Usaram a palavra pela Ordem: Wederson Lopes e Frederico Godoy. Foram lidos Moções, Indicações e Requerimentos.- COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Esgotado o prazo regimental, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia nove (9) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis, erteti A rd dd aixeta 4 Charles Primeiro Secretário — ” | Vice- Presidente cama o: Luzimar Silva Quarto Secretário Oy Segundo Secretário Ata da 22º Sessão Ordinária de 2024 Página 7 de 7 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14. Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2024 NÚMERO 1226 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Dai graças ao Senhor, porque ele é bom; “eterna é a sua misericórdia!” A casa de Israel agora o diga: “Eterna é a sua misericórdia!” A casa de Aarão agora o diga: “Eterna é a sua misericórdia!” Os que temem o Senhor agora o digam: “Eterna é a sua misericórdia!” A mão direita do Senhor fez maravilhas, a mão direita do Senhor me levantou, a mão direita do Senhor fez maravilhas! Não morrerei, mas ao contrário, viverei para cantar as grandes obras do Senhor! O Senhor severamente me provou, mas não me abandonou às mãos da morte. A pedra que os pedreiros rejeitaram tornou-se agora a pedra angular. Pelo Senhor é que foi feito tudo isso: que maravilhas ele fez a nossos olhos! Este é o dia que o Senhor fez para nós, alegremo-nos e nele exultemos! (Salmo 117) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 017/2024 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor SUNÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PELO 034/2024 = MESA DIRETORA Insere o inciso VII ao art. 86 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. 2-PLO 008/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras Unidades Móveis de Atendimento Pré-Hospitalar no Município de Anápolis e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 025/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Autoriza o Município de Anápolis a realizar o tombamento como patrimônio histórico do Município a construção que indica e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Urbanismo favoráveis ao projeto) 2-PLO 032/2024 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E LEANDRO RIBEIRO Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A B R I L 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 23 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30