| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-04-09 |
| native_id | 1297 |
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Ei * Delcimar Fortunato Félix EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré'de Oliveira FÂNDRO RIB Lisieux José Borgês PRCFESSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa JUSTIFICADO SELIANE DA SOS Sel ane Maria dos Santos Wederson Cristiano da/Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Junciaí, Anápolis-GO CEP: 75.170-330 anapolis.go.leg.br
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e pito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram a ausência: Jean Carlos, Cleide Hilário e Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 50/2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui e inclui no calendário oficial do município de Anápolis a Caminhada da Inclusão a ser comemorado anualmente na primeira semana de abril. 2- Projeto de Decreto Legislativo 53/2024, de autoria do vereador Professor Marcos. Concede Título de Cidadã Benemérita do Município de Anápolis a senhora FERNANDA FARIA DOS SANTOS e da outras Providências. 3- Projeto de Decreto Legislativo 54/2024, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina a senhora KÁTIA CILENE COSTA FERNANDES e determina outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo 55/2024, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina a senhora INGRID BAHIA CHAVES e determina outras providências [>>> am Ata da 23º Sessão Ordinária de 2024 Página 1 de 8 Palácio de Santana. PA CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br 5- Projeto de Lei Complementar 56/2024, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. 6- Veto 57/2024, de autoria do Prefeito. Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 7/2024, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de produtos de higiene pessoal, bem como de seus componentes, no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Seliane da SOS). 7- Projeto de Resolução 58/2024, de autoria dos vereadores Andreia Rezende e Domingos Paula de Souza. PARIDADE DE GÊNERO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o percentual de 50% (cinquenta por cento) de funcionários comissionados de cada gênero, no âmbito do Poder Legislativo de Anápolis-GO e da outras providências. 8- Projeto de Resolução 59/2024, de autoria dos vereadores Andreia Rezende e Domingos Paula de Souza. Institui a Licença Menstrual remunerada para as servidoras públicas municipais da Câmara Municipal de Anápolis que comprovarem sintomas graves associados ao ciclo menstrual e da outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e manifestou sua intenção de abordar questões partidárias e políticas. Salientou que seu papel habitual era denunciar e buscar melhorias para a sociedade. Entretanto, naquele momento, o orador considerava oportuno esclarecer sua filiação partidária. Agradecia primeiramente a Deus por orientá-lo e proporcionar as condições para exercer sua atividade política de forma eficaz. Expressou sua gratidão ao vereador Hélio, ao senador Wilder, ao deputado federal.Vitor Hugo e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, e destacou que, com o apoio e influência dessas pessoas a se filiou ao Partido Liberal (PL). Ressaltou sua linha de atuação alinhada ao bolsonarismo e agradecia às pessoas que o incentivaram a ingressar no'PL, considerando-o como o "Bolsonaro" local. Recordou sua entrada na política pelo Partido Social Liberal (PSL) e sua posterior filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), mantendo seu compromisso com os ideais WWW >>-SE&T Ata da 23º Sessão Ordinária de 202 Página 2 de 8 / e q CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br — bolsonaristas. Manifestou seu apoio aos candidatos alinhados com essa linha . política e sua dedicação em promover suas candidaturas, mesmo diante de adversidades internas no partido. Destacava seu compromisso em honrar o nome do presidente Bolsonaro dentro do PL e em não permitir aproveitadores. Finalmente, o orador reiterou sua determinação em honrar os princípios de Jair Messias Bolsonaro dentro do Partido Liberal. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e registrou a insatisfação de vários setores da sociedade com a retirada do grupo especializado no atendimento às vítimas de crimes raciais e delitos de intolerância do município de Anápolis, com o argumento da delegacia geral de Polícia Civil de que o grupo agora se tornou uma delegacia em Goiânia. Explicou que essa perda alcança sistematicamente a população mais empobrecida que a população negra da cidade. Citou dados comprovando que o Estado Goiás foi o que registrou nos últimos três anos o maior crescimento no registro de ocorrências de crimes de preconceito, racismo, intolerância e injúria racial, e com a saída do GEACRE, que é o grupo especializado no atendimento a essas vítimas, que passam agora a ser atendidas em Goiânia pela DEACRE, isso se torna uma perda sensível para a população anapolina. Pediu em nome do COMPIR, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, de como o município perde com a saída de um grupo especializado e que essas vítimas, em sta maioria pessoas frágeis, vulneráveis, inclusive economicamente, não possuem condições para acompanhar o desenrolar do caso em Goiânia. Explicou que não adianta criar uma delegacia especializada em Goiânia fechando os grupos especializados no interior. Pediu que o Poder Legislativo não se mantivesse calado enquanto Anápolis perde um serviço público fundamental para a construção de uma cultura de paz e para a segurança dos seus mais de quatrocentos mil habitantes. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e fez uma saudação especial às vereadoras e mulheres presentes em plenário. Também fez uma saudação ao seu amigo Ivan Espíndola. Dirigiu um convite especial a todos os anapolinos e anapolinas, para, no dia dez de abril, prestigiarem na [WWW Em Ata da 23º Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 8 CEP: 75110-330 V anapolis.go.leg.br — Câmara Municipal uma das maiores honrarias às mulheres anapolinas, a medalha Dulce de Faria, criada para homenagear mulheres de destaque na população. Destacou que quando essas mulheres eram homenageadas, homenageavam a todas as outras. Falou sobre um requerimento para ser votado na Casa de Leis, solicitando a prorrogação do prazo do IPTU, considerando as dificuldades financeiras da população e as dificuldades de acesso aos boletos. Encaminhou o pedido ao prefeito Roberto Naves, confiante em sua atenção às demandas e dificuldades da população. Aproveitou para explicar o significado e impacto da janela partidária na vida dos anapolinos, agradecendo as menções e a coragem dos colegas envolvidos nessa movimentação. Ressaltou a importância de tratar a todos com respeito, usbanidade e ética, visando deixar um legado positivo para a sociedade, apesar das competições políticas. Encerrou enfatizando a importância de olhar uns aos outres como companheiros. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e manifestou suas considerações e condolências aos familiares pelo falecimento do pai do vereador Lisieux José Borges, desejando que Deus os confortasse. Cumprimentou o senhor Robson Câncio, e também agradeceu a | presença do presidente do Podemos em Anápolis, Wilson Velasco. Abordeu então a luta diária pela causa autista, explicando aspectos do transtorno do espectroautista (TEA) e suas nuances. ilustrou a sobrecarga sensorial e ressaltou a importância da Lei Brasileira de inclusão, especialmente o artigo 9, que garante prioridade às pessoas com deficiência. Destacou os desafios enfrentados por pessoas autistas e suas famílias. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumpsimentou os presentes e mencione; que na semana anterior chegou em Brasília e pbservou a amplitude de alcance da Rádio Manchester, que é ouvida em divessos municípios do estado de Goiás. Compartilhou sua participação na Assembleia Legislativa, buscando emendas para instituições que auxiiiam| os menos favorecidos com alimentação. Expressou sua gratidão ao | deputado Major Araújo pelo compromisso assumido prometendo enviar emendas para ajudar instituições Ata da 23º Sessão Ordinária de 2 Página4 de S Palácio de Santana CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br importantes para Anápolis. O orador destacou seu trabalho representando o Partido Liberal (PL) em Anápolis, filiando quase três mil membros nos últimos seis anos e enfatizando a importância de fortalecer o partido com a chegada de novos membros, incluindo os vereadores Suender e Jean Carlos. Ressaltou seu apoio ao presidente Bolsonaro durante a campanha, sua representação da direita e sua determinação em unir os partidos conservadores e de direita em Anápolis para alcançar uma bancada forte na Câmara Municipal e eleger o futuro prefeito da cidade. Encerrou convidando aqueles que ainda não estão filiados a se juntarem ao PL. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e fez um cumprimento especial ao feirante Antônio Deomedes, reconhecendo sua presença na sessão e a importância de sua atividade tradicional como comerciante de mandioca em Anápolis. Mencionou um discurso anterior em que abordou o trabalho realizado na cidade e uma discussão com outro vereador sobre defesa da família. Reproduziu um áudio em que o vereador Hélio Araújo criticava o presidente Jair Bolsonaro e questionou sobre o que seria verdadeiramente a defesa da famiiia, citando a responsabilidade dos pais e avós nessa defesa. Em seguida, ele discorrer sobre um projeto de reconstrução de pontes após uma chuva na cidade, destacando os vereadores que votaram a favor e aqueles que votaram contra, mencionando o vereador que se autodenomina defensor da família como tendo votado contra; também questionou sobre o áudio apresentado, que contrastava com a sua própria disposição de enfrentar críticas e falar a verdade sobre sua vida pessoal e política. Por fim, reforçou sua) identidade e sua independência política, destacando não ser subserviente a nihguém e enfatizando sua postura coerente na defesa dos interesses da gidade. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e expressou estar atento às falas do vereador policial federal Suender e fez uma reflexão sobre a história e o respeito às diferentes posições partidárias. Ele ressaltou a importância de defender a pátria e a família, mencionando que isso se aplica a todos que são cristãos e têm em Jesus Cristo seu único salvador, além de amaçem sua pátria. Fez uma correção Ata da 23º Sessão Ordinária de 2024 | Página 5 de 8 Palácio de Santana, CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br em relação a uma fala anterior do vereador Helio, destacando que Anápolis não teve apenas um, mas vários vereadores que chegaram ao Senado Federal, citando figuras políticas relevantes como Henrique Santillo e Max Lânio Gonzaga Jaime. Ele enfatizou a necessidade de valorizar e preservar a história do Poder Legislativo, sem desmerecer o que foi feito no passado. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou aos consumidores de energia e água na cidade, mencionando as famílias de baixa renda que enfrentavam dificuldades econômicas e financeiras relacionadas a esses serviços essenciais. Citou uma matéria do jornal DM sobre as negociações da CELG, da Equatorial e da Saneago para ajudar pessoas em dificuldade, e parabenizou essas empresas e a cidade de |Anápolis por trazerem o quinto feirão de negociação. Incentivou as pessoas a procurarem o PROCON para negociar suas dívidas, destacando que a Equatorial disponibilizou uma unidade móvel para esse fim. Além disso, sugeriu que os vereadores levantassem a bandeira para concessão da anistia para famílias endividadas, pedindo apoio ao governo estadual e federal para criar um programa de anistia e assistência às famílias em dificuldade. Também mencionou a troca de lâmpadas LED no PROCON, que poderia trazer economia de energia para as famílias, e destacou o programa Tarifa Social, qué oferecia desconto na conta de energia para pessoas inscritas no CadÚnico. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Expressou gratidão pela oportunidade de estar | presente naquele momento, cumprimentando as autoridades presentes, os colegas e a imprensa. Mencionou que não desejava estar ali naquele momento, mas sentiu-se compelido a falar e expressar sua gratidão pela vida longa de seu pai. Destacou a vida significativa de seu pai, que foi um defensor da assistência social na cidade, lembrado não agenas como um vicentino, mas como um grande praticante da caridade. Ele ressaltou as amizades que seu nai cultivou ao longo da vida e sua contribuição como vereador constituinte na elaboração da primeira Constituição Municipal. Também agradeceu às diversas & x N . . | us Lo : . manifestações de condolências recebidas durante o velório, incluirdo a Ata da 23º Sessão Ordinária de 2024 | Página 6 de 8. CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br - Es presença de autoridades, ex-prefeitos, deputados, ex-vereadores e mensagens de carinho da comunidade. Mencionou a sensibilidade da imprensa ac noticiar a trajetória de seu pai e agradeceu a todos que o apoiaram nesse ma ento difícil. Por fim, compartilhou um trecho de uma carta escrita por seu pai, demonstrando sua ligação com a igreja e sua aceitação serena da pass gbm para a vida após a morte: “Saí do Pai e vim ao mundo. Agora deixo O murnio [7] volto para o Pai. Terminei minha jomada. Semeei o trigo e coíhi. Do pão que preparei, meus amigos e meus íamiliares comungaram. Agora iermine:. Atravesso os umbrais celestes e uma inexplicável alegria toma conta de mim. Tudo foi dado. Passou a agonia e ais Minha alma está leve. Enireguei meu espírito nas mãos de Deus. Meu coração está puro como a ar des altos cimos. Tudo é luz. Obrigado, pai”. - O senhor presidente solicitou que fosse lidó Projeto e encaminhado às Comissões: 9- Projeto de Lei Ordinária 60/2024, de autoria do Prefeito. Autoriza a celebração de" termo de fomento com à Sindicato Rural para apoio na realização da Exvosição Agropecuária da Município de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos prezênies e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 18/2024, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispós sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a LUIZ ALBERTO DIAS, e dá outras providências. Aprovado com dezoito (18) votos favoráveis e unanimidads dos presontes. 2- Projeto do Decreto Legislativo 42/2024, de autoria do vereado: Jaksen Charles. Dispõa sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina a Senhora FLÁVIA RIBEIRO DIAS e determina outras previdências. Aprovado com dezoito (18) votos favoráveis e unanimidad?. dos presentes. 3- Projeto de Decreto Legislativo 45/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha Duice de Faria alusiva ao Dia Internacional da Mulher o determina outras providências. Aprovado com dezoito (18) votos favoréxveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 25/2024, de autoria da vereador Thaís Scuza. Autoriza o Municínio Ata da 23º Sessão Ordinária de 2024 Fágiia 7428 Palácio de Santana NA CEP: 75N10-33€ anapolis.go.leg.br de Anápolis a realizar o tombamento cemo patrimônio histórico do Município a construção que indica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 32/2024, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e Leandro Ribeiro. Autoriza a realização de eventos com som automotivo nc Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 029/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. implementa a garantia de vagas no |jmesmo estabelecimento de ensino < irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de Educação Básica da rede pública do Município de Anápolis. Apravado por unanimidade dos presentes. - Usaram a palavra pela Ordem: Roamion Espíndola, Policial Federal Suender, Jakson Charles 2 Edimiison do Mergado Serve Bem. - Houve votação de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Ucaram a palavra: João da Luz, Pelicial Federal Suender e Jakson Charles. Sem nada mais a se tratar, o senher presidente em exercício, vereador Jakson Chailes, dec'arou encerrada a Sessão e convocou outra para q dia dez (10) de abrt, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Siiva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa eee dede de de de dede dd dd E ÃO A CabolFred Caixeta - Primeiro Secretário de Leis. * uzimar Silva Quarto Secretário Segundo Secretário Ata da 23º Sessão Ordinária de 2024 Página 8 de 3 Palácio de Santana CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024 NÚMERO 1227 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 32 A multidão dos fiéis era um só coração e uma só alma. Ninguém considerava como próprias as coisas que possuía, mas tudo entre eles era posto em comum. 33 Com grandes sinais de poder, os apóstolos davam testemunho da ressurreição do Senhor Jesus. E os fiéis eram estimados por todos. 34 Entre eles ninguém passava necessidade, pois aqueles que possuíam terras ou casas, vendiam-nas, levavam o dinheiro, 35 e o colocavam aos pés dos apóstolos. Depois, era distribuído conforme a necessidade de cada um. 36 José, chamado pelos apóstolos de Barnabé, que significa filho da consolação, levita e natural de Chipre, 37 possuía um campo. Vendeu e foi depositar o dinheiro aos pés dos apóstolos. (Atos dos Apóstolos 4 : 32-37) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 050/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Institui e inclui no calendário oficial do município de Anápolis a Caminhada da Inclusão a ser comemorado anualmente na primeira semana de abril. 2-PDL 053/2024 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Concede Título de Cidadã Benemérita do Município de Anápolis a senhora FERNANDA FARIA DOS SANTOS e da outras Providências. 3-PDL 054/2024 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina a senhora KÁTIA CILENE COSTA FERNANDES e determina outras providências. 4-PDL 055/2024 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina a senhora INGRID BAHIA CHAVES e determina outras providências 5-PLC 056/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. 6-VETO 057/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 007/2024, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de produtos de higiene pessoal, bem como de seus componentes, no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Seliane da SOS) 7-PRE 058/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE E VEREADOR DOMINGOS PAULA PARIDADE DE GÊNERO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o percentual de 50% (cinquenta por cento) de funcionários comissionados de cada gênero, no âmbito do Poder Legislativo de Anápolis-GO e da outras providências. 8-PRE 059/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE E VEREADOR DOMINGOS PAULA Institui a Licença Menstrual remunerada para as servidoras públicas municipais da Câmara Municipal de Anápolis que comprovarem sintomas graves associados ao ciclo menstrual e da outras providências. 9-PLO 060/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Sindicato Rural para apoio na realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 018/2024 = VEREADOR FREDERICO GODOY Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a LUIZ ALBERTO DIAS, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 042/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina a Senhora FLÁVIA RIBEIRO DIAS e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 3-PDL 045/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria alusiva ao Dia Internacional da Mulher e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 025/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Autoriza o Município de Anápolis a realizar o tombamento como patrimônio histórico do Município a construção que indica e dá outras providências. 2-PLO 032/2024 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E LEANDRO RIBEIRO Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 029/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Implementa a garantia de vagas no mesmo estabelecimento de ensino a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de Educação Básica da rede pública do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A B R I L 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 23 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30