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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2024-04-10
native_id1298

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
DATA: 10 de abril de 2024
uu,
EX MARTINS
ex de Araújo Martins
JUSTIFICADO
Delcimar Fortunato Félix J
EDIMI ISO
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
RICO GODOY
Frederico Antonio Bastos Godoy
ST ADO
Marcos Antônio de Carvalho Rosa
JUSTIFICADO
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
=
rios Faugh
THAIS SOUZA
hais Gomes'de Souza
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do
Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes,
Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Justificaram a ausência: Cleide Hilário, Andreia Rezende e Seliane da
SOS. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente,
e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE:
O senhor presidente solicitou ao vereador José Fernandes que fizesse a leitura
do texto bíblico. Solicitou também ao primeiro secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e
aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Lei Ordinária 61/2024, de autoria do Prefeito. Denomina de Carlos Alberto
Pasti o Centro de Iniciação Esportiva do Município de Anápolis. 2- Projeto de
Lei Ordinária 62/2024, de autoria do Prefeito. Denomina de Adhemar Santillo o
novo Centro Administrativo do Município de Anápolis. - Usaram a palavra:
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre
uma fiscalização recente na área da educação. Referiu-se a uma escola que
está prestes a passar por uma reforma, destacando seu papel de fiscalizador
como vereador ao verificar o estado atual da obra. Explicou que, na ocasião da
inspeção, identificaram-se alguns defeitos e problemas na obra que precisam
ser corrigidos antes da conclusão. Mencionou a Escola Municipal Comendador
Miguel Pedreiro como o estabelecimento em questão, relatando que, apesar de
algumas dificuldades enfrentadas anteriormente, as obras estão em andamento
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e prestes a serem concluídas. Enfatizou que, durante a fiscalização, encontrou
o fiscal de contrato, que se mostrou receptivo e comprometeu-se a corrigir os
defeitos, considerando que a empresa responsável pela obra está em garantia.
Também falou sobre a falta de professores na turma do Infantil Quatro, o que
estaria levando as aulas a serem realizadas de forma remota. Ressaltou a
importância de um professor presente na escola, especialmente para crianças
dessa faixa etária, e solicitou urgentemente a alocação de um profissional para
atender essa demanda específica na Escola Municipal Comendador Miguel
Pedreiro. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e abordou o
assunto que ocorreu no dia anterior no grupo do Parque Brasília, no qual
muitos moradores expressaram insatisfação com o serviço em andamento na
rede de esgoto. Observou que todos ali presentes receberam essas
reclamações e destacou um incidente recente de água suja, que o levou a
contatar a Saneago e obter uma nota de esclarecimento, que, segundo a qual,
a recomposição do pavimento após o serviço de escavação e re-aterramento
de valas deve ocorrer em até cinco dias úteis; mas destacou que os moradores
reclamaram que, após a escavação das valas, o serviço não estava sendo
realizado imediatamente nas calçadas afetadas, o que estava causando
transtornos. Disse que a empresa mencionada informou que, em casos de
contrastes de rede de esgoto, a maioria das demolições ocorre nas calçadas,
com serviços em asfalto apenas em travessias ou pontos onde não é viável
passar pela calçada, e devido ao período chuvoso, a recomposição do
pavimento tem sido afetada, com a necessidade de intervenções adicionais
para corrigir danos causados pela chuva após a conclusão do serviço.
Ressaltou que a empresa contratada está sendo cobrada para melhorar a
qualidade do serviço, incluindo a remoção de entulhos, limpeza das vias e
recuperação adequada do pavimento. Disse que na próxima semana, seria
iniciada uma ação de verificação nos trechos executados para identificar
possíveis defeitos e solicitar correções à contratada. Em relação ao incidente
de água suja, a empresa explicou que houve um rompimento acidental de uma
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tubulação durante os reparos, o que resultou na presença de terra na tubulação
de água. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou que
gostaria de apresentar três questões da educação e que eram importantes para
a segurança dos alunos da rede municipal. Disse que visitou pela manhã a
Escola Municipal Senador José Lourenço Dias, onde o muro caiu com a chuva
há cerca de três anos, e há uma proteção precária na lateral e nos últimos
meses duas pessoas entraram na escola para realizar um furto. É uma escola
antiga, um prédio da década de 70. Disse que é um prédio antigo, um prédio
que precisa de adaptações, mas a segurança nesse momento é fundamental.
Explicou que é a segunda questão é sobre a estrutura da Escola Municipal
Eurípedes Almeida, uma escola pequena que fica na lateral da paróquia São
José Operário, na Vila Santa Isabel, e tem alagado a cada chuva; disse
também que a escola tinha uma rede elétrica também antiga, uma estrutura
hidráulica antiga, e os alunos ficavam em risco. Explicou que a terceira questão
é da falta de professores na Escola Comendador Miguel Pedreiro, na nova Vila
Jaiara, de onde mais de dez mães entraram com o vereador pelo WhatsApp
para falar sobre a falta de professores. Explicou que há um concurso público
com cadastro de reservas pronto para ser convocado, o qual vence no fim de
junho, e solicitou ao Poder Executivo que analisasse a possibilidade de
prorrogar esse concurso até dezembro. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os
presentes e disse que gostaria de falar sobre dois serviços, o serviço de
cemitério e de coleta de lixo. Explicou que acompanhou dois sepultamentos,
um em Anápolis e outro em Campo Limpo, e explicou que sentiu vergonha da
situação do cemitério Park, em Anápolis, com a situação do mato alto, onde foi
limpo somente o acesso até a sepultura, e é uma situação constrangedora. Por
outro lado, ficou impressionado com a limpeza e o cuidado com os cemitérios
em Campo Limpo, que estava todo limpo, sem mato, todo gramado.
Parabenizou a prefeita de Campo Limpo, Graciela Marta, e explicou que é uma
cidade com poucos recursos, mas em Anápolis faltava a prioridade para a
gestão dos cemitérios. Disse que o problema não é apenas no cemitério Park,
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mas também esteve no Cemitério São Miguel, onde há um grande movimento
na Semana Santa, e não estava roçado, e é um lugar central. Pediu atenção da
Comissão de Urbanismo, e sugeriu convidar os responsáveis, para cobrar que
os recursos sejam reinvestidos e de forma correta. Falou também sobre o
problema da coleta de lixo, e citou que na Avenida Leopoldo de Bulhões estava
terrível com a quantidade de lixo, e citou que a coleta está deficiente no Centro
da cidade, nos Bairros Alexandrina, Itamaraty, Jaiara, e outros. Disse que a
empresa está recebendo de forma regular, mas não está cumprindo a
regularidade necessária. Questionou como uma empresa que recebe um
aporte de sete milhões de reais, e a cada dia ter uma desculpa, de não ter mão
de obra, não ter caminhão, e outros. Parabenizou a gestora da cidade de
Campo Limpo, e pediu que ela servisse de exemplo para Anápolis. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os
presentes e leu a mensagem de um cidadão, que relatou que seu irmão está
internado no Hospital Alfredo Abraão, aguardando cirurgia no braço, mas foi
encaminhado para cirurgia em Ceres. Explicou que queria abordar a atenção
secundária na Saúde, e disse que o “incompetente desse gestor” terceirizou a
primária, e toda culpa se não funcionasse seria das OS. Explicou no dia
primeiro de abril, o promotor Marcelo Freitas publicou um documento cujo
assunto é a prestação de serviços de urgência e emergência no Hospital
Alfredo Abraão. Sugeriu que a unidade funcionasse de portas abertas, pois a
saúde na cidade estava um caos. Disse que Uruaçu, Ceres, Nerópolis e
Pirenópolis estavam suportando o atendimento de Anápolis, e expressou sua
indignação, pois trabalha com a saúde e sabe que é possível fazer tudo em
Anápolis, mas não estão fazendo. Falou sobre as denúncias de contratos
emergenciais suspeitos, pacientes nos corredores, unidades superlotadas, falta
de materiais. Citou o período em que trabalhou no Hospital Municipal e no Cais
Progresso, que funcionavam com a infraestrutura precária, caindo aos
pedaços, mas ainda atendia, e tinha as portas abertas. Questionou sobre o
destino dos profissionais, e disse que foram Hesalivecan ra-earnialaárda eo
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acompanhamento pós-operatório. Sugeriu a construção de um novo hospital
municipal, e apontou que não haveria o devido pagamento de contas pela atual
gestão. Falou sobre a necessidade de um hospital funcionando para a
especialização dos médicos em residência. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Utilizou a linguagem de sinais para cumprimentar os presentes e expressou
gratidão ao presidente Domingos de Paula pelo retorno dos intérpretes na
Casa de Lei, bem como à Luciana, Luciene e Kylber pelo apoio prestado.
Reconheceu o esforço da Câmara de Anápolis em tornar seus projetos
acessíveis a todos os cidadãos. Destacou a importância das discussões sobre
pessoas com deficiência na Casa de Lei, mencionando a resolução de
auto-descrição adotada para proporcionar inclusão. Fez sua própria
auto-inscrição, descrevendo suas características físicas e explicando o
significado de usar azul em apoio ao autismo. Em seguida, compartilhou uma
experiência sobre a falta de comprometimento de um profissional na execução
de um serviço solicitado há um ano. Ressaltou a importância da boa vontade e
competência dos profissionais responsáveis pela execução de obras e
atendimento ao público. Por fim, enfatizou a necessidade de os profissionais da
linha de frente tratarem os cidadãos com simpatia e respeito, considerando-os
como contribuintes. Expressou preocupação com a qualidade das obras
públicas e a necessidade de uma resposta eficaz para garantir a satisfação e o
respeito pelos investimentos públicos. - JAKSON CHARLES:Cumprimentou os
presentes e alertou a população de que aquele era o último dia para o
pagamento do IPTU, com a possibilidade de desconto de até quinze por cento
para quem optasse pelo pagamento à vista. Ele expressou sua satisfação por
ter sido coautor de uma alteração no Código Tributário Municipal, que
concedeu esse benefício à sociedade de Anápolis. Destacou que essa medida
foi uma das várias ações positivas realizadas durante seu mandato. Disse que
gostaria de continuar avançando em sua proposta de flexibilização do
pagamento de impostos, visando aumentar o desconto para até vinte por cento,
e essa seria sua bandeira na próxima gestão, caso fosse reconduzido pelas
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urnas a essa Casa de Leis. Falou sobre a necessidade de estabelecer um
calendário tributário claro, com datas específicas para pagamentos com
diferentes níveis de desconto, visando aumentar a arrecadação e satisfazer a
população. Falou também a importância de oferecer descontos também para
quem opta pelo parcelamento do IPTU, destacando que essa medida poderia
ajudar a reduzir o déficit e a dívida ativa do município. Ressaltou que a
flexibilização do pagamento de impostos poderia levar a uma arrecadação
maior e, consequentemente, beneficiar a população como um todo. Sobre a
situação da saúde, disse que a situação não estava caótica em Anápolis, mas
seria um reflexo da situação em nível estadual e federal. Citou uma situação de
uma pessoa que esperou por longo período em um hospital particular, e utilizou
para exemplificar o caos presente na saúde em geral. Mencionou os desafios
enfrentados pelas instituições e hospitais privados, ressaltando que a situação
era preocupante mesmo nesses locais, e argumentou que eram consequências
da pandemia de COVID-19, afirmando que o aumento no número de casos
estava sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde. Sobre a regulação do
setor, disse que esperava nomear um médico competente para o cargo de
diretor de regulação do município, mas lamentou que os problemas
persistissem mesmo após essa medida. Reconheceu a necessidade de
melhorias nas unidades hospitalares, elogiando a transformação do antigo
Hospital Caes Progresso no Hospital Alfredo Abraão, bem como a abertura de
uma UPA pediátrica. Disse que a prioridade não deveria ser apenas a abertura
de novos estabelecimentos, mas sim garantir que essas instituições
funcionassem de maneira eficaz e proporcionassem um atendimento de
qualidade aos pacientes. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e
expressou sua motivação para falar, destacando a importância de reconhecer o
trabalho dos servidores públicos municipais. Criticou os comentários feitos pelo
vereador Jean Carlos sobre a situação dos cemitérios, dizendo que a
comparação entre Anápolis e Campo Limpo era desproporcional, e afirmou que
todos os cemitérios foram roçados pelo menos três vezes durante o ano
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corrente. Disse que, devido ao contrato existente desde dois mil e dezoito, a
mesma equipe encarregada da roçagem nos cemitérios também realiza esse
trabalho em outras áreas urbanas da cidade, tornando difícil manter uma
equipe dedicada exclusivamente aos cemitérios. Disse que havia a
necessidade de um novo processo licitatório para lidar com as demandas
atuais de limpeza urbana, incluindo coleta, roçagem e gestão de aterro
sanitário. Parabenizou o esforço dos servidores, destacando a diretora de
limpeza urbana e a secretária responsável, em lidar com as demandas atuais
com os recursos disponíveis. Citou as melhorias realizadas, como a construção
de novas salas de aula, banheiros acessíveis e quadras poliesportivas em
escolas, incluindo a Escola Miguel Pedreiro. Disse que havia obstáculos
enfrentados ao realizar obras em escolas enquanto as aulas estão em
andamento, destacando a coragem e o compromisso da gestão municipal em
superar esses desafios em prol do legado deixado para a população de
Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado
o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 29/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza.
Implementa a garantia de vagas no mesmo estabelecimento de ensino a
irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de Educação Básica da rede
pública do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 26/2024, de autoria do
vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre alteração do Art.1º e 2º da Lei
3.918 de 12 de julho de 2017. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Lei Ordinária 31/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo.
Garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades
religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição
biológica de sexo. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 19/2024,
de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadania Anapolina a RONALDO LUIZ DE MIRANDA, e dá outras
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providências. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos
presentes. Houve votação de Indicações e de Requerimentos. - Usaram a
palavra pela Ordem: Jean Carlos, Frederico Godoy, Reamilton Espíndola. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Doutora Trícia Barreto, Policial Federal
Suender e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quinze (15) de abril,
em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
dede de dede de dede dd dd de de
Mesa Diretora dessa Casa de Leis.
IN <
Cabo Fred Caixeta rs Sidi
Primeiro Secretário Vice- Presidente
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Segundo Secretário
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pauta #

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ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2024 NÚMERO 1228
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
16 Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito, para que não morra todo o que nele 
crer, mas tenha a vida eterna. 17 De fato, Deus não enviou o seu Filho ao mundo para condenar 
o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele. 18 Quem nele crê não é condenado, mas 
quem não crê já está condenado, porque não acreditou no nome do Filho unigênito. 19 Ora, o 
julgamento é este: a luz veio ao mundo, mas os homens preferiram as trevas à luz, porque suas 
ações eram más. 20 Quem pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas 
ações não sejam denunciadas. 21 Mas quem age conforme a verdade aproxima-se da luz, para 
que se manifeste que suas ações são realizadas em Deus. (João 3 : 16-21)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PLO 061/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de Carlos Alberto Pasti o Centro de Iniciação Esportiva do Município de Anápolis.
2-PLO 062/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de Adhemar Santillo o novo Centro Administrativo do Município de Anápolis.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 018/2024 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a RONALDO LUIZ DE MIRANDA, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 029/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA
Implementa a garantia de vagas no mesmo estabelecimento de ensino a irmãos que frequentem a mesma etapa 
ou ciclo de Educação Básica da rede pública do Município de Anápolis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 026/2024 – VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre alteração do Art.1º e 2º da Lei 3.918 de 12 de julho de 2017. (Constituição/Justiça, Dir. 
Humanos/Cidadania, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto) 
2-PLO 031/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de 
seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania 
favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
A B R I L 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 06
07 08 09 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20 23
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30

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