| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-04-16 |
| native_id | 1300 |
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- CÂMARA » MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES lex de Araújo Martins Zi TEU BD» “CLEIDE HILÁRIO 7) Martins H de Barros Í D 0) Sh N ai OS S PAUF OUZA MILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira 7 à E a N e, HO Frederico Afítonio Bastós Godoy À AÚJO / A Vaio Pera ——+t ar ego nes / JEAN CARLO) Jean Carlos Ribeiro Lisieux José Borges a OLA Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde . JUSTIFICADO POLICIAL FEDERAL SUENDER Z TE DÁS Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Dz) Trícia Barreto de oraes do Carmo WEDERSON LOPE Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av, Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26") SESSÃO ORDINÁRn DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de abril de dois mit e vinte e quatro (2024\, às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de SouzE, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Gleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Juslificaram a ausência: Policial Federal Suender. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PÊQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leiturâ da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Fol lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 6912024, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a denominação de PRAÇA VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Rua Joaquim de Souza, em frente a Qd.01,Lt.25, Setor Sul. - O senhor presidente consultou a Iíder do partido MDB, vereadora Seliane da SOS, sobre o nome a ser indicado. Foi apresentado o nome do vereador Leandro Ribeiro. - Usaram a palavra: REAMILTON ESPíNDOLA: Cumprimentou os presentes e expressou sua preocupação com a situação dos autistas, destacando os avanços conquistados ao longo dos anos na busca por políticas públicas, reconhecimento e conscientizaçáo. Mencionou sua participação em diversos movimentos, como o Sãnso do Autista e a criação da Carteira Nacional do Autista. Falou sobre a importância do diagnóstico precoce do autismo e expressou sua tristeza com a revogação de medidas que beneficiavam essa comunidade. Ele destacou a lei 14.1478, que garante o Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.í10-330 anapolis.go.leg.br da 26a Sessão Ordinária de 2024 Pagina í Pásinaffiffi \-z'- rgw CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS diagnóstico precoce até os dezoito meses, e a importância do cartão da criança no processo diagnóstÍco. Também ressaltou a eficácia da intervenção na primeira infância para modificar comportamentos e possibilitar a inserção do autista no mercado de trabalho na vida adulta. Criticou a retirada de garantias legais, como a Lei 13.438, que rêpresenta um retrocesso para os autistas brasileiros. Expressou sua indignação com as medidas tomadas pelo governo, como a revogação do Decreto 10.502 e o veto ao parágrafo 4 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prejudicam o atendimento aos autistas. EIe concluiu destacando a importância de formàr uma frente de pensadores para Iutar pelos direitos das pessoas com deficiência, incluindo os autistas, visando seu avanço e inserção no mercado de trabalho. - nÉtlO ARAUJO: Cumprimentou os presentes e mencionou a apresentação de um projeto de lei de sua autoria, elaborado em conjunto com líderés religiosos locais, para tratar da autonomia das entidades religiosas em relação ao uso de banheiros de acordo com a definição biológica do sexo. Reconheceu a importância de respeitar as convicções e valores das entidades religiosas, garantindo-lhes autonomia para estabelecer políticas internas relacionadas ao uso dos banheiros, e destacou o princípio norteador do respeito à liberdade religiosa consagrada na Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito. enfatizou que a proposta não visa promover a discriminação, mas sim reconhecer a diversidade de perspectivas e crenças na sociedade. Agradeceu o apoio dos vereadores pela aprovação do projeto em primeira votação e solicitou novamente seu apoio para a aprovação final, reafirmando seu compromisso com a comunidade. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e mencionou a presença das demais vereadoras da Casa, ressaltando que foram cinco parlamentares eleitas na última eleição. Destacou a realização da terceira edição de um evento anual que homenageia mulheres, agradecendo o apoio da mesa diretiva para tornar isso possível. Ressaltou a importância de reconhecer e homenagear mulheres que muitas vezes e.stão no anonimato, Ata da 26a Sessão Ordinária de 2024 gina Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS mas cujo trabalho faz diferença na vida das pessoas. Expressou sua gratidão pela oportunidade de homenagear essas mulheres, reconhecendo a importância do suporte recebido do poder lçgislativo para realizar esse trabalho. Também destacou o avanço do trabalho da Procuradoria da Mulher, especialmente nos últimos dois anos, sob a presidência do vereador Domingos, mencionando a aquisição de um carro para atender. mulheres vÍtimas de violência. Concluindo seu discurso, a oradora agradeceu novamente ao parlamento, ao presidente da Casa e à Mesa Diretora pelo suporte Íornecido para realizar o evento e o trabalho em prol das mulheres. Ela finalizou citando uma frase impactante de sua amiga Eerizânia, destacando a determinação das mulheres em buscar seu espaço, de que uma mulher "não deve pedir autorização, no máximo, pedir licença". - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e parabenizou a doutora Mariana Stival pelo seu aniversário. lnforma que, na semana anterior, o governador Ronaldo Caiado esteve em Anápolis para Iançar a ampliação do Distrito Agroindustrial. Destacou a autorização para a Codego iniciar o processo de chamamento público para novas empresas se instalarem na região, visando à criação de empregos. Mencionou também uma moção de apelo do vereador João da Luz relacionada ao fornecimento de medicamentos pela Íarmácia popular, criticando os cortes no benefício e o aumento nos preços dos medicamentos pelo governo. Expressou preocupação com a falta de manutenção em áreas públicas da cidade, como a Praça da Jamel Cecílio e a rua Erasmo Braga, onde problemas como árvores caídas e erosões não foram solucionados há mais de um ano. O orador faz requerimentos verbais para a Secretaria de Obras, solicitando a reparação do quiosque na Praça Jamel Cecílio e atenção especial à situação na rua Erasmo Braga. Ressaltou a importância de priorizar a resolução desses problemas, considerando o impacto na qualidade de vida dos moradores. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e compartilhou sua satisfação com uma notícia que viu nas redes sociais, onde o deputado federal JefÍerson, do Republicanos, estava enfrentando um problema em Goiânia Ata da 26a Sessão Ordinária de 2024 g i na 1:i:ilü;,§|il18 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.110-330 anapolis.go.leg.br W CÂMARA MUNICIPAL DE ANÂPOLIS relacionado a um morro onde as pessoas costumamfazer suas orações, o qual tem permanecido fechado; e em visita a Anápolis e citou o Morro Capuava como exemplo de um Ioca! aberto à população para orações e contemplação, propondo que algo semelhante também fosse feito em Goiânia. O orador recordou uma lei municipal de dosi mil e dezpsseis, que tombou o Morro Capuava como patrimônio histórico, cultura! e ambiental de Anápolis, impedindo sua venda ou exploração comercial. Expressou gratidão aos gestores públicos passados e presentes pela preservação do local, que continua a servir à população local como espaço para orações e reflexão. Disse que o deputado buscava orientação sobre como implementar um projeto semelhante em Goíânia e recebeu algumas sugestões, incluindo a realizaçáo do tombamento do local para garantir sua preservação e melhoria da segurança e conforto dos frequentadores. Destacou a importância desses espaços para a vida espiritual da comunidade e concluiu expressando a gratidão por Anápolis possuir o Morro Capuava como parte de seu patrimônio histórico, cultural e ambiental. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e direcionou sua atenção especialmente ao vereador Leandro Ribeiro Leandro, destacando a polÍtica como a arte de contar histórias e criar narrativas. Disse que, há duas décadas, o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, criou o programa Farmácia Popular, o qual beneficiou milhões de pessoas ao longo do tempo, e que que durante o fechamento do programa em dois mil e dezenove, durante o governo Bolsonaro, não ouviu o vereador se pronunciar sobre o assunto, respeitando, no entanto, seu silêncio. Enfatizou que, com o retorno do presidente Lula, o programa foi recriado, destinando-se quase cinco bilhões de reais para o custeio de medicação. Ele esclareceu que houve um pequeno corte no custeio parcia!, representando vinte por cento do programa, enquanto os outros oitenta por cento permaneceram para medicação gratuita, essencial para pessoas com renda baixa. Destacou também que algumas medicações são entregues diretamente nas residências. Disse que doenças como Parkinson e glaucoma, anteriormente não cobertas Ata da 26a Sessão Ordinária de 2024 a illjirüêriiij8 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.íí0-330 anapolis.go.leg.br \\g ffi, W, CÂMARA MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS pelo programa, passaram a ser atendidas, e ressaltou ressalta a importância dessas medidas para a qualidade de vida dos pacientes e criticou o silêncio anterior sobre o assunto. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença em plenário do ex-vereador Fernando do Detran, Fernando Paiva. Destacou a importância de compreender a dor do povo, especialmente para aqueles vereadores que estão próximos da comunidade, referindo-se ao vereador Luzimar. Mencionou a moção de apelo direcionada ao governador Ronaldo Caiado e ao governo Íederal, devido às dificuldades Íinanceiras enfrentadas por muitos consumidores, incapazes de pagar suas contas de água e energia elétrica. Propôs a criação de um programa social para anistiar as famílias em situação de vulnerahilidade, tanto pelo governador do estado quanto pelo presidente Lula. Disse que essa moção de apelo visa abordar não apenas os problemas da cidade de Anápolis, mas de todo o Brasi!. Também falou sobre seu projeto de Iei para garantir prioridade no atendimento à saúde para pessoas acima de oitenta anos. Destacou a importância de reconhecer as necessidades específicas desse grupo etário e solicitou o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto. Explicou que o projeto de lei propõe priorizar o atendimento à saúde, assistêncÍa social e justiça para os idosos acima de oitenta anos, reconhecendo as necessidades específicas desse grupo e buscando garantir sua qualidade de vida e dignidade. Observou que muitos idosos enfrentam desafios de mobilidade, saúde e autonomia, exigindo medidas para garantÍr seu acesso aos serviços necessários de forma ágil e efetiva. Destacou o pape! do delegado Manuel Vanderic na deÍesa dos idosos e solicitou o apoio dos nobres vereadores para que o projeto seja aprovado pela Casa Legislativa. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que usaria a tribuna para oferecer uma explicação, principalmente aos moradores do bairro de Lourdes, em relação a uma fala proferida pelo vereador João da Luz durante a discussão dos requerimentos. Esclareceu que a prefeitura está realizando o recapeamento de três ruas no Centro, com um investimento de um milhão e cem mil reais, não os Ata da 264 Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS três milhões mencionados pelo vereador João da Luz. Além disso, mencionou que há seis meses atrás esteve com o presidente da Saneago e o prefeito Roberto para retomar as obras de esgoto na região leste, incluindo o bairro de Lourdes. Disse que não foi feita a obra de recapeamento no bairro Leblon devido à falta de rede de esgoto na área, e solicitou ao prefeito Roberto que não recapeasse as ruas do bairro de Lourdes até que o esgoto e a rede pluvial fossem devidamente instalados. Ele também mencionou uma licitação na cidade no valor de oitenta mllhões de reais, dos quais trinta milhões seriam destinados ao recapeamento, incluindo as ruas do bairro de Lourdes. Destacou as realizações na região, como a construção de praças, escolas e unidades de saúde, e agradeceu o empenho de todos os vereadores na Iuta por benefícios para a comunidade. Por fim, reafirmou seu compromisso em trabalhar em parceria com os demais vereadores e a adminislração municipa! para atender às demandas da população, incluindo a conclusão do esgoto e o recapeamento das ruas no bairro de Lourdes, assim como em outros bairros da cidade. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que pediria um aumento de salário ao prefeito Roberto Naves, devido ao aumento das demandas decorrentes das mudanças recentes. Criticou a postura do vereador Leandro Ribeiro e o comparou a um jovem que, ao completar dezoito anos, obtém a carteira de motorista e pode dirigir sozinho. Disse que a obra na ponte da rua Erasmo Braga, na Vila Brasil, não se trata de uma erosão, mas sim de uma restauraçâo da ponte, e que houve muitos desafÍos enfrentados durante o início da obra, como a descoberta de uma rocha no leito do rio e a necessidade de desviar adutoras da Saneago, que resultaram em atrasos na conclusão da obra. Falou sobre o papel do vereador Leandro na defesa do Executivo anteriormente, mas que o prefeito buscava uma solução rápida para os problemas enfrentados pela comunidade e que foram herdados da gestão anterior. Também falou sobre a questão da valorização das mães e a necessidade de investimento em creches e escolas municipais para garantir a educação e o bem-estar das crianças. Também falou sobre a importância da Ata da 26' Sessão Ordinária de 2024 §ina 0-üffi Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br ew CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁP(}LIS educação na formação do caráter dos cidadãos e concluiu fazendo um apelo aos futuros gestores para que não negligenciem as necessidades das mães e famílias em relação à educação inÍantil. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. - O senhor presidente manifestou seu pesar em nome do Poder Legislativo pelo falecimento da esposa do ex-vereador e suplente Américo Ferreira, Elizabete Vieira dos Santos. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: í- Projeto de Decreto Legislativo 20t2024, de autoria do vereador José Fernandes. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor ELIAS RODRIGUES FERREIRA, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projgto de Decreto Legislativo 4612024, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede Título de Cidadania Anapolina a Senhora lSlS MARIA BRAGA, e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: í- ProJeto de Lei Ordinâria 31t2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Proleto de Lei Ordinária 04712024, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a denominação de ESTAÇÃO OO ESPORTE ANA MARIA ALVES ELIAS, Iocalizada na Rua SD1 com Ruas SD3, SD5 e SD7 e a Avenida Wilmar Aidar Gomes, Bairro Santos Dummont e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 04812024, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a denominação de PRAÇA ALDEMAR COSTA TORRES (CAPILÉ), Iocalizada entre a Avenida Maria Gonçalves com a Rua Diana Batista, situada no Setor Sul, lll etapa. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: í- Projeto de Lei Ordinária 6112024, de autoria do Prefeito. Denomina de Carlos Alberto Pasti o Centro de lniciação Esportiva do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ata da 264 Sessão Ordinária de 2024 Ãinail*f ffi Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro JundiaÍ, Anápolis-GO CEP:75.í10-330 anapolis,go,leg.br M CÂMARA MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS Ordinária 6212024, de autoria do Prefeito e da vereadora Andreia Rezende. Denomina de Adhemar Santillo o novo Centro Administrativo do Municípío de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos. - O senhor presidente proclamou o Conselho composto pelos vereadores: Jean Garlos, Leandro Ribeiro, Wederson Lopes, Luzimar Silva e Cabo Fred Caixeta. Foram eleitos presidente e vice-presidente do Conselho, respectivamente: Leandro Ribeiro e Cabo Fred Caixeta. - Usaram a palavra pela Ordem também: Reamilton Espíndola, Hélio Araújo, Wederson Lopes e João da Luz. - Houve votação de Moções, de lndicações e de Requerimentos. - COMUNICAçÕES: Usaram a palavra: Leandro Ribeiro, Jean Carlos, Reamilton Espíndola e Hélio Araújo. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e Gonvocou outra para o dia dezoito (18) de abril, em horário regimental. ToÇas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****************** Jakson Charles ********* Cabõ Fràd Caixeta Presidente Primeiro Secretári e ilário Segundo Secretário Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 264 Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br Página 8r*'üffi
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024 NÚMERO 1230 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Em vossas mãos, Senhor, entrego o meu espírito. Sede uma rocha protetora para mim, um abrigo bem seguro que me salve! Sim, sois vós a minha rocha e fortaleza; por vossa honra orientai-me e conduzi-me! Em vossas mãos, Senhor, entrego o meu espírito, porque vós me salvareis, ó Deus fiel! Quanto a mim, é ao Senhor que me confio, vosso amor me faz saltar de alegria. Mostrai serena a vossa face ao vosso servo e salvai-me pela vossa compaixão! Na proteção de vossa face os defendeis bem longe das intrigas dos mortais. (Salmo 30) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 069/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a denominação de PRAÇA VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Rua Joaquim de Souza, em frente a Qd.01, Lt.25, Setor Sul. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 020/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor ELIAS RODRIGUES FERREIRA, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 046/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS Concede Título de Cidadania Anapolina a Senhora ISIS MARIA BRAGA, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 031/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. 2-PLO 047/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a denominação de ESTAÇÃO DO ESPORTE ANA MARIA ALVES ELIAS, localizada na Rua SD1 com Ruas SD3, SD5 e SD7 e a Avenida Wilmar Aidar Gomes, Bairro Santos Dummont e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLO 048/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a denominação de PRAÇA ALDEMAR COSTA TORRES (CAPILÉ), localizada entre a Avenida Maria Gonçalves com a Rua Diana Batista, situada no Setor Sul, III etapa. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 061/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Denomina de Carlos Alberto Pasti o Centro de Iniciação Esportiva do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação, Esporte/Lazer favoráveis ao projeto) 2-PLO 062/2024 = PREFEITO MUNICIPAL E VEREADORA ANDREIA REZENDE Denomina de Adhemar Santillo o novo Centro Administrativo do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A B R I L 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 23 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30