| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-05-06 |
| native_id | 1302 |
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CÂMARA
MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS
VI
DATA: 6 de maio de 202
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
GEP:75.1í0-330
anapolis.go.leg.br
A DE PRESEN A DOS VEREADORES
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA uGÉsrMA orrAVA (28,1 sEssÃo oRolruÁRn DA cÂruana
MUNICIPAL DE efÁpOllS. Aos seis (6) dias do mês de maio de dois mi! e
vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Orbinária, no PIenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e
Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: AIex Martins, Andreia Rezende,
Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean
Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quóru, suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Professor Marcos, que fizesse a Ieitura do
texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo
Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e
aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Complementar7212024, de autoria do vereador
Domingos Paula de Souza. Renumera e acrescenta parágrafos ao art. 1' da
Lei Complementar no 259, de 23 de novembro de 2011, e dá outras
providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 7312024, de autoria do
vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sob.re a concessão de outorga do
Título de Cidadania Anapolina a Senhora DANIELLE PEREIRA NAVA e dá
outras providências. 3- Projeto de Decreto Legislallvo7412024, de autoria do
vereador Wederson Lopes. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de
Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor
SEBASTIÃO DONIZETE FERRETRA e orienta outras providências. 4- Projeto
de Lei Ordinária 75/,2024, de autoria do vereador Wederson Lopes. Determina
o tombamento do Jardim Botânico, considerando-o como patrimônio histórico,
Ata da 28a Sessão Ordinária de 2024 P a g i n a iliiiii,ü. if*t.10i
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ambiental e cultural municipal e orienta outras providências. 5- Projeto de Lei
Ordinária 7612024, de autoria da vereadora Seliáne da SOS. Institui a Semana
de Conscientização sobre a Relação entre maus-tratos contra os Animais e a
Violência Doméstica, no âmbito do Município de Anápolis. 6- Projeto de
Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora. Concede Título de Cidadão
Anapolino a Euclides Barbo Siqueira, e dá outras providências. 7- Projeto de
Decreto Legislativo 7812024, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe
sobre a concessão de Outorga de Títuto de Cidadania ao empresário
CRISTIANO ROCHA, e dá outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os prÀentes e disse guê, como
vereador, era seu dever fiscalizar os gastos públicos, especialmente os
relacionados à imprensa. Afirmou que se tratavam de gastos milionários que
chegaram a quase cinquenta milhões de reais há dois anos. Desde então,
solicitou planithas desses gastos em dois ofícios, porém não obteve resposta.
Mencionou uma declaração do chefe do Executivo, na qual este afirmava que a
imprensa, ao receber dinheiro da prefeitura, falava bem. Diante disso, ressaltou
a necessidade de uma CEI da publicidade, conforme já indicado no ano
anterior, especialmente após a referida declaração do prefeito. Questionou a
ausência de respostas às solicitações de informações sobre esses gastos nos
últimos dois anos, sugerindo que isso possa indicar omissão ou tentativa de
ocultação. Disse que, por isso, encaminhou o assunto ao Ministério Público
para atuação, além de reconhecer o papel do TCM e do próprio Ministério
Público na fiscalização. lnsistiu na necessidade de uma investigação, uma vez
que os gastos públicos em questão não têm comprovação nem planilha de
destino dos recursos. Referiu-se à declaração do chefe do Executivo,
enfatizando a existência de veículos de comunicação que recebem para falar
bem e mencionando um possível Íavorecimento de um veículo vinculado ao
poder executivo. Alertou para a influência desses pagamentos na imprensa,
sugerindo que ela está constrangida a não priticar adversários políticos.
Concluiu reiterando a necessidade urgente de uma CE! da publicidade e
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agradeceu ao vereador José Fernandes por apoiar a iniciativa. - REAMILTON
ESPINDOLA: Expressou seus cumprimentos ao presidente da Casa de Lei por
sua iniciativa de reunir todos os potenciais candidatos ao Executivo para uma
discussão importante. lsso ocorreu durante a
"êntrega da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e uma relevante conversa sobre o Plano Plurianual
(PPA), que abarca o quadriênio. EnÍatizou seu compromisso com a causa
autista e a região do Aldeia dos Sonhos, mencionando o trabalho realizado na
região durante sua gestão anterior e a qualidaOà Oo asfatto recebido, fruto de
esforços conjuntos. Além disso, mencionou indicativos para a construção do
CMEI e do posto de saúde do PSF na região: Expressou também sua
satisfação com a inauguração de uma clínica que beneficiaria autistas em sua
vida escolar, mas ressaltou a importância de ir além, propondo a construção de
uma casa-dia do autista e uma Residência Assistida, projetos que visam
atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência na cidade.
Propôs ainda a criação do Centro de Integração_da Pessoa com Deficiência e
da Casa de ldade da Pessoa com Deficiência no próximo plano de governo,
visando a inclusão e o bem-estar desse público. Agradeceu ao senador Wilder
Morais e ao deputado João Campos pelo apoio financeiro às iniciativas
voltadas para a educação e a inclusão das .pessoas com deficiência na
comunidade. - HÉL|O ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e falou sobre o
mutirão de emprego que aconteceu na última semana, e explicou que
participou pela primeira vez desse mutirão quando era secretário de Federação
em São Paulo, e ao se tornar vereador em Anápolis, trouxe o evento paÍa a
região, começando na Praça das Mães e depois em outros locais, como Monte
Sinai, Jandaia e Recanto do Sol. AIém disso, agradeceu ao senador Wilder por
seu constante apoio a Anápolis, mencionando a destinação de emendas para
instituições locais, como a Fraternidade Sãg Francisco de Assis e a
comunidade Nova Aliança. Ele reconheceu o valor das emendas e a confiança
depositada pelo senador e sua equipe, que já somam mais de dez milhões
destinados à cidade. - O vereador Luzimar Silva apresentou questão de ordem,
Ata da 284 Sessão Ordinária de 2024
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solicitando um minuto de sllêncio pelas vítimas das enchentes no Rio Grande
do Su!. O senhor presidente deferiu a solicitáção e requereu a todos os
vereadores e demais presentes que fizessem um minuto de silêncio. - JOSÉ
FERNANDES: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de abordar o
tema da saúde pública e seu declínio. Explicou que, durante o intervalo em que
não houve sessão, a secretária de saúde foi acomodada próxima ao prefeito, e
isso gerou preocupação. O orador citou Edward Deming ao mencionar a
importância de confiar em Deus, mas ressaltou a necessidade de apresentar
dados concretos para embasar as decisões. Compartilhou dados alarmantes
sobre os exames complementares represados em Anápolis. No dia vinte e seis
de fevereiro, havia vinte e oito mil exames represados, e um mês depois esse
número aumentou para trinta mil, chegando a trinta e dois mil na semana
seguinte. Ele destacou o impacto disso na vida das pessoas, mencionando
casos reais, como uma mulher que precisava de um ultrassom obstétrico e
acabou dando à Iuz em outra cidade devido à fatta de acesso aos serviços em
Anápolis. Expressou indignação com a situação, enÍatizando a necessidade
urgente de ações para resolver o problema. Criticou a falta de planejamento e
ação por parte da gestão da saúde, sugerind o a realtzação de mutirões de
exames, semelhantes aos realizados em outras regiões. Destacou a
importância de mobilizar os prestadores de serviços de saúde para lidar com a
demanda crescente e resolver os problemas de forma eficaz. Por fim, o orador
lamentou a falta de sensibilidade dos pré-candidatos a prefeito em relação aos
problemas enfrentados pela população na área da saúde, como a necessidade
de viajar para outras cidades em busca de tratamento médico. Ele prometeu
retornar com mais dados concretos sobre a situação da saúde pública em
futuras sessões. - O senhor presidente solicitou que Íosse Iido projeto e
encaminhado às Comissões: 8- Projeto de Decreto Legislativo 7912O24, de
autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de título de
cidadania Anapolina a Vossa Excelência deputado estadual Junio Alves Araújo
e determina outras providências. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
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DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de
apresentar uma revisão das obras indicadas durante seu mandato como
vereador, destacando a importância desses projetos para a comunidade. Ele
começa mencionando a reforma da unidade de saúde na região da Fabril, onde
sua indicação inicial resultou na melhoria das condições de atendimento após a
intervenção da prefeitura e da FUNEV. Falou sobre outras indicações feitas por
seu gabinete, como a revitalização de vias públicas em diferentes bairros da
cidade, e destaca o papel essencial das emendas parlamentares para viabilizar
esses projetos. Expressou sua independência política e entatiza seu
compromisso em trabalhar em prol da cidade, independentemente de filiações
partidárias. Reconheceu os esforços da prefeitura em atender suas
solicitações, mesmo não sendo parte da base governista, e agradece o apoio
dos colegas vereadores. Por fim, ele reiterou seu compromisso em continuar
buscando soluções para as demandas da comunidade e destaca a importância
da colaboração entre os membros da Câmara Municipa! para alcançar os
objetivos comuns. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e
expressou seus agradecimentos ao presidente Domingos por iniciar o diálogo
com os pré-candidatos a prefeito e destaca o encerramento dessa visita com a
presença da pré-candidata Eerizânia Freitas, da União Brasil. EIe cumprimenta
os presentes da Executiva da União Brasil, incluindo Valmir e Fabrício Lopes
da Luz, bem como o pré-candidato a vereador Gleimo Martins e o ex-vereador
EIi. Mencionou o projeto de lei referente à concessão do título de cidadão
benemérito ao senhor Sebastião Donizetti Ferreira, presidente da associação
de ceramistas de Anápolis. Ele destacou a importância desse reconhecimento
e cumprimenta diversas personalidades do setor ceramista, incluindo ltair,
Sebastião, Edson, Diego, Ricardo e Marcão. Discorreu sobre a recente reunião
na Associação Goiana dos Municípios, onde foram discutidas as demandas do
setor ceramista. Compartilhou um resumo das reivindicações apresentadas,
destacando a importância de incentivar o uso de cerâmica em obras públicas e
promover programas de capacitação e inovação tecnológica. Concluiu
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convocando os vereadores a apoiarem a causa dos ceramistas e a sensibilizar
as autoridades públicas Iocais e estaduais para as necessidades do setor. Ele
agradece à União Brasil e à deputada estadual Vivian Naves pelo apoio e
solidariedade. Por fim, prestou homenagem às vítimas das enchentes no Rio
Grande do Sul e incentivou a doação de água potável e outros itens essenciais
para auxiliar os afetados pelo desastre. Também citou o proJeto de tombamento
do Jardim Botânico e da moção de repúdio contra o Conselho Nacional de
Política Criminal que é ligado ao Ministério da Justiça que está proibindo o
evangelismo nos presídios. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
disse que compareceu para registrar um agradecimento. Destacou o apoio à
causa dos PCDs e dos idosos na cidade, mencionando defensores como Fred
Godoy e o vereador Reamilton. Citou Ieis federais que garantem vagas
exclusivas de estacionamento para esses grupos e relata que um pedido de
readequação, fiscalizaçáo e ampliação dessas vagas no centro da cidade foi
atendido e está em execução. Agradeceu ao Fernando Cunha por atender à
solicitação e destacou a importância de registrar o reconhecimento quando se
é atendido, enfatizando a possibilidade de buscar auxílio novamente no futuro.
Relatou ter feito um pedido ao preÍeito Roberto por uma nova estratégia para
lidar com a situação grave da dengue na cÍdade, mencionando a adoção de
medidas como a ampliação do atendimento em unidades básicas de saúde.
Solicitou um mutirão para resolver problemas de buracos nas vias públicas da
cidade, mencionando a necessidade de estratégias para viabilizar esses
serviços com base no orçamento disponível. Destacou a importância de
apresentar ideias inovadoras aos pré-candidatos a prefeito, visando garantir
que seus planos de governo sejam executáveis e capazes de atender às
necessidades da população. Comprometeu-se atrazer propostas que priorizem
a prestação de serviços de qualidade e a utilização eficiente dos recursos
públicos para o benefício dos cidadãos de Anápolis. - CABO FRED CAIXETA:
Cumprimentou os presentes e expressou sua gratidão ao presidente Domingos
Paula por ter promulgado uma lei de sua autoria que permite à Prefeitura
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Municipal firmar convênios com a administração penitenciária para que
detentos do regime semiaberto possam contribuir com a zeladoria da cidade
em troca de redução do tempo de pena. Ele destacou a importância dessa
medida para a comunidade, uma vez que os detentos terão a oportunidade de
reduzir suas penas, adquirir aprendizado profissional e serem reintegrados à
sociedade. Agradeceu ao presidente Domingos Paula por sua parceria em
atender às demandas da comunidade, como o patrolamento de estradas
vicinais na região do Parque Calixtópolis; também elogiou o vereador Jakson e
do doutor Jorge Bezerra. Expressou solidariedade às Íamílias afetadas pelas
enchentes no Rio Grande do Sul, enfatizando a importância de deixar de Iado
questões políticas e unir esforços para prestar assistência humanitária. Elogiou
a gestão da prefeitura de Anápolis e destacou a importância do trabalho
realizado pela Casa Legislativa em prol da comunidade. - PROFESSOR
MARCOS: Cumprimentou os presentes e explicou que, na audiência pública
sobre inclusão realizada pelos vereadores Fred Godoy e Reamilton, cobrou
incisivamente a recomposição salarial das cuidadora; e comunicou à diretora
de inclusão, professora Juliana Amorim, que faria questão de registrar
publicamente caso a recomposição fosse efetivada. Assim, ele registrava agora
que a recomposição salarial das cuidadoras credenciadas ocorreu. Ele
ressaltou a importância desse ajuste, considerando o papel fundamental
desempenhado por essas profissionais na educação, especialmente no
ambiente escolar. Entretanto, observou que esse avanço ainda não resolve
completamente as questões relacionadas aos atestados médicos, aos sábados
e domingos de trabalho. Enfatizou a necessidade de corrigir tais distorções
para garantir uma inclusão eficaz, com profissionais valorizados. Além disso,
destacou a importância de acelerar a convocação do cadastro de reservas de
pedagogas aprovadas em concurso público. Salientou que, como o concurso
expira no fina! do mês de junho, é fundamental realizar as convocações agora,
a fim de possibilitar que esses profissionais assumam seus cargos até agosto,
conforme necessário para o início do ano letivo. Também ressaltou a
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importância de agilizar o processo de titularidades e progressão horizontal dos
professores, garantindo o cumprimento do plano de carreira estabelecido.
Expressou a necessidade de repensar a carreira das auxiliares, que, embora
tenham um papel pedagógico essencial, não estão recebendo a remuneração
adequada, como estipulado em seus editais de concurso. Concluiu reiterando a
importância dessas pautas para a construção de uma educação pública,
gratuita e de qualidade, o que inclui a valorização das cuidadoras, a
convocação do cadastro de reservas, a aceleração das titularidades dos
professores e a reflexão sobre a carreira das auxiliares, que desempenham um
papel pedagógico crucia! na educação infantil. - DOMINGOS PAULA DE
SOUZA: Cumprimentou os presentes e pediu a atenção de todos os
vereadores e também dos servidores da Casa. Explicou que a partir daquela
data, a Câmara Municipal estava recebendo doações para que também
pudesse desempenhar sua parte no poder Iegistativo, enviando às famílias
necessitadas do Rio Grande do Sul. Afirmou ter conversado com o Coronel
Aviador Leandro Vinícius Coelho, comprometendo-se a entregar a ele na
semana seguinte todas as doações recebidas pelo poder legislativo, a fim de
auxiliar as famílias necessitadas do Rio Grande do Sul. Solicitou a contribuição
de todos os eleitores, especialmente na doação de feijão, arroz e, se possível,
colchões, para ajudar essas famílias. Também anunciou que as vereadoras
Seliane e Thais Sousa estavam encarregadas de trabalhar na área de
arrecadação para auxiliar os animais de estimação das famílias afetadas.
Solicitou a colaboração de todos os vereadores, incentivando-os a contribuir
ativamente e a mobilizar a comunidade para participar dessa ação. Propôs a
gravação de um vídeo sobre a açáo conjunta do poder legislativo e dos
servidores da casa, incentivando a solidariedade e a participação de todos
nesse momento de ajuda às vÍtimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Encerrou atala reiterando a importância da colaboração de todos e anunciando
sua própria doação de vinte caixas de Ieite e vinte fardos de água, enfatizando
que essa ação não era apenas dete, mas de todo o poder legislativo, dos vinte
Ata da 28' Sessão Ordinária de 2024 Páginary \
kw,
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MUNICIPAL t}E ANÁP()LIS
e três vereadores, dos funcionários efetivos, comissionados e prestadores de
serviço da casa. - JAKSON CHARLES: Pediu a atenção dos pares para que
assistissem a um vídeo que iria transmitir, e disse que ele refletia a realidade
antes das eleições. Disse que todos aqueles que faziam críticas deveriam
"passar óleo de peroba na cara", poÍs essas críticas eram motivadas pelo
período eleitoral. Disse que queria fazer duas defesas. Primeiramente, ele
afirmou não ter conhecimento de nenhuma manifestação, seja do TCM
(Tribunal de Contas dos Municípios) ou do Ministério Público, questionando as
contas públicas do município; e caso alguma manifestação contrária do
Ministério Público chegasse à casa legislativa, eles agiriam de acordo com seu
mandato, porém não permitiriam discursos falsos ou políticos com motivos
eleitorais. Pediu especialmente aos parlamentares do MDB que se unissem
para solicitar ao governador Ronaldo Caiado a implantação de uma policlínica
em Anápolis. Disse que defendia o governador Ronaldo Caiado, destacando as
melhorias realizadas durante seu mandato, como a construção de hospitais e
policlínicas em diversas cidades do estado.- Mencionou as dificuldades
enfrentadas no atendimento da rede privada de saúde e defendeu um olhar
verdadeiro para os mais necessitados, criticando o uso de discursos políticos
para ganhar simpatia do eleitorado. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. - Houve votação de Projetos: -
EM PRIMEIRA E ÚrulCn VOTAÇÃO: í- Projeto de Decreto Legistativo
6412024, de autoria do vereador AIex Martins. Concede Título de Cidadão
Anapolino a HADAHILDES LOPES DA COSTA, e dá outras providências.
Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Decreto Legislativo 68/2024, de autoria do vereador Alex Martins.
Concede Título de Cidadão Anapolino a LEONARDO DA SILVA FAGUNDES, e
dá outras providências. Aprovado por vinte e um (21) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: í- Projeto de Lei
Ordinária 9012023, de autoria do vereador Jean Carlos. lnstitui curso de
primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal
Ata da 28' Sessão Ordinária de 2024
Paláclo de Santana,
Av. Jamel CecÍlio, Q 50, L 14,
Bairro Jundia[, Anápolls-GO
CEP:75.íí0.330
anapolis.go.leg.br
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de Anápolis. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário
(Cabo Fred Caixeta). 2- Projeto de Lei Ordinária 264//2023, de autoria da
vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de
medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda e da outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei
Ordinária 2812024, de autoria dos vereadores Domingos Paula de Souza e
João Feitosa. Dispõe sobre a instalação de barreiras com altura máxima
permitida para veículos de cargas transitarem pelas vias públicas do Município
de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: í- Projeto de Lei Ordinária 4912024, de autoria da vereadora
Thaís Souza. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n' 3.929 de 25
de setembro de 2017. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Usaram a
palavra pela Ordem: Wederson Lopes, HélÍo Araújo, Reamilton Espíndola e
Thaís Souza. - Houve votaçâo de Moções, lndicações e de Requerimentos. -
COMUNICAÇÕeS: Usaram a patavra: Jean Carlos e Jakson Charles. Sem
nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia sete (7) de maio, em horário regimental. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, Iavrei esta Ata
que se aprovqd lpada pela Mesa Diretora dessa Casa
Souza
eis. ********
CabbFrM Caixeta Jakson Charles
Primeiro Secretário
Segundo Secretário
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Ata da 28" Sessão Ordinária de 2024 Pá g i n a ií,;.0;1i1ilê,;iiiii{ji0
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 06 DE MAIO DE 2024 NÚMERO 1232 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 9 "Como meu Pai me amou, assim também eu vos amei. Permanecei no meu amor. 10 Se guardardes os meus mandamentos, permanecereis no meu amor, assim como eu guardei os mandamentos do meu Pai e permaneço no seu amor. 11 Eu vos disse isso, para que a minha alegria esteja em vós e a vossa alegria seja plena. 12 Este é o meu mandamento: amai-vos uns aos outros, assim como eu vos amei. 13 Ninguém tem amor maior do que aquele que dá sua vida pelos amigos. 14 Vós sois meus amigos, se fizerdes o que eu vos mando. 15 Já não vos chamo servos, pois o servo não sabe o que faz o seu senhor. Eu vos chamo amigos, porque vos dei a conhecer tudo o que ouvi de meu Pai. 16 Não fostes vós que me escolhestes, mas fui eu que vos escolhi e vos designei para irdes e para que produzais fruto e o vosso fruto permaneça. O que então pedirdes ao Pai em meu nome, ele vo-lo concederá. 17 Isto é o que vos ordeno: amai-vos uns aos outros". (João 15 : 9-17) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PLC 072/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Renumera e acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Complementar nº 259, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências. 2-PDL 073/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina a Senhora DANIELLE PEREIRA NAVA e dá outras providências. 3-PDL 074/2024 = VEREADOR WEDERSON LOPES Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor SEBASTIÃO DONIZETE FERREIRA e orienta outras providências 4-PLO 075/2024 = VEREADOR WEDERSON LOPES Determina o tombamento do Jardim Botânico, considerando-o como patrimônio histórico, ambiental e cultural municipal e orienta outras providências 5-PLO 076/2024 = VEREADORA SELIANE DA SOS Institui a Semana de Conscientização sobre a Relação entre maus-tratos contra os Animais e a Violência Doméstica, no âmbito do Município de Anápolis. 6-PDL 077/2024 = MESA DIRETORA Concede Título de Cidadão Anapolino a EUCLIDES BARBO SIQUEIRA, e dá outras providências. 7-PDL 078/2024 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania ao empresário CRISTIANO ROCHA, e dá outras providências. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 064/2024 = VEREADOR ALEX MARTINS Concede Título de Cidadão Anapolino a HADAHILDES LOPES DA COSTA, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 068/2024 = VEREADOR ALEX MARTINS Concede Título de Cidadão Anapolino a LEONARDO DA SILVA FAGUNDES, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 090/2023 = VEREADOR JEAN CARLOS Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. 2-PLO 264/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda e da outras providências. 3-PLO 028/2024 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E JOÃO FEITOSA Dispõe sobre a instalação de barreiras com altura máxima permitida para veículos de cargas transitarem pelas vias públicas do Município de Anápolis-GO. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 049/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.929 de 25 de setembro de 2017. (Denomina-se Castramóvel) (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. M A I O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 31 01 – DIA DO TRABALHO // 12 – DIA DAS MÃES