| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-05-07 |
| native_id | 1305 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DATA:7 de maio de A DOS VEREADORES EDIMILSON MERCADO SERVE BEM LA ola de Athayde DOUT Trícia THAIS SOUZA CIA BARRETO WEDERSO ES Wederson Cristiano da Si Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 ALEXMARTINS Alex de Arauio Martins o DE SOUZA JOSE FERN José Fernandes Boa Seliane Maria dos Santos GESTMA NONA(zg") SESSAO ORDIN FORTUN Edimilson FÉrré de Oliveira anapolis.go.leg.br a Lopes de Moraes do Carmo STA DE PRESEN Souza
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA ucÉsrMA NoNA (29") sEssÃo oRDINÁRIA DA cÂtuena MUNICIPAL DE eNÁpOtlS. Aos sete (7) dlas do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, CIeide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário, que fizesse a Ieitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram Iidos projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: í- Projeto de Lei Complementar 8012024, de autoria do vereador Policia! Federal Suender. Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar no 27912012 - Código de Posturas de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 8112024, de autoria do vereador Policial Federa! Suender. Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do espectro autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas no município de Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 82//2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. lnstitui o Dia Municlpal dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras Ata da 29a Sessão Ordinária de 2024 Pág ina iilliiiiil gliiii# Pa!ácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.í10-330 anapolis.go.leg.br $ tu CÂMARA MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS providências. 4- Veto 8312024, de autoria do Prefeito. Veto lntegral ao Autógrafo de Lei no 02112024, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambutâncias do SAMU e de outras Unidade Móveis de Atendimento Pré-Hospitalar no Município de Anápolis e dá outras providências, 5- Projeto de Lei Ordinária 8412024, de autoria dos vereadores Reamilton Espíndola e Luzimar Silva. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.06412020 que instituiu o Dia Municipal do Surdo, para o fim de incluir o "SETEMBRO MUL" no calendário oficial do Município. 6- P§eto de Decreto Legislativo 8512024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor WANDER RIBEIRO PALHANO, e determina outras providências. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e manifestou um apelo aos proprietários de clínicas e hospitais particulares, pedindo que reconsiderassem sua posição em relação aos pagamentos dos enfermeiros, garantindo-lhes o piso nacionat da categoria. Também abordou a questão da iluminação precária em determinada área, mencionando que, apesar de ter encaminhado requerimentos e ofícios às autoridades competentes, o problema persistia. Destacou a importância da iluminação adequada para garantir segurança e tranquilidade aos transeuntes. Falou sobre a necessidade de concluir o Anel Viário, destacando os problemas enfrentados pelos moradores e transeuntes da região afetada. Expressou sua preocupação com a coleta irregular de Iixo nos bairros da cidade, propondo uma coleta regular e mais eficiente. REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e disse guê, na reunião semanal na Matriz das Assembleias de Deus, foi discutida a importância da igre.la em interceder por situações como as enchentes no Rio Grande do Sul. Também abordou a necessidade de garantir acesso aos presÍdios para atividades retigiosas. Além disso, destacou o papel histórico do cristianismo na educação e desenvolvimento social do país. Enfatizou o compromisso contínuo da igreja em seu papel transformador e educativo na sociedade. Encerrou, falando sobre o título de cidadão benemérito ao doutor Ata da 294 Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br Pagina iliiiilü, |iil gina ffi,ffiffiffi tu CÂMARA MUNICIPAL Oe nnÁpous Samer Agi.- ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e explicou que o mês de maio é reconhecido como o período dedicado às mães, ressaltando a sacralidade da maternidade, e, antes mesmo de se tornar mãe, já havia se dedicado a essa causa, e compartilhou avanços obtidos durante seu mandato em relação a essa temática. Um dos marcos mencionados foi a aprovação, no ano anterior, do projeto denominado "Maio Furtacor", que visa valorizar a saúde mental materna. Destacou a necessidade de políticas públicas eficazes para Iidar com questões muitas vezes invisíveis ou desvalorizadas, como as variações de humor enfrentadas pelas mães. Também mencionou uma indicação paÍa a criação de um grupo de apoio psicológico aos pais que perderam seus filhos, reconhecendo-se a importância de tratar esse trauma como uma questão de saúde pública. Outro avanço que ressaltou foi a implementação de uma política de prevenção e combate à violência obstétrica, uma questão alarmante na sociedade, e explicou que muitas mulheres sequer têm consciência do que constitui violência obstétrica, sendo esse um tema ainda considerado tabu na comunidade hospitalar. Ela também destacou avanços significativos no sentido de denunciar abusos, citando um caso em que uma enfermeira filmou e denunciou um caso de abuso obstétrico, evidenciando o papel ativo da sociedade na denúncia desses casos. A oradora falou sobre o incentivo ao empreendedorismo feminino, reconhecendo-se que muitas mulheres, ao se tornarem mães, perdem seus empregos formais e buscam alternativas através do empreendedorismo. Explicou que, durante o mês de maio, foi promovido um diálogo com mães inspiradoras, visando compreender os impactos da maternidade em suas vidas e reconhecendo o caráter revolucionário e político do ato de ser mãe. Por fim, reiterou seu compromisso com as famílias e a maternidade, destacando sua importância na vida política e social. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre os problemas enfrentados na área da saúde pública, a qual ele considera relevante e urgente. Compartilhou experiências recebidas de uma cidadã, Aline, sobre a dificuldade no atendimento ortopédico em Anápolis. Ata da 294 Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.í10-330 anapolis.go.leg.br Pá CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Ressaltou a importância da descentralizaçáo da saúde, mencionando a construção de policlínicas em todo o estado como uma medida necessária. Destacou a contribuição da bancada do MDB, ineluindo emendas destinadas à saúde de Anápolis, como exemplo disso. Porém, enfatizou que o foco não deve ser apenas na construção de novas estruturas, mas sim em garantir que as já existentes funcionem adequadamente. Ele citou o Hospital Municipal Alfredo Abraão como exemplo, apontando que, apesar de sua aparência renovada, enfrenta problemas de funcionamento que prejudicam o atendimento aos pacientes. Expressou preocupação com a falta de acessibilidade ao sistema de saúde em Anápolis, citando casos de pacientes que precisaram buscar atendimento em outras cidades devido à inadequação dos serviços locais. Ele argumentou que muitos pacientes não têm condições financeiras para arcar com despesas de deslocamento e acompanhamento pós-operatório em outras Iocalidades. Destacou a necessidade de priorizar o funcionamento adequado das estruturas de saúde já existentes, em vez de concentrar esforços apenas na construção de novas instalações. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e abordou a tragédia ocorrida no estado do Rio Grande do Sul. Mais uma vez, lamentou tudo que ocorreu lá, reconhecendo o soÍrimento da população daquele estado, especialmente da cidade de Porto Alegre, afetando mais de trezentos e trinta municípios. Disse que essa situação serve como um alerta sobre o desequilÍbrio ambiental, embora reconheça que também há questões internas do estado em relação à sua geografia. Reconhece e agradeceu a solidariedade da população, das instituições religiosas e da Câmara Municipal de Anápolis, que iniciou a arrecadação de auxílio. Ele destacou a importância de todos, incluindo Anápolis, os estados e o país, contribuírem para minimizar o sofrimento da população do Rio Grande do Sul e ajudar na reconstrução das cidades afetadas. Disse que espera que as autoridades federais e estaduais reforcem o apoio ao processo de recuperação e normalização da vida das pessoas afetadas. Enfatizou a necessidade de ações concretas diante das Ata da 29a Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel CecÍlio, Q 50, L14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br n* Página fi11dqt CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁP(}LIS tragédias ambientais, indo além da retórica. Mencionou iniciativas passadas em Anápolis para promover a defesa civil municipal e destaca a importância de políticas públicas permanentes em áreas urbanas sujeitas a inundações e outras emergências. Também ressaltou a importância de antecipar medidas preventivas, citando casos específicos em Anápolis, como famílias sob risco de erosão, e a necessidade de contenção imediata nesses locais. Propôs uma revisão na legislação do aluguel social para garantir apoio adequado às vítimas de desastres naturais. Por fim, expressou solidariedade às vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul e pediu a mobilização de todos os setores da sociedade para fornecer assistência e apoio às comunidades afetadas, destacando a importância de políticas públicas permanentes e ações preventivas para enfrentar desastres naturais em todas as regiões do país. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e tez uma crítica a uma moção de repúdio apresentada pelo vereador Wederson Lopes, referente à proibição da entrada de religiosos nos presídios do Brasil. Disse que tal medida seria um grande absurdo, caso fosse verdadeira, e não não estava defendendo exclusivamente os pastores protestantes, mas também reconheceu o trabalho da Igreja Católica nas visitações aos presídios. Anunciou a entrega de uma viatura e dez computadores para a delegacia da mulher em Anápolis, em resposta a um pedido seu, e falou sobre sua parceria com o Ministério da Justiça, agradecendo ao secretário de Assuntos Parlamentares, Elias Vaz, pela colaboração nesse processo. Sobre a moção de repúdio, disse que buscou informações junto ao Ministério da Justiça e não encontrou informações que confirmassem a proibição mencionada, e que oficializou o pedido de esclarecimento e prometeu compartilhar as respostas com a população, garantindo tranquilidade não apenas aos religiosos, mas a toda a comunidade de Anápolis. Falou sobre a entrega antecipada do imposto de renda para o Rio Grande do Sul devido às enchentes na região. Sugeriu que a prorrogação do imposto de renda fosse estendida para todo o Brasil, e falou sobre sua Moção de Apelo, propondo que fosse promulgada pelo Poder Executivo federal uma Ata da 29a Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br Página §iriiü,É*il tu CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Medida Provisória que autorizasse a destinação de parte das restituições do lmposto de Renda das Pessoas FÍsicas e Jurídicas como doações diretas para auxiliar as vítimas das enchentes. Enfatizou. a importância da união e solidariedade neste momento difícil, e encerrou suas palavras expressando confiança na generosidade do povo brasileiro para ajudar o Rio Grande do Sul. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu o vereador Frederico Godoy por conseguir um preço acessível paraa compra de doze mil garrafinhas de água minerat junto à empresa Águas Nina, e agradeceu o seu representante, Hilder Afonso. Agradeceu aos vereadores que contribuíram financeiramente para essa iniciativa, destacando o valor de cada doação e a importância da ação conjunta da Câmara Municipal. Mencionou a preocupação com as enchentes, compartilhando uma experiência pessoal para ilustrar a gravidade desses eventos e a importância de auxiliar as vÍtimas. Ressaltou a necessidade de união e solidariedade diante das catástrofes naturais, enfatizando a importância do apoio mútuo entre os cidadãos e das ações do poder público para mitigar os impactos desses eventos. Também abordou a questão das construções em áreas de risco e a necessidade de políticas públicas eficazes para lidar com essas situaçôes, evitando danos futuros à população. Citou a iniciativa da Câmara Municipal para promover o debate político na cidade, convidando pré-candidatos a prefeito para discutir projetos e propostas para o futuro, destacando a importância do diálogo entre os diferentes atores po!íticos e a responsabilidade dos candidatos em apresentar propostas consistentes e viáveis para a comunidade. Por fim, expressou sua esperança de que as ações da Câmara Municipal contribuam para um debate po!ítico mais transparente e responsável, visando o benefício de todos os cidadãos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E UNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 63/2024, de autoria do vereador Reamilton EspÍndola. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Gidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao DR. Ata da 294 Sessão Ordinária de 2024 ásináffi tu Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.í10€30 anapolis.go.leg.br W fr § CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS SAMER AGI, e determina outras providências. Aprovado por vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAçÃO: íProjeto de Lei Ordinária 4912024, de autoria da vereadora Thaís Souza. AItera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n" 3.929 de 25 de setembro de 2017. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 2312024, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. lnclui no calendário oficial do Município de Anápolis a Semana de Conscientização e Prevenção ao Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções, lndicações e de Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Cabo Fred Caixeta e Reamilton Espíndola. - COMUNICAçÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia oito (8) de maio, em horário regimenta!. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudío e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.********************************************************************************* Jakson Charles Vice- Presidente I Lu-zimar Silva Quarto Secretário aul Cabõ Frêd Caixeta Priméiro Secretário Segundo Secretário Terceira SecEetária Ata da 294 Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L'14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Página 71d;qt Presid
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2024 NÚMERO 1233 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Ó Senhor, me estendeis o vosso braço e me ajudais. Ó Senhor, de coração eu vos dou graças, * porque ouvistes as palavras dos meus lábios! Perante os vossos anjos vou cantar-vos * e ante o vosso templo vou prostrar-me. Eu agradeço vosso amor, vossa verdade, * porque fizestes muito mais que prometestes; naquele dia em que gritei, vós me escutastes * e aumentastes o vigor da minha alma. estendereis o vosso braço em meu auxílio * e havereis de me salvar com vossa destra. Completai em mim a obra começada; * ó Senhor, vossa bondade é para sempre! Eu vos peço: não deixeis inacabada * esta obra que fizeram vossas mãos! (Salmo 137) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLC 080/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e dá outras providências. 2-PLO 081/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do espectro autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas no município de Anápolis e dá outras providências. 3-PLO 082/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Institui o Dia Municipal dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. 4-VETO 083/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 021/2024, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras Unidade Móveis de Atendimento Pré-Hospitalar no Município de Anápolis e dá outras providências. 5-PLO 084/2024 = VEREADORES REAMILTON ESPINDOLA E LUZIMAR SILVA Altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.064/2020 que instituiu o Dia Municipal do Surdo, para o fim de incluir o “SETEMBRO AZUL” no calendário oficial do Município. 6-PDL 085/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor WANDER RIBEIRO PALHANO, e determina outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 063/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao DR. SAMER AGI, e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 049/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.929 de 25 de setembro de 2017. (Denomina-se Castramóvel) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 023/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a Semana de Conscientização e Prevenção ao Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania, Da Mulher, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. M A I O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 31 01 – DIA DO TRABALHO // 12 – DIA DAS MÃES