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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2024-05-08
native_id1306

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA
MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS
DATA: 8 de maio de 2024
JOSE FERNAIDES
José Fernandes Boa Cavalcante
UXJOSE BORGE,S
ES
ROFESSORMARCOS
Seliane Maria dos Santos
E PRESEN A DOS VEREADORES
CIM-AR FORTUT{ATO
elcimar Foftrnato F
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EDIMILSON MEB.CADO SERVE BEM
Edimilson Íerté de Oliveira
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Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14,
Bairro JundiaÍ, Anápolis-GO
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GESTMA (30) SESSAO ORDII\
EX MARTINS
THAIS SOUZA
Thhis Gomes de §ouza
WEDERSON LOP
Wederson Cristiano da Silva
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SOUZA
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Lisieüx J
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Trícia Barreto de

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA
MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS
ATA DA TRrcÉsrMA (30a) sEssÃo oRDINÁRte DA cÂnllne MUNrcrpAL
Oe enÁpOLlS. Aos oito (8) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro
(2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo
Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, CIeide Hilário e Luzimar Silva.
Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João
da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton EspÍndola, Seliane da SOS, Doutora
Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também
solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. -
Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os
presentes e anunciou a apresentação do Projeto de Lei Ordinária 81, que
propõe a garantia do direito de acompanhantes a pacientes com transtorno do
espectro autista ou outras deficiências intelectuais ou cognitivas em unidades
de terapia intensiva de hospitais, unidades de pronto atendimento e
maternidades públicas e privadas do município de Anápolis. Explicou que a
presença de um acompanhante é crucial para pacientes com essas condições,
pois facilita a comunicação com a equipe médica e proporciona conforto e
tranquilidade durante o tratamento. Relatou uma experiência pessoal
envolvendo uma paciente com síndrome de Down, que enfrentou dificuldades
signÍficativas ao não poder contar com a presença dos pais durante sua
internação em uma unidade de terapia intensiva. Solicitou aos colegas
parlamentares que votassem a favor do projeto de lei, destacando sua
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MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS
importância para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de seus
responsáveis. - HÉL|O ARAUJO: Cumprimentou os presentes e expressou a
importância da categoria dos trabalhadores e proprietários de postos de
combustíveis para Anápolis, ressaltando sua representação dessa categoria
por quatorze anos à frente do Sindicato dos Trabalhadores e Proprietários de
Postos de Combustíveis de Goiás. Agradeceu aos colegas parlamentares pela
aprovação da criação do Dia do Trabalhador e do Proprietário de Postos de
Combustível na cidade. Anunciou a realização de uma homenagem aos
trabalhadores e proprietários de postos de combustíveis na Câmara Municipal
no dia dez, como forma de agradecimento pelo seu trabalho durante a
pandemia e por sua contribuição contínua para Anápolis. Reafirmou seu
compromisso com a cidade e seus eleitores, mencionando seu trabalho na
busca por emendas parlamentares para diversas áreas, como saúde e
educação. Convidou todos a participarem da audiência pública em liomenagem
à categoria dos postos de combustÍveis, destacando a importância de
reconhecer o papel fundamental desempenhado por esses profissionais na
comunidade. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e destacou a
imporfância do trabalho legislativo como contínuo e coerente, mencionando a
necessidade de dedicação dos vereadores para a execução de projetos,
especialmente os projetos de resolução. Mencionou um projeto de sua autoria
chamado "Cidade Delas", que visa incentivar a participação das mulheres na
política, ressaltando os desafios enfrentados por elas nesse ambiente e a
importância de oferecer apoio e formação adequada. Para promover esse
objetivo, ela relatou a realização do primeiro encontro municipal "Cidade Delas"
na Câmara Municipal, aberto a pré-candidatas de todos os partidos políticos e
esposas de pré-candidatos, onde foram discutidos desafios, adversidades e
estratégias para a pré-campanha, com o objetivo de fortalecer a representação
feminina na política local. Expressou sua gratidão às participantes do evento,
destacando o apoio dos homens que estiveram presentes e contribuíram para
o sucesso do encontro. EIa agradeceu também à sua equipe de gabinete, que
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trabalhou arduamente para garantir o êxito do evento, e parabenizou o jovem
Arthur pelo belo encarte confeccionado. - FREDERICO GODOY:Cumprimentou
os presentes e anunciou a realização de uma homenagem para as mães
atípicas, a ser realizada no dia nove próximo, em parceria com a Casa Joana,
agradecendo a Juliana Francis e Silenna Adriana pela ideia. Destacou a
dedicação e o amor únicos dessas mães 'à jornada da maternidade,
equilibrando a vida entre os cuidados especiais dos filhos e as demandas do
dia a dia. O orador convidou todos a reconhecerem a superação e as
dificuldades enfrentadas pelas mães atípicas, expressando solidariedade a elas
e a outras mulheres com desafios semelhantes. Mencionou as dificuldades
relatadas por essas mães, como a falta de cuidadores e terapias, não apenas
em Anápolis ou no estado de Goiás, mas em todo o Brasil, e a importância da
homenagem como forma de reconhecimento pelo Dia das Mães,
parabenizando sua mãe, Elizabeth, e sua esposa, Carol, que também é uma
mãe atípica. Antecipou os votos de feliz Dia das Mães. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Discorreu sobre
os trabalhos realizados nos últimos três anos e quatro meses, destacando
algumas obras e ações de seu gabinete, nas quais foram atendidos pelo poder
público. Ele relatou duas situações específicas: uma relacionada ao Jardim
Peixoto, onde a falta de iluminação foi solucionada após sua intervenção junto
à prefeitura, e outra referente ao Summerville, onde problemas de alagamento
foram resolvidos após seu pedido à Secretaria de Obras. Parabenizou o
trabalho do diretor de obras, Albenzio, destacando sua dedicação e eficiência
no atendimento às demandas da população. Concluiu reforçando seu
compromisso em continuar trabalhando em pro! da comunidade, destacando
que seu objetivo principal é resolver os problemas da cidade e atender às
necessidades dos cidadãos. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os
presentes e falou sobre uma audiência realizada junto ao PROCON, na qual
foram discutidas questões relacionadas aos planos de saúde em Anápolis.
Expressou sua gratidão ao diretor do PROCON, Dr. Wilson Velasco, por tê-los
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recebido e destacou a presença de membros da comissão de saúde da OAB e
representantes de instituições locais, como a Terapis Love Kid, onde foram
abordadas preocupações sobre o acesso aos serviços de saúde para pessoas
autistas, incluindo mudanças nos termos de coparticipação nos tratamentos.
Disse que uma comissão está sendo formada no Congresso para tratar dessas
questões e anunciou uma audiência pública na Câmara Municipal de Anápolis,
marcada para o dia quatoze, às dezenove horas, para discutir especificamente
as condições dos planos de saúde para a comunidade autista. Além disso, ele
mencionou a organizaçáo de um piquenique em comemoração ao Dia das
Mães, e relatou uma reclamação recebida em seu gabinete sobre o acesso ao
transporte público no Vale das Antas, indicando encaminhamento do assunto
para as autoridades competentes. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os
presentes e Íez um apelo à administração municipal e à própría casa legislativa
em relação às emendas imposítivas. Relembrou o esforço anterior, em dois mil
e dezessete, para a implantação dessas emendas e expressou preocupação
com a falta de informações sobre seu andamento. Solicitou ao secretário de
Economia e Planejamento que fornecesse uma planilha ou posicionamento
sobre o status das emendas impositivas, destacando que várias delas parecem
estar represadas. Mencionou especificamente algumas emendas que propôs,
como a reforma de praças e campos esportivos, e enfatizou a importância de
saber se foram iniciados processos relacionados a essas propostas. Além
disso, ele mencionou uma lei aprovada anteriormente que previa a
disponibilizaçáo de informações sobre recursos públicos no site de
transparência da prefeitura, e pediu que essa lei fosse implementada para
facilitar o acompanhamento das emendas. Também destacou a necessidade de
comunicação mais eficiente por parte da administração municipa!, a fim de
evitar atrasos e falta de informações sobre o uso desses recursos. Por fÍm,
solicitou à Câmara Municipal que apoiasse essas iniciativas e pressionasse a
admínistração municipal a fornecer informações sobre as emendas impositivas
e implementar a lei aprovada. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
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presentes e fez um agradecimento público pelas menções e deferências à sua
pessoa durante uma entrevista concedida ao vivo pelo senador Jorge Kajuru
em uma rádio local. Ele destacou a parceria e o respeito que recebe do
vereador Jakson Charles e do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em relação
ao senador Jorge Cajuru, o orador o descreveu como um político emblemático,
cuja postura e condução são amplamente reconhecidas. Ele mencionou o
trabalho significativo realizado pelo senador em prol de Goiás, especialmente
de Anápolis, ressaltando a intervenção em questões como os correíos e a
delegacia da Receita Federal. Também agradeceu ao senador por
disponibilizar recursos para projetos importantes em Anápolis, como o Centro
Diabético e o Hospital da Mulher. EIe também enfatizou o compromisso do
senador em auxiliar na manutenção do abrigo do Lar do Ancião e na realização
de cirurgias de catarata. No entanto, classificou alguns pré-candidatos e
crítícos de suas ações como "mal-caráteres" e "mal informados", reforçando a
importância do trabalho Iegislativo e afirmou que continuará buscando recursos
para a cidade, mesmo diante das críticas. Por fim, ele encerrou sua fala
pedindo respeito à casa legislativa e reafirmando sua disposição em continuar
trabalhando por Anápolis. - JoÃo DA LUZ: cumprimentou os presentes e
mencionou que o senador Kajuru destinou uma emenda para a construção de
uma escola no Jardim Primavera há cerca de três anos. Expressou sua
preocupação pelo fato de a construção ainda não ter sido iniciada e destacou a
importância dessa escola para aliviar a demanda educacional na cidade de
Anápolis, especificamente no bairro Filósofo, onde uma escola já existente está
sobrecarregada. Também referiu-se a uma entrevista recente na rádio 105.7
FM, na qual o senador Kajuru mencionou que uma parte dos recursos
destinados para Anápolis não foi repassada devido a problemas de gestão.
Expressou a necessidade de verificar o andamento dessa obra na cidade e
agradeceu à secretária de obras, FIávia, pela prontidão em atender às
demandas relacionadas à manutenção dos cemitérios. Mencionou uma notícia
veiculada na rádio sobre quatro cidades goianas que conseguiram zerar a
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demanda por creches, destacando a importância de os candidatos a preÍeito
terem compromisso com a construção de novas creches em Anápolis, dada a
alta demanda por vagas na cidade. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Destacou a importância de os vereadores se informarem antes de discursar
sobre obras, mencionando que a obra no Primavera já está em andamento,
com progresso signiÍicativo, como constatado em sua visita recente ao local.
Expressou a necessÍdade de evitar desinÍormações, especialmente quando se
trata de obras em áreas representadas por vereadores. Mencionou uma crítica
recebida de um pré-candidato a vereador durante uma entrevista em uma rádio
local, esclarecendo que não processaria o indivíduo, pois a crítica não foi
baseada em informações falsas. Defendeu a atuação da Câmara Municipal na
destinação de recursos para a área da saúde, rebatendo afirmações sobre a
fafta de investimentos nesse setor. Também criticou pré-candidatos que fazem
promessas vazias e passam o tempo nas redes sociais sem apresentar ações
concretas. Ele ressaltou a importância da ação efetiva, exemplificando a
iniciativa de coleta de doações para ajudar os necessitados no Rio Grande do
Sul durante a pandemia. O orador questionou a falta de contribuição de alguns
pré-candidatos para a comunidade e enfatizou a importância de apresentar
propostas claras aos eleitores, assim como a necessidade de construir uma
sede própria para a Câmara Municipal. Ele concluiu reiterando a importância da
verdade, da transparência e da ação concreta na política local. - LUZIMAR
SILVA: Cumprimentou os presentes e destacou a conclusão iminente de uma
obra importante na região sul, a Arena Polo Esportiva no bairro GÍbran, que
recebeu o nome de sebastião Tavares, conhecido como Tião Pamonha, em
homenagem ao torcedor fervoroso do Galo. Expressou satisfação com o
progresso da obra e o reconhecimento dado à família de Sebastião Tavares.
Também aproveitou a oportunidade para parabenizar todas as mães brasileiras
pela proximidade do Dia das Mães, destacando suas próprias iniciativas para
celebrar a data, incluindo eventos de zumba, balé e jantares organizados para
mães da comunidade. EIe também elogiou os vereadores que contribuíram
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para a arrecadação de água destinada às vítimas das enchentes no Rio
Grande do Sul. Disse que ia abordar um assunto de grande preocupação,
repudiando o comportamento de Madonna durante um show recente em
Copacabana, Rio de Janeiro, que ele descreveu como "satânico" e
"lamentáve!". EIe criticou a cobertura midiática excessiva do evento, dada a
situação de emergência no Rio Grande do Sul devido às enchentes. Expressou
descontentamento com a priorizaçáo da cobertura do show de Madonna sobre
a crise humanitária no Rio Grande do Sul pelos meios de comunicação,
destacando a necessidade de uma abordagem mais equilibrada da mídia
diante de situações de emergência. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. - Foi lido requerimento do
vereador Hélio Araújo, solicitando inclusão de pauta do Projeto de Decreto
Legislativo 7912024, de sua autoria. A inclusão do projeto foi incluída na pauta
da ordem do Dia. - Houve votação de Psetos: EM PRIMEIRA E úNlcA
vorAÇÃo: 1- Projeto de Decreto Legislativo 7gt2oz4, de autoria do
vereador Hélio Araújo. Díspõe sobre a concessão de título de cidadania
Anapolina a Vossa Excelência deputado estadual Junio Alves Araújo e
determina outras providências. Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis,
uma abstenção (Frederico Godoy) e maioria dos presentes. 2- projeto de
Decreto Legislativo 6512024, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao senhor
LEONARDO VINICIUS COELHO. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA voTAÇÃo: i- Projeto de Lei
Ordinária 2312024, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. tnclui no
calendário oficial do Município de Anápolis a Semana de Conscientização e
Prevenção ao Tráfico de Pessoas, em especia! Mulheres e Crianças. Aprovado
por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VoTAÇÃo: í- Projeto de Lei
Ordinária 30t2024, de autoria do vereador Reamitton Espíndola. Dispõe sobre
a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista - TEA, em veículos de transporte coletivo de Anápolis-GO. -
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CÂMARA
MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS
Houve votação de Moções, lndicações e Requerimentos. O senhor presidente
apresentou requerimento verbal ao Plenário, com a proposta de transferir as
sessões ordinárias dos dias vinte e um (21) e vinte e dois (22) do mês corrente
para os dias dezesseis (16) e dezessete (17) do mesmo mês. A proposta foi
aprovada por unanimidade dos presentes. - Usaram a palavra pela Ordem:
Wederson Lopes e Frederico Godoy. - Sem quórum suficiente, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia treze (13)
de maio, em horário regimental. Estavam presentes em plenário no horário do
encerramento da Sessão: Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy,
ReamÍlton Espíndola, Edimilson do Mercado ServeBem, Hélio Araújo, Jean
Carlos, Policial Federal Suender, Wederson Lopes, Jakson Charles e Doutora
Trícia Barreto. - Todas as falas da Sessão estão-registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
deSSa CaSa de LgiS.*******************************************************************
Jakson Charles
Vice- Presidente
K'
-
Luzimar Silva
Quarto Secretário
de Souza Caixeta
iro Secretário
Segundo Secretário Terceira Sec
Ata da 30a Sessão Ordinária de 2024 Pagina
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Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2024 NÚMERO 1234
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Da vossa glória estão cheios o céu e a terra. Louvai o Senhor Deus nos altos céus, louvai-o no 
excelso firmamento! Louvai-o, anjos seus, todos louvai-o, louvai-o, legiões celestiais! Reis da 
terra, povos todos, bendizei-o, e vós, príncipes e todos os juízes; e vós, jovens, e vós, moças e 
rapazes, anciãos e criancinhas, bendizei-o! Louvem o nome do Senhor, louvem-no todos, porque 
somente o seu nome é excelso! A majestade e esplendor de sua glória ultrapassam em grandeza 
o céu e a terra. Ele exaltou seu povo eleito em poderio; ele é o motivo de louvor para os seus 
santos. É um hino para os filhos de Israel, este povo que ele ama e lhe pertence. (Salmo 148)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 065/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor LEONARDO VINICIUS COELHO. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 
2-PDL 079/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Vossa Excelência Deputado Estadual JUNIO ALVES 
ARAÚJO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 023/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a Semana de Conscientização e Prevenção ao Tráfico de 
Pessoas, em especial Mulheres e Crianças.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 030/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, 
em veículos de transporte coletivo de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania, 
Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
M A I O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 23
26 27 28 29 30 31
01 – DIA DO TRABALHO // 12 – DIA DAS MÃES

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