| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2024-05-13 |
| native_id | 1307 |
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CÂMARA
MUNICIPAL t)E ANAP(}LIS
TRI
DATA: 13 de maio de 2
Frederico tonio Bpstos Godoy
Jean Carlo§
JOSE FERNANT)
José Fernandes Boavenfura
JUSTIF§CSr"à{
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
JUSTIFIGANN
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Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14,
Bairro JundiaÍ, Anápolis-GO
CEP:75.1í0.330
anapolis.go.leg.br
srMA PRTMETRA (31) SESSAO ORDrN
XMARTINS
Edimilson Ferrp de Oliveira
Frederico Moreira Caixeta
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UZIN{AR SILVA
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= MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola Defensor dos Autistas, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza. Justificaram ausência: Wederson Lopes e Lisieux José Borges. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 86/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor Mirosmar José de Camargo e orienta outras providências. 2- Projeto de Lei Complementar 87/2024, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 488, de 18 de fevereiro de 2022, que concede revisão geral anual na remuneração de todos os servidores do Poder Legislativo e determina outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e expressou preocupação com a falta de suprimentos nutricionais essenciais em um centro de distribuição especializado durante uma visita de fiscalização, destacando a ausência de leites e dietas específicas, prejudicando a alimentação de crianças e adultos Ata da 31º Sessão Ordinária de 2024 Página 1 de 6 Palácio de Santana, x ' Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, AR Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Ls CEP: 75.110-330 ' anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS dependentes desses produtos. Enfatizou a importância do poder público garantir o fornecimento desses itens, especialmente para aqueles sem recursos, pois são essenciais para a saúde e caros. Além disso, parabenizou a escolha de Fred Rodrigues como vice de Gustavo Gayer em Goiânia, ressaltando a compatibilidade ideológica e a esperança de que essa parceria sirva de exemplo para melhorar a gestão pública em outras localidades do Brasil. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes, além dos dois mil e setecentos professores da Rede Municipal. Destacou problemas no plano de carreira dos professores, especialmente relacionados à concessão de gratificação por titularidade conforme o Artigo 60 do Estatuto do Magistério. Ressaltou a importância de tratar a questão com seriedade devido aos prejuízos monetários e valores não ressarcidos aos professores. Solicitou transparência na lista de espera para titularidade e maior organização na Secretaria Municipal de Educação para cumprir os prazos estabelecidos no estatuto. - REAMILTON ESPÍNDOLA DEFENSOR DOS AUTISTAS: Lamentou o falecimento da deputada Amalia Barros e destacou suas contribuições como jornalista e defensora das pessoas com deficiência, especialmente do autismo. Expressou preocupação com o bullying e o cyberbullying, citando um incidente recente envolvendo um adolescente autista. Repudiou a discriminação e destacou a importância da Lei 4.224 de Anápolis, que visa conscientizar sobre o autismo. Enfatizou a necessidade de respeitar e compreender as crianças autistas desde a infância, destacando a complexidade das situações vividas pelas famílias. Expressou descontentamento com atitudes preconceituosas e de bullying, ressaltando a importância da conscientização e do respeito à condição autista.- DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e anunciou que iria abordar suas observações sobre a cidade, destacando as obras concluídas pelo poder público e pela prefeitura, bem como outras questões que identificou. Referiu-se à reforma das unidades básicas de saúde anunciadas pela prefeitura e a cargo da FUNEV. Disse que, após visitar algumas unidades e conversar com usuários, constatou a satisfação das Ata da 31º Sessão Ordinária de 2024 -» Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS pessoas com o trabalho realizado pela FUNEV, que assumiu a administração de quarenta e oito unidades de saúde nos últimos noventa dias, recebendo elogios pela qualidade dos serviços prestados. Expressou sua confiança na organização e sugeriu que outras unidades de saúde, como a UPA 24 horas na Vila Esperança e o Alfredo Abrão, também fossem administradas pela FUNEV, dada sua reputação e eficiência. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e disse que defendia a região leste da cidade, destacando o trabalho conjunto com outros vereadores em questões estruturais, especialmente na educação. Informou sobre recursos viabilizados para a construção da Escola Municipal Benjamin Beze Júnior e expressou surpresa por não ter sido informado previamente sobre o início da obra, enfatizando a importância da transparência nas ações do Executivo. Mencionou o andamento das obras da escola e a necessidade de um ato público para garantir transparência. Prestou contas de seu trabalho na câmara e destacou a importância da aplicabilidade das leis aprovadas em benefício da sociedade. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou- os presentes e O vereador cumprimentou os presentes e destacou a solidariedade do povo brasileiro diante das enchentes no Rio Grande do Sul. Parabenizou a iniciativa da Câmara de reunir os vereadores em apoio aos gaúchos, resultando na doação de água, com transporte providenciado pela Força Aérea Brasileira. Enalteceu o trabalho da Força Aérea Brasileira, mencionando o coronel Leandro Vinícius Coelho e sua equipe, que têm trabalhado incansavelmente para auxiliar a população gaúcha, transportando alimentos e suprimentos essenciais. Ressaltou a triste realidade enfrentada pelas vítimas das enchentes, especialmente as crianças, sujeitas a abusos e exploração sexual, destacando a importância do Maio Laranja, mês de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Agradeceu à população pela generosidade e solidariedade, reforçando a importância de manter o apoio às vítimas das enchentes. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e informou que nesse dia se celebra Nossa Senhora de Fátima. O vereador expressou Ata da 31º Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS preocupação com os cortes realizados nas calçadas pela empresa Saneago, afetando a estética, segurança e mobilidade dos cidadãos, e destacou a necessidade de cumprimento das obrigações contratuais de reparação. Apresentou um requerimento para encaminhar a demanda ao presidente da Saneago. Enfatizou a importância de avançar na ampliação da rede de esgoto na região oeste da cidade e garantir a reparação das calçadas. Fez um apelo à Prefeitura Municipal, especialmente à Secretaria de Obras, para agilizar a execução de obras de pavimentação e drenagem pluvial no bairro Bonsucesso. Destacou a demora na execução das obras contratadas e pediu o cumprimento das obrigações contratuais para beneficiar os moradores locais. Concluiu reiterando a importância de agir rapidamente para atender às demandas da comunidade. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e relatou o caso de uma pessoa com próteses no quadril e no joelho que buscou ajuda em seu gabinete. Expressou tristeza e preocupação com a situação da saúde pública em sua comunidade, mencionando uma família que perdeu um filho para a dengue em Anápolis. Ressaltou o aumento de mortes por dengue na região e criticou a administração municipal pela terceirização de serviços de saúde e falta de exames específicos para dengue em unidades de referência. Questionou os gastos em publicidade em comparação aos investimentos em saúde, enfatizando a importância de políticas públicas eficientes e campanhas preventivas. Expressou frustração com a falta de incentivos para os servidores públicos da área da saúde e lamentou a falta de progresso na resolução dos problemas, destacando sua decepção com a gestão focada em interesses pessoais. Reiterou o apelo por sensibilidade e ação para aliviar o sofrimento da comunidade e pediu ajuda em nome da saúde pública. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Disse que subia a tribuna na função de vereador e presidente da Câmara, e ressaltou a responsabilidade de dialogar com a população e informar sobre os avanços e desafios em todas as áreas. Destacou a contribuição tanto dele quanto da Câmara em diversos aspectos, incluindo a saúde. Citou exemplos de unidades de saúde reformadas e investimentos em Ata da 31º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS emendas parlamentares destinadas à saúde. Ressaltou a colaboração dos vereadores na busca por recursos externos e agradeceu o apoio de autoridades políticas regionais. Mencionou a destinação de emendas para construir uma UPA da mulher e defendeu uma política de saúde aberta à participação da população. Enfatizou a importância de manter um diálogo aberto com a comunidade e a continuidade dos avanços na saúde, combinando tecnologias modernas com acesso direto aos serviços de saúde. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e anunciou a assinatura da ordem de serviço para reconstrução da escola Lions Anhanguera na região da Grande Vila Formosa. Ele destacou a inclusão da nova escola no programa Anápolis Investe pelo prefeito Roberto Naves. Expressou preocupação com discursos negativos na política, enfatizando a importância de propostas construtivas para melhorar a saúde da cidade. Pediu aos vereadores que abandonassem discursos de ódio e apresentassem soluções positivas para Anápolis. Encerrou sua fala lamentando sua voz debilitada e pedindo desculpas pela qualidade da apresentação. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 73/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina a Senhora DANIELLE PEREIRA NAVA e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 77/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor EUCLIDES BARBO SIQUEIRA e dá outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 30/2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a identificação de -assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, em veículos de transporte coletivo de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM Ata da 31º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br STE , MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 44/2024, de autoria da Mesa Diretora. Regulamenta e padroniza homenagens existentes no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Reamilton Espíndola, João da Luz e Alex Martins. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender e Jean Carlos. - Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatorze (14) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será ededede dede dede dede dede dede dede a Mesa Diretora dessa Casa de Leis. assinada pel Va omiindo abo Fred Caixeta Primeiro Secretário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 31º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 13 DE MAIO DE 2024 NÚMERO 1235 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Eis que Deus se põe de pé, e os inimigos se dispersam! Fogem longe de sua face os que odeiam o Senhor! Como a fumaça se dissipa, assim também os dissipais, como a cera se derrete, ao contato com o fogo, assim pereçam os iníquos ante a face do Senhor! Mas os justos se alegram na presença do Senhor; rejubilam satisfeitos e exultam de alegria! Cantai a Deus, a Deus louvai, cantai um salmo a seu nome! O seu nome é Senhor: exultai diante dele! Dos órfãos ele é pai, e das viúvas protetor; é assim o nosso Deus em sua santa habitação. É o Senhor quem dá abrigo, dá um lar aos deserdados, quem liberta os prisioneiros e os sacia com fartura. (Salmo 67) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 086/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor Mirosmar José de Camargo e orienta outras providências. 2-PLC 087/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo da Lei Complementar nº 488, de 18 de fevereiro de 2022, que concede revisão geral anual na remuneração de todos os servidores do Poder Legislativo e determina outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 073/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina a Senhora DANIELLE PEREIRA NAVA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 077/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor EUCLIDES BARBO SIQUEIRA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 030/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em veículos de transporte coletivo de Anápolis-GO. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 044/2024 = MESA DIRETORA Regulamenta e padroniza homenagens existentes no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. M A I O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 31 01 – DIA DO TRABALHO // 12 – DIA DAS MÃES