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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2024-05-14
native_id1308

Documents (3)

anexo #

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DATA: L4 de maio de 20
CÂMARA
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Av, Jamcl Ceclllo, Q 60, L 14,
Balrro Jundlal, Anápollc.GO
CEP:7ü.íí0.3t0
anepolls.go.leg.br
srMA SEGUNDA (32") SESSAO ORDII\
iro da Silva
Seliane Maria dos Santos
Trícia Barreto Moraes
TRIG

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ata #

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EEN), CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatorze (14) dias do mês de maio de dois
mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide
Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia
Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo,
Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José
Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola
Defensor dos Autistas, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza.
Justificaram ausência: Wederson Lopes. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à
vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou
ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos
Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo
88/2024, de autoria dos vereadores José Fernandes e Seliane da SOS.
Concede Título de Cidadã Anapolina a Senhora GRACIELE LACERDA DE
OLIVEIRA e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 89/2024, de
autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre o atendimento
preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais,
bancários, lotéricos e serviços similares no Município de Anápolis/GO e dá
outras providências e dá outras providências. Usaram a palavra: POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e apresentou o Projeto de
Lei Complementar nº 80/2024, que visa combater o crescente problema do
descarte irregular de lixo em áreas urbanas e naturais. Explicou que a proposta
consiste em modificar o código de postura municipal para permitir denúncias
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com base em evidências fotográficas e de vídeo, garantindo assim uma
aplicação mais eficaz da lei, e o objetivo é promover a limpeza da cidade e
proteger o meio ambiente, proporcionando uma melhor qualidade de vida para
os cidadãos. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e
destacou a celebração, da abolição da escravatura no Brasil. Apresentou
dados sobre pessoas que foram trazidas da África nos séculos XVI ao XX, mais
de quatro milhões, e foram escravizadas. Disse que as pessoas que foram
libertas não tiveram direitos trabalhistas, garantias ou apoio, e muitas vivendo
em condições de pobreza, analfabetismo, fome e problemas de saúde.
Lamentou que, na atualidade, ainda existam pessoas vivendo em situações
similares à escravidão, citando que em dois mil e vinte e três, três mil e cem
pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil.
Destacou a importância do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial na elaboração de políticas públicas que promovam a igualdade,
reconhecendo o papel crucial das ações municipais nesse contexto. - CABO
FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e relatou que no dia anterior seu
celular havia recebido diversas mensagens, vídeos e fotos de moradores das
regiões do bairro Antônio Fernandes, bairro Alexandrina, Jaiara, Alexandrina e
Itamarati, incluindo uma servidora sua que reside no Anexo Itamarati. Ele
descreveu a qualidade da água fornecida aos moradores como insalubre e
inutilizável, chegando a mencionar que em alguns locais a água estava
barrenta. Por fim, pediu que a Agência Reguladora tomasse medidas urgentes
para resolver a situação, considerando que o problema já persistia há algum
tempo e havia se intensificado no dia anterior. - ANDREIA REZENDE:
Cumprimentou os presentes e disse que desejava continuar o assunto
levantado pelo vereador Cabo Fred Caixeta, pois foi notificada ainda cedo
sobre a má qualidade da água fornecida não apenas na região Norte, mas em
toda a cidade de Anápolis. Disse que visitou pessoalmente a região do Jardim
Alexandrina e constatou a terra saindo das torneiras, além de ter sido
informado que o problema se estendia a outros bairros, como o JK e o Jundiaí
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Industrial; e que recebeu doze vídeos de diferentes bairros relacionados a essa
questão. Ressaltou que a responsabilidade pela qualidade da água é da
Saneago, considerando esse um serviço essencial que não pode ser
interrompido sem aviso prévio aos moradores. Expressou preocupação com os
prejuízos causados, como crianças sem banho e roupas manchadas. Relatou
ter visitado a Saneago e conversado com a engenheira responsável pela região
norte, além de notificar outros engenheiros das demais regiões afetadas.
Destacou a gravidade da situação e a necessidade de fiscalização tanto da
agência reguladora quanto dos vereadores. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram
a palavra: JOÃO DA LUZ: O orador expressou que a atuação dos vereadores é
motivada quando um deles é acionado, especialmente em relação à questão
da água turva. Cumprimentou os vereadores, a imprensa, os internautas e as
pessoas presentes no plenário. Destacou a importância da água de qualidade e
mencionou que é um produto pago caro pelos consumidores. Elogiou o
vereador Cabo Fred Caixeta por trazer o problema à discussão e enfatizou a
necessidade de apresentar questões mesmo quando são desafiadoras.
Descreveu a situação dos moradores que enfrentaram a água suja nas
torneiras e mencionou os bairros afetados, além de elogiar o trabalho do diretor
da Agência Reguladora municipal. Informou sobre as medidas tomadas pela
Agência Reguladora, incluindo o acionamento do Ministério Público e da
Justiça. Comentou sobre a necessidade de normas serem aplicadas
efetivamente e mencionou a importância da agência reguladora ter ferramentas
para impor penalidades às empresas prestadoras de serviço. Destacou a
necessidade de cobrar resultados positivos da agência reguladora e propôs
uma reunião conjunta para discutir o assunto. - REAMILTON DO AUTISMO:
Cumprimentou os presentes e mencionou o encaminhamento de algumas
questões sobre recapeamento na Região Norte à Agência Reguladora do
Município e ao PROCON, explicando que, devido à remoção da pavimentação
para a implantação da rede de esgoto, alguns pontos não estavam sendo
recapeados de forma adequada, resultando em reclamações dos moradores.
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Também fez menção às mudanças na diretoria da Saneago, expressando uma
certa nostalgia pelo trabalho anteriormente realizado. Além disso, elogiou o
Detran de Anápolis pela eficiência e agilidade no atendimento aos clientes.
Abordou também sua mudança de nome na Câmara Municipal, em atenção
aos pais da comunidade autista, e mencionou suas lutas e conquistas em prol
das pessoas com deficiência, especialmente os autistas. Agradeceu o apoio
recebido e expressou seu compromisso com a defesa dessas causas, incluindo
a destinação de recursos para a construção da Clínica Escola do Autista,
visando torná-la um centro de referência no Centro-Oeste. - DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e fez menção de discorrer sobre
sobre diversos assuntos relevantes para a comunidade. Primeiramente,
mencionou a questão do anel viário, que se arrasta há muitos anos sem
conclusão, destacando a preocupação com as condições precárias da via,
especialmente em períodos chuvosos e de grande movimento de veículos.
Também abordou a falta de iluminação no Daia, citando reclamações dos
trabalhadores e solicitando providências às autoridades responsáveis. Além
disso, mencionou um impasse na Saneago relacionado à qualidade e
disponibilidade de água, ressaltando a importância desse recurso básico para a
vida das pessoas. Elogiou a atuação do presidente Domingos Paula e
expressou confiança na solução dos problemas mencionados. Também
mencionou a troca de diretor no Daia e a expectativa de melhorias na gestão,
além de destacar a importância da geração de empregos e do desenvolvimento
econômico para o município. Por fim, solicitou melhorias nas infraestruturas e
serviços públicos em benefício da comunidade local. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 78/2024, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe
sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina a Senhor
empresário CRISTIANO ROCHA e dá outras providências. Aprovado por vinte
(20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA
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J
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VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 44/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Regulamenta e padroniza homenagens existentes no âmbito da Câmara
Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 76/2024, de autoria da
vereadora Seliane da SOS. Institui a Semana de Conscientização sobre a
Relação entre maus-tratos contra os Animais e a Violência Doméstica, no
âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Lei Complementar 87/2024, de autoria do Prefeito. Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 488, de 18 de fevereiro de 2022, que
concede revisão geral anual na remuneração de todos os servidores do Poder
Legislativo e determina outras providências. Aprovado por maioria dos
presentes, com um voto em contrário (Policial Federal Suender). Houve
votação de Moção, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela
Ordem: Jean Carlos, Frederico Godoy e João da Luz. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Frederico Godoy, Domingos Paula
de Souza e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quinze (15) de maio,
em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assin ela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis. **“eeeeeeeeeessssssseseeee eee eee assess eee rente
Presidénte
== Fredericol ide-Filári Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
+
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2024 NÚMERO 1236
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
O Senhor fez o indigente assentar-se com os nobres. Louvai, louvai, ó servos do Senhor, louvai, 
louvai o nome do Senhor! Bendito seja o nome do Senhor, agora e por toda a eternidade! Do 
nascer do sol até o seu ocaso, louvado seja o nome do Senhor! O Senhor está acima das nações, 
sua glória vai além dos altos céus. Quem pode comparar-se ao nosso Deus, ao Senhor, que no 
alto céu tem o seu trono e se inclina para olhar o céu e a terra? Levanta da poeira o indigente e 
do lixo ele retira o pobrezinho, para fazê-lo assentar-se com os nobres, assentar-se com os nobres 
do seu povo. (Salmo 112)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 088/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES E VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadã Anapolina a Senhora GRACIELE LACERDA DE OLIVEIRA e dá outras providências.
2-PLO 089/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, bancários, 
lotéricos e serviços similares no Município de Anápolis/GO e dá outras providências e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 078/2024 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina a Senhor empresário CRISTIANO ROCHA 
e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 044/2024 = MESA DIRETORA
Regulamenta e padroniza homenagens existentes no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 076/2024 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Institui a Semana de Conscientização sobre a Relação entre maus-tratos contra os Animais e a Violência 
Doméstica, no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
2-PLC 087/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 488, de 18 de fevereiro de 2022, que concede revisão geral anual na 
remuneração de todos os servidores do Poder Legislativo e determina outras providências. (Constituição/Justiça, 
Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
M A I O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 23
26 27 28 29 30 31
01 – DIA DO TRABALHO // 12 – DIA DAS MÃES // 30 – CORPUS CRHISTI

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