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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2024-05-15
native_id1309

Documents (3)

anexo #

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= MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES |
TRIGÉSIMA TERCEIRA (33º) SESSÃO ORDINÁ [4
DATA: 15 de maio de 202
M
LA
TES ic,
DELCIMAR FORTU ATO
Qelcimar. Fortunato Félix
MILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Ferré de Oliveira
CABO fm ET
7 guia
Frederico Antonio Bastos Godoy
JUSTIFICADO
PROFESSOR id
, Marco
4 DO AUTISMO
eamilton Gonçalves Espíndóla de Athayde
Seliane Maria dos Santo:
EE Lia feng ZA
Thais Gomes de Souza
JUSTIFICADO
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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ata #

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» CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de maio de dois mil
e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e oito minutos (9h48),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide
Hilário Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João da Luz, José
Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender,
Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Doutora Trícia
Barreto, Thaís Souza. Justificaram ausência: Wederson Lopes, Hélio Araújo e
Luzimar Silva.. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Andreia Rezende
que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor segundo
secretário, vereador Frederico Godoy, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e
senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 90/2024, de autoria do
vereador João da Luz. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao Senhor ARTHUR LANNA APPELT, e dá outras providências. -
Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os
presentes e falou sobre o protocolo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da
saúde, ressaltando a importância da investigação para esclarecer erros e
irregularidades na gestão pública de Anápolis. Mencionou a obtenção das
assinaturas necessárias para o protocolo da CEI e destacou a gravidade dos
indícios encontrados, como omissão, crimes, abuso de poder político e desvio
de recursos públicos. Além disso, o orador enfatizou a existência do pedido de
outra CEI em andamento de coleta de assinaturas sobre gastos em
publicidade, e afirmou que também havia indícios de irregularidades
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financeiras. Reiterou a importância de ambas as investigações para a
transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos. -
REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e destacou a
importância da inclusão e equidade para indivíduos com autismo, mencionando
experiências pessoais e casos vivenciados na comunidade. Abordou a
necessidade de políticas públicas eficazes, destacando a falta de suporte
adequado para crianças autistas nas escolas. Dirigiu o apelo por uma frente
parlamentar no Congresso Nacional para discutir e buscar soluções que
garantam a dignidade e o desenvolvimento educacional dos autistas desde a
primeira infância. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e
justificou seu atraso na sessão ordinária do dia, explicando que estava
presente no evento na Universidade Evangélica, conhecida como
Unievangélica, em Anápolis. Relatou que a instituição cedeu um espaço e
construiu um posto avançado da Polícia Militar, destacando a importância
dessa parceria público-privada para a segurança da cidade. Elogiou a iniciativa
da universidade e ressaltou a necessidade de mais parcerias desse tipo para
garantir a segurança pública. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de trazer à
tona informações importantes sobre seu interesse pessoal em acompanhar e
fiscalizar a construção da escola no Jardim Primavera. Explicou que o valor
investido seria de quatro milhões e quatrocentos e noventa mil reais, com um
tempo de execução previsto de dez meses; e a escola contaria com doze salas
de aula, uma sala de informática, biblioteca, cozinha, bloco administrativo e
quadra poliesportiva. Expressou seu agradecimento à secretária Flávia por
fornecer detalhes cruciais sobre a construção e a origem dos recursos.
Informou que a obra será realizada integralmente. com recursos próprios devido
a alterações exigidas no projeto já aprovado pelo FNDE. Adicionalmente,
mencionou que uma emenda destinada pelo senador Jorge Cajuru de quatro
milhões e oitocentos mil reais milhões será aportada para a construção de
outra unidade escolar no Residencial Bela Vista, onde a prefeitura já concluiu
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os trâmites necessários e aguarda apenas a liberação do FNDE. - LEANDRO
RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e justificou seu posicionamento em
relação à assinatura da CEI da Saúde, mencionando que foi procurado pelo
vereador Suender a assinar o pedido para constituição de uma Comissão de
Investigação Especial, conforme previsto no regimento interno da casa.
Explicou que, quando foi feita a apresentação da proposta, estava licenciado
do seu cargo de vereador, e foi procurado agora pelo vereador. Enfatizou que
não teve dificuldades em assinar, pois como vereador, está comprometido em
atender às demandas da população, fiscalizar e contribuir com projetos de lei
dentro de sua prerrogativa e autonomia. Destacou o investimento da Prefeitura
em saúde, onde os índices apresentados nos relatórios fiscais quadrimestrais
estão sempre muito acima do índice mínimo obrigatório. Além disso, relatou ter
sido criticado por uma emissora de rádio, mas esclareceu que sua ação não foi
oportunista, pois tem histórico de contribuições na área da saúde, buscando
resolver problemas e promover melhorias. O orador também destacou a
importância de não deixar o período pré-eleitoral interferir no trabalho
legislativo e de manter o foco no bem coletivo e na construção de uma saúde
melhor para a comunidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 67/2024,
de autoria da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão
Anapolino ao sr. CREMILDO DA SILVA SANTOS e dá outras providências.
Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 76/2024, de autoria da
vereadora Seliane da SOS. Institui a Semana de Conscientização sobre a
Relação entre maus-tratos contra os Animais e a Violência Doméstica, no
âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Lei Complementar 87/2024, de. autoria do Prefeito. Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 488, de 18 de fevereiro de 2022, que
concede revisão geral anual na remuneração de todos os servidores do Poder
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Legislativo e determina outras providências. Aprovado por maioria dos
presentes, com um voto em contrário (Policial Federal Suender). - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 69/2024, de autoria do
vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a denominação de PRAÇA VICTOR
HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Rua Joaquim de Souza, em
frente a Qd.01, Lt.25, Setor Sul. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Houve votação de Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem:
Policial Federal Suender e Thaís Souza. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos, Delcimar Fortunato, Leandro
Ribeiro e Reamilton do Autismo. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezesseis
(16) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será
Cabb FredCaixeta .
Primeiro Secretário
“Cleide Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2024 NÚMERO 1237
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Reinos da terra cantai ao Senhor. Suscitai, ó Senhor Deus, suscitai vosso poder, confirmai este 
poder que por nós manifestastes, a partir de vosso templo, que está em Jerusalém, para vós 
venham os reis e vos ofertem seus presentes! Reinos da terra, celebrai o nosso Deus, cantai-lhe 
salmos! Ele viaja no seu carro sobre os céus dos céus eternos. Eis que eleva e faz ouvir a sua voz, 
voz poderosa. Dai glória a Deus e exaltai o seu poder por sobre as nuvens. Sobre Israel, eis sua 
glória e sua grande majestade! Em seu templo ele é admirável e a seu povo dá poder. Bendito 
seja o Senhor Deus, agora e sempre. Amém, amém! (Salmo 67)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 090/2024 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ARTHUR LANNA APPELT, e dá outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 067/2024 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadão Anapolino a Senhor CREMILDO DA SILVA SANTOS e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 076/2024 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Institui a Semana de Conscientização sobre a Relação entre maus-tratos contra os Animais e a Violência 
Doméstica, no âmbito do Município de Anápolis. 
2-PLC 087/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 488, de 18 de fevereiro de 2022, que concede revisão geral anual na 
remuneração de todos os servidores do Poder Legislativo e determina outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 069/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre a denominação de PRAÇA VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Rua Joaquim 
de Souza, em frente a Qd.01, Lt.25, Setor Sul. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Esporte/Lazer favoráveis 
ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
M A I O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 23
26 27 28 29 30 31
01 – DIA DO TRABALHO // 12 – DIA DAS MÃES // 30 – CORPUS CRHISTI

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