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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2024-05-16
native_id1310

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA
MUNICIPAL t)E ANÁPOLIS
DE PRESEN A DOS VEREADORES
DAIA: 16 de maio de 202
A
Ale
DELCIMAR FORTUNATO
srMA QUARTA (34") SESSAO ORDIN
JEAN ÕÁNI
Jean Carlos Ribei
JUST!FICADO
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Luzimar
DO AUTISMO
píndola de Athayde
IAL FEDERA NDE
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JOSE FERNANDES
José Fernandes Bo a>6tura Cavalcante
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Seliane Mari{dos Santos
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THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
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WBDERSONLOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP:75.í10-330
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Frederico

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ata #

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E
BEE CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de dois
mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide
Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia
Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos,
João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial
Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola Defensor dos
Autistas, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza. Justificaram
ausência: Wederson Lopes e Hélio Araújo. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também
solicitou à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos
Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo
91/2024, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadania Anapolina ao senhor Washington Cleiton Bueno Bianconi e
dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 92/2024, de autoria do
vereador Luzimar Silva. Dar-se o nome de "Estação do Esporte Sebastião
Tavares" a estação do esporte localizada no Bairro Jibran El Had,
Anápolis/GO. 3- Projeto de Lei Ordinária 93/2024, de autoria do vereador
Jean Carlos. Altera a Lei Ordinária nº 3.728, de 25 de junho de 2014, para
atualizar o valor do benefício por ela instituído, estabelecer índice e período de
correção do valor máximo do benefício, alterar o valor máximo da renda por
núcleo familiar para obtenção do benefício e dá outras providências. 4- Projeto
de Lei Ordinária 94/2024, de autoria do vereador Reamilton do Austismo.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo
do Município o evento Avivados, e dá outras providências. 5- Projeto de Lei
Ordinária 95/2024, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui a
Política Municipal de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e
dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 96/2024, de autoria do
Prefeito. Denomina de Bauer dos Reis o centro de referência especializado
para população em situação de rua - Centro POP. - Usaram a palavra:
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e destacou a
urgência de resolver a descontinuação dos serviços médicos nos CAPES, após
o término de um contrato essencial. Enfatizou a necessidade de ação imediata
do poder executivo para restabelecer os serviços e evitar prejuízos aos
pacientes em tratamento contínuo. Além disso, convidou a comunidade para
participar das festividades religiosas e sociais organizadas pela Paróquia São
Francisco de Assis em honra a Santo Antônio. - CABO FRED CAIXETA:
Cumprimentou os presentes e reportou a bem-sucedida campanha de
arrecadação de água e outros itens essenciais, conduzida pela Câmara em
parceria com a comunidade anapolina, destinada ao auxílio dos afetados no
Rio Grande do Sul. Ressaltou a colaboração significativa dos servidores do
gabinete, da 27º turma de Medicina da União Evangélica, enfatizando a
iniciativa da filha da vereadora Doutora Trícia Barreto, e do Coronel Vinícius na
logística de transporte das doações. Enfatizou a solidariedade de Anápolis e
conclamou a população a continuar contribuindo com as doações. Além disso,
mencionou o esforço humanitário do vereador Wederson Lopes, que se
encontra no Rio Grande do Sul prestando assistência direta à população
necessitada. - REAMILTON DO AUTISMO: Expressou sua gratidão,
inicialmente a Deus, pelo cotidiano e, em seguida, pela oportunidade de atuar
como legislador, motivação que surgiu em decorrência do autismo de seu filho
Reiger. Relatou que, desde o diagnóstico de seu filho, que necessitava de um
nível três de suporte, houve uma significativa evolução comportamental graças
às intervenções baseadas em ABA (Análise do Comportamento Aplicada).
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Recordou os desafios enfrentados, como a demora do filho para andar e falar,
e a necessidade de uso prolongado de fraldas. Destacou que sua entrada na
política foi impulsionada pela busca de políticas públicas para pessoas com
autismo, uma condição que, até então, não era reconhecida como deficiência.
Agradeceu ao vereador Jean por homenagear a Terapia Love Kids e ao doutor
Hélio Lopes por reconhecer sua luta de aproximadamente quinze anos pela
comunidade autista de Anápolis. Agradeceu ao presidente Domingos por sua
sensibilidade às causas defendidas e mencionou a implementação de cadeiras
de rodas na Casa de Lei para atender pessoas com mobilidade reduzida.
Concluiu reforçando o compromisso da Casa de Lei com a acessibilidade e a
importância de estar preparado para atender a todos, independentemente das
circunstâncias que possam levar alguém a desenvolver uma deficiência. -
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e enfatizou o compromisso
de seu mandato com a valorização da cultura em Anápolis, destacando a
aprovação de uma lei que institui o dia do artista local no calendário oficial do
município. Ressaltou a importância de refletir e exaltar os artistas locais como
uma forma de valorizar a cultura e a história da cidade. Informou que o Fundo
Municipal de Cultura estava com inscrições abertas até o dia dezenove de
maio, com o propósito de selecionar e apoiar projetos culturais e artísticos da
sociedade civil. Sublinhou a necessidade de publicidade para o edital aberto,
devido às dificuldades relatadas por agentes culturais em acessar essas
informações, e reiterou seu compromisso de fortalecer a cultura local através
da divulgação e do acesso a esses recursos. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: JAKSON CHARLES:Cumprimentou os presentes e os
amigos e moradores da Grande Vila Formosa, agradecendo-lhes pela presença
e apoio. Ele destacou a realização de sonhos tanto pessoais quanto
comunitários, lembrando-se do compromisso assumido com seu falecido pai de
cuidar da Vila Formosa. Citando as conquistas de seu mandato, mencionou a
construção de infraestruturas importantes, como a escadinha na Rua da
Escadinha, a Praça Renata Kettering, o asfaltamento de diversas ruas, e a
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revitalização de áreas críticas. Anunciou ainda a inauguração de quatro novas
obras no setor Sul e Arco Verde, além da transferência e reconstrução da
Escola Lions Anhanguera, visando melhorias na educação. Informou a
transferência do posto de saúde para um espaço maior, possibilitando
atendimento estendido. Expressou sua gratidão pela confiança da comunidade
e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando por melhorias na
região, ressaltando que seu mandato foi marcado por significativas realizações
para a Vila Formosa. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e
explicou que utilizava a tribuna para abordar a questão da violência de gênero
na política, especialmente em um ano eleitoral. Ela destacou que, desde o
início de seu mandato, tem defendido os direitos das mulheres e afirmado sua
capacidade de ocupar qualquer espaço. Mencionou casos de comentários
vexatórios e difamatórios direcionados a mulheres, que desconsideram suas
competências técnicas. Citou duas pré-candidatas à prefeita, doutora Mariana
Stival e Eerizânia Freitas, ambas qualificadas e vítimas de ataques baseados
em atributos físicos. Leu um texto que reduzia as qualificações da
pré-candidata Eerizânia a seus atributos físicos, e afirmou que essa violência
de gênero era um reflexo do machismo estrutural e conclamou a união das
mulheres e o apoio dos homens para combater esses ataques. Destacou a
importância de respeitar as qualificações e contribuições das mulheres,
independentemente de sua aparência física. Reafirmou a capacidade técnica e
o compromisso das mulheres na política, enfatizando a necessidade de
respeito e reconhecimento por suas contribuições à sociedade de Anápolis. -
LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e destacou o apoio da Casa
Legislativa ao desastre ocorrido no Sul do país, ressaltando o empenho do
presidente Domingos e dos demais vereadores. Ele mencionou a importância
da presença do vereador Wederson Lopes na região afetada, representando o
Legislativo e a igreja em que ministra. Ele também falou sobre sua atuação
comunitária, incluindo a organização de eventos para mães e crianças há vinte
e três anos, e o uso de seu carro particular como ambulância para auxiliar a
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comunidade. Mencionou também o projeto de uma nova arena esportiva e
solicitou que esta recebesse o nome de Sebastião Tavares, conhecido como
Tião Pamonha, em homenagem ao desportista. Enfatizou o trabalho conjunto
com sua família e equipe em projetos sociais como o "Mãos Dadas", que
organiza aniversários para crianças carentes, e as aulas gratuitas de zumba,
violão e teclado em vários núcleos da cidade. Ele expressou sua satisfação em
poder proporcionar essas iniciativas como vereador, beneficiando a população
de Anápolis. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e
destacou sua cobrança sobre a falta de obras na Rua Barbosa com Miguel
Torres, em Anápolis, onde há uma erosão antiga. Disse que, apesar da
promessa do presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, de iniciar as obras em
dois mil e vinte e dois, nenhuma ação foi tomada, resultando em riscos para os
moradores, e mencionou um acidente envolvendo um entregador de |I-Food
causado pela contenção de concreto no local. Pediu que a Câmara Municipal
utilizasse instrumentos como a Defensoria Pública e o Ministério Público para
judicializar a questão. Também parabenizou a instalação da Comissão Especial
de Inquérito (CEI) da Saúde e pediu que fizessem a investigação da Santa
Casa de Misericórdia de Anápolis, e alegou que a entidade não presta serviços
de portas abertas, e que por receber verbas públicas, deveria atender a
população de portas abertas para melhorar os serviços de saúde e evitar o
sofrimento dos cidadãos. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os demais
vereadores, e dirigiu elogios ao vereador Luzimar Silva pelo seu trabalho
social. Destacou que a proposta do mutirão, aprovada no ano anterior, foi
apresentada por ele e está sendo implementada, com o objetivo de reduzir as
filas de cirurgias eletivas e melhorar o atendimento de saúde na cidade. Além
disso, abordou a importância do Maio Amarelo, ressaltando a iniciativa da
prefeitura e a lei municipal que institucionalizou a campanha em Anápolis.
Alertou sobre os perigos do trânsito, como o uso de celular ao dirigir e o
consumo de álcool, enfatizando a responsabilidade de cada motorista pela
segurança de todos. Por fim, mencionou uma denúncia relacionada a um
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impacto ambiental causado por empreendimentos aprovados pela Prefeitura,
resultando em uma erosão que afeta várias famílias. Propôs uma ação coletiva
para responsabilizar os culpados e apoiar os moradores afetados, enfatizando
a necessidade de considerar o impacto ambiental em futuros projetos. - HÉLIO
ARAÚJO: Destacou a importância das emendas parlamentares para o
desenvolvimento da cidade de Anápolis, ao longo de seus três anos e quatro
meses de mandato. Ele agradeceu aos eleitores pelos mais de quinze milhões
em emendas destinadas à cidade, com ênfase em projetos na área da saúde e
infraestrutura. Ressaltou seu compromisso em continuar buscando recursos
para Anápolis, mencionando suas visitas frequentes à Assembleia Legislativa e
ao Congresso Nacional em busca de novas emendas. Manifestou sua
dedicação em trabalhar pela construção da nova sede da câmara municipal,
prometendo cumprir com o compromisso assumido. Por fim, agradeceu a
presença dos trabalhadores de postos de combustível em um evento na
câmara, destacando a importância dessa categoria e sua contribuição para a
sociedade, especialmente durante a pandemia. - DOUTORA TRÍCIA
BARRETO: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu contentamento em
chamar suas colegas de amigas e destacando a importância da união entre as
mulheres na câmara. Ela agradeceu a receptividade com que o presidente
Domingos recebeu os estudantes da turma do curso de medicina da
Unievangélica, entre os quais a sua filha, que propuseram uma parceria entre a
Faculdade de Medicina e a Câmara, elogiando a receptividade e igualdade de
tratamento do presidente para com todos os envolvidos, independentemente de
gênero. Expressou sua admiração pelo respeito e cuidado demonstrados por
Domingos, ressaltando sua humildade e zelo no trato com as pessoas. Ela
agradeceu pela solidariedade demonstrada, especialmente em relação à
parceria com a faculdade. Em seguida, abordou a questão do ataque entre
mulheres, expressando tristeza pela divisão observada nas redes sociais e
destacando a importância do exemplo no comportamento político. Ao final,
reforçou o compromisso das mulheres na câmara em exercerem seu papel
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legislativo de forma responsável e comprometida. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 83/2024, de autoria do Prefeito. Veto
Integral ao Autógrafo de Lei nº 21/2024, que dispõe sobre a proibição de
retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de
atendimento pré-hospitalar no Município de Anápolis e dá outras providências.
(iniciativa José Fernandes). Veto mantido por quatorze (14) votos favoráveis e
um contrário (Policial Federal Suender), por maioria dos presentes. - EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 66/2024,
de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Concede Título de Cidadania
Anapolina a Senhora EERIZÂNIA ENEAS DE FREITAS e dá outras
providências. Projeto retirado de pauta por falta de quórum qualificado. Havia
em plenário quinze (15) vereadores, sendo necessário o número mínimo de
dezesseis (16) para a votação de Projeto de Decreto Legislativo. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 69/2024, de autoria do
vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a denominação de PRAÇA VICTOR
HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Rua Joaquim de Souza, em
frente a Qd.01, Lt.25, Setor Sul. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 50/2024, de autoria do
vereador Reamilton do Autismo. Institui e inclui no calendário oficial do
Município de Anápolis a CAMINHADA DA INCLUSÃO a ser comemorado
anualmente na primeira semana de abril. Foi apresentada emenda em plenário,
e o senhor presidente determinou que o projeto fosse encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. - Assumiu a presidência da
Sessão a senhora terceira secretária, Cleide Hilário. - Houve votação de
Moção, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Assumiu a
presidência da Sessão o senhor primeiro Secretário, vereador Cabo Fred
Caixeta. - Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Cleide Hilário, Professor Marcos, Luzimar Silva e Hélio
Araújo. - Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício,
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- CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
vereador Cabo Fred Caixeta, declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para o dia dezessete (17) de maio, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se
Pia;
Luzimar Silva
Quarto Secretário
e O e —
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024 NÚMERO 1238
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Guardai-me, ó Deus, porque em vós me refúgio! Digo ao Senhor: “Somente vós sois meu Senhor”. 
Ó Senhor, sois minha herança e minha taça, meu destino está seguro em vossas mãos! Eu bendigo 
o Senhor, que me aconselha, e até de noite me adverte o coração. Tenho sempre o Senhor ante 
meus olhos, pois se o tenho a meu lado não vacilo. Eis por que meu coração está em festa, minha 
alma rejubila de alegria, e até meu corpo no repouso está tranquilo; pois não haveis de me deixar 
entregue à morte, nem vosso amigo conhecer a corrupção. Vós me ensinais vosso caminho para 
a vida; junto a vós, felicidade sem limites, delícia eterna e alegria ao vosso lado! (Salmo 15)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 091/2024 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Washington Cleiton Bueno Bianconi e dá 
outras providências.
2-PLO 092/2024 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Dar-se o nome de "Estação do Esporte Sebastião Tavares" a estação do esporte localizada no Bairro Jibran El 
Hadj, Anápolis/GO.
3-PLO 093/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS
Altera a Lei Ordinária n° 3.728, de 25 de junho de 2014, para atualizar o valor do benefício por ela instituído, 
estabelecer índice e período de correção do valor máximo do benefício, alterar o valor máximo da renda por núcleo 
familiar para obtenção do benefício e dá outras providências.
4-PLO 094/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o evento Avivados, e 
dá outras providências.
5-PLO 095/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Institui a Política Municipal de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências.
6-PLO 096/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de Bauer dos Reis o centro de referência especializado para população em situação de rua - Centro 
POP.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 083/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 021/2024, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias 
do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar no Município de Anápolis e dá outras 
providências. (iniciativa José Fernandes) (Constituição/Justiça favorável ao Veto)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 066/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Concede Título de Cidadania Anapolina a Senhora EERIZANIA ENEAS DE FREITAS e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 069/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre a denominação de PRAÇA VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Rua Joaquim 
de Souza, em frente a Qd.01, Lt.25, Setor Sul. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 050/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a CAMINHADA DA INCLUSÃO a ser comemorado 
anualmente na primeira semana de abril. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
M A I O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 23
26 27 28 29 30 31
01 – DIA DO TRABALHO // 12 – DIA DAS MÃES // 30 – CORPUS CRHISTI

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