| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2024-05-17 |
| native_id | 1311 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS À DELCIM. ORTUNATO Data Fortui fo LEO 015. ER MERCADO SERVE BEM erré de Oliveira Ed | nn UE TIA , ANA dh, Leandro Ribeiro da Silva Silbe LUZIM R SILVA ss TON DO AUTISMO es-Espíndola de Athayde Seliane Maria dos Santos Door Voceça- ender Teodoro da Silva JUSTIFICADO gr Epi DOUTORA TRÍCIA BARRETO ais Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo JUSTIFICADO WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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- CÂMARA = MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola Defensor dos Autistas, Seliane da SOS, Thaís Souza. Justificaram ausência: Wederson Lopes e Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 97/2024, de autoria dos vereadores João da Luz e Reamilton do Autismo. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis à HENRIQUE CÉSAR PEREIRA e dá outras providências. - Usaram a palavra: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e explicou que havia dois projetos de lei de sua autoria que estavam em votação. O primeiro projeto propunha garantir vagas em escolas para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica que necessitassem ser transferidas para outra região, assegurando o sigilo dessa transferência para proteger a segurança dessas mulheres e crianças. O segundo projeto visava assegurar vagas escolares para filhos de "mães atípicas", aquelas que cuidam sozinhas de crianças com deficiência, facilitando assim que essas mães Ata da 35º Sessão SS de 20 Página 1 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS possam trabalhar e proporcionar uma melhor qualidade de vida para suas famílias. Disse que os dois projetos eram de grande relevância e importância para mulheres em situações de vulnerabilidade. - REAMILTON DO AUTISMO: Expressou agradecimentos ao vereador João da Luz pela parceria na concessão do título de benemérito ao cantor e pastor Henrique César, destacando seu trabalho na comunidade gospel e sua atuação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Também comunicou sobre a instituição do Dia Municipal do Comunicador em Anápolis, conforme a Lei nº 4.326, com uma moção de aplausos prevista para o dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro na Câmara Municipal. Solicitou que os vereadores indicassem nomes de comunicadores para receberem a honraria, reconhecendo seu trabalho na cobertura das atividades legislativas e executivas. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de repercutir o discurso da vereadora Cleide Hilário, proferido no dia anterior. Disse que o assunto que ela trouxe representava um ataque não apenas a uma mulher, mas a todas as mulheres, o que considerou inadmissível. Criticou a tentativa de algumas pessoas de rotular outras com base em seus fenótipos, modo de vestir, cor do cabelo e estilo visual. Ele afirmou que estava defendendo as mulheres e esclareceu que, até aquele momento, o PRTB, partido do qual faz parte, não havia fechado com nenhum candidato ao Executivo. Expressou a necessidade de a cidade de Anápolis ser contemplada por alguém que se preocupasse profundamente com ela. Condenou ataques baixos e covardes, que nem sequer mencionavam nomes, e defendeu que as mulheres deveriam ser respeitadas a todo momento, em qualquer posição que ocupassem. - GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra: JOÃO DA LUZ: Registrou agradecimentos à secretária Flávia e ao prefeito Roberto Naves pela substituição das lâmpadas de LED nos bairros Jardim Europa, Novo Jundiaí e JK, destacando os benefícios econômicos e de segurança proporcionados pela medida. Ele esclareceu o papel fiscalizador e legislativo dos vereadores e mencionou a importância da Lei nº 4.077, de dois mil e vinte, que permite a instalação de Ata da 35º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 4 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Ss Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br N = MUNICIPAL DE ANÁPOLIS bloqueadores de ar após os hidrômetros para evitar a cobrança indevida de ar pelos consumidores. Ressaltou que essa lei, aprovada após três anos de tramitação com apoio de todos os vereadores e sancionada pelo prefeito, tem sido replicada em outras regiões do Brasil. Finalizou colocando seu gabinete à disposição para fornecer informações sobre a lei e incentivando a população a utilizá-la. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 57/2024, de autoria do Prefeito. Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 007/2024, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de produtos de higiene pessoal, bem como de seus componentes, no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Seliane da SOS). Veto mantido por quinze (15) votos favoráveis, dois votos contrários (Seliane da SOS e Policial Federal Suender) e maioria dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 66/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Concede Título de Cidadania Anapolina a Senhora EERIZANIA ENEAS DE FREITAS e dá outras providências. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 39/2024, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica - mãe solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 40/2024, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a priorização na transferência das vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Ata da 35º Sessão Ordinária de 2024 1) Palácio de Santana, = iá Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos, Andreia Rezende e Domingos Paula de Souza. - Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte (20) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. ““eeeeeeeeeeeeeee see eeeee mihgo: a de Souza Presidente Luzimar Silva Quarto Secretário Frederico Godoy Segundo Secretário Ata da 35º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 17 DE MAIO DE 2024 NÚMERO 1239 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Enviai o vosso Espírito, Senhor, e da terra toda a face renovai. Bendize, ó minha alma, ao Senhor! Ó meu Deus e meu Senhor, como sois grande! Quão numerosas, ó Senhor, são vossas obras! Encheuse a terra com as vossas criaturas! Se tirais o seu respiro, elas perecem/ e voltam para o pó de onde vieram. Enviais o vosso espírito e renascem/ e da terra toda a face renovais. Que a glória do Senhor perdure sempre, e alegre-se o Senhor em suas obras! Hoje lhe seja agradável o meu canto, pois o Senhor é a minha grande alegria! (Salmo 103) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 097/2024 = VEREADORES JOÃO DA LUZ E REAMILTON DO AUTISMO Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis à HENRIQUE CÉSAR PEREIRA e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 057/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 007/2024, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de produtos de higiene pessoal, bem como de seus componentes, no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Seliane da SOS) (Constituição/Justiça favorável ao Veto) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 066/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Concede Título de Cidadania Anapolina a Senhora EERIZANIA ENEAS DE FREITAS e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 039/2024 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mãe solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Dir. Humanos/Cidadania favoráveis ao projeto) 2-PLO 040/2024 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a priorização na transferência das vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Dir. Humanos/Cidadania favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. M A I O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 23 26 27 28 29 30 31 01 – DIA DO TRABALHO // 12 – DIA DAS MÃES // 30 – CORPUS CRHISTI