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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2024-05-20
native_id1312

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

CÂMARA
= MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
STA DE PRESENÇA DOS a
TRIGESIMA SEXTA (36') SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 20 de maio de 2024 R
as,
ALEX Rio
Alex d jo Martins
RIO: 9h30
nz DE-HELÁRIO
Do io de Barros
ora GOSFÁULA DE SOUZA
ai Demirígo de Souza
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FREDERICO GODOY
Frederico Ant q e os Godoy
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Jean/Carlok Ribeiro
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes ay a Cavalcante
J TIFICADO
LUZIMAR SILVA
Seliane Maria dos Santos
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THAIS SOUZA
Era e Souza
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que na 30º Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de maio
de 2024,0s vereadores Delcimar Fortunato e Edimilson do Mercado ServeBem assinaram
a lista de presença, invertendo o local de sua devida assinatura.
Anápolis, 20 de maio de 2024..
(E a
ar s Alberto Lima
Diretor Legislativo

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado
por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário.
Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar
Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João
da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola Defensor dos Autistas, Seliane da SOS, Doutora
Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Luzimar
Silva e Policial Federal Suender. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão.
- PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador
Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao
senhor primeiro secretário, vereador Wederson Lopes, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 98/2024, de autoria
do vereador Policial Federal Suender. Inclui no Calendário Cultural do
Município de Anápolis, o “Arraiá do Seminário” e dá outras providências. 2-
Projeto de Lei Ordinária 99/2024, de autoria do vereador Reamilton do
Autismo. Institui o "Dia Municipal de Conscientização das
Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de
maio, e dá outras providências. - Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a outorga de três títulos de cidadania
naquela noite: ao doutor Dídimo, advogado, ao frei William Dantas, pároco da
Paróquia São Francisco de Assis, e ao deputado estadual Major Araújo. - ALEX
MARTINS: Cumprimentou os presentes e destacou o Dia do Pedagogo,
parabenizando esses profissionais que educam nossas crianças desde a
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alfabetização até o ensino superior. Também reconheceu o trabalho e a
importância da equipe da Secretaria Municipal de Educação, que recentemente
recebeu um prêmio do governo do Estado na área de alfabetização. Encerrou
enfatizando a importância de transformar vidas por meio do ensino e da
produção do conhecimento. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os
presentes e falou sobre o dia do pedagogo. Falou sobre a importância desse
profissional desde os tempos da Grécia antiga, e também defendeu a
necessidade de aprovação do homeschooling no Brasil. Também lembrou os
vinte e cinco anos de aprovação da lei dos medicamentos genéricos, e
parabenizou as empresas de Anápolis que são pioneiras na produção desses
medicamentos. Lamentou a morte da professora Liliane Senorini, conhecida
como uma das grandes ativistas no cenário do autismo, pois era mãe de três
autistas. Manifestou seu repúdio pelo abuso e a morte de Pâmela Carneiro de
Araújo, uma pessoa com deficiência, teve sua vida ceifada no residencial
Campos Dourado, na cidade de Goiânia. Falou sobre a necessidade de
medidas que garantem mais segurança às pessoas com deficiência e de
punição mais severa aos agressores. - GRANDE EXPEDIENTE: Usou a
palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e agradeceu a
presença do pastor David Pires. Explicou que gostaria de abordar a situação da
empresa Urban, lamentando que mais de noventa mil usuários do transporte
coletivo em Anápolis sofressem com ônibus velhos e atrasados. Destacou que
a Câmara Municipal evitou o aumento da tarifa ao aprovar um subsídio de dois
milhões de reais para a empresa, mas questionou o uso desses recursos, visto
que os ônibus continuam em péssimas condições. Afirmou que a empresa
despreza os usuários que pagam pelo serviço e sugeriu acionar o Ministério
Público para resolver a questão. Além disso, cobrou a conclusão do anel viário,
paralisado há anos, e criticou a situação de descaso com os contribuintes que
pagam seus impostos em dia. Agradeceu ao vereador Jakson Charles e ao
diretor Albenzio, da Secretaria de Obras, pelo trabalho na cidade, mencionando
o tapa-buracos realizado na região de Jaiara. Comprometeu-se a continuar
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cobrando melhorias para a cidade até o dia trinta e um de dezembro,
reafirmando seu compromisso com a defesa dos menos favorecidos e a
fiscalização das obras públicas. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os
presentes e relatou que esteve na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio
Grande do Sul, afetada por enchentes e inundações. Mencionou que visitou as
cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas e Cachoeirinha, onde constatou que
as doações de água, roupas, produtos de higiene pessoal e material de
limpeza estavam chegando, mas havia uma grande necessidade de produtos
de higiene pessoal feminino e medicamentos. Comparou a situação atual à da
pandemia, ressaltando que muitas pessoas estavam sem trabalho, renda e
casa, com residências ainda submersas. Explicou que participou de uma
caravana organizada pela igreja Church City, liderada pelo pastor Thiago,
composta por quatorze homens, incluindo um médico veterinário que assistiu
quatro mil cães em um abrigo. Explicou que ele e os demais membros da
caravana trabalharam em diversos abrigos, incluindo igrejas, salões, quadras
de esporte, escolas e na Universidade Luterana Brasileira (UBRA), que
abrigava mais de dez mil pessoas. Enfatizou a importância do apoio emocional
e espiritual para os desabrigados, relatando um episódio em que uma garotinha
ofereceu dois reais para que a equipe permanecesse no local. Expressou
gratidão pela oportunidade de participar da caravana e incentivou a
participação de outras pessoas, igrejas e empresários de Anápolis, não apenas
com doações, mas também com apoio presencial. Observou que a
recuperação da região levaria muito tempo, especialmente na área
metropolitana de Porto Alegre, onde a água ainda não havia baixado
significativamente. Elogiou o trabalho das Forças Aéreas e dos bombeiros,
mencionando especificamente um grupo do Corpo de Bombeiros Militar de
Anápolis que estava prestando assistência no Rio Grande do Sul. Agradeceu a
todos os voluntários, à população, à Câmara Municipal de Anápolis e à
Prefeitura Municipal de Anápolis, destacando que cada ajuda estava fazendo a
diferença. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e lembrou que
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denunciou um caso de violência política sofrida por uma pré-candidata, e
relatou que, após essa denúncia, sofreu tentativas de intimidação, mas afirmou
que não se deixaria calar. Destacou que a Procuradoria da Mulher, com o apoio
da presidência da Câmara, já atendeu diversas mulheres vítimas de violência,
encaminhando-as para casas de acolhimento e utilizando toda a rede de
proteção disponível, e, após a denúncia de violência política contra a
pré-candidata Eerizânia Freitas, a procuradoria entrou com uma representação
na Polícia Federal para investigar os responsáveis. Ela agradeceu o apoio dos
colegas na Câmara e esclareceu que as tentativas de intimidação vieram de
mensagens anônimas e redes sociais. Relatou um incidente na Arraiana, onde,
ao presenciar uma senhora sendo agredida, acionou a procuradoria, que
prontamente atendeu a vítima. Finalizou afirmando que as mulheres têm
capacidade e podem ocupar qualquer posição sem precisar provar
constantemente suas qualificações, e disse que as mulheres não precisam
pedir licença, mas sim respeito, e que devem ser valorizadas por suas
habilidades e não por suas características físicas.- ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 74/2024, de autoria do vereador Wederson Lopes. Dispõe sobre a
concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do
Município de Anápolis ao Senhor Sebastião Donizete Ferreira e orienta outras
providências. Projeto retirado de pauta por falta de quórum qualificado. Havia
em plenário treze (13) vereadores, sendo necessário o número mínimo de
dezesseis (16) para a votação de Projeto de Decreto Legislativo. 2- Projeto de
Decreto Legislativo 85/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de
Souza. Dispõe sobre a Concessão de Outorga de Título de Cidadania
Anapolina ao Senhor WANDER RIBEIRO PALHANO, e determina outras
providências. Projeto retirado de pauta por falta-de quórum qualificado. Havia
em plenário quatorze (14) vereadores, sendo necessário o número mínimo de
dezesseis (16) para a votação de Projeto de Decreto Legislativo. 3- Projeto de
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imã MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Decreto Legislativo 86/2024, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe
sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade
do Município de Anápolis ao Senhor Mirosmar José de Camargo e orienta
outras providências. Projeto retirado de pauta por falta de quórum qualificado.
Havia em plenário quatorze (14) vereadores, sendo necessário o número
mínimo de dezesseis (16) para a votação de Projeto de Decreto Legislativo. 4-
Projeto de Decreto Legislativo 90/2024, de autoria do vereador João da Luz.
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Arthur Lanna
Appelt e dá outras providências. Projeto retirado de pauta por falta de quórum
qualificado. Havia em plenário quatorze (14) vereadores, sendo necessário o
número mínimo de dezesseis (16) para a votação de Projeto de Decreto
Legislativo. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 39/2024,
de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a priorização na
disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)
e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de
mulheres que vivem uma maternidade atípica - mãe solo e com crianças com
deficiência, no Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 40/2024, de autoria
da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a priorização na transferência das
vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Ensino
Fundamental para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente
vitimados em casos de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral,
psicológica e patrimonial, no Município de Anápolis, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 89/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Órgãos Públicos da Administração Direta
e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais
estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas
instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza
urbana no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por
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unanimidade dos presentes. Foram lidas e votadas emendas ao projeto
original. - Havendo quórum suficiente para votação dos projetos de Decreto
Legislativo, o senhor presidente determinou que os projetos que foram
retirados de pauta retornassem para votação na Ordem do Dia: EM PRIMEIRA
E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 74/2024, de autoria
do vereador Wederson Lopes. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título
de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor
Sebastião Donizete Ferreira e orienta outras providências. Aprovado por vinte
(20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto
Legislativo 85/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza.
Dispõe sobre a Concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao
Senhor WANDER RIBEIRO PALHANO, e determina outras providências.
Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 3-
Projeto de Decreto Legislativo 86/2024, de autoria do vereador Leandro
Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito
da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor Mirosmar José de
Camargo e orienta outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Decreto Legislativo
90/2024, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de
Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Arthur. Lanna Appelt e dá outras
providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - Houve
votação de Moções, Indicações e Requerimentos. Retornando ao plenário o
vereador João da Luz, o senhor presidente determinou que fosse incluído
novamente na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo
90/2024. Contudo, o projeto foi retirado de pauta por falta de quórum
qualificado. Havia em plenário quatorze (14) vereadores, sendo necessário o
número mínimo de dezesseis (16) para a votação de Projeto de Decreto
Legislativo.- COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra.
Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia três (3) de junho, em horário regimental. Todas as
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falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa
Primeiro Secretário Vice- Presidente
Luzimar Silva
Segundo Secretário Quarto Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 20 DE MAIO DE 2024 NÚMERO 1240
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
22 Sabemos que toda a criação, até ao tempo presente, está gemendo como que em dores de 
parto. 23 E não somente ela, mas nós também, que temos os primeiros frutos do Espirito, estamos 
interiormente gemendo, aguardando a adoção filial e a libertação para o nosso corpo. 24 Pois já
fomos salvos, mas na esperança. Ora, o objeto da esperança não é aquilo que a gente está́vendo; 
como pode alguém esperar o que já́ vê̂? 25 Mas, se esperamos o que não vemos, é porque o 
estamos aguardando mediante a perseverança. 
26 Também o Espirito vem em socorro da nossa 
fraqueza. Pois nós não sabemos o que pedir, nem como pedir; é o próprio Espirito que intercede 
em nosso favor, com gemidos inefáveis. 
27 E aquele que penetra o intimo dos corações sabe qual 
é a intenção do Espirito. Pois é sempre segundo Deus que o Espirito intercede em favor dos 
santos. (Romanos 8 : 22-27)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PLO 098/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Inclui no Calendário Cultural do Município de Anápolis, o “Arraiá do Seminário” e dá outras providências.
2-PLO 099/204 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente 
no dia 15 de maio, e dá outras providências.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 074/2024 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis 
ao Senhor Sebastião Donizete Ferreira e orienta outras providências (Constituição/Justiça, Educação favoráveis 
ao projeto) 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PDL 085/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre a Concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor WANDER RIBEIRO PALHANO, 
e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
3-PDL 086/2024 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO E VEREADORA SELIANE DA SOS
Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis 
ao Senhor Mirosmar José de Camargo e orienta outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis 
ao projeto)
4-PDL 090/2024 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Arthur Lanna Appelt e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 039/2024 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 
nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade 
atípica – mãe solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis, e dá outras providências. 
2-PLO 040/2024 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a priorização na transferência das vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas 
Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos 
de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Anápolis, e 
dá outras providências.
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 089/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, 
restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem 
gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no 
Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Indústria/Comércio, 
Finanças favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
M A I O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 23
26 27 28 29 30 31
01 – DIA DO TRABALHO // 12 – DIA DAS MÃES // 30 – CORPUS CRHISTI

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