br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2024-05-27
native_id1314

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA
MUNICIPAL UE ANÁPOLIS
DATA i 27 de maio de 20
DE PRESEN A DOS VER@
a
/í94
MARTINS
ujo Martins
FREDE
Frederico
Palácio de Santana'
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14,
Bairro Jundiai, AnáPolis-GO
CEP:75.1í0'330
anapolis.go'leg.br
Jean 1ro
JOS ES
entura Cavalcante
SIEUX JOS BORG
Li§i
Seliane Maria dos Santos
ELCIVTANFOFI
Delcimar Forhrnato F
f ,^a- 1 Lío
EDIMTT.,S SERVE BEM
§ Edimilson Y6'r{é de Oliveira
Leandro Ri,Úei
LIJZIMAR SI
Luzimar §ptra
O AUTISMO
áBspíryMa de AthaYde
B
RAORDIN
ROFESSOR
wiiOERSONL
Wederson Cristiano da Silv
ÇiciaBarreto d oraes do C
LIST
E SOUZA
--J
Jakson (
SELIANE

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

à CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA QUINTA (5º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de dois
mil e vinte e quatro (2024), às dezessete horas e dois minutos (17h02),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária no
Plenário Teotônio Vilela, por convocação e sob a presidência do vereador
Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson
Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes
ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do
Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes,
Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola Defensor dos Autistas, Seliane da SOS, Doutora
Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou
também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram
lidos os projetos que motivaram a convocação da sessão: 1- Projeto de Lei
Complementar 100/2024, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei
Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei
Complementar nº 445, de 13 de abril de 2020. 2- Projeto de Lei
Complementar 101/2024, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivos na
Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei
Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para
concessão do adicional de produtividade no âmbito do Poder Executivo do
Município de Anápolis, e dá outras providências. Às dezessete horas e oito
minutos (17h08), consoante o artigo cento e sessenta e oito, inciso primeiro e
segundo (Art. 168, |-Il) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a sessão foi
Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2024 Página 1 de 2
"
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, y
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO 1
CEP: 75.110-330 |
anapolis.go.leg.br l
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
suspensa para reunião da Comissão Mista. Às dezessete horas e dezenove
minutos (17h19), o senhor presidente determinou o reinício da Sessão. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Complementar 100/2024, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na
Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da
Lei Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei
Complementar nº 445, de 13 de abril de 2020. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 101/2024, de autoria do Prefeito.
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de
2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa
novos parâmetros para concessão do adicional de produtividade no âmbito do
Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. - Esgotada a pauta, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para início em cinco (5)
minutos. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Dire
Jakson Charles
Primeiro Secretári Vice- Preside
Cla
eide Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2024 Página 2 de 2
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 005
PAUTA DO DIA, 27 DE MAIO DE 2024
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Reta é a palavra do Senhor, e tudo o que ele faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça, 
transborda em toda a terra a sua graça. A palavra do Senhor criou os céus, e o sopro de seus 
lábios, as estrelas. Ele falou e toda a terra foi criada, ele ordenou e as coisas todas existiram. Mas 
o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da 
morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria No Senhor nós esperamos 
confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da 
mesma forma que em vós nós esperamos! (Salmo 32)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:
1-PLC 100/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei Complementar nº 445, de 13 de abril 
de 2020.
2-PLC 101/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei 
Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do adicional de 
produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências.
OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO 
NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE AS MATÉRIAS. (ART. 168 - R. I.)
REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 100/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei Complementar nº 445, de 13 de abril 
de 2020.
2-PLC 101/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei 
Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do adicional de 
produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências.

open original →