| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-05-27 |
| native_id | 1314 |
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CÂMARA
MUNICIPAL UE ANÁPOLIS
DATA i 27 de maio de 20
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MARTINS
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FREDE
Frederico
Palácio de Santana'
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14,
Bairro Jundiai, AnáPolis-GO
CEP:75.1í0'330
anapolis.go'leg.br
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à CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUINTA (5º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), às dezessete horas e dois minutos (17h02), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária no Plenário Teotônio Vilela, por convocação e sob a presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola Defensor dos Autistas, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Solicitou também ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos os projetos que motivaram a convocação da sessão: 1- Projeto de Lei Complementar 100/2024, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei Complementar nº 445, de 13 de abril de 2020. 2- Projeto de Lei Complementar 101/2024, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do adicional de produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências. Às dezessete horas e oito minutos (17h08), consoante o artigo cento e sessenta e oito, inciso primeiro e segundo (Art. 168, |-Il) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a sessão foi Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2024 Página 1 de 2 " Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, y Bairro Jundiaí, Anápolis-GO 1 CEP: 75.110-330 | anapolis.go.leg.br l CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS suspensa para reunião da Comissão Mista. Às dezessete horas e dezenove minutos (17h19), o senhor presidente determinou o reinício da Sessão. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 100/2024, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei Complementar nº 445, de 13 de abril de 2020. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 101/2024, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do adicional de produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Esgotada a pauta, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para início em cinco (5) minutos. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Dire Jakson Charles Primeiro Secretári Vice- Preside Cla eide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2024 Página 2 de 2 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 005 PAUTA DO DIA, 27 DE MAIO DE 2024 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O Reta é a palavra do Senhor, e tudo o que ele faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. A palavra do Senhor criou os céus, e o sopro de seus lábios, as estrelas. Ele falou e toda a terra foi criada, ele ordenou e as coisas todas existiram. Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria No Senhor nós esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que em vós nós esperamos! (Salmo 32) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: - LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO: 1-PLC 100/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos na Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei Complementar nº 445, de 13 de abril de 2020. 2-PLC 101/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do adicional de produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências. OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE AS MATÉRIAS. (ART. 168 - R. I.) REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 100/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos na Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei Complementar nº 445, de 13 de abril de 2020. 2-PLC 101/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do adicional de produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências.