br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 2

Tipo Prestação de Contas
Número / Ano 2
Date 2024-05-28
native_id1316

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
LI ADE PRESEN A DOS VEREADO
SESSAO ESPECIAL
DATA' 28 de maio de 2
ST O FISCAL
o O: 10h00
MILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson F
)ç[gimar {orhrnato Félix
"/ 
^-- 
. 
- I Lt O
ARA APRESET{TAÇÃO DO RELATORIO
2a ---1 :
de de Fari
Frederico Antonio Bastos Godoy
UX JOS
PROFESSOR MARCOS
ELIANE U{ SOS
Seliane Maria dos Santos
Ca=--l(-
7l*, ío//"/-
O AUTISMO
ves Espíndola de Athayde
POLICIAL FEDERAL SUENDER
Suender Teodoro da Silva
DOUTORA TRICIA BARRETO
Trícia Bareto de Moraes do Carmo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP:75.110-330
anapolis.go.leg,br
REAMIL
Reamilton Gon
THAIS SOU
is Gomes de
. WEDERSON LOP
Wederson Cristiano da Silva
o
de Barros
FO
LUZIMAR VA
Ltlzimar
§
ES

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

Câmara Municipal de Anapolrs
Diretoria Legistativa
ATA DE sessÃo EspEctAL pARA A ApREseureçÃo Do RELAToRto
oe cesTÃo FIScAL REFERENTE Ao PRIMEIRo QUADRIMEsTRE Do
ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (20241. Aos vinte e oito (28) dias do
mês de maio de dois mil e vinte e quatro (2024), às dez horas e quinze minutos
(10h15), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário Teotônio
Mlela, para realizaçáo de Sessão Especial para apresentação do relatório de
gestão fiscal referente ao primeiro (1") Quadrimestre do ano de dois mil e vinte
e quatro (2024) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente
aos meses de janeiro a abril de dois mil e vinte e quatro - 2024), em
cumprimento ao determinado pela Lei Complementar federal número cento e
um (101), do ano dois mil (2000), Artigo nono (9'), Parágrafo quarto (4o): "Até o
final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará
e avaliará o cumprimento das metas fscais de cada quadrimestre, em
audiência pública na comissão referida no §1o (primeiro) do artigo 166 (cento e
sessenÍa e se@ da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
estaduais e municipais". Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da
Câmara Municipal de Anápolis, vereador Domingos Paula de Souza. EstÍveram
presentes também os vereadores: Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles,
Frederico Godoy, Cleide Hilário, Luzimar Silva, Alex Martins, Andreia Rezende,
Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Cartos, João da
Luz, José Fernandes, Leandro RÍbeiro, Lisieux José Borges, Professor MarcosÍ
Reamilton do Autismo, seliane da sos, Thaís souza e wederson Lopes.
Estiveram ausentes: Hélio Araújo, Policial Federal Suender e Doutora Trícia
Barreto. - Estiveram presentes também o prefeito, Roberto Naves e Siqueira; o
secretário Municipal de Economia, Oldair Marinho da Fonseca; Geraldo Lino
Ribeiro (secretário Municipal de lndústria e comércio), Flávia Ferna de
Souza (Secretária Municipal de Educação), Flávia Ribeiro Dias (Secretán￾Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos), Rafael Tomazetti
(Secretário Municipal de Comunicação), Carlos Alberto Fonseca (Procurador
do Município de Anápolis) e AIaine Alves Valim (Controladora Geral do
Município). Compuseram a Mes iretora: o senhor presidente, vereador
Ata da Sessão Especial
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt
Página 1 de t9
4 irro íundiaí, s - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 7511 0-33 An polis, GO - https: .anapolis.go.leg .brl
Câmara Municipal de Anapolis
Diretoria Legislativa
Domingos Paula de Souza; o prefeito, Roberto Naves; o vice-presidente,
Jakson charles; o primeiro secretário, cabo Fred Gaixeta; o segundo
secretário, Frederico Godoy; o secretário Municipal de Economia, oldair
Marinho da Fonseca; e o procurador do Município, Carlos Atberto Fonseca. Às
dez horas e quinze minutos (10h15), o senhor presidente declarou aberta a
Sessão Especial para Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder
Executivo Municipal. - O senhor presidente cumprimentou os presentes e
PASSoU a palavra ao SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, OLDAIR
MARINHO DA FONSECA: Cumprimentou os presentes e explicou a Íinalidade
da apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de
dois mil e vinte e quatro. Explicou que se tratava de uma prestação de contas e
de transparência, apresentando à população e a essa casa de Leis o que foi
recolhido de impostos e onde foram aplicados, quais os serviços públicos
prestados à população anapolina e o planejamento financeiro do município.
Apresentando o gráfico com a corrente líquida do primeiro quadrimestre,
explicou a comparação com o gráfico do mesmo período do ano anterior,
mostrando onde se está crescendo e onde se está estagnado. Explicou que
essa comparação evidencia o incremento real na receita corrente líquida do
primeiro quadrimestre em nove inteiros e oitenta e três centésimos por cento
(9,83%); e que no primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três foram
arrecadados cerca de quinhentos e vinte e sete milhões de reais, e quinhentos
e setenta e nove milhões de reais em dois mil e vinte e quatro. Também
apresentou o gráfico com a evolução dessa receita nos quadrimestres a partir
do terceiro quadrimestre de dois mil e dezessete, quando se tlnha menos de
um bilhão de reais de receita corrente líquida, e nesse primeiro quadrimestre já
se atingiu o valor anual de um bilhão e seiscentos e sessenta milhÕes Oe ieàs.
Explicou que isso deixaria claro o crescimento da receita corrente líquida de
Anápolis ao longo dos últimos oito anos. Também apresentou o quadro com as
transferências correntes, e explicou que se tratam das receitas que, por meio
de mandato Iegal, são repassadas pela união, como o FpM, e pelo Estado,
como a cota do ICMS, IPVA e o Fundeb. Explicou que, em relaçâo ao primeiro
da Sessão Especial Página 2 de 19
el Cecílio, Qd 50, Lt. 1+ í, Anápolis - Go - Telefone: (62) 30gg-gg50
b, qfi
CEP: 75110-330 Aná GO - https :l lv,rww.anapolis.go.leg. br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoia Legislativa
quadrimestre de dois mil e vinte, houve um incremento de quatro inteiros e
nove décimos por cento (4,9o/o), sendo pouco mais de duzentos e sessenta e
um reais no quadrimestre do ano anterior, e duzentos e setenta e três milhões
de reais no quadrimestre atual. Apresentou o quadro com a receita tributária do
Município, e explicou que se trata da arrecadação própria. Explicou que houve
um incremento de dez inteiros e trinta e um centésimos por cento (10,31%) em
relação ao primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três, e destacou o
crescimento de dez inteiros e vinte e sete centésimos por cento (10,27o/o) do
lSS, ou Íncremento real de dez inteiros e setenta e dois centésimos por cento
(10,72o/o) se considerado o efeita do IPCA. Também ressaltou o incremento de
doze por cento do lTBl e de vinte e quatro por cento da TCO. Apresentou o
quadro com a despesa de pessoal, e explicou que, por regra geral, o Município
não pode ultrapassar sessenta por cento de sua receita corrente líquida com
gasto com pessoal, e o Poder Executivo não pode ultrapassar cinquenta e
quatro por cento dessa receita. Explicou que, no primeiro quadrimestre de dois
mil e vinte e quatro, o índice ficou em quarenta e quatro inteiros e quarenta e
um centésimos por cento (44,41%), abaixo do limite máximo legal de cinquenta
e quatro por cento, e abaixo do límite prudencial de cinquenta e um inteiros e
três décimos por cento (51,3%). Também apresentou um gráfico com a
evotução desse índice nos últimos oito anos. Apresentou o quadro com as
vinculações constitucionais, e explicou que as aplicações na área da saúde no
quadrimestre totalizaram oitenta e nove milhÕes de reais, correspondente a
vinte e três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento (23,75o/o) da receita
corrente !íquida, acima do limite mínimo constitucional de quinze por cento; e
que na educação, cujo Iimite mínimo constitucional é de vinte e cinco por cento,
H;";ffiffi"J":',:;":;ffi, "H;', " ;" :H;il:' ;": :ffi-,/J
(26,88%). Apresentou o quadro com a relação entre a receita corrente líquida e $
as despesas correntes IÍquidas, e explicou que, de acordo com o artigo 67A da
Constituição Federal, os entes federativos devem manter a relação entre
receita corrente !íquida e a despesa corrente líquida abaixo do noventa e cinoo
por cento, e esse índice se manteve abai o primeiro quadrimestre de dois
da Sessão Especial Página 3 de 19
AV. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro laí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 30gg-gg50
M"
CEP: 75110-330 AnápolÍ6, G - https ://www. anapolis. go. Ieg .brl
Câmara Municipal de Anapolrs
Diretoria Legislativa
mil e vinte e quatro, totalizando oitenta e seis inteiros e seis centésimos por
cento (86,06%). Disse que isso demonstra que o Município está fazendo
poupança, e - não aplica todas as suas receitas em despesas correntes.
Apresentou o quadro com a evolução desse índice, e explicou que nos últimos
oito anos, ele já esteve acima do limite máximo, em níveis de noventa e nove
por cento, e chegando a cento e dois por cento, mas nos últimos quatro anos,
sempre esteve abaixo de noventa e cinco por cento. Apresentou o quadro com
os recursos pagos para os órgãos e secretarias, totalizando seiscentos e dois
milhões de reais no primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e quatro.
Apresentou o quadro com as transferências do Poder Executivo, somando
cento e oitenta milhÕes de reais no período. Apresentou o quadro e,om a dívida
fundada, e explÍcou que se trata de todas as obrigações do Município a tongo
prazo, como despesas com precatórios, despesas correntes não pagas em seu
vencimento ou parceladas, operações de crédito para investimentos, entre
outros. Disse que a dívida totalizou quinhentos e setenta e nove milhões de
reais no período, e, com a disponibilidade de caixa da Prefeitura, a dívida
consolidada líquida totalizou trezentos e cinquenta e um milhões de reais.
Explicou também que, de acordo com a Resoluçâo 40 do Senado Federal, a
relação entre a dívida fundada e a receita corrente líquida nâo pode ultrapassar
cento e vinte por cento, e o índice no período totalizou vinte e um inteiros e
quarenta e oito centésimos por cento (21,48o/o), tendo totalizado dezoito inteiros
e noventa e seis centésimos por cento (18,96%) no encerramento do exercício
de dois mil e vinte e três. Explicou que, em dois mil e dezesseis, a dívida
fundada bruta era de duzentos e trinta e um milhôes de reais, composto
principalmente pnnctpatmenre por dívidas otvtoas correntes correntes vencidas venciclas e não pagas, que foramoram A
parceladas e inseridas na dívida fundada, como INSS, dos anos de dois ,\J I
seis e dois mil e sete, na ordem de vinte e seis milhões de reais; e cento e d
dezesseis milhões de reais de precatórios. Explicou que a dívida fundada de \
dois mil e vinte e três e do início de dois mil e vinte e quatro era considerada \
uma "dívida qualificada", e que estava com valores de quatrocentos e noventa
e sete milhões de reais brutos e dr &t
\LJqmet cecítio, ed s0, Lt.14,r^nro?ffiroris - Go - rererone: (62) 3099-99s0 \
W"
CEP: 7511 0-330 AnápotisíGO - ://www. anapol is. go. leg .br I
Câmara Municipal de Anapolrs
Diretoria Legislativa
líquidos, e se tratava de obrigaçÕes assumidas para gerar benefÍcios para o
Município, como obras nas áreas de infraestrutura, drenagem e outros.
Apresentou o quadro com a composição da dÍvida fundaddr no primeiro
quadrimestre de dois mil e vinte e quatro, onde o "gráfico de pizza" apresenta,
em sua maior parte, representando mais de noventa por cento do total, que são
obrigações assumidas voltadas para o incremento de serviços e obras para a
população; e outras partes menores, como dívidas com o INSS, Paviana,
precatóríos e outros, com um número bem menor. Destacou o valor dos
precatórios, explicando que em dois mil e dezesseis, o valor total era de cento
quinze a cento e vinte milhões de reais, e atualmente estavam zerados.
Também falou sobre o indicador da dívida consolidada, explicando a Resolução
do Senado que permite atingir até cento e vinte por cento da receita corrente
do município. Disse que em dois mil e dezesseis, essa relação estava em vinte
e dois inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento (zz,s6%), e em
dezembro de dois mil e vinte e três, estava em dezoito inteiros e noventa e seis
centésimos por cento (18,96%). Explicou que o comprometimento da receita
corrente do Município com a dívida fundada estava bem menor. Falou sobre o
crescimento do orçamento nesse período, saindo de menos de um bilhão de
reais para dois bilhões e cem milhões de reais no atual orçamento, e que isso
era uma demonstração do crescimento considerável da economia de Anápolis.
Apresentou os indicadores econômicos que evidenciariam a solidez fiscal do
Município; começando pelo capita! circulante líquido e disse que ele evidencia
a a sobra financeira em valor absoluto que o municÍpio teria se pagasse todas
as suas dívidas de curto prazo, representando a segurança em valores da
capacidade de pagamento. Disse que em dois mil e dezesseis esse indicador
era praticamente nulo, e em dois mil e treze fecharam na ordem de cento e n
oitenta e oito milhões de reais, demonstrando a capacidade de paga*"n,o)b--.,1 \
ente em relação a suas dÍvidas e obrigações de curtíssimo prazo. Apresentou o §
indicador de liquidez imediata, e disse que ele media a capacidade financeira $
da Prefeitura em honrar imediatamente as suas obrigações de curto prazo, \
dividindo oMolndo o valor do caixal pelo passivo passivo cirn cyoflante. '^nExplicou Explicou que o Município Município 
^ @eca /1,
,/ (tr
4u Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro J»qãÁnâpolis - Go - Tetefone: (62) 3099-9950 t
W.
C E P : 7 51 1 0-330 Aná pol is íCO I https : I lv,rv,rw. anapol is. go. leg . br/
w@
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislatlva
tinha em caixa cinco reais e setenta e nove centavos para cada real em dívida,
considerando o encerramento do exercício em dois mil e vinte e três; e que em
dois mil e dezesseis, esse valor era de setenta e oito centavos para cada um
real em dívidas. Apresentou o indicador de liquidez geral, e disse que ele
retrata a saúde financeira a longo prazo, medindo a capacidade de pagamento
englobando os valores a receber e a pagar, tanto no curto pÍazo como no longo
pÍazo; e que no encerramento de dois mil e dezesseis, para cada um real de
obrigaçÕes de curto e Iongo prazo, havia um real e quarenta e dois centavos
em caixa; e no encerramento de dois mi! e vinte e três, havia um rea! e oitenta
e quatro centavos. Também apresentou o indicador de endividamento gera!, e
explicou que esse indicador mostra o grau de endividamento do município,
sendo ele o responsável pelo selo de capacidade de pagamento recebido no
ano anterior pelo Têsouro Nacional, saindo da letra C para a letra B. Disse que
ele mostra quanto o município tem de obrigações, curto e longo prazo, pata
cada um real de ativos; e que em dois mil e dezesseis, eram trinta e seis
centavos de obrigações para cada um real, e em dois mil e vinte e quatro, eram
vinte e nove centavos. DÍsse que, em sua grande maioria, nas operações de
crédito realizadas, era muito claro que as condições fiscais do município
estavam melhores e com investimentos fundamentais para o município de
Anápolis. Agradeceu o presidente e demais presentes e devolveu a palavra. -
O senhor presidente agradeceu a fala do secretário e disponibilizou espaço de
uso da palavra aos vereadores presentes. - pRoFESSoR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e disse que seu posicionamento se refere à
Educação. Lembrou sua fala na última prestação sobre a recomposição salarial
das cuidadoras, o que foi corrigido, e disse que isso foi muito importante. Falou A
ainda sobre a titularidade e a progressão horizontal dos professores, e que [á I I
muitas dúvidas sobre a fila. Também questionou se haveria mais convocaçõ"y $
do cadastro de reservas do concursos que vence no próximo dia trinta de \
junho, e disse que é importante uma convocação expressiva para que não \
CEP : 7 51 1 0-330 Anápolis, Go .,'https://www.anapolis.go.leg,brt
Ata $a.Sessão Especial
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro J í, Anápolis - Go - Telefone: (62) 30gg-gg50
$
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
aulas nos CMEls, e não havia sentido elas não terem férias. Também falou
sobre a falta de auxiliares, e perguntou se os uniformes escolares seriam
entregues ainda em dois mil e vinte e quatro. - ANDREIA REZENDE:
Agradeceu pelo uso da palavra e pediu a pavimentação das pontas de rua que
ainda estão sem asfalto, e tem sÍdo o pedido de grande parte da população.
Pediu que esse projeto fosse incluído no Anápolis lnveste, atendendo à
população dos bairros Monte Sinai, Jaiara, Polocentro, e de diversos outros
Iugares da cidade. Perguntou se isso seria feita e qual a expectativa para que a
população fosse atendida nesse sentido. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os
presentes e parabenizou o prefeito pelos índices apresentados. Também falou
sobre a necessidade de atenção às pessoas que esperam por cirurgias de
catarata, glaucoma, fraturas e outros, e sugeriu a realização de um mutirão de
cirurgias, consultas e exames especializados. - DELCIMAR FORTUNATO:
Cumprimentou os presentes e elogiou o trabalho da secretária de Obras,
Flávia, e do diretor Albênzio. Perguntou se as obras que estavam sendo
realizadas com o valor de quinhentos milhÕes de reais autorizados pela
câmara seriam concluídas ainda na atual gestão. - GLEIDE HlúRlo:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a quantidade de obras em toda a
cidade por meio do Anápolis lnveste, e perguntou sobre a possibilidade de
construção de um CMEI no Bairro Copacabana, onde já está sendo construída
uma estação do esporte. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e
elogiou a drenagem no Município de Anápolis, baseadas na natureza. Lembrou
a tragédia no Rio Grande do Sul, e explicou que a proposta é a drenagem por
percolação ou infiltração. Disse que vários problemas de drenagem foram
resolvidos na atual gestão, como a erosão da vila Formosa, da Avenida
Fernando Costa, do Parque da Jaiara, a Avenida Jamel Cecílio e outros. Falou
sobre o plano de macrodrenagem desenvolvido enquanto secretário MunÍcip\
de Obras e Serviços Urbanos, que iniciou em dois mil e vinte e quatro, baseado
em soluções da natureza, com prazo de três a quatro anos. Falou sobre a
necessidade de o próximo gestor dar continuida-de a esse trabalho. - JEAN
CARLOS: Cumprimentou o prefeito e d is presentes, e parabenizou a
Especial Página7 de í9 W
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Ju , Anápolis - Go - Telefone: (62) 30gg-gg50
CEP: 75110-330 Anápolis, G -lhttps ://www. a na pol is. go. leg .br I
*
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
gestão pelos bons índices aprêsentados em relação ao gasto com pessoal,
quase dez pontos aquém do limite máximo, explicando que isso daria
condições para, em breve, implementar os benefícios aprovados e atender a
outras demandas reprimidas dos servidores. Também parabenizou pelo índice
que demonstra a liquidez imediata, onde é mostrada a capacidade financeira
do Município, e questionou pois, o aporte do ISSA em dois mil e vinte e três era
de cerca de três milhões e quinhentos mil reais, e no corrente ano, quatro
milhões e quinhentos mil reais, sê, diante das condiçÕes financeiras
demonstrada, não seria importante manter a regularidade dos repasses, tendo
em vista que há dezesseis milhôes e quinhentos mil reais de pendência do ano
anterior, e dezenove milhões desse ano, totalizando trinta e cinco milhões e
quinhentos mil reais; lembrando que o repasse foi criado pelo próprio prefeito
para dar sustentabilidade ao lnstituto, e reconheceu esse avanço. Disse que,
para garantir essa estabilidade do lnstituto, era importante a manutenção dessa
regularidade. Sobre a drenagem, disse que houve grandes avanços desde dois
mil e dezessete, com a Criação da Defesa civil, e questionou se, em relação à
área que foi permutada por meio de uma lei aprovada recentemente, se houve
alguma providência em relação à bacia de contenção dessa área. Também
pediu a criação do incentivo para as residências, de acordo com a lei que está
aprovada há mais de dez anos para viabilização e garantia das áreas
permeáveis. Também pediu para que fosse dada a ordem de asfaltamento de
três ruas no Bairro Bom Sucesso, que iria mudar a vida de dezenas de
moradores. Encerrou pedindo o cumprimento de emendas impositivas que já
foram aprovadas. - EDMILSON Do MERCADO SERVE BEM: cumprimentou
os presentes presentes e pediul pela região da rua Otávio, Otávio, no Parque das Laranjeiras, Laranjeiras, n
onde afirmou que não estava passando nem pedestres. Também pediu pq[as I I
::il""':'^:':::-:1"i::ir:",:::':'.:::"j'i:l:T':::i'y§ a obra da arena esportiva no Campo da Torre e também a do Vivian Park e do \
Bairro das Laranjeiras. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e I
elogiou a receita do IPTU do primeiro quadrimestre, questionando a expectativa \
mel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jun Anápolis - Go - Telefone: (62) 30gg-gg50
para o segundo quadrimestre. Pergu ntou tynÁm sobre o auxílio alimentação tlttv
NXÍ II
CEP: 75110-330 Anápotis, GO - h ://www. a napol is. go. leg . br/
Câmara Municipal de Anápolrs
Diretoria Legislativa
para os conselheiros do Município, e disse que era uma lndicaçâo sua.
Parabenizou o prefeito pelas quinze arenas construídas na cidade. Disse que a
população estava muito feliz com a ponte estaiada. - CABO FRED CAIXETA:
Disse que estava muito feliz com a capacidade e as boas condições de
pagamento da prefeitura apresentadas no último gráfico, e parabenizou a
secretária pela inauguração da escola na Vila Jaiara. Também parabenizou os
secretários pelo repasse do Pafie, e pediu ao prefeito que Ievasse o seu abraço
à primeira dama por ter destinado todas suas emendas para a construção da
UPA da Mulher. Também elogiou o trabalho do secretário Geraldo Lino, e
parabenizou pelo trabalho de desburocratização do sistema, permitindo abrir
empresas de forma mais rápida e dando todas as condiçôes para contadores,
advogados, sobretudo para os empresários. - ALEX MARTINS: Cumprimentou
os presentes e disse que o preocupa é o endividamento da cidade, o que seria
motivo de muitas fake news, e perguntou se houve inclusão de novos
precatórios no período, pois estavam zerados. Parabenizou o gasto com
pessoal, que antes era motivo de preocupação, mas agora está abaixo do
limite prudencial. Pediu a troca do asfalto frio, em especiat na região do Setor
Pedro Ludovico. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e perguntou se
a escola municipal do bairro Summerville tinha previsão de entrega. Agradeceu
a gestão pela seriedade na execução das emendas que foram conseguidas
com deputados federais para projetos da causa animal. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e perguntou sobre os precatórios.
Falou sobre o recapeamento da regiâo do Aldeia dos Sonhos, e disse que a
populaçâo é grata, e também no Bairro Ana Caroline. Pediu atenção para as
ligaçÕes ilgagee§ entreÍtr o Adriana É\orrana Park, rarK, Dom uoFelipe reltpe o Bairro tratrro Fabril, FaDntondeo a população população A
clama por uma ligação que permita um acesso mais rápido a essas regees. I I
Pediu um feirão no Adriana Park, e a solução para falta de asfatrto no. UriràJ $§
Dom UFelipe, Fellpe, Adriana Aclrlana Park, Vale das Antas e Residencial Residencial Lírios do Campo. \
\
Também agradeceu a reforma da Escola Realino José de Oliveira, no Jandaia, I\
e pela Clínica Escola do Autista. Falou sobre seu desgjo de estruturar o Centro \
Dia do Autista e a Residência Assistida/ - FREDERICo GoDoy
- ,/ '---" 
^tt Ata da sessão Especiar 
ffi 
página 9 de Í9 W
x' Jamercecíri3 iLll'lj;'::::::'%:::11_3" -]l!roy:(62)30ee-ee50 | t'
W
CEP: 7511 0-330 Anápolis, GÓ - https:llv'rv'rw.anapolis.go.leg.br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
Cumprimentou os presentes e pediu que o prefeito tivesse um olhar especial
para dois projetos de Iei de sua autoria. O primeiro reservava vinte por cento
dos brinquedos adaptados para crianças especiais, e também o projeto que
criava a Corrida da lnclusão. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e destacou os resultados positivos alcançados pela atual gestão,
apontando um cenário otimista para o município. Ressaltou que, durante seu
primeiro mandato, houve a necessidade de parcelar o ajuste salarial dos
servidores em doze vezes para atender às exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal, medida que foi adotada após pressão do legislativo; e
disse que, à época, os índices fiscais encontravam-se acima dos limites
estabelecidos, impossibilitando qualquer ajuste salarial. Ele mencionou a
evolução significativa dos indicadores financeiros, com a redução do índice de
comprometimento da folha de pagamento de cinquenta e quatro inteiros e vinte
centésimos por cento, em dois mil e dezessete, para quarenta e quatro inteiros
e quarenta e um centésimos por cento, em dois mil e vinte e quatro. Além dos
indicadores fiscais, celebrou a melhoria na liquidação dos precatórios durante a
gestão, com aproxímadamente cento e quinze milhões de reais liquidados, o
que demonstra responsabilidade e comprometimento com a saúde financeira
do município. Destacou também que, durante ambos os mandatos do atual
prefeito, nenhuma das contas submetidas ao Tribuna! de Contas do Município
recebeu parecer negativo que justificasse penalidades contra a Administração
Municipa!. Enalteceu ainda a atuação do secretário de economia e da
procuradoria municipal, ressaltando o trabalho integrado dessas equipes na
condução das finanças públicas e na execução de políticas que favorecem o
crescimento da cidade, mesmo em um contexto econômico desafiador.
Conch.riu reafirmando sua confiança na gestão e expressando orgulho por faà
parte do governo, comprometendo-se a apoiar o trabalho desenvolvido
enquanto não houver indícios que contrariem os bons resultados apresentados.
- DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os 
. 
presentes, e, na
poderes Executivo e Legislativo, com ambl{as partes atuando de forma
da Sessão Especial Págin a '10 de 19
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jun rAnápolis 
- Go - Têlefone: (62) 3099-g9SO
i'
\
w
qualidade de presidente do Poder Legislativo, destacou a parceria entre os M
CEP: 7 511 0-330 Anápolis, s ://www. a napol is. go. leg .br I
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
respeitosa e colaborativa. Mencionou que, em diálogo com o prefeito Roberto,
foram identificadas mais de trinta obras a serem lançadas no programa
Anápolis lnveste. Reconheceu a preocupação de alguns vereadores quanto ao
início de obras específicas, mencionando que alguns projetos estavam sendo
aguardados devido ao término do período chuvoso. Ressaltou que, nos meses
seguintes, novas ordens de serviço seriam emitidas e que há obras em estágio
avançado, muitas delas desconhecldas até mesmo por alguns parlamentares.
O orador exemplificou visitando obras como a praça localizada no fundo do
bairro Gibran e a escola do bairro Primavera, ambas em estágio avançado,
mas ainda sem o conhecimento de todos os vereadores. lnformou que o
prefeito Roberto e sua equipe técnica têm iniciado algumas obras e, após dois
a três meses, realizado os lançamentos oficiais, garantindo que os projetos
estejam bem adiantados antes de serem apresehtados ao público. Por fim,
enfatizou que, da parte do Legislativo, há total disposição para apoiar projetos
que atendam aos interesses da sociedade e reiterou a importância da atuação
conjunta entre os poderes. - O senhor presidente concedeu a palavra ao
prefeito, ROBERTO NAVES E SIQUEIRA: cumprimentou cada um dos
vereadores e apresentou um quadro, destacando a importância da contribuição
de todos os servidores públicos municipais para o desenvolvimento de
Anápolis. Afirmou que os resultados positivos alcançados não se deviam
apenas ao prefeito Roberto Naves, mas eram fruto do trabalho coletivo de
muitos profissionais que se dedicaram diuturnamente, muitas vezes fora de seu
horário de expediente e de maneira voluntária. Reconheceu ainda o apoio dos
vereadores e a participação efetiva da primeira-dama Vivian Naves, dos
secretários, diretores e servídores concursados. Mencionou o esforco da
gestão em abrir espaço para as mulheres e para servidores públicos em carlror
de primeiro escalão, evidenciando o respeito e a valorização da administração
em relação ao funcionalismo público. Ressaltou a importância de manter a
transparência em relação às contas e investimentos realizados pela prefeitura e
criticou as fake news que circulavam sobre q.suposta crise financeira do
município. Em defesa das açÕes da ges í refutou as alegaçÕes de que a
a Sessão Especial
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Ju
Página 11 de í 9
i Anapolis - Go - Telefone: (62) 30gg-gg50
M
Ata
CEP:751 10-330 Anápolis, GO - ://www. anapol is. go. leg .br I
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
cidade estivesse endividada e destacou que os investimentos realizados em
infraestrutura, educação e saúde geravam um impacto positivo no crescimento
econômico e na qualidade de vida dos cidadâos. Exemplificou o progresso
alcançado com obras como a pavimentação de bairros que estavam há
décadas sem asfalto e a construção de novas escolas e unidades de saúde.
Explicou que, apesar de as obras demandarem recursos, elas também
promoviam a geração de empregos e o aumento da arrecadaçâo municipa!.
Com base em dados oficiais, o orador informou que, nos últimos três anos,
Anápolis criou vinte e cinco mil novos postos de trabalho e teve um
crescimento de sete inteiros e sete décimos por cento no Produto lnterno Bruto
(PIB). Ainda destacou que, durante a pandemia de Covid-19, a gestão
municipal atuou de forma ativa e responsável, implantando o sistema de saúde
em tempo recorde para atender à população, enquanto muitos apenas
criticavam. Pediu que os cidadãos a analisarem os dados e a não se deixarem
influenciar por informações falsas que desconsideram os avanços alcançados
pela cidade nos últimos anos. Elogiou o vereador Jean Carlos, reconhecendo
sua competência técnica e dedicação. Agradeceu ao parlamentar pelos elogios
feitos aos números apresentados pela gestão e afirmou que ele possuía
propriedade para desmentir qualquer notÍcia falsa enfientada por agentes
políticos. Em seguida, direcionou sua fala ao vereador Professor Marcos.
lnformou que havia liberado as progressôes dos servidores municipais na
semana anterior. Explicou que as progressões dos servidores que não eram da
educação já haviam sido assinadas e que as progressÕes dos profissionais da
educação estavam apenas aguardando o encaminhamento da documentação
para a prefeitura, porém a autorízação já havia sido deliberada para enc\ar a
fila de pedidos. Também respondeu sobre o cadastro de reserva, lembrandà
uma fake news anterior que indicava que o prefeito não renovaria o concurso.
Relembrou o episódio em que professores foram levados a protestar com base
em informações falsas. Ressaltou que, desde então, centenas de professores
foram convocados, desmentindo mais uma vgz as alegaçÕes infundadas.
Mencionou que já havia solicitado ao secr$roÉarlos Alberto e à controladora
da Sessão Especial Págin a 12 de 19
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro lúai í, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
rttps ://www. a n a pol is. go. I eg . br/
t
(e
CEP: 7511 0-330 Anápolis, GO -
Câmara Municipal de Anapolrs
Diretoria Legislativa
Alaine que analisassem a possibilidade de prorrogar o prazo do concurso
devido ao número de escolas e CMEIs em construção, para quê a prefeitura
pudesse nomear os profissionais de acordo com as novas vagas criadas. Em
relação ao questionamento sobre as férias dos cuidadores, esclareceu que a
questão envolvia aspectos jurídicos e convenções coletivas distintas para cada
grupo de profissionais, mas que estava aberto a estudar soluções junto à
procuradoria para viabilizar o pleito. Recordou que, em dois mil e dezesseis, a
rede contava com apenas cinquenta cuidadores e que, atualmente, esse
número havia aumentado para mais de quatrocentos profissionais, o que
demonstrava o compromisso da gestão com o atendimento aos alunos com
necessidades especiais. Destacou que essa demanda crescente refletia a
confiança dos pais no ensino público municipal, onde os estudantes especiais
têm encontrado o atendimento e o carinho que merecem. Reforçou, ainda, o
compromisso de continuar aumentando a equipe conforme necessário.
Respondendo à vereadora Andreia Rezende sobre a pavimentação das pontas
de rua, mencionou que o levantamento inicial já havia sido concluído,
contabilizando aproximadamente vinte e dois quilômetros lineares de asfalto.
lnformou que a elaboração do termo de referência estava em andamento para
que a licitação pudesse ser realizada. Apesar das dificuldades,
comprometeu-se a asfaltar parte das pontas de rua até o final do ano e dar
andamento ao processo para concluir o restante. Também aproveitou para
parabenizar a vereadora pela sua gravidez e afirmou que havia solicitado
prioridade para a obra na escola do Bairro Alexandrina, com recursos
destinados pelo deputado estadual Amilton Filho, a fim de atender à população
da regÍão. Respondendo ao vereador João da Luz sobre a saúde, destàou
que todas as clínicas de Anápolis e algumas de Goiânia já haviam sidô
convocadas para realizar as cirurgias de catarata e pterígio, totalizando
aproximadamente setecentas cirurgias contratadas. Esclareceu que o processo
estava em fase documental e que a intenção era zerat a fila de espera. A
mesma medida estava sendo tomada em relação aos exames de ultrassom,
reforçando o empenho da administração resolver as demandas de saúde.
a Sessão Especial Págin a 13 de í 9
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Ju í, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
§.
\
ffi
CEP: 7 511 0-330 Anápolis, ://www. anapol is. go. leg .br I
Câmara Municipal de Anápolrs
Diretoria Legislativa
Lembrou que a saúde sempre apresentaria desafios e que, embora hoje a
gestão discutisse cirurgias de catarata, em anos anteriores falava-se de
cirurgias de hérnia umbilical e estereotomia, que já foram resolvidas. Destacou
o progresso alcançado nos últimos oito anos, com a ampliação dos serviços de
saúde. lnformou que, em dois mil e dezesseis, a cidade possuía apenas uma
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), enquanto atualmente havia a!ém
dessa, mais uma UPA pediátrica, uma UPA da mulher e uma UPA veterinária.
Falou sobre a construção de dois novos hospitais na cidade: o HospitalAlfredo
Abrão, especializado em cirurgias, e um centro de internação com oitenta e
seis leitos. Destacou que visitou a obra no domingo anterior e que a
expectativa era inaugurar o hospital até o aniversário da cidade, no dia trinta e
um de julho. Disse que, a partir do momento em que fossem inauguradas mais
duas obras na área da saúde, o planejamento de reestruturação, iniciado em
dois mil e dezessete, estaria completo no que diz respeito à estrutura física e
ao espaço para atendimento. EIe reconheceu, no entanto, que muitos aspectos
não dependiam exclusivamente da administração municipal, mas ressaltou sua
postura de não transferir responsabilidades nem apontar culpados. Como
exemplo, ele mencionou o aporte feito à Santa Casa de Misericórdia, que
garantiu ao cidadão de Anápolis acesso a leitos de UTI e contribuiu para a
continuidade dos serviços prestados por aquela instituição centenária, que
cuida especialmente das pessoas mais carentes. Ele também destacou o
repasse para a Maternidade Doutor Adalberto Pereira da Silva, o guê
proporcionou um atendimento qualificado à população anapolina.
Respondendo r\EüPurrueÍtq(J ao vereador vereaoor Delcimar uerclmar Fortunato roftunato sobreDre o projeto proJeto Anápolis Anapolls 
^
lnveste, destacou que a prioridade da administração sempre foi a execrçfu" í I
obras de qualidade, enfatizando que apenas as obras passíveis de conclu.àJ $
dentro desse critério seríam finalizadas. Afirmou que não se prestaria a §
acelerar obras de forma eleitoreira, mas sim a transformar problemas em \
I
soluções. Como exemplo, mencionou a adaptação do antigo prédio da Câmara \
para abrigar o novo Centro Administrativo, que*ele descreveu como um futuro
v. Jamel cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro JunQ{fr,(,Anápolis - Go - Telefone: (62) 3o9g-99s0
cartão postal da cidade. Além disso, ffiig"orl o caso do Estádio Jonas 
n / I . 
,tl ll tlr/{ [lU
AradasessãoEspeciar 
M :1rl:l4deíe f\
CEP : 7 51 1 0-330 Anápolis, Go'- frttps://www.anapolis.go.leg .brl
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
Duarte, cuja obra apresentava graves problemas de infraestrutura e que,
graças a ajustes no projeto e ao trabalho da administração, seria entregue
possivelmente até o aniversário da cidade. Ele ainda fez referência a uma
escola no bairro Santo Antônio, cuja obra se arrastava por sete anos,
Iembrando o desafio enfrentado por gestões anteriores. Destacou que a atual
administração preferlu trabalhar de forma séria e responsável, evitando dar
várías ordens de serviço sem a certeza da capacidade de execução das
empresas contratadas. Com relação às arenas poliesportivas, ele explicou que
as ordens de serviço estavam sendo emitidas gradativamente para evitar obras
paralisadas. Referiu-se a questionamentos anteriores do vereador Jean Carlos,
indicando a necessidade de Ievar a situação do bairro Frei Eustáquio para
resolução junto à Secretaria de Obras. Comentou também a preocupação com
a empresa responsável pela obra no Bom sucesso, que mais urna vez
manifestara intenção de desistir do contrato. Ele afirmou que já havia solicitado
à Procuradoria e à Secretaria de Obras que a penalizassem de forma rigorosa.
Em resposta à vereadora Cleide Hilário, explicou que o Copacabana estava
incluído no projeto Anápolis Investe e que a administração seguia um
cronograma responsável de execução. Ele aproveitou para ressaltar o
desenvolvimento da região sul da cidade, meneionando suas interações de f|ft -/
campanha em dois mil e dezesseis, quando percorria ruas e conhecia de perto $llff
os moradores da localidade. Respondendo ao vereador Wederson Lopes sobre t\lll I
o plano de drenagem, ele expressou satisfação com a execução do plano de \l|[ /
macrodrenagem, mencionando os efeitos positivos já percebidos durante o \ "
período de grandes tempestades. Também informou que a permuta da área 1
para a construção das bacias de conten çáo já estava em fase final no cartório,
implementação de soluçÕes semelhantes. rador ainda afirmou que a cidade
de Anápolis tinha resolvido o proble crô ico de falta de água, atribuindo
da Sessão Especial Página í5 de í9
v. Jamelcecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro ,Mabi,Anápotis - Go - Tetefone: (62) 3099-99s0
w
CEP: 7511 0-330 Anápolis, GO -'https://www.anapolis.go.leg .brt w
\u"
Câmara Municipal de Anapolrs
Diretoria Legislativa
essa conquista à parceria entre a administração e a Câmara Municipal. No que
diz respeito ao lnstituto de Seguridade Social de Anápolis (ISSA), o prefeito
mencíonoq que a dívida, antes de sete bilhões de reais, havia sido reduzida
para dois bilhões de reais e que a administração estava empenhada em
resolver definitivamente essa questão, inclusive com a implementação de uma
Ioteria municipal para financiar obras públicas. EIe mencionou que problemas
históricos, como a questão da água e a crise do ISSA, já não eram mais temas
recorrentes nos períodos eleitorais. Ao responder ao vereador Edmilson sobre
as arenas poliesportivas, informou que a próxima ordem de serviço seria para a
Arena Poliesportiva do Mvian Park e que a secretária Flávia estava cuidando
da execução desse compromisso. Ele destacou a importância de garantir a
entrega das obras conforme o cronograma estabelecido e de assegurar que a
população recebesse, de fato, os benefícios das melhorias planejadas para a
cidade. Ao responder ao vereador Alex Martins, explicou que a iniciativa pela
UPA da Mulher Anapolina não seria apenas uma unidade de pronto
atendimento, mas sim um complexo pensado por mulheres, que atenderia
necessidades específicas das usuárias. Disse que a primeira-dama Mvian
Naves exigiu que, no mesmo prédio, fosse colocado o local de acolhimento
para mulheres vítimas de violência, bem como um centro de atendimento e
exames voltado para a saúde féminina. Dessa forma, o Iocal foi concebido de
maneira abrangente para oferecer um atendimento completo às mulheres da
cidade. Elogiou Mvian Naves nâo apenas como primeira-dama, mas também
como deputada, ressaltando a coragem demonstrada por ela ao destinar a
totalidade de suas emendas parlamentares para Anápolis. Afirmou que essa
atitude inédita na história do município demonstrou o compromisso e o carinho
que a deputada tem pela cidade e pelas pessoas que ali residem. Em seguida,
comentou que, após o término do período chuvoso, a prefeitura começaria a
realizar a substituição do asfalto em cento e cinquenta qui!ômetros de ruas na
cidade, enfatizando que essa ação contribuiriapara a melhoria da mobilidade e
estética urbana. Ele compreendeu a insatisfaçfios cidadãos em retação aos
buracos nas vias, mas explicou que a tn de asfalto deveria aguardar o fim
Ata da Sessão Especial Página í6 de ,l9
Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jffaia , Anápolis - Go - Telefone: (62) 30gg-gg50
{
w
CEP: 7511 0-330 Anápolis, GO - ttps ://www. anapol is. go. leg . br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
das chuvas para ser realizada com eficiência. Mencionou ainda que os
canteiros também seriam cuidados, visto que, com a incidência das'chuvas, a
vegetação crescia rapidamente. Ao responder à vereadora Thaís, se disse
satisfeito ao vê-la representar Anápolis no Encontro Nacional dos Vereadores,
realizado em Florianópolis, e ter a oportunidade de destacar as conquistas da
cidade, como a implementação do CastraMóvel e a futura inauguração da
primeira UPA Veterinária do Centro-Oeste brasileiro. Ele parabenizou a
vereadora pelo trabalho sério e comprometido em prol da causa animal,
destacando que ela vive a causa e atua politicamente de maneira diferente de
quem faz politicagem. Ao abordar o recapeamento das vias públicas, em
resposta ao vereador Cabo Fred Caixeta, o orador relatou que as obras já
haviam começado no centro da cidade, conforme prometido, e anunciou que
uma audiência seria realizada com os moradores do Bairro de Leurdes para
definir as ruas mais degrad3das e que necessitavam de reparos imediatos. Ele
solicitou a colaboração dos vereadores para que indicassem outras vias
críticas, assegurando que isso melhoraria a qualidade de vida dos cidadãos e
economizaria recursos no longo prazo, uma vez que a manutenção preventiva
evitaria a abertura de buracos durante o próxirno período chuvoso. Em
agradecimento ao vereador Jakson Charles, mencionou o apoio recebido para
a execução das políticas públicas. Ao responder ao vereador Fredericg Godoy,
aproveitou para solicitar ao diretor financeiro que priorizasse a execução da
Corrida da lnclusão, destacando que essa era uma pauta de grande relevância
para o município. Solicitou também que metade das academias ao ar livre e
dos brinquedos que estão em processo de aquisiçâo fossem adaptados para
pessoas com deficiência, demonstrando preocupAção com a acessibilidadç a A
inclusão social. Respondendo ao vereador Luzimar silva roor"! I
auxílio-alimentação, reiterou que, caso houvesse.disponibilidade On"n.:nll o: 
..§ pagamentos poderiam ser realizados, sempre prezando pela transparência e \
pelo diálogo com os servidores. Destacou que, dqrante sua gestão, pela I
primeira vez na história, os reajustes sdgffis que anteriormente eram \
destinados apenas à educação passffi a ser estendidos a todos os ^ A I
,/ h\ Í lllll- ffi da sessão Especiar 
% 
página 17 de 19 
W
_--.-, 
Av. Jamel Cecítio, Qd S0, Lt. M,Bairffilàiaí, Anápotis - Go - Tetefone: (62) 9099-9950 I I
,W
CEP: 7511 0-330 Anápolis, Gó - https:llv,rv,rw.anapolis.go.leg .brt
rt'
Câmara Municipal de Anapolrs
Diretoria Legislativa
servidores públicos municipais, demonstrando a equidade na vatorização
profissional. Sugeriu ao ao presidente da Casa Legislativa a realização de uma
sessão extraordinária ou audiência para que fosse apresentado
detalhadamente o programa "Anápolis lnveste". Argumentou que muitos bairros
recebiam benfeitorias, mas os moradores não tinham conhecimento dos
projetos desenvolvidos em outras regiões. Enfatizou a importância de divulgar
os investimentos realizados e, sobretudo, mostrar à população como a
qualidade de vida havia melhorado em todos os cantos da cidade, graças ao
empenho da gestão pública e ao trabalho conjunto com os vereadores. Ao
responder ao vereador e ex-secretário Wederson Lopes, o orador mencionou o
Mercado Municipal da Jaiara, relatando que o projeto já estava pronto e havia
sido colocado em licitação. Ele informou que o projeto contava com um valor de
um milhão de reais, proveniente de emenda do deputado Rubens Otoni, e que
os esforços estavam concentrados para emitir a ordem de serviço o quanto
antes. Explicou que, devido ao volume de projetos do programa Anápolis
Investe, houve alguns entraves que impactaram as equipes de projeto e
fiscalização. Apesar disso, todos os envolvidos estavam trabalhando
diuturnamente para que as ações fossem executadas com agilidade.
Aproveitou, a oportunidade para parabenizar a equipe da prefeitura pelo
empenho, assim como o vereador Wederson, que já atuou como secretário d
obras. Ainda em relação ao Mercado Municipa! da Jaiara, ressaltou que a
regiâo sempre recebeu atenção e cuidado especiat da administração municipal
e que o empreendimento seria um presente merecido para os moradores
locais. Agradeceu ainda às demais secretarias envolvidas no p[ecesso,
reconhecendo que uma obra desse porte não é concretizada se)f, a
colaboração das áreas de controladoria, procuradoria e secretar.ia da Fazenda.
Dirigiu-se ao vereador Leandro Ribeiro, e afirmou que o carinho e o respeito
que nutria pelo vereador e sua família não se alterariam em razáro de qualquer
posicionamento político. Explicou que, embora compreendesse a busca de
cada um por seu espaço dentro do cenário pqJltico, seu afeto pelo vereador se
mantinha inabalável, assim como o de prpria família. Enfatizou que esse
da Sêssão Especial
§ Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bai
Página í8 de 19
nÇiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 30gg-gg50
rÀ
w
CEP : 7 51 1 0-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go. leg .br t
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
sentimento era verdadeiro e não se restringia ao contexto político, destacando
que a história compartilhada por eles ia além de questões partidárias ou de
disputas por espaços de influência. Reforçou que não existiam divergências ou
traições entre ele e o vereador Leandro. Afirmou que o que ocorria era apenas
uma busca por novas oportunidades dentro da política, e que o carinho e o
respeito entre ambos permaneceriam os mesmos. Explicou que essa
manifestação pública era necessária para que todos os servidores da Prefeitura
compreendessem a ausência de conflito e entendessem que a relaçâo de
amizade construída ao longo do tempo não se alteraria em virtude de escolhas
po!íticas. Ressaltou que, ao fazer essa declaração, estava sendo fiel a si
mesmo e a seus sentimentos, não podendo deixar de expressá:los naquele
momento. Finalizando o discurso, o orador agradeceu a Deus pela saúde e
pela força que lhe permitiram, assim como à sua família e amigos, enfrentar
todos os desafios enfrentados até o momento. Reforçou que o apoio divino,
bem como a dedicação de sua esposa e de suas filhas, foi fundamentat para
gue ele pudesse desempenhar suas funçôes e trabalhar por Anápolis com
determinação e de cabeça erguida. Ele encerrou agradecendo ao presidente
da sessão e reafirmando o compromisso de continuar trabalhando para tornar
Anápolis uma cidade cada vez melhor. - O senhor presidente agradeceu o
prefeito, a todos os secretários, vereadores e servidores e deciarou encerrada
a Sessão Especial. Tôdas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora da Casa e demais autoridades presentes,********************************\
Ata da Sessão Especial
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bai
Págin a 19 de 19
í, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 7511 0-330 Anápolis, GO https ://www. a napol is. go. leg. brl

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 12

Secretaria Municipalde
Economia e Planejamento: |
ANAPOLIS
Orgulho de-viver aqui
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1º QUADRIMESTRE 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
DATA: 28/05/2024 — HORÁRIO: 10h
seen | 4758 ANÁPOLIS
Orgulho deviveraqui
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Secretário Municipal de Economia e Planejamento
ALAINE ALVES VALIM
Controladora Geral do Município
ELIABE DINIZ OLIVEIRA
Diretor de Contabilidade
ROGÉRIO HELMER DE SOUZA
Gerente de Contabilidade
Equipe de Apoio:
KETLEN JANAINA MELO SILVA
ROSELENA CUNHA DOS SANTOS
JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ
Sá Contabilidade LTDA
ag é
? Orgulho de viver aqui
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA — CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
SUMÁRIO
Objetivos da Audiência .............. e rertereeererereeeaerteaaeaaaes 04
Receita Corrente Líquida ...........seeeeeerteereerereearaaeraeereearneranenas 05
Transferências: Comentes: ssesmsmazessaconeruge aparecera 06
Receita Tiibitána s-ssanaezenpazsaee a Teoremas tias 07
Despesas de Pessoal................... e ieerreneeereeeereeereeeeeraaeenaneaaaa 08
Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação................. 09
Artigo 167:A da Constituição Federal ...sessscorssmagamessentauanesremusms mnrezens 10
Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria ........................ 11
TransferênciaS:s.. assa merenda ecne 12
Dívida Fundada .............. is ierereeeeeeareneeearerareaerarareaereneraniaeaareanaana 13
Indicadores: Econômico-F hariceiros ssessassessaessizsmessesmomeacrasneeasesemarentos 15
Secretaria Municipatde
Economia e Planejámento
p ANAPOLIS
É” Orgulho deviver aqui
Objetivos da Audiência Pública
Cumprir requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 1º
Quadrimestre de 2024, conforme disposto no 8 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade
Fiscal:
“O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais
de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal”
Prestar contas sobre gastos com saúde: O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente
da Federação, o relatório de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde,
conforme 8 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012.
Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município;
Controle e Planejamento: O acompanhamento periódico da execução orçamentária, permite
estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de
correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO.
a ssesanemos | 401) ANÁPOLIS
Ôrgulho de viver aqui
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA — 1º QUADRIMESTRE 2023/2024
115.220.841,67 ; 104.650.262,18
120.345.577,42 | 120.810.453,71 |
Valores Reais em R$
EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ACUMULADA NOS QUADRIMESTRES
1,70
1,50
1,30
Em Bilhões
1,10
0,90
0,70
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA — CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
semeneêno | 4219 ANÁPOLIS
Orgulho de-viver aqui
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - COMPARATIVO 1º QUAD 2023/2024
49.313.162,98
102.532.115,89 111.740.633,29
35.442.781,57
Valores Reais em R$
Milhões
n
[=]
[e]
80 - —
m 1º QUAD 2023
m 1º QUAD 2024
60 —
FPM tcms IPVA FUNDEB
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA — CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
a
* Orgulho de viver aqui
RECEITA TRIBUTÁRIA — COMPARATIVO 1º QUAD 2023/2024
JAD 2023 EN VAR % REAL
47.464.048,69
23.703.926,82 26.241.420,28 2.537.493,46 10,70%
11.633.721,61 13.046.625,89 1.412.904,28 12,14%
15.054.306,05 18.705.172,94
E
15.558.623,28 16.394.613,42
Valores Reais R$
GRÁFICO COMPARATIVO 2023/2024
Milhões
“E o m1º QUAD 2023
| o o WiSQUAD 2024
ISS TSU
IRRF ITBI OUTRAS
TAXAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
IPTU
Secretaria Municipatde
Economias Planejamento
; ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
DESPESA DE PESSOAL - PODER EXECUTIVO — MAIO/23 A ABRIL/24
O
espesa Total de Pessoal 723.227.730,
Despesa de Pessoal 44,41%
mite Prudencial (art. 22, parágrafo único, LRF) 51,30%
55%
53% -
51% —— =
49%
am -
45% -
43% — = E aaa
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 1ºQuad.
2024
—e—Limite Geral —s—Limite Prudencial —e=Índice de Pessoal
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
ses EE ANAIS
Orgulho de viver aqui
ÍNDICE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Receita de Impostos
Despesa com Ações e Serviços Públic icos em n Saúde o
% Aplicação — Saúde
imite Mínimo (Art. 198 da co
“89.504.479,6
23, 75% —
15,00%
ÍNDICE DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA — CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
exe | ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
ARTIGO 167-A — CONSTITUIÇÃO FEDERAL
RECEITA CORRENTE TOTAL 1.872.155.636,3
ÍNDICE APURADO
LIMITE MÁXIMO PERMITIDO |
De acordo com o art. 167-A da CE o Município | não pode ter
suas Despesas Correntes ultrapassando 95%, na relação com.
asReceitas Correntes.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA — CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
Secretária Municipatde-
Economia e Planejamento.
p ANAPOLIS
E” Orgulho de viver aqui
Demonstra se há INDICADOR DE POUPANÇA CORRENTE
poupança suficiente
para absorver um 105,00% 102,64%
eventual
. 100,00%
crescimento de 99,92%
despesas correntes a
95,00%
acima do
crescimento das 90,00%
receitas correntes.
Mostra ainda se o 85,00% pese 86,06%
Ente está ou não
consumindo toda a a
sua receita corrente
75,00% —— = é
com as despesas 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
correntes. =4=|NDICADOR POUPANÇA CORRENTE
Fórmula:
PC= Despesas Correntes
Receita Corrente Líquida Ajustada
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
Secretaria Municipalde | É!
Economia e Planefamento
=p ANÁPOLIS
É” Drgulho de viver aqui
DESPESAS PAGAS POR ÓRGÃOS E SECRETARIAS
Fundo Municipal de Saúde - FMS 176.199.470,54 | 29,25%
S. M. Obras, Meio Ambiente e Serv. Urbanos - OBRAS
Fundo Gestor do FUNDEB
Fundo Gestor da Educação - FME
ecretaria Municipal de Economia e Planejamento
ecretaria Municipal de Integração
Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT 2,51%
S. M. de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização 10.498.347,85 1,74%
undo Municipal de Assistência Social - FMAS
É 1,1
. M. de Habitação e Planejamento Urbano 5.119.618,24 0,85%
ecretaria Municipal de Comunicação e Eventos 3.963.032,56 0,66%
É 5
Fundo Municipal de Cultura - FMC 3.207.010,01 0,53%
Procuradoria Geral do Município - PGM 2.994.297,55
undo Municipal de Meio Ambiente - EMMA 2.169.926,61 0,36%
Controladoria Geral do Município 1.119.663,35 0,19%
Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM 612.392,00 0,10%
undo Municipal do Corpo de Bombeiros 548.907,85
: 0,0
undo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON 538.273,71 0,09%
39.479,10 0,01%
undo da Infância e Adolescência - FIA
undo de Manutenção e Reaparelhamento da P.G.M. 9.025,92 0,00%
Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito 1.843.686,64 0,31%
F. M. dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI É 220,00 0,00%
E]
Secretária Municipatde
Economia e Planejamento.
Fe
ANÁPOLIS
Orgulhade viver aqui
TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO
1º QUADRIMESTRE 2024
F
UNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ÃO:
1
88.437.659,95
58.874.948,90
32,70%
CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS
16.559.260,30
9,20%
COMPANHIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CMTT 6.741.966,73 3,75%
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 5.044.191,04 2,80%
INST. DE SEG. SOC. SERV. MUN. DE ANAPOLIS - ISSA 4.357.034,50 2,42%
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
0,00%
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA — CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
DÍVIDA FUNDADA - ANALÍTICA
Sal
| 2
530406258] 5978982,53] — 6133251,35
1992 E -
694.839,71
] 02:
6.359.637,02] 6.647.028,67 164702867]
710.249,37)
721.229,82
FGTS - PAVIANA
-| 1.473.427,59)
139.171,28)
1.506.112,16]
1.583.402,37]
INSS 12.030.176,21] 1049682429] 997859547] 954198411
CELG/ EQUATORIAL 11116745,41] 1553466395] 1134506828] 1134506828] 11.345068,28
PASEP 13116-721929/2011-81 1446027181] 1389723000] 1371684296] 1358720588] 134501811
CONST JADELTDA - PAVIANA a 228429,60] 228.429,60) 228.429,60) 228.429,60]
9.626089,52] 9.116.581,68] 867762490] 8.265.013,17] ..] 789456340
FURNAS - Centrais elétricas E
PASEP 13116-721826/2014-64
PASEP 13116-721900/2017-95
2.180.862,92]
1.530.552,57]
CEF - Mobilidade Médias Cidades
PASEP 13116-726349/2019-38
69.212.696,44]
4.259.272,29
1.463.292,78
61.905.735,58]
Divida como ISSA
CONSÓRCIO GC AMBIENTAL
CEF - FINISA 1 - Pavimentação
BB.
F SCI
cabia 2rbede ted
% DÍVIDA CONSOLIDADA LIQ
Receita Corrente Líquida - RCL
CEF -FINISA 1- Hospitais
Disponível / Deduções
20.084.653,11 19.130.472,54]
53.945.807,76)
6.827.564,71 12.841.105,43
18.307.255,79]
14.066.469,56)
55.551.441,94]:
16.398.127,19
12.554.568,57]
49.924.629,03
14.769.868,02]
4.733.234,64] 3.647.833,91,
19.486.728,05]
2.500.935,52)
16.428.571,40]
1.389.408,76]
13.571,428,52|
1.018.899,84]
11.693:757,73]
20.000.000,00]
98.875.638,06
849.473.810,24
3.267.533,43]
173.421.466,47
6,48%
1.195.860.800,54] 1.237.181.433,04]
1.435.410.096,83
Ê Rá
200.205.985,66] *227.886.286,48]
18,96%
1.566.008.962,57| 1.636.803.053,99]
—-"100.875.638,06
131.019.526,08] 176.019.526,08]
47.420.883,95 97.420,883,95
7]
Alia
21,48%
essas | AE ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
DIVIDA FUNDADA
DI ÇÃO
ava Ei AGEHAB
Caixa Econômica Federal INSS 1,15% PAMIANA
PASEP Equatorial 1,65%
Banco do Brasil 1,96% k des
Equatorial Banco do Brasil
INSS 2,19%
AGEHAB PASEP
2,65%
PAVIANA
E
E TC
O percentual da Dívida Consolidada Líquida /
RCL do Município é de 21,48%
Conforme Resolução do Senado
Federal nº 40/2001, a Dívida Investimentos
Consolidada Líquida não poderá
exceder 120% da RCL.
Caixa Econômica
Federal
89,96%
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
see | 45-13 ANÁPOLIS
Orgulho de viver aqui
INDICADOR DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Demonstra o comprometimento 25,00%
da Receita Corrente Líquida —
RCL com a Dívida Consolidada
Líquida.
20,00%
15,00%
10,00%
Fórmula:
DCL= Dívida Consolidada Líquida 5,00%
Receita Corrente Líquida
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
Resolução 040/2001 do Senado Federal
limita esse comprometimento em até 120%.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA — CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
Secretária Municipatde
Economias Planejamento.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL
2016-2024
2.400.000 | [1 ——— E 22913307 ————
2.200.000 =
2.000.000 — =| —— 114141
1.800.000 | — 4
= 14,709: aaa
1.627.970 | 1.625.400
1.600.000 | AL
Valores em R$ mil
1.400.000 | 1.331.800
1.170.760
1.200.000 |" eme
1.000.000 Ee es - — o
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
2016 2017
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA — CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
esco EE ANÁPOLIS
Orgulho deviveragui
Indicadores Econômicos e Financeiros
CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO - CCL
200.000 — TP nad
Evidencia a sobra financeira 150,00
em valor absoluto que o E
Município teria se pagasse é 100.000 —
todas as suas dívidas de curto 5
prazo. Representa uma ê 50.000
margem de segurança em E
valor, que se reflete na sua
capacidade de pagamento. EM 12.784
-24.134
ES (OO) cespe o
M2016 M2017 =2018 m2019 =2020 w2021 m2022 m2023
Fórmula:
CCL = Ativo Circulante — Passivo Circulante
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA — CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
Secretaria Municipatde
” Orgulhodeviver aqui
Indicadores Econômicos e Financeiros
INDICADOR DE LIQUIDEZ IMEDIATA - ILI
Mede a capacidade financeira
da entidade em honrar
imediatamente suas
obrigações de curto prazo.
Mostra quanto o Município
tinha de dinheiro (R$) no caixa
para cada R$ 1,00 de dívida de
curto prazo.
Fórmula:
ILI= Caixa
Passivo Circulante
7,0 [
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
Secretaria Municipatde
Economia e Planejámento
ANÁPOLIS
Orgulho de viver aqui
so y
Indicadores Econômicos e Financeiros
INDICADOR DE LIQUIDEZ GERAL - ILG
Retrata a saúde financeira no
longo prazo, pois mede a
capacidade de pagamento
englobando os valores a
receber e a pagar, tanto no
curto prazo como no longo
prazo. Portanto, não inclui os
chamados ativos permanentes
como valores disponíveis para
pagamento de dívidas, pois os
mesmos não tem o objetivo de
serem alienados.
Fórmula:
ILI= Caixa
Passivo Circulante
3,20
3,00
2,80
2,60
2,40
2,20
2,00
1,80
1,60
1,40
1,20
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
Mostra quanto o Município tinha de ativos (curto e longo prazos)
para cada R$ 1,00 de obrigações de curto e longo prazos.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024
sesesncemos | 4213 ANÁPOLIS
Orgulho de viver aqui
Indicadores Econômicos e Financeiros
INDICADOR DE ENDIVIDAMENTO GERAL - IEG
Demonstra o grau
iui 080 0,38
de endividamento ;
do Município. 0,35
0,30
Mostra quanto o Município
tinha de obrigações (curto e 0,25
longo prazo) para cada R$ 1,00
de ativos. 9:20 021 | 021 | 920
0,15 mad dA dd
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
Fórmula:
TEG = Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUADRIMESTRE 2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA — CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — 28/05/2024

open original →