| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2024-06-03 |
| native_id | 1317 |
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= MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA | DE PRESENÇA DOS VEREADORES TRIGES DATA: 3 de junho de 2024 MARTINS aújo Martins P es HD Delcimar Fortunato Félix EOIA Its) SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM " A HELIO ARAUJO: élio aújo Pereira - / (À , L em ps AL AT JEAN CAR “Jean Carlos Ribeiro Frederico 4 Bastos Godoy o edericaM AA | PNANIÃ SO 4 JOSÉ FERNA en José Fernandes BoaventutaCavalcante JUSTIFICADO LISIEUX JOSÉ BORGES a; PROFESSOR MARCOS Roe v-de.Carvalho Rosa argt ( reed? SELHA NE-DA SO Seliane Maria dos Santos Tau fagã THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO ais Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo WEDERSON LOP Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (372) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos três (3) dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Lisieux José Borges, Doutora Trícia Barreto e Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Wederson Lopes, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 102/2024, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO e determina outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 104/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Concede o Título de Cidadania Anapolina a senhora Simone Poli dos Santos Velasco e dá outras providências. 3- Projeto de Decreto Legislativo 105/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor José Carlos Carvalho e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 106/2024, de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a criação, instalação e manutenção de alojamento social público no Município de Anápolis — GO destinado às famílias provisoriamente desabrigadas em decorrência de Ata da 37º Sessão Ordinária de 2024 Página 1 de6 E di / Po alácio de Santana, ( h Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Vi ) Bairro Jundiaí, Anápolis-GO | J ral CEP: 75.110-330 l ” anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS catástrofes naturais e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 107/2024, de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de drones, no Município de Anápolis, para a realização de ações de fiscalização, combate e eliminação dos focos de transmissão da dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypti. 6- Projeto de Lei Ordinária 108/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a inclusão da educação humanitária em bem-estar animal nos diferentes níveis de atenção educacional em seu projeto político pedagógico e dá outras providências. - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse que a população da Vila Fabril deveria ficar tranquila que uma obra muito importante na região seria concluída ainda esse ano. Também anunciou que destinaria sua emenda impositiva à Santa Casa de Misericórdia, pedindo que a unidade voltasse a fazer o atendimento de portas abertas, e também à Maternidade doutor Adalberto. - REAMILTON DO AUTISMO: Parabenizou os organizadores de um evento que trouxe diversas autoridades sobre o autismo para o Estado de Goiás. Destacou o trabalho das mães do movimento Mães Atípicas de Goiás, sob a direção da Dra. Letícia Amaral, que têm defendido a causa autista na região. Mencionou que teve o privilégio de estar com ela e mais vinte e cinco advogados em Brasília, defendendo o rol exemplificativo para contemplar tratamentos e terapizs para pessoas com autismo. Relatou que, embora a decisão inicial não tenha sido favorável, o assunto foi encaminhado ao Congresso, resultando em avanços legislativos para a comunidade autista. Também trouxe à tribuna uma reclamação popular sobre o transporte coletivo em Anápolis, pedindo o retorno do box de transporte coletivo no terminal rodoviário, visando melhorar as condições de acesso para todos os cidadãos. - JOÃO DA LUZ: Cumprimento”: os presentes e disse que, durante a prestação de contas trimestra! do prefeito Roberto Navas, foram discutidas questões relacionadas à saúde em Anápolis. Destacou a preocupação com as cirurgias de catarata e os tratamentos de Ata da 37º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 6 o pes Palácio de Santana, - Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 ) anapolis.go.leg.br - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS glaucoma, informando que quase quatro mil pessoas aguardavam cirurgia e mais de oitocentas necessitavam de atendimento. Comprometeu-se a contratar clínicas e hospitais especializados para atender essas demandas. Enfatizou que muitas pessoas o procuraram em estado de desespero devido à perda de visão e à dependência do SUS. Reafirmou que o papel do vereador é cobrar ações do prefeito, que possui os recursos necessários para executar os serviços, e destacou seu compromisso em cumprir essa tarefa. Também lembrou a aprovação do projeto de lei que permitirá gratificações para agentes de endemia e de saúde com base na produtividade, mas apontou a necessidade de melhores condições de trabalho. Por fim, informou. que encaminharia um documento à secretária de saúde solicitando melhores condições de trabalho para os agentes de saúde. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Domingos Paula de Souza pelo seu aniversário. Falou sobre dois requerimentos de sua autoria, o primeiro, solicitando a reforma do teto da Academia para Idosos na Praça Jamel Cecílio, o qual está sendo atendido, e a liberação da rua Erasmo Braga, que ainda não foi atendido. Registrou que, na terça-feira, recebeu uma ligação de uma pessoa que relatou estar sendo abordada por indivíduos oferecendo-lhe dez mil reais para acusá-lo falsamente de ter sido amante ou ter sofrido assédio sexual, e lhe forneceu prints das conversas que comprovavam a abordagem, indicando que se tratava de um arrpo orquestrando a difamação. Expressou constrangimento com a tentativa de prejudicar sua imagem pessoal por razões políticas, especialmente considerando a proximidade do processo eleitoral. Afirmou possuir provas, incluindo áudios e documentos, que revelam os envolvidos nessa trama, muitos dos quais são conhecidos da Casa Legislativa e frequentam-na desde dois mil e dezessete. Em resposta a essa situação, disse que procurou a delegacia e apresentou as evidências ao delegado, que garantiu que a investigação ocorrerá em segredo de justiça e que os envolvidos serão intimados no momento apropriado. Lamentou o início dessas práticas difamatátias .artec Ata da 37º Sessão Ordinária de 2024 no Pagiragegs — - . E Palácio de Santana, v 2. Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, j Bairro Jundiaí, Anápolis-GO J| - CEP; 75.110.330 “ dá anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS mesmo do início oficial do período eleitoral, destacando a gravidade de recorrer a fake news e ataques pessoais para desestabilizar agentes políticos. Finalizou alertando os colegas sobre o potencial de um período eleitoral sujo e reafirmando sua confiança de que a justiça alcançará os responsáveis por tais ações, preservando a integridade e a boa política na cidade. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Agradeceu a todos que o parabenizaram pelo seu aniversário, destacando a ligação do vice-governador, Daniel Vilela, aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados dessa Casa. Dirigindo-se ao vereador Leandro Ribeiro, disse que os agentes políticos estão sujeitos a ataques e relatou sua experiência pessoal de enfrentar difamações e fake news, inclusive de colegas parlamentares, desde o início de sua carreira política em dois mil e oito. Ressaltou que, com a criminalização das fake news, registrou várias queixas na polícia e obteve vitórias judiciais. Enfatizou a necessidade de a justiça ser mais rigorosa com os responsáveis por essas práticas, defendendo penas de prisão em vez de apenas cestas básicas c'! indenizações. Observou que os ataques tendem a aumentar durante o período eleitoral, visando prejudicar candidatos e beneficiar adversários. Aconse!hou seus colegas a manterem a calma diante de difamações, confiando que a verdade prevalece e que as pessoas reconhecem o trabalho sério dos políticos. Concluiu reafirmando sua confiança na justiça e na transparência de suas ações, ressaltando que sempre agiu dentro da legalidade e com o objetivo ce. beneficiar a cidade de Anápolis, incentivando todos a manterem a integridade s o compromisso com o serviço público. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de destacar conquistas e avanços importantes no município de Anápolis. Mencionou a criação do serviço público de ioteria municipal, uma iniciativa sua e do vereador Domingos de Paula, com o sbietivo de auxiliar o Instituto de Seguridade Social. Disse que a licitação para a contratação de uma empresa responsável pela implementação da loteria já foi realizada, com prazo para apresentação dos resultados até dez de junho. Também ressaltou a importância da transparência para prevenir a corrupção, Ata da 37º Sessão Ordinária de 2024 = 6 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS afirmando que os responsáveis por atos corruptos devem ser punidos pela justiça. Além disso, mencionou a concessão de áreas, como a estação rodoviária, como novas fontes de renda para o Instituto de Seguridade Social, visando proporcionar estabilidade financeira ao Instituto e tranquilidade aos servidores públicos. Informou que o déficit financeiro do Instituto foi reduzido de aproximadamente sete bilhões de reais para dois bilhões e novecentos milhões de reais, um avanço significativo. Por fim, alertou que a solução dos problemas do Instituto de Seguridade Social deve ser um esforço contínuo das próximas gestões municipais e cobrou propostas dos futuros candidatos à prefeitura para resolver essa questão. Ele também mencionou a reativação da linha de ônibus no terminal rodoviário urbano de Anápolis, atendendo a uma necessidade da população. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 90/2024, de autoria do. vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ARTHUR LANNA APPELT e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 89/2021, de autoria do vereader Wederson Lopes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. “a EMA SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Qrdinária 82/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Institui o Dia Municipal dos Empregados em Posto de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo ro Município de Anáreiis. Estado de Goiás, e dá outras providências. Aprovado por uranimidas PEA presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usara;-; a palavra pela Ordem: Professor Marcos ce Andreia Pezende. - Ata da 37º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 6 a Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatro (4) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis, eeeesetesesesese sedes ed dd dd dd dd dd dd Ao Hilário Luzimar Silva egundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 37º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 de 6 o Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2024 NÚMERO 1241 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 2 graça e paz vos sejam concedidas abundantemente, porque conheceis Deus e Jesus, nosso Senhor. 3 O seu divino poder nos deu tudo o que contribui para a vida e para a piedade, mediante o conhecimento daquele que, pela sua própria glória e virtude, nos chamou. 4 Por meio de tudo isso nos foram dadas as preciosas promessas, as maiores que há, a fim de que vos tornásseis participantes da natureza divina, depois de libertos da corrupção, da concupiscência no mundo. 5 Por isso mesmo, dedicai todo o esforço em juntar à vossa fé a virtude, à virtude o conhecimento, 6 ao conhecimento o autodomínio, ao autodomínio a perseverança, à perseverança a piedade, 7 à piedade o amor fraterno e ao amor fraterno, a caridade. (Pedro 1 : 1-7) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PDL 102/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO e determina outras providências. 2-PDL 104/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Concede o Título de Cidadania Anapolina a senhora SIMONE POLI DOS SANTOS VELASCO e dá outras providências. 3-PDL 105/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOSÉ CARLOS CARVALHO e dá outras providências. 4-PLO 106/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a criação, instalação e manutenção de Alojamento Social Público no Município de Anápolis – GO destinado às famílias provisoriamente desabrigadas em decorrência de catástrofes naturais e dá outras providências. 5-PLO 107/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de drones, no Município de Anápolis, para a realização de ações de fiscalização, combate e eliminação dos focos de transmissão da dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypti. 6-PLO 108/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a inclusão da Educação Humanitária em Bem-Estar Animal nos diferentes níveis de atenção educacional em seu Projeto Político Pedagógico e dá outras providências. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 090/2024 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ARTHUR LANNA APPELT e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 089/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 082/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Institui o Dia Municipal dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. J U N H O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30