| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2024-06-04 |
| native_id | 1318 |
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORE (| TRIGESIMA OITAVA (38º) SESSÃO ORDINAR DATA: 4 de junho de 2024 E H pm ALEX MARTINS DELCIMAR FORTUI NATO Delcimar Fortunato Féli ES pç 1 Ea EDIMILSON MERCADO SERVE BEM EdimilsonyFerré'de Oliveira Seliane Maria dos Santos JUSTIFICADO THAIS SOUZA Trícia Barreto de Moraes do Carmo WEDERSON LOPE Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário E Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Thais Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Wederson Lopes, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e agradeceu ao presidente por permitir a realização de uma reunião do Partido Podemos na noite anterior no Plenário Teotônio Vilela, onde houve .a presença de várias autoridades, incluindo o pastor Eurípedes, presidente estadual do partido, e Raquel Magalhães, presidente municipal, e outros. Destacou a defesa do deputado João Campos em prol da comunidade autista e mencionou um projeto anteriormente apresentado por ele, relacionado aos cintos de segurança veiculares e ao símbolo do autismo, proposto há quase cinco anos, mas que não obteve sucesso na época. Disse que, na reunião mencionada, discutiu o projeto com o deputado Glaustin da Fokus, que se mostrou disposto a receber novamente o projeto para consideração, cujo objetivo é fornecer orientações aos socorristas em caso de acidentes envolvendo veículos com autistas, otimizando assim o Ata da 38º Sessão Ordinária de 2024 ágina 1 de 9 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS atendimento. Também mencionou o envolvimento em um projeto chamado Residência Assistida, idealizado por Fátima Adekuante. Falou sobre a celebração do Mês do Orgulho Autista, que celebra o orgulho autista, especificamente no dia dezoito de junho, quando planejava realizar uma transmissão ao vivo com Fátima de Conte, jornalista residente na Holanda, para discutir sobre residência assistida.- POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou a todos presentes, com um destaque especial para a professora Vanessa, professora que acompanhava a turma do quinto ano do Sesi e ex-professora de seu filho. Abordou dois temas principais: as dificuldades enfrentadas pelos pacientes diabéticos e questões relativas ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Relatou que pacientes diabéticos o procuraram para expressar suas dificuldades, incluindo a falta de insulina rápida, agulhas, fitas e sensores de glicemia, além da ausência de médicos devido ao fechamento da Osego. Enfatizou que a substituição de insulinas por similares não atende adequadamente às necessidades dos pacientes, que também sofrem com a falta de insumos para curativos e a burocracia para atualizar receitas médicas, resultando em atrasos no tratamento. Além disso, mencionou a falta de informações sobre o atendimento durante a reforma da Osego e o risco de interrupção do tratamento devido a esses problemas. No que diz respeito ao CAPS, destacou que denunciou recentemente o término dos contratos de médicos, psicólogos e enfermeiros, o que tem prejudicado o tratamento dos pacientes que dependem desses serviços. Disse que constatou que alguns profissionais continuam trabalhando, mesmo sem contrato, e expressou preocupação com a possibilidade de não receberem pagamento. Solicitou medidas ao Poder Executivo para resolver essas questões, garantindo a continuidade do tratamento dos pacientes. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e saudou os alunos do SESI Jaiara, presentes no plenário, transmitindo um cumprimento especial à professora Nara e sua equipe. Abordou a questão da convocação de professores pelo Poder Executivo, expressando desapontamento com o número limitado de trinta e Ata da 38º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 9 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ( A CEP: 75.110-330 ) anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS quatro professores chamados do Cadastro de Reservas, e disse que é uma quantidade aquém das expectativas devido às constantes reclamações sobre a escassez de docentes. Enfatizou a urgência de uma convocação mais ampla, considerando que o prazo do concurso expira no dia trinta de junho, e alertou para a possibilidade de um déficit de professores entre junho e dezembro, período em que não haverá cadastro de reserva disponível para convocação, e defendeu a prorrogação do concurso até dezembro para evitar a falta de professores no segundo semestre e assegurar o planejamento do próximo ano letivo. Por fim, levantou a questão das férias das cuidadoras credenciadas, argumentando que não faz sentido que trabalhem em julho, quando não há alunos nas escolas. Apelou por uma solução que permita que mais de trezentas cuidadoras desfrutem de férias no referido mês e que, caso haja cursos de capacitação, estes sejam flexíveis e acessíveis, respeitando a natureza da educação à distância. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e justificou sua ausência na sessão do dia anterior, explicando que na última sexta-feira foi chamado urgentemente para o Vale das Antas devido a uma situação envolvendo uma obra, quando, ao receber diversas ligações, deixou sua família em casa e dirigiu-se ao local para entender o que estava acontecendo. Disse que, ao chegar ao Vale das Antas, observou que a obra realizada pela prefeitura, com o intuito de melhorar a cidade, estava gerando um impacto negativo nos moradores locais, e que a via principal havia sido bloqueada, obrigando a população a desviar cerca de quatorze quilômetros. Disse que então convocou uma reunião emergencial com os moradores para encontrar uma solução, e que conversou com a Secretária Flávia, que se comprometeu a avaliar tecnicamente a situação e a buscar alternativas para minimizar o impacto na comunidade. Destacou também que, caso a interrupção do trecho seja inevitável, a prefeitura voltaria a discutir com a população as melhores formas de mitigar os impactos. Garantiu que a administração está empenhada em encontrar a solução menos prejudicial possível. Disse ainda que, ao lidar Ata da 38º Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 9 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br com essas questões, percebeu a diversidade de posturas entre seus colegas na Câmara Municipal. Criticou o comportamento de alguns vereadores, apontando que nem todos se empenham diretamente em resolver os problemas da comunidade, e apresentou um áudio atribuído ao vereador Policial Federal Suender, que teria sido procurado por uma moradora mas que, segundo lhe foi relatado, não se disponibilizou para ir pessoalmente ao local e se dispôs a questão apenas através de mensagens. Criticou a postura do vereador, e disse que, enquanto ele esteve diretamente envolvido no local, enfrentando a situação junto à população e sujando os pés de terra, o vereador preferiu enviar orientações à distância. Disse que era importante os vereadores saírem de seus gabinetes e se engajarem diretamente com os problemas da comunidade e acusou alguns de apenas produzirem documentos de forma oportunista. Afirmou que a comunidade anapolina merece um acompanhamento diligente e empenhado por parte de seus representantes. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Jakson Charles. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e destacou a importância de um envolvimento direto dos vereadores com a comunidade, além da simples apresentação de requerimentos. Informou que o prefeito Roberto apresentou um plano de recapeamento para diversas ruas da cidade e sugeriu que os vereadores organizassem reuniões com a população para discutir esses projetos. Citou uma reunião realizada no bairro de Lourdes, onde convocou os moradores a participar das decisões sobre o recapeamento. Observou que muitos vereadores fazem requerimentos sem dialogar com os moradores ou com os responsáveis pelo Executivo, o que dificulta a implementação efetiva das melhorias. Enfatizou que é essencial que os vereadores não só apresentem suas demandas, mas também trabalhem em parceria com os secretários para assegurar a execução das obras. Mencionou que a Secretária Flávia está disponível para visitar as ruas e avaliar as condições, facilitando assim a tramitação dos pedidos de recapeamento. Também reconheceu a necessidade de manter a calma e a cooperação dentro Ata da 38º Sessão Ordinária de 2024 ágina 4 de 9 g a Do CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS da Câmara, especialmente em tempos de eleição, que ocorrerá em seis de outubro. Desejou sorte aos candidatos e enfatizou que todos devem demonstrar seu trabalho e contribuição para o bem-estar da comunidade. Ressaltou os avanços em infraestrutura, saúde e educação que a cidade tem alcançado, como a pavimentação de áreas que estavam sem asfalto por décadas, e, embora a cidade ainda não esteja em excelência em todos os setores, reafirmou o compromisso contínuo da Câmara em trabalhar para melhorar a vida dos cidadãos. Finalizou destacando sua neutralidade política e compromisso com a cidade de Anápolis, servindo a todos os cidadãos, sem distinção de ideologias. Agradeceu as mensagens de aniversário que recebeu, expressando seu desejo de continuar servindo à comunidade com dedicação e empenho. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e parabenizou o presidente Domingos pelo aniversário de cinquenta anos. Ressaltou a recente audiência de prestação de contas, e parabenizou a administração municipal pelos resultados apresentados, especialmente no controle das despesas com pessoal e na liquidez demonstrada. Citou o índice de gastos com pessoal que representavam quarenta e quatro por cento do total, o que está consideravelmente abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e classificou isso como um aspecto positivo da administração. Referiu-se também à aprovação recente de uma demanda significativa, liderada pelo vereador Jakson desde o ano de dois mil e dezesseis, que buscava contemplar os cadastradores imobiliários. Destacou o papel crucial da vigilância sanitária durante a pandemia, quando esses profissionais se colocaram na linha de frente, estabelecendo protocolos, visitando estabelecimentos e enfrentando riscos diários, inclusive em fins de semana e feriados, sem receber compensação adequada por horas extras ou gratificações, e lamentou que, apesar de seu esforço e dedicação, as demandas desses profissionais não tenham sido atendidas como esperado. Falou sobre a aprovação da Lei Complementar número quinhentos e quarenta e oito em vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e três, que introduziu Ata da 38º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 9 “ ZA, Palácio de Santana, As Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS novos parâmetros para concessão de produtividade, beneficiando diversas categorias, incluindo fiscais de trânsito, auditores de controle e engenheiros, e permitiu aos auditores fiscais de tributos e fiscais sanitários a opção de aumentar sua carga horária de trabalho para quarenta horas semanais. No entanto, expressou sua preocupação com a não implementação dessa carga horária pela administração municipal, apesar da adesão de setenta e cinco por cento desses servidores, resultando em perda salarial. Argumentou que a justificativa da administração, baseada na falta de previsão orçamentária, não procede, uma vez que os gastos com pessoal já foram previstos no orçamento aprovado pela Câmara. Solicitou que a administração municipal implemente, conforme previsto na lei, a carga horária de quarenta horas optada pelos servidores. Além disso, destacou que os fiscais sanitários estão enfrentando dificuldades devido à produtividade reduzida, e defendeu a revisão dos critérios estabelecidos para calcular essa produtividade. Mencionou que, atualmente, esses profissionais precisam utilizar aplicativos de transporte, o que pode complicar suas operações fiscais, e pediu que seja estabelecida uma ajuda de custo, sugerindo um valor de mil reais, em linha com outras cidades que oferecem valores mais altos. Por fim, pediu atenção especial da administração municipal às necessidades dos fiscais de vigilância sanitária e dos auditores tributários. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre as emendas impositivas. Destacou que a legislatura anterior conseguiu implantar esse mecanismo através de uma emenda à Lei Orgânica do Município de Anápolis, e, inicialmente, o valor era em torno de sessenta mil reais, depois aumentou para oitenta mil reais e, atualmente, na legislatura corrente, subiu para trezentos e setenta mil reais. Parabenizou o vereador Jakson e todos os envolvidos pelo entendimento e apoio do prefeito Roberto Naves em relação ao papel crucial dos vereadores na alocação dessas emendas. Informou que destinou cinquenta por cento de sua emenda impositiva, equivalente a cento e oitenta e cinco mil reais, para políticas Ata da 38º Sessão Ordinária de 2024 . Página 6 de 9 Palácio de Santana, NY Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO | SA CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS públicas sobre drogas. Recordou que, desde dois mil e treze, em seu primeiro mandato, criou a primeira Frente Parlamentar da história da Câmara Municipal, focada nas políticas de combate às drogas, motivado pelo alto índice de assassinatos, muitos dos quais relacionados ao uso de drogas, e resultou na reestruturação da rede de atenção a esse problema, incluindo a reativação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e a criação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Em dois mil e vinte e quatro, o Fundo Municipal finalmente obteve uma conta bancária, permitindo a destinação de recursos para suas atividades. Destacou que esse valor será investido principalmente em políticas de prevenção ao uso indevido de drogas, conforme discutido com o presidente do Conselho, Dênis. Enfatizou que a legislação aprovada também regulamenta as comunidades terapêuticas no município, garantindo que funcionem de maneira séria e sejam fiscalizadas pela vigilância sanitária, reduzindo significativamente os casos de clínicas clandestinas. Além disso, o vereador destinou os outros cinquenta por cento de sua emenda para a revitalização do Parque Juscelino Kubitschek (JK). Ele relembrou as melhorias já realizadas no parque durante seu mandato como secretário, incluindo a instalação da Academia da Terceira Idade, a revitalização dos quiosques e a concessão de uso para atividades de lazer no lago. Contudo, ele reconheceu a necessidade de mais investimentos para avanços adicionais, como a restauração da pista de skate, melhorias na pista de caminhada, drenagem do parque e desassoreamento do lago. Também informou que, no dia seguinte, a Câmara homenagearia tanto os bombeiros quanto os voluntários liderados pelo pastor Thiago da Igreja Church City, que prestaram apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Falou sobre o sofrimento contínuo das vítimas e enfatizou a importância da solidariedade e do apoio contínuo, tanto em forma de doações quanto de trabalho braçal e palavras de encorajamento. - JAKSON CHARLES: Abordou o episódio envolvendo as chácaras do Vale das Antas e o Sítio de Recreio Jardim Boa Vista, destacando a atuação exemplar da secretária Flávia, responsável pela Secretaria de Obras, que tem Ata da 38º Sessão Ordinária de 2024 Página 7 de 9 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS desempenhado um papel crucial na comunicação com a população e na busca de soluções para as questões que chegam até a sua pasta. Alertou os colegas vereadores sobre a necessidade de cautela durante o período eleitoral, dizendo que é essencial compreender o contexto antes de tomar medidas, para evitar ações equivocadas. Ele mencionou a obra licitada de captação de rede pluvial e pavimentação asfáltica do Sítio de Recreio Jardim Boa Vista, que vem sendo conduzida desde o ano anterior, e que essa obra, que também beneficia as chácaras vizinhas, é fundamental e que os moradores têm esperado por ela há mais de dois anos. Criticou a postura de alguns políticos que prometem resolver problemas complexos sem o devido planejamento ou viabilidade, apenas para obter ganhos políticos momentâneos. Disse que a pavimentação asfáltica e a captação de água do Vale das Antas fazem parte de um plano futuro e que, até o momento, não existia nem mesmo uma licitação para essas obras, e é enganoso prometer soluções imediatas para problemas que requerem tempo e planejamento adequados. Disse que a interferência imprudente de alguns vereadores pode prejudicar o andamento das obras em curso no Jardim Boa Vista, e que deveriam respeitar o processo e colaborar com as etapas necessárias para a conclusão das obras, especialmente a captação de água, que é crucial para evitar inundações na área. Anunciou que destinaria a totalidade de sua emenda impositiva, no valor de trezentos e setenta mil reais, para a Maternidade Doutor Roberto, em reconhecimento ao trabalho incansável do doutor Olegário. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. - Usaram a palavra pela Ordem: Domingos Paula de Souza, Jakson Charles. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 90/2024, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ARTHUR LANNA APPELT e dá outras providências. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 82/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Institui Ata da 38º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Página 8 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS o Dia Municipal dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 84/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.064/2020 que instituiu o Dia Municipal do Surdo, para o fim de incluir o “SETEMBRO AZUL” no calendário oficial do Município. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Assumiu a presidência da Sessão a senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva, Policial Federal Suender. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia cinco (5) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela-Mesa Diretora Ti e e dd e e dd de e de e de e EE de dede dede de dede € Cabo Fred aixeta Primeiro Secretário akso aries Vice- Presidente e Clejde Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Tercel cretária Quarto Secretário Ata da 38º Sessão Ordinária de 2024 Página 9 de 9 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2024 NÚMERO 1242 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 13 O que nós esperamos, de acordo com a sua promessa, são novos céus e uma nova terra, onde habitará a justiça. 14 Caríssimos, vivendo nesta esperança, esforçai-vos para que ele vos encontre numa vida pura e sem mancha e em paz. 15a Considerai também como salvação a longanimidade de nosso Senhor. 17 Vós, portanto, bem-amados, sabendo disto com antecedência, precavei-vos, para não suceder que, levados pelo engano destes ímpios, percais a própria firmeza. 18 Antes procurai crescer na graça e no conhecimento de nosso Senhor e salvador Jesus Cristo. A ele seja dada a glória, desde agora, até ao dia da eternidade. Amém. (Segundo Pedro 3 : 12-15, 17,18) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 090/2024 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ARTHUR LANNA APPELT e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 082/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Institui o Dia Municipal dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 084/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.064/2020 que instituiu o Dia Municipal do Surdo, para o fim de incluir o “SETEMBRO AZUL” no calendário oficial do Município. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. J U N H O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30