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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2024-06-05
native_id1319

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
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DELCIMAR FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix
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EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
. Edimilson Feryé de Oliveira
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LUZIMAR SILVA
Luzimar Silva
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ELIANE DA-SOS —./
Seliane Maria dos Santos
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THAIS SOUZA A
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ATA DA TilcÉSrMA NONA (39") SESSÃO ORDTNÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de junho de dois mi! e
vinte e quatro (2024), às novê horas e quarenta e três minutos (9h43),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Gabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide
Hilário E Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: AIex Martins, Andreia
Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo,
Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José
Borges, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís
Souza, Doutora Trícia Baneto e Wederson Lopes. Justificaram ausência:
Policial Federat Suender. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux
José Borges que fizesse a Ieitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor
primeiro secretário, vereador Wederson Lopes, que fizesse a leitura da Síntese
da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos
senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e
encaminhados às Comissôes: í- Projeto de Decreto Legislativo 11112024, de
autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao senhor José Humberto do Nascimento Júnior e dá outras
providências. 2- ProJeto de Lei Ordlnária 5112024, de autoria do vereador
Policial Federal Suender. Institui no âmbito do Município de Anápolis, o
Programa "Emprego cidadão" voltado para a população em situação de rua e
dá outras providências. 3- Projeto de Lei Gomplementar 10912024, de autoria
do Prefeito. Altera e acresoenta dispositivos à Lei Complementar no 193 de 06
de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de
Defesa do Consumidor; na Lei Municipal no 2.556, de 26 de dezembro de 1gg7
que cria o Fundo Municipal de Defesa do Ôonsumidor; bem como na Lei
Comptementar no 212, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a
Ata da 39a Sessão Ordinária de 2024 Pásinãí dê e
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estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administraçâo
Direta, Autarquias e Fundaçôes do Município de Anápolis; e, na Lei
complementar no 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis. 4.
Projeto de Lei Complementar 11012024, de autoria do PreÍeito. Acrescenta
dispositivos na Lei Complementar no s4B de 28 de dezembro de 2023, que
rêvoga a Lei Complementar no 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos
parâmetros para concessão do Adicional de Produtividade no âmbito do Poder
Executivo do MunicÍpio de Anápolis, e dá outras providências. - Usaram a
palavra: THAIS SOUZA: Cumprimentou o Corpo de Bombeiros na pessoa do
coronel Thierry e parabenizou o vereador Wederson pela homenagêm aos
militares e aos pastores que estivêram em missão no Rio Grande do Sul.
Lembrou que nessa data se Gomemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Por
fim, falou sobre a visita do Luan Samuet, presidente da CDL Jovem, para tratar
sobre o Dia Livre de lmpostos, que seria realizado no dia seguinte, e
apresentou dados sobre a data. - O senhor presidente convidou a usar a
palavra o senhor LUAN SAMUEL, PRESIDENTE Do cDL JovEM (câmara de
Dirigentes Lojistas Jovem): Cumprimentou os presentes e explicou que o Dia
Livre de lmpostos é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Dirigentes
Logistas, a CNDL, e da cDL Jovem em nÍvel de Brasil, com o intuito de
protestar contra a alta carga tributária do país, e conscientizar a população,
criando diálogos abertos com as Casas de Leis, buscando uma solução juntos
ao Poder Público, com propostas para redução e desburocratizaçâo da alta e
complexa carga tributária. Explicou que o Dia Livre de tmpostos, ou DLI, é uma
campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens
de consumo na vida do cidadão, que esse ano ganha mais força com a
discussão da reforma tributária no Congresso. Falou sobre a necessidade de
um ambiente de negócios mênos burocrático e onêroso, com um sistema de
anecadação mais justo e eficiente, e que sírva para aumentar a
competitivÍdade interna, a produção, e reduzir as diferenças sociais no país.
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da 39' Sessão Ordinária d e 2024 Página
cÂtIARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
Disse ainda que no ano corente já foram arrecadados mais de um trilhão e
quinhentos bilhões de reais em impostos no país, e a estimativa que o
brasileiro irá trabalhar em média cento e cinquenta dias apenas para pagar
seus impostos. Citou alguns empresários que aderiram em Anápolis e sobre as
taxas incidentes sobre seus produtos, e convidou toda população a participar,
adquirindo seus produtos sem o valor dos impostos. - wEDERSON LopES:
Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do comandante Altieri e
de todos os membros do corpo de Bombeiros, e também ao pastor Thiago
vinícius Gunha, da igreja church city, e falou sobre a homenagem aos
anapolinos que estiveram ano Rio Grande do Sul, prestando auxÍlio às vítimas
das enchentes e inundações naquela região. Também falou sobre o Dia
Mundial do Meio Ambiente e relacionou com a catástrofe que foi favorecida
pela falta'de cuidado com o meio ambiente. Falou também sobre o evento em
comeÍnoração a essa data no Jardim Botânico. Explicou sobre o trabalho
realizado pelos membros da caravana do pastor Thiago e também a
importância dos militares do Corpo de Bombeiros que atuaram naqueta região-
- A sessão foi suspensa para entrega de Moções de Aplausos aos integrantes
do Corpo de Bombeiros de Anápolis que participaram na operação de apoio e
resgate de pessoas em cidades gaúchas atingidas pelas inundações, por
iniciativa do vereador Wederson Lopes: capitão Licurgo Borges Winck
(mergulhador); primeiro Tenente Milson Fernandes da Silva Júnior (piloto de
drone); primeiro Sargento Gabriel Júnio da Silva (mergulhador); e terceiro
sargento Guilherme scaramuzzi da silva (condutor de cão); e ao grupo de
integrantes da ig§a Church City, de Anápolis, que participaram de missão de
auxílio às famÍlias de cidades atingidas pelas inundações no Rio Grande do
Sul, também por iniciativa do vereador Wederson Lopes: Abet Santos Barbosa;
Bruno Hemanuel Teixeira; Caio Henrique Atves de Moura; Fábio Júnior Oliveira
Vieira; Joselio de Souza; Juliano Henrique Oliveira Tatamonte; Lucas Moreira
Silva; Maycon Antonio Quinzani da SiMeira; Nei Martins da Silva Filho; Pedro
Bruno de Barros Pôncio; Rafael de Oliveira Silva; Thiago Vinícius Cunha;
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Ata da 39a Sessão Ordinária de 2C24 Página
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Wanderson Silva de Arruda e Wederson Cristiano da Silva Lopes. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou
os presentes ê parabenizou o vereador Wederson pela iniciativa de
homenagear os militares do Corpo de Bombeiros. Falou sobre o'dia três de
junho, que é o Dia da SÍndrome do Pé Torto Congênito, e explicou sobre o
trabalho realizado por meio de cirurgias, trazendo qualidade de vida aos
portadores. Explicou que faria uma palestra na UniEvangélica, para fatar em
defesa da pessoa com deficiêncÍa. Destacou o trabalho do delegado Manoel
Vanderic na defesa da pessoa com deficiência, ê â iniciativa de Goiânia em
montar uma delegacia especializada na cidade. - POLICIAL FEDEML
SUENDER: Dirigiu sua saudação especial a todos do Corpo de Bombeiros.
Falou sobre o Projeto de Lei 5112024, que entrava em tramitação, e visava
atender à população de rua, concedendo a essas pessoas condições para se
integrarem ao mercado de trabalho, por meio de um programa chamado
Emprego Cidadão. As pessoas em condição de rua poderão participar de
mutirões do Executivo Municipal, e sêrem contratados como prestadores de
serviços voluntários ou encaminhados a empresas que prestam serviços à
Prefeitura ou instaladas no Município que aderirem ao programa; recebendo
para isso benefícios tributários ou créditos do Poder Executivo. Também
garantiria a" essa população o acesso a políticas assistenciais de abrigo,
alimentação, higiene pessoal, reabilitaçâo de adicção química. Falou também
sobre a importância de dar capacitação aos moradores de rua. Disse ainda
que, quanto aos moradores de rua de outros municípios que não quiserem
aderir ao programa, será oferecido uma forma de retomarem ao município de
origem, com as despesas pagas pelo Município. Falou sobre a importância de
Íazer um. cadastro desses moradores. - DouroM TRíCA BARRETO:
Cumprimentou os presentes e fatou sobre o papel do vereador como agente
pÚbtico e o seu papel enquanto oposição, e disse que seu dever não é apenas
apontar eros da gestão, mas também propor soluções. Falou sobre a
necessidade de incentivo ao esporte, citando o atleta Bruno BonÍim, que
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CÂMARA
MUNICIPAL oe RnÁpous
representou a cidade na natação, e o Neto BJJ, que projetou o nome da cidade
internacionalmente como lutador de MMA. Explicou que os dois atletas estão
indo para uma competição nos Estados Unidos. Citou também Gristiano
Damasceno, quê foi classificado como primeiro Iugar na categoria Elite Master
do GrossFit no Brasil inteiro e décimo quinto lugar no mundo; e Lucas Andrade,
com o qual a vereadora serviu na Base Aérea de Anápolis, está indo para os
Estados Unidos também para competlr no Jiu-Jitsu. Falou sobre a importância
de incentivo e ajuda a essês atletas quê representam a cidade em competições
internacionais. - ANDREIA REZENDE:cumprimentou os presentes e
agradeceu a presença dos membros do Corpo de Bombeiros, e Íalou sobre a
instalação das lâmpadas de LED no Bairro Alexandrina. Falou sobre a
importância dessa iluminação para a região. Também falou sobre a construção
do posto de Saúde do Bairro Alexandrina, e expiicou que o prefeito lhe garantiu
durante a prestação de contas qeu a obra seria entregue até o final do mês de
junho. - DELCIMAR FORTUNATO: cumprimentou os presentes e disse que, no
dia anterior, após sair da câmara, ele e sua equipê pegaram um ônibus
coletivo na porta do ediÍÍcio e realizaram uma inspeção nos veÍculos da
empresa Urbana. Durante essa atividade, foram detectados diversos
problemas e defeitos nos ônibus. Disse que observou que a campainha de
alguns ônibus não funcionava e que muitos deles estavam em péssimo estado
de oonservação, "caindo aos pedaços"; os usuários do transporte coletivo
expressaram grande insatisfação, reclamando que .os ônibus frequentemente
chegavam atrasados às paradas, resultairdo em airasos no trabalho e
consequentes descontos salariais, e não houve nenhuma manifestação positiva
sobre a empresa Urbana por parte dos passageiros. Recordou que, há pouco
mais de dois meses, a prefeitura havia tran"sferido dois milhões de reais para a
empresa Urbana com o objetivo de evitar o aumento da tarifa do transporte
coletivo, aliviando o impacto financeiro sobre os usuários. Destacou que, no
terminal, constatou a grande insatisfação dos usuários e a precariedade das
instalações: o asfalto estava cheio de buracos, o terninal encontrava-se sujo,
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com lixo espalhado, ônibus derramando óleo e pneus carecas, criando um
ambiente perigoso para os usuários. Questionou o destino dos dois milhões de
reais repassados à empresa, criticando a falta de investimentos em melhorias
nos ônibus. Reforçou seu compromisso com a luta por melhorias no transporte
coletivo em Anápolis. Prometeu continuar cobrando melhorias enquanto
estivesse em sua posição e convidou todos a acompanharem suas atividades e
denúncias nas redes sociais, onde havia documentado suas ações. - JOÃO DA
LUZ:Cumprimentou os presentes e relatou sua visita ao distrito de Goialândia,
onde ele e sua equipe examinaram a escola local e interagiram com a
comunidade. Disse que, em seu papêl como presidente da comissão de
Defesa do Consumidor, anotou e registrou diversas reclamações dos
moradores, sendo a mais significativa referente à qualidade do serviço de
telefonia; pois os moradores relataram que, apesar de adquirirem telefones e
contratarem serviços de linha telefônica, enÍrentam sérias dificuldades com a
falta de sinal.Anunciou a elaboração de uma moção de apelo destinada à
empresa Claro, solicitando melhorias no sinal de telefonia móvel no distrito.
Disse que o baino Jardim Primavera também enfrenüa problemas semelhantes
de telefonia, e destacou a importância de levar ao conhecimento da empresa
Ctaro quê essa situação afeta muitos consumidores em Anáporis, que
majoritariamente utilizam os serviços dessa operadora.Também agradeceu aos
vereadores que apoiaram uma moção de apelo ao prefeito de Anápolis,
solicitando a renovaçâo do contrato de credenciamento com os profissionais de
saúde do município, e disse que atualmente os médicos não possuem vínculo
com a prefeitura, o que causa prejuízos tanto para a comunidade quanto para
os próprios profissionais da saúde. Por fim, comunicou que uma moção de
aplauso seria direcionada aos construtores civis de Anápolis. - LISIEUX JOSÉ
BORGES: cumprimentou os presentes e destacou a solidariedade
demonstrada em relação ao povo gaúcho peta cidade de Anápolis, citando as
doações e a colaboração firme do Corpo de Bombeiros, cuja participação foi
reconhecida publicamente. Disse que sentiu a necessidade de abordar um
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problema recorrente relacionado à Saneago, além das questões relacionadas à
manutenção das vias, que ainda carecem de solução eficaz, mencionou a
persistência de água suja nas canalizações, problema que afeta principalmente
a região leste, incluindo Parque BrasÍlia e Bairro de Lourdes. Também relatou
ter enfrentado recentemente esse probtema em sua empresa, apesar de a
água fornecida ser destinada apenas ao consumo humano. Destacou que a
êmpresa sempre foi motivo de preocupação na cidade, com problemas
conhecidos há anos. Mencionou as mudanças nos planos de abastecimento ao
longo dos anos e destacou os esforços da Gasa em garantir a inclusão do
reservatório no contrato de programa, cujos estudos preliminares já estão
concluídos. Relatou que estão em andamento methorias no sistema do Piancó,
incluindo a recupêração de nascentes pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o que tem contribuído para uma
oferta mais estável de água na região.Também explicou a iniciativa da
elevatória do Leblon, QUê visa atendêr uma área específica, com estudos em
andamento para sua implementação. Expressou sua insatisfação com os
investimentos da Saneago, destacando que a empresa está apenas cump.rindo
sua obrigagão e que deveriafazer mais, e comparou os investimentos previstos
para Anápolis com os de outras cidades e questionou a discrepância.
Ressaltou quê, considerando o faturamento anual da Saneago em Anápolis, os
investimentos previstos poderiam ser facilmente cobertos ern cerca de dez
anos, o que, segundo ele, deixa à empresa uma margem significativa para
continuar prestando serviços de qualidade à cidade. Por fim, enfatizou a
importância de a saneago cumprir suas responsabilidades para com a
populagão, visto que esta arca com os custos do serviço. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou que no dia anterior, não havia
respondido imediatamente às falas do vereador Suender para evitar polêmicas
eleitorais que poderiam ser mal interpretadas. No entanto, após receber quatro
ligações na noite anterior, sentiu-se compelido a esclarecer atgumas
informações em respeito ao povo de Anápolis e, em especial, às pessoas
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portadoras de diabetes na cidade. Disse que se preocupava com o uso de falas
equivocadas durante o período eleitoral, que poderiam prejudicar a vida das
pessoas ao invés de contribuir de forma construtiva, e que resultaram de
desinformação, como no caso das declarações do vereador Suender, quê havia
alegado que a osego estava fechada, e que faltavam insulina, médicos,
agulhas e esparadrapos na instituição. Disse que não era verdade e a Osego
não estava fechada, e que iria com o vereador visitar a unidade, a qual estaria
passando por uma reforma, ê quê todos os pacientes estavam sendo
devidamente informados sobre a relocação temporária dos serviços durante o
processo. Afirmou que um milhão de reais estavam sendo investidos na
reforma da Osego, ê que a unidade contava com quatro endocrinologistas em
serviço, ê que, apêsar de dois médicos terem sido exonerados, o municÍpio já
estava reeditando o processo seletivo para repor essas vagas. Quanto à
questão da insulina, disse que não havia falta do medicamento; que a insulina
Lantus é fornecida pelo município, enquanto a insulina Apidra, mencionada
pelo vereador, é fornecida pelo Estado e distribuída por meio do programa de
alto custo. Ressaltou que todos os pacientes cadastrados no programa tinham
sua insulina garantida. Sublinhou a importância de se conhecer
detalhadamente o funcionamento do sistema antes de tazer declarações que
poderiam p§udicar os usuários. Reiterou que qualquer paciente que nâo
estivesse recebendo insulina poderia procurar a atenção básica de saúde para
ser triado e incluído no programa de distribuição de insulina. Sobre a
comunicação com os pacientes, explicou que a informação sobre a relocação
dos serviços devido à reforma era passada diretamente nas unidades de saúde
quando os pacientes procurav€m atendimento. Para aqueles que não recebiam
a informação ou tinham dificuldades de deslocamento, a Osego disponibilizava
um veículo para transportá-los para as unidades de atendimento temporário.
Por fim, pediu ao vereador Suender que reconsiderasse suas declarações e
que verificasse as informações antes de repeti-las publicamente, para não
causar confusão entre os cidadãos e os servidores. - ORDEM DO DIA: Foifeita
Ata da 3ga Sessão Oi
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CÂMARA
MUNICIPAL OE ANÁPOLIS
a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação
de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: í. Projeto de Lei Ordinárla 8;4t2024,
de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrêscenta dispositivos
na Lei 4.06412020 que instituiu o Dia Municipal do Surdo, para o fim de incluir o
'SETEMBRO AZUL" no calendário oficial do Município. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA voTAÇÃo: í- Proleto de Lel
Ordinária 19212023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre
obrigatoriedade do Município de Anápolis, a regulamentação da Categoria
Profissional de Terapeutas. Retirado de pauta e remetido a arquivo a pedido do
autor. 2- ProJeto de Lei Ordinária 5012024, de autoria do vereador Reamilton
do Autismo. lnstitui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a
Caminhada da lnclusão a ser comemorado anualmente na primeira semana de
abril. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. Houve votação de
Moções, lndicações e Requerimentos. - coMUNlcAçôEs: Não houve
inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dez (10) de junho,
em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Gasa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, Iavrei esta Ata que se aprcvada será
d g Le is. ********************************
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Ata da 39a Sessão Ordin
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Mesa Diretor:a d
Jakson
Segundo Secretário Terceira Secfetária
de 2A24 Página
Vice- P

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2024 NÚMERO 1243
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
28 um mestre da Lei, aproximou-se de Jesus e perguntou-lhe: "Qual é o primeiro de todos os 
mandamentos?" 29 Jesus respondeu: "O primeiro é este: Ouve, ó Israel! O Senhor nosso Deus é 
o único Senhor. 30 Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, de todo 
o teu entendimento e com toda a tua força! 31 O segundo mandamento é: Amarás o teu próximo 
como a ti mesmo! Não existe outro mandamento maior do que estes". 32 O mestre da Lei disse a 
Jesus: "Muito bem, Mestre! Na verdade, é como disseste: Ele é o único Deus e não existe outro 
além dele. 33 Amá-lo de todo o coração, de toda a mente, e com toda a força, e amar o próximo 
como a si mesmo é melhor do que todos os holocaustos e sacrifícios". 34 Jesus viu que ele tinha 
respondido com inteligência, e disse: "Tu não estás longe do Reino de Deus". E ninguém mais 
tinha coragem de fazer perguntas a Jesus. (Marcos 12 : 28-34)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PLO 051/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa “Emprego Cidadão” voltado para a população em 
situação de rua e dá outras providências.
2-PLC 109/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 193 de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a 
Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; na Lei Municipal nº 2.556, de 26 de dezembro de 
1997 que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; bem como na Lei Complementar nº 212, de 22 de 
dezembro de 2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da 
Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Anápolis; e, na Lei Complementar nº 456, de 23 de 
dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de 
Anápolis.
3-PLC 110/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar 
nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do Adicional de Produtividade no âmbito 
do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 084/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.064/2020 que instituiu o Dia Municipal do Surdo, para o fim de incluir o 
“SETEMBRO AZUL” no calendário oficial do Município.
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 192/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre obrigatoriedade do Município de Anápolis, a regulamentação da Categoria Profissional de 
Terapeutas. (Constituição/Justiça parecer desfavorável ao projeto)
2-PLO 050/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a Caminhada da Inclusão a ser comemorado 
anualmente na primeira semana de abril. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação/Cultura, Esporte/Lazer 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L
INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL
VEREADOR
DOMINGOS PAULA
AUIDÊNCIA PÚBLICA, DEBATE SOBRE REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
COM SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 10/06/2024 / 15h00m
PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANÁPOLIS
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DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
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