| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2024-06-05 |
| native_id | 1319 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS « em AA A pune | AndreisRezênde dé Faria RE Sou DELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix sm LS0oy EDIMILSON MERCADO SERVE BEM . Edimilson Feryé de Oliveira - JUSTIFICADO LUZIMAR SILVA Luzimar Silva OFESSOR MARCOS arc Cie ig alho Rosa ELIANE DA-SOS —./ Seliane Maria dos Santos lar « fia THAIS SOUZA A Trícia Barreto de Moraes do Carmo Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA TilcÉSrMA NONA (39") SESSÃO ORDTNÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de junho de dois mi! e vinte e quatro (2024), às novê horas e quarenta e três minutos (9h43), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Gabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário E Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: AIex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Baneto e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Policial Federat Suender. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a Ieitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Wederson Lopes, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissôes: í- Projeto de Decreto Legislativo 11112024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor José Humberto do Nascimento Júnior e dá outras providências. 2- ProJeto de Lei Ordlnária 5112024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa "Emprego cidadão" voltado para a população em situação de rua e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Gomplementar 10912024, de autoria do Prefeito. Altera e acresoenta dispositivos à Lei Complementar no 193 de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; na Lei Municipal no 2.556, de 26 de dezembro de 1gg7 que cria o Fundo Municipal de Defesa do Ôonsumidor; bem como na Lei Comptementar no 212, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Ata da 39a Sessão Ordinária de 2024 Pásinãí dê e Paláeio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Baino JundiaÍ, Anápolis-GO GEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br W tu W fttil,^êht estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administraçâo Direta, Autarquias e Fundaçôes do Município de Anápolis; e, na Lei complementar no 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis. 4. Projeto de Lei Complementar 11012024, de autoria do PreÍeito. Acrescenta dispositivos na Lei Complementar no s4B de 28 de dezembro de 2023, que rêvoga a Lei Complementar no 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do Adicional de Produtividade no âmbito do Poder Executivo do MunicÍpio de Anápolis, e dá outras providências. - Usaram a palavra: THAIS SOUZA: Cumprimentou o Corpo de Bombeiros na pessoa do coronel Thierry e parabenizou o vereador Wederson pela homenagêm aos militares e aos pastores que estivêram em missão no Rio Grande do Sul. Lembrou que nessa data se Gomemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Por fim, falou sobre a visita do Luan Samuet, presidente da CDL Jovem, para tratar sobre o Dia Livre de lmpostos, que seria realizado no dia seguinte, e apresentou dados sobre a data. - O senhor presidente convidou a usar a palavra o senhor LUAN SAMUEL, PRESIDENTE Do cDL JovEM (câmara de Dirigentes Lojistas Jovem): Cumprimentou os presentes e explicou que o Dia Livre de lmpostos é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas, a CNDL, e da cDL Jovem em nÍvel de Brasil, com o intuito de protestar contra a alta carga tributária do país, e conscientizar a população, criando diálogos abertos com as Casas de Leis, buscando uma solução juntos ao Poder Público, com propostas para redução e desburocratizaçâo da alta e complexa carga tributária. Explicou que o Dia Livre de tmpostos, ou DLI, é uma campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens de consumo na vida do cidadão, que esse ano ganha mais força com a discussão da reforma tributária no Congresso. Falou sobre a necessidade de um ambiente de negócios mênos burocrático e onêroso, com um sistema de anecadação mais justo e eficiente, e que sírva para aumentar a competitivÍdade interna, a produção, e reduzir as diferenças sociais no país. Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 5q L 14 Bairro JundiaL Anépolis-go CEP:75110-330 anapolis.go.leg.br da 39' Sessão Ordinária d e 2024 Página cÂtIARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS Disse ainda que no ano corente já foram arrecadados mais de um trilhão e quinhentos bilhões de reais em impostos no país, e a estimativa que o brasileiro irá trabalhar em média cento e cinquenta dias apenas para pagar seus impostos. Citou alguns empresários que aderiram em Anápolis e sobre as taxas incidentes sobre seus produtos, e convidou toda população a participar, adquirindo seus produtos sem o valor dos impostos. - wEDERSON LopES: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do comandante Altieri e de todos os membros do corpo de Bombeiros, e também ao pastor Thiago vinícius Gunha, da igreja church city, e falou sobre a homenagem aos anapolinos que estiveram ano Rio Grande do Sul, prestando auxÍlio às vítimas das enchentes e inundações naquela região. Também falou sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente e relacionou com a catástrofe que foi favorecida pela falta'de cuidado com o meio ambiente. Falou também sobre o evento em comeÍnoração a essa data no Jardim Botânico. Explicou sobre o trabalho realizado pelos membros da caravana do pastor Thiago e também a importância dos militares do Corpo de Bombeiros que atuaram naqueta região- - A sessão foi suspensa para entrega de Moções de Aplausos aos integrantes do Corpo de Bombeiros de Anápolis que participaram na operação de apoio e resgate de pessoas em cidades gaúchas atingidas pelas inundações, por iniciativa do vereador Wederson Lopes: capitão Licurgo Borges Winck (mergulhador); primeiro Tenente Milson Fernandes da Silva Júnior (piloto de drone); primeiro Sargento Gabriel Júnio da Silva (mergulhador); e terceiro sargento Guilherme scaramuzzi da silva (condutor de cão); e ao grupo de integrantes da ig§a Church City, de Anápolis, que participaram de missão de auxílio às famÍlias de cidades atingidas pelas inundações no Rio Grande do Sul, também por iniciativa do vereador Wederson Lopes: Abet Santos Barbosa; Bruno Hemanuel Teixeira; Caio Henrique Atves de Moura; Fábio Júnior Oliveira Vieira; Joselio de Souza; Juliano Henrique Oliveira Tatamonte; Lucas Moreira Silva; Maycon Antonio Quinzani da SiMeira; Nei Martins da Silva Filho; Pedro Bruno de Barros Pôncio; Rafael de Oliveira Silva; Thiago Vinícius Cunha; Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 5q L 14 Bairro Jundiaí Anápolis-go CEP:75110-330 anapolis.go.leg.br Ata da 39a Sessão Ordinária de 2C24 Página W fi$fr'^êhr Wanderson Silva de Arruda e Wederson Cristiano da Silva Lopes. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes ê parabenizou o vereador Wederson pela iniciativa de homenagear os militares do Corpo de Bombeiros. Falou sobre o'dia três de junho, que é o Dia da SÍndrome do Pé Torto Congênito, e explicou sobre o trabalho realizado por meio de cirurgias, trazendo qualidade de vida aos portadores. Explicou que faria uma palestra na UniEvangélica, para fatar em defesa da pessoa com deficiêncÍa. Destacou o trabalho do delegado Manoel Vanderic na defesa da pessoa com deficiência, ê â iniciativa de Goiânia em montar uma delegacia especializada na cidade. - POLICIAL FEDEML SUENDER: Dirigiu sua saudação especial a todos do Corpo de Bombeiros. Falou sobre o Projeto de Lei 5112024, que entrava em tramitação, e visava atender à população de rua, concedendo a essas pessoas condições para se integrarem ao mercado de trabalho, por meio de um programa chamado Emprego Cidadão. As pessoas em condição de rua poderão participar de mutirões do Executivo Municipal, e sêrem contratados como prestadores de serviços voluntários ou encaminhados a empresas que prestam serviços à Prefeitura ou instaladas no Município que aderirem ao programa; recebendo para isso benefícios tributários ou créditos do Poder Executivo. Também garantiria a" essa população o acesso a políticas assistenciais de abrigo, alimentação, higiene pessoal, reabilitaçâo de adicção química. Falou também sobre a importância de dar capacitação aos moradores de rua. Disse ainda que, quanto aos moradores de rua de outros municípios que não quiserem aderir ao programa, será oferecido uma forma de retomarem ao município de origem, com as despesas pagas pelo Município. Falou sobre a importância de Íazer um. cadastro desses moradores. - DouroM TRíCA BARRETO: Cumprimentou os presentes e fatou sobre o papel do vereador como agente pÚbtico e o seu papel enquanto oposição, e disse que seu dever não é apenas apontar eros da gestão, mas também propor soluções. Falou sobre a necessidade de incentivo ao esporte, citando o atleta Bruno BonÍim, que Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 5q L 14 Bairro JundiaL Anápolis-go CEP:75110-330 anapolis.go.leg.br § M Página CÂMARA MUNICIPAL oe RnÁpous representou a cidade na natação, e o Neto BJJ, que projetou o nome da cidade internacionalmente como lutador de MMA. Explicou que os dois atletas estão indo para uma competição nos Estados Unidos. Citou também Gristiano Damasceno, quê foi classificado como primeiro Iugar na categoria Elite Master do GrossFit no Brasil inteiro e décimo quinto lugar no mundo; e Lucas Andrade, com o qual a vereadora serviu na Base Aérea de Anápolis, está indo para os Estados Unidos também para competlr no Jiu-Jitsu. Falou sobre a importância de incentivo e ajuda a essês atletas quê representam a cidade em competições internacionais. - ANDREIA REZENDE:cumprimentou os presentes e agradeceu a presença dos membros do Corpo de Bombeiros, e Íalou sobre a instalação das lâmpadas de LED no Bairro Alexandrina. Falou sobre a importância dessa iluminação para a região. Também falou sobre a construção do posto de Saúde do Bairro Alexandrina, e expiicou que o prefeito lhe garantiu durante a prestação de contas qeu a obra seria entregue até o final do mês de junho. - DELCIMAR FORTUNATO: cumprimentou os presentes e disse que, no dia anterior, após sair da câmara, ele e sua equipê pegaram um ônibus coletivo na porta do ediÍÍcio e realizaram uma inspeção nos veÍculos da empresa Urbana. Durante essa atividade, foram detectados diversos problemas e defeitos nos ônibus. Disse que observou que a campainha de alguns ônibus não funcionava e que muitos deles estavam em péssimo estado de oonservação, "caindo aos pedaços"; os usuários do transporte coletivo expressaram grande insatisfação, reclamando que .os ônibus frequentemente chegavam atrasados às paradas, resultairdo em airasos no trabalho e consequentes descontos salariais, e não houve nenhuma manifestação positiva sobre a empresa Urbana por parte dos passageiros. Recordou que, há pouco mais de dois meses, a prefeitura havia tran"sferido dois milhões de reais para a empresa Urbana com o objetivo de evitar o aumento da tarifa do transporte coletivo, aliviando o impacto financeiro sobre os usuários. Destacou que, no terminal, constatou a grande insatisfação dos usuários e a precariedade das instalações: o asfalto estava cheio de buracos, o terninal encontrava-se sujo, Ata da 3g'Sessão Ordin Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br § CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS com lixo espalhado, ônibus derramando óleo e pneus carecas, criando um ambiente perigoso para os usuários. Questionou o destino dos dois milhões de reais repassados à empresa, criticando a falta de investimentos em melhorias nos ônibus. Reforçou seu compromisso com a luta por melhorias no transporte coletivo em Anápolis. Prometeu continuar cobrando melhorias enquanto estivesse em sua posição e convidou todos a acompanharem suas atividades e denúncias nas redes sociais, onde havia documentado suas ações. - JOÃO DA LUZ:Cumprimentou os presentes e relatou sua visita ao distrito de Goialândia, onde ele e sua equipe examinaram a escola local e interagiram com a comunidade. Disse que, em seu papêl como presidente da comissão de Defesa do Consumidor, anotou e registrou diversas reclamações dos moradores, sendo a mais significativa referente à qualidade do serviço de telefonia; pois os moradores relataram que, apesar de adquirirem telefones e contratarem serviços de linha telefônica, enÍrentam sérias dificuldades com a falta de sinal.Anunciou a elaboração de uma moção de apelo destinada à empresa Claro, solicitando melhorias no sinal de telefonia móvel no distrito. Disse que o baino Jardim Primavera também enfrenüa problemas semelhantes de telefonia, e destacou a importância de levar ao conhecimento da empresa Ctaro quê essa situação afeta muitos consumidores em Anáporis, que majoritariamente utilizam os serviços dessa operadora.Também agradeceu aos vereadores que apoiaram uma moção de apelo ao prefeito de Anápolis, solicitando a renovaçâo do contrato de credenciamento com os profissionais de saúde do município, e disse que atualmente os médicos não possuem vínculo com a prefeitura, o que causa prejuízos tanto para a comunidade quanto para os próprios profissionais da saúde. Por fim, comunicou que uma moção de aplauso seria direcionada aos construtores civis de Anápolis. - LISIEUX JOSÉ BORGES: cumprimentou os presentes e destacou a solidariedade demonstrada em relação ao povo gaúcho peta cidade de Anápolis, citando as doações e a colaboração firme do Corpo de Bombeiros, cuja participação foi reconhecida publicamente. Disse que sentiu a necessidade de abordar um Ata da 39a Sessão Ordinária de 20 Página Paláclo de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br fu M \Q CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS problema recorrente relacionado à Saneago, além das questões relacionadas à manutenção das vias, que ainda carecem de solução eficaz, mencionou a persistência de água suja nas canalizações, problema que afeta principalmente a região leste, incluindo Parque BrasÍlia e Bairro de Lourdes. Também relatou ter enfrentado recentemente esse probtema em sua empresa, apesar de a água fornecida ser destinada apenas ao consumo humano. Destacou que a êmpresa sempre foi motivo de preocupação na cidade, com problemas conhecidos há anos. Mencionou as mudanças nos planos de abastecimento ao longo dos anos e destacou os esforços da Gasa em garantir a inclusão do reservatório no contrato de programa, cujos estudos preliminares já estão concluídos. Relatou que estão em andamento methorias no sistema do Piancó, incluindo a recupêração de nascentes pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o que tem contribuído para uma oferta mais estável de água na região.Também explicou a iniciativa da elevatória do Leblon, QUê visa atendêr uma área específica, com estudos em andamento para sua implementação. Expressou sua insatisfação com os investimentos da Saneago, destacando que a empresa está apenas cump.rindo sua obrigagão e que deveriafazer mais, e comparou os investimentos previstos para Anápolis com os de outras cidades e questionou a discrepância. Ressaltou quê, considerando o faturamento anual da Saneago em Anápolis, os investimentos previstos poderiam ser facilmente cobertos ern cerca de dez anos, o que, segundo ele, deixa à empresa uma margem significativa para continuar prestando serviços de qualidade à cidade. Por fim, enfatizou a importância de a saneago cumprir suas responsabilidades para com a populagão, visto que esta arca com os custos do serviço. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou que no dia anterior, não havia respondido imediatamente às falas do vereador Suender para evitar polêmicas eleitorais que poderiam ser mal interpretadas. No entanto, após receber quatro ligações na noite anterior, sentiu-se compelido a esclarecer atgumas informações em respeito ao povo de Anápolis e, em especial, às pessoas Ata da 39a Sessão Ordinária Paláclo de Santana, Av. Jame! CecÍlio, Q 50, L14, Baino Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br Página CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS portadoras de diabetes na cidade. Disse que se preocupava com o uso de falas equivocadas durante o período eleitoral, que poderiam prejudicar a vida das pessoas ao invés de contribuir de forma construtiva, e que resultaram de desinformação, como no caso das declarações do vereador Suender, quê havia alegado que a osego estava fechada, e que faltavam insulina, médicos, agulhas e esparadrapos na instituição. Disse que não era verdade e a Osego não estava fechada, e que iria com o vereador visitar a unidade, a qual estaria passando por uma reforma, ê quê todos os pacientes estavam sendo devidamente informados sobre a relocação temporária dos serviços durante o processo. Afirmou que um milhão de reais estavam sendo investidos na reforma da Osego, ê que a unidade contava com quatro endocrinologistas em serviço, ê que, apêsar de dois médicos terem sido exonerados, o municÍpio já estava reeditando o processo seletivo para repor essas vagas. Quanto à questão da insulina, disse que não havia falta do medicamento; que a insulina Lantus é fornecida pelo município, enquanto a insulina Apidra, mencionada pelo vereador, é fornecida pelo Estado e distribuída por meio do programa de alto custo. Ressaltou que todos os pacientes cadastrados no programa tinham sua insulina garantida. Sublinhou a importância de se conhecer detalhadamente o funcionamento do sistema antes de tazer declarações que poderiam p§udicar os usuários. Reiterou que qualquer paciente que nâo estivesse recebendo insulina poderia procurar a atenção básica de saúde para ser triado e incluído no programa de distribuição de insulina. Sobre a comunicação com os pacientes, explicou que a informação sobre a relocação dos serviços devido à reforma era passada diretamente nas unidades de saúde quando os pacientes procurav€m atendimento. Para aqueles que não recebiam a informação ou tinham dificuldades de deslocamento, a Osego disponibilizava um veículo para transportá-los para as unidades de atendimento temporário. Por fim, pediu ao vereador Suender que reconsiderasse suas declarações e que verificasse as informações antes de repeti-las publicamente, para não causar confusão entre os cidadãos e os servidores. - ORDEM DO DIA: Foifeita Ata da 3ga Sessão Oi Paláclo de Santana, Av. Jamel CecÍlio, Q 50, L 14, Baino JundiaÍ, Anápolis-GO CEP:75.íí0-330 anapolis.go.leg.br tu CÂMARA MUNICIPAL OE ANÁPOLIS a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: í. Projeto de Lei Ordinárla 8;4t2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrêscenta dispositivos na Lei 4.06412020 que instituiu o Dia Municipal do Surdo, para o fim de incluir o 'SETEMBRO AZUL" no calendário oficial do Município. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA voTAÇÃo: í- Proleto de Lel Ordinária 19212023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre obrigatoriedade do Município de Anápolis, a regulamentação da Categoria Profissional de Terapeutas. Retirado de pauta e remetido a arquivo a pedido do autor. 2- ProJeto de Lei Ordinária 5012024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. lnstitui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a Caminhada da lnclusão a ser comemorado anualmente na primeira semana de abril. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. Houve votação de Moções, lndicações e Requerimentos. - coMUNlcAçôEs: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dez (10) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Gasa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, Iavrei esta Ata que se aprcvada será d g Le is. ******************************** Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 39a Sessão Ordin Paláclo de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Baino Jundia Í, Anápolis-GO CEP: 75.íí0€30 anapolis.go.leg.br Mesa Diretor:a d Jakson Segundo Secretário Terceira Secfetária de 2A24 Página Vice- P
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2024 NÚMERO 1243 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 28 um mestre da Lei, aproximou-se de Jesus e perguntou-lhe: "Qual é o primeiro de todos os mandamentos?" 29 Jesus respondeu: "O primeiro é este: Ouve, ó Israel! O Senhor nosso Deus é o único Senhor. 30 Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, de todo o teu entendimento e com toda a tua força! 31 O segundo mandamento é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo! Não existe outro mandamento maior do que estes". 32 O mestre da Lei disse a Jesus: "Muito bem, Mestre! Na verdade, é como disseste: Ele é o único Deus e não existe outro além dele. 33 Amá-lo de todo o coração, de toda a mente, e com toda a força, e amar o próximo como a si mesmo é melhor do que todos os holocaustos e sacrifícios". 34 Jesus viu que ele tinha respondido com inteligência, e disse: "Tu não estás longe do Reino de Deus". E ninguém mais tinha coragem de fazer perguntas a Jesus. (Marcos 12 : 28-34) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PLO 051/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa “Emprego Cidadão” voltado para a população em situação de rua e dá outras providências. 2-PLC 109/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 193 de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; na Lei Municipal nº 2.556, de 26 de dezembro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; bem como na Lei Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Anápolis; e, na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis. 3-PLC 110/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do Adicional de Produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 084/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.064/2020 que instituiu o Dia Municipal do Surdo, para o fim de incluir o “SETEMBRO AZUL” no calendário oficial do Município. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 192/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre obrigatoriedade do Município de Anápolis, a regulamentação da Categoria Profissional de Terapeutas. (Constituição/Justiça parecer desfavorável ao projeto) 2-PLO 050/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a Caminhada da Inclusão a ser comemorado anualmente na primeira semana de abril. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação/Cultura, Esporte/Lazer favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR DOMINGOS PAULA AUIDÊNCIA PÚBLICA, DEBATE SOBRE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 10/06/2024 / 15h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS J U N H O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30