| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2024-06-12 |
| native_id | 1322 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS QUA DATA: 12 dejunho STA DE PRESEN A DOS VEREADORES ELCI1VTAR FORT Delcipar Fortunato Fé RAGESIMA SEGUNDA (42') SESSAO ORDIN ilário de B EXMARTINS José Fernandes Cavalcante SIEUXJOSE BOR Lisiêbdosé B PteE NTE /rvt' tLíC) EDIMILSON MERC.ADO SERVE BEM PROFESSOR Marcos Arí6àio de C Seliane Maria dods Reamil LICIA RAL SUENDER ro da Silva DOUT CIA BARRETO Trícia B de Moraes do Carmo THAIS S@UZA WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP:75.1í0-330 anapolis.go.leg.br LUZIM'ARSILVA Lt;zimer Silva- ,ka1 la de Athayde io Martins J ES
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. - O senhor presidente convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o comandante da Base Aérea de Anápolis, coronel aviador Leandro Vinicius Coelho, e a sua esposa, Patrícia Foschi de Souza Coelho. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 119/2024, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Denomina-se de "DIVINO CAVALHEIRO LEITE - DIVININHO DO SINDICATO", a nova Escola Municipal do Bairro Industrial Munir Calixto, localizada na Rua 06 c/ Rua 12, APM, Residencial Munir Calixto, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 120/2024, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis. - O senhor presidente agradeceu a presença do tenente-coronel Altie, i Araújo de Oliveira, do Corpo de Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 AT | Palácio de Santana, AVE N ) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, a Bairro Jundiaí, Anápolis-GO * À CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Página 1 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Bombeiros Militar do Estado de Goiás; o delegado da Polícia Federal, Antônio José dos Santos. - Usaram a palavra: DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e deu as boas-vindas às autoridades presentes no salão, mencionando que o ambiente estava muito bonito naquele dia. Entre os homenageados, destacou o Brigadeiro do Ar, Luiz Cláudio da Fonseca Bragança Pinheiro, comandante da Base Aérea de Anápolis entre janeiro de dois mil e oito e janeiro de dois mil e dez. Agradeceu também a presença do Coronel do Terceiro Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, Altieri, referindo-se a ele como seu amigo. Mencionou ainda outros dignitários: o Tenente Coronel Aviador Fabrício Piccoli Portela, Comandante do Grupo Operacional da Base Aérea de Anápolis; a Tenente Coronel Intendente Juliana Bustamante Porto, Comandante do Grupo de Serviços da mesma base; o Tenente Coronel Eduardo de Mello Beltrão, Chefe da Assessoria de Inteligência da Base Aérea de Anápolis e especialista em fotografia: e o Tenente Coronel Aviador Gustavo de Oliveira Pascoto, Comandante do Esquadrão de Gestão Organizacional; o Tenente Coronel Aviador Ramon Lincoln Santos Fornias, Comandante do Primeiro Grupo de Defesa Aérea: o Tenente Coronel de Infantaria Siston, Comandante do Terceiro Grupo de Defesa Antiaérea; a Tenente Coronel Intendente Tatiana Hungria Navarro, Prefeita de Aeronáutica de Anápolis e amiga pessoal da doutora; e o Tenente Coronel e especialista em armamento Roberto Rosa de Lima, Comandante do Esquadrão de Comando da Base Aérea de Anápolis. Expressou suas saudações ao Major Médico Mauro Pascale Camargo Leite, Comandante do Grupo de Saúde da Base Aérea de Anápolis, e ao Major Aviador Alberto dos Santos Rosa, Comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Anápolis. Ela fez questão de mencionar o Suboficial Antônio Agassi Monteiro Cavalcante, especialista em fotografia e inteligência, desejando boas-vindas a todos. Relembrou com carinho sua convivência com o Coronel Leandro Vinícius e Patrícia em Anápolis, destacando o cuidado que ambos sempre demonstraram pela família e como esse cuidado se refletiu em todos os anapolinos. Em particular, Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 Página 2 de 17 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ressaltou a iniciativa do Coronel em envolver Anápolis na campanha de doações para o Rio Grande do Sul, buscando parcerias na cidade e utilizando modais alternativos ao aéreo, como a colaboração com o Corpo de Bombeiros e o Porto Seco de Anápolis, para facilitar o transporte ferroviário das doações. Enfatizou os muitos títulos do Coronel, destacando que ele sempre se classificou entre os primeiros em todos os cursos militares que realizou. Ela afirmou que não é por acaso que ele estava comandando a Base Aérea de Anápolis, uma unidade extremamente disputada, onde apenas os melhores são designados. Concluiu parabenizando o Coronel, reconhecendo que sua liderança e acolhimento eram refletidos no carinho, reconhecimento e respeito que os anapolinos tinham pela base aérea. - A sessão foi suspensa para outorga de título de Cidadania Anapolina ao comandante da Base Aérea de Anápolis, coronel aviador Leandro Vinicius Coelho, por iniciativa da vereadora Doutora Trícia Barreto. - O senhor presidente convidou para usar a palavra o coronel aviador LEANDRO VINÍCIUS COELHO: Disse que era com imensa gratidão e emoção que expressava seu profundo agradecimento pela honrosa distinção do título de Cidadão Anapolino, concedido pela Casa Legislativa, e esse momento era verdadeiro, especial e significativo para ele, e que recebia a homenagem com grande humildade. Agradeceu à vereadora Trícia Barreto, por ter proposto essa iniciativa e pelo constante compromisso em reconhecer e valorizar os membros da família aeronáutica de Anápolis, da qual ela fizeram parte com muito orgulho durante muitos anos. Registrou seus mais sinceros agradecimentos à vereadora pelo título concedido e pelo carinho sempre dispensado à sua família, especialmente à sua filha, Clarinha. Mencionou que, neste ano, completou vinte e oito anos de serviço na Força Aérea Brasileira. AO longo desses anos, além de realizar o sonho de voar, a Força Aérea proporcionou-lhe conhecer muitos lugares de norte a sul do Brasil, fazer amigos e vivenciar experiências indescritíveis. Foi a Força Aérea que lhe apresentou a cidade de Anápolis, onde, como cadete de aeronáutica, conheceu pela primeira vez a base aérea local. Anos depois, já como piloto de caça, teve Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 17 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiai, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS o privilégio de visitar anualmente essa cidade em exercícios e operações, até chegar, em dois mil e vinte, como comandante do Primeiro Grupo de Defesa Aérea, o que lhe permitiu testemunhar a estreita e frutífera parceria entre a base aérea e a comunidade fraterna de Anápolis. Atualmente, como comandante da Base Aérea de Anápolis, relatou o privilégio de liderar uma equipe dedicada que não só protege os céus do Brasil, mas que também se envolve ativamente em iniciativas para enriquecer a vida dos cidadãos anapolinos. Em Anápolis, disse que enfrentou grandes desafios tanto na carreira profissional quanto no engrandecimento pessoal. Citou momentos marcantes como a "Operação Regresso à Pátria Amada", que repatriou brasileiros da China em dois mil e vinte, e a recente "Operação Todos Unidos pelo Sul". Nessas ocasiões decisivas, pôde testemunhar profundamente o espírito de acolhimento e fraternidade dos homens e mulheres de Anápolis. Foi nessas circunstâncias que compreendeu verdadeiramente que liderar pessoas é servir as pessoas, é dar de si pelo outro, é ajudar o próximo e a comunidade, e que nada disso seria possível sem a solidariedade e a confiança do povo anapolino. estendeu seus sinceros agradecimentos a todos os cidadãos de Anápolis, que, com carinho e generosidade, tornaram possível sua integração e participação ativa na vida da cidade. Também reconheceu o apoio inabalável de sua família e amigos, que têm sido a pedra angular de seu sucesso e felicidade. Afirmou que o amor e encorajamento deles são a força motriz por trás de todas as suas realizações, dedicando-lhes esse título com todo o coração. Ressaltou que a cidadania vai além de um título honorífico; é um compromisso contínuo com o bem-estar e o progresso da comunidade. Concluiu prometendo, perante os vereadores, honrar o título recebido, dedicando-se ainda mais ao serviço da cidade, que agora tem a honra de chamar de sua casa. Encorajou a todos a continuar trabalhando juntos para construir um futuro ainda mais próspero para Anápolis e seus habitantes, finalizando com um pedido de bênçãos de Deus nessa jornada. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e expressou sua gratidão ao Sr. Robson Ata da 422 Sessão Ordinária de 2024 / Página 4 de 17 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br ARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Torres, diretor da Agência de Regulação Municipal, bem como aos demais presentes: Diego Augusto, diretor de regulação e finanças da Saneago; Fernando Rossetti, diretor de expansão; e Marco Túlio, diretor de produção. Explicou que o convite para a reunião foi feito especialmente pela Comissão do Direito do Consumidor da Câmara. Destacou a importância da água tratada e limpa chegar às torneiras dos cidadãos anapolinos. Ele reconheceu que a cidade enfrenta um momento turbulento em relação à qualidade da água, com muitas reclamações sobre água turva e barrenta. A Saneago, responsável pelo saneamento e esgoto, busca resolver esses problemas. Solicitou que usasse a tribuna o senhor Robson Torres, diretor da Agência Reguladora Municipal, para apresentar uma explicação sobre a situação e justificar as medidas adotadas. - ROBSON TORRES, PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL (ARM): Cumprimentou os presentes e expressou sua gratidão pela oportunidade de conversar com todos os presentes, e com toda a sociedade anapolina que estava acompanhando pelas redes sociais. Ele também agradeceu ao presidente Domingos Paula e a todos os vereadores com quem mantém contato frequente para ouvir as demandas da população. Destacou que a Saneago tem a responsabilidade de fornecer água tratada e tratar o esgoto sanitário em toda a cidade; no entanto, muitas reclamações da população não chegam à Saneago nem à ARM, pois são feitas por outros meios, dificultando a ação das partes envolvidas. Ele enfatizou que o canal correto para reclamações é através dos canais de atendimento da Saneago. Explicou que o monitoramento realizado em mais de dez locais revelou que muitas reclamações são pontuais e não se verificam após o início do acompanhamento. Pediu atenção aos vereadores para evitar interpretações equivocadas de que nada está sendo feito em relação ao fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto em Anápolis. Ele ressaltou que a agência reguladora deve fiscalizar e monitorar, considerando os quase trezentos milhões de reais em investimentos realizados. Com relação à segurança hídrica, disse que a cidade não enfrel mais tantas reclamações de falta Ata da 422 Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 17 LAI Palácio de Santana, Erg Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, N - Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS dágua, especialmente nos bairros já atendidos pela Saneago. A universalização do saneamento básico é um grande avanço para Anápolis, com exceção do Jardim Promissão, que ainda precisa ser atendido. O esgotamento sanitário também melhorou significativamente desde dois mil e dezenove. Disse que o desafio da agência reguladora é analisar e fiscalizar as ocorrências pontuais, identificando os bairros que necessitam de maior atenção. A colaboração entre a agência reguladora e a Saneago é essencial para encontrar os melhores caminhos a seguir e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. - O senhor convidou para se assentar na Mesa Diretora o senhor Diego Augusto Ribeiro Silva, Diretor financeiro de relações com investidores e regulação da Saneago. - Foi apresentada Questão de Ordem pelo vereador Delcimar Fortunato, questionando o uso da palavra pelos diretores da Saneago, pois o convite foi feito ao presidente Ricardo José Soavinski, e que ele e outros vereadores já haviam ido até a Saneago e conversado com os diretores, sem obter as respostas esperadas. - O senhor presidente indeferiu a questão de ordem, pois o presidente Soavinski justificou sua ausência por motivos de saúde, e solicitou que continuasse a usar a palavra o senhor FERNANDO COZZETI, Diretor de expansão: Cumprimentou os presentes e agradeceu a oportunidade de estar presente na cidade de Anápolis e expressou sua gratidão pelo convite dos vereadores. Esclareceu que a Saneago estava ali para responder e tirar todas as dúvidas da população e dos vereadores. Ele justificou a ausência do presidente Ricardo Soavinski, que enfrentou um problema de saúde, e informou que uma equipe completa da companhia estava disponível para o evento. Contextualizou o contrato de programa com o município de Anápolis, enfatizando que, durante a renovação desse contrato, foram eleitas várias ações de curto, médio e longo prazo, tanto em água quanto em esgoto. Explicou que, no início, as ações de curtíssimo prazo incluíam a interligação de vinte poços para incrementar a produção de água na cidade e a implantação de uma estação de tratamento de água com capacidade de cento e cinquenta litros r segundo, que já estava em Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 de 17 N Palácio de Santana, « fo Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS operação. Em seguida, ele relatou o início das obras de ampliação do sistema de água, destacando que, em março de dois mil e vinte, a pandemia mundial trouxe desafios significativos, como problemas com fornecedores e aumentos de preços. No entanto, a Saneago adotou uma estratégia e, em dois mil e vinte e um, começou a licitar as obras, que se mostraram exitosas. Ele atualizou o andamento das obras de ampliação de água e esgoto. Primeiro, mencionou a instalação da ETA modular e a interligação de poços, com um investimento de três milhões e quinhentos mil reais. Depois, mencionou a ampliação do Setor Aeroporto, com a construção de um reservatório de mil metros cúbicos e um elevado de cento e sessenta e sete metros cúbicos, além de vinte vírgula sete quilômetros de redes. Essa obra começou em fevereiro de dois mil e vinte e dois e foi concluída em novembro do mesmo ano. Na área de influência do Recanto do Sol e do Calixtópolis, foram construídos dois reservatórios de quinhentos mil litros cada e dezessete vírgula um quilômetros de redes, com um investimento de cinco milhões e setecentos mil reais, concluído em dezembro de dois mil e vinte e dois. Mencionou também a ampliação de duas elevatórias existentes, Santo André e Jardim América, com o objetivo de integrar o sistema Piancó com o Daia, permitindo elevar a água do Piancó para abastecer a região atendida pelo Daia. Foram feitos quarenta e dois quilômetros de redes de ampliação e melhoria do sistema, com um investimento de vinte e um milhões de reais, concluído em dezembro de dois mil e vinte e três. A ampliação da ETA Anápolis, que visa duplicar a capacidade de tratamento de oitocentos para mil e seiscentos litros por segundo, com um investimento de cinquenta e um milhões de reais, está atualmente com cinquenta e cinco por cento de andamento e previsão de conclusão para dezembro de dois mil e vinte e quatro. O orador destacou a obra do Lote 5, que inclui quarenta e três quilômetros de redes de redistribuição em toda a cidade. Essas redes, com tubulações de cento e cinquenta a quinhentos milímetros, foram projetadas para melhorar o sistema de distribi tição de água, permitindo setorização e modulação mais eficiente. Explicou que, durante a interligação de Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 e Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Ea Bairro Jundiaí, Anápolis-GO 2 * CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Página 7 de 17 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS mais de quinhentos pontos no sistema existente, poderia ocorrer a carreamento de terra, o que pode ter causado a turbidez na água. Sobre o esgoto, ele mencionou que a Saneago já realizou obras totalizando trezentos e cinquenta e dois quilômetros de redes, com um investimento de quarenta e cinco milhões de reais. Em andamento, estão a conclusão da ETA Anápolis e a implantação de tratamento terciário, além da execução de cento e trinta e três quilômetros de redes. Mencionou também os investimentos planejados, como a ampliação das elevatórias Piancó 1 e Piancó 2, com um valor de quarenta milhões de reais, e a nova captação do Rio Capivari, com capacidade de seiscentos litros por segundo, estimada em setenta e seis milhões de reais. O novo barramento Piancó, cujo projeto foi recentemente contratado, também foi destacado como um investimento importante para o ano. Concluiu agradecendo a atenção e reiterando o compromisso da Saneago em resolver as questões apresentadas, reafirmando o empenho da empresa em continuar investindo e melhorando os serviços na cidade de Anápolis. - Usou a palavra também o senhor MARCO TÚLIO DE MOURA FARIA, Diretor de produção: Iniciou cumprimentando o presidente Domingos e expressou sua gratidão pela oportunidade de falar. Em nome do presidente, ele cumprimentou os vereadores presentes e saudou especialmente o vereador Leandro. Abordou então a questão central relacionada à qualidade da água em Anápolis. Explicou que, devido às diversas obras em andamento para a universalização do sistema de esgotamento sanitário na cidade, a cobertura do serviço atingiu cerca de oitenta e cinco por cento. Esse avanço significou uma proximidade significativa com a universalização, em conformidade com o marco regulatório. Reconheceu que ocorreram problemas de qualidade da água, principalmente em relação à turbidez, que afeta a aparência da água distribuída. Detalhou as ações tomadas para mitigar esses problemas. Explicou que, após a execução das obras, o carregamento de matéria em redes coletoras que recebem novas implantações pode levar sedimentos Z torneiras. Para combater isso, foram ogr realizadas descargas constantes e p, amadas, com mais de mil descargas Página 8 de 17 ap 8 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS executadas nos últimos cinco meses daquele ano. Adicionalmente, mencionou que foram realizadas lavagens periódicas de reservatórios de água tratada, citando especificamente os reservatórios da ETA 1, ETA 2, Matinha 1 e Vila Formosa. Ele destacou que, ao final das ações, os doze maiores reservatórios da cidade teriam sido lavados, melhorando assim a qualidade da água distribuída. Além disso, houve lavagens periódicas dos decantadores na estação de tratamento de água e no ponto de sucção na captação do Piancó, reduzindo a sedimentação ao longo do curso hídrico. Afirmou que essas ações resultaram em melhorias na qualidade da água em pontos críticos, conforme solicitado pela regulação e representado por Robson. Citou pontos específicos como o Posto de Saúde Alexandrina, o Colégio Estadual Oswaldo Francisco e o Centro Hospitalar, onde foram assegurados padrões de potabilidade de acordo com a portaria do Ministério da Saúde. Apresentou um gráfico que exemplificava a melhoria na qualidade da água, explicando que, graças às ações realizadas, houve um aumento significativo no indicador de qualidade de água da companhia, que, embora não seja um indicador nacional do Ministério da Saúde, demonstrou um avanço considerável. Informou que, até abril daquele ano, o indicador alcançou quase noventa por cento, sendo que a coleta de dados é feita a cada duas horas tanto em pontos de água tratada quanto em água bruta. Ressaltou que o laboratório da Saneago em Anápolis está equipado para monitorar e garantir que os parâmetros de qualidade atendam aos requisitos do Ministério da Saúde. Sobre as perdas de água, o orador relatou que Anápolis, historicamente, sempre teve um índice alto de perdas na distribuição. Com as ações realizadas, houve uma redução de cinco por cento, reduzindo o índice para trinta e dois vírgula nove por cento. Ele explicou que isso significa uma economia de cinquenta litros de água por segundo, comparável ao abastecimento de uma cidade como Goiás Velho. Afirmou que a meta para o final daquele ana era reduzir as perdas para abaixo de vinte e nove por cento, refletindo um esforço operacional significativo na cidade. Abordou também a questão orasfalto nas áreas de manutenção da / Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 Página 9 de 17 Palácio de Santana, - N Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, a E Bairro Jundiaí, Anápolis-GO = CEP: 75.110-330 | anapolis.go.leg.br + CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Saneago. Informou que havia um contrato em vigor com quatro equipes, cada uma com cinco funcionários, dedicadas à recomposição asfáltica. Destacou que mais de noventa e cinco por cento dos serviços de recomposição eram fiscalizados e executados dentro do prazo regulatório de sete dias. Ele apresentou um gráfico que mostrava a quantidade de cortes abertos e recompostos pela Saneago, indicando que estavam cumprindo o prazo regulatório. Por fim, o orador se colocou à disposição para responder quaisquer questões adicionais e reafirmou o compromisso da Saneago em continuar melhorando os serviços prestados à população de Anápolis. - O senhor presidente, Domingos Paula de Souza, solicitou que os vereadores João da Luz e Delcimar Fortunato agendassem uma audiência com os diretores para continuar a debater o tema, e parabenizou a empresa pelo seu investimento. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e abordou a questão da qualidade dos serviços de asfaltamento em Anápolis, destacando problemas nos recapeamentos realizados após obras de esgotamento sanitário em regiões como Guanabara, Adriana Parque, Jandaia e Nova Vila. Ele relatou que encaminhou ofícios à agência reguladora e aa PROCON devido a reclamações da comunidade sobre a deterioração do asfalto após as obras. Esses ofícios enfatizaram a necessidade de um asfalto de qualidade equivalente ao original. Adicionalmente, anunciou a entrega da Medalha Pastoral Pastor José Brandão Porto, uma homenagem aos pastores que se destacam por suas contribuições religiosas e sociais na cidade. Destacou a importância do trabalho pastoral, que vai além das funções religiosas, incluindo assistência social e aconselhamento. Disse que a medalha seria entregue em uma cerimônia na Câmara Municipal, reconhecendo o papel vital dos pastores na comunidade de Anápolis. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e disse que comparecia à tribuna para tratar de dois assuntos relevantes. Primeiramente, convidou aqueles que apreciam seu mandáto a participarem do evento de pré-lançamento de sua candidatura /à renovação do cargo de vereadora por Ata da 42º Sessão Ordinária de 202 Página 10 de 17 A Palácio de Santana, -. o Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, k j Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Anápolis, onde dialogaria com a população e apresentaria os novos planos que defenderá durante sua pré-campanha de reeleição. Em segundo lugar, informou que funcionários da Santa Casa a notificaram sobre pagamentos incompletos. Reconheceu a importância desses pagamentos para os gestores, coordenadores e gerentes, bem como para as famílias dos funcionários. Comprometeu-se a apurar a situação e garantir que os salários sejam integralmente pagos. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e destacou a solução de um problema antigo enfrentado pelos comerciantes da região da Fabril. Durante anos, as chuvas causavam alagamentos nos comércios locais. Após contínuos pedidos e diálogo com a Secretaria de Obras, a equipe de trabalhadores começou a executar as obras de drenagem necessárias. Ele agradeceu aos envolvidos, incluindo a equipe da Secretaria de Obras, por atenderem sua solicitação e ressaltou que, com este esforço conjunto, o problema está próximo de uma solução definitiva. Além disso, relatou a destinação de suas emendas parlamentares impositivas: destinou cem mil reais para a Santa Casa e oitenta e cinco mil reais para a Maternidade Doutor Alberto, visando apoiar o excelente trabalho realizado por essas instituições em benefício das grávidas e da saúde da comunidade. Também expressou sua frustração com a ausência do presidente da Saneago e falou sobre a importância de sua presença para discutir problemas persistentes, como a erosão na Miguel Torres com a Rua Barbosa e a qualidade da água. Ele lembrou que esses assuntos já são de conhecimento público e reforçou a necessidade de soluções imediatas. Destacou ainda que, embora o trabalho de tapa-buracos tenha sido elogiado durante a gestão anterior, a nova administração tem enfrentado dificuldades, resultando em uma volta dos problemas de buracos abertos. Concluiu reafirmando seu compromisso com a população, enfatizando que seu papel é cobrar e apontar falhas, assim como parabenizar quando necessário. Ele reconheceu o progresso na rede de esgoto, que já está oitenta e cinco por cefito concluída, mas reiterou que é obrigação da Saneago garantir qualidad de é ua tratada para a população de Página 11 de 17 pB Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 IN / « [ / Palácio de Santana, .- “ Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Anápolis. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e ressaltou a importância de uma audiência pública para abordar questões persistentes relacionadas à Saneago e à agência reguladora. Ele destacou problemas como a qualidade da água fornecida e a demora na realização de reparos após intervenções. Além disso, mencionou que, apesar de ter enviado ofícios e requerimentos, não obteve respostas sobre autuações e fiscalizações contra a Saneago. O policial enfatizou a necessidade de verificar a eficácia da agência na solução dos problemas de água e pavimentação. Na sequência, abordou a situação crítica dos trabalhadores do Hospital Alfredo Abraão, especialmente a equipe de enfermagem. Ele relatou atrasos no pagamento de direitos trabalhistas, como FGTS, décimo terceiro salário, férias e o piso salarial da enfermagem. Destacou que esses atrasos são inaceitáveis, considerando que os recursos para o piso salarial são verbas federais específicas. O policial informou que enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando intervenção junto à organização social que administra o hospital. Ele ressaltou a importância de cobrar explicações e soluções da OS para garantir os direitos dos servidores. Por fim, alertou que o recolhimento de FGTS sem repasse configura crime federal e exige atenção imediata. Reiterou a urgência em resolver esses problemas para que os profissionais da saúde no Hospital Alfredo Abraão recebam seus direitos e continuem prestando serviços com dignidade. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e destacou as ações e emendas que têm beneficiado a cidade de Anápolis. Ele ressaltou o compromisso de seu gabinete com diferentes áreas, respondendo a críticas de um ex-vereador sobre a destinação das emendas parlamentares. Explicou que, além das emendas destinadas a eventos como a festa agropecuária da cidade, há um esforço contínuo para contemplar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Também destacou visitas recentes e apoios a instituições como a Fraternidade Missionária, que atende cerca de duzentas crianças, e a Casa Paroquial São Cristóvão,/que receberia cem mil reais para a aquisição de um veículo. Afirmou que se Habineio atua de forma abrangente Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 Página 12 de 17 q | / N Es j + Palácio de Santana, . ) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS em toda a cidade, atendendo às necessidades dos bairros e focando em saúde e questões sociais. Ele mencionou seu papel como presidente do Partido Liberal em Anápolis há quase seis anos, destacando o objetivo de eleger uma grande bancada de vereadores e um futuro prefeito nas eleições próximas. Assegurou que o Partido Liberal está unido em seu propósito. Ele afirmou que o partido possui um pré-candidato único para a prefeitura, trabalhando em conjunto com a chapa, e garantiu aos conservadores que o partido está no rumo certo para as próximas eleições. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e explicou que sempre encaminhou suas emendas para a área da Educação e da Saúde, e também para o esporte, pois acredita que a educação transforma vida, o esporte é um canal transformador de vidas, e a saúde é necessária para se alcançar todas as conquistas. Disse ainda que encaminhou as emendas para esse ano para a educação e o esporte, e agora encaminharia as suas para a saúde. Por isso, destinaria trezentos mil reais para a Maternidade Doutor Adalberto, falando sobre uma visita in loco à instituição, e destina esse valor para reformas estruturais. Também falou sobre a destinação de setenta mil reais para a APAE, e falou sobre o trabalho realizado pela instituição. Ainda falou sobre sua visita ao Instituto Family, que acolhe muitas crianças e adolescentes que foramvitimas de violência ou abuso sexual. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de abordar a questão da violência contra idosos, um crime que considerou hediondo e covarde. Ele ressaltou a importância da Semana Nacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrada anualmente em quinze de junho, e destacou a legislação municipal aprovada em dois mil e vinte e um que promove essa conscientização. Informou que, de acordo com dados da delegacia especializada, dezenas de ocorrências de violência contra idosos são registradas diariamente, totalizando milhares de casos anualmente. Ele relatou casos específicos ocorridos recentemente no município, como a prisão de um homem de cinquenta e Jois anos por maltratar seus pais idosos e o resgate de um idoso de setenta anos que vivia em condições insalubres, com dá Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 « | Página 13 de 17 V., Palácio de Santana, í Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, À Bairro Jundiai, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS sua aposentadoria sendo apropriada por familiares. Citando estatísticas nacionais, o vereador destacou que, entre janeiro e de junho de dois mil e vinte e quatro, foram registradas setenta e quatro mil seiscentas e vinte (74.620) denúncias de violência contra idosos. Ele comparou esses números com os de dois mil e vinte e três, que totalizaram sessenta e cinco mil (75.000) denúncias, indicando um aumento significativo nos casos. Enfatizou que mais de oitenta por cento das ocorrências de violência contra idosos acontecem no ambiente doméstico, muitas vezes perpetradas pelos próprios filhos ou netos. Ele compartihou a história de um idoso que, apesar de possuir recursos financeiros e propriedades, foi negligenciado por sua família e acabou sob os cuidados de um asilo. Conclamou a Câmara e a população a se unirem contra esse crime silencioso. Ele pediu aos vizinhos, parentes distantes e profissionais de saúde que denunciem qualquer suspeita de maltrato a idosos. Destacou a necessidade de conscientizar a sociedade para que a violência contra a pessoa idosa seja erradicada. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e explicou que esteve ausente na sessão anterior por motivos de saúde. Disse que estava destinando metade de suas emendas impositivas à Maternidade Doutor Adalberto, pelo trabalho realizado pela unidade, e os demais cento e oitenta e cinco mil reais (R$ 185.000,00) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, mais especificamente, cinquenta mil reais para o Quarto Batalhão da Polícia Militar, cinquenta mil reais para o Vigésimo Oitavo Batalhão, cinquenta mil reais par a Companhia de Policiamento Especializado e trinta e cinco mil reais para a Vigésima Quarta Companhia Independente da Polícia Militar. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que usava a tribuna para convidar todos os colegas e a população para uma audiência pública que se realizaria na sexta-feira, às quinze horas, na Câmara Municipal de Anápolis. O objetivo da audiência é debater a criação da Loteria Municipal (Lotan), um projeto aprovado pela Câmara e que agora estava em convidou diversas autoridades para fase de implementação. Mencionou q participar da audiência, incluindo o /senhor Eduardo Milke, presidente do Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 / 7, Página 14 de 17 Palácio de Santana, qe IN ) Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO N CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br ' CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Instituto do ISSA, a secretária de Assistência Social, Márcia Jacinto, a senhora Alane da Controladoria Interna do município, o procurador do município, doutor Carlos Alberto Fonseca, o representante da OAB, doutor Samuel Santos, e os promotores de justiça Martorini e Alberto Fonseca. Ele também estendeu o convite a todos os vereadores e à população em geral, especialmente aqueles interessados na questão dos jogos de azar. Explicou que a audiência pública tem como finalidade discutir a forma como a loteria será implantada na cidade. Ele destacou que, apesar da Câmara ter votado o projeto e a Prefeitura ter contratado uma empresa para realizar um estudo de viabilidade, o Legislativo não foi incluído nas discussões iniciais. A audiência busca assegurar que o processo seja conduzido com transparência e participação popular. Ressaltou que a loteria municipal tem o potencial de gerar receita significativa, que será destinada a investimentos em cultura, esporte e assistência social. Na conclusão de sua fala, detalhou as destinações de suas emendas impositivas, focadas principalmente na área da saúde: ele alocou trezentos mil reais para a Maternidade Doutor Alberto, trinta e cinco mil cento e cinquenta e seis reais para o Hospital Espírita e trinta mil reais para o projeto Semear no Recanto do Sol. Reafirmou seu compromisso com a saúde pública e a importância de investimentos nessa área. O vereador finalizou reiterando o convite aos colegas que estavam em seus gabinetes para retornarem ao plenário e participarem do processo de votação dos projetos que constavam em ata. - Foi lido ainda Projeto e encaminhado às Comissões: 3- Projeto de Decreto Legislativo 121/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Sr. leso Costa Marques. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Doutora Trícia Barreto, Hélio Araújo, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta e João da Luz. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 111/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a JOSÉ HUMBERTO/DO NASCIMENTO JUNIOR, e dá Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 ; Página Side 7 E N A Palácio de Santana, ns ] à Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, há ] Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ad CEP: 75.110-330 — anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS outras providencias. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 114/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha Pastoral José Brandão Porto, em alusão ao Dia do Pastor, e dá outras providências. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Resolução 58/2024, de autoria da vereadora Andreia Rezende e vereador Domingos Paula de Souza. PARIDADE DE GÊNERO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o percentual de 50% (cinquenta por cento) de funcionários comissionados de cada gênero, no âmbito do Poder Legislativo de Anápolis-GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 75/2024, de autoria do vereador Wederson Lopes. Determina o tombamento do Jardim Botânico, considerando-o como Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural Municipal e orienta outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 117/2024, de autoria do Prefeito. Denomina de GEORGES HAJJAR o Hospital Municipal Leblon do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 43/2024, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 70/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a política do Cão Comunitário e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foram votados Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos, Domingos Paula de Souza, Hélio Araújo, Reamilton do Autismo e Frederico Godoy. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezessete (17) de junho, em horário regimental. Todas as falas Sessão estão registradas Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 PA, Página 16 de 17 Eai Palácio de Santana, ia (a | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, | Bairro Jundiaí, Anápolis-GO | CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de ai O OCS rd Cabo Fred Caixeta Jakson Charles Primeiro Secretário q Nlee-Pre Presidente A Luzimar Silva Frederico Godoy a Curta uarto Secretário Segundo Secretário Ata da 42º Sessão Ordinária de 2024 Página 17 de 17 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP; 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2024 NÚMERO 1246 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 6 Estamos sempre cheios de confiança e bem lembrados de que, enquanto moramos no corpo, somos peregrinos longe do Senhor; 7 pois caminhamos na fé e não na visão clara. 8 Mas estamos cheios de confiança e preferimos deixar a moradia do nosso corpo, para ir morar junto do Senhor. 9 Por isso, também nos empenhamos em ser agradáveis a ele, quer estejamos no corpo, quer já tenhamos deixado essa morada. 10 Aliás, todos nós temos de comparecer às claras perante o tribunal de Cristo, para cada um receber a devida recompensa — prêmio ou castigo — do que tiver feito ao longo de sua vida corporal. (2 Coríntios 5 : 6-10) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PLO 119/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Denomina-se de "DIVINO CAVALHEIRO LEITE - DIVININHO DO SINDICATO", a nova Escola Municipal do Bairro Industrial Munir Calixto, localizada na Rua 06 c/ Rua 12, APM, Residencial Munir Calixto, no Município de AnápolisGO e dá outras providências. 2-PLO 120/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 111/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR, e dá outras providencias. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 114/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha Pastoral José Brandão Porto, em alusão ao Dia do Pastor, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PRE 058/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE E VEREADOR DOMINGOS PAULA PARIDADE DE GÊNERO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o percentual de 50% (cinquenta por cento) de funcionários comissionados de cada gênero, no âmbito do Poder Legislativo de Anápolis-GO e dá outras providências. 2-PLO 075/2024 = VEREADOR WEDERSON LOPES Determina o tombamento do Jardim Botânico, considerando-o como Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural Municipal e orienta outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 117/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Denomina de GEORGES HAJJAR o Hospital Municipal Leblon do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PLO 043/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Pessoa com Deficiência, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 070/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui a política do Cão Comunitário e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO ENTREGA DA MEDAALHA PASTORAL JOSÉ BRANDÃO PORTO 13/06/2024 / 19h00m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS J U N H O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30