| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2024-06-18 |
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CÂMARA = MUNICIPAL DE ANÁPOLIS O: 9h30 QUADRÁGESIMA QUARTA (44º) SESSÃO ORDIN DATA: 18 de junho de 2024 LISTÃ DE PRESENÇA DOS VEREADORES EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré-de-Oliveira U sis ea. o Frederico Antônio Bastos Godoy AN É Jean Carlos Ribeiro / A JOSE FERA) DES José Fernandes Bo; é tura Cavalcante / Luis UMA j LISHEÚX JOSÉ BORGES 7“ LUZIMAR SILVA () Lisieux José Borges Luzimar Silva ÓN D O AUTISMO Seliane Maria dos Santos 220205 THAIS SOUZA Thais Gomes (de Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA (44º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 126/2024, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE Título DE CIDADANIA ao suboficial da Força Aérea Brasileira, ANTONIO AGACY MONTEIRO CAVALGANTE, e dá outras providências. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e lembrou sua abordagem na última sessão, relacionado à Escola Municipal Inácio Sardinha, localizada em Souzânia, e destacou que havia fundos disponíveis para a construção e reforma da escola, mas nada havia sido feito. Contestou a explicação do vereador Wederson Lopes, de que o projeto estava em processo de licitação, mas o orador contestou, afirmando que um ano para completar tal processo era inaceitável. Explicou que o dinheiro era uma doação da Câmara Municipal no valor de quinhentos e cinque ta mil reais, e estava nos cofres da prefeitura desde Ata da 44º Sessão QDrdinária de 2024 Ep Página 1 de 7 A | - , / / & Palácio de Santana, Fó X / Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, (; N / 7 Bairro Jundiaí, Anápolis-SO o N CEP: 75.110-330 u anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS dezoito de julho de dois mil e vinte e três; mas, apesar disso, nenhuma obra havia sido iniciada. Destacou que a demora na licitação prejudicava a comunidade escolar, mencionando inclusive um buraco na sala de aula do quinto ano, inviabilizando as aulas. Convidou a todos para participarem de um evento com a presença do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em Anápolis, no dia dezenove de junho. Explicou que o evento incluiria uma motociata a partir das quatorze horas no Parque da Jaiara, culminando em um ato político na Praça Dom Emmanuel às dezesseis horas. Reafirmou seu apoio ao presidente e sua defesa das pautas bolsonaristas durante suas candidaturas anteriores. Por fim, o orador reafirmou sua pré-candidatura a vereador, esclarecendo que, apesar das especulações, sua candidatura seria para a vereança, conforme já definido pelo Partido Liberal. - ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e parabenizou a atuação da Secretaria Municipal de Educação, especialmente pelo trabalho conjunto com a Secretaria de Obras. Recordou-se de cobranças anteriores relativas à construção de muros e calçadas em diversas escolas, como a Escola João Amélio no bairro de Lourdes e a Escola Lindolfo, destacando que a secretaria não mediu esforços para atender essas demandas. Agradeceu à equipe da secretaria pelas quase quinze obras realizadas simultaneamente, que têm melhorado a acessibilidade e as condições para o processo de ensino-aprendizagem, resultando em índices positivos na educação em Anápolis. Mencionou a importância dos investimentos realizados pela administração nos distritos, incluindo a construção de uma quadra esportiva na Escola de Cecília, em Branápolis, e outra em Interlândia, ambas atendendo aos padrões do FNDE e beneficiando não só a comunidade escolar, mas toda a comunidade local. Ressaltou que, embora as unidades escolares precisassem de reformas, havia um plano de ação em andamento e que os recursos para a construção dos muros e calçadas em Souzânia e Interlândia já estavam depositados. Por fim, destacou que, apesar dos problemas burocráticos enfrentados, havia uma expectativa de que as obras seriam concluídas ainda naquele ano, conforme a secretária de Ata da 44º Sessão MZ | Página 2 de 7 A PN Palácio de Santana, X Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS obras havia afirmado. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e destacou a importância do dia dezoito de junho para a comunidade autista mundial, conhecida como o Dia do Orgulho Autista. Disse que na manhã daquele dia, realizou uma live com a jornalista Fátima de Conte, mãe de Edinho, um autista de nível três de suporte. Fátima, residente na Holanda, relatou a prática comum nas grandes cidades holandesas de oferecer moradias assistidas para autistas, incluindo oficinas específicas que proporcionam alegria e realização contínuas. Mencionou a relevância desse modelo para Anápolis, especialmente considerando a Clínica Escola do Autista em fase de finalização no município. Mencionou a ativista Berenice Piana, destacando a influência de seu filho, Dayan, na luta pelos direitos dos autistas no Brasil, e ressaltou a importância das atividades artesanais como fonte de alegria e propósito para os autistas. Enfatizou a luta contínua dos pais, como Larissa Lafayette e Augusto, em busca de uma melhor qualidade de vida para seus filhos autistas. Finalizou reafirmando o propósito e a missão de alcançar melhorias contínuas para a vida dos autistas. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e destacou a importância de um projeto em votação em homenagem ao vereador Divininho do Sindicato, ocorrido em dez de março de dois mil e vinte e um, devido a complicações da Covid-19, apenas pouco tempo após assumir o cargo de vereador. Lembrou que ele foi presidente dos metalúrgicos e uma importante liderança sindical no estado de Goiás. Apresentou uma breve biografia do homenageado, que nasceu em dez de março de mil novecentos e setenta e sete e foi criado por uma tia. Mudou-se para Anápolis aos dezessete anos, onde trabalhou como garçom e, aos dezenove anos, casou-se com Selma Pires de Oliveira, com quem teve três filhos. Em dois mil e oito, foi contratado pelo grupo CAOA e, em dois mil e treze, foi eleito para a Diretoria dos Sindicatos Metalúrgicos de Anápolis. No ano seguinte, tornou-se uma das maiores lideranças sindicais do estado. Candidatou-se a vereador pela primeira vez em dois mil e dezesseis, obtendo mil duzentos e setenta e quatro votos, e teve uma vitória expressiva em dois Ata da 44º Sessão Ordinária e 2 2024 Página 3 de 7 fN Palácio de Santana, : Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, j Bairro Jundiaí, Anápolis-GO é CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS mil e vinte com dois mil duzentos e setenta votos. Explicou que, como vereador, Divininho defendeu os trabalhadores e o desenvolvimento econômico do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). A oradora explicou que propôs nomear uma escola no bairro industrial em homenagem a Divininho, em reconhecimento à sua liderança e legado na cidade. Agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, Domingos de Paula, e ao Executivo pelo apoio ao projeto. Encerrou pedindo o voto favorável dos colegas vereadores. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu projeto em pauta que trata do envelhecimento saudável. Falou sobre a importância da velhice saudável, e da necessidade de práticas esportivas e alimentação saudável para os idosos, e a necessidade desse projeto de conscientização. Explicou que a cidade já conta com espaços para práticas esportivas de idosos, mas era necessário estender e aumentar o atendimento a essas pessoas e trazer mais dignidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 56/2024, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Conforme precedente regimental do dia doze (12) de dezembro de dois mil e dezesseis (2016), foram incluídas na pauta projetos em Segunda, Primeira e Única e Primeira Votação. - 2- Projeto de Lei Ordinária 117/2024, de autoria do Prefeito. Denomina de GEORGES HAJJAR o Hossital Municipal Leblon do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 43/2024, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 70/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a política do Página 4 de 7 Ata da 44º Sessão Ordinária dg 20 Ei + , ; — GR Palácio de Santana, o fá fi Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, é Bairro Jundiaí, Anápolis-GO £) 7 CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br Cão Comunitário e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foi lido requerimento de autoria da vereadora Cleide Hilário, solicitando inclusão na pauta da Ordem do Dia a votação do Projeto de Decreto Legislativo 126/2024, de sua autoria. A inclusão foi aprovada por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 97/2024, de autoria dos vereadores João da Luz e Reamilton do Autismo. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis à HENRIQUE CÉSAR PEREIRA e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 102/2024, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO e determina outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Decreto Legislativo 126/2024, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE Título DE CIDADANIA ao suboficial da Força Aérea Brasileira, ANTONIO AGACY MONTEIRO CAVALGANTE, e dá outras providências (incluído na pauta a pedido da autora). Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Decreto Legislativo 105/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOSÉ CARLOS CARVALHO e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Decreto Legislativo 112/2024, de autoria dos vereadores José Fernandes e Seliane da SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Ângela Maria Carvalho Tobias e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência dos autores em plenário. 5- Projeto de Decreto Legislativo 125/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra no ano de 2024. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Com o retorno da vereadóra Seliane da SOS ao plenário, foi Ata da 44º Sessão Ordinária de 2024 | E Página 5 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS reinserido projeto de sua autoria à pauta da Ordem do Dia: 4- Projeto de Decreto Legislativo 112/2024, de autoria dos vereadores José Fernandes e Seliane da SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Ângela Maria Carvalho Tobias e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 41/2024, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Cria o Programa de Envelhecimento Ativo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 1/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 44/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre o programa de disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 92/2024, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dar-se o nome de "Estação do Esporte Sebastião Tavares" a estação do esporte localizada no Bairro Jibran El Hadj, Anápolis/GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 5- Projeto de Lei Ordinária 98/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Inclui no Calendário Cultural do Município de Anápolis, o “Arraiá do Seminário” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 6- Projeto de Lei Ordinária 119/2024, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Denomina-se de "DIVINO CAVALHEIRO LEITE - DIVININHO DO SINDICATO", a nova Escola Municipal do Bairro Industrial Munir Calixto, localizada na Rua 06 c/ Rua 12, APM, Residencial Munir Calixto, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 7- Projeto de Lei Ordinária 120/2024, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos preseytes. - Assumiu a presidência da Sessão Página 6 de 7 Ata da 44º Sessão een de 2024/ y Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS o senhor vice-presidente, vereador Jakson Charles. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Wederson Lopes e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Cabo Fred Caixeta, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezenove (19) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada / — Jakson Charles — Primeiro Secretário Vice- idente + Luzimar Silva Quarto Secretário Frederico Godoy Segundo Secretário Ata da 44º Sessão Ordinária de 2024 Página 7 de 7 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024 NÚMERO 1248 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Misericórdia, ó Senhor, porque pecamos! Tende piedade, ó meu Deus, misericórdia! Na imensidão de vosso amor, purificai-me! Lavai-me todo inteiro do pecado, e apagai completamente a minha culpa! Eu reconheço toda a minha iniquidade, o meu pecado está sempre à minha frente. Foi contra vós, só contra vós, que eu pequei, e pratiquei o que é mau aos vossos olhos! Desviai o vosso olhar dos meus pecados e apagai todas as minhas transgressões! Da morte como pena, libertai-me, e minha língua exaltará vossa justiça! (Salmo 50) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 056/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. 2-PLO 117/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Denomina de GEORGES HAJJAR o Hospital Municipal Leblon do Município de Anápolis. 3-PLO 043/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Anápolis-GO. 4-PLO 070/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui a política do Cão Comunitário e dá outras providências. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 097/2025 = VEREADORES JOÃO DA LUZ E REAMILTON DO AUTISMO Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis à HENRIQUE CÉSAR PEREIRA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 102/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 3-PDL 105/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOSÉ CARLOS CARVALHO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 4-PDL 112/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES E VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Ângela Maria Carvalho Tobias e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 5-PDL 125/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Medalha Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra no ano de 2024. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 001/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 044/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Dispõe sobre o programa de disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde/Mulher, Dir. Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 041/2024 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Cria o Programa de Envelhecimento Ativo e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Dir. Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) 4-PLO 092/2024 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Dar-se o nome de "Estação do Esporte Sebastião Tavares" a estação do esporte localizada no Bairro Jibran El Hadj, Anápolis/GO. (Constituição/Justiça, Esporte/Lazer, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) 5-PLO 098/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Inclui no Calendário Cultural do Município de Anápolis, o “Arraiá do Seminário” e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 6-PLO 119/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Denomina-se de "DIVINO CAVALHEIRO LEITE - DIVININHO DO SINDICATO", a nova Escola Municipal do Bairro Industrial Munir Calixto, localizada na Rua 06 c/ Rua 12, APM, Residencial Munir Calixto, no Município de AnápolisGO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 7-PLO 120/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL MESA DIRETORA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA SUELI ELIZABETH DE OLIVEIRA COIMBA BATISTA 18/06/2024 / 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS J U N H O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30