| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2024-06-19 |
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ARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA (457) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Assumiu a presidência da Sessão o senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que solicitou à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projeto e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 127/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao senhor ALESSANDRO DI CARLO FERREIRA e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 128/2024, de autoria da Mesa Diretora. Denomina de Centro Médico da Jaiara - VEREADOR JOSÉ VIEIRA DA SILVA. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - Usaram a palavra: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a alegria em receber nessa Casa de Leis o oficial Antônio Agacy. Explicou que ele veio a Anápolis por causa de seu trabalho, e é natural de Recife, em Pernambuco. Entrou jovem na Força Aérea Brasileira, e serviu em sua cidade durante dois anos, até ser transferido em mil novecentos e noventa Ata da 45º Sessão Ordinária de 2024 Página 1d 10, Pd / Palácio de Santana, N CA vá Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, EA A” N Bairro Jundiaí, Anápolis-GO “UVA CEP: 75.110-330 í FA ' anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS e nove para Anápolis. Destacou sua função, seu comprometimentos e profissionalismo. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao suboficial da Força Aérea Brasileira, Antonio Agacy Monteiro Cavalcante, por iniciativa da vereadora Cleide Hilário. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e repercutiu a denúncia de uma prestadora de serviços de publicidade que relatou não ter recebido os valores devidos, que deveriam ser repassados pelas agências publicitárias. Defendeu a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) da publicidade, enfatizando que, apesar do tempo curto, é dever dos vereadores fiscalizar e investigar. Além disso, agradeceu e acolheu a vinda do deputado federal Sanderson, policial federal e próximo do ex-presidente Bolsonaro, que estaria visitando Anápolis. Elogiou a atuação de Sanderson, especialmente seu trabalho em apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, destacando sua honra, credibilidade e coragem no parlamento. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e explicou que gostaria de aproveitar a última sessão do semestre para realizar um balanço das atividades e conquistas até o momento. Disse que, na área da educação, ele defendeu o pagamento das progressões e titularidades, que ainda não foram pagas; também apoiou a convocação do cadastro de reservas, resultando em quase quatrocentos convocados, além da prorrogação do concurso e valorização das cuidadoras, melhoria nas escolas, muros, calçadas, reformas e ampliações, e a valorização dos funcionários administrativos, como faxineiras, vigias e merendeiras. Disse que na cultura, transformou o hip hop em patrimônio cultural por meio de projeto de lei, valorizando e promovendo artistas e eventos locais, como as Sambadeiras do Cerrado e o Baque Trinca Ferro. No esporte, patrocinou e divulgou atletas da cidade, acompanhou projetos esportivos na periferia e enviou emendas impositivas para a construção e reforma de espaços esportivos na Universidade Estadual de Goiás (UEG) e no Instituto Federal de Goiás (IFG). Disse que no setor social, acompanho de perto entidades do terceiro setor, buscando emendas para a Associação de Pais e Amigos dos Ata da 45º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Excepcionais (APAE) e a Associação Pestalozzi, além de fazer parcerias com abrigos e orfanatos. Na ciência e tecnologia, defendeu a UEG e o IFG, apoiando a pesquisa e a extensão, realizando audiências públicas em parceria com professores da UEG, apoiando cursos de doulas e de extensão do IFG, e esteve ao lado nas greves dessas instituições, junto com professores e técnicos. No meio ambiente, defendeu a preservação das nascentes e o plantio de mudas em toda a cidade. Na saúde, buscou emendas com o deputado estadual Antônio Gomide e o deputado federal Rubens Ottoni para o hospital do câncer, ressaltando a importância de fazer a boa política. Disse ainda que visitou quase todas as unidades escolares de Anápolis, sejam municipais, estaduais ou privadas, sempre focando nos direitos humanos, educação, esporte, cultura e cidadania. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo a Deus por todas as conquistas obtidas durante seus três anos e meio de mandato no Legislativo. Destacou a recente homenagem com a Medalha Sueli Elizabeth, que honra aqueles que lutam pelas pessoas com deficiência. Relatou suas contribuições em âmbito municipal, estadual e nacional. Disse que palestrou por três vezes na União dos Vereadores do Brasil (UVB), destacando importantes leis voltadas para as pessoas com deficiência, especialmente autistas, e participou de seminários e eventos em diversos estados, replicando leis de Anápolis pelo Brasil afora. Entre as principais iniciativas, destacou a criação do colar de girassol para pessoas com deficiências ocultas, o Setembro Verde para todas as deficiências, o Abril Azul para autistas e o Abril Marrom para pessoas cegas. Ressaltou sua atuação em diversas frentes, como a reforma da escola no bairro José de Oliveira, o recapeamento da Aldeia dos Sonhos e a ligação da Avenida 153. Além disso, propôs a criação da Central de Integração da Pessoa com Deficiência e do Centro Dia do Autista, e destacou a construção da Clínica Escola do Autista, um centro de referência nacional com dois mil e quinhentos metros quadrados. Enfatizou a importância das audiências públicas voltadas para a educação e o apoio aos professores e monitores, além de promover Ata da 45º Sessão Ordinária de 2024 / |» Página 3 de 10 Palácio de Santana, We /) (xy AV Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Ç VÁ sb Bairro Jundiaí, Anápolis-GO o hi N CEP: 75.110-330 / UV VA anapolis.go.leg.br MUNICIPAL DE ANÁPOLIS recursos para a construção de áreas de lazer inclusivas, como o playground na Arena Esportiva da Aldeia dos Sonhos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e informou a população do Jardim Esperança e da Vila Esperança sobre a reforma da unidade de saúde do Jardim Esperança. Destacou que havia destinado uma emenda impositiva no ano passado para essa reforma e, após diálogo recente com o diretor executivo da Funev, João Pedro, recebeu a notícia de que a unidade de saúde será reformada. Além disso, informou que dez unidades de saúde estão listadas para licitação e reforma, incluindo a unidade de saúde do Jardim Suíço, para a qual ele também destinou uma emenda impositiva em dois mil e vinte e dois. Também abordou a questão do anel viário, informando que, após várias visitas à Goinfra ao longo dos últimos três anos e seis meses, o governo do estado, juntamente com a Codego e a Goinfra, chegou a um acordo com o Ministério Público. A obra do anel viário está em processo de licitação. O orador reafirmou seu compromisso em acompanhar o progresso até a finalização da obra e expressou seu desejo de celebrar essa conquista junto à comunidade. - JOÃO DA LUZ: Disse que gostaria de abordar uma questão de grande importância, respondendo às reclamações de vários contribuintes sobre o aumento do IPTU. Disse que não houve aumento no valor do IPTU de um ano para o outro, mas uma atualização cadastral que ocasionou um acréscimo no valor do imposto para alguns contribuintes. Também solicitou a realização de um programa de refinanciamento (Refis), ressaltando a importância de implementá-lo antes das eleições, para que os contribuintes possam negociar e parcelar suas dívidas de maneira mais adequada às suas condições financeiras. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de utilizar a tribuna para prestar contas sobre a destinação de emendas impositivas e informar a população sobre o andamento de obras relevantes. Inicialmente, optou por apoiar o Centro Materno Infantil da Jaiara, reconhecendo a importância desta instituição para a comunidade carente, e destinou mais de duzentos e Ata da 45º Sessão Ordinária de 2024 / Página 4 de 10 Palácio de Santana, o N Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, ê “ Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ) CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS cinquenta mil reais para a melhoria de equipamentos e modernização do centro. Outra parte das emendas foi destinada à melhoria de espaços de lazer e convivência no Bairro São José, uma região pela qual o orador tem grande carinho pessoal e histórico. Também abordou a evolução das obras na alça viária que liga a GO-222, uma solicitação feita desde dois mil e dezessete, com o objetivo de reduzir o trânsito pesado na região, pois a via tem sido utilizada intensamente para o transporte de cargas pesadas, especialmente devido ao período de industrialização que Nerópolis está experimentando. Relatou que as obras estão em pleno andamento e devem ser concluídas a tempo para o aniversário da cidade, conforme previsto pelo Executivo. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e ressaltou a importância do trabalho legislativo, destacando a emenda ao Código Tributário que possibilitou à administração oferecer descontos de até vinte por cento para o pagamento à vista do IPTU, embora o máximo aplicado tenha sido quinze por cento. Citou a criação da frente parlamentar, que impulsionou o Executivo a adotar medidas como a elaboração do plano de macrodrenagem e a construção de bacias de contenção, além de projetos para combater inundações e erosões. Mencionou suas emendas impositivas, que direcionaram recursos para instituições como a Santa Casa, o Centro Materno Infantil, o Banco de Leite e a UBS São Lourenço. Apresentou mais de quarenta leis sancionadas ao longo de doze anos de mandato, incluindo títulos de cidadão e declarações de utilidade pública, beneficiando diretamente a população. Destacou obras importantes como a Praça Vilma Rodrigues, o recapeamento da Rua Tiradentes e a reforma de escolas municipais, além da instalação de semáforos e galerias pluviais. Ressaltou a ordem de serviço para o asfaltamento e construção de galerias no bairro Bom Sucesso, aguardando apenas a autorização final. Enfatizou seu compromisso com o servidor público, mencionando a luta pela equiparação salarial dos fiscais de educação e posturas, bem como dos agentes administrativos. Reiterou seu apoio aos agentes comunitários de saúde e endemias, e seu voto contra os descontos di pi para aposentados e Página 5 de 10 ? b Ata da 45º Sessão Ordinária de 2024 EP N ; Palácio de Santana, 4: Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS pensionistas do ISSA. Por fim, reforçou seu compromisso com a comunidade, esperando continuar contribuindo nos próximos seis meses e desejando que Deus abençoe a todos. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e expressou gratidão a Deus pelos três anos e seis meses de mandato. Citou que, em dois mil e vinte e um, criou o Fundo Municipal de Segurança Pública de Anápolis, com um aporte anual superior a oito milhões de reais, visando fortalecer a Força Tática local e reduzir os índices de criminalidade. Relatou a aprovação de medidas em prol dos idosos e deficientes, incluindo a recente aprovação de um projeto que proíbe sanções administrativas ou multas a famílias com membros portadores de autismo ou síndrome de Down em condomínios de Anápolis, aguardando agora a sanção do prefeito. Também mencionou a troca do asfalto e das lâmpadas por LED em diversas regiões, como Aldeia dos Sonhos e o setor Pedro Ludovico, ressaltando a durabilidade e eficiência das melhorias. - O senhor presidente solicitou que se retirassem do plenário os manifestantes que estavam atrapalhando o andamento da Sessão. - Assumiu a presidência o senhor vice-presidente, vereador Jakson Charles. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de aproveitar a oportunidade para prestar contas das realizações dos últimos seis meses. Durante esse período, finalizou seu trabalho como secretário de obras, meio ambiente e serviços urbanos, entregando à população de Anápolis o plano de macrodrenagem. Além disso, foram entregues importantes obras de infraestrutura, como a Ponte da Matinha, a Ponte da Avenida Belo Horizonte e a Ponte da Avenida Independência, que passaram por restaurações e melhorias estruturais. Também foi inaugurada a Arena Esportiva do Parque dos Pirineus e a Arena Esportiva do Distrito de Joanápolis, ambas resultado de indicações do vereador. Destacou o projeto que transformou o Jardim Botânico Municipal em um patrimônio histórico, cultural e ambiental de Anápolis. Falou também sobre sua emenda impositiva, destinando cinquenta por cento para a revitalização do Parque JK, totalizando cento e oitenta e cinco mil reais, e os outros cinquenta por cento ao Fundo Muni pal de Políticas Sobre Drogas, Ata da 45º Sessão Ordinária de 2024 X Página 6 de 10 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS criado por ele, priorizando a prevenção. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes, e agradeceu a presença de Adenilton Leitão, Luciano e Victor, e expressou sua satisfação pela votação do projeto que honra o legado do vereador Divininho do Sindicato. Também fez uma avaliação de seu mandato, que completou três anos e meio. Destacou mais de duas mil ações legislativas, cem indicações de obras, serviços e reformas, vinte projetos de lei aprovados e várias moções de reconhecimento. Fiscalizou e encaminhou a retomada da obra do posto de saúde do Jardim Alexandrina, além de conseguir recursos para a saúde, infraestrutura e educação, em parceria com o deputado Amilton Filho. Ressaltou a importância das reformas nas escolas estaduais de Anápolis. Explicou que, em seu mandato, atuou em diversas áreas, incluindo saúde, educação, meio ambiente, idosos e consumidores. No último semestre, destacou a aprovação da licença menstrual e da paridade de gênero no legislativo municipal, buscando fazer da Câmara um exemplo de equidade de gênero. Suas emendas impositivas foram direcionadas principalmente à saúde e educação. Finalizou mencionando as melhorias na iluminação de LED na região norte de Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e destacou a importância das contribuições dos vereadores nas demandas do mês anterior, especialmente na aprovação da lei de criação da loteria municipal, que visa ajudar a solucionar o déficit do Instituto de Seguridade Social. Agradeceu a parceria dos vereadores da base, em nome do prefeito, ressaltando a importância dessa colaboração para os avanços da cidade de Anápolis. Enalteceu também o papel da oposição nos debates e melhorias das matérias legislativas, destacando a importância de um processo legislativo equilibrado e construtivo. Esclareceu ao vereador Jean que não havia direcionamento específico por parte do prefeito contra ele, e que a oposição sempre contribuiu de maneira responsável e coerente. Expressou gratidão aos vereadores pela colaboração e trabalho árduo, ressaltando a aprovação todos os projetos necessários + Página 7 de 10 Ata da 45º Sessão Ordinária de 2024 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br ARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS para o bom andamento da administração municipal. Encerrou suas palavras destacando que a população terá a oportunidade de avaliar o trabalho dos vereadores nas próximas eleições, reconhecendo que o julgamento final será feito através das urnas, que mostrarão quem realmente cumpriu seu mandato com dignidade e eficácia. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Jakson Charles. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou todos os vereadores e, em nome da população presente, destacou o papel democrático e a dedicação de cada um. Ressaltou que, como presidente e vereador, sempre atendeu bem a todos, destacando a importância do trabalho sério realizado na Câmara Municipal. Anunciou que um projeto importante, de nomear o Centro Médico da Jaiara como José Vieira, seria votado para homenagear o ex-vereador. Agradeceu aos familiares presentes e aos trabalhadores da Casa, ressaltando a transformação e a credibilidade alcançadas no Poder Legislativo durante sua gestão. Mencionou a criação do Vale Alimentação e a equiparação salarial dos servidores, que será implementada a partir de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco. Enfatizou a seriedade e o compromisso da Câmara Municipal com a verdade e a transparência. Manifestou sua satisfação com o apoio dos servidores e expressou a disposição para continuar trabalhando de forma ética e responsável, independente do resultado das próximas eleições. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. - Foi lido requerimento do vereador Domingos Paula de Souza, solicitando inclusão em pauta do projeto de lei 128/2024. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 128/2024, de autoria da Mesa Diretora. Denomina de Centro Médico da Jaiara - VEREADOR JOSÉ VIEIRA DA SILVA. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Não havendo quórum suficiente para a votação, o senhor presidente determinou que fossem retirados de pauta os projetos de decreto legislativos nela constantes. Havia quinze Vereadores presentes, sendo / Ata da 45º Sessão Ordinária de 2024 7 a Página 8 de 10 e ( Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS o quórum regimental necessário mínimo de dezesseis vereadores para a votação. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 104/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Concede O Título de Cidadania Anapolina à Senhora SIMONE POLI DOS SANTOS VELASCO e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 118/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOSÉ BALTAZAR RIBEIRO e determina outras providências. 3- Projeto de Decreto Legislativo 121/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolina ao Senhor IESO COSTA MARQUES e dá outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo 124/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor AELSON DA SILVA FONSECA e dá outras providências. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 1/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 44/2023, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre o programa de disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 41/2024, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Cria o Programa de Envelhecimento Ativo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 92/2024, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dar-se o nome de "Estação do Esporte Sebastião Tavares" a estação do esporte localizada no Bairro Jibran El Hadj, Anápolis/GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 5- Projeto de Lei Ordinária 98/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Inclui no Calendário Cultural do Município de Anápolis, o “Arraiá do Seminário” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 6- Projeto de Lei Ordinária 119/2024, dg autoria da vereadora Andreia A ) J Página 9 de 10 às Ata da 45º Sessão Ordinária de 2024 é ' Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Rezende. Denomina-se de "DIVINO CAVALHEIRO LEITE - DIVININHO DO SINDICATO", a nova Escola Municipal do Bairro Industrial Munir Calixto, localizada na Rua 06 c/ Rua 12, APM, Residencial Munir Calixto, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 7- Projeto de Lei Ordinária 120/2024, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Jakson Charles. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Wederson Lopes, Policial Federal Suender, João da Luz, Edmilson do Mercado ServeBem, Reamilton do Autismo e Domingos Paula de Souza. - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia cinco (5) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de a Jakson Charles * Nice-Presidente SD) Frederico Godoy ÚCléide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Seerétária Quarto Secretário Ata da 45º Sessão Ordinária de 2024 Página 10 de 10 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2024 NÚMERO 1249 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 19 "Não junteis tesouros aqui na terra, onde a traça e a ferrugem destroem, e os ladrões assaltam e roubam. 20 Ao contrário, juntai para vós tesouros no céu, onde nem a traça e a ferrugem destroem, nem os ladrões assaltam e roubam. 21 Porque, onde está o teu tesouro, aí estará também o teu coração. 22 O olho é a lâmpada do corpo. Se o teu olho é sadio, todo o teu corpo ficará iluminado. 23 Se o teu olho está doente, todo o teu corpo ficará na escuridão. Ora, se a luz que existe em ti é escuridão, como será grande a escuridão". (Mateus 6 : 19-23) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PDL 127/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao senhor ALESSANDRO DI CARLO FERREIRA e dá outras providências. 2-PLO 128/2024 = MESA DIRETORA Denomina de Centro Médico da Jaiara – VEREADOR JOSÉ VIEIRA DA SILVA. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 104/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Concede o Título de Cidadania Anapolina à Senhora SIMONE POLI DOS SANTOS VELASCO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 118/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOSÉ BALTAZAR RIBEIRO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 3-PDL 121/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolina ao Senhor IESO COSTA MARQUES e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 4-PDL 124/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor AELSON DA SILVA FONSECA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 001/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. 2-PLO 044/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Dispõe sobre o programa de disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências. 3-PLO 041/2024 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Cria o Programa de Envelhecimento Ativo e dá outras providências. 4-PLO 092/2024 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Dar-se o nome de "Estação do Esporte Sebastião Tavares" a estação do esporte localizada no Bairro Jibran El Hadj, Anápolis/GO. 5-PLO 098/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Inclui no Calendário Cultural do Município de Anápolis, o “Arraiá do Seminário” e dá outras providências. 6-PLO 119/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Denomina-se de "DIVINO CAVALHEIRO LEITE - DIVININHO DO SINDICATO", a nova Escola Municipal do Bairro Industrial Munir Calixto, localizada na Rua 06 c/ Rua 12, APM, Residencial Munir Calixto, no Município de AnápolisGO e dá outras providências. 7-PLO 120/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis. LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL VEREADORA ANDREIA REZENDE MOÇÃO DE APLAUSOS À DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E CORPO DOCENTE DA ESCOLA MUNICIPAL DONA ALEXANDRINA 19/06/2024 / 19h00 MINIAUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREAQDOR POLICIAL FEDERAL SUENDER MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PRIVADA DE ANÁPOLIS 20/06/2024 / 19h30m PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VEREADOR JOÃO DA LUZ MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DO CONSTRUTOR CIVIL 21/06/2024 / 19h00 PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS J U N H O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23 24 25 26 27 28 29 30 JULHO MÊS DE RECESSO PARLAMENTAR = PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 05/AGO