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sessao nº 14

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 14
Date 2023-08-22
native_id1327

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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: PARA TRATAR DA IMPLANTAÇÃO DA
GUARDA MUNICIPAL OU AMPLIAÇÃO DA FORÇA TÁTICA MUNICIPAL NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto de
dois mil e vinte e três (2023), às dezenove horas (19h00) reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Audiência Pública, no Plenário Teotônio Vilela, para
debater sobre a implantação da guarda municipal ou ampliação da Força Tática
Municipal; por proposição e sob presidência do vereador Domingos Paula de
Souza. Compuseram a Mesa Diretora: o presidente da Câmara Municipal e da
Audiência Pública, vereador Domingos Paula de Souza; o primeiro secretário,
vereador Cabo Fred Caixeta; o vereador João Feitosa; o subcomandante da
Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia, Danilo César Fonseca Gomes; o
vereador Reamilton Espíndola, representando o Poder Executivo Municipal; e o
representante do prefeito municipal de Anápolis, Luiz Lacerda. Também houve
outros presentes que acompanharam a Audiência Pública. — Após a
composição da Mesa Diretora e execução do Hino Nacional Brasileiro, usaram
a palavra: DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e
agradeceu a presença de todos. Explicou que foram realizadas outras quatro
audiências pública para discutir esse assunto, sendo uma no dia treze de abril
no Bairro Recanto do Sol; no dia dez de maio no Jardim Alvorada; no dia
dezesseis de maio no Bairro Calixtópolis; e no dia dezoito de agosto na Vila
Nossa Senhora da Abadia; onde foi ouvida a população, debatido o assunto, e
a atual audiência visava a concluir o debate. Explicou também que essas
audiências foram amplamente divulgadas nos veículos de comunicação. Falou
sobre a votação nas últimas audiências, cujos votos seriam contabilizados ao
final daquela audiência pública. Explicou que os votos das audiências
anteriores estavam lacrados, e seriam apurados todos, e também sobre a
importância da participação popular nas diversas discussões, lamentando que
em muitas audiências públicas não houve participação popular, e também
sobre o papel dos representantes de bairro de cada local. Destacou a
participação dos vereadores na discussão, lamentando que nem todos se
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interessaram em acompanhar as audiências. Explicou que nunca teve contato
com a guarda municipal, e muitas vezes se ouve falar somente quando ocorre
algum tumulto, e não há uma divulgação ampla da realidade do serviço. -
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e agradeceu ao
presidente pela palavra. Também agradeceu o subcomandante Danilo, da
Guarda Municipal de Goiânia. Destacou que, em ocasiões anteriores, havia
discutido extensivamente sobre o tema da Guarda Municipal, mas não havia
tido a oportunidade de fazê-lo de forma plena. Manifestou seu contentamento
por finalmente poder debater essa questão na Câmara Municipal. Lembrou a
campanha de dois mil e dezesseis, quando, enquanto candidato a vereador,
defendeu a criação da Guarda Municipal, e enfatizou que essa proposta não
era nova para ele, pois já estava envolvido em várias lutas pela segurança
pública. Ressaltou o papel que teria a Guarda Municipal de Anápolis e
mencionou que havia encaminhado um ofício ao presidente para dar voz à
Guarda Municipal de Goiânia, e a importância de conhecer o seu trabalho e de
entender como essa força operava em conjunto com outras entidades, como a
Polícia Militar, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Enfatizou que a
segurança pública deveria ser uma responsabilidade compartilhada, onde cada
unidade complementar contribuísse para um objetivo comum, e que todas as
forças, incluindo a Guarda Municipal e os agentes de trânsito, devem trabalhar
de forma integrada para proporcionar segurança efetiva à sociedade.
Expressou sua satisfação em poder contribuir para o debate e elogiou
novamente a presença do subcomandante Danilo, reconhecendo-o como uma
pessoa adequada para discutir sobre a Guarda Municipal, e a importância de a
sociedade também estar informada sobre o papel e o funcionamento dessa
instituição. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Disse que é um tema pertinente, que
possui formação na área de segurança pública, e acredita que a discussão vai
trazer mais clareza para a discussão em cheque. - JOÃO FEITOSA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância de um representante
da Guarda Municipal de Goiânia acompanhando as audiências públicas sobre
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o tema em Anápolis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Explicou que realizava
essas cinco audiências, e a partir do que for decidido nessas, vai apresentar ao
Poder Executivo. Falou sobre sua postura enquanto presidente do Legislativo,
em seguir de acordo com o desejo da população e que, caso o projeto fosse
enviado a essa Casa, cada vereador votaria de acordo com sua consciência,
mas defenderia aquilo que foi decidido pela população em audiências públicas.
- LUIZ LACERDA: Cumprimentou a todos, especialmente a guarda
metropolitana de Goiânia presente no local. Ele também saudou as lideranças
comunitárias, os colegas vereadores e, de forma especial, o presidente
Domingos de Paula pela iniciativa de discutir o assunto. Mencionou que esse
não é um tema novo na cidade de Anápolis, e que há muito tempo se fala
sobre a possibilidade da implantação da guarda municipal, e a certeza sobre a
sua importância. Ressaltou que, até aquele momento, não houve uma
manifestação clara da população sobre o tema. Destacou o excelente trabalho
realizado pela polícia militar na cidade, expressando seu respeito por todas as
forças de segurança, incluindo a guarda municipal, polícia federal, polícia civil,
corpo de bombeiros e polícia militar. Enfatizou que a cidade de Anápolis tem
passado uma sensação de segurança muito grande para a população,
possivelmente em razão do trabalho da polícia militar. Explicou que foram
realizadas audiências públicas e o resultado seria apresentado. Concluiu
afirmando sua certeza de que o prefeito Roberto Naves seguiria o combinado
com o presidente da casa e respeitaria a decisão da população. Agradeceu a
todos e desejou uma boa noite. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a alegria em receber os representantes da Guarda
Municipal de Anápolis. Parabenizou o prefeito pelas audiências públicas, e
também por ele se preocupar com a segurança pública. Falou sobre a
importância do espaço para a população se expressar e votar, e o presidente
pela sua iniciativa. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Explicou que ficou
muito feliz de conversar com o Danilo e de saber que ele participou ativamente
desse projeto em Goiânia, e teria sido muito bom se ele tivesse participado das
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audiências anteriores, para enriquecer o debate. Lamentou que muitos
membros da Casa não participaram desde cedo e são da área da segurança
pública, e seriam eles quem deveriam ter se movimentado e organizado, pois
são pessoas com conhecimento. Lamentou que muitas audiências não tiveram
participação, mas cada um deles representaram sua região, da mesma forma
que a cidade é toda representada por somente vinte e três vereadores, mas
são os que foram eleitos para defender o interesse da sociedade. - Foi
transmitido aos presentes um vídeo sobre a Guarda Municipal de Goiânia. -
SUBCOMANDANTE DANILO CÉSAR FONSECA GOMES: Dirigiu uma
saudação calorosa a todos os presentes, destacando a população anapolina
que compareceu à audiência pública. Cumprimentou a Mesa Diretora,
representada pelo presidente Domingos de Paula, e expressou seu
agradecimento pela oportunidade de participar do debate. Falou sobre a
importância das Guardas Civis, destacando que estão presentes em vinte e
cinco municípios do Estado de Goiás. Enfatizou sua crença de que a população
almeja ser bem cuidada, e quando isso não ocorre, a responsabilidade recai
sobre os gestores públicos. Em seguida, esclareceu um ponto específico sobre
a Guarda Civil Municipal, afirmando que, conforme a lei, os guardas civis
possuem autorização para portar armas de acordo com a regulamentação
federal e estadual, respaldados pela Lei n.º 13.022, de agosto de dois mil e
quatorze. Ele informou que a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia contava, à
época, com mil e trezentos homens e estava organizada em diversas diretorias,
como Defesa Civil, Operacional, Administrativa e Financeira, além da Diretoria
de Defesa Social e Política sobre Drogas. Explicou que a estrutura da Guarda
inclui unidades especializadas, como o Núcleo Ambiental, as Rondas
Ostensivas Municipais e o Canil, que desempenham papéis essenciais tanto na
segurança quanto na prevenção primária por meio de ações educativas.
Ressaltou que a Guarda Civil Metropolitana também estava ativa na defesa
contra alagamentos e outras emergências. Citou o artigo 144 da Constituição
Federal, que autoriza a criação de guardas civis para proteger bens, serviços e
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instalações municipais. Questionou os presentes sobre a prioridade entre
preservar a vida ou proteger edifícios públicos, sublinhando a importância da
preservação da vida como um princípio fundamental. Continuou destacando
que a Guarda Civil se diferencia das outras forças de segurança pela sua
proximidade com a comunidade e pela atuação na prevenção primária,
especialmente ao cuidar das crianças e adolescentes por meio de programas
como o Guarda Mirim. Esse programa atende jovens de sete a catorze anos,
proporcionando-lhes uma estrutura que os afasta da criminalidade e os integra
à sociedade. Elogiou a parceria entre a Guarda Civil e a Polícia Militar do
Estado de Goiás, mencionando os esforços conjuntos para melhorar a
segurança pública. Ele citou especificamente o Comandante Geral, coronel
André, e o coronel Brum, que colaboraram ativamente com a Guarda Civil. Ao
abordar a questão da municipalização da segurança pública, enfatizou que a
Polícia Militar e a Polícia Civil desempenham papéis essenciais, mas a Guarda
Civil oferece uma abordagem complementar focada na prevenção. Ele
defendeu que a segurança pública deve ser uma responsabilidade coletiva e
que a criação da Guarda Civil Municipal em Anápolis beneficiaria a população,
aproximando-a dos serviços de segurança de maneira mais eficaz e preventiva.
Refutou a ideia de que o prefeito deveria ter o controle exclusivo sobre a
segurança pública, afirmando que o verdadeiro poder reside na população.
Destacou que os vereadores foram eleitos para representar os interesses do
povo e que qualquer falha ma comunicação deve ser atribuída aos
responsáveis eleitos, não à Guarda Civil. Reafirmou seu apoio à criação da
Guarda Civil Municipal em Anápolis, argumentando que a sua implementação
traria inúmeros benefícios para a cidade. Finalizou agradecendo a todos os
presentes, reiterando seu compromisso com a segurança pública e deixando
uma mensagem de esperança quanto ao futuro da Guarda Civil Municipal em
Anápolis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Parabenizou o subcomandante
por dizer que todo poder emana do povo, pois era por isso que o Legislativo
estava ouvindo a população para definir o que seria o melhor a se fazer.
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Explicou que andaram por cinco regiões da cidade para ouvirem o povo, e
pediu que cada um que fosse morador de Anápolis pudesse falar o bairro e
região onde mora, e iriam receber um papel para poderem votar, de acordo
com sua consciência, segundo julgasse ser o melhor: a criação de uma guarda
municipal ou a ampliação da Força Tática. Disse ainda que o voto era livre, e o
Poder Legislativo acataria aquilo que fosse decidido. Em seguida, abriu a
palavra aos presentes. - O senhor presidente pediu que fossem chamadas três
pessoas para participar da contagem dos votos, e que tudo fosse filmado.
Também convidou o doutor Carlos Eduardo, tesoureiro da OAB-Anápolis, para
auxiliar na apuração dos votos. A palavra foi aberta aos presentes, e
respondida pelo propositor e outras autoridades presentes, conforme consta
nos registros de áudio dessa Casa de Leis. No encerramento da Audiência,
usou a palavra o propositor, DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Pediu que fosse
feita a divulgação do resultado das cinco audiências públicas. Agradeceu a
presença da GCM de Goiânia, dos vereadores e das autoridades, dos
convidados e dos demais presentes. Parabenizou o subcomandante pelo seu
trabalho. Explicou que seria definido aquilo que a população desejasse, e
sempre foi muito sincero. Explicou que três votos foram anulados, pois foi
colocado o nome dos votantes. Anunciou o resultado da votação: vinte nove
inteiros e cinco por cento (29,5%) das pessoas votaram a favor da criação da
Guarda Municipal; oito décimos (0,8%) foram nulos; e sessenta e nove inteiros
e cinquenta e sete centésimos por cento (69,57%) pela ampliação da Força
Tática Municipal. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos de áudio dessa Casa de Leis, e também estão disponíveis em:
https://www.anapolis.go.leg.br/institucional/audio-das-sessoes/audiencia-public
a-da-guarda-municipal-dia-22-08-23?e=.mp3. Para constar, lavrei esta Ata que
se aprovada será assinada pelo propositor e pela Diretoria Legislativa dessa
H dee e e e e e e e e
Casa de Leis.
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DOMINGOS DE SOUZA tento lativo
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