| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2024-08-05 |
| native_id | 1330 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUADRAGÉSIMA SEXTA (46') SESSÃO ORDIN DATA: 5 de agosto de 2024 con Ts ” MIX, A LdigictÃoE aa o / (“ AFONSO DO INDUSTRIAL Pi j onso Correa Viana ÚDOAS UN VT a SS a | CLEIDE HILÁ RIO | DELCIMAR FORTUNATO Cleide Martins Hilário-d IroS Delcimar Forti ato Félix po “GO PAULA D adia . EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Domingos Paula de Sóuza Ê Lo | an SA J ão Char ntônio Pei JUSTIFICADA LEANDRO RIBEIRO Leandro Ribeiro da Silva PROFESSOR MARCOS A A Ma (609 Antônio-de-Carvalho Rosa alv pínidola de Athayde Suender Teodoro da Silva JUSTIFICADO JUSTIFICADA THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO is Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA (46º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, e Wederson Lopes. Justificaram ausência: José Fernandes, Leandro Ribeiro, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 130/2024, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui o Programa de Disponibilização de Dispositivo Intrauterino - DIU, no Município de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 134/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. 3- Veto 135/2024, de autoria do Prefeito. Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 054/2024, que “Proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Anápolis-GO”. (iniciativa Cabo Fred Caixeta) 4- Veto 136/2024, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 056/2024 - Página 1 de 5 Ata da 46º Sessão Ordinári $) Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Ai ápolis - Go - Telefofre: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza) 5- Veto 137/2024, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 055/2024 - Institui a política do Cão Comunitário e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza) 6- Veto 138/2024, de autoria do Prefeito. Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 057/2024 - Dispõe sobre o Programa de Disponibilização de Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel e dá outras providências. (iniciativa Dra. Tricia Barreto). - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e pediu um minuto de alegria em memória do bispo auxiliar de Anápolis, dom Dilmo Franco de Campos, que faleceu na última quinta-feira. Falou sobre seu papel dentro da Diocese de Anápolis. Repercutiu a situação dos profissionais dos CAPES, que trabalharam de maio a julho sem receber seu salário, e pediu que fosse pago o que se deve a esses profissionais. Também criticou que a falta de atenção aos pacientes, que estão desassistidos. Disse ainda que os enfermeiros do Alfredo Abraão estão sem receber o complemento de seu salário. Também falou sobre as UTIs que não estão funcionando, e há pessoas necessitando na cidade. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua alegria em ser presidente do PL Anápolis há quase oito anos. Fez o convite à executiva, auxiliares e a todos os interessados para a convenção do Partido Liberal nessa tarde, para decidir sobre os candidatos a prefeito e a vereadores do partido. Agradeceu a todos os pré-candidatos a vereadores, e falou sobre a união dos membros do partido. REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a finalização das obras da Clínica Escola do Autista. Falou sobre seu trabalho pelos autistas e pelas pessoas com deficiência, e agradeceu a todos que ajudaram a edificar a Clínica-Escola. Disse que protocolou o projeto do Centro Dia do Autista, e explicou sua importância. LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua alegria pela Convenção do Partido Progressista, onde foi lançado candidato a vereador junto a outros vinte e três candidatos. Falou sobre o projeto em apoio à Página 2 de 5 E Av. mel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Iwww.anapolis.go.leg.br/ Ata da 46º Sessão Ordinária de Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa candidata Eerizânia Freitas. Desejou boas vindas ao vereador Afonso do Industrial. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra AFONSO DO INDUSTRIAL: Cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de lutar pela comunidade, aos seus eleitores, ao deputado estadual Amilton Filho, à vereadora Andreia Rezende, e a toda a população, em especial a região do Residencial Munir Calixto. Explicou que é líder comunitário há mais de uma década. Destacou o problema da saúde na região, pois a unidade do Jardim Esperança há problemas no atendimento odontológicos, pois as cadeiras não estão montadas, apesar de ter profissionais no lugar. Disse que procurou a secretária, mas ela ironizou o caso, e a realidade é que a população é penalizada. Pediu atenção da Secretaria para o Industrial Munir Calixto e Jardim Esperança. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e elogiou o trabalho do jornalista Lucivan Machado. Falou sobre o trabalho dos vereadores em fiscalizar e ouvir as demandas a população. Repercutiu o Anel Viário, e explicou que luta há três anos e meio pela conclusão, e disse que conseguiu observar, e que seu assessor viu as máquinas e as manilhas que chegaram ao lugar. Disse que é uma luta sua junto ao governo do Estado. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou sobre a falta de energia na Avenida PB-1 no Parque Brasília, com indústrias parando por causa disso. Pediu que a Equatorial visse a questão da carga de energia da região, que tem indústrias, supermercados, comércios e outros. Falou sobre o Partido Agir, e que homologaram apoio à candidata Eerizânia, e que comporá a maior coligação em prol de um candidato a prefeito. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e deu as boas vindas ao vereador Afonso. Falou sobre a Convenção partidária de seu partido, e comentou sobre a construção da campanha política e das alianças. Parabenizou o governador e o prefeito. Falou sobre sua felicidade em participar do projeto da candidata Eerizânia, e sobre sua confiança nela, e que acredita que esse será o projeto vencedor. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e desejou sorte ao vereador Afonso do Industrial. Agradeceu a Maternidade Adalberto, que reconheceu a destinação de quase três milhões de reais ) Página 3 de 5 E? Ata d à Sessão Ordinári Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt.14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Teleforteí (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa para a unidade por essa Casa. Falou sobre o trabalho dos vereadores pela Saúde. Disse ao vereador Afonso que o Industrial precisava de dentista, mas que deveria reconhecer os investimentos da atual gestão pela região, como a construção de escolas, de unidades de saúde, recapeamento de ruas e outros. Disse que a cidade não é cem por cento na Saúde, mas não é a pior, e que muitas pessoas vêm de outras cidades e estados para serem atendidos aqui. Disse que conhece a região do Industrial e escolheu a área para construção da arena poliesportiva. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e lamentou o falecimento do bispo auxiliar de Anápolis, dom Dilmo Franco, e falou sobre sua trajetória nos quatro anos em que esteve à disposição da Diocese de Anápolis. Lembrou a homenagem dessa Casa de Leis pelos seus vinte e cinco anos de sacerdócio no ano anterior. JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre as características que um gestor precisa enfrentar no processo legislativo. Citou uma matéria de um portal, onde deu destaque que falta de água é coisa do passada, e disse que esse portal “massacrou” os vereadores que aprovaram o projeto de expansão, e apenas um que votou contra continuou nessa Casa. Falou sobre uma candidata a vereadora que criticou os buracos na cidade, e agradeceu por estes, e que eram fruto do trabalho para melhorar a rede. Disse que a oposição não tinha proposta, e ficava apontando os problemas como se fossem a única coisa que existe, e que era um discurso retrógrado, pobre, medíocre e politiqueiro. Disse ainda que o vereador deveria apontar um problema se pudesse apontar uma solução. Disse que estava cobrando propostas de resolutividades para os postulantes a prefeito da cidade. Disse que não é um vereador de viés ideológico. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 118/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOSÉ BALTAZAR RIBEIRO e determina outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 128/2024, de Ata da 46º Sessão o de2024 — AME ) Página 4 de 5 Avé 1» Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Iwww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa autoria da Mesa Diretora. Denomina de Centro Médico da Jaiara - VEREADOR JOSÉ VIEIRA DA SILVA. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 256/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no Município de Anápolis para pessoa com deficiência. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 94/2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o evento Avivados, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foram lidos Moções, Indicações e Requerimentos. Não havendo quórum suficiente, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia seis (6) de agosto, em horário regimental. - Estavam presentes em plenário no momento do encerramento: Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Edimilson do Mercado ServeBem, Hélio Araújo, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Alex Martins, Afonso do Industrial, Wederson Lopes e Reamilton do Autismo. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada Primeiro Secretário Cleide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terce ária Quarto Secretário i Ata da 46º Sessão Ordinária de 202. Página 5 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Avww.anapolis.go.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024 NÚMERO 1250 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Ensinai-me a fazer vossa vontade! Afastai-me do caminho da mentira e dai-me a vossa lei como um presente! Não retireis vossa verdade de meus lábios, pois eu confio em vossos justos julgamentos! Que se voltem para mim os que vos temem e conhecem, ó Senhor, vossa Aliança! Meu coração seja perfeito em vossa lei, e não serei, de modo algum, envergonhado! Espreitam-me os maus para perder-me, mas continuo sempre atento à vossa lei. De vossos julgamentos não me afasto, porque vós mesmo me ensinastes vossas leis. (Salmo 118) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 130/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Institui o Programa de Disponibilização de Dispositivo Intrauterino - DIU, no Município de Anápolis e dá outras providências. 2-PRE 133/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Cria a Medalha Dom Epaminondas José de Araújo aos membros do Clero Católico e religiosos(as) de vida consagrada e dá outras providências. 3-PLO 134/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. 4-VETO 135/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 054/2024, que “Proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Anápolis-GO”. (iniciativa Cabo Fred Caixeta) 5-VETO 136/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 056/2024 - Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza) 6-VETO 137/2024 – PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 055/2024 - Institui a política do Cão Comunitário e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza) 7-VETO 138/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 057/2024 - Dispõe sobre o Programa de Disponibilização de Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel e dá outras providências. (iniciativa Dra. Tricia Barreto) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 118/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOSÉ BALTAZAR RIBEIRO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 128/2024 = MESA DIRETORA Denomina de 'Centro Médico da Jaiara - VEREADOR JOSÉ VIEIRA DA SILVA. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 256/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no Município de Anápolis para pessoa com deficiência. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação/Tecnologia, Urbanismo/Transporte, Indústria/Comércio, Pessoa com Deficiência, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 094/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o evento Avivados, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A G E N D A = I N F O R M A Ç Õ E S D A D A S P E L O C E R I M O N I A L INICIATIVA TEMA DO EVENTO DATA / HORÁRIO LOCAL A G O S T O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 23 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31