| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2024-08-06 |
| native_id | 1331 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (47") SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 6 de agosto de 2024 HORÁRIO: 9h30 Delcimar Fortunato Félix E ED! val LS O agf EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson; Ferré dg Oliveira JAKS (CHAR akson Ch es U gh Serb — pego dá LAR Seliane Mariá dos Santo j Zhlair Socrga THAIS SOUZA ais Gomes de Souza WEDERSON LOPES | Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Iwww.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (472) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência: Lisieux José Borges. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 139/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui a “Semana Municipal de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a ser celebrado anualmente na primeira semana de agosto no Município de Anápolis. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e deixou seu abraço ao senhor José Rodrigues, da Vila Norte, que acompanha todas as sessões dessa Casa. Repercutiu a falta de insumos para diabéticos no Centro de Distribuição de Medicamentos da Prefeitura. Disse que fez a visita ao local, e já havia constatado essa falta, e pediu ao novo secretário que tomasse as devidas providências. Parabenizou a obra na entrada do Bairro Flor do Cerrado, mas pediu que fosse feita a devida sinalização e iluminação no local. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e repercutiu a convenção do Partido Liberal no dia anterior, com a presença de deputados estaduais, deputados federais Ata da 47º Sessão Ordinária de 2024 W Página 1 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go “Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa e dois senadores. Falou sobre os candidatos do partido, sancionados na convenção, e o candidato a prefeito, Márcio Correa, e o candidato a vice, doutor Walter Vosgrau. Parabenizou os festeiros da comunidade Santa Maria dos Anjos, Lindomar e Márcia. Convidou a todos a participarem da Santa Missa e da barraquinha com comidas típicas e shows. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e enalteceu a convenção do PRTB e PDT. Criticou a convenção que aconteceu às quatorze horas, que teve muitas pessoas, mas disse que eram “engravatados”, de Goiânia e Brasília, enquanto a do PDT e do PRTB eram de pessoas simples, sem “engravatados”, e que eram pessoas preocupadas em fazer de Anápolis cada vez maior. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância do esporte para a infância e a adolescência, e disse que é o caminho para reduzir a violência, tirar crianças e adolescentes da drogadição, evitar abusos, inclusive sexuais, e para mudar a história de vida de crianças e adolescentes, gerando proteção. Explicou que desenvolveu uma série de projetos no Galpão Skate Park no Bairro Boa Vista, em parceira com Paulino do Skate, mas o mandato de um vereador não é suficiente para a demanda de toda a cidade, e é preciso acolhida para todas as crianças e recursos, e projetos que financiem os que se destaquem e possam competir, valorizando os que representando a cidade, com convênio com escolinhas, academias, universidade, institutos e outros. Falou sobre a importância de valorizar os esportistas e professores. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e agradeceu por ter sido apontado como possível vice pelo doutor Hélio Lopes, representante do PSDB. Agradeceu pela consideração, mas disse que analisou, consultou seus correlegionários. Explicou que o candidato será o Hélio Lopes, e o vice será o Michel Roriz, e disse que são pessoas ilibadas que poderão trazer propostas para a cidade. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Agosto Lilás, em combate à violência contra a mulher, e disse que é uma das principais pautas pela qual lutou. Afirmou que a informação é uma arma contra o abuso. Disse que esteve na OAB para falar sobre os trabalhos da Procuradoria da Mulher e os avanços que foram alcançados. Ata da 47º Sessão Ordinária de 2024 À = Página 2 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-99 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Explicou o trabalho feito pela Procuradoria e os atendimentos de casos realizados. Também repercutiu os dezoito anos da Lei Maria da Penha. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e parabenizou o presidente Domingos Paula de Souza pela convenção da noite anterior, e disse que ele demonstrou sua liderança, e espera que os frutos logo cheguem. Disse que só tinha que comemorar e agradecer pela parceria com a Administração Municipal. Falou sobre a assinatura do contrato de programa com a Saneago, e criticou que alguns votaram contra e agora tiravam fotos das obras. Disse que muitas vezes é preciso votar em projetos que firam os interesses de determinados grupos, e muitas vezes são massacrados, e que votavam por benefícios pela cidade. Explicou que votou por conhecer o problema da falta de água no Jardim América, e seu primeiro pedido nesse programa foi atendido, e sua região não sofre mais com a falta de água durante a seca. Também falou sobre a redução do ITBI por sua indicação durante a pandemia. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e repercutiu a convenção do PL na tarde anterior. Falou sobre o avanço representado pela lei que trouxe a equiparação para os servidores administrativos, e explicou que se absteve de apresentar emendas para evitar transtornos. Disse que naquela noite não deveria ser inserido no projeto a opção pela VPAN, e que ela não tinha nada a ver com o piso salarial. Disse que foi concedido o prazo de trinta dias para a opção, cujo prazo foi exaurido até o dia quatro de agosto, e que pode haver desdobramentos na via judicial. Explicou que muitos aposentados buscaram o direito para equiparação, e muitos não conseguiram acessar seu direito para o pedido de equiparação, e a Constituição concede o direito de paridade aos aposentados. Pediu que a equipe jurídica da administração ficasse atenta a essas questões, e que se concedesse o direito de paridade, sem perder a VPAN, e a equiparação aos aposentados. Também falou sobre os servidores que possuem produtividade, e disse que muitos dispositivos legais foram ignorados para o Decreto 50.528, ignorando a própria lei aprovada pela atual gestão municipal, indo além do direito de regulamentar, estabelecendo limites aquém do que prevê a lei. - DOMINGOS PAULA DE SO Ata da 47º Sessão Ordinária de 2024 umprimentou os Página 3 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go/º Telefone: (62) 3099-995) CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa presentes e repercutiu a convenção do PDT e do PRTB na última noite, e disse que o caminho que iria tomar seria o mesmo dos últimos oito anos, e citou o trabalho para iniciar e construir arenas, escolas, postos de saúde e outros. Disse que esse trabalho foi feito junto com o prefeito Roberto Naves, em parceria e apoio na base. Disse que a Câmara foi lotada na última noite pelos moradores dos bairros, que reconhecem os benefícios recebidos por meio da atual gestão. Citou a coligação da qual faz parte, apresentando a candidata a prefeito, Eerizânia Freitas, e o vice Samuel Gemus. Disse que a partir do dia dezesseis não terá dificuldade de andar pela cidade e mostrar o trabalho e as obras feitas na cidade, de conversa e receber sugestões para dois mil e vinte e cinco. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 124/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor AELSON DA SILVA FONSECA e dá outras providências. Não havendo quórum suficiente para a votação, o senhor presidente determinou que o projeto fosse retirado de pauta. Havia treze vereadores presentes, sendo o quórum regimental necessário mínimo de dezesseis vereadores para a votação. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 256/2023, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no Município de Anápolis para pessoa com deficiência. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 94/2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o evento Avivados, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 99/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do Ata da 47º Sessão Ordinária de 2024 e Página 4 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-995 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa autor em plenário. Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Professor Marcos, Hélio Araújo. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia sete (7) de agosto, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será a pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. *****eeesssseeceeeeesssssasaani Vice- Presidente a Cleide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Primeiro Secretário Ata da 47º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2024 NÚMERO 1251 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Deus é Rei! Exulte a terra de alegria, e as ilhas numerosas rejubilem! Treva e nuvem o rodeiam no seu trono, que se apoia na justiça e no direito. As montanhas se derretem como cera ante a face do Senhor de toda a terra; e assim proclama o céu sua justiça, todos os povos podem ver a sua glória. Porque vós sois o Altíssimo, Senhor, muito acima do universo que criastes, e de muito superais todos os deuses. Deus é Rei, é o Altíssimo, muito acima do universo. (Salmo 96) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PLO 139/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Institui a “Semana Municipal de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”, a ser celebrado anualmente na primeira semana de agosto no Município de Anápolis. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 124/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor AELSON DA SILVA FONSECA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 256/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no Município de Anápolis para pessoa com deficiência. 2-PLO 094/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o evento Avivados, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 099/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A G O S T O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 23 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31