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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2024-08-06
native_id1331

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (47") SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 6 de agosto de 2024 HORÁRIO: 9h30
Delcimar Fortunato Félix
E
ED! val LS O agf
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson; Ferré dg Oliveira
JAKS (CHAR
akson Ch es U gh Serb
— pego
dá
LAR
Seliane Mariá dos Santo j
Zhlair Socrga
THAIS SOUZA
ais Gomes de Souza
WEDERSON LOPES |
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Iwww.anapolis.go.leg.br/

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (472) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de agosto de dois mil e vinte
e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred
Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram
presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson
do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes,
Leandro Ribeiro, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo,
Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou
ausência: Lisieux José Borges. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário
que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário,
vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras
vereadores e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto
de Lei Ordinária 139/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui a
“Semana Municipal de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH), a ser celebrado anualmente na primeira semana de agosto
no Município de Anápolis. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e deixou seu abraço ao senhor José Rodrigues, da Vila
Norte, que acompanha todas as sessões dessa Casa. Repercutiu a falta de insumos
para diabéticos no Centro de Distribuição de Medicamentos da Prefeitura. Disse que
fez a visita ao local, e já havia constatado essa falta, e pediu ao novo secretário que
tomasse as devidas providências. Parabenizou a obra na entrada do Bairro Flor do
Cerrado, mas pediu que fosse feita a devida sinalização e iluminação no local. -
HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e repercutiu a convenção do Partido
Liberal no dia anterior, com a presença de deputados estaduais, deputados federais
Ata da 47º Sessão Ordinária de 2024 W Página 1 de 5
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e dois senadores. Falou sobre os candidatos do partido, sancionados na convenção,
e o candidato a prefeito, Márcio Correa, e o candidato a vice, doutor Walter Vosgrau.
Parabenizou os festeiros da comunidade Santa Maria dos Anjos, Lindomar e Márcia.
Convidou a todos a participarem da Santa Missa e da barraquinha com comidas
típicas e shows. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e enalteceu a
convenção do PRTB e PDT. Criticou a convenção que aconteceu às quatorze horas,
que teve muitas pessoas, mas disse que eram “engravatados”, de Goiânia e Brasília,
enquanto a do PDT e do PRTB eram de pessoas simples, sem “engravatados”, e
que eram pessoas preocupadas em fazer de Anápolis cada vez maior. -
PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância do
esporte para a infância e a adolescência, e disse que é o caminho para reduzir a
violência, tirar crianças e adolescentes da drogadição, evitar abusos, inclusive
sexuais, e para mudar a história de vida de crianças e adolescentes, gerando
proteção. Explicou que desenvolveu uma série de projetos no Galpão Skate Park no
Bairro Boa Vista, em parceira com Paulino do Skate, mas o mandato de um vereador
não é suficiente para a demanda de toda a cidade, e é preciso acolhida para todas
as crianças e recursos, e projetos que financiem os que se destaquem e possam
competir, valorizando os que representando a cidade, com convênio com escolinhas,
academias, universidade, institutos e outros. Falou sobre a importância de valorizar
os esportistas e professores. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO
DA LUZ: Cumprimentou os presentes e agradeceu por ter sido apontado como
possível vice pelo doutor Hélio Lopes, representante do PSDB. Agradeceu pela
consideração, mas disse que analisou, consultou seus correlegionários. Explicou
que o candidato será o Hélio Lopes, e o vice será o Michel Roriz, e disse que são
pessoas ilibadas que poderão trazer propostas para a cidade. - CLEIDE HILÁRIO:
Cumprimentou os presentes e falou sobre o Agosto Lilás, em combate à violência
contra a mulher, e disse que é uma das principais pautas pela qual lutou. Afirmou
que a informação é uma arma contra o abuso. Disse que esteve na OAB para falar
sobre os trabalhos da Procuradoria da Mulher e os avanços que foram alcançados.
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Explicou o trabalho feito pela Procuradoria e os atendimentos de casos realizados.
Também repercutiu os dezoito anos da Lei Maria da Penha. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e parabenizou o presidente Domingos Paula de Souza
pela convenção da noite anterior, e disse que ele demonstrou sua liderança, e
espera que os frutos logo cheguem. Disse que só tinha que comemorar e agradecer
pela parceria com a Administração Municipal. Falou sobre a assinatura do contrato
de programa com a Saneago, e criticou que alguns votaram contra e agora tiravam
fotos das obras. Disse que muitas vezes é preciso votar em projetos que firam os
interesses de determinados grupos, e muitas vezes são massacrados, e que
votavam por benefícios pela cidade. Explicou que votou por conhecer o problema da
falta de água no Jardim América, e seu primeiro pedido nesse programa foi
atendido, e sua região não sofre mais com a falta de água durante a seca. Também
falou sobre a redução do ITBI por sua indicação durante a pandemia. - JEAN
CARLOS: Cumprimentou os presentes e repercutiu a convenção do PL na tarde
anterior. Falou sobre o avanço representado pela lei que trouxe a equiparação para
os servidores administrativos, e explicou que se absteve de apresentar emendas
para evitar transtornos. Disse que naquela noite não deveria ser inserido no projeto
a opção pela VPAN, e que ela não tinha nada a ver com o piso salarial. Disse que foi
concedido o prazo de trinta dias para a opção, cujo prazo foi exaurido até o dia
quatro de agosto, e que pode haver desdobramentos na via judicial. Explicou que
muitos aposentados buscaram o direito para equiparação, e muitos não
conseguiram acessar seu direito para o pedido de equiparação, e a Constituição
concede o direito de paridade aos aposentados. Pediu que a equipe jurídica da
administração ficasse atenta a essas questões, e que se concedesse o direito de
paridade, sem perder a VPAN, e a equiparação aos aposentados. Também falou
sobre os servidores que possuem produtividade, e disse que muitos dispositivos
legais foram ignorados para o Decreto 50.528, ignorando a própria lei aprovada pela
atual gestão municipal, indo além do direito de regulamentar, estabelecendo limites
aquém do que prevê a lei. - DOMINGOS PAULA DE SO
Ata da 47º Sessão Ordinária de 2024
umprimentou os
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presentes e repercutiu a convenção do PDT e do PRTB na última noite, e disse que
o caminho que iria tomar seria o mesmo dos últimos oito anos, e citou o trabalho
para iniciar e construir arenas, escolas, postos de saúde e outros. Disse que esse
trabalho foi feito junto com o prefeito Roberto Naves, em parceria e apoio na base.
Disse que a Câmara foi lotada na última noite pelos moradores dos bairros, que
reconhecem os benefícios recebidos por meio da atual gestão. Citou a coligação da
qual faz parte, apresentando a candidata a prefeito, Eerizânia Freitas, e o vice
Samuel Gemus. Disse que a partir do dia dezesseis não terá dificuldade de andar
pela cidade e mostrar o trabalho e as obras feitas na cidade, de conversa e receber
sugestões para dois mil e vinte e cinco. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. - Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 124/2024, de
autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao Senhor AELSON DA SILVA FONSECA e dá outras providências. Não
havendo quórum suficiente para a votação, o senhor presidente determinou que o
projeto fosse retirado de pauta. Havia treze vereadores presentes, sendo o quórum
regimental necessário mínimo de dezesseis vereadores para a votação. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 256/2023, de autoria do
vereador Professor Marcos. Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de
tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos
estabelecimentos privados e comerciais sediados no Município de Anápolis para
pessoa com deficiência. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Lei Ordinária 94/2024, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o
evento Avivados, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 99/2024, de
autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui o "Dia Municipal de
Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente
no dia 15 de maio, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do
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Diretoria Legislativa
autor em plenário. Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram
a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Professor Marcos, Hélio Araújo. -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o
dia sete (7) de agosto, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para
constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será a
pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. *****eeesssseeceeeeesssssasaani
Vice- Presidente
a Cleide Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Primeiro Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2024 NÚMERO 1251
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Deus é Rei! Exulte a terra de alegria, e as ilhas numerosas rejubilem! Treva e nuvem o rodeiam 
no seu trono, que se apoia na justiça e no direito. As montanhas se derretem como cera ante a 
face do Senhor de toda a terra; e assim proclama o céu sua justiça, todos os povos podem ver a 
sua glória. Porque vós sois o Altíssimo, Senhor, muito acima do universo que criastes, e de muito 
superais todos os deuses. Deus é Rei, é o Altíssimo, muito acima do universo. (Salmo 96)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PLO 139/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui a “Semana Municipal de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade 
(TDAH)”, a ser celebrado anualmente na primeira semana de agosto no Município de Anápolis.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 124/2024 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor AELSON DA SILVA FONSECA e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 256/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração 
Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no Município de Anápolis para pessoa com 
deficiência. 
2-PLO 094/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o evento Avivados, e 
dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 099/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente 
no dia 15 de maio, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, Educação favoráveis ao 
projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
A G O S T O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17 23
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31

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