| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2024-08-07 |
| native_id | 1332 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUADRAGÉSIMA OITAVA (48) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 7 de agosto de 2024 HORÁRIO: 9h30 Es Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA mn Gomeside Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Trícia Barreto de Moraes sda Cam Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA (48º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência: Cleide Hilário. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Veto 140/2024, de autoria do Prefeito. Veto Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 052/2024, de 18 de junho de 2024, originário do Poder Executivo e que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 141/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania a LETICIA CONSTANTE NUNES ROCHA, e dá outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e repercutiu a escolha dos candidatos do partido Liberal, agradeceu a todos que lhe pediram que fosse candidato a prefeito, e pediu que apoiassem a sua candidatura a vereador. Parabenizou os nomes escolhidos, mas também destacou a importância dos que não foram escolhidos. Falou também sobre sua visita ao ex-presidente Bolsonaro. Agradeceu às pessoas que pediram a Ata da 48º Sessão Ordinári a 202 Página 1 de 4 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) mi CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa policial federal Zilbernik como candidata a vice-prefeita junto a Márcio Correa, e explicou que ela é uma pessoa muito competente e capacitada. Deu as boas vindas ao doutor Walter Vosgrau, e disse que ele é uma pessoa com muito capacidade para contribuir com a cidade. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a administração das unidades de saúde pela Organização Social FUNEV. Disse que visitou as unidades de saúde e viu uma mudança no atendimento à população. Também elogiou o trabalho realizado pelo Hospital de Urgências. Lembrou suas cobranças pelo Anel Viário, e parabenizou o governo estadual pela obra. Parabenizou o vereador Cabo Fred Caixeta pelo seu aniversário, e elogiou-o pela amizade e ética. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e lembrou que nessa data se comemoravam dezoito anos da Lei Maria da Penha. Explicou que ela é o principal instrumento jurídico de proteção a mulheres no Brasil, e também de combate à violência doméstica. Lembrou que nessa Casa de Leis foram aprovadas três leis municipais importantes em defesa das mulheres e meninas: a Lei de combate à violência obstétrica no município de Anápolis; que garante o direito a acompanhantes para mulheres em exames com sedação; e a Lei que cria a política de combate ao assédio sexual no âmbito do poder legislativo e executivo. Disse que foram avanços inquestionáveis para a proteção e fortalecimento de políticas em defesa das mulheres na sociedade. Falou ainda sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas para a construção de uma sociedade melhor, mais fraterna e justa, humana e solidária. - AFONSO DO INDUSTRIAL: Cumprimentou os presentes e falou sobre a retomada das obras do Anel Viário, e explicou que é muito importante para a cidade inteira, devido ao número de trabalhadores que poderão ser beneficiados ao irem para as indústrias do DAIA. Disse que representa todos os moradores que utilizam aquela via e clamavam pela conclusão daquela obra. Destacou o papel do empresário Wellington Moura, que auxiliou para que se alcançasse o êxito, e agradeceu ao governo do Estado pelo empenho para que essa obra fosse retomada. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a Ata da 48º Sessão Ordin e 2024 É ) - Página 2 de 4 É | é Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefóne: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa semana de Conscientização sobre o Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), comemorada na primeira semana de agosto. Falou sobre o resultado das pesquisas mais atuais sobre esse transtorno, e explicou sobre a necessidade de uma política pública que atenda desde a primeira infância. - CABO FRED CAIXETA: Agradeceu a todos que lhe parabenizaram pelo seu aniversário, e agradeceu ao prefeito e à secretária de obras pela solução de um problema pelo qual tem lutado, junto com outros vereadores, o asfaltamento da Rua Nove até a Avenida José Sarney no Bairro São Joaquim. Agradeceu o vereador Edimilson por acompanhá-lo nessa luta, e que está feliz pelos resultados que serão obtidos pela população. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e fez um balanço sobre o encerramento das convenções políticas em Anápolis, destacando a presença de quatro chapas majoritárias na disputa. Ele também enfatizou a importância de debates que abordarão temas locais, como saúde, infraestrutura e educação, sem deixar de lado as questões ideológicas, que considera inerentes ao processo democrático. Além disso, abordou a conclusão do anel viário no DAIA, mencionando as dificuldades enfrentadas devido a questões judiciais e burocráticas, mas destacou o empenho do governador e do prefeito para destravar a obra. Ele explicou que as obras estão em andamento, com foco na drenagem, e que a pavimentação será concluída em cerca de dez meses. Por fim, mencionou outros anéis viários importantes para Anápolis, destacando seu papel como ex-secretário de obras na condução desses projetos. Ele concluiu enfatizando a necessidade de que cada gestão continue a promover o progresso e o desenvolvimento da cidade de forma organizada e sustentável. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 124/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor AELSON DA SILVA FONSECA e dá outras providências. Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 95/2024, de autoria da Página 3 de 4 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - : (62) E <a CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Ata da 48º Sessão Ordin - Telefi Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui a Política Municipal de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 99/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia doze (12) de agosto, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. **"ttettetteieieiieiceieieeeememneee eee teseieieieinstes «+ Jakson Charle Primeiro Secretário e= Presidente Frederico Godoy Cleide Hilári Luzimar Silva Segundo Secretário aço a Quarto Secretário Ata da 48º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 4 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2024 NÚMERO 1252 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Ouvi, nações, a palavra do Senhor e anunciai-a nas ilhas mais distantes: "Quem dispersou Israel, vai congregá-lo, e o guardará qual pastor a seu rebanho!" Pois, na verdade, o Senhor remiu Jacó e o libertou do poder do prepotente. Voltarão para o monte de Sião, entre brados e cantos de alegria afluirão para as bênçãos do Senhor. Então a virgem dançará alegremente, também o jovem e o velho exultarão; mudarei em alegria o seu luto, serei consolo e conforto após a guerra. O Senhor nos guardará qual pastor a seu rebanho. (Jeremias 31 : 10-13) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-VETO 140/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcialmente o Autógrafo de Lei n° 052/2024, de 18 de junho de 2024, originário do Poder Executivo e que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. 2-PDL 141/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania a LETICIA CONSTANTE NUNES ROCHA, e dá outras providências. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 124/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor AELSON DA SILVA FONSECA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 095/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Institui a Política Municipal de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 099/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A G O S T O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 23 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31