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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2024-08-07
native_id1332

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
QUADRAGÉSIMA OITAVA (48) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 7 de agosto de 2024 HORÁRIO: 9h30
Es
Seliane Maria dos Santos
THAIS SOUZA
mn Gomeside Souza
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Trícia Barreto de Moraes sda Cam
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/

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ata #

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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA (48º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de agosto de dois mil e vinte
e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred
Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes
ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado
Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro
Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson
Lopes. Justificou ausência: Cleide Hilário. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor
Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro
secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras
vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1-
Veto 140/2024, de autoria do Prefeito. Veto Parcialmente o Autógrafo de Lei nº
052/2024, de 18 de junho de 2024, originário do Poder Executivo e que institui a Lei
de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração
da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto
Legislativo 141/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de
outorga de Título de Cidadania a LETICIA CONSTANTE NUNES ROCHA, e dá
outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e repercutiu a escolha dos candidatos do partido
Liberal, agradeceu a todos que lhe pediram que fosse candidato a prefeito, e pediu
que apoiassem a sua candidatura a vereador. Parabenizou os nomes escolhidos,
mas também destacou a importância dos que não foram escolhidos. Falou também
sobre sua visita ao ex-presidente Bolsonaro. Agradeceu às pessoas que pediram a
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policial federal Zilbernik como candidata a vice-prefeita junto a Márcio Correa, e
explicou que ela é uma pessoa muito competente e capacitada. Deu as boas vindas
ao doutor Walter Vosgrau, e disse que ele é uma pessoa com muito capacidade para
contribuir com a cidade. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e
falou sobre a administração das unidades de saúde pela Organização Social
FUNEV. Disse que visitou as unidades de saúde e viu uma mudança no atendimento
à população. Também elogiou o trabalho realizado pelo Hospital de Urgências.
Lembrou suas cobranças pelo Anel Viário, e parabenizou o governo estadual pela
obra. Parabenizou o vereador Cabo Fred Caixeta pelo seu aniversário, e elogiou-o
pela amizade e ética. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e
lembrou que nessa data se comemoravam dezoito anos da Lei Maria da Penha.
Explicou que ela é o principal instrumento jurídico de proteção a mulheres no Brasil,
e também de combate à violência doméstica. Lembrou que nessa Casa de Leis
foram aprovadas três leis municipais importantes em defesa das mulheres e
meninas: a Lei de combate à violência obstétrica no município de Anápolis; que
garante o direito a acompanhantes para mulheres em exames com sedação; e a Lei
que cria a política de combate ao assédio sexual no âmbito do poder legislativo e
executivo. Disse que foram avanços inquestionáveis para a proteção e
fortalecimento de políticas em defesa das mulheres na sociedade. Falou ainda sobre
a necessidade de fortalecer políticas públicas para a construção de uma sociedade
melhor, mais fraterna e justa, humana e solidária. - AFONSO DO INDUSTRIAL:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a retomada das obras do Anel Viário, e
explicou que é muito importante para a cidade inteira, devido ao número de
trabalhadores que poderão ser beneficiados ao irem para as indústrias do DAIA.
Disse que representa todos os moradores que utilizam aquela via e clamavam pela
conclusão daquela obra. Destacou o papel do empresário Wellington Moura, que
auxiliou para que se alcançasse o êxito, e agradeceu ao governo do Estado pelo
empenho para que essa obra fosse retomada. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
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semana de Conscientização sobre o Transtorno do déficit de atenção com
hiperatividade (TDAH), comemorada na primeira semana de agosto. Falou sobre o
resultado das pesquisas mais atuais sobre esse transtorno, e explicou sobre a
necessidade de uma política pública que atenda desde a primeira infância. - CABO
FRED CAIXETA: Agradeceu a todos que lhe parabenizaram pelo seu aniversário, e
agradeceu ao prefeito e à secretária de obras pela solução de um problema pelo
qual tem lutado, junto com outros vereadores, o asfaltamento da Rua Nove até a
Avenida José Sarney no Bairro São Joaquim. Agradeceu o vereador Edimilson por
acompanhá-lo nessa luta, e que está feliz pelos resultados que serão obtidos pela
população. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e fez um balanço
sobre o encerramento das convenções políticas em Anápolis, destacando a
presença de quatro chapas majoritárias na disputa. Ele também enfatizou a
importância de debates que abordarão temas locais, como saúde, infraestrutura e
educação, sem deixar de lado as questões ideológicas, que considera inerentes ao
processo democrático. Além disso, abordou a conclusão do anel viário no DAIA,
mencionando as dificuldades enfrentadas devido a questões judiciais e burocráticas,
mas destacou o empenho do governador e do prefeito para destravar a obra. Ele
explicou que as obras estão em andamento, com foco na drenagem, e que a
pavimentação será concluída em cerca de dez meses. Por fim, mencionou outros
anéis viários importantes para Anápolis, destacando seu papel como ex-secretário
de obras na condução desses projetos. Ele concluiu enfatizando a necessidade de
que cada gestão continue a promover o progresso e o desenvolvimento da cidade
de forma organizada e sustentável. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 124/2024, de
autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao Senhor AELSON DA SILVA FONSECA e dá outras providências.
Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 95/2024, de autoria da
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Ata da 48º Sessão Ordin
- Telefi
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui a Política Municipal de Orientação,
Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 99/2024, de autoria do
vereador Reamilton do Autismo. Institui o "Dia Municipal de Conscientização das
Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e
dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. -
Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não
houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia doze (12) de
agosto, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu,
Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora dessa Casa de Leis. **"ttettetteieieiieiceieieeeememneee eee teseieieieinstes
«+ Jakson Charle
Primeiro Secretário e= Presidente
Frederico Godoy Cleide Hilári Luzimar Silva
Segundo Secretário aço a Quarto Secretário
Ata da 48º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 4
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2024 NÚMERO 1252
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Ouvi, nações, a palavra do Senhor e anunciai-a nas ilhas mais distantes: "Quem dispersou Israel, 
vai congregá-lo, e o guardará qual pastor a seu rebanho!" Pois, na verdade, o Senhor remiu Jacó e 
o libertou do poder do prepotente. Voltarão para o monte de Sião, entre brados e cantos de 
alegria afluirão para as bênçãos do Senhor. Então a virgem dançará alegremente, também o 
jovem e o velho exultarão; mudarei em alegria o seu luto, serei consolo e conforto após a guerra.
O Senhor nos guardará qual pastor a seu rebanho. (Jeremias 31 : 10-13)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-VETO 140/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcialmente o Autógrafo de Lei n° 052/2024, de 18 de junho de 2024, originário do Poder Executivo e que 
institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
2-PDL 141/2024 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania a LETICIA CONSTANTE NUNES ROCHA, e dá outras 
providências.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 124/2024 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor AELSON DA SILVA FONSECA e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 095/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO
Institui a Política Municipal de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 099/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente 
no dia 15 de maio, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, Educação favoráveis ao 
projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
A G O S T O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17 23
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31

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