| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2024-08-12 |
| native_id | 1333 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUADRAGÉSIMA NONA (49') SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 12 de agosto de 2024 HORÁRIO: 9h30 Delcimar Fortunato Félix E DI ILS V ADE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Domingos Paula de Souza F RRESENAEO FREDERICO GODOY AB FRED Frederico Antonio Bastos Godoy rederi a JUSTIFICAD > KA á À HÉLIO ARAÚJO | ES Arad Pereira 7] akson- Cha a nu ur fo Pã, Sus JEANÇARLOS | AOL VAN Jean Carlos Ribeiro Soão-César Antônio Pereira mes é ad - PRESENTE LEANDRO RIBEIRO Leandro Ribeiro da Silva LUZIMAR SILVA Luzi: ilva OM AT ER. Suender Teodoro da Silva : ir lá 1 AUSENTE THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO is Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo E WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da SilvalLopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA (49º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência: Frederico Godoy. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre os problemas enfrentados pelos alunos da Escola Municipal Inácio Sardinha Lisboa, e disse que uma criança tropeçou na última quinta-feira nas pedras do pátio nas pedras soltas, machucando o rosto e sangrando. Lembrou o investimento da Câmara Municipal na escola, e disse que questionou o Executivo pelo motivo de ainda não ser feito, e não recebeu resposta. Deixou seu repúdio ao Poder Executivo e solicitou que o Legislativo tomasse providências. Também falou sobre a reclamação dos moradores do Setor Escala por causa do Ecoponto, e que quase duzentas pessoas estão pedindo providências para o que elas chamam de lixão, por causa do acúmulo de lixo, falta de organização, ausência de funcionários para organizar, mau cheiro, proliferação de insetos, e riscos para uma nascente próxima, que em dias de chuva recebe o material contaminado pelas énxurradas que descem do lixão. - REAMILTON DO AUTISMO: Ata da 49º Sessão/Ordinária de 202 Página 1 de 5 Av. Jamel Cecil Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Cumprimentou os presentes e lembrou a comemoração do Dia dos Pais. Emocionou-se ao falar sobre seu pai e compartilhou algumas lembranças sobre ele. Também falou sobre sua realidade como pai de uma criança autista, e lamentou que a maioria dos pais abandonam o lar quando recebem o diagnóstico de um filho autista. Lembrou a história do senhor José Amâncio, cnamado José Corretor no Bairro Jandaia, que lutou pela implantação da escola Realino José de Oliveira. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e destacou a fala do vereador Policial Federal Suender, e disse que também recebeu reclamações sobre o lixão do Setor Escala. Disse que o problema, além dos citados, também é a poeira e o fogo que colocam no local, e que os arredores estão inóspitos, colocando as pessoas que moram na região em risco. Também falou sobre o problema da neurocirurgia em Anápolis, e explicou que “há muito tempo vem capegando”; que operou ao lado de neurocirurgiões pelo SUS, mas atualmente não há mais atendimento em Anápolis, e os pacientes precisam ir para Goiânia. Citou o caso de um paciente que está fazendo uma vaquinha para fazer uma cirurgia de lesão ligamentar no joelho, cirurgia essa que era feita no Alfredo Abraão. Também criticou a atual gestão pela falta de fiscalização do serviço prestado pela Golden Ambiental, que vai receber doze milhões quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos (R$ 12.534.939,18) pelo serviço prestado entre primeiro de janeiro e dois de setembro desse ano, o equivalente a cerca de cinquenta e um mil reais por dia para cuidar das praças, e pode constatar que a praça da Vila Norte estava uma “nojeira”, com lixo esparramado, aparelhos quebrados e sucateados, fezes de cachorro, e falta de areia na área de brinquedos para crianças, e pediu que os vereadores fossem ao local constatar a realidade. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e disse que a empresa só recebia por serviço medido, e pediu que o vereador José Fernandes provasse que esse valor de fato estava sendo pago. Disse ainda que o vereador dizia que a população não estava cuidando da praça, por causa dos brinquedos estragados e da sujeira, e que não era a empresa contratada que fazia isso. Disse que era necessário educar a população que usa os Ata da 49º Sessão Ordinária/de 2024 Página 2 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Iwww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa aparelhos públicos no Município de Anápolis, e que isso não deveria ser “jogado nas costas do Poder Público”. Também disse ao vereador Policial Federal Suender que ele deveria entender a importância do ecoponto, e que a população vai ser incomodada, mas esse incômodo tem que ser minimizado, e não adiantaria mudar de lugar, pois incomodaria outras pessoas. Também elogiou o aterro sanitário de Anápolis e disse que ele era modelo para todo o Centro Oeste, mas fica distante para as outras regiões da cidade. Disse que faltava educação para a população não descarta seus resíduos em locais inadequados. Disse que não é um lixão, mas um ecoponto controlado pela Prefeitura, onde as máquinas trabalham, e não traz nenhum incômodo. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e contou uma parábola com uma moral sobre difamação, e disse que alguns vereadores estavam falando “asneira no microfone às vésperas de uma eleição só com cunho eleitoreiro”. Disse que as críticas eram de quem não conhecia o sistema, e que era contra os ecopontos, e que a população deveria levar seus resíduos até o aterro sanitário, até de uma tonelada. Disse também que as pessoas no período eleitoral procuravam problemas para “denegrir a imagem da administração”. Também disse que a empresa Golden Ambiental não recebia o valor dito, mas somente por serviço medido. Acusou alguns vereadores de mentirem e cometerem crime e pediu que refletissem sobre suas atitudes. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou a secretária Flávia, e elogiou o prefeito por colocar uma pessoa técnica nesta pasta. Disse que foi recebido por ela para levar uma reclamação sobre descarte inapropriado no Residencial Girassol. Disse que considera que os ecopontos deveriam ser mais afastados da população, e segundo foi informado pela secretária que há mais de cinquenta pontos de descarte irregular, por isso considera a necessidade de ampliar y o número de ecopontos. Sobre o secretário de Saúde Aladdin, disse que tentou três vezes falar com ele, mas não foi atendido, e desejava apresentar o problema de pessoas que precisam de cirurgias eletivas, como pedra na vesícula e pedra no refeito pelo mutirão de pessoas com glaucoma e Página 3 de 5 canal da urina. Agradeceu ao CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa catarata que estavam perto da cegueira. Sugeriu aos postulantes a prefeito que incluam no plano de governo uma pista de skate no Pirineus. Também falou sobre sua indicação para instalação de uma casa lotérica no Vivian Park. Por fim, também fez menção ao Dia dos Pais. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e elogiou a atuação da Funev, e chamou de incompetente o João Pedro, responsável pelo Hospital de Urgências. Disse que ele deveria “pedir para sair”, e que ele não merecia a posição em que estava. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse ao Cabo Fred Caixeta que tem grande consideração por ele, mas que ele não mencionou os problemas da UPA 24 Horas e do Hospital Alfredo Abraão, que a OS não conseguiria gerir. Disse que ele também é amigo do João Pedro, diretor executivo da Funev, e que ele não trata mal os funcionários e usuários do Hospital de Urgência, e tem feito um trabalho à altura. Convidou o vereador a acompanhá-lo em uma visita ao hospital e à OS. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 138/2024, de autoria do Prefeito. Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 057/2024 - Dispõe sobre o Programa de Disponibilização de Contraceptivo Reversível de longa duração de Etonogestrel e dá outras providências. (iniciativa Dra. Tricia Barreto). Veto mantido com dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 129/2024, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ROMÁRIO MOURA DE LIMA e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos a favor e unanimidade dos presentes. - Foi apresentado pedido de inclusão em pauta do Veto 140/2024. A inclusão foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi apresentado pedido de vista pelo vereador Jakson Charles. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 95/2024, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Institui a Política Municipal de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes./- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Baitro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-995! CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Complementar 80/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Altera a redação do inciso | do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 99/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos e Professor Marcos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia treze (13) de agosto, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Primeiro Secretário EA = Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Y Ata da 49º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ERRATA DA ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA (49º) SESSÃO ORDINÁRIA Entre as sextas e décima primeira linha, onde se lê: “Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência: Frederico Godoy.” Leia-se: “Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Frederico Godoy, Hélio Araújo e Doutora Trícia Barreto.” O referido é verdade e dou fé. Rodrigô Silva Demetrio Assistente Administrativo Departamento de Expediente e Documentação I fo sn arios Alberto Lima Diretor Legislativo Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024 NÚMERO 1253 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 30 Não contristeis o Espírito Santo com o qual Deus vos marcou como com um selo para o dia da libertação. 31 Toda a amargura, irritação, cólera, gritaria, injúrias, tudo isso deve desaparecer do meio de vós, como toda espécie de maldade. 32 Sede bons uns para com os outros, sede compassivos; perdoai-vos mutuamente, como Deus vos perdoou por meio de Cristo. 5,1 Sede imitadores de Deus, como filhos que ele ama. 2 Vivei no amor, como Cristo nos amou e se entregou a si mesmo a Deus por nós, em oblação e sacrifício de suave odor. (Efésios 4 : 30 / 5 : 1,2) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 138/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 057/2024 - Dispõe sobre o Programa de Disponibilização de Contraceptivo Reversível de longa duração de Etonogestrel e dá outras providências. (iniciativa Dra. Tricia Barreto) (Constituição/Justiça favorável ao veto) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 129/2024 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ROMÁRIO MOURA DE LIMA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 095/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Institui a Política Municipal de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 080/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 099/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A G O S T O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 23 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31