| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2024-08-13 |
| native_id | 1334 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUINQUAGÉSIMA (50º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 13 de agosto de 2024 HORÁRIO: 9h30 USTRIAL Mrão rrea Viana DEÍ ELCIMAR TO ORT ATO Delcimar Fortunato Félix 05 1d To, / EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Lisieu£ José PROFESSOR MARCOS Marcos Antônio de Carvalho Rosa AUSENTE SELIANE DA SOS Seliane Maria dos Santos Suender essi da Silva Tao trsa Vá AUSENTE THAIS SOUZA ais Gomes de Souza DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo DERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva'Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Iwww.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA QUINQUAGÉSIMA (50º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Thaís Souza e Wederson Lopes. Estiveram ausentes: Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu projeto de lei de número 233, de dois mil e vinte e três, que prevê alimentação diferenciada aos alunos com necessidades especiais na rede pública municipal, mas teve parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e pediu que votassem contra o parecer. Explicou que o projeto não cria nenhuma atribuição nova para o Poder Executivo, mas somente melhorar a saúde pública das crianças. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de refletir sobre sua atuação em diversos setores. Falou sobre a realização de uma audiência pública para divulgar e informar sobre a Lei Paulo Gustavo e acompanhou de perto a execução da Lei Aldyr Blanco. Falou sobre os editais e acompanhamento de distribuição do fundo. Citou as agendas com grupos do município, nas diversas modalidades de arte. Explicou que a cultura é uma demanda importante de seu Ata da 50º essão Ordinária de 2024 Fe Página 1 de End lh Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone:(62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa mandato. Também falou sobre as lutas pela progressão dos professores, a lei de licença para mestrado e doutorado para os professores, os direitos dos cuidadores, e a luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância da merenda escolar. Elogiou a qualidade da merenda servida no Município. Pediu aos vereadores da base que mantivessem o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no projeto ao qual se referiu o vereador Policial Federal Suender. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 140/2024, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 052/2024, de 18 de junho de 2024, originário do Poder Executivo e que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se pela rejeição do veto. Veto rejeitado por dezenove (19) votos contrários e maioria dos presentes, com um voto favorável (Jakson Charles). - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 127/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ALESSANDRO DI CARLO FERREIRA e dá outras providências. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Foi lido e votado requerimento do vereador Leandro Ribeiro, solicitando licença nos termos do artigo oitenta, inciso V (art. 80, V) do Regimento Interno, para assumir o cargo de Subsecretário de Fomento e Competitividade da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços - SIC. A licença foi aprovada por unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 80/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Altera a redação do inciso | do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 99/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Ata da 50º Sessão Ordinária de 2024 (O) Página 2 de 3 ) Vê a, AA cílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Iwww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 233/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar apropriada especificamente para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos ou celíacos nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se desfavorável ao projeto. O parecer foi mantido por maioria dos presentes, com quatro (4) votos contrários (Policial Federal Suender, Hélio Araújo, Jean Carlos e José Fernandes). 2- Projeto de Lei Ordinária 108/2024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a inclusão da Educação Humanitária em bem-estar animal nos diferentes níveis de atenção educacional em seu projeto político pedagógico e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatorze (14) de agosto, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis, eeeeceeseeee see tee Jakson Charles Vice- r 2 ; A Cleide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário a Secretária Quarto Secretário TÁ Ata da 50º Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 3 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ERRATA DA ATA DA QUINQUAGÉSIMA (50º) SESSÃO ORDINÁRIA Entre as décima e décima primeira linha, onde se lê: “Estiveram ausentes: Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto.” Leia-se: “Esteve ausente: Seliane da SOS. Justificou ausência: Doutora Trícia Barreto.” O referido é verdade e dou fé. Rodrigo Silva Demetrio Assistente Administrativo Departamento de Expediente e Documentação se gi sab (o) bo Diretor Legislativo Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ iii SE e a
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024 NÚMERO 1254 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Seguindo vossa lei me rejubilo muito mais do que em todas as riquezas. Minha alegria é a vossa Aliança, meus conselheiros são os vossos mandamentos. A lei de vossa boca, para mim, vale mais do que milhões em ouro e prata. Como é doce ao paladar vossa palavra, muito mais doce do que o mel na minha boca! Vossa palavra é minha herança para sempre, porque ela é que me alegra o coração! Abro a boca e aspiro largamente, pois estou ávido de vossos mandamentos. Como é doce ao paladar vossa palavra, ó Senhor! (Salmo 118) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 140/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei n° 052/2024, de 18 de junho de 2024, originário do Poder Executivo e que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. (Constituição/Justiça pela rejeição do veto) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 127/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ALESSANDRO DI CARLO FERREIRA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 080/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 099/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Institui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 233/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar apropriada especificamente para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos ou celíacos nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 2-PLO 108/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a inclusão da Educação Humanitária em bem-estar animal nos diferentes níveis de atenção educacional em seu projeto político pedagógico e dá outras providências (Constituição/Justiça, Meio Ambiente, Educação e Finança favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A G O S T O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 23 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31