br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2024-08-19
native_id1337

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (52º) SESSÃO ORDINÁRIA
DATA; 19 de agosto de 2024 HORÁRIO; 9h30
ZA,
LULA
SO DO INDU RIA]
onso o Correa Viana e
ps am pé Ts o
mm tio
és ) PAULA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
fpfáos Pa Paula de Souza ad cá Ferré
, ICO-GODOY F
F E astos Godoy O
JOÃO FEITOSA
João Batista Feitosa José Fernandes
) PRESENTE
SIEUX JOSE BORGE a SILVA
7
Seliane Maria dôs-Sa
Tor ÍeUçaS
THAIS SOUZ
WEDERSON LOP
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Iwww.anapolis.go.leg.br/

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (52º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob
a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred
Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram
presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson
do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes,
Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do
Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico.
Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra:
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre os
problemas de atendimento das ambulâncias do SAMU por falta de macas. Disse que
o problema não é recente, mas que só veio à tona na última semana. DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e relatou o caso de uma agressão contra
uma amiga sua, a qual sofreu violência de seu marido, mesmo com medida
protetiva, causando grande indignação. REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou
os presentes e manifestou seu pesar pelo falecimento do apresentador Sílvio
Santos. Parabenizou a senhora Berenice Piana pelo seu aniversário, e falou sobre a
fundação da Rede Reunida: Rede Nacional Unificada em Defesa do Autista. Falou
sobre a trajetória e a importância do trabalho dela. PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e falou sobre seus dezesseis anos como psicológo, e
falou sobre a necessidade da inserção do psicólogo no ambiente escolar. Também
falou sobre a importância de valorizar e repensar os planos de carreiras dos
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2024 N Página 1 de 5
) N
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: VAR
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
a a
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
psicólogos no serviço público, assim como a realização de mais concursos públicos
para atender às necessidades da população. Explicou a sua defesa de zerar as filas
dos CAPES, atendendo quem mais precisa. Citou iniciativas para ampliar o diálogo
com as universidades da cidade. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e destacou sua participação em um
evento religioso junto à Igreja Cristã Evangélica do Avivamento, localizada no Jardim
das Américas. Ressaltou, em especial, a pregação realizada pela jovem Sara
Ângelo, demonstrando sua admiração pela dedicação da juventude no caminho da
evangelização e expressou sua gratidão pelo trabalho do pastor Hélio José de
Almeida. Também agradeceu ao presidente pela reativação da Frente Parlamentar
de acompanhamento às ações da Equatorial Energia. Ele mencionou que já
começou a articular com outros vereadores sobre a composição da frente, com o
intuito de promover melhorias nos serviços prestados pela empresa. O orador
pontuou a necessidade de alinhar questões como o atendimento de emergência,
novas ligações, desligamentos e o cabeamento na cidade. Finalizou afirmando que é
necessário provocar o Ministério Público para solucionar o problema dos fios soltos,
que afetam tanto a estética quanto a segurança da cidade. - CLEIDE HILÁRIO:
Cumprimentou os presentes e disse que utilizava a tribuna para abordar dois
projetos de lei importantes. O primeiro projeto, que já se tornou lei, trata da proteção
do sigilo de crianças, filhas de mulheres vítimas de violência, ou das próprias
crianças que são vítimas. A lei prevê a transferência escolar dessas crianças,
assegurando a manutenção do sigilo e garantindo a segurança das mães e seus
filhos. O segundo projeto de lei mencionado, também já em vigor, promove o
envelhecimento ativo para pessoas idosas. A lei incentiva a prática de atividades
físicas de acordo com as necessidades específicas dos idosos, garantindo uma
melhoria na qualidade de vida. Além disso, o projeto contempla programas de
formação e acompanhamento domiciliar para idosos, assegurando que eles possam
envelhecer de forma saudável e ativa. Expressou sua gratidão ao vereador
Domingos pelo apoio ao trabalho da Procuradoria da Mulher, bem como ao
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2024 ' A
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Tele
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
presidente da sessão e aos demais vereadores pelo respaldo contínuo às ações de
proteção às vítimas de violência. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
disse que promoveu uma reunião de prestação de contas de seu mandato, na qual
diversas sugestões foram apresentadas, destacando, entre elas, a necessidade de
um programa de contraturno para crianças e adolescentes. Também disse que
deveriam revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que
crianças a partir de doze anos possam trabalhar em atividades familiares e participar
no mercado de trabalho de forma segura e regulamentada. Defendeu a criação de
núcleos em escolas e arenas esportivas para promover essas atividades. Por
fim,prestou homenagem aos estagiários, ressaltando a importância de seu
compromisso com o trabalho e desejando sucesso na trajetória profissional. Ele
agradeceu ao presidente da Câmara, Domingos de Paula, por resgatar a
participação dos estagiários na casa legislativa, reconhecendo a contribuição
significativa desses jovens para o bom funcionamento dos trabalhos legislativos. -
ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua visita ao professor
Antônio Cruvinel, reitor da Universidade Estadual de Goiás, falando sobre uma
Moção de sua autoria em dois mil e vinte e um, solicitando a transferência do curso
de Medicina para a cidade Anápolis. Explicou os benefícios que vieram dessa
Moção, com investimentos do governo estadual no curso de Medicina de Itumbiara,
com a construção de novas infraestruturas, contratando novos professores e
técnicos. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a
organização do campeonato de várzea do Bairro Calixtópolis. Também parabenizou
a diretoria do Anápolis pela chance de ascender à Série C do Campeonato
Brasileiro. Pediu à Prefeitura que aumentasse o número de ingressos disponíveis
para o futebol. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e criticou os
vereadores que, segundo ele, não realizaram nada durante o mandato e utilizariam
de tragédias alheias para se promoverem durante o período eleitoral. Dirigiu-se
especificamente ao vereador Suender, acusando-o de desconhecer os verdadeiros
problemas da cidade e de fazer afirmações sem nexo sobre a falta de macas no
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2024
L 1) /)
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
SAMU. Afirmou que Anápolis não enfrenta falta de macas, mas sim de leitos, um
problema crônico de mais de vinte anos, e elogiou a administração atual, afirmando
estaria empenhada em resolver essa questão com a inauguração de novas unidades
de saúde, como o Hospital Leblon e o Centro Médico da Vila Jaiara, que
funcionariam como centros de internação. Finalizou dizendo que vereadores
deveriam enxergar além de questões pequenas, como buracos nas ruas, e se
preocuparem com projetos mais amplos e importantes para o desenvolvimento de
Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o
quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1- Projeto de Decreto Legislativo 121/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor IESO COSTA
MARQUES. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 142/2024,
de autoria do Prefeito. Institui o Fundo Rotativo Municipal do 3º Batalhão de
Bombeiros Militar com dotação orçamentária no Fundo Municipal de Reequipamento
do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás - fração de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 72/2024, de autoria
do vereador Domingos Paula de Souza. Renumera e acrescenta parágrafos ao Art.
1º da Lei Complementar nº 259, de 23 de novembro de 2011, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei
Ordinária 134/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre
as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas
em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. O senhor presidente
determinou retirada de pauta e arquivamento do projeto a pedido do autor. - Foram
lidos Moções, Indicações e Requerimentos. Não havendo quórum suficiente, o
senhor presidente declarou encerrada a sessão, e convocou outra para o dia vinte
(20), em horário regimental. Estavam presentes em plenário no momento do
encerramento da Sessão: Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Cleide
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2024
l |
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (6 )
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
Hilário, Policial Federal Suender, Edimilson do Mercado ServeBem, Jean Carlos,
João Feitosa, Afonso do Industrial e Doutora Trícia Barreto. - Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa
de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demeftrio, lavrei esta Ata que se aprovada
Cabo Fred Caixeta
Primeiro Secretário
Vice- Presidente
ETR D
ederi co Godoy
Segundo Secretário
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
eee

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2024 NÚMERO 1256
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Da Rocha que te deu à luz, te esqueceste, do Deus que te gerou, não te lembraste. Vendo isto, o 
Senhor os desprezou, aborrecido com seus filhos e suas filhas. E disse: "Esconderei deles meu 
rosto e verei, então, o fim que eles terão, pois, tornaram-se um povo pervertido, são filhos que 
não têm fidelidade. Com deuses falsos provocaram minha ira, com ídolos vazios me irritaram; vou 
provocá-los por aqueles que nem são um povo, através de gente louca hei de irritá-los. 
Esqueceram o Deus que os gerou. (Deuteronômio 32 : 18-21)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 121/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor IESO COSTA MARQUES. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 142/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Fundo Rotativo Municipal do 3º Batalhão de Bombeiros Militar com dotação orçamentária no Fundo 
Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás - fração de Anápolis. 
(Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLC 072/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Renumera e acrescenta parágrafos ao Art. 1º da Lei Complementar nº 259, de 23 de novembro de 2011, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto) 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
3-PLO 134/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e 
logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e 
dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
A G O S T O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17 23
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31

open original →