| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2024-08-19 |
| native_id | 1337 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (52º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA; 19 de agosto de 2024 HORÁRIO; 9h30 ZA, LULA SO DO INDU RIA] onso o Correa Viana e ps am pé Ts o mm tio és ) PAULA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM fpfáos Pa Paula de Souza ad cá Ferré , ICO-GODOY F F E astos Godoy O JOÃO FEITOSA João Batista Feitosa José Fernandes ) PRESENTE SIEUX JOSE BORGE a SILVA 7 Seliane Maria dôs-Sa Tor ÍeUçaS THAIS SOUZ WEDERSON LOP Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Iwww.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (52º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre os problemas de atendimento das ambulâncias do SAMU por falta de macas. Disse que o problema não é recente, mas que só veio à tona na última semana. DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e relatou o caso de uma agressão contra uma amiga sua, a qual sofreu violência de seu marido, mesmo com medida protetiva, causando grande indignação. REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e manifestou seu pesar pelo falecimento do apresentador Sílvio Santos. Parabenizou a senhora Berenice Piana pelo seu aniversário, e falou sobre a fundação da Rede Reunida: Rede Nacional Unificada em Defesa do Autista. Falou sobre a trajetória e a importância do trabalho dela. PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seus dezesseis anos como psicológo, e falou sobre a necessidade da inserção do psicólogo no ambiente escolar. Também falou sobre a importância de valorizar e repensar os planos de carreiras dos Ata da 52º Sessão Ordinária de 2024 N Página 1 de 5 ) N Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: VAR CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ a a Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa psicólogos no serviço público, assim como a realização de mais concursos públicos para atender às necessidades da população. Explicou a sua defesa de zerar as filas dos CAPES, atendendo quem mais precisa. Citou iniciativas para ampliar o diálogo com as universidades da cidade. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e destacou sua participação em um evento religioso junto à Igreja Cristã Evangélica do Avivamento, localizada no Jardim das Américas. Ressaltou, em especial, a pregação realizada pela jovem Sara Ângelo, demonstrando sua admiração pela dedicação da juventude no caminho da evangelização e expressou sua gratidão pelo trabalho do pastor Hélio José de Almeida. Também agradeceu ao presidente pela reativação da Frente Parlamentar de acompanhamento às ações da Equatorial Energia. Ele mencionou que já começou a articular com outros vereadores sobre a composição da frente, com o intuito de promover melhorias nos serviços prestados pela empresa. O orador pontuou a necessidade de alinhar questões como o atendimento de emergência, novas ligações, desligamentos e o cabeamento na cidade. Finalizou afirmando que é necessário provocar o Ministério Público para solucionar o problema dos fios soltos, que afetam tanto a estética quanto a segurança da cidade. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e disse que utilizava a tribuna para abordar dois projetos de lei importantes. O primeiro projeto, que já se tornou lei, trata da proteção do sigilo de crianças, filhas de mulheres vítimas de violência, ou das próprias crianças que são vítimas. A lei prevê a transferência escolar dessas crianças, assegurando a manutenção do sigilo e garantindo a segurança das mães e seus filhos. O segundo projeto de lei mencionado, também já em vigor, promove o envelhecimento ativo para pessoas idosas. A lei incentiva a prática de atividades físicas de acordo com as necessidades específicas dos idosos, garantindo uma melhoria na qualidade de vida. Além disso, o projeto contempla programas de formação e acompanhamento domiciliar para idosos, assegurando que eles possam envelhecer de forma saudável e ativa. Expressou sua gratidão ao vereador Domingos pelo apoio ao trabalho da Procuradoria da Mulher, bem como ao Ata da 52º Sessão Ordinária de 2024 ' A Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Tele CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa presidente da sessão e aos demais vereadores pelo respaldo contínuo às ações de proteção às vítimas de violência. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e disse que promoveu uma reunião de prestação de contas de seu mandato, na qual diversas sugestões foram apresentadas, destacando, entre elas, a necessidade de um programa de contraturno para crianças e adolescentes. Também disse que deveriam revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que crianças a partir de doze anos possam trabalhar em atividades familiares e participar no mercado de trabalho de forma segura e regulamentada. Defendeu a criação de núcleos em escolas e arenas esportivas para promover essas atividades. Por fim,prestou homenagem aos estagiários, ressaltando a importância de seu compromisso com o trabalho e desejando sucesso na trajetória profissional. Ele agradeceu ao presidente da Câmara, Domingos de Paula, por resgatar a participação dos estagiários na casa legislativa, reconhecendo a contribuição significativa desses jovens para o bom funcionamento dos trabalhos legislativos. - ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua visita ao professor Antônio Cruvinel, reitor da Universidade Estadual de Goiás, falando sobre uma Moção de sua autoria em dois mil e vinte e um, solicitando a transferência do curso de Medicina para a cidade Anápolis. Explicou os benefícios que vieram dessa Moção, com investimentos do governo estadual no curso de Medicina de Itumbiara, com a construção de novas infraestruturas, contratando novos professores e técnicos. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a organização do campeonato de várzea do Bairro Calixtópolis. Também parabenizou a diretoria do Anápolis pela chance de ascender à Série C do Campeonato Brasileiro. Pediu à Prefeitura que aumentasse o número de ingressos disponíveis para o futebol. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e criticou os vereadores que, segundo ele, não realizaram nada durante o mandato e utilizariam de tragédias alheias para se promoverem durante o período eleitoral. Dirigiu-se especificamente ao vereador Suender, acusando-o de desconhecer os verdadeiros problemas da cidade e de fazer afirmações sem nexo sobre a falta de macas no Ata da 52º Sessão Ordinária de 2024 L 1) /) Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: ( CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa SAMU. Afirmou que Anápolis não enfrenta falta de macas, mas sim de leitos, um problema crônico de mais de vinte anos, e elogiou a administração atual, afirmando estaria empenhada em resolver essa questão com a inauguração de novas unidades de saúde, como o Hospital Leblon e o Centro Médico da Vila Jaiara, que funcionariam como centros de internação. Finalizou dizendo que vereadores deveriam enxergar além de questões pequenas, como buracos nas ruas, e se preocuparem com projetos mais amplos e importantes para o desenvolvimento de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 121/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor IESO COSTA MARQUES. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 142/2024, de autoria do Prefeito. Institui o Fundo Rotativo Municipal do 3º Batalhão de Bombeiros Militar com dotação orçamentária no Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás - fração de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 72/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Renumera e acrescenta parágrafos ao Art. 1º da Lei Complementar nº 259, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 134/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. O senhor presidente determinou retirada de pauta e arquivamento do projeto a pedido do autor. - Foram lidos Moções, Indicações e Requerimentos. Não havendo quórum suficiente, o senhor presidente declarou encerrada a sessão, e convocou outra para o dia vinte (20), em horário regimental. Estavam presentes em plenário no momento do encerramento da Sessão: Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Cleide Ata da 52º Sessão Ordinária de 2024 l | Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (6 ) CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Hilário, Policial Federal Suender, Edimilson do Mercado ServeBem, Jean Carlos, João Feitosa, Afonso do Industrial e Doutora Trícia Barreto. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demeftrio, lavrei esta Ata que se aprovada Cabo Fred Caixeta Primeiro Secretário Vice- Presidente ETR D ederi co Godoy Segundo Secretário Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 52º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ eee
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2024 NÚMERO 1256 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Da Rocha que te deu à luz, te esqueceste, do Deus que te gerou, não te lembraste. Vendo isto, o Senhor os desprezou, aborrecido com seus filhos e suas filhas. E disse: "Esconderei deles meu rosto e verei, então, o fim que eles terão, pois, tornaram-se um povo pervertido, são filhos que não têm fidelidade. Com deuses falsos provocaram minha ira, com ídolos vazios me irritaram; vou provocá-los por aqueles que nem são um povo, através de gente louca hei de irritá-los. Esqueceram o Deus que os gerou. (Deuteronômio 32 : 18-21) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 121/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor IESO COSTA MARQUES. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 142/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Institui o Fundo Rotativo Municipal do 3º Batalhão de Bombeiros Militar com dotação orçamentária no Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás - fração de Anápolis. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLC 072/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Renumera e acrescenta parágrafos ao Art. 1º da Lei Complementar nº 259, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLO 134/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. A G O S T O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 23 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31