| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2024-09-02 |
| native_id | 1340 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUINQUAGÉSIMA QUINTA (55º) SESSÃO ORDIN etembro de 2024 Delcimar Fortunato Félix EO jrllso EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Férré de Oliveira CABO FRED CAIXETA Frederico Moreira Caixeta PRESEN JAKSON CHARLES Jakson Charles Oliveira Diniz Serbeto JUSTIFICADO JOÃO DA LUZ João César Antônio Pereira PRESENT” JOS É FERNAN DES José Fernandés Boaventura Cavalcante SILVA ilva SSOR MARCOS er, alho Rosa SANA) Seliane Maria dos Santos Hs oca THAIS SQUZA ais Gomes (le Souza WEDERSON LOFES Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA (55º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dois (2) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência: João da Luz. - Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 148/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Denomina o nome RONALDO CRUZ ao Auditório Aberto e, DANILO DE SOUZA SANTOS ao Auditório Fechado da Clínica Escola do Autista no Município de Anápolis-GO. 2- Projeto de Lei Ordinária 149/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dar-se-á o nome de RANULFO GOMES DE MORAIS a Arena Poliesportiva situada no Distrito de Joanápolis — Anápolis - Goiás. 3- Projeto de Resolução 151/2024, de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação da Resolução nº 4, de 2 de junho de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis). - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e destacou a importância de relembrar o trabalho realizado e as defesas promovidas na Câmara, particularmente em relação aos agentes administrativos que atuam na educação, incluindo agentes de serviço de higiene e alimentação, Ata da 55º Sessão Ordinária de 2024 ] h Página 1 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14/ Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ ae” Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa merendeiras, vigias e agentes educacionais de apoio. Enfatizou que a escola não é composta apenas por professores e que a valorização desses profissionais passa diretamente pela remuneração justa, reconhecimento e um plano de carreira que permita ascensão e progressão horizontal e vertical. Também abordou a relevância das auxiliares de educação que atuam na educação infantil, desempenhando funções complementares às das professoras, e ressaltou que elas deveriam ser tratadas como profissionais de função pedagógica, devido ao caráter docente de suas atividades. Além disso, mencionou a situação dos professores das escolas de artes, como música, dança e teatro, que, apesar de possuírem especializações, mestrado e doutorado, não têm um plano de carreira compatível com os professores da educação básica. Esses profissionais, contratados como analistas culturais, carecem de uma correção dessa distorção para que possam ser devidamente valorizados, tanto financeiramente quanto em suas contribuições para a consolidação da educação e cultura públicas de qualidade. Finalizou reforçando a crença de que a cultura é um motor de desenvolvimento, geração de economia e transformação social através da experiência. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de para representar os agentes de endemias e de saúde, que expressaram preocupação com uma portaria de trinta de julho e outra de vinte e sete de agosto, que regulamentaram a pontuação necessária para o recebimento de gratificações. Ele relatou que os agentes precisariam atingir mil pontos, o que seria inviável, e pediu ao Poder Executivo que revisasse essa tabela para evitar sobrecarga nos profissionais e garantir que recebessem suas gratificações, possibilitando um melhor desempenho de suas funções. Também abordou a criação da medalha com a comenda Dom Dilmo Franco de Campos, destinada a homenagear membros do clero católico e religiosos de vida consagrada. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e informou que havia solicitado ao Poder Executivo, por meio de uma indicação feita em junho de dois mil e vinte e três, o recapeamento e revitalização da Avenida dos Pirineus, no Parque dos Pirineus; e, após conversas com a Secretária Flávia Ribeiro, a obra foi realizada, Ata da 55º Sessão Ordinária de 2024 . $ Página 2 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-995 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa e o trabalho ficou de excelente qualidade. Além do recapeamento, destacou que também foram realizados reparos nos buracos das ruas paralelas, garantindo que o bairro ficasse sem buracos. Finalizou agradecendo mais uma vez pelo excelente trabalho realizado na Avenida dos Pirineus e manifestou seu compromisso em continuar trabalhando até o final de seu mandato, solicitando melhorias para a cidade. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e destacou a importância do mês de setembro, conhecido como "Setembro Verde", que representa a luta pela inclusão das pessoas com deficiência. Em Anápolis, ele mencionou a Lei nº 4.171, de sua autoria, que estabeleceu a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal. Essa comissão, segundo o orador, não existia anteriormente e tem como objetivo analisar projetos de lei e políticas públicas relacionadas ao tema. Ele também celebrou a vitória do atleta Gabriel nas Paralimpíadas e ressaltou a parceria estabelecida com a Secretaria de Esportes do Estado de Goiás e a União Evangélica. Essa colaboração visa implementar projetos esportivos voltados para pessoas com deficiência, como o vôlei sentado, o boxe e o judô. Além disso, o orador mencionou a aprovação do "Setembro Azul", dedicado à conscientização sobre a comunidade surda. Ele destacou sua proposta ao prefeito de Anápolis para a criação de uma Central de Intérpretes para pessoas surdas, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência no município. O orador concluiu afirmando que aproximadamente vinte e quatro por cento da população de Anápolis tem algum tipo de deficiência e que iniciativas como essas são essenciais para garantir a dignidade e os direitos dessa parcela da sociedade. Ele expressou gratidão pela aprovação dessas leis e pelo apoio dos colegas vereadores. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e disse que usava a tribuna para discursar sobre a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento às Ações da Equatorial e da Saneago, destacando que foi eleito presidente dessa frente. Ele mencionou que a Equatorial ainda precisa melhorar muitos aspectos de seu trabalho na cidade, embora avanços tenham sido observados. Além disso, enfatizou o esforço para Ata da 55º Sessão Ordinária de 2024 É 9 Página 3 de 5 / y, Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa resolver problemas relacionados ao emaranhado de fios em desuso de redes de internet e TV a cabo, que causam transtornos estéticos e riscos à segurança pública. Relatou que a Frente Parlamentar buscou parcerias com o Ministério Público e com empresas prestadoras de serviços para melhorar a situação. Ele também destacou a importância de criar um canal de reclamação para que a população possa reportar problemas com cabos caídos, garantindo uma resposta rápida das empresas envolvidas. Por fim, deu as boas-vindas ao novo superintendente regional da Equatorial Norte e expressou gratidão a todos os envolvidos no processo de melhoria dos serviços prestados. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e expressou sua alegria em relação ao Anápolis Futebol Clube, que, após um jogo difícil no estado do Ceará, conseguiu o tão sonhado acesso à Série C do Campeonato Brasileiro. Mencionou o apoio financeiro público ao Anápolis, que foi fundamental para alcançar essa vitória, e parabenizou a diretoria do clube. Por fim, agradeceu ao prefeito e à Federação Goiana de Futebol pelo apoio ao clube, mencionando que, como ex-vice-presidente e atual conselheiro do Anápolis, sentiu-se profundamente emocionado com a chegada do time após a conquista. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de responder aos questionamentos do vereador Policial Federal Suender sobre a gratificação por produtividade dos agentes de saúde e endemias de Anápolis, ressaltando que o tema não deveria ser abordado em período eleitoral. Informou que, nos dias vinte e nove e trinta de um determinado mês, foi realizado um treinamento para esses profissionais, visando capacitá-los sobre o novo mecanismo de gratificação, que foi aprovado por lei. Esclareceu que a tabela não sofreu alterações, apenas uma correção de digitação. Enfatizou que ajustes poderiam ser feitos, se necessário, e que o primeiro mês da gratificação já havia sido pago. Concluiu agradecendo aos agentes de saúde pelo apoio, reconhecendo o trabalho importante que desempenham na cidade, e ressaltou que a gratificação agora era legalmente assegurada, diferentemente da situação anterior, e que o processo foi conduzido com justiça para todos os envolvidos. - OR Ata da 55º Sessão Ordinária de 2024 O DIA: Foi feita a verificação dos Página 4 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 30 $9-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 139/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui a “Semana Municipal de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a ser celebrado anualmente na primeira semana de agosto no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 154/2024, de autoria do vereador João da Luz. Institui a vedação da nomeação dos aprovados em cargos públicos, de homens que foram condenados por crimes de violência contra a mulher. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 123/2024, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre o Dia Municipal da conscientização sobre a depressão pós-parto no Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Luzimar Silva. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão, e convocou outra para o dia três (3) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa eee de dede dede dede dede de dede de e dede de dede de dede de dede Diretora dessa Casa:de; Lais. trrmae nata Luzimar Silva Frederico Godoy Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 55º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ ———e———e————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024 NÚMERO 1259 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 17 Todo dom precioso e toda dádiva perfeita vêm do alto; descem do Pai das luzes, no qual não há mudança, nem sombra de variação. 18 De livre vontade ele nos gerou, pela Palavra da verdade, a fim de sermos como que as primícias de suas criaturas. 21b Recebei com humildade a Palavra que em vós foi implantada, e que é capaz de salvar as vossas almas. 22 Todavia, sede praticantes da Palavra e não meros ouvintes, enganando-vos a vós mesmos. 27 Com efeito, a religião pura e sem mancha diante de Deus Pai, é esta: assistir os órfãos e as viúvas em suas tribulações e não se deixar contaminar pelo mundo. (Tiago 1 : 17,18,21,22,27) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 148/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Denomina o nome RONALDO CRUZ ao Auditório Aberto e, DANILO DE SOUZA SANTOS ao Auditório Fechado da Clínica Escola do Autista no Município de Anápolis-GO. 2-PLO 149/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dar-se-á o nome de RANULFO GOMES DE MORAIS a Arena Poliesportiva situada no Distrito de Joanápolis – Anápolis - Goiás. 3-PRE 151/2024 = MESA DIRETORA Altera a redação da Resolução nº 4, de 2 de junho de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis). - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 139/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Institui a “Semana Municipal de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”, a ser celebrado anualmente na primeira semana de agosto no Município de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 154/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui a vedação da nomeação dos aprovados em cargos públicos, de homens que foram condenados por crimes de violência contra a mulher. (Constituição/Justiça com Emenda, Dir. Humanos/Cidadania, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 123/2024 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre o Dia Municipal da conscientização sobre a depressão pós-parto no Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. S E T E M B R O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 23 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 07 / Setembro = Independência do Brasil