| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2024-09-09 |
| native_id | 1343 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUINQUAGÉSIMA OITAVA (58") SESSÃO ORDINÁ DATA: 9 de setembro de 2024 - Delcimar Fortunato Félix F Dyra) £SO bo! MINGOS PAU JÁ DE SO UZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM gos Pau Edimilson Ferré de Oliveira JOÃO FEITOSA João Bati a eitosa x geo” +, LISIÉUX JOSÉ BORG E Lisieux José Borg PROFESSOR MARCOS Seliane Maria/dos Sa Thais Gomes de Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silvá Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA (58º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. - Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Foi lido projeto e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 153/2024, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Autoriza o Poder Executivo a implantar escolas Cívico-Militares no Município de Anápolis e dá outras providências. - Foi apresentado requerimento pelo vereador Frederico Godoy, propondo a inversão de pauta para votação dos projetos constantes na pauta da Ordem do Dia. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes e deferido pelo senhor presidente. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 81/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do espectro autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas no município de Ata da 58º Sessão Ordinária de 2024 4 ' $ -) Página 1 de 8 (s , Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Resolução 151/2024, de autoria da Mesa Diretora. Altera a Redação da Resolução nº 4, de 2 de junho de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis). Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 109/2024, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 193 de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; na Lei Municipal nº 2.556, de 26 de dezembro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; bem como na Lei Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Anápolis; e, na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 110/2024, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do Adicional de Produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências. Deferido pedido de retirada de pauta pelo líder do prefeito, vereador Jakson Charles. 3- Projeto de Lei Ordinária 154/2022, de autoria do vereador João da Luz. Institui a vedação da nomeação dos aprovados em cargos públicos, de homens que foram condenados por crimes de violência contra a mulher. Aprovado por unanirnidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. - PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e expressou tristeza em relação a um acontecimento recente. Ele mencionou que, no Jardim Primavera, foi feito um trabalho de melhorias, incluindo asfaltamento, galeria pluvial e instalação de lâmpadas de LED, graças à sua indicação e gestão junto à Secretaria de Obras. Contudo, um colega parlamentar teria passado pelo local e afirmado aos moradores Ata da 58º Sessão Ordinária de 2024 NE Bo Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa que foi ele quem levou o asfalto, alegando que a obra teria sido realizada com recursos de sua emenda parlamentar. O orador afirmou que as obras, na verdade, foram executadas com os recursos provenientes de um empréstimo de quinhentos milhões de reais contraído pela prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, autorizado pela Câmara Municipal. Ele destacou que essa atitude foi uma tentativa de enganar a população, e reforçou que não compactua com mentiras. O orador afirmou que, caso essa situação se repetisse, revelaria publicamente o nome do parlamentar em questão, para que a população soubesse quem estaria propagando inverdades. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e mencionou que, ao longo dos últimos três anos e oito meses, ele e sua equipe organizaram diversas ações, incluindo um mutirão de emprego que contou com a participação de mais de cento e quarenta setores de recursos humanos, beneficiando cerca de duas mil pessoas. Ele ressaltou ainda o trabalho contínuo que realiza em busca de emendas parlamentares para a cidade, citando a obtenção de aproximadamente quinze milhões de reais em emendas, sendo quase seis milhões destinados ao asfaltamento. Disse que, apesar de ser caracterizado como oposição, o orador afirmou que sempre trabalhou em prol da cidade de Anápolis e que seu compromisso é ajudar a administração pública e o povo. Ele se orgulhou de visitar os bairros, ouvir a população e buscar recursos, destacando que jamais usaria a tribuna para difamar um colega. Frisou que todos os vereadores têm a responsabilidade de apresentar projetos de lei e fiscalizar a administração, e que a tribuna não deveria ser usada para atacar companheiros, mas para debater de maneira construtiva. Por fim, ele reiterou sua postura de não promover falsas acusações e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando por Anápolis, trazendo emendas e desenvolvendo projetos de lei para melhorar a cidade, sempre com transparência e respeito aos colegas. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a sua luta em prol dos autistas, motivada pela experiência pessoal com seu filho, que está prestes a completar dezenove anos. Ele destacou que sua atuação política é impulsionada por sua história e Ata da 58º Sessão Ordinári Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa desafios pessoais, mas que os benefícios alcançados se estendem a toda a comunidade. Ele mencionou a criação da Clínica Escola do Autista, cujas inscrições já começaram para crianças de seis a onze anos, com a expectativa de expandir para outras faixas etárias no futuro. O projeto também inclui a proposta de um centro-dia para autistas adolescentes e adultos, com oficinas profissionalizantes e residência assistida, além de um centro de integração para pessoas com deficiência, oferecendo terapias e apoio às associações. Ressaltou a importância de políticas públicas como o Setembro Verde, dedicado às pessoas com deficiência, e o Setembro Azul, voltado para a comunidade surda. Ele mencionou a criação de uma central de intérpretes para o sul do município e a implementação de diversas leis para beneficiar pessoas com deficiência, incluindo transporte adaptado e apoio a diferentes síndromes e terapias. Por fim, ele expressou sua frustração com a política local, criticando aqueles que, segundo ele, não se importam verdadeiramente com as pessoas com deficiência e agem de forma oportunista. Ele reafirmou seu compromisso com a causa, destacando sua honestidade e dedicação. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e destacou a importância da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que completou vinte e cinco anos, enfatizando sua relevância para a cidade de Anápolis. Mencionou que a UEG se dedica ao ensino, à pesquisa e à extensão, com a reitoria localizada no município e e um campus na cidade, sendo uma unidade próxima à prefeitura e outra na BR. A universidade originou-se de faculdades isoladas e da antiga Universidade de Anápolis (Uniana), oferecendo uma ampla gama de cursos de graduação, tecnológicos e de pós-graduação, abrangendo diversas áreas do conhecimento. Destacou alguns programas de mestrado, ressaltando a produção de conhecimento voltado para a sociedade e para a ciência. Ele expressou o compromisso de seu mandato em defender a universidade, buscando emendas e recursos. Também ressaltou a importância de valorizar os servidores administrativos e de ampliar o acesso e a permanência dos estudantes por meio de bolsas, alimentação, moradia e recursos. Por fim, reafirmou seu compromisso com a UEG, seus professores, Ata da 58º Sessão Ordinária d . ) C— Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-995 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa servidores e estudantes, destacando a busca contínua por melhorias nos cursos e laboratórios para fortalecer um dos maiores patrimônios da cidade de Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e destacou sua defesa das pautas relacionadas à causa animal, afirmando que essa bandeira representa um compromisso com a vida, e não uma questão política. Ela mencionou o projeto de construção de uma UPA veterinária, viabilizada por emenda parlamentar no valor de três milhões e quinhentos mil reais. Ela destacou que seu papel não é apenas criticar, mas trabalhar em prol da cidade, como demonstrado pelo reconhecimento recebido por seu trabalho. Em relação à polêmica sobre o projeto que proíbe o uso de carroças na cidade, esclareceu que a iniciativa foi aprovada com apoio do vereador que, posteriormente, se posicionou contra o projeto. Ressaltou a importância de responsabilidade nas ações e a necessidade de respeitar a evolução das políticas públicas, especialmente no que diz respeito à causa animal. Frisou que a maioria dos carroceiros utiliza os cavalos de forma extenuante, e, quando os animais adoecem, são abandonados nas vias públicas, gerando problemas de saúde pública e mobilidade urbana. Disse que o seu projeto prevê a redução gradual do uso de carroças em um prazo de quatro anos, com a inclusão dos carroceiros em outras atividades, como a coleta seletiva, e citou exemplos de cidades, como Navegantes, em Santa Catarina, que adotaram projetos semelhantes com sucesso. Explicou que o objetivo é incluir essas famílias em políticas públicas eficientes, especialmente adolescentes que hoje conduzem carroças e estão fora da escola. Por fim, ressaltou que o projeto tem o apoio do Ministério Público e atende ao artigo 225 da Constituição Federal, que prevê a proteção dos animais. Ela finalizou afirmando que o projeto não visa retirar o sustento das famílias envolvidas, mas, sim, oferecer alternativas para que possam se adaptar à nova realidade, em um processo responsável e gradual. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e afirmou que não esteve presente no dia da votação do projeto que restringe o uso de carroças, afirmando que, se estivesse, teria defendido a liberdade dos trabalhadores carroceiros, uma vez que muitos Ata da 58º Sessão Ordinária de 2024 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa sustentam suas famílias por gerações com essa atividade. Ele ressaltou que é a favor da defesa dos animais e contra os maus-tratos, que já são criminalizados por lei mas destacou que retirar a liberdade dos trabalhadores é inaceitável. Comprometeu-se a lutar pela revogação da lei que limita o uso de veículos de tração animal, enfatizando que o projeto, apesar de prever um prazo de quatro anos para ser implementado, não deveria tirar o meio de sustento dos carroceiros. Também mencionou a necessidade de valorização dos profissionais de diversas áreas, como pedagogos e médicos, por meio da realização de concursos públicos, especialmente na cidade de Anápolis, onde há uma carência de servidores qualificados em várias categorias. Ele sugeriu que os candidatos à prefeitura incluíssem em seus planos de governo a garantia de concursos públicos para todas as áreas, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Por fim, o orador criticou a divulgação de fake news, especialmente sobre o aumento do IPTU. Ele esclareceu que a última vez que o imposto foi reajustado pela Câmara foi em dois mil e vinte e um, por proposta do Executivo, e desmentiu as alegações de que o IPTU foi aumentado em anos posteriores. O orador condenou a prática de mentiras para ganho político, argumentando que as campanhas devem ser pautadas por propostas concretas e não por desinformação. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e expressou sua gratidão pelas mensagens de apoio recebidas durante o final de semana, quando foi acometido por uma virose severa que o deixou impossibilitado de sair de casa. Apesar de ainda não estar totalmente recuperado, enfatizou que não poderia faltar à sessão. Abordando o tema dos concursos públicos, destacou sua defesa continua por essa forma de contratação, argumentando que o credenciamento, utilizado em Anápolis por sete anos, oferecia um vínculo precário aos servidores, sem benefícios como décimo terceiro ou férias, e que, em muitos casos, era utilizado como ferramenta de controle e manipulação. Relatou que o Ministério Público, após provocação, recomendou o fim do credenciamento, mas, apesar disso, o processo seletivo realizado não resultou na convocação dos aprovados. Ele reiterou seu apoio ao concurso público como meio Ata da 58º Sessão ps mes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099- 9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa de garantir a estabilidade dos servidores e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Também relatou um caso médico que resultou na morte de um paciente de cinquenta e nove anos, morador de Souzânia, que permaneceu internado por dezessete dias no Hospital Alfredo Abrão, aguardando uma cirurgia que nunca foi realizada. Ele destacou que essa situação não é um caso isolado e criticou as condições do hospital, classificando-as como "caóticas". Como profissional da saúde, reforçou que sua intenção não era fazer sensacionalismo, mas dar visibilidade à gravidade dos fatos e expressou seu pesar pela família enlutada. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e enviou uma saudação ao senhor José Rodrigues, residente da região do Recanto do Sol, reconhecendo suas críticas construtivas. Em seguida, relatou sua visita ao Quinto Distrito Policial, onde conheceu o novo delegado, doutor Leonilson, a quem deu as boas-vindas. Expressou o desejo de que o delegado possa fortalecer a segurança na região, elogiando o trabalho do governador Ronaldo Caiado e do prefeito Roberto Navas pelo suporte dado à segurança pública. Também mencionou a comemoração do Dia Estadual do Servidor do Sistema Socioeducativo, em nove de setembro, e parabenizou os servidores, em especial os de Anápolis, pelo trabalho realizado, destacando o coordenador-geral do CASI, Thales Bruno de Aguiar, pela sua atuação exemplar. Agradeceu a criação da lei nº 22.180, de 2023, de autoria do deputado delegado Eduardo Prado, que valorizou o trabalho dos servidores do sistema. Anunciou sua participação em uma visita à empresa Equatorial, às quinze horas, junto ao vice-prefeito, para dar boas-vindas ao novo diretor da área comercial em Anápolis e discutir demandas da cidade. Elogiou o atendimento da colaboradora Mariana, que tem prestado suporte rápido às questões energéticas na cidade. Por fim, ele abordou a questão dos cabos de energia soltos pelas ruas, ressaltando a periculosidade e a má aparência que causam. Destacou a importância do cumprimento da legislação aprovada na Câmara Municipal, solicitando maior atuação do Ministério Público para resolver essa questão e elogiando a empresa ExploreNet pelo trabalho de remoção de cabos na cidade. Concluiu desejando uma PA di Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Ata da 58º Sessão Ordinária de Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa semana abençoada a todos.- COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Cabo Fred Caixeta. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão, e convocou outra para o dia dez (10) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de k Cabo Fred-Caixeta Jakson Charle Primeiro Secretário a Vice- Presidente (4 Luzimar Silva egundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 58º Sessão Ordinária de 2024 Página 8 de 8 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ a
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024 NÚMERO 1262 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O A salvação de quem é justo vem de Deus. Confia no Senhor e faze o bem, e sobre a terra habitarás em segurança. Coloca no Senhor tua alegria, e ele dará o que pedir teu coração. Deixa aos cuidados do Senhor o teu destino; confia nele, e com certeza ele agirá. Fará brilhar tua inocência como a luz, e o teu direito, como o sol do meio-dia. Afasta-te do mal e faze o bem, e terás tua morada para sempre. Porque o Senhor Deus ama a justiça, e jamais ele abandona os seus amigos. A salvação dos piedosos vem de Deus; ele os protege nos momentos de aflição. O Senhor lhes dá ajuda e os liberta, defende-os e protege-os contra os ímpios, e os guarda porque nele confiaram. (Salmo 36) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 153/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Autoriza o Poder Executivo a implantar escolas Cívico-Militares no Município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 081/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do espectro autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas no município de Anápolis e dá outras providências. 2-PRE 151/2024 = MESA DIRETORA Altera a Redação da Resolução nº 4, de 2 de junho de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis). CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 109/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 193 de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; na Lei Municipal nº 2.556, de 26 de dezembro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; bem como na Lei Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Anápolis; e, na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLC 110/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do Adicional de Produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público com Emenda, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 154/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui a vedação da nomeação dos aprovados em cargos públicos, de homens que foram condenados por crimes de violência contra a mulher. (Constituição/Justiça com Emenda, Dir. Humanos/Cidadania, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. S E T E M B R O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 23 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 07 / Setembro = Independência do Brasil