| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2024-09-10 |
| native_id | 1344 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ) 1 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUINQUAGÉSIMA NONA (59º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 10 de setembro de 2024 HORÁRIO: 9h30-.. Sd iuui (” AFONSO DO INDUSTRIAL A AR rrea Viana Alex d > DELCIMAR FORTUNATO “Delcithar Fortunato Félix y EO /Ma NI L£SO EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson-Ferré de Oliveira João César Antônio Pereira A JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante (7 to [o n=24] FESSOR MARCOS id 4/44 (ULLC CCP HA ELIANE 7 É b IRS ; — /DOUTORÁ TRÍCIA BARRETO? Trícia Barretode Moraes-do Carmo THAIS SOUZ Thais Gomes de Souz; | MANET as WEDERSON LOPE Wederson Cristiano da Silva Lop! Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Awww.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA (592) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. - Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Não houve inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e disse que usava a tribuna para expressar seu apoio à classe dos carroceiros da cidade, em resposta a um debate sobre o fim das carroças. Ele ressaltou que os carroceiros são trabalhadores que, historicamente, contribuíram para o desenvolvimento da cidade, transportando materiais essenciais para residências e comércios. Reconheceu que, durante uma votação simbólica, votou a favor de um projeto que pode prejudicar essa classe, mas atribuiu seu voto a um erro humano, destacando que a votação ocorreu rapidamente e não sabia o que estava votando. Criticou a falta de diálogo prévio com os carroceiros por parte da vereadora responsável pelo projeto, afirmando que essas pessoas dependem das carroças para sustentar suas famílias. Ele defendeu que muitos carroceiros possuem uma tradição familiar nesse trabalho e não têm outra fonte de renda, sendo necessário buscar soluções que beneficiem Ata da 59º Sessão Ordinária de 2024 ) Página 1 de 6 da MN b db Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Velo 3099-99: , CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa os trabalhadores em vez de eliminar suas ferramentas de trabalho. Reiterou seu compromisso com os carroceiros, garantindo que continuará lutando por essa classe e por seus direitos. Enfatizou que sua posição não tem motivações políticas, mas reflete seu lado humano, que defende os trabalhadores simples e humildes. Além disso, mencionou a importância de projetos que apoiem as famílias que dependem dessa atividade, e finalizou reafirmando seu apoio incondicional aos carroceiros, tanto como vereador quanto como cidadão. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e disse que usava o espaço do grande expediente para responder ao ocorrido na sessão anterior, em que não lhe foi concedido o direito de réplica. Explicou que o projeto foi encaminhado à Prefeitura, mas nem o prefeito nem o procurador tomaram providências, transferindo a responsabilidade para a Câmara Municipal. Destacou que considerava o projeto inconstitucional, pois, em sua visão, ele feriria a liberdade dos trabalhadores, especialmente no contexto atual de liberdade econômica. Parabenizou seu colega, o vereador Luzimar, por levantar a discussão de forma apropriada e reforçou seu apoio à classe dos carroceiros. Além disso, criticou a maneira como o projeto fora apresentado, argumentando que não se pode simplesmente retirar os meios de trabalho dessas pessoas sem oferecer alternativas viáveis. Ele ressaltou a importância de projetos que beneficiem os trabalhadores, em vez de prejudicá-los. Finalizou reafirmando seu compromisso com os carroceiros e a disposição para continuar lutando em defesa dessa classe, insistindo na necessidade de um debate mais profundo e de consultas públicas para ouvir os próprios carroceiros antes de qualquer decisão ser tomada. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que fazia uso da tribuna para se dirigir ao vereador João da Luz, ressaltando que, como presidente da Câmara Municipal, nunca promulgou projetos "a toque de caixa", mas sempre seguiu rigorosamente o regimento interno e a lei orgânica. Ele reforçou que a responsabilidade de promulgar projetos ocorre apenas quando o prefeito não sanciona a lei, sendo essa uma obrigação formal do presidente da casa. Em relação ao projeto dos carroceiros, mencionou que ele já havia sido discutido e aprovado Ata da 59º Sessão Ordinári 24 ) Página 2 de 6 Ê Hs CAN az N e ] / BB Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefône: (62) 3099-9950 E CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Iwww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa pela Câmara, depois de tramitar durante mais de três anos, e com um prazo de quatro anos para que as pessoas pudessem se adequar. Citicou o fato de o tema ter ganhado proporções exageradas, especialmente em um período eleitoral, e defendeu que o debate deveria ser pautado por responsabilidade e respeito entre os parlamentares. Além disso, reforçou que, mesmo diante de divergências políticas, sempre agira de maneira transparente e sem prejudicar outros candidatos ou vereadores. Compartilhou sua experiência pessoal em eleições, destacando que já passou tanto por momentos de vitória quanto de derrota, mas sempre manteve seu compromisso de servir à população e continuar trabalhando pela cidade. Concluiu reafirmando seu respeito por todos os vereadores, e que seu trabalho como presidente sempre seria pautado pela legalidade, cumprindo o regimento e a lei orgânica do município. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e ressaltou que, mesmo não tendo sido eleito em alguns momentos, sempre se dedicou a atuar com honestidade e honra, mencionando sua longa carreira na Celg como exemplo de sua trajetória. Aproveitou para reforçar que sua identidade está atrelada ao seu trabalho e sua conduta integra. Destacou ainda uma reunião recente na Equatorial com o novo superintendente, Tiago Nunes, e outros membros da equipe. Falou sobre o trabalho realizado para melhorar a rede de energia na cidade, mencionando conquistas como a extensão da rede de iluminação em áreas como Chácara Primavera, Estância Vila Rica e Jardim Esperança. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e agradeceu pela oportunidade de discursar e relatou sua visita ao bairro Laranjeiras Vivian Park, onde observou o progresso da alça viária, uma obra que partiu de seu gabinete em dois mil e dezessete e que ele vem cobrando há dois mandatos. Ele mencionou que a obra, agora em fase de sinalização, está em execução e, embora tenha causado alguns transtornos temporários, como o aumento do tráfego de carretas, os benefícios para a mobilidade da cidade superaram os problemas. Também comentou sobre a questão da tração animal no centro da cidade, um problema que remonta aos anos cinquenta, quando o cresciment bano começou a conflitar com o uso de carroças Ata da 59º Sessão Ordináriá iá de 2024 o . Página 3 de 6 3099-9950 (7 Av. Jamel Cecílio, Qd 50,14t. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa puxadas por animais. Ele contou a história de João Florentino, o primeiro frotista de carroças da cidade, que enfrentou críticas por usar rodas de madeira, que danificavam o asfalto da época e, em resposta, trocou as rodas por pneus e até colocou sandálias nos cascos dos cavalos para minimizar o impacto nas vias públicas. Relembrou a importância histórica de Florentino, que contribuiu significativamente para o transporte de mercadorias na cidade, e mencionou que, embora os desafios da tração animal no centro da cidade tenham persistido, eles são parte da história e da evolução urbana de Anápolis. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e discutiu a importância da oferta de vagas nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), destacando que essa é uma demanda urgente em todo o Brasil, especialmente em Anápolis. Ele explica que a educação infantil no país é dividida entre creche (zero a três anos) e pré-escola (quatro e cinco anos), e que o Plano Nacional de Educação estabelecia a meta de atender cinquenta por cento das crianças de zero a três anos e universalizar o atendimento para as crianças de quatro e cinco anos. Segundo o vereador, Anápolis enfrenta um desafio significativo, com uma demanda de cinco a seis mil crianças aguardando vagas para educação infantil e o primeiro ciclo do ensino fundamental, de acordo com dados do conselho tutelar. Enfatizou a necessidade de ampliar a infraestrutura e de contratar mais profissionais para atender essa demanda, ressaltando a importância da convocação do cadastro de reservas como parte da solução. Destacou a relevância da educação infantil no desenvolvimento integral da criança, garantindo não apenas a educação formal, mas também segurança alimentar, socialização, acesso a esportes e cultura, e proteção. Defendeu a implementação da / N| jornada integral, permitindo que as crianças permaneçam na escola por sete horas, / realizando todas as refeições e sendo assistidas de forma completa. Por fim,/ / reforçou que esse é um desafio compartilhado por todo o país e que requer um A, compromisso coletivo, tanto dos governantes quanto da sociedade, para garantir, | ; » , SE E que as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros | || anos de vida, contribuindo para a “construção de uma sociedade mais justa. - || N Ata da 59º Sessão Ordinária d 247 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e parabenizou os atletas paralímpicos brasileiros pelo excelente desempenho em Paris, destacando o quinto lugar no ranking geral e as oitenta e nove medalhas conquistadas, sendo vinte e cinco de ouro, vinte e seis de prata e trinta e oito de bronze. Ele também enfatiza a importância das Paralimpíadas, que ocorrem em um mês dedicado à luta pela inclusão das pessoas com deficiência em Anápolis, com base na Lei 4.171, de sua autoria. Reforçou a parceria com a Comissão de Paradesporto de Goiânia e o governo de Goiás, mencionando a inclusão de modalidades como vôlei sentado, judô e atletismo para pessoas com deficiência, além do judô para autistas. Em seguida, abordou propostas relacionadas à saúde em Anápolis, especialmente sobre a distribuição de medicamentos, destacando iniciativas voltadas para idosos e pessoas com deficiência. Mencionou a proposta de farmácias especializadas para pessoas autistas e ressalta a importância de terapias focadas em modificar o comportamento, especialmente para autistas nos níveis dois e três de suporte. Terminou sua fala ressaltando a necessidade de seguir lutando pela realidade concreta dessas pessoas e se mostrando otimista quanto ao alcance da nova clínica para outras faixas etárias. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 109/2024, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 193 de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; na Lei Municipal nº 2.556, de 26 de dezembro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; bem como na Lei Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Anápolis; e, na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 154/2022, de autoria do vereador Ata da 59º Sessão Ordinária o da Luz. Institui a vedação da nomeação dos | " Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - E; ne: (62) 3099-9950 iam CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa aprovados em cargos públicos, de homens que foram condenados por crimes de violência contra a mulher. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 27/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE - AAC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 149/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dar-se-á o nome de RANULFO GOMES DE MORAIS a Arena Poliesportiva situada no Distrito de Joanápolis - Anápolis Goiás. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a sessão, e convocou outra para o dia onze (11) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. tea aca aca nene dcaca dec dead dede A Cabo Fred Caixeta ak Primeiro Secretário Vice- Presidente q = id Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário [4 Ata da 59º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 de 6 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ e
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024 NÚMERO 1263 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 20 Jesus levantando os olhos para os seus discípulos, disse: "Bem-aventurados vós, os pobres, porque vosso é o Reino de Deus! 21 Bem-aventurados, vós que agora tendes fome, porque sereis saciados! Bem-aventurados vós, que agora chorais, porque havereis de rir! 22 Bem-aventurados sereis, quando os homens vos odiarem, vos expulsarem, vos insultarem e amaldiçoarem o vosso nome, por causa do Filho do Homem! 23 Alegrai-vos, nesse dia, e exultai, pois, será grande a vossa recompensa no céu; porque era assim que os antepassados deles tratavam os profetas. 24 Mas, ai de vós, ricos, porque já tendes vossa consolação! 25 Ai de vós, que agora tendes fartura, porque passareis fome! Ai de vós, que agora rides, porque tereis luto e lágrimas! 26 Ai de vós quando todos vos elogiam! Era assim que os antepassados deles tratavam os falsos profetas". (Lucas 6 : 20-26) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 109/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 193 de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; na Lei Municipal nº 2.556, de 26 de dezembro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; bem como na Lei Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Anápolis; e, na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 154/2022 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui a vedação da nomeação dos aprovados em cargos públicos, de homens que foram condenados por crimes de violência contra a mulher. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 027/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE - AAC e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 149/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dar-se-á o nome de RANULFO GOMES DE MORAIS a Arena Poliesportiva situada no Distrito de Joanápolis - Anápolis Goiás. (Constituição/Justiça, (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Esporte/Lazer favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. S E T E M B R O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 23 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 07 / Setembro = Independência do Brasil