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sessao nº 60

Tipo Ordinária
Número / Ano 60
Date 2024-09-11
native_id1345

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEXAGÉSIMA (60") SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 11 de setembro de 2024
JOÃO TOSA
João Ba À ta Feitosa
ISIEUX JOSE BORGES
1, Lisieux José-Bórges
Seliane Mária dos Santos
THcrir Svegr
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
HORÁRIO; 930
GE 4
Qi EN
>piraMai é FORTUNATO
Delcimar Fortunato Félix
PLA TLEDY
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson fi) de Oliveira
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JOÃO! du PA
João CgsarAmtônio Péreira
1]
JOS ANDES
José Fernandés Bóaventura Cavalcante
ZIMAR SILVA
ça”, Luz jmar Sj
A MÁLTO ON DO AUTISMO
Gonçalves Espíndola de Athayde
E,
EA
PÓLICIAL FEDERABSVENDER
ender Teodo A 9
El ul Vl N/4/
DOUTORA!TÉÍCIA BAR ECA
Trícia Barreto dé Moraes do Carmo
SE
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
ATA DA SEXAGÉSIMA (60º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro
(2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de
Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do
vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson
Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda:
Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve
Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux
José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo,
Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto. Justificou ausência:
Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a
leitura do texto bíblico. Também solicitou à vereadora Thaís Souza que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra:
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre uma
moção de repúdio às ações do ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio
Almeida, em virtude de graves denúncias de assédio sexual. Explicou que o
ex-ministro Silvio Almeida assumira o cargo em janeiro de dois mil e vinte e três,
durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi alvo de acusações em
setembro de dois mil e vinte e quatro, quando uma ONG divulgou relatos de várias
vítimas. Entre as possíveis vítimas, mencionou-se a ministra da Igualdade Racial,
Anielle Franco, embora ela não tenha se manifestado publicamente. Destacou que o
Ministério Público do Trabalho recebeu nove denúncias de assédio sexual
envolvendo o governo federal, sendo duas delas contra Silvio Almeida, e instaurou
um inquérito civil para apurar as denúncias, investigando possíveis infrações à
ordem jurídica trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores; e a Polícia
Federal também iniciou uma investigação sobre os casos de assédio sexual e moral
Ata da 60º Sessão Ordinária de 2024 R
E)
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Awww.anapolis.go.leg.br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
no ministério. Disse que o deputado federal Sanderson solicitou à
Procuradoria-Geral da República a abertura de uma investigação para apurar uma
possível prevaricação por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros
membros do Executivo, devido à demora na demissão do ex-ministro, e avaliou que
O governo, que afirmava compromisso com a proteção das mulheres, manteve o
ministro no cargo até ser pressionado pela mídia. Reforçou que, em razão da
gravidade do caso, a importância da aprovação da moção de repúdio, afirmando que
o parlamento de Anápolis se posicionava contra os atos de assédio e também contra
a prevaricação do governo federal no trato dessas denúncias. - PROFESSOR
MARCOS: Cumprimentou os presentes e destacou a relevância dos equipamentos
culturais de Anápolis e como esses espaços, ao longo da história, contribuíram para
o desenvolvimento artístico do município. Citou importantes locais como o Teatro
Municipal, o Museu Histórico Alderico Borges de Carvalho, a Casa do Artesanato, a
Galeria de Artes Antônio Sibasoli, entre outros, ressaltando o papel fundamental da
formação artística na vida de jovens e adolescentes da cidade, muitos dos quais
alcançaram reconhecimento nacional e internacional. Enfatizou a necessidade de
potencializar o trabalho dos artistas e produtores culturais, propondo, inclusive, a
criação de um plano de carreira para os servidores da área cultural. Ressaltou a
importância de fortalecer o calendário de eventos culturais e aumentar os
investimentos no setor, mencionando a relevância de festivais tradicionais, como o
Encontro de Folia, o Festival de Viola e o Encontro de Catira. Também destacou a
relevância de eventos como o Encontro Nacional de Corais, festivais de cinema e
cineclubes, que atuam na formação de público e na promoção da cultura em áreas
periféricas. Mencionou, ainda, a importância da lei "Anápolis em Letras, Fatos e
Imagens", que valoriza a divulgação de autores locais, e frisou a necessidade de
fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e
da construção de um Plano Municipal de Cultura. O orador concluiu destacando que
a cultura gera emprego e renda, impulsiona a economia local e tem impacto positivo
na comunidade, com cada real investido em cultura retornando de forma significativa
Ata da 60º Sessão Ordi Página 2 de 4
aa
d 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Tél e: (62) 3099-9950 Ez,
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Awww.anapolis.go.leg.br/
Av. Jamel Cecílio,
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
para o comércio e a economia do município. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os
presentes e solicitou o empenho da Agência Reguladora, por meio do presidente
Robson Torres, no retorno da linha de ônibus para a região de Miranápolis.
Ressaltou que, antigamente, existia uma linha que atendia a comunidade, mas
atualmente os moradores precisam se deslocar até a BR-153 para pegar transporte
público, o que é um grande inconveniente, especialmente para aqueles que não
possuem veículo próprio. Destacou que a região está asfaltada, o que facilita o
tráfego, e mencionou a importância de se garantir que o transporte coletivo atenda
adequadamente a população, especialmente trabalhadores que não têm condições
de pagar por serviços como Uber. Ele reforçou que essa é uma demanda urgente e
essencial para a qualidade de vida dos moradores de Miranápolis. Elogiou a atuação
de Robson Torres em demandas anteriores, como a implementação de transporte no
condomínio Colorado e o abastecimento de água no Jardim Esperança,
demonstrando confiança de que a solicitação será atendida, beneficiando não
apenas a comunidade, mas também cumprindo o papel de garantir o direito de ir e
vir a todos os cidadãos. - GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso
da palavra. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o
quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 41-
Projeto de Lei Ordinária 27/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe
sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANIMUS
CURAE - AAC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Lei Ordinária 149/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de
Souza. Dar-se-á o nome de RANULFO GOMES DE MORAIS a Arena Poliesportiva
situada no Distrito de Joanápolis - Anápolis Goiás. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 147/2024, de
autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Reconhece de utilidade pública
Comunidade Missionária Para Reabilitação e Amparo Bom Jardim, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 148/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Denomina o
Ata da 60º Sessão Ordinária-de 2024
d 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9956
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
———————....l
Av. Jamel Cecrffio,
U
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
nome Ronaldo Cruz ao auditório aberto e, Danilo de Souza Santos ao auditório
fechado da Clínica Escola do Autista no Município de Anápolis-GO. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moção, Indicações e
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva, Jean Carlos
e João Feitosa. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada
a sessão, e convocou outra para o dia dezesseis (16) de setembro, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos
de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio,
lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis tee dese dese dee dede dd dd dd dd
odoy
eide Hilário Luzimar Silva
Segundo Secretário ma Quarto Secretário
“Ata da ANA Cocada Asdinámo do AGA —————— >
Ata da 602 Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 4
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Awww.anapolis.go.leg.br/
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2024 NÚMERO 1264
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Conduzi-me no caminho para a vida, ó Senhor! Senhor, vós me sondais e conheceis, sabeis 
quando me sento ou me levanto; de longe penetrais meus pensamentos, percebeis quando me 
deito e quando eu ando, os meus caminhos vos são todos conhecidos. Fostes vós que me 
formastes as entranhas, e no seio de minha mãe vós me tecestes. Eu vos louvo e vos dou graças, 
ó Senhor, porque de modo admirável me formastes! Que prodígio e maravilha as vossas obras! 
Senhor, sondai-me, conhecei meu coração, examinai-me e provai meus pensamentos! Vede bem 
se não estou no mau caminho, e conduzi-me no caminho para a vida! (Salmo 138)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 027/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE - AAC e dá 
outras providências. 
2-PLO 149/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dar-se-á o nome de RANULFO GOMES DE MORAIS a Arena Poliesportiva situada no Distrito de Joanápolis -
Anápolis Goiás. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 147/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Reconhece de utilidade pública Comunidade Missionária Para Reabilitação e Amparo Bom Jardim, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 148/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Denomina o nome Ronaldo Cruz ao auditório aberto e, Danilo de Souza Santos ao auditório fechado da Clínica 
Escola do Autista no Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
 S E T E M B R O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14 23
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30
07 / Setembro = Independência do Brasil

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