| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2024-09-11 |
| native_id | 1345 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEXAGÉSIMA (60") SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 11 de setembro de 2024 JOÃO TOSA João Ba À ta Feitosa ISIEUX JOSE BORGES 1, Lisieux José-Bórges Seliane Mária dos Santos THcrir Svegr THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes HORÁRIO; 930 GE 4 Qi EN >piraMai é FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix PLA TLEDY EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson fi) de Oliveira N Gu on rs A JOÃO! du PA João CgsarAmtônio Péreira 1] JOS ANDES José Fernandés Bóaventura Cavalcante ZIMAR SILVA ça”, Luz jmar Sj A MÁLTO ON DO AUTISMO Gonçalves Espíndola de Athayde E, EA PÓLICIAL FEDERABSVENDER ender Teodo A 9 El ul Vl N/4/ DOUTORA!TÉÍCIA BAR ECA Trícia Barreto dé Moraes do Carmo SE Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA SEXAGÉSIMA (60º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto. Justificou ausência: Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou à vereadora Thaís Souza que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre uma moção de repúdio às ações do ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em virtude de graves denúncias de assédio sexual. Explicou que o ex-ministro Silvio Almeida assumira o cargo em janeiro de dois mil e vinte e três, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi alvo de acusações em setembro de dois mil e vinte e quatro, quando uma ONG divulgou relatos de várias vítimas. Entre as possíveis vítimas, mencionou-se a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, embora ela não tenha se manifestado publicamente. Destacou que o Ministério Público do Trabalho recebeu nove denúncias de assédio sexual envolvendo o governo federal, sendo duas delas contra Silvio Almeida, e instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias, investigando possíveis infrações à ordem jurídica trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores; e a Polícia Federal também iniciou uma investigação sobre os casos de assédio sexual e moral Ata da 60º Sessão Ordinária de 2024 R E) Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Awww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa no ministério. Disse que o deputado federal Sanderson solicitou à Procuradoria-Geral da República a abertura de uma investigação para apurar uma possível prevaricação por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros membros do Executivo, devido à demora na demissão do ex-ministro, e avaliou que O governo, que afirmava compromisso com a proteção das mulheres, manteve o ministro no cargo até ser pressionado pela mídia. Reforçou que, em razão da gravidade do caso, a importância da aprovação da moção de repúdio, afirmando que o parlamento de Anápolis se posicionava contra os atos de assédio e também contra a prevaricação do governo federal no trato dessas denúncias. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e destacou a relevância dos equipamentos culturais de Anápolis e como esses espaços, ao longo da história, contribuíram para o desenvolvimento artístico do município. Citou importantes locais como o Teatro Municipal, o Museu Histórico Alderico Borges de Carvalho, a Casa do Artesanato, a Galeria de Artes Antônio Sibasoli, entre outros, ressaltando o papel fundamental da formação artística na vida de jovens e adolescentes da cidade, muitos dos quais alcançaram reconhecimento nacional e internacional. Enfatizou a necessidade de potencializar o trabalho dos artistas e produtores culturais, propondo, inclusive, a criação de um plano de carreira para os servidores da área cultural. Ressaltou a importância de fortalecer o calendário de eventos culturais e aumentar os investimentos no setor, mencionando a relevância de festivais tradicionais, como o Encontro de Folia, o Festival de Viola e o Encontro de Catira. Também destacou a relevância de eventos como o Encontro Nacional de Corais, festivais de cinema e cineclubes, que atuam na formação de público e na promoção da cultura em áreas periféricas. Mencionou, ainda, a importância da lei "Anápolis em Letras, Fatos e Imagens", que valoriza a divulgação de autores locais, e frisou a necessidade de fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e da construção de um Plano Municipal de Cultura. O orador concluiu destacando que a cultura gera emprego e renda, impulsiona a economia local e tem impacto positivo na comunidade, com cada real investido em cultura retornando de forma significativa Ata da 60º Sessão Ordi Página 2 de 4 aa d 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Tél e: (62) 3099-9950 Ez, CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Awww.anapolis.go.leg.br/ Av. Jamel Cecílio, Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa para o comércio e a economia do município. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e solicitou o empenho da Agência Reguladora, por meio do presidente Robson Torres, no retorno da linha de ônibus para a região de Miranápolis. Ressaltou que, antigamente, existia uma linha que atendia a comunidade, mas atualmente os moradores precisam se deslocar até a BR-153 para pegar transporte público, o que é um grande inconveniente, especialmente para aqueles que não possuem veículo próprio. Destacou que a região está asfaltada, o que facilita o tráfego, e mencionou a importância de se garantir que o transporte coletivo atenda adequadamente a população, especialmente trabalhadores que não têm condições de pagar por serviços como Uber. Ele reforçou que essa é uma demanda urgente e essencial para a qualidade de vida dos moradores de Miranápolis. Elogiou a atuação de Robson Torres em demandas anteriores, como a implementação de transporte no condomínio Colorado e o abastecimento de água no Jardim Esperança, demonstrando confiança de que a solicitação será atendida, beneficiando não apenas a comunidade, mas também cumprindo o papel de garantir o direito de ir e vir a todos os cidadãos. - GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso da palavra. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 41- Projeto de Lei Ordinária 27/2024, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE - AAC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 149/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dar-se-á o nome de RANULFO GOMES DE MORAIS a Arena Poliesportiva situada no Distrito de Joanápolis - Anápolis Goiás. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 147/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Reconhece de utilidade pública Comunidade Missionária Para Reabilitação e Amparo Bom Jardim, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 148/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Denomina o Ata da 60º Sessão Ordinária-de 2024 d 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9956 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ ———————....l Av. Jamel Cecrffio, U Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa nome Ronaldo Cruz ao auditório aberto e, Danilo de Souza Santos ao auditório fechado da Clínica Escola do Autista no Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva, Jean Carlos e João Feitosa. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão, e convocou outra para o dia dezesseis (16) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis tee dese dese dee dede dd dd dd dd odoy eide Hilário Luzimar Silva Segundo Secretário ma Quarto Secretário “Ata da ANA Cocada Asdinámo do AGA —————— > Ata da 602 Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 4 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Awww.anapolis.go.leg.br/ e
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2024 NÚMERO 1264 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Conduzi-me no caminho para a vida, ó Senhor! Senhor, vós me sondais e conheceis, sabeis quando me sento ou me levanto; de longe penetrais meus pensamentos, percebeis quando me deito e quando eu ando, os meus caminhos vos são todos conhecidos. Fostes vós que me formastes as entranhas, e no seio de minha mãe vós me tecestes. Eu vos louvo e vos dou graças, ó Senhor, porque de modo admirável me formastes! Que prodígio e maravilha as vossas obras! Senhor, sondai-me, conhecei meu coração, examinai-me e provai meus pensamentos! Vede bem se não estou no mau caminho, e conduzi-me no caminho para a vida! (Salmo 138) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 027/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE - AAC e dá outras providências. 2-PLO 149/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dar-se-á o nome de RANULFO GOMES DE MORAIS a Arena Poliesportiva situada no Distrito de Joanápolis - Anápolis Goiás. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 147/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Reconhece de utilidade pública Comunidade Missionária Para Reabilitação e Amparo Bom Jardim, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 148/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Denomina o nome Ronaldo Cruz ao auditório aberto e, Danilo de Souza Santos ao auditório fechado da Clínica Escola do Autista no Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. S E T E M B R O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 23 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 07 / Setembro = Independência do Brasil