| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2024-09-18 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEXAGESIMA TERCEIRA (63") SESSÃO ORDINÁRIA e setembro de 2024 Domingos-Paula de Souza PRESENTE JUSTIFICADO JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante Z - | FOLICIAETEDERAE SU] Seliane Maria dos Santos uender Teodoro da Silva 92/2274 faiga JUSTIFICADO THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO | Thais Gomes de|Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo WEDERSON LOPES - Wederson Cristiano da SilvalLopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA (63º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Doutora Trícia Barreto e José Fernandes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e destacou que a sessão era especial por ser a última antes das eleições e, ao retornarem à Câmara em sete de outubro, já conheceriam os novos vereadores eleitos para a próxima legislatura. Agradeceu a Deus pela oportunidade de servir à população durante doze anos ininterruptos, tanto como vereador quanto em diversos cargos de secretário municipal, incluindo Meio Ambiente, Habitação, Planejamento Urbano e Obras. Relembrou algumas de suas principais realizações, como a criação da primeira frente parlamentar sobre políticas de drogas em dois mil e treze, e o desenvolvimento do programa ProÁgua, premiado nacional e internacionalmente. Mencionou ainda a revitalização do Parque da Jaiara, a pavimentação de bairros antigos, como o Lírios do Campo, e a assinatura da ordem de serviço para obras importantes, como o viaduto do Recanto do Sol e a ponte Edenval Ramos Caiado. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Saudou os presentes e destacou a importância da Página 1 de 10 Ata 63º Sessão Ordinária do 2024 1 | AA Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa última sessão antes da eleição, que ocorreria em seis de setembro. Ressaltou o papel da Polícia Federal na fiscalização e combate aos crimes eleitorais. Enfatizou a importância de um voto consciente e condenou a prática da compra de votos, classificando os envolvidos como criminosos. Alertou os eleitores a não se deixarem enganar por políticos que se aproveitam da vulnerabilidade social para oferecer vantagens em troca de votos, afirmando que tais políticos têm interesse apenas no voto, não no bem-estar das pessoas. Ressaltou que, ao eleger políticos corruptos, os eleitores estão colocando criminosos no poder, que, uma vez eleitos, irão roubar a população. Finalizou agradecendo a todos que o acompanharam durante seu mandato e, por fim, homenageou seus pais, Valdivino e Joana, pelos cinquenta e nove anos de casamento, celebrado em vinte e um de setembro, destacando os princípios cristãos, de honestidade e moralidade que nortearam sua criação e a formação de sua família, composta por quatro filhos, nove netos e duas bisnetas. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e citou uma adaptação de um texto de Sófocles feita por Millôr Fernandes, destacando que, ao longo de dois mil anos, a sociedade passou por mudanças, inclusive na forma de fazer política. Ele afirmou que, no atual mandato, apresentara sessenta projetos de lei, dos quais dezenove foram sancionados. Sua atuação focou na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, bem como na proteção dos servidores municipais e dos profissionais da cultura. Relatou que visitara grande parte das escolas de Anápolis, incluindo mais de cinquenta estaduais, sessenta particulares e quase todas as cento e oito escolas municipais, dialogando com professores, auxiliares, agentes administrativos e outros profissionais da educação. Entre os projetos aprovados, destacou aqueles voltados à segurança das mulheres, como o que garantiu o direito de acompanhantes em exames, a legislação contra a violência obstétrica, e a norma que combate o assédio moral e sexual no âmbito do poder legislativo e executivo municipal. Na área da cultura, o orador mencionou a abertura de diálogo com mais de quatrocentos artistas inscritos na Lei Aldir Blanc, acompanhando todo o processo até o pagamento. Realizou ainda audiências públicas em parceria com o Ministério ea A >< Ata da 63º Sessão Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa da Cultura para fortalecer as políticas culturais no município. Concluiu citando novamente o texto de Sófocles, afirmando que, embora os métodos e veículos de luta tenham mudado ao longo dos séculos, o mais importante é saber de que lado se está lutando. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse que completavam-se três anos e nove meses de seu mandato como vereador. Relembrou sua chegada à câmara com grande disposição de cumprir o que prometera à população, ressaltando seu compromisso de prestar um serviço de qualidade e de trabalhar em prol da cidade. Afirmou ter apresentado muitas indicações e requerimentos, sempre com o objetivo de assistir a população e promover o desenvolvimento do município. Mencionou também sua presença constante nas sessões da câmara, afirmando que nunca faltara a nenhuma delas, mesmo em situações de doença, e que sempre se mantivera ativo nos debates e na apreciação de projetos. Ressaltou que oitenta de suas ações foram realizadas de forma presencial, atendendo diretamente aos cidadãos em seus bairros, sem a necessidade de virem ao gabinete. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a escolha de sua vestimenta, destacando o terno cinza e a camisa branca como uma referência ao "Janeiro Branco", uma campanha de conscientização sobre a saúde mental, da qual ele se orgulhava de ter promovido ações na cidade. Do lado direito de seu paletó, mencionou o laço verde, que simbolizava a luta das pessoas com deficiência, fruto de uma lei de sua autoria. Também mencionou o símbolo do quebra-cabeça em seu paletó, representando sua luta pelos direitos dos autistas. Ele relatou que, em dois mil e nove, iniciou sua busca por direitos para pessoas com autismo, mencionando a dificuldade que encontrou ao tentar estabelecer o passe livre para autistas, uma vez que a condição só passou a ser considerada deficiência em dois mil e doze. Desde então, sua atuação parlamentar foi pautada por conquistas relevantes, como a criação do Colar Girassol, que simboliza deficiências ocultas, o "Setembro Verde", dedicado às pessoas com deficiência, e o "Abril Azul", voltado para os autistas. Destacou várias outras leis e iniciativas de sua autoria, e disse que em seu mandato, ele aprovou vinte e nove leis Ata da 63º SeRaão Ordinária d 2024 U Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Gó - Telefone: (62) 30% CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa e destacou o apoio dos demais vereadores e do Executivo municipal em suas propostas. Encerrou sua fala agradecendo a Deus por lhe conceder a oportunidade de servir ao povo e expressou sua gratidão aos colegas vereadores e a todos que apoiaram suas iniciativas, reafirmando sua confiança nos planos divinos para o futuro. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Iniciou seu discurso relembrando sua trajetória como vereador no ano de dois mil e dez, mencionando as lições que aprendeu ao lado de seus colegas. Ele destacou que, mesmo atuando como suplente, sempre exerceu suas funções com dignidade e respeito, atribuindo suas conquistas à graça de Deus. Relatou seu trabalho de mais de trinta e cinco anos como funcionário da empresa CELG, onde se dedicou à regularização de energia em várias comunidades, como no Jardim Esperança, no Residencial Conquista e no Bar da Lapa, sob a gestão do prefeito Roberto Naves. Frisou que, apesar das dificuldades, conseguiu levar dignidade e segurança às famílias dessas regiões, proporcionando o acesso à energia elétrica de forma adequada e segura. Mencionou ainda o seu empenho em resolver problemas relacionados à energia elétrica em outras áreas da cidade, como a Chácara Primavera e o bairro Colorado Il. Agradeceu a parceria com o prefeito e a empresa Equatorial, que auxiliaram na implementação dessas melhorias. Destacou seu orgulho em ser conhecido como "João da CELG", embora tenha decidido, em determinado momento, utilizar seu nome completo, João Batista Feitosa. Ele também comentou a confusão que ocorreu com outro colega conhecido como João da Luz, mas reforçou sua confiança de que Deus o honraria em sua jornada. Por fim, expressou gratidão ao prefeito Roberto Naves por apoiar seus esforços e às pessoas que o ajudaram ao longo de sua carreira. Encerrou agradecendo a Deus, à Nossa Senhora Aparecida e a todos que estiveram ao seu lado, reafirmando seu compromisso de continuar servindo com dignidade e respeito a cada cidadão. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e disse que iria apresentar um resumo de suas ações durante os três anos e nove meses de mandato, com foco em projetos voltados para a inclusão. Destacou seu trabalho diário com pessoas com Ata da 63º o Ordinária de “2 pb x b Av. Jamel Ab Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa deficiência, especialmente crianças, mencionando o apoio constante a um assessor com necessidades especiais. Disse que a inclusão foi um dos pilares de sua atuação, com a realização de três edições do "Setembro Verde", uma campanha de conscientização sobre o respeito às vagas destinadas a pessoas com deficiência, realizada em shoppings e semáforos da cidade. Explicou que, como presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de presidir comissões de Urbanismo e Esporte e ser vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ele reforçou sua luta por melhorias nas condições de acessibilidade. Também mencionou seu envolvimento como vice-presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, cargo do qual precisou se afastar devido às eleições. Ressaltou a realização de três edições do evento "Diversão com Inclusão", que atendeu mais de três mil crianças, com e sem deficiência, proporcionando um dia de integração com diversas atividades lúdicas. Além disso, mencionou a honra de nomear uma escola para autistas com o nome de seu primo Rodrigo Godoi, uma homenagem póstuma que fez com o coração, devido à importância pessoal e familiar de Rodrigo. Também destacou o apoio ao desenvolvimento econômico local, especialmente com a inauguração do segundo centro de distribuição da Heinic no Brasil, que seria localizado no bairro Santo Antônio, antigo local da catarinense. Finalizando sua fala, o orador reafirmou seu compromisso de continuar lutando pelas pessoas com deficiência, pelos corretores de imóveis e pela geração de empregos até o final de seu mandato, em dezembro. Caso fosse reeleito, prometeu dar continuidade a essa luta em favor da população. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e repercutiu a final do jogo entre Anápolis e Retro, a ser realizada no / dia vinte e dois de outubro, às dezesseis horas, no estádio Jonas Duarte. Ele . destacou a importância da troca de ingressos, mencionando que os pontos de troca / E ocorreriam no Anashopping e no próprio estádio, entre os dias vinte e um e vinte e | / A dois de outubro. Também elogiou a torcida do Anápolis, que percorreu dois mil| quilômetros até Maringá para apoiar o time, ressaltando o gesto dos torcedores ao | | visitarem os jogadores no hotel e incentivarem a equipe a jogar por eles. Também fez | Ata da 63º Sessão Ordinária de 2028. Página 5 10 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3055-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa menção ao trabalho de João Feitosa, reconhecendo seu impacto em vários bairros, como o Lusitano, e desejando-lhe sucesso na continuidade de sua atuação no município. Falou sobre as festas em comemoração ao Dia das Crianças, e disse que, em anos anteriores, o orador organizou quinze eventos em diferentes regiões de Anápolis e, em parceria com o projeto "De Mãos Dadas", do qual é padrinho, promoveu mais de quarenta aniversários para crianças que nunca tiveram essa celebração. Também destacou a criação do "Trenzinho da Alegria", transformando um ônibus simples em uma atração que percorreu diversos bairros periféricos da cidade, incluindo escolas e instituições como a APAE, levando alegria às crianças, especialmente às que possuem necessidades especiais. Finalizando, afirmou que seu mandato e sua possível reeleição estão nas mãos de Deus e do povo, demonstrando gratidão por ter tido a oportunidade de servir à população. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de fazer uma prestação de contas de seu mandato. Disse que, ao longo de três anos e meio, foram aprovados quase dois mil requerimentos, além de diversos projetos de lei sancionados no município de Anápolis. Mencionou algumas realizações importantes, como a construção da praça no Conjunto Vila Verde, com o apoio do secretário Ederson Lopes, e a troca do asfalto frio por asfalto quente no setor Aldeia dos Sonhos. Também ressaltou a destinação de emendas impositivas para as áreas de saúde e segurança pública, com recursos direcionados aos quartéis. Ele destacou ainda a instalação de lâmpadas de LED no setor Pedro Ludovico, medida que, além de melhorar a iluminação, contribuiu para a redução da criminalidade, conforme comprovado cientificamente. Agradeceu ao prefeito Roberto Naves e à secretária Flávia pelo apoio e pela parceria com o poder executivo, que resultou em avanços significativos para a cidade. Finalizou expressando sua satisfação em ter contribuído para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Anápolis e manifestou seu desejo de continuar trabalhando para o benefício da população, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade. - CLEIDE HILÁRIO: O orador, ao Ata da 63º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 0 Fá Pá N N = - Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, AnápoliS- Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa o empenho em trabalhar incansavelmente em prol da população de Anápolis, sempre buscando apresentar resultados concretos. Entre os projetos mencionados, um dos mais importantes foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher, que atendeu centenas de casos de violência doméstica, oferecendo suporte a mulheres e crianças em situações de vulnerabilidade. Ressaltou que muitas dessas mulheres se sentem envergonhadas e não sabem onde buscar ajuda, mas agora têm um local adequado para receber o respaldo necessário. Citou outros projetos, como "A Penha Vai Valer" e "Meu Corpo Não", este último voltado para combater o assédio sexual no transporte público. O orador também mencionou o projeto do Gabinete Itinerante, que levou o atendimento do mandato diretamente aos bairros, facilitando o acesso da população aos serviços prestados. Finalizou destacando que todos esses resultados foram fruto de muito trabalho, esforço e compromisso com a população, agradecendo a todos e desejando bênçãos divinas. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de exercer três mandatos consecutivos, ressaltando as bênçãos e a produtividade obtidas ao longo de sua trajetória. Enfatizou a defesa constante dos servidores públicos durante os doze anos de mandato, destacando sua convicção firme na luta pelos direitos dessa classe, mesmo diante de retaliações. Mencionou a filiação ao Instituto Ipasgo, a busca pela sustentabilidade do ISSA, a equiparação salarial dos servidores e a exclusão de encargos previdenciários considerados injustos. Ressaltou a importância de valorizar agentes de saúde e vigias, lembrando que os servidores são responsáveis por executar serviços essenciais à população. Entre as obras e melhorias realizadas durante seu mandato, destacou a reconstrução de escolas, a construção de quadras cobertas, a implantação de unidades do SAMU e de arenas esportivas, além de projetos como feirôes cobertos, praças e unidades de saúde. Mencionou também a aprovação de mais de quarenta projetos de lei, entre eles emendas no Código Tributário que ampliaram as isenções de IPTU para idosos e portadores de doenças graves. Finalizou pedindo a Deus que a população, nas Ata da 63º Sessão Ordinária Ve Ed z 0 Bo Av. Jamel b. Qd 50, Lt. RB Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-99 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa liberdade na escolha de seus representantes, desejando que a cidade continue a se desenvolver com as melhores condições de vida para todos. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e aos vereadores da base e aos que, mesmo fora da base, mantiveram uma postura ética e correta. Demonstrou descontentamento ao abordar o início de ataques por parte de um candidato, sem mencionar seu nome, e utilizou termos fortes, acusando-o de manipulação de vídeos e distorção de falas, ações que, segundo ele, estavam sendo usadas nas redes sociais. Afirmou ao suposto responsável pelos ataques que esses comportamentos não levariam a resultados positivos e que a mão de Deus pesaria sobre aqueles que tentassem prejudicá-lo. O orador mencionou sua mãe, de noventa e um anos, que estaria acompanhando a sessão e orando pelo adversário, destacando que sua família tem o costume de orar até mesmo por aqueles que agem de má-fé. Reafirmou que seus mandatos, segundo ele, foram ungidos por Deus e que quaisquer tentativas de difamá-lo seriam punidas por uma força divina. Acusou o seu adversário de agir com desespero ao criar mentiras e manipular vídeos para prejudicar sua imagem. Encerrou o discurso enfatizando sua confiança em Deus e pedindo que a justiça divina prevalecesse nas eleições de seis de outubro. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a todos os vereadores da Câmara Municipal de Anápolis pela presença nas sessões, mesmo durante o período eleitoral, e pelo comprometimento com a votação dos projetos de interesse do município, demonstrando sempre a responsabilidade de priorizar o bem-estar da cidade. Ressaltou a importância de se manter o foco no trabalho individual, evitando comparações com a campanha dos outros candidatos e direcionando a atenção para O próprio desempenho nas eleições de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro. Refutou a ideia de que candidatos estariam comprando votos e enfatizou que acreditava na integridade do eleitor anapolino. Ele afirmou que o engajamento de alguns candidatos se devia ao tempo de serviços prestados e ao reconhecimento obtido junto à população, desqualificando acusações de compra de votos. Nesse contexto, destacou que na política, assim como na vida no campo, "colhe-se aqui Ata da 63º; ssão Ordinária de 2024 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 309 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa que se planta", reforçando a importância do trabalho e do reconhecimento como frutos legítimos do esforço eleitoral. Mencionou a experiência adquirida ao longo de seus mandatos e comentou que a política é uma arena onde se ganham mandatos ou experiências, dependendo do resultado eleitoral. Afirmou que qualquer resultado obtido na eleição seria motivo de agradecimento a Deus, seja ele uma vitória ou um aprendizado para futuros pleitos. Ao falar sobre a sua atuação como vice-presidente e, posteriormente, presidente da Câmara Municipal, destacou as iniciativas realizadas, como o atendimento sem necessidade de agendamento e as melhorias promovidas para os servidores do legislativo municipal. Enfatizou a transparência e o compromisso com a população, mencionando que sempre esteve à disposição para ouvir as demandas dos cidadãos. Concluiu reafirmando a confiança na escolha dos eleitores de Anápolis no pleito de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro, e encorajou os candidatos a manterem a ética e o respeito durante a campanha. Por fim, reiterou que todos têm a liberdade de fazer sua escolha e que respeitará o resultado que for decidido pela população, independentemente de quem seja o vencedor. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 22/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Considera as pessoas que possuem fibromialgia como possuidoras de impedimentos de longo prazo e institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Fibromialgia, residente no Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 145/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de animal de apoio emocional no Município de Anápolis e dá outras providências. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 184/2023, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre o programa de acompanhamento psicológico para pessoas diagnosticadas com doenças graves, assegurando suporte emocional após consultas CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ / Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa médicas e tratamentos. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 93/2024, de autoria do vereador Jean Carlos. Altera a Lei Ordinária nº 3.728, de 25 de junho de 2014, para atualizar o valor do benefício por ela instituído, estabelecer índice e período de correção do valor máximo do benefício, alterar o valor máximo da renda por núcleo familiar para obtenção do benefício e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer desfavorável ao projeto. Parecer mantido por maioria dos presentes, com três votos contrários (Jean Carlos, Hélio Araújo e Policial Federal Suender). Foram lidos Indicações e Requerimentos. Não havendo quórum suficiente, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia sete (7) de outubro, em horário regimental. Estavam presentes em plenário no momento do encerramento: Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Wederson Lopes, Reamilton do Autismo, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Edimilson do Mercado ServeBem e Afonso do Industrial. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis, ESSE eee e et de et de dede de dede dd dd dd e dede dede dede dee dede Jakson Cha ice- Presidente = Godoy ilário Luzimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 63º Sessão Ordinária de 2024 Página 10 de 10 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ TT
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024 NÚMERO 1267 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 16 Onde há inveja e rivalidade, aí estão as desordens e toda espécie de obras más. 17 Por outra parte, a sabedoria que vem do alto é, antes de tudo, pura, depois pacífica, modesta, conciliadora, cheia de misericórdia e de bons frutos, sem parcialidade e sem fingimento. 18 O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz. 1 De onde vêm as guerras? De onde vêm as brigas entre vós? Não vêm, justamente, das paixões que estão em conflito dentro de vós? 2 Cobiçais, mas não conseguis ter. Matais e cultivais inveja, mas não conseguis êxito. Brigais e fazeis guerra, mas não conseguis possuir. E a razão está em que não pedis. 3 Pedis, sim, mas não recebeis, porque pedis mal. Pois só quereis esbanjar o pedido nos vossos prazeres. (Tiago 3-4 : 16-17, 1-3) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 022/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Considera as pessoas que possuem fibromialgia como possuidoras de impedimentos de longo prazo e institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Fibromialgia, residente no Município de Anápolis, e dá outras providências. 2-PLO 145/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de animal de apoio emocional no Município de Anápolis e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 184/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre o programa de acompanhamento psicológico para pessoas diagnosticadas com doenças graves, assegurando suporte emocional após consultas médicas e tratamentos. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 093/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS Altera a Lei Ordinária n° 3.728, de 25 de junho de 2014, para atualizar o valor do benefício por ela instituído, estabelecer índice e período de correção do valor máximo do benefício, alterar o valor máximo da renda por núcleo familiar para obtenção do benefício e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. S E T E M B R O 2 0 2 4 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 23 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 07 / Setembro = Independência do Brasil Próxima Sessão Ordinária: 07/OUT/24 (segunda-feira)