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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2024-09-18
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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEXAGESIMA TERCEIRA (63") SESSÃO ORDINÁRIA
e setembro de 2024
Domingos-Paula de Souza
PRESENTE
JUSTIFICADO
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boaventura Cavalcante
Z
- | FOLICIAETEDERAE SU]
Seliane Maria dos Santos uender Teodoro da Silva
92/2274 faiga JUSTIFICADO
THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO
| Thais Gomes de|Souza
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
WEDERSON LOPES -
Wederson Cristiano da SilvalLopes
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/

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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA (63º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de setembro de dois mil e
vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred
Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram
presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do
Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux
José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo,
Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Doutora
Trícia Barreto e José Fernandes. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José
Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro
secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras
vereadores e aprovada. Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os
presentes e destacou que a sessão era especial por ser a última antes das eleições
e, ao retornarem à Câmara em sete de outubro, já conheceriam os novos vereadores
eleitos para a próxima legislatura. Agradeceu a Deus pela oportunidade de servir à
população durante doze anos ininterruptos, tanto como vereador quanto em diversos
cargos de secretário municipal, incluindo Meio Ambiente, Habitação, Planejamento
Urbano e Obras. Relembrou algumas de suas principais realizações, como a criação
da primeira frente parlamentar sobre políticas de drogas em dois mil e treze, e o
desenvolvimento do programa ProÁgua, premiado nacional e internacionalmente.
Mencionou ainda a revitalização do Parque da Jaiara, a pavimentação de bairros
antigos, como o Lírios do Campo, e a assinatura da ordem de serviço para obras
importantes, como o viaduto do Recanto do Sol e a ponte Edenval Ramos Caiado. -
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Saudou os presentes e destacou a importância da
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Ata
63º Sessão Ordinária do 2024
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última sessão antes da eleição, que ocorreria em seis de setembro. Ressaltou o
papel da Polícia Federal na fiscalização e combate aos crimes eleitorais. Enfatizou a
importância de um voto consciente e condenou a prática da compra de votos,
classificando os envolvidos como criminosos. Alertou os eleitores a não se deixarem
enganar por políticos que se aproveitam da vulnerabilidade social para oferecer
vantagens em troca de votos, afirmando que tais políticos têm interesse apenas no
voto, não no bem-estar das pessoas. Ressaltou que, ao eleger políticos corruptos, os
eleitores estão colocando criminosos no poder, que, uma vez eleitos, irão roubar a
população. Finalizou agradecendo a todos que o acompanharam durante seu
mandato e, por fim, homenageou seus pais, Valdivino e Joana, pelos cinquenta e
nove anos de casamento, celebrado em vinte e um de setembro, destacando os
princípios cristãos, de honestidade e moralidade que nortearam sua criação e a
formação de sua família, composta por quatro filhos, nove netos e duas bisnetas. -
PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e citou uma adaptação de um
texto de Sófocles feita por Millôr Fernandes, destacando que, ao longo de dois mil
anos, a sociedade passou por mudanças, inclusive na forma de fazer política. Ele
afirmou que, no atual mandato, apresentara sessenta projetos de lei, dos quais
dezenove foram sancionados. Sua atuação focou na defesa de uma educação
pública, gratuita e de qualidade, bem como na proteção dos servidores municipais e
dos profissionais da cultura. Relatou que visitara grande parte das escolas de
Anápolis, incluindo mais de cinquenta estaduais, sessenta particulares e quase todas
as cento e oito escolas municipais, dialogando com professores, auxiliares, agentes
administrativos e outros profissionais da educação. Entre os projetos aprovados,
destacou aqueles voltados à segurança das mulheres, como o que garantiu o direito
de acompanhantes em exames, a legislação contra a violência obstétrica, e a norma
que combate o assédio moral e sexual no âmbito do poder legislativo e executivo
municipal. Na área da cultura, o orador mencionou a abertura de diálogo com mais
de quatrocentos artistas inscritos na Lei Aldir Blanc, acompanhando todo o processo
até o pagamento. Realizou ainda audiências públicas em parceria com o Ministério
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Ata da 63º Sessão
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da Cultura para fortalecer as políticas culturais no município. Concluiu citando
novamente o texto de Sófocles, afirmando que, embora os métodos e veículos de
luta tenham mudado ao longo dos séculos, o mais importante é saber de que lado se
está lutando. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse que
completavam-se três anos e nove meses de seu mandato como vereador.
Relembrou sua chegada à câmara com grande disposição de cumprir o que
prometera à população, ressaltando seu compromisso de prestar um serviço de
qualidade e de trabalhar em prol da cidade. Afirmou ter apresentado muitas
indicações e requerimentos, sempre com o objetivo de assistir a população e
promover o desenvolvimento do município. Mencionou também sua presença
constante nas sessões da câmara, afirmando que nunca faltara a nenhuma delas,
mesmo em situações de doença, e que sempre se mantivera ativo nos debates e na
apreciação de projetos. Ressaltou que oitenta de suas ações foram realizadas de
forma presencial, atendendo diretamente aos cidadãos em seus bairros, sem a
necessidade de virem ao gabinete. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a escolha de sua vestimenta, destacando o terno cinza e a
camisa branca como uma referência ao "Janeiro Branco", uma campanha de
conscientização sobre a saúde mental, da qual ele se orgulhava de ter promovido
ações na cidade. Do lado direito de seu paletó, mencionou o laço verde, que
simbolizava a luta das pessoas com deficiência, fruto de uma lei de sua autoria.
Também mencionou o símbolo do quebra-cabeça em seu paletó, representando sua
luta pelos direitos dos autistas. Ele relatou que, em dois mil e nove, iniciou sua busca
por direitos para pessoas com autismo, mencionando a dificuldade que encontrou ao
tentar estabelecer o passe livre para autistas, uma vez que a condição só passou a
ser considerada deficiência em dois mil e doze. Desde então, sua atuação
parlamentar foi pautada por conquistas relevantes, como a criação do Colar Girassol,
que simboliza deficiências ocultas, o "Setembro Verde", dedicado às pessoas com
deficiência, e o "Abril Azul", voltado para os autistas. Destacou várias outras leis e
iniciativas de sua autoria, e disse que em seu mandato, ele aprovou vinte e nove leis
Ata da 63º SeRaão Ordinária d 2024
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e destacou o apoio dos demais vereadores e do Executivo municipal em suas
propostas. Encerrou sua fala agradecendo a Deus por lhe conceder a oportunidade
de servir ao povo e expressou sua gratidão aos colegas vereadores e a todos que
apoiaram suas iniciativas, reafirmando sua confiança nos planos divinos para o
futuro. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO FEITOSA: Iniciou seu
discurso relembrando sua trajetória como vereador no ano de dois mil e dez,
mencionando as lições que aprendeu ao lado de seus colegas. Ele destacou que,
mesmo atuando como suplente, sempre exerceu suas funções com dignidade e
respeito, atribuindo suas conquistas à graça de Deus. Relatou seu trabalho de mais
de trinta e cinco anos como funcionário da empresa CELG, onde se dedicou à
regularização de energia em várias comunidades, como no Jardim Esperança, no
Residencial Conquista e no Bar da Lapa, sob a gestão do prefeito Roberto Naves.
Frisou que, apesar das dificuldades, conseguiu levar dignidade e segurança às
famílias dessas regiões, proporcionando o acesso à energia elétrica de forma
adequada e segura. Mencionou ainda o seu empenho em resolver problemas
relacionados à energia elétrica em outras áreas da cidade, como a Chácara
Primavera e o bairro Colorado Il. Agradeceu a parceria com o prefeito e a empresa
Equatorial, que auxiliaram na implementação dessas melhorias. Destacou seu
orgulho em ser conhecido como "João da CELG", embora tenha decidido, em
determinado momento, utilizar seu nome completo, João Batista Feitosa. Ele
também comentou a confusão que ocorreu com outro colega conhecido como João
da Luz, mas reforçou sua confiança de que Deus o honraria em sua jornada. Por fim,
expressou gratidão ao prefeito Roberto Naves por apoiar seus esforços e às pessoas
que o ajudaram ao longo de sua carreira. Encerrou agradecendo a Deus, à Nossa
Senhora Aparecida e a todos que estiveram ao seu lado, reafirmando seu
compromisso de continuar servindo com dignidade e respeito a cada cidadão. -
FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e disse que iria apresentar um
resumo de suas ações durante os três anos e nove meses de mandato, com foco em
projetos voltados para a inclusão. Destacou seu trabalho diário com pessoas com
Ata da 63º o Ordinária de “2
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deficiência, especialmente crianças, mencionando o apoio constante a um assessor
com necessidades especiais. Disse que a inclusão foi um dos pilares de sua
atuação, com a realização de três edições do "Setembro Verde", uma campanha de
conscientização sobre o respeito às vagas destinadas a pessoas com deficiência,
realizada em shoppings e semáforos da cidade. Explicou que, como presidente da
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de presidir comissões de
Urbanismo e Esporte e ser vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, ele reforçou sua luta por melhorias nas condições de acessibilidade.
Também mencionou seu envolvimento como vice-presidente do Conselho Municipal
das Pessoas com Deficiência, cargo do qual precisou se afastar devido às eleições.
Ressaltou a realização de três edições do evento "Diversão com Inclusão", que
atendeu mais de três mil crianças, com e sem deficiência, proporcionando um dia de
integração com diversas atividades lúdicas. Além disso, mencionou a honra de
nomear uma escola para autistas com o nome de seu primo Rodrigo Godoi, uma
homenagem póstuma que fez com o coração, devido à importância pessoal e familiar
de Rodrigo. Também destacou o apoio ao desenvolvimento econômico local,
especialmente com a inauguração do segundo centro de distribuição da Heinic no
Brasil, que seria localizado no bairro Santo Antônio, antigo local da catarinense.
Finalizando sua fala, o orador reafirmou seu compromisso de continuar lutando pelas
pessoas com deficiência, pelos corretores de imóveis e pela geração de empregos
até o final de seu mandato, em dezembro. Caso fosse reeleito, prometeu dar
continuidade a essa luta em favor da população. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou
os presentes e repercutiu a final do jogo entre Anápolis e Retro, a ser realizada no /
dia vinte e dois de outubro, às dezesseis horas, no estádio Jonas Duarte. Ele .
destacou a importância da troca de ingressos, mencionando que os pontos de troca / E
ocorreriam no Anashopping e no próprio estádio, entre os dias vinte e um e vinte e | / A
dois de outubro. Também elogiou a torcida do Anápolis, que percorreu dois mil|
quilômetros até Maringá para apoiar o time, ressaltando o gesto dos torcedores ao | |
visitarem os jogadores no hotel e incentivarem a equipe a jogar por eles. Também fez |
Ata da 63º Sessão Ordinária de 2028. Página 5 10
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menção ao trabalho de João Feitosa, reconhecendo seu impacto em vários bairros,
como o Lusitano, e desejando-lhe sucesso na continuidade de sua atuação no
município. Falou sobre as festas em comemoração ao Dia das Crianças, e disse que,
em anos anteriores, o orador organizou quinze eventos em diferentes regiões de
Anápolis e, em parceria com o projeto "De Mãos Dadas", do qual é padrinho,
promoveu mais de quarenta aniversários para crianças que nunca tiveram essa
celebração. Também destacou a criação do "Trenzinho da Alegria", transformando
um ônibus simples em uma atração que percorreu diversos bairros periféricos da
cidade, incluindo escolas e instituições como a APAE, levando alegria às crianças,
especialmente às que possuem necessidades especiais. Finalizando, afirmou que
seu mandato e sua possível reeleição estão nas mãos de Deus e do povo,
demonstrando gratidão por ter tido a oportunidade de servir à população. - CABO
FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de fazer uma
prestação de contas de seu mandato. Disse que, ao longo de três anos e meio,
foram aprovados quase dois mil requerimentos, além de diversos projetos de lei
sancionados no município de Anápolis. Mencionou algumas realizações importantes,
como a construção da praça no Conjunto Vila Verde, com o apoio do secretário
Ederson Lopes, e a troca do asfalto frio por asfalto quente no setor Aldeia dos
Sonhos. Também ressaltou a destinação de emendas impositivas para as áreas de
saúde e segurança pública, com recursos direcionados aos quartéis. Ele destacou
ainda a instalação de lâmpadas de LED no setor Pedro Ludovico, medida que, além
de melhorar a iluminação, contribuiu para a redução da criminalidade, conforme
comprovado cientificamente. Agradeceu ao prefeito Roberto Naves e à secretária
Flávia pelo apoio e pela parceria com o poder executivo, que resultou em avanços
significativos para a cidade. Finalizou expressando sua satisfação em ter contribuído
para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Anápolis e manifestou seu
desejo de continuar trabalhando para o benefício da população, reafirmando seu
compromisso com o desenvolvimento da cidade. - CLEIDE HILÁRIO: O orador, ao
Ata da 63º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 0
Fá Pá N N = -
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o empenho em trabalhar incansavelmente em prol da população de Anápolis,
sempre buscando apresentar resultados concretos. Entre os projetos mencionados,
um dos mais importantes foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher, que
atendeu centenas de casos de violência doméstica, oferecendo suporte a mulheres e
crianças em situações de vulnerabilidade. Ressaltou que muitas dessas mulheres se
sentem envergonhadas e não sabem onde buscar ajuda, mas agora têm um local
adequado para receber o respaldo necessário. Citou outros projetos, como "A Penha
Vai Valer" e "Meu Corpo Não", este último voltado para combater o assédio sexual no
transporte público. O orador também mencionou o projeto do Gabinete Itinerante,
que levou o atendimento do mandato diretamente aos bairros, facilitando o acesso
da população aos serviços prestados. Finalizou destacando que todos esses
resultados foram fruto de muito trabalho, esforço e compromisso com a população,
agradecendo a todos e desejando bênçãos divinas. - JEAN CARLOS: Cumprimentou
os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de exercer três mandatos
consecutivos, ressaltando as bênçãos e a produtividade obtidas ao longo de sua
trajetória. Enfatizou a defesa constante dos servidores públicos durante os doze
anos de mandato, destacando sua convicção firme na luta pelos direitos dessa
classe, mesmo diante de retaliações. Mencionou a filiação ao Instituto Ipasgo, a
busca pela sustentabilidade do ISSA, a equiparação salarial dos servidores e a
exclusão de encargos previdenciários considerados injustos. Ressaltou a importância
de valorizar agentes de saúde e vigias, lembrando que os servidores são
responsáveis por executar serviços essenciais à população. Entre as obras e
melhorias realizadas durante seu mandato, destacou a reconstrução de escolas, a
construção de quadras cobertas, a implantação de unidades do SAMU e de arenas
esportivas, além de projetos como feirôes cobertos, praças e unidades de saúde.
Mencionou também a aprovação de mais de quarenta projetos de lei, entre eles
emendas no Código Tributário que ampliaram as isenções de IPTU para idosos e
portadores de doenças graves. Finalizou pedindo a Deus que a população, nas
Ata da 63º Sessão Ordinária Ve Ed z 0
Bo
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liberdade na escolha de seus representantes, desejando que a cidade continue a se
desenvolver com as melhores condições de vida para todos. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e aos vereadores da base e aos que, mesmo fora da
base, mantiveram uma postura ética e correta. Demonstrou descontentamento ao
abordar o início de ataques por parte de um candidato, sem mencionar seu nome, e
utilizou termos fortes, acusando-o de manipulação de vídeos e distorção de falas,
ações que, segundo ele, estavam sendo usadas nas redes sociais. Afirmou ao
suposto responsável pelos ataques que esses comportamentos não levariam a
resultados positivos e que a mão de Deus pesaria sobre aqueles que tentassem
prejudicá-lo. O orador mencionou sua mãe, de noventa e um anos, que estaria
acompanhando a sessão e orando pelo adversário, destacando que sua família tem
o costume de orar até mesmo por aqueles que agem de má-fé. Reafirmou que seus
mandatos, segundo ele, foram ungidos por Deus e que quaisquer tentativas de
difamá-lo seriam punidas por uma força divina. Acusou o seu adversário de agir com
desespero ao criar mentiras e manipular vídeos para prejudicar sua imagem.
Encerrou o discurso enfatizando sua confiança em Deus e pedindo que a justiça
divina prevalecesse nas eleições de seis de outubro. - DOMINGOS PAULA DE
SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a todos os vereadores da Câmara
Municipal de Anápolis pela presença nas sessões, mesmo durante o período
eleitoral, e pelo comprometimento com a votação dos projetos de interesse do
município, demonstrando sempre a responsabilidade de priorizar o bem-estar da
cidade. Ressaltou a importância de se manter o foco no trabalho individual, evitando
comparações com a campanha dos outros candidatos e direcionando a atenção para
O próprio desempenho nas eleições de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro.
Refutou a ideia de que candidatos estariam comprando votos e enfatizou que
acreditava na integridade do eleitor anapolino. Ele afirmou que o engajamento de
alguns candidatos se devia ao tempo de serviços prestados e ao reconhecimento
obtido junto à população, desqualificando acusações de compra de votos. Nesse
contexto, destacou que na política, assim como na vida no campo, "colhe-se aqui
Ata da 63º; ssão Ordinária de 2024
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que se planta", reforçando a importância do trabalho e do reconhecimento como
frutos legítimos do esforço eleitoral. Mencionou a experiência adquirida ao longo de
seus mandatos e comentou que a política é uma arena onde se ganham mandatos
ou experiências, dependendo do resultado eleitoral. Afirmou que qualquer resultado
obtido na eleição seria motivo de agradecimento a Deus, seja ele uma vitória ou um
aprendizado para futuros pleitos. Ao falar sobre a sua atuação como vice-presidente
e, posteriormente, presidente da Câmara Municipal, destacou as iniciativas
realizadas, como o atendimento sem necessidade de agendamento e as melhorias
promovidas para os servidores do legislativo municipal. Enfatizou a transparência e o
compromisso com a população, mencionando que sempre esteve à disposição para
ouvir as demandas dos cidadãos. Concluiu reafirmando a confiança na escolha dos
eleitores de Anápolis no pleito de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro, e
encorajou os candidatos a manterem a ética e o respeito durante a campanha. Por
fim, reiterou que todos têm a liberdade de fazer sua escolha e que respeitará o
resultado que for decidido pela população, independentemente de quem seja o
vencedor. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o
quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 22/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender.
Considera as pessoas que possuem fibromialgia como possuidoras de impedimentos
de longo prazo e institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Fibromialgia,
residente no Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 145/2024, de autoria do
vereador Reamilton do Autismo. Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do
Espectro Autista TEA, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo
acompanhada de animal de apoio emocional no Município de Anápolis e dá outras
providências. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 184/2023, de autoria do vereador Hélio
Araújo. Dispõe sobre o programa de acompanhamento psicológico para pessoas
diagnosticadas com doenças graves, assegurando suporte emocional após consultas
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médicas e tratamentos. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 93/2024, de autoria do vereador Jean Carlos. Altera a Lei Ordinária nº
3.728, de 25 de junho de 2014, para atualizar o valor do benefício por ela instituído,
estabelecer índice e período de correção do valor máximo do benefício, alterar o
valor máximo da renda por núcleo familiar para obtenção do benefício e dá outras
providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer
desfavorável ao projeto. Parecer mantido por maioria dos presentes, com três votos
contrários (Jean Carlos, Hélio Araújo e Policial Federal Suender). Foram lidos
Indicações e Requerimentos. Não havendo quórum suficiente, o senhor presidente
em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou
outra para o dia sete (7) de outubro, em horário regimental. Estavam presentes em
plenário no momento do encerramento: Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, Wederson Lopes, Reamilton do Autismo,
Jean Carlos, Policial Federal Suender, Edimilson do Mercado ServeBem e Afonso do
Industrial. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos
de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio,
lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis, ESSE eee e et de et de dede de dede dd dd dd
e dede dede dede dee dede
Jakson Cha
ice- Presidente
= Godoy ilário Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 63º Sessão Ordinária de 2024 Página 10 de 10
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024 NÚMERO 1267
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
16 Onde há inveja e rivalidade, aí estão as desordens e toda espécie de obras más. 17 Por outra 
parte, a sabedoria que vem do alto é, antes de tudo, pura, depois pacífica, modesta, conciliadora, 
cheia de misericórdia e de bons frutos, sem parcialidade e sem fingimento. 18 O fruto da justiça é 
semeado na paz, para aqueles que promovem a paz. 1 De onde vêm as guerras? De onde vêm as 
brigas entre vós? Não vêm, justamente, das paixões que estão em conflito dentro de vós? 2
Cobiçais, mas não conseguis ter. Matais e cultivais inveja, mas não conseguis êxito. Brigais e 
fazeis guerra, mas não conseguis possuir. E a razão está em que não pedis. 3 Pedis, sim, mas não 
recebeis, porque pedis mal. Pois só quereis esbanjar o pedido nos vossos prazeres. (Tiago 3-4 : 
16-17, 1-3)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 022/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Considera as pessoas que possuem fibromialgia como possuidoras de impedimentos de longo prazo e institui o 
Cartão de Identificação para Pessoa com Fibromialgia, residente no Município de Anápolis, e dá outras 
providências. 
2-PLO 145/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA, de ingressar e permanecer em 
ambientes de uso coletivo acompanhada de animal de apoio emocional no Município de Anápolis e dá outras 
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 184/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre o programa de acompanhamento psicológico para pessoas diagnosticadas com doenças graves, 
assegurando suporte emocional após consultas médicas e tratamentos. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças 
favoráveis ao projeto)
2-PLO 093/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS
Altera a Lei Ordinária n° 3.728, de 25 de junho de 2014, para atualizar o valor do benefício por ela instituído, 
estabelecer índice e período de correção do valor máximo do benefício, alterar o valor máximo da renda por 
núcleo familiar para obtenção do benefício e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao 
projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
 S E T E M B R O 2 0 2 4
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
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07 / Setembro = Independência do Brasil 
Próxima Sessão Ordinária: 07/OUT/24 (segunda-feira) 

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