| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2024-10-08 |
| native_id | 1350 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEXAGESIMA QUINTA (65º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 8 de outubro de 2024 HORÁRIO: 9h30 EX MARTINS lex de Araújo Martins j PRESENTE an FORTUNATO - D lcimar Fortunafo Félix Seliane Maria dos Santos ao fergo HAIS SQUZA PRÉ 7 Trícia Barreto dé Moraes do Carmo Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA (65º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Frederico Godoy, Alex Martins, Hélio Araújo, Policial Federal Suender e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e expressou sua gratidão a todos que o acompanharam durante os quatro anos de mandato, ressaltando o apoio que recebeu, o que resultou em quase três mil votos. Agradeceu especialmente às pessoas que o apoiaram de outras formas, como através de orações, reafirmando seu compromisso com a cidade e a sociedade. Ele também fez agradecimentos específicos ao senador Wilder, ao presidente do partido, Hélio, e ao Jean, que foi eleito junto a ele. Agradeceu ainda aos demais membros do partido e candidatos que, com seus votos, contribuíram para o sucesso da eleição. Ressaltou que o gabinete é e estará aberto e disponível para todos e que continuará atuando em prol da sociedade anapolina. Ademais, parabenizou Márcio Correia, candidato a prefeito, pela expressividade de votos e destacou que o gabinete continuará à disposição do cidadão anapolino na próxima legislatura. Também falou sobre o projeto de lei de sua autoria que constava na pauta da Ordem do Dia, que Ata da 65º Sessão Ordinária de 2024 — Págin ina 1 de 6 1) a Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 | CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa visa dar maior transparência aos gastos públicos com publicidade, exigindo a divulgação dos custos de veiculação de toda publicidade nos meios de comunicação. Por fim, o orador expressou seus agradecimentos à família, mencionando nominalmente sua esposa e seus filhos, além de agradecer aos servidores de seu gabinete e amigos, que estiveram ao seu lado durante todo o processo eleitoral. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e disse que subia à tribuna para expressar seu agradecimento, a Deus e a cada um dos dois mil setecentos e cinquenta e cinco que nele votaram. Ele agradeceu também à sua família — sua esposa e suas duas filhas, Carol e Antonela —, bem como ao pai, à mãe e ao irmão. Agradeceu a todas as lideranças que o apoiaram durante a pré-campanha e a campanha, destacando que a disputa eleitoral para vereador em Anápolis foi desafiadora. Fez um agradecimento especial ao seu coordenador de campanha, Leandro Ribeiro, reconhecendo a ajuda significativa e as lições aprendidas ao longo do caminho. Agradeceu também a todos os candidatos do partido AGIR, que contava com uma chapa de vinte e três nomes, mencionando que sem a contribuição de cada um, o partido não teria conquistado duas cadeiras. Reiterou sua gratidão a todos que votaram nele no último domingo e afirmou que continuará defendendo as bandeiras do desenvolvimento econômico, geração de empregos, corretores de imóveis e inclusão. Agradeceu ainda aos irmãos de maçonaria, aos corretores de imóveis, donos de imobiliárias e a todas as empresas que abriram suas portas durante a campanha. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e disse que gostaria de abordar duas pautas de grande importância. Primeiramente, destacou a aprovação do plano de carreira dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado junto à Assembleia Legislativa. Esse novo plano permite que os professores ingressem na universidade com salários iniciais entre cinco e seis mil reais, com a possibilidade de aposentadoria integral como professor titular em regime de dedicação exclusiva, atingindo até trinta mil reais no final da carreira. Considerou esse um avanço crucial para a defesa da universidade pública Ata da 65º Sessão Ordinária de 2024 NY Página 2 de 6 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. Midias Jundiaí, Anápolis - Go - Telefoneí (62) 3099-9956 Í CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Iwww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa e da educação superior de qualidade. No entanto, salientou que a universidade não se constrói apenas com professores, sendo igualmente necessária a aprovação do plano de carreira para os técnicos administrativos da UEG, enfatizando que essa luta precisa ser fortalecida. O orador também fez um convite para o Congresso de Psicologia da Regional Pirineus, a ser realizado na noite seguinte, reunindo mais de setenta municípios na Câmara Municipal. Informou que essa ação foi fruto de uma parceria entre seu mandato e o Conselho Regional de Psicologia, com o objetivo de discutir diretrizes, planos e ações para a carreira dos psicólogos em diversos municípios goianos. Destacou que o seu mandato tem sido um defensor da profissão, com ações voltadas à realização de mais concursos para psicólogos, a redução da fila do CAPS, a inclusão de psicólogos escolares nas escolas públicas municipais, e a constante defesa dos direitos dos psicólogos. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e disse que subia à tribuna para fazer um convite especial em apoio à causa Pró-Vida. Informou que recebeu a visita da representante Kelly, do Pró-Vida de Anápolis, acompanhada pelo Padre Walter e pelo Padre Luiz Loddi, que o convidaram para uma série de palestras em defesa da vida, que ocorreriam na Paróquia Divino Pai Eterno. A programação iniciaria no dia oito de outubro com a celebração da Santa Missa às dezenove horas, seguida por palestras com diferentes especialistas: no dia oito, Cíntia Moura; no dia nove, a doutora Ângela; no dia dez, o padre Anevair José; e no dia onze, o doutor Eduardo Honorato. O evento se encerraria no dia treze de outubro com uma caminhada, cuja concentração seria na Praça das Mães às dezesseis horas, seguida de uma Santa Missa na Catedral do Bom Jesus às dezoito horas. Em seguida, expressou seus agradecimentos aos candidatos do Partido Liberal que participaram das eleições realizadas no dia seis de outubro, ressaltando o trabalho árduo e a dedicação de todos. Parabenizou os vereadores eleitos, Jean e Suender, e mencionou a quase vitória do candidato Márcio Correia no primeiro turno para prefeito. Confiou que, no segundo turno, Anápolis elegeria Marcio Correia como próximo prefeito, e reiterou seu apoio e gratidão a todos os que trabalharam na campanha. - GRANDE Ata da 65º Sessão “ de 2024 (A — Página gde Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa EXPEDIENTE: Usaram a palavra: THAÍS SOUZA:Cumprimentou os presentes e agradeceu os dois mil novecentos e noventa e oito votos recebidos para sua reeleição ao terceiro mandato. Disse que isso lhe dava a certeza de estar no caminho certo, que seu trabalho era reconhecido pela população. Lembrou sua primeira eleição, em dois mil e dezesseis, e as políticas de bem-estar animal e eficientes. Destacou o primeiro castramóvel do Estado de Goiás, da primeira UPA Veterinária, e disse que espera que o próximo prefeito dê continuidade a esse projeto. Elogiou o compromisso do atual prefeito com a causa animal. - ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e disse que subiu à tribuna para expressar seu agradecimento pelos dois mil oitocentos e oitenta e um votos recebidos, que lhe permitiram continuar sua luta por políticas públicas necessárias para a população. Agradeceu especialmente aos seus pais, de oitenta anos, professores Carlos Martins e Ana, à sua esposa Ângela e aos seus filhos Antônio e Ana, pelo apoio e compreensão durante sua ausência. Manifestou gratidão às Paróquia São Sebastião, a Paróquia Nossa Senhora da Abadia, a Comunidade Nova Aliança, o Movimento Encontro de Casais e a Escola de Pais do Brasil. Agradeceu também ao Rotary Club de Anápolis, aos estudantes, professores e servidores da Universidade Estadual de Goiás, além de amigos da Prefeitura Municipal, da Companhia Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Educação. Destacou o empenho dos vinte e três candidatos da chapa dos progressistas, que conquistaram mais de doze mil votos e elegeram dois vereadores. Expressou sua gratidão ao gabinete e à equipe, reiterando seu compromisso com a educação, especialmente com a luta pela aprovação do plano de cargos e salários dos técnicos administrativos da Universidade Estadual de Goiás. Ressaltou sua dedicação à mobilidade urbana, à inovação em tecnologia e ao empreendedorismo. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e agradeceu pelo dois mil e sessenta e oito votos votos recebidos, destacando a importância de Deus em sua caminhada. Agradeceu especialmente à sua família, destacando o apoio de sua esposa e filhos, bem como sua equipe. Demonstrou gratidão a todos que acreditaram em seu projeto e contribuíram para o Ata da 65º Sessão Ordinário do 2024 A x ágina 4 de 6, Lt. Av. Jamel Cecílio, Qd 50, 4, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-99 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa êxito da campanha. O orador dedicou a vitória ao seu pai, falecido no ano anterior, mencionando também o orgulho de receber o primeiro voto de seu filho.Ele fez um agradecimento especial a Michel Roriz, presidente do partido Cidadania, que o apoiou durante sua campanha e manifestou sua gratidão pelo acolhimento. Agradeceu aos moradores de diversos bairros de Anápolis, como JK, Novo Jundiaí, Jardim Europa, entre outros, garantindo seu compromisso de trabalhar por eles e defender as demandas da cidade no Poder Legislativo. Finalizou seu discurso agradecendo à Igreja Assembleia de Deus e ao pastor José Clarimundo, mencionando o apoio recebido da comunidade religiosa e reafirmando seu compromisso de lutar pelas necessidades do povo de Anápolis. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e afirmou que os trabalhos não cessavam e que ele havia encaminhado projetos relevantes para os candidatos a prefeito no segundo turno. Entre as propostas, destacou a criação da Central de Intérprete de Surdo, do Centro Dia do Autista, da Casa do Autista e do Centro de Integração da Pessoa com Deficiência. Além de agradecer a todos os amigos e apoiadores que contribuíram para sua campanha, sem o uso de recursos do fundo partidário, ele fez um agradecimento especial à sua esposa, por seu envolvimento direto como projetista e estrategista. Destacou também a contribuição de diversas pessoas e membros da comissão provisória, que participaram ativamente da campanha, tanto de forma presencial quanto virtual. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 150/2024, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2025, na forma da legislação vigente, e disposição expressa do art. 165, inciso III, 8 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Conforme precedente regimental do dia doze (1 2) de dezembro de dois mil e dezesseis (2016), foram incluídas na pauta projetos em Segunda e Primeira Votação. - 2- Projeto de Lei Complementar 184/2023, de autoria do vereador Hélio Ata da 65º Sessão Ordinária de 2024 ER E iitina Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. b Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Iwww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Araújo. Dispõe sobre o programa de acompanhamento psicológico para pessoas diagnosticadas com doenças graves, assegurando suporte emocional após consultas médicas e tratamentos. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 70/2023, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 153/2024, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Autoriza o Poder Executivo a implantar escolas Cívico-Militares no Município de Anápolis e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. O parecer foi mantido por maioria dos presentes, com três votos contrários (Cabo Fred Caixeta, Policial Federal Suender e Hélio Araújo). - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia nove (9) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata ie eee eee la Mesa Diretora dessa Casa de Le Segundo Secretário Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 65º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 de 6 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2024 NÚMERO 1269 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 38 Jesus entrou num povoado, e certa mulher, de nome Marta, recebeu-o em sua casa. 39 Sua irmã, chamada Maria, sentou-se aos pés do Senhor, e escutava a sua palavra. 40 Marta, porém, estava ocupada com muitos afazeres. Ela aproximou-se e disse: "Senhor, não te importas que minha irmã me deixe sozinha, com todo o serviço? Manda que ela me venha ajudar!" 41 O Senhor, porém, lhe respondeu: "Marta, Marta! Tu te preocupas e andas agitada por muitas coisas. 42 Porém, uma só coisa é necessária. Maria escolheu a melhor parte e esta não lhe será tirada". (Lucas 10 : 38- 42) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 150/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, na forma da legislação vigente, e disposição expressa do art. 165, inciso III, § 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. 2-PLO 184/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO Dispõe sobre o programa de acompanhamento psicológico para pessoas diagnosticadas com doenças graves, assegurando suporte emocional após consultas médicas e tratamentos. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 070/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Obras/Serviços, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 153/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Autoriza o Poder Executivo a implantar escolas Cívico-Militares no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. O U T U B R O 2 0 2 4 D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SRA. APARECIDA // DIA DAS CRIANÇAS