| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2024-10-09 |
| native_id | 1351 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEXAGESIMA SEXTA (66") SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 9h30 AUSENTE DATA: 9 de outubro de 2024 AA es; FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix AUSEN MINGOS PÁULA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Domingos Paula de Souza Edimilson Ferré de Oliveira AUSENTE : GODOY CABO CAIXETA Frederiço/Antonio Bastos Godoy Frederico Moreira Caixeta AUSENTE O ARAÚJO JAKSON CHARLES Araújo Pereira Jakson Charles Oliveira Diniz Serbeto AUSENTE JEAN CARLOS Jean Carlos Ribeiro AUSENTE LUZIMAR SILVA Luzimar Silva AUSENTE REAMILTON DO AUTISMO Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde JUSTIF ICADO Seliane Maria E Santo: far GA THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza AUSENTE WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA (66) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta e Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza. Justificou ausência: Policial Federal Suender. Estiveram ausentes: Jakson Charles, Frederico Godoy, Luzimar Silva, Alex Martins, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, Reamilton do Autismo e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 162/2024, de autoria da Mesa Diretora. Determina o tombamento do painel artístico instalado na parede externa do Centro Administrativo Adhemar Santillo. 2- Projeto de Lei Ordinária 163/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Cria o Programa Municipal de Estágio no Município de Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Complementar 164/2024, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 508, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, 8 5º da Constituição Federal. - Usaram a palavra: DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e parabenizou a todos os eleitos, e ressaltou também a importância daqueles que, como ela, decidiram não disputar as eleições, assim Ata da 66º Sessão Ordinária de 2024 E qui 1de3 pp ds LE Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa como também os que não foram eleitos. Disse que Deus tem um objetivo para cada um e um lugar para cumprir sua missão. Falou sobre as dificuldades enfrentadas nas eleições, e ressaltou a campanha da vereadora Seliane da SOS, que disputou a campanha praticamente sozinha, sem padrinho político, mas com o companheirismo, dedicação e reconhecimento de seus filhos, enfrentando a dificuldade de fazer uma campanha com escassez de recursos financeiros. Disse que, ao contrário do que muitos falam, o vereador José Fernandes não “carregou a Seliane”, mas as duas correram atrás de pessoas para compor a chapa e ajudar todo o grupo. Também parabenizou o candidato a prefeito Márcio Correa, e disse que não foi somente um amigo e apoiador, mas também aprendeu grandes lições com ele. Disse que a população entendeu o valor dele e muitos viram que eleéo melhor para a cidade, para a saúde, a segurança e a geração de empregos, e tem muita expectativa nesse mandato. Disse ainda que muitos não acreditaram quando ela expôs os motivos pelos quais não concorreria nesse pleito, mas acredita que Deus tem uma missão para cada um, e estava esperando que sua cadeira fosse substituída por uma mulher que também não enxerga a política como profissão e meio de vida, mas como instrumento de transformação social. Disse que muitos a questionaram o motivo pelo qual ela estava nessa Casa, pois já era médica e militar e não precisava desse dinheiro, e que não estava nessa Casa por esse motivo, pois na verdade estava perdendo dinheiro ao ser vereadora, porque largou seu escritório, e essa era sua fonte de renda; mas estava aqui para fazer por quem precisa, e ser a voz de que não pode falar. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e mencionou que, na Secretaria Municipal de Educação, havia aproximadamente setenta motoristas responsáveis por realizar as rotas rurais, buscando alunos nos distritos, áreas rurais e povoados para que pudessem a escola, e essas rotas se davam por estradas vicinais e algumas rodovias, garantindo o acesso dos alunos à educação. Disse que esses veículos necessitavam de condições adequadas e deveriam passar por vistorias para garantir a segurança dos alunos; e se colocou à disposição para acompanhar as vistorias, uma vez que seu gabinete havia recebido Ata da 66º Sessão Ordinária de 2024 2 - Página Zde 3 + Av. Jamel Cecílio, Qd 50, (ta Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa inúmeras reclamações a respeito do estado desses ônibus e da falta de segurança para os alunos que residiam nas áreas rurais. Ressaltou ainda que, embora pequena, deveria haver uma equipe de mecânicos destinada a realizar pequenos reparos entre as viagens e rotas, a fim de garantir a segurança das centenas de alunos que moravam nos distritos, zonas rurais e povoados de Anápolis. Enfatizou a importância de lembrar que a educação era um direito de todos, tanto das pessoas do campo quanto das pessoas da cidade, e que era essencial assegurar a presença desses alunos nas escolas. Por fim, informou que estava encaminhando um ofício ao secretário de educação, no qual questionava a qualidade e a estrutura dos ônibus escolares. - GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso da palavra. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e não foi constatado o quórum suficiente. Não havendo quórum suficiente, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatorze (14) de outubro, em horário regimental. Estavam presentes em plenário no momento do encerramento da Sessão: Hélio Araújo, Lisieux José Borges, José Fernandes, Cleide Hilário, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS, Afonso do Industrial, Domingos Paula de Souza e Cabo Fred Caixeta. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Jakson Charle esidente TÁ PA Frederico Godoy E Segundo Secretário so Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 66º Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 3 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024 NÚMERO 1269 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O O Senhor deu uma ordem aos seus anjos, para em todos os caminhos te guardarem. Quem habita ao abrigo do Altíssimo e vive à sombra do Senhor onipotente, diz ao Senhor: "Sois meu refúgio e proteção, sois o meu Deus, no qual confio inteiramente". Do caçador e do seu laço ele te livra. Ele te salva da palavra que destrói. Com suas asas haverá de proteger-te, com seu escudo e suas armas, defender-te. Não temerás terror algum durante a noite, nem a flecha disparada em pleno dia; nem a peste que caminha pelo escuro, nem a desgraça que devasta ao meio-dia. Nenhum mal há de chegar perto de ti, nem a desgraça baterá à tua porta; pois o Senhor deu uma ordem a seus anjos para em todos os caminhos te guardarem. (Salmo 90) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 162/2024 = MESA DIRETORA Determina o tombamento do painel artístico instalado na parede externa do Centro Administrativo Adhemar Santillo. 2-PLO 163/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Cria o Programa Municipal de Estágio no Município de Anápolis e dá outras providências. 3-PLC 164/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos na Lei Complementar nº 508, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 070/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: PLO 107/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de drones, no Município de Anápolis, para a realização de ações de fiscalização, combate e eliminação dos focos de transmissão da dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito aedes aegypti. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto – Saúde desfavorável ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. O U T U B R O 2 0 2 4 D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SRA. APARECIDA // DIA DAS CRIANÇAS