| Tipo | Prestação de Contas |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-10-08 |
| native_id | 1352 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024). Aos oito (8) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024), às quinze horas e dez minutos (15h10), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário Teotônio Vilela, para realização de Sessão Especial para apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao segundo (2º) Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e quatro (2024) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente aos meses de maio a agosto de dois mil e vinte e quatro - 2024), em cumprimento ao determinado pela Lei Complementar federal número cento e um (101), do ano dois mil (2000), Artigo nono (9º), Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no 81º (primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Domingos Paula de Souza. Estiveram presentes também os vereadores: Alex Martins, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Luzimar Silva e Reamilton do Autismo. Estiveram ausentes: Afonso do Industrial, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Professor Marcos, Seliane da SOS, Policial Federal Suender, Thaís Souza, Wederson Lopes e Doutora Trícia Barreto. - Estiveram presentes também o prefeito, Roberto Naves e Siqueira; o secretário Municipal de Economia, Oldair Marinho da Fonseca e outros secretários e autoridades do Município. Às quinze horas e dez minutos (15h10), o senhor presidente declarou aberta a Sessão Especial para Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal. - O senhor presidente cumprimentou os presentes e passou a palavra ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, OLDAIR MARINHO DA FONSECA: Cumprimentou os presentes e explicou que essa Sessão se presta não só a cumprirjuma determinação legal, mas também Ata da Sessão Especial Página 1 de 12 Av. Jamel Cecílio, 50, CEP: 75110- av; Ea / sb (a v) i taf, Anápolis - cr (62) 3099-9950 is, GO - https://www.anapólis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa como instrumento de prestação de contas a toda sociedade anapolina. Apresentou o quadro com as receitas municipais no segundo quadrimestre, e comparando-a com a do ano anterior, explicou que houve um crescimento de oito inteiros e dois décimos por cento, com quinhentos e nove milhões de reais de receita no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e três, e quinhentos e cinquenta e um milhões de reais no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e quatro. Apresentou o quadro com as transferências correntes, comparando o último quadrimestre com o mesmo período do ano anterior, onde houve um crescimentos de seis inteiros e trinta e nove centésimos por cento (6,39%). Apresentou o quadro com as receitas tributárias do Município no período, comparando com o ano anterior, e ressaltou que houve um crescimento de dez inteiros e trinta e dois por cento (10,32%). Destacou a evolução de nove por cento do ISS, de quatorze por cento para o ITBI, e de quase treze por cento do imposto de renda. Apresentou o quadro com o índice de despesa de pessoal, e explicou que ele é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, onde se determina que o ente tem um limite legal de cinquenta e quatro por cento, e o limite prudencial de cinquenta e um inteiros e três décimos por cento (51,3%), ou seja, noventa e cinco por cento do limite legal. Explicou que o índice totalizou quarenta e três inteiros e vinte e seis centésimos por cento (43,26%) no quadrimestre, e comparou com o valor de cinquenta e quatro inteiros e dois décimos por cento (54,2%) em dois mil e dezessete. Explicou que os entes federativos têm, por obrigação constitucional, a obrigação de realizarem aplicações mínimas na área da saúde e da educação, ambos com respectivamente quinze e vinte por cento. Apresentou o quadro com os investimentos em saúde, totalizando vinte e quatro inteiros e um décimo por cento (24,10%), portanto, acima do limite constitucional. Apresentou o quadro com investimentos na educação, totalizando vinte e oito inteiros e quarenta e nove centésimos por cento (28,49%), afirmando que foram investidos mais de vinte e cinco milhões de reais acima da aplicação mínima constitucional. Apresentou o quadro com a relação entre as receitas correntes e as despesas correntes, e explicou que, pela feonstituição Federal ainda, os entes Ata da Sessão Especial Tt a Página 2 de 12 [4 1288 ke Av. Jamel Ceçiio 520 M 44) Bairro Jundia, Anápolis “G9'- Telefone: (62) 3099-9950 CER 5110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ dr 4 A E N Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa federativos, em cumprimento ao artigo 167A, não podem extrapolar na relação despesa corrente versus receita corrente mais que noventa e cinco por cento (95%) dessa relação, e o segundo quadrimestre se encerrou em oitenta e cinco inteiros e sessenta e oito centésimos por cento (85,68%). Apresentou um quadro com os indicadores de poupança corrente de dois mil e dezesseis a dois mil e vinte e quatro, e explicou que o valor partiu de noventa e nove inteiros é noventa e dois centésimos por cento (99,92%), e alcançando oitenta e cinco inteiros e sessenta e oito centésimos por cento (85,68%) no quadrimestre em questão. Apresentou a planilha com as despesas pagas por órgãos e secretarias, e explicou que até o segundo quadrimestre foram feitos pagamentos na ordem de um bilhão e duzentos e quarenta e seis milhões de reais para todas as secretarias. Apresentou o quadro com as transferências do Poder Executivo no quadrimestre, e explicou que são transferências do Tesouro Municipal para fundos e vinculações condicionais, inclusive o duodécimo realizado para a Câmara Municipal, totalizando trezentos e noventa e um milhões de reais. - O senhor presidente agradeceu a fala do secretário e disponibilizou espaço de uso da palavra aos vereadores presentes. - JOÃO DA LUZ: Agradeceu a presença do prefeito e cumprimentou os secretários presentes, e falou sobre o Anápolis Investe, questionando se a execução orçamentária estava sendo gerida para garantir que todas as obras fossem concluídas dentro do prazo do programa. Perguntou sobre a praça no Jardim Europa, prevista na Anápolis Investe, e os moradores estavam ansiosos pela sua entrega. - JEAN CARLOS: Cumprimentou o prefeito, os demais secretários, a gestão municipal, os servidores públicos e os presentes. Ressaltou a necessidade de observância do aporte previsto no plano de custeio, conforme relatório recente do Instituto de Seguridade Social de Anápolis (ISSA). Observou que o município deveria ter repassado o montante de trinta e seis milhões de reais, porém, até o momento, havia repassado apenas dez milhões e oitocentos mil reais, questionando se havia previsão para a regularização desse aporte antes do encerramento do exercício financeiro. Mencionou ainda / a nota técnica expediday pelo secretário Oldair referente aos agentes Ata da Sessão Especial. Página 3 de 12 CEP: 75140-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ > Db «8 z Ca. E] 3 õ 8) D [64] [=] E a E [os] [o] E 5 o [a c pe | a 5 > be | õ Ko) E & , of e) o 9 [o] jo À E) >) + [9] Õ «o a o o qa [o] é Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa administrativos e indagou se a equiparação salarial, aguardada há anos, seria efetivada no mês corrente, considerando que a lei correspondente havia sido recentemente aprovada na Câmara Municipal, apesar das ressalvas quanto à dispensa da Vantagem Pessoal Adquirida e Nominal (VPAN). Questionou também os valores efetivamente contraídos a título de empréstimo dentro da autorização legal de quinhentos milhões de reais. Por fim, mencionou a visita do prefeito ao bairro Bom Sucesso, onde a população aguardava a realização da obra de três ruas, e reforçou a expectativa de que, nos meses seguintes, fosse possível concretizar esse projeto junto à empresa responsável. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e relatou ter tomado conhecimento sobre a prestação de contas, embora não tenha tido acesso ao relatório correspondente. Ressaltou a conclusão da execução da alça viária da GO-222, enfatizando que essa obra fora uma reivindicação antiga e expressou, S sua gratidão ao prefeito pela concretização desse projeto. Agradeceu também pelo andamento do processo de implantação do Hospital da Mulher no antigo Jamel Cecílio, cuja verba já teria sido conquistada. Ademais, indagou sobre a dívida fundada do município, solicitando esclarecimentos sobre os serviços correspondentes, os valores dos impostos mensais e as amortizações, bem como o prazo estimado para a quitação total. - ALEX MARTINS: Cumprimentou o prefeito Roberto Naves, o secretário Oldair e demais servidores municipais, enaltecendo o compromisso e a responsabilidade na gestão dos investimentos na educação. Destacou a inauguração de novas escolas, mencionando a Escola Municipal Tasso Vilela e a Clínica Escola do Autista como exemplos de estruturas acolhedoras tanto para estudantes quanto para profissionais da área. Wax 45 “e Ressaltou o empenho da Secretaria de Educação, liderada pela professora Flávia, e da Secretaria de Obras, sob a gestão de Flávia Ribeiro, na criação de ambientes adequados para o ensino. Reconheceu os avanços, como salas climatizadas e a ampliação do atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil, enfatizando que a busca por vagas na rede municipal demonstra a qualidade do ensino oferecido. Concluiu expressando gratidão pelo investimento contínuo aa d ação. - CABO FRED CAIXETA: Ata da Sessão Especial Ea fs Página 4 de 12 Av. Jamel Cecílio, Qd E oe ST -Go- elefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Awww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Cumprimentou os presentes e destacou que a Prefeitura de Anápolis tem cumprido seu papel na aplicação dos recursos municipais, elogiando a responsabilidade fiscal da gestão do prefeito Roberto Naves. Enfatizou que a atual administração manteria a prefeitura em situação financeira estável para o próximo gestor, com despesas correntes bem controladas, abaixo do limite de noventa e cinco por cento. Discordou de posicionamentos contrários e defendeu o programa Anápolis Investe como o maior já implementado na cidade. Além disso, dirigiu-se à comunidade do setor Pedro Ludovico, informando que a substituição do asfalto frio pelo asfalto quente estava no cronograma da prefeitura, reforçando que a melhoria seria realizada no momento oportuno. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e expressou satisfação em participar da prestação de contas e destacou o trabalho realizado nos quatro anos anteriores. Agradeceu ao prefeito pelo apoio à luta pela Clínica Escola do Autista, mencionando que, antes mesmo de assumir o cargo de vereador, já havia defendido essa causa. Relatou seu desejo de nomear a clínica em homenagem a Ronaldo Cruz, criador do hino do autista e da Reunida, mas reconheceu a escolha de outro nome aprovada pelo prefeito e demais autoridades. Afirmou que a clínica foi resultado do esforço de diversos pais e parlamentares, que destinaram recursos para sua construção. Também agradeceu pelos investimentos em infraestrutura no bairro Aldeia dos Sonhos, como o recapeamento e a instalação de lâmpadas de LED, ressaltando o sucesso da gestão na região. - JOÃO FEITOSA: Destacou os avanços na infraestrutura promovidos pelo prefeito Roberto Naves, citando a atuação da secretária Flávia, especialmente no bairro Lusitano. Recordou que, no primeiro mandato do prefeito, a localidade recebeu melhorias essenciais como energia, asfalto e água, levando dignidade à população. Enfatizou a ampliação da rede de iluminação e a inclusão de diversos bairros no projeto de extensão de infraestrutura. Manifestou gratidão ao prefeito e sua equipe, ressaltando o compromisso com a cidade de Anápolis. Destacou a construção do Hospital da Mulher, viabilizada com recursos da deputada que representa, e - expressou confiança na continuidade das ações em prol “população. - Ata da Sessão Especial Página 5 de 12 ” SERES o Av. Jamel Ceéifiozãd 5Q Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Télefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Awww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LUZIMAR SILVA: Expressou gratidão ao prefeito pelo desenvolvimento de sua região, mencionando que bairros como Calixtópolis e Vivian Park foram historicamente esquecidos. Relatou que, por meio da parceria com a administração municipal, melhorias significativas foram implementadas, incluindo a urbanização da região do Laranjeiras, evitando sua degradação. Ressaltou as obras realizadas, como a adequação da feira, a revitalização do posto de saúde do Vivian Park, a pavimentação de vias importantes e a construção de uma ponte que ligou ruas estratégicas. Demonstrou preocupação com a continuidade de projetos como a Arraiana e o Natal de Coração, mas reforçou sua confiança na atual administração. Finalizou destacando as obras entregues na região e sua satisfação em fazer parte desse processo. - JAKSON CHARLES: Manifestou agradecimento ao prefeito e aos demais envolvidos na administração municipal, destacando a satisfação generalizada em relação à gestão. Expressou esperança em melhorias futuras, mencionando a possibilidade de o governador Jean Carlos integrar a base do próximo governo, o que poderia contribuir para a resolução de problemas na área da saúde. Comentou sobre a representatividade dos profissionais da saúde entre os candidatos às próximas eleições e demonstrou otimismo em relação ao futuro da cidade. Ressaltou a competência dos secretários municipais e a atuação da secretária Flávia na Secretaria de Obras, enfatizando a entrega e realização de importantes projetos. Finalizou reconhecendo o legado deixado pela administração do prefeito e sua parceria com o Poder Legislativo de Anápolis. - CLEIDE HILÁRIO: Expressou sua gratidão pela parceria mantida com a gestão municipal, destacando que essa colaboração resultou em significativos avanços para a população. Ressaltou a realização de importantes obras, tanto visíveis quanto subterrâneas, e reconheceu que ainda há demandas a serem atendidas. Parabenizou o prefeito pela administração e pelas conquistas alcançadas. Mencionou, ainda, a destinação de emendas parlamentares, citando a construção de uma Arena. Destacou a esperança de que a próxima gestão viabilize a construção de um Centro Municipal de finalizou reafirmando su atidão pelo Educação Infantil (CMEI) na região Ata da Sessão Especial Página 6 de 12 pru = Av. Jamel Cecílio, Q SO Aos undiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-380 Anápolis, GO - https://Awww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa progresso alcançado. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou o prefeito, o secretariado e os demais presentes, mencionando a chegada do secretário Daniel. Referiu-se a uma questão levantada pelo vereador Jean sobre o projeto dos agentes administrativos, esclarecendo que o pagamento desses profissionais estava previsto para iniciar em primeiro de janeiro. Explicou que a nota técnica poderia ser emitida a qualquer momento e que o pagamento referente aos fiscais de posturas, edificações e obras estava programado para ocorrer ainda no mês de outubro. Ressaltou que esse projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal e reforçou o compromisso com o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo poder Legislativo. - O senhor presidente concedeu a palavra ao SECRETÁRIO OLDAIR: Abordou a preocupação levantada pelo vereador Lizê em relação ao serviço da dívida e às parcelas dos financiamentos do município. Explicou que, ao analisar propostas de operação de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, os técnicos consideravam a capacidade de pagamento das obrigações. Destacou que, ao serem aprovadas pela Câmara Municipal, as operações foram submetidas ao Banco e ao Tesouro Nacional, garantindo que todos os critérios técnicos fossem observados. Assegurou que a capacidade financeira do município permanecia dentro dos parâmetros estabelecidos, com a poupança corrente abaixo de noventa e cinco por cento, permitindo o cumprimento das obrigações financeiras. Reafirmou que a situação fiscal se encontrava sob controle e que não havia razão para preocupação em relação ao serviço da dívida. - O senhor presidente concedeu a palavra ao prefeito, ROBERTO NAVES E SIQUEIRA: Cumprimentou os presentes e afirmou que, dentro de aproximadamente setenta a oitenta dias, seu mandato seria encerrado, destacando que a sensação de dever cumprido era plena. Ressaltou que, durante a campanha, observou um fato inédito: vereadores solicitando votos com base nas realizações concretas das quais participaram, conforme demonstrado em redes sociais. Explicou que tais vereadores trouxeram demandas, acompanharam a elaboração dos projetos e estiveram presentes na ista ou da “Página 7 de 12 execução das obras, independentemente de serem da base go: Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa oposição. Mencionou a atuação de diversos parlamentares em iniciativas essenciais, como infraestrutura urbana, construção de praças, escolas, creches e pavimentação asfáltica, além da valorização dos servidores públicos e do fortalecimento das relações institucionais. Citou ainda o envolvimento de secretários municipais em projetos de impacto, como a construção do Hospital da Mulher, a implementação da primeira Unidade de Pronto Atendimento Veterinária do estado de Goiás e a aquisição do primeiro castramóvel estadual. Pontuou que um dos legados de sua gestão foi a valorização do diálogo entre o Executivo e o Legislativo, caracterizado pelo respeito aos vereadores, pela participação ativa desses agentes e pela abertura do gabinete do prefeito, sem necessidade de agendamento prévio, garantindo um ambiente de colaboração para o avanço da cidade. Destacou que, entre os vereadores da base governista que concorreram à reeleição, todos foram reconduzidos ao cargo, o que atribuiu à prestação de serviços de qualidade à população. Afirmou que a administração municipal esteve presente em todas as regiões de Anápolis, levando melhorias para bairros diversos, incluindo a construção de arenas poliesportivas, escolas, quadras, sistemas de telefonia móvel e revitalizações urbanas. Enfatizou que os investimentos contribuiram para a valorização imobiliária e para a melhoria das condições de vida dos moradores. Ressaltou a responsabilidade fiscal de sua gestão, informando que o município seria deixado com um crédito de aproximadamente seiscentos milhões de reais para o próximo gestor, garantindo condições favoráveis para a continuidade dos investimentos. ressaltando que esse montante estaria acessível para ser utilizado em benefício da cidade, mediante diálogo com os vereadores e definição das prioridades a serem executadas. Destacou que, além do programa Anápolis Investe, menos de cinquenta por cento do crédito obtido para o município havia sido efetivamente utilizado. Esclareceu que esse crédito foi chancelado pelo Tesouro Nacional e obtido com equilíbrio fiscal, conforme demonstrado pelo enquadramento do município no índice CAPAG-B, com margem para investimentos de até cento e vinte por cento, dos quais apenas vinte e seis por cento avi sido utilizados. Afirmou que o anços obtidos Ata da Sessão Especial Página 8 de 12 Av. Jamel Cecílio, t.N14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ ud E H E? Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa foram fruto de um trabalho coletivo, consolidando Anápolis como uma cidade organizada, desenvolvida e capaz de proporcionar oportunidades de crescimento para seus cidadãos. Disse que diversas obras já haviam sido licitadas, mas que a ordem de serviço não havia sido emitida para todas, pois não acreditava no uso do poder pelo poder, evitando repetir práticas do passado em que diversas ordens de serviço foram emitidas sem a devida execução, resultando em um grande número de obras paralisadas. Afirmou que todas as licitações referentes ao programa Anápolis Investe, incluindo praças, escolas, creches, arenas poliesportivas, pontes estaiadas e o viaduto do Recanto do Sol, foram conduzidas de maneira correta, sem registros de irregularidades. Assegurou, ainda, que todos os projetos haviam sido elaborados e executados de forma responsável, sob a supervisão de servidores concursados altamente capacitados, o que conferia credibilidade e eficiência as / ações do município. Disse que vários desafios foram enfrentados ao longo de A sua gestão, citando como exemplo a requalificação do anel do Estádio Jonas .. Duarte, cuja execução exigiu ajustes técnicos devido à falta de cálculo Nº adequado para o peso dos degraus. Ressaltou que a obra foi corrigida com responsabilidade pelos servidores municipais, garantindo a segurança da P estrutura. Expressou, ainda, sua satisfação ao observar mudanças na percepção pública sobre projetos urbanos e culturais, como a valorização de obras de arte na cidade e a preservação de edifícios históricos, que anteriormente haviam sido alvos de críticas, mas que se consolidaram como , patrimônios do município. Mencionou sua fé em Deus e afirmou que, nos últimos dias de seu mandato, esteve em oração, pedindo não pela vitória de um candidato específico, mas pelo bem da cidade. Declarou seu desejo de que o Ú próximo prefeito, independentemente de quem fosse eleito, tivesse sabedoria para conduzir Anápolis da melhor forma possível. Assegurou que torceria pelo sucesso da administração municipal, pois entendia que o êxito do gestor representava o progresso da cidade. Refletiu ainda sobre a política e afirmou que deveria ser pautada pela coerência e pela integridade, afirmando que, ( ia a defender os princípios que sempre Página 9 de 12 Av. Jamel Cecílio, Gid 50, Lt, 14, Bai laí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ mesmo após deixar o cargo TT oo Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa acreditou, sem recorrer a desinformação ou ataques infundados. Enfatizou que Os vereadores eleitos deveriam continuar desempenhando seus mandatos com dedicação e compromisso com a cidade, independentemente de alinhamentos políticos, e expressou seu desejo de que a nova gestão mantivesse os avanços conquistados e enfrentasse desafios que ele próprio não conseguiu solucionar. Afirmou que a administração pública, assim como a vida, é um processo contínuo de resolução de problemas e aprimoramento constante. Declarou que, independentemente da relação política que manteve com qualquer vereador, não guardava mágoas e desejava o bem da Casa Legislativa. Enfatizou que todos os vereadores deveriam continuar o trabalho realizado nos últimos quatro anos e destacou que, embora se previsse uma renovação superior a cinquenta por cento, os resultados demonstraram que muitos dos parlamentares foram reeleitos, evidenciando o reconhecimento da população ao trabalho 4 desempenhado. Salientou que tanto os vereadores da base governista quanto os da oposição obtiveram êxito, pois corresponderam às expectativas daqueles . que os elegeram. Ressaltou que a renovação efetiva na Câmara Municipal foi Mi Í inferior ao que se propagava, considerando que alguns vereadores não concorreram à reeleição, reduzindo, assim, o percentual real de renovação. Parabenizou os vereadores pelo desempenho nas eleições e reconheceu a a importância do papel legislativo, afirmando que a Câmara Municipal cumpriu sua função de debater, cobrar e pontuar questões relevantes para a comunidade. Reafirmou sua relação de respeito com todos os parlamentares, independentemente de posicionamentos políticos. Ressaltou que sua postura í sempre esteve pautada no compromisso com a cidade e desmentiu rumores de B que teria orientado vereadores a se posicionarem como oposição. Assegurou que concedeu liberdade para que cada um seguisse sua consciência, priorizando o bem-estar da população. Abordou, também, a questão das ordens de serviço, explicando que não autorizou algumas delas de forma imediata para evitar que empresas sem capacidade de execução acumulassem contratos e, posteriormente, não conseguissem concluir as obras. Defendeu que essa precaução impediu que projetos fifassem paralisados, causand prejuízos à Ata da Sessão Especial Av. Jamel Cecílio, Qd > & Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ TT Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa administração e ao futuro gestor municipal. Garantiu que as licitações permaneceriam ativas e que os recursos estariam disponíveis para a continuidade das obras iniciadas. Afirmou que, mesmo sem ocupar um cargo eletivo a partir de trinta e um de janeiro, continuaria acompanhando a vida pública e apoiando iniciativas que trouxessem benefícios para a cidade. Comprometeu-se a reconhecer publicamente qualquer esforço do próximo gestor na obtenção de recursos para a execução de obras, independentemente de quem fosse eleito, pois entendia que o progresso da cidade deveria estar acima de qualquer divergência política. Destacou os avanços alcançados durante sua gestão, como o desenvolvimento de bairros e a implantação de infraestrutura essencial em diversas regiões, além da construção de arenas poliesportivas em parceria com os vereadores, que participaram ativamente da escolha dos locais beneficiados. Reforçou que todas essas realizações foram End fruto do trabalho conjunto entre o Executivo, o Legislativo e os servidores municipais. Por fim, expressou sua gratidão pela convivência com os Na vereadores e afirmou que continuará rezando para que Deus abençoe a todos. Solicitou que a Casa Legislativa realizasse uma sessão extraordinária em meados de novembro, com o objetivo de apresentar um levantamento PN detalhado de todas as ações desenvolvidas na cidade. Ressaltou que o papel do prefeito não era individual, pois os projetos eram elaborados pelos técnicos, os pagamentos administrados pelo secretário da Fazenda e a execução n conduzida pela Secretaria de Obras, enquanto a criação das leis competia à Mk A Câmara Municipal. Concluiu sua fala destacando que a experiência de atuar como gestor municipal foi extremamente gratificante e desejou saúde e bênçãos divinas a todos os presentes. Afirmou que sempre pautou seus discursos na sinceridade, sem recorrer a textos previamente escritos, e 9 encerrou agradecendo a todos os vereadores e servidores, desejando-lhes êxito na continuidade de seus trabalhos. - O senhor presidente agradeceu o prefeito, a todos os secretários, vereadores e servidores e declarou encerrada a Sessão Especial. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa-Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Página 11 de 12 És N Ata da Sessão Especial TT Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa e demais autoridades presentes dede e de e de e de de e de de e e e de e e de de de e e e de Ata da Sessão Especial Página 12 de 12 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Awww.anapolis.go.leg.br/ DD D>>———————ww—>—————w—
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Serrelaria MunicipaL de
Economia e Planajamenlo
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RELATORIO DE GESTAO FISCAL
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AUDIÊNCIA PÚnl-ICA - CÂMARA MUNICIPAL DT AFIÁpolIs
DATA: üS/3.0/2ü24* H0RÁnlü: 15h
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ROBERTO NAVES E SIqUEIRA
Prefeito de Anápolis
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
secretário Municipal de Economia e Planejamento
AIÁINE ALVES VALIM
Controladora Geral do Município
ELIABE DINIZ OTIVEIRA
Diretor de Contabilidade
ROGÉRIO HELMER DE SOUZA
Gerente de Contabilidade
Equipe de Apoio:
KETLEN JANAINA MELO SILVA
ROSELENA CUNHA DOS SANTOS
JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA
ASSESSORIA CONTÁHI
ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ
Sá Contabilidade ITDA
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nrmróruo DE GrsrÃo FtscAL - 2e QuÀDHTMESTRE zoza - auorÊncn pústrl
- cÂMARA Mur{tctpÁr ou nNÁpols
SUMARIO
Objetivos da Audiência 04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
Receita Corrente Líquida
Transferên cias Corre ntes
Receita Tributária
Despesas de Pessoa!............
Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação
Artigo 167 -Ada Constituição Federal
Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria
Transferências
Dívida Fundada
§erreterla h4ur:icipal de
Econcmia e Ptanejamenlo Ht{ffpüLl§
Orgullro Ce virei aqui
...&
r&ffi#
-#
Objetivos da Audiência Pública
Cumprir requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 2e
Quadrimestre de 2O24, conforme disposto no § 4" do artigo 9" da Lei de Responsabilidade
Fisca!:
"O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais
de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal."
Prestar contas sobre gastos com saúde: O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente
da Federação, o relatório de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde,
conforme § 5e do artigo 36 da LeiComplementar ne 141de L3lOLlzOtz.
Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município;
Controle e Planeiamento: O acompanhamento periódico da execução orçamentária, permite
estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de
correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO.
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Valores Reais em RS
EVOLUçÃO DA REGEITA CORRENTE LíQUIDA
ACUMULADA NOS QUADRIMESTRES
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nrmrÓRto oE GfsrÃo rlscAl- 2! quADRlM;srÊe zoza - RuolÊNctn púsucn- cÂtunnn MUNtctpAL pe *ruÁpolrs
RECEITA CORRENTE LíQUIDA - 20 SUADRIMESTRE 202312024
*ffiiffi#flilAp0ll§ n*PI' qrguüroevàeÍqf
TRANSFERÊNGAS CORRENTES - COMPARATIVO 20 QUAD 202312024
G RÁFICO COM PARATTV O 2023 | 2024
t, 250
o
rCI
§ 2üo
150
I^00
50
0
I29 QUÂD 2C23
I29 QUAD 2Ü24
FPM ICMS IPVA FUNDEB
*f urÓRto DE 6EsTÃo FtscAL * 2e euADRtMEsTRe zoe* - nuorÊr'lcl* pústtcA
- cÂuaRn MUNtctpAL or auÁpous
93.737.902,73 101. t49.499,23 7.417.596,50 7pt%
2L6.774.L69,24 23t.767.060,19! r 4.gg2.ggo,g4 6,92%
66.795.499,45
155.329.212,94
65.259.276,96 526.2?2,49
t67.493.953,34 12.L65.740,49
Valores Reais em RS
1,66 'f' 1150 L,4g
ffi*rffiffif§ll§
RECEITA TRIBUTÁR|A - COMPARATIVO 20 QUAD 202312024
a 140
(,
§uo
80
60
4S
20
0
:2s QUAD 2023
r 2s QUAD 2024
IPTU ISS IBRF ITBI TSU OUTRAS
TAXAS
nruróRro oe e rrrÃo nscAl - 2s euADR,MEsrRr ecza - luolÊt'tctl púsltct
- cÂmnnn MuNlclPAL or aruÁpotjs
LL&.240.605,57 L28.151.358,50 9.950.753,03 8,43%
98.656.351,53 L07.922.380,60 9.266.0L8,97
55.573 ,577,80 63.851.2M,L4 7.L77.666,35
24.5L4.204,13 28.159.853,78 3.645.649,65
19.520.793,57 23.185.562,26 4.564.768,69
24.257.815,55 24.839.056,t7 581 .240,62
Valores Reais RS
G RÁFICO COM PARATIVO 2023 I 2024
@*m eofiÜrl'hê'Píâí IffiÊ HilAP[l.lS ttr qdt,E'ot*vivàút
DESPESA DE PESSOAL - PODER EXEGUTIVO - SETEMBRO'23 AAGOSTOI24
Evolução do índice de Pessoal
55%
53%
SLYa
491/"
47%
459/'
43y,
r1o '
2024 2424
ne uró*o or e rsrÃo ;:::::;;ff- -':H:,:
^
;':ff X:;i, - c pm or aruÁpo . §
201? 2018 2019 2020 2021 7A72 2023 1e Quad. Ze Quad.
!PTU
rss 9,39%
IRRF 12,66%
ITBI L4,87%
TSU 24,5L%
OUTRAS T§ÚAS 2,40%
0 35.196,097,31 10,
lDesoesa Totalde Pessoal i 728.532.5L6,4À
$§Hfuàc"""rÍs uqúi4i:nçL i "1,-6-p-1,_97-*s-Q,lli
Secretarío lvlunicipat de
Écanomio e Ptanejamenlo
{sâe
l&p_t# ffÍ{ffp0Lr§
Orgulho Ce viver aqui
RrmrÓnto or e rsrÃo ltscAl * 2e euADRtMÊsrRu zoza - auuÊrucn rúrucn - cÂuaRn MUNtctpAL pr nruÁpolts
ír,rorcE DE APLTcAÇÃo NA sAúDE
ír,rorcE DE APLIcAçÃo NA EDUcAçÃo
iReceita de tmpostos
§acreler'ra l,4uriicipat de
Econcmia e Ptanejamenis r&ffi#ffilHPBLl§ 'ãç37t 0rgutho de vivei.aqui
ARTIGO 167-A - CONSTITUIçÃO FEDERAL
|RECE ITA CORRE NTE TOTAL
1"""""""""
|DESPESA CORRENTE TOTAL
i 95,OOYa
lDe acordó ;óm-ô ãrt.-í67rà ãã cÊ,"o rvrü"iô?õiô nâõ óôuê iãi -j
buas Despesas correntes ultrapassando 95% "*"lrçã".", i
nq Bgçç!-B_s Corr_entes. i
RrnrÓRtO Dr GESTÃO FTSCAL - Zs QUADRIMESTAe ZOZ+ - AUOIÊttCrR púSUC*
- CÂnA*Rn MUN,CIpAL Or aruÁpolrs
722.407,924,27i
L74,LL7.19L,2
iDespesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
i.1lllle ylnrmo [An. zLzoauF) i 2S,OO%
iMontante de Recurcos Aplicados Acima do Limite Constitucionáti 25.22L ii.zzt.,699,5
! 1.950.093.779
,#;§r;?#i:§::r I effi# §j}§r§l§
=€
INDTGADOR DE POUPANÇA CORRENTE
Demonstra se há poupança
suficiente para absorver um
eventual crescimento de despesas
correntes acima do crescimento das
receitas correntes. Mostra ainda se
o Ente está ou não consumindo toda
a sua receita corrente com as
despesas correntes.
105%
100%
95%
9ü1/,
85% *"Bs;68%
7SYa
2016 2S17 2S18 2*19 2020 ?021 2A22 2023 2024
..ç-l N DICADOR POU PANÇA CORRINTE
Fórmula:
PC = Despesas Correntes
Receita Corrente Líquida Aiustada
grmronrc 0r crsrÃo FtscAL* ?e euADRtMfsrRr aoza - auotÊucn púruc*
- cÂtun*a MuNlclPAL or nruÁpolts
L42,64%
97,22%
Secretaí'ir tr4uriicipnt Ce I
Econarnia e Ptanejamenta I
{Sâ+
eF.-"'q*r V
SES
Ht{Hrnil§
0rgulho Ce vivet aqui
DESPESAS PAGAS POR ORGÃOS SEGRETARIAS (Todas as Fontes)
351 .120.805,09 28,160/o
S. M. Obras, 291.375.439,16 23,37%
Fundo Gestor do FUNDEB 179.996.562,92 14,440/o
Fundo Gestor da Educação - FME 146.635.092,82 11,760/o
Secreta ria Municipa I de Economia e Pla nej a n911le 1 13.563. 073,07 9,110/o
Secreta ria Municipa I 4.3M. 176,71 3,55%
Cornpanhia Municipal de Trânsito e Transpo_r_te_:_C_MTT 31 .733.927,98 2,550/o
25.473.076,88 2,040/0
Fundo Municipal de Assistência Socia-!:lMA§ 15.432.907,99 1,240/o
10.533 .518,12 0,840/o
Sec reta ri a M u n i c i p a I d e Co m u n i ca çã o-e-Evqltol 9,342.163,28 0,750/o
Procu ra dori a Gera I
7.576.269,05 0,610/o
Fundo Municipal de Meio Ambiente - 3.935.258,69 0,320/0
Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito 3.858.&[7,99 0,310/o
Fundo Municipal de Cultura - FMC 3.207.010,01 0,260/o
Controladoria Geral do Município'- 2.338.750,52 0,190/o
F. M. dos Direitos da 1 .615.985,83 0,130/o
Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros 1.440.753,24 0,120/o
Aeência Reeuladora do Município de Aná polis - ARM 1.338.323,68 0,110/o
Fundo da Infâ ncia e Adolescência - FIA 1.140.051,41 0,09%
815.586,00 0,070/o
Fundo de Manutenção e Reaparelhamenlo da P.G.M. 121.295,51 0,01%
Fu ndo Munici pa I de Sa úde - FMS
S. M. de lndústria, Comércio, Turismo e Modernização
S. M. de Habitação e Pla neiamento Urbano
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON
100.00
SecrÊlaríô h,lunicipat de
I
Êconamio e Pl.anejamenlo I âffiHilffP[LI§
ru:.Pf orgulho de vivei'aquí
TRANSFERÊNCNS DO EXECUTIVO
20 QUADRIMESTRE 2024
RrnrÓnto Dr GEslÃo rlscAl * 2§ ouÂDR'Mfsrne aoza - nuuÊrucrn púruc*
- cÂuann MUNtctpAL or *ruÁpolrs
OívIDA FUNDADA . ANAIíncA
14.066.469
55.s51.441
16.398.127,19 !3177.6:'91-§!i
L*?,§99&trZ 1.389.408.76
*Í
13571.429,52
*_iJL129f?j
12,48§Je8*g:f 16á2§{21,4! 9.906.916,06 i
98.875.638.06 L0i_§zrsjp§i
I
'ry*i
lffiáí'?iÍJ;U#
186.926.380,09
457.553.091,EE i
ffi 1849,473.8t024 1.237.181.433,04
RsuarÓRto oe crsrÂo FlscA,L - ze quÂDRrMEsrRr eoz* - *uprÊwcra púaucn
- cÂuaRa MUNÍctpAL oE nruÁpolrs
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 176.61 1 .044,25 45,150/o
FUNDO MUN|C|PAL DA EDUCAçÃO 137.736.622,21
CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 9,19o/o
INST. DE SEG. SOC. SERV. MUN. DE ANAPOLIS - ISSA 16.815.942,22
COMPANHIA MUN. DE TRÂNSIO E TRANSPORTES - CMTT 13.922.312,76
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 9.550.045,74
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 673.244,09
AGEHAB 1980 5.978.992.53 6.133 .251.35 6.359.637 .02 6.647.028.67
INS§ - PAVTANA 1992 694.839.71 710.249.37 727 .229.82 727.229.82 tsLiI§ - PAVIANA 1997 1.473.427 .59 1.506.1 12.16 1.583.402,37 1.583.402,37
PASEP. PAVIANA t999 139.17128 53.319.73
INSS 2006 25.974.985.14 12.030.17 6.21 tt.0t7 .822.86 10.496.824.29 9.978.sgsA7 9.097.755,53
CELIU EQUATORIAL 2008 I1.345.068.23 11.116.145.41 15.534.663.9s I1.345.068.28 I1.345.069.29 1 1.345.069,29 rA§r1r t5 t t6:tzt9z9l20ll-gl 2008 15.714.916.54 14.460.27 I ,g I 13.897 .230.00 13.776.942.96 13.587 .205.88 13.269.636,76
ULIN§ I. JAL'I1 LIL'A. PAVIANA 2008 228.429,60 228.429.60 228.429,60 229.429.60
CEF'- Pró-Tiansporte l" etapa 20tt I1.309.690.57 9.626.099.52 9.1l6.5gl,6g 8.677.624.92 8.265.013.17
2012
PASEP t3 1 t6-7 2t 826 t20t 4-64 2013 5 .739.463.29
PASEP L3 Lt6-7 21900 t2017 -9 s 2013 2.180.962,92 1.963.116,26 1.758.499.24 1.530.552,57 1.440.552.57
2At3 69.212.696,44 66.E45.366.51 6s.277.t25.08 @.076.995.64
rAõr1r t5 I ro:t2634gl20lg-3E 2018 4.259.272.29 3.135.731.43 2.1s2.309.86 789.496.38 390.242.33
urvroa com o I§sA 2019
CONSORCIO GC AI\{BIENTAL 2019
2019 20.084.653,11 19.130.4?2.54 16.458.333.33
9l,l*-l§§â[:_trqlptl$q* 2020 27 .408.925.44 53.945.807.76 62.401.823.03
2020 6.827.564,71 t2.84t.t0sA3 18.307.255.79
E-_!*-Iltsl!99lgl"P-l,g3" 2020
2020
98ffi lt.9$gs__p:Hl9gs*-el3mgl{m 2022 20.000.000.00
uEr{ - ruNrsA v - Ilscolas/CML,Is e pavimentação 2023 131.019.s26.08
2023 47 A20.993.95
.E.E - LrDra§ e raumentação 2024
Precatórios 115.955.243.97 3.267.533.43 8.089.742.78
u§poil\€r / lreduções 39 .720.864.30 140.612.661,77 188.286.422.36 173.421 .466.47 200.205.995,66
221560/0 3 ,97o/o 4,39a/o 6A8o/o lg,96o/0 26,94o/o
1.195.860.900,54 1.435.410.096,83 1.566.008.962,5? 1.698.539.915,15
*.ffi,t;il'Íil::§:§::1: I ## §§§r§lj*§
oívrDA FUNDADA
AGEHAB
L,O3%
PAVIANA
0,39%
Banco do Brasil
6,lÍ.9l
Conforme Resolução do Senado
Federal ne 4012001, a Dívida
Consolidada Líquida não poderá
exceder 120% da RCL.
Caixa Econômica
Federal
86,94%
RrutóRro or e rgÂo FtscAL* ?s euÂDruMrsrRe zozc - RuotÊltctR púsltcÂ* cÂURRR wtutrttclPÂL DE aruÁpolts
Caixa Econômica Federal
Banco do Brasi!
Eq u atoria I
O percentual da Dívida Consotidada Uquida / RCL
do Município é de 26,94%
DESCRTçÃO %
86,94%
PASE P 2,34%
6,rL%
L,76%
INSS L,4L%
AG EHAB L,O3%
PAVIANA 0,39%
Precató rios o,oo%