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sessao nº 3

Tipo Prestação de Contas
Número / Ano 3
Date 2024-10-08
native_id1352

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024). Aos oito (8) dias do mês de outubro
de dois mil e vinte e quatro (2024), às quinze horas e dez minutos (15h10),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário Teotônio Vilela, para
realização de Sessão Especial para apresentação do relatório de gestão fiscal
referente ao segundo (2º) Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente aos meses
de maio a agosto de dois mil e vinte e quatro - 2024), em cumprimento ao
determinado pela Lei Complementar federal número cento e um (101), do ano
dois mil (2000), Artigo nono (9º), Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no 81º (primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de
Anápolis, vereador Domingos Paula de Souza. Estiveram presentes também os
vereadores: Alex Martins, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Edimilson do
Mercado Serve Bem, Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Jean Carlos, João da
Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Luzimar Silva e
Reamilton do Autismo. Estiveram ausentes: Afonso do Industrial, Frederico
Godoy, Hélio Araújo, Professor Marcos, Seliane da SOS, Policial Federal
Suender, Thaís Souza, Wederson Lopes e Doutora Trícia Barreto. - Estiveram
presentes também o prefeito, Roberto Naves e Siqueira; o secretário Municipal
de Economia, Oldair Marinho da Fonseca e outros secretários e autoridades do
Município. Às quinze horas e dez minutos (15h10), o senhor presidente
declarou aberta a Sessão Especial para Apresentação do Relatório de Gestão
Fiscal do Poder Executivo Municipal. - O senhor presidente cumprimentou os
presentes e passou a palavra ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA,
OLDAIR MARINHO DA FONSECA: Cumprimentou os presentes e explicou que
essa Sessão se presta não só a cumprirjuma determinação legal, mas também
Ata da Sessão Especial Página 1 de 12
Av. Jamel Cecílio, 50,
CEP: 75110-
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como instrumento de prestação de contas a toda sociedade anapolina.
Apresentou o quadro com as receitas municipais no segundo quadrimestre, e
comparando-a com a do ano anterior, explicou que houve um crescimento de
oito inteiros e dois décimos por cento, com quinhentos e nove milhões de reais
de receita no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e três, e quinhentos e
cinquenta e um milhões de reais no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e
quatro. Apresentou o quadro com as transferências correntes, comparando o
último quadrimestre com o mesmo período do ano anterior, onde houve um
crescimentos de seis inteiros e trinta e nove centésimos por cento (6,39%).
Apresentou o quadro com as receitas tributárias do Município no período,
comparando com o ano anterior, e ressaltou que houve um crescimento de dez
inteiros e trinta e dois por cento (10,32%). Destacou a evolução de nove por
cento do ISS, de quatorze por cento para o ITBI, e de quase treze por cento do
imposto de renda. Apresentou o quadro com o índice de despesa de pessoal, e
explicou que ele é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, onde se
determina que o ente tem um limite legal de cinquenta e quatro por cento, e o
limite prudencial de cinquenta e um inteiros e três décimos por cento (51,3%),
ou seja, noventa e cinco por cento do limite legal. Explicou que o índice
totalizou quarenta e três inteiros e vinte e seis centésimos por cento (43,26%)
no quadrimestre, e comparou com o valor de cinquenta e quatro inteiros e dois
décimos por cento (54,2%) em dois mil e dezessete. Explicou que os entes
federativos têm, por obrigação constitucional, a obrigação de realizarem
aplicações mínimas na área da saúde e da educação, ambos com
respectivamente quinze e vinte por cento. Apresentou o quadro com os
investimentos em saúde, totalizando vinte e quatro inteiros e um décimo por
cento (24,10%), portanto, acima do limite constitucional. Apresentou o quadro
com investimentos na educação, totalizando vinte e oito inteiros e quarenta e
nove centésimos por cento (28,49%), afirmando que foram investidos mais de
vinte e cinco milhões de reais acima da aplicação mínima constitucional.
Apresentou o quadro com a relação entre as receitas correntes e as despesas
correntes, e explicou que, pela feonstituição Federal ainda, os entes
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Av. Jamel Ceçiio 520 M 44) Bairro Jundia, Anápolis “G9'- Telefone: (62) 3099-9950
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federativos, em cumprimento ao artigo 167A, não podem extrapolar na relação
despesa corrente versus receita corrente mais que noventa e cinco por cento
(95%) dessa relação, e o segundo quadrimestre se encerrou em oitenta e cinco
inteiros e sessenta e oito centésimos por cento (85,68%). Apresentou um
quadro com os indicadores de poupança corrente de dois mil e dezesseis a dois
mil e vinte e quatro, e explicou que o valor partiu de noventa e nove inteiros é
noventa e dois centésimos por cento (99,92%), e alcançando oitenta e cinco
inteiros e sessenta e oito centésimos por cento (85,68%) no quadrimestre em
questão. Apresentou a planilha com as despesas pagas por órgãos e
secretarias, e explicou que até o segundo quadrimestre foram feitos
pagamentos na ordem de um bilhão e duzentos e quarenta e seis milhões de
reais para todas as secretarias. Apresentou o quadro com as transferências do
Poder Executivo no quadrimestre, e explicou que são transferências do Tesouro
Municipal para fundos e vinculações condicionais, inclusive o duodécimo
realizado para a Câmara Municipal, totalizando trezentos e noventa e um
milhões de reais. - O senhor presidente agradeceu a fala do secretário e
disponibilizou espaço de uso da palavra aos vereadores presentes. - JOÃO DA
LUZ: Agradeceu a presença do prefeito e cumprimentou os secretários
presentes, e falou sobre o Anápolis Investe, questionando se a execução
orçamentária estava sendo gerida para garantir que todas as obras fossem
concluídas dentro do prazo do programa. Perguntou sobre a praça no Jardim
Europa, prevista na Anápolis Investe, e os moradores estavam ansiosos pela
sua entrega. - JEAN CARLOS: Cumprimentou o prefeito, os demais secretários,
a gestão municipal, os servidores públicos e os presentes. Ressaltou a
necessidade de observância do aporte previsto no plano de custeio, conforme
relatório recente do Instituto de Seguridade Social de Anápolis (ISSA).
Observou que o município deveria ter repassado o montante de trinta e seis
milhões de reais, porém, até o momento, havia repassado apenas dez milhões
e oitocentos mil reais, questionando se havia previsão para a regularização
desse aporte antes do encerramento do exercício financeiro. Mencionou ainda /
a nota técnica expediday pelo secretário Oldair referente aos agentes
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administrativos e indagou se a equiparação salarial, aguardada há anos, seria
efetivada no mês corrente, considerando que a lei correspondente havia sido
recentemente aprovada na Câmara Municipal, apesar das ressalvas quanto à
dispensa da Vantagem Pessoal Adquirida e Nominal (VPAN). Questionou
também os valores efetivamente contraídos a título de empréstimo dentro da
autorização legal de quinhentos milhões de reais. Por fim, mencionou a visita
do prefeito ao bairro Bom Sucesso, onde a população aguardava a realização
da obra de três ruas, e reforçou a expectativa de que, nos meses seguintes,
fosse possível concretizar esse projeto junto à empresa responsável. - LISIEUX
JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e relatou ter tomado
conhecimento sobre a prestação de contas, embora não tenha tido acesso ao
relatório correspondente. Ressaltou a conclusão da execução da alça viária da
GO-222, enfatizando que essa obra fora uma reivindicação antiga e expressou,
S
sua gratidão ao prefeito pela concretização desse projeto. Agradeceu também
pelo andamento do processo de implantação do Hospital da Mulher no antigo
Jamel Cecílio, cuja verba já teria sido conquistada. Ademais, indagou sobre a
dívida fundada do município, solicitando esclarecimentos sobre os serviços
correspondentes, os valores dos impostos mensais e as amortizações, bem
como o prazo estimado para a quitação total. - ALEX MARTINS: Cumprimentou
o prefeito Roberto Naves, o secretário Oldair e demais servidores municipais,
enaltecendo o compromisso e a responsabilidade na gestão dos investimentos
na educação. Destacou a inauguração de novas escolas, mencionando a
Escola Municipal Tasso Vilela e a Clínica Escola do Autista como exemplos de
estruturas acolhedoras tanto para estudantes quanto para profissionais da área.
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Ressaltou o empenho da Secretaria de Educação, liderada pela professora
Flávia, e da Secretaria de Obras, sob a gestão de Flávia Ribeiro, na criação de
ambientes adequados para o ensino. Reconheceu os avanços, como salas
climatizadas e a ampliação do atendimento nos Centros Municipais de
Educação Infantil, enfatizando que a busca por vagas na rede municipal
demonstra a qualidade do ensino oferecido. Concluiu expressando gratidão
pelo investimento contínuo aa d ação. - CABO FRED CAIXETA:
Ata da Sessão Especial Ea fs Página 4 de 12
Av. Jamel Cecílio, Qd E oe ST -Go- elefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Awww.anapolis.go.leg.br/
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Cumprimentou os presentes e destacou que a Prefeitura de Anápolis tem
cumprido seu papel na aplicação dos recursos municipais, elogiando a
responsabilidade fiscal da gestão do prefeito Roberto Naves. Enfatizou que a
atual administração manteria a prefeitura em situação financeira estável para o
próximo gestor, com despesas correntes bem controladas, abaixo do limite de
noventa e cinco por cento. Discordou de posicionamentos contrários e
defendeu o programa Anápolis Investe como o maior já implementado na
cidade. Além disso, dirigiu-se à comunidade do setor Pedro Ludovico,
informando que a substituição do asfalto frio pelo asfalto quente estava no
cronograma da prefeitura, reforçando que a melhoria seria realizada no
momento oportuno. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes
e expressou satisfação em participar da prestação de contas e destacou o
trabalho realizado nos quatro anos anteriores. Agradeceu ao prefeito pelo apoio
à luta pela Clínica Escola do Autista, mencionando que, antes mesmo de
assumir o cargo de vereador, já havia defendido essa causa. Relatou seu
desejo de nomear a clínica em homenagem a Ronaldo Cruz, criador do hino do
autista e da Reunida, mas reconheceu a escolha de outro nome aprovada pelo
prefeito e demais autoridades. Afirmou que a clínica foi resultado do esforço de
diversos pais e parlamentares, que destinaram recursos para sua construção.
Também agradeceu pelos investimentos em infraestrutura no bairro Aldeia dos
Sonhos, como o recapeamento e a instalação de lâmpadas de LED,
ressaltando o sucesso da gestão na região. - JOÃO FEITOSA: Destacou os
avanços na infraestrutura promovidos pelo prefeito Roberto Naves, citando a
atuação da secretária Flávia, especialmente no bairro Lusitano. Recordou que,
no primeiro mandato do prefeito, a localidade recebeu melhorias essenciais
como energia, asfalto e água, levando dignidade à população. Enfatizou a
ampliação da rede de iluminação e a inclusão de diversos bairros no projeto de
extensão de infraestrutura. Manifestou gratidão ao prefeito e sua equipe,
ressaltando o compromisso com a cidade de Anápolis. Destacou a construção
do Hospital da Mulher, viabilizada com recursos da deputada que representa, e -
expressou confiança na continuidade das ações em prol “população. -
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Av. Jamel Ceéifiozãd 5Q Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Télefone: (62) 3099-9950
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LUZIMAR SILVA: Expressou gratidão ao prefeito pelo desenvolvimento de sua
região, mencionando que bairros como Calixtópolis e Vivian Park foram
historicamente esquecidos. Relatou que, por meio da parceria com a
administração municipal, melhorias significativas foram implementadas,
incluindo a urbanização da região do Laranjeiras, evitando sua degradação.
Ressaltou as obras realizadas, como a adequação da feira, a revitalização do
posto de saúde do Vivian Park, a pavimentação de vias importantes e a
construção de uma ponte que ligou ruas estratégicas. Demonstrou preocupação
com a continuidade de projetos como a Arraiana e o Natal de Coração, mas
reforçou sua confiança na atual administração. Finalizou destacando as obras
entregues na região e sua satisfação em fazer parte desse processo. -
JAKSON CHARLES: Manifestou agradecimento ao prefeito e aos demais
envolvidos na administração municipal, destacando a satisfação generalizada
em relação à gestão. Expressou esperança em melhorias futuras, mencionando
a possibilidade de o governador Jean Carlos integrar a base do próximo
governo, o que poderia contribuir para a resolução de problemas na área da
saúde. Comentou sobre a representatividade dos profissionais da saúde entre
os candidatos às próximas eleições e demonstrou otimismo em relação ao
futuro da cidade. Ressaltou a competência dos secretários municipais e a
atuação da secretária Flávia na Secretaria de Obras, enfatizando a entrega e
realização de importantes projetos. Finalizou reconhecendo o legado deixado
pela administração do prefeito e sua parceria com o Poder Legislativo de
Anápolis. - CLEIDE HILÁRIO: Expressou sua gratidão pela parceria mantida
com a gestão municipal, destacando que essa colaboração resultou em
significativos avanços para a população. Ressaltou a realização de importantes
obras, tanto visíveis quanto subterrâneas, e reconheceu que ainda há
demandas a serem atendidas. Parabenizou o prefeito pela administração e
pelas conquistas alcançadas. Mencionou, ainda, a destinação de emendas
parlamentares, citando a construção de uma Arena. Destacou a esperança de
que a próxima gestão viabilize a construção de um Centro Municipal de
finalizou reafirmando su atidão pelo
Educação Infantil (CMEI) na região
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Av. Jamel Cecílio, Q SO Aos undiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
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progresso alcançado. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou o
prefeito, o secretariado e os demais presentes, mencionando a chegada do
secretário Daniel. Referiu-se a uma questão levantada pelo vereador Jean
sobre o projeto dos agentes administrativos, esclarecendo que o pagamento
desses profissionais estava previsto para iniciar em primeiro de janeiro.
Explicou que a nota técnica poderia ser emitida a qualquer momento e que o
pagamento referente aos fiscais de posturas, edificações e obras estava
programado para ocorrer ainda no mês de outubro. Ressaltou que esse projeto
havia sido aprovado na Câmara Municipal e reforçou o compromisso com o
cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo poder Legislativo. - O senhor
presidente concedeu a palavra ao SECRETÁRIO OLDAIR: Abordou a
preocupação levantada pelo vereador Lizê em relação ao serviço da dívida e às
parcelas dos financiamentos do município. Explicou que, ao analisar propostas
de operação de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal,
os técnicos consideravam a capacidade de pagamento das obrigações.
Destacou que, ao serem aprovadas pela Câmara Municipal, as operações
foram submetidas ao Banco e ao Tesouro Nacional, garantindo que todos os
critérios técnicos fossem observados. Assegurou que a capacidade financeira
do município permanecia dentro dos parâmetros estabelecidos, com a
poupança corrente abaixo de noventa e cinco por cento, permitindo o
cumprimento das obrigações financeiras. Reafirmou que a situação fiscal se
encontrava sob controle e que não havia razão para preocupação em relação
ao serviço da dívida. - O senhor presidente concedeu a palavra ao prefeito,
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA: Cumprimentou os presentes e afirmou que,
dentro de aproximadamente setenta a oitenta dias, seu mandato seria
encerrado, destacando que a sensação de dever cumprido era plena. Ressaltou
que, durante a campanha, observou um fato inédito: vereadores solicitando
votos com base nas realizações concretas das quais participaram, conforme
demonstrado em redes sociais. Explicou que tais vereadores trouxeram
demandas, acompanharam a elaboração dos projetos e estiveram presentes na
ista ou da
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execução das obras, independentemente de serem da base go:
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oposição. Mencionou a atuação de diversos parlamentares em iniciativas
essenciais, como infraestrutura urbana, construção de praças, escolas, creches
e pavimentação asfáltica, além da valorização dos servidores públicos e do
fortalecimento das relações institucionais. Citou ainda o envolvimento de
secretários municipais em projetos de impacto, como a construção do Hospital
da Mulher, a implementação da primeira Unidade de Pronto Atendimento
Veterinária do estado de Goiás e a aquisição do primeiro castramóvel estadual.
Pontuou que um dos legados de sua gestão foi a valorização do diálogo entre o
Executivo e o Legislativo, caracterizado pelo respeito aos vereadores, pela
participação ativa desses agentes e pela abertura do gabinete do prefeito, sem
necessidade de agendamento prévio, garantindo um ambiente de colaboração
para o avanço da cidade. Destacou que, entre os vereadores da base
governista que concorreram à reeleição, todos foram reconduzidos ao cargo, o
que atribuiu à prestação de serviços de qualidade à população. Afirmou que a
administração municipal esteve presente em todas as regiões de Anápolis,
levando melhorias para bairros diversos, incluindo a construção de arenas
poliesportivas, escolas, quadras, sistemas de telefonia móvel e revitalizações
urbanas. Enfatizou que os investimentos contribuiram para a valorização
imobiliária e para a melhoria das condições de vida dos moradores. Ressaltou a
responsabilidade fiscal de sua gestão, informando que o município seria
deixado com um crédito de aproximadamente seiscentos milhões de reais para
o próximo gestor, garantindo condições favoráveis para a continuidade dos
investimentos. ressaltando que esse montante estaria acessível para ser
utilizado em benefício da cidade, mediante diálogo com os vereadores e
definição das prioridades a serem executadas. Destacou que, além do
programa Anápolis Investe, menos de cinquenta por cento do crédito obtido
para o município havia sido efetivamente utilizado. Esclareceu que esse crédito
foi chancelado pelo Tesouro Nacional e obtido com equilíbrio fiscal, conforme
demonstrado pelo enquadramento do município no índice CAPAG-B, com
margem para investimentos de até cento e vinte por cento, dos quais apenas
vinte e seis por cento avi sido utilizados. Afirmou que o anços obtidos
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foram fruto de um trabalho coletivo, consolidando Anápolis como uma cidade
organizada, desenvolvida e capaz de proporcionar oportunidades de
crescimento para seus cidadãos. Disse que diversas obras já haviam sido
licitadas, mas que a ordem de serviço não havia sido emitida para todas, pois
não acreditava no uso do poder pelo poder, evitando repetir práticas do
passado em que diversas ordens de serviço foram emitidas sem a devida
execução, resultando em um grande número de obras paralisadas. Afirmou que
todas as licitações referentes ao programa Anápolis Investe, incluindo praças,
escolas, creches, arenas poliesportivas, pontes estaiadas e o viaduto do
Recanto do Sol, foram conduzidas de maneira correta, sem registros de
irregularidades. Assegurou, ainda, que todos os projetos haviam sido
elaborados e executados de forma responsável, sob a supervisão de servidores
concursados altamente capacitados, o que conferia credibilidade e eficiência as /
ações do município. Disse que vários desafios foram enfrentados ao longo de A
sua gestão, citando como exemplo a requalificação do anel do Estádio Jonas ..
Duarte, cuja execução exigiu ajustes técnicos devido à falta de cálculo Nº
adequado para o peso dos degraus. Ressaltou que a obra foi corrigida com
responsabilidade pelos servidores municipais, garantindo a segurança da P
estrutura. Expressou, ainda, sua satisfação ao observar mudanças na
percepção pública sobre projetos urbanos e culturais, como a valorização de
obras de arte na cidade e a preservação de edifícios históricos, que
anteriormente haviam sido alvos de críticas, mas que se consolidaram como ,
patrimônios do município. Mencionou sua fé em Deus e afirmou que, nos
últimos dias de seu mandato, esteve em oração, pedindo não pela vitória de um
candidato específico, mas pelo bem da cidade. Declarou seu desejo de que o Ú
próximo prefeito, independentemente de quem fosse eleito, tivesse sabedoria
para conduzir Anápolis da melhor forma possível. Assegurou que torceria pelo
sucesso da administração municipal, pois entendia que o êxito do gestor
representava o progresso da cidade. Refletiu ainda sobre a política e afirmou
que deveria ser pautada pela coerência e pela integridade, afirmando que, (
ia a defender os princípios que sempre
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mesmo após deixar o cargo
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acreditou, sem recorrer a desinformação ou ataques infundados. Enfatizou que
Os vereadores eleitos deveriam continuar desempenhando seus mandatos com
dedicação e compromisso com a cidade, independentemente de alinhamentos
políticos, e expressou seu desejo de que a nova gestão mantivesse os avanços
conquistados e enfrentasse desafios que ele próprio não conseguiu solucionar.
Afirmou que a administração pública, assim como a vida, é um processo
contínuo de resolução de problemas e aprimoramento constante. Declarou que,
independentemente da relação política que manteve com qualquer vereador,
não guardava mágoas e desejava o bem da Casa Legislativa. Enfatizou que
todos os vereadores deveriam continuar o trabalho realizado nos últimos quatro
anos e destacou que, embora se previsse uma renovação superior a cinquenta
por cento, os resultados demonstraram que muitos dos parlamentares foram
reeleitos, evidenciando o reconhecimento da população ao trabalho 4
desempenhado. Salientou que tanto os vereadores da base governista quanto
os da oposição obtiveram êxito, pois corresponderam às expectativas daqueles .
que os elegeram. Ressaltou que a renovação efetiva na Câmara Municipal foi Mi Í
inferior ao que se propagava, considerando que alguns vereadores não
concorreram à reeleição, reduzindo, assim, o percentual real de renovação.
Parabenizou os vereadores pelo desempenho nas eleições e reconheceu a a
importância do papel legislativo, afirmando que a Câmara Municipal cumpriu
sua função de debater, cobrar e pontuar questões relevantes para a
comunidade. Reafirmou sua relação de respeito com todos os parlamentares,
independentemente de posicionamentos políticos. Ressaltou que sua postura í
sempre esteve pautada no compromisso com a cidade e desmentiu rumores de B
que teria orientado vereadores a se posicionarem como oposição. Assegurou
que concedeu liberdade para que cada um seguisse sua consciência,
priorizando o bem-estar da população. Abordou, também, a questão das ordens
de serviço, explicando que não autorizou algumas delas de forma imediata para
evitar que empresas sem capacidade de execução acumulassem contratos e,
posteriormente, não conseguissem concluir as obras. Defendeu que essa
precaução impediu que projetos fifassem paralisados, causand prejuízos à
Ata da Sessão Especial
Av. Jamel Cecílio, Qd > & Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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administração e ao futuro gestor municipal. Garantiu que as licitações
permaneceriam ativas e que os recursos estariam disponíveis para a
continuidade das obras iniciadas. Afirmou que, mesmo sem ocupar um cargo
eletivo a partir de trinta e um de janeiro, continuaria acompanhando a vida
pública e apoiando iniciativas que trouxessem benefícios para a cidade.
Comprometeu-se a reconhecer publicamente qualquer esforço do próximo
gestor na obtenção de recursos para a execução de obras, independentemente
de quem fosse eleito, pois entendia que o progresso da cidade deveria estar
acima de qualquer divergência política. Destacou os avanços alcançados
durante sua gestão, como o desenvolvimento de bairros e a implantação de
infraestrutura essencial em diversas regiões, além da construção de arenas
poliesportivas em parceria com os vereadores, que participaram ativamente da
escolha dos locais beneficiados. Reforçou que todas essas realizações foram End
fruto do trabalho conjunto entre o Executivo, o Legislativo e os servidores
municipais. Por fim, expressou sua gratidão pela convivência com os Na
vereadores e afirmou que continuará rezando para que Deus abençoe a todos.
Solicitou que a Casa Legislativa realizasse uma sessão extraordinária em
meados de novembro, com o objetivo de apresentar um levantamento
PN detalhado de todas as ações desenvolvidas na cidade. Ressaltou que o papel
do prefeito não era individual, pois os projetos eram elaborados pelos técnicos,
os pagamentos administrados pelo secretário da Fazenda e a execução n
conduzida pela Secretaria de Obras, enquanto a criação das leis competia à
Mk
A
Câmara Municipal. Concluiu sua fala destacando que a experiência de atuar
como gestor municipal foi extremamente gratificante e desejou saúde e
bênçãos divinas a todos os presentes. Afirmou que sempre pautou seus
discursos na sinceridade, sem recorrer a textos previamente escritos, e 9
encerrou agradecendo a todos os vereadores e servidores, desejando-lhes
êxito na continuidade de seus trabalhos. - O senhor presidente agradeceu o
prefeito, a todos os secretários, vereadores e servidores e declarou encerrada a
Sessão Especial. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa-Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
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Ata da Sessão Especial
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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da
Casa e demais autoridades presentes dede e de e de e de de e de de e e e de e e de de de e e e de
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Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Awww.anapolis.go.leg.br/
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Economia e Planajamenlo
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RELATORIO DE GESTAO FISCAL
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ROBERTO NAVES E SIqUEIRA
Prefeito de Anápolis
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
secretário Municipal de Economia e Planejamento
AIÁINE ALVES VALIM
Controladora Geral do Município
ELIABE DINIZ OTIVEIRA
Diretor de Contabilidade
ROGÉRIO HELMER DE SOUZA
Gerente de Contabilidade
Equipe de Apoio:
KETLEN JANAINA MELO SILVA
ROSELENA CUNHA DOS SANTOS
JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA
ASSESSORIA CONTÁHI
ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ
Sá Contabilidade ITDA
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nrmróruo DE GrsrÃo FtscAL - 2e QuÀDHTMESTRE zoza - auorÊncn pústrl 
- cÂMARA Mur{tctpÁr ou nNÁpols
SUMARIO
Objetivos da Audiência 04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
Receita Corrente Líquida
Transferên cias Corre ntes
Receita Tributária
Despesas de Pessoa!............
Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação
Artigo 167 -Ada Constituição Federal
Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria
Transferências
Dívida Fundada
§erreterla h4ur:icipal de
Econcmia e Ptanejamenlo Ht{ffpüLl§
Orgullro Ce virei aqui
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Objetivos da Audiência Pública
Cumprir requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 2e
Quadrimestre de 2O24, conforme disposto no § 4" do artigo 9" da Lei de Responsabilidade
Fisca!:
"O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais
de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal."
Prestar contas sobre gastos com saúde: O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente
da Federação, o relatório de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde,
conforme § 5e do artigo 36 da LeiComplementar ne 141de L3lOLlzOtz.
Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município;
Controle e Planeiamento: O acompanhamento periódico da execução orçamentária, permite
estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de
correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO.
lllt lttl i 2023 i t26.235.753,59 i 131.1L6.4M,44 ! 3a-tr
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Valores Reais em RS
EVOLUçÃO DA REGEITA CORRENTE LíQUIDA
ACUMULADA NOS QUADRIMESTRES
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nrmrÓRto oE GfsrÃo rlscAl- 2! quADRlM;srÊe zoza - RuolÊNctn púsucn- cÂtunnn MUNtctpAL pe *ruÁpolrs
RECEITA CORRENTE LíQUIDA - 20 SUADRIMESTRE 202312024
*ffiiffi#flilAp0ll§ n*PI' qrguüroevàeÍqf
TRANSFERÊNGAS CORRENTES - COMPARATIVO 20 QUAD 202312024
G RÁFICO COM PARATTV O 2023 | 2024
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I29 QUÂD 2C23
I29 QUAD 2Ü24
FPM ICMS IPVA FUNDEB
*f urÓRto DE 6EsTÃo FtscAL * 2e euADRtMEsTRe zoe* - nuorÊr'lcl* pústtcA 
- cÂuaRn MUNtctpAL or auÁpous
93.737.902,73 101. t49.499,23 7.417.596,50 7pt%
2L6.774.L69,24 23t.767.060,19! r 4.gg2.ggo,g4 6,92%
66.795.499,45
155.329.212,94
65.259.276,96 526.2?2,49
t67.493.953,34 12.L65.740,49
Valores Reais em RS
1,66 'f' 1150 L,4g
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RECEITA TRIBUTÁR|A - COMPARATIVO 20 QUAD 202312024
a 140
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TAXAS
nruróRro oe e rrrÃo nscAl - 2s euADR,MEsrRr ecza - luolÊt'tctl púsltct 
- cÂmnnn MuNlclPAL or aruÁpotjs
LL&.240.605,57 L28.151.358,50 9.950.753,03 8,43%
98.656.351,53 L07.922.380,60 9.266.0L8,97
55.573 ,577,80 63.851.2M,L4 7.L77.666,35
24.5L4.204,13 28.159.853,78 3.645.649,65
19.520.793,57 23.185.562,26 4.564.768,69
24.257.815,55 24.839.056,t7 581 .240,62
Valores Reais RS
G RÁFICO COM PARATIVO 2023 I 2024
@*m eofiÜrl'hê'Píâí IffiÊ HilAP[l.lS ttr qdt,E'ot*vivàút
DESPESA DE PESSOAL - PODER EXEGUTIVO - SETEMBRO'23 AAGOSTOI24
Evolução do índice de Pessoal
55%
53%
SLYa
491/"
47%
459/'
43y,
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2024 2424
ne uró*o or e rsrÃo ;:::::;;ff- -':H:,: 
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201? 2018 2019 2020 2021 7A72 2023 1e Quad. Ze Quad.
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rss 9,39%
IRRF 12,66%
ITBI L4,87%
TSU 24,5L%
OUTRAS T§ÚAS 2,40%
0 35.196,097,31 10,
lDesoesa Totalde Pessoal i 728.532.5L6,4À
$§Hfuàc"""rÍs uqúi4i:nçL i "1,-6-p-1,_97-*s-Q,lli
Secretarío lvlunicipat de
Écanomio e Ptanejamenlo
{sâe
l&p_t# ffÍ{ffp0Lr§
Orgulho Ce viver aqui
RrmrÓnto or e rsrÃo ltscAl * 2e euADRtMÊsrRu zoza - auuÊrucn rúrucn - cÂuaRn MUNtctpAL pr nruÁpolts
ír,rorcE DE APLTcAÇÃo NA sAúDE
ír,rorcE DE APLIcAçÃo NA EDUcAçÃo
iReceita de tmpostos
§acreler'ra l,4uriicipat de
Econcmia e Ptanejamenis r&ffi#ffilHPBLl§ 'ãç37t 0rgutho de vivei.aqui
ARTIGO 167-A - CONSTITUIçÃO FEDERAL
|RECE ITA CORRE NTE TOTAL
1"""""""""
|DESPESA CORRENTE TOTAL
i 95,OOYa
lDe acordó ;óm-ô ãrt.-í67rà ãã cÊ,"o rvrü"iô?õiô nâõ óôuê iãi -j
buas Despesas correntes ultrapassando 95% "*"lrçã".", i
nq Bgçç!-B_s Corr_entes. i
RrnrÓRtO Dr GESTÃO FTSCAL - Zs QUADRIMESTAe ZOZ+ - AUOIÊttCrR púSUC* 
- CÂnA*Rn MUN,CIpAL Or aruÁpolrs
722.407,924,27i
L74,LL7.19L,2
iDespesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
i.1lllle ylnrmo [An. zLzoauF) i 2S,OO%
iMontante de Recurcos Aplicados Acima do Limite Constitucionáti 25.22L ii.zzt.,699,5
! 1.950.093.779
,#;§r;?#i:§::r I effi# §j}§r§l§
=€
INDTGADOR DE POUPANÇA CORRENTE
Demonstra se há poupança
suficiente para absorver um
eventual crescimento de despesas
correntes acima do crescimento das
receitas correntes. Mostra ainda se
o Ente está ou não consumindo toda
a sua receita corrente com as
despesas correntes.
105%
100%
95%
9ü1/,
85% *"Bs;68%
7SYa
2016 2S17 2S18 2*19 2020 ?021 2A22 2023 2024
..ç-l N DICADOR POU PANÇA CORRINTE
Fórmula:
PC = Despesas Correntes
Receita Corrente Líquida Aiustada
grmronrc 0r crsrÃo FtscAL* ?e euADRtMfsrRr aoza - auotÊucn púruc* 
- cÂtun*a MuNlclPAL or nruÁpolts
L42,64%
97,22%
Secretaí'ir tr4uriicipnt Ce I
Econarnia e Ptanejamenta I
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SES
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0rgulho Ce vivet aqui
DESPESAS PAGAS POR ORGÃOS SEGRETARIAS (Todas as Fontes)
351 .120.805,09 28,160/o
S. M. Obras, 291.375.439,16 23,37%
Fundo Gestor do FUNDEB 179.996.562,92 14,440/o
Fundo Gestor da Educação - FME 146.635.092,82 11,760/o
Secreta ria Municipa I de Economia e Pla nej a n911le 1 13.563. 073,07 9,110/o
Secreta ria Municipa I 4.3M. 176,71 3,55%
Cornpanhia Municipal de Trânsito e Transpo_r_te_:_C_MTT 31 .733.927,98 2,550/o
25.473.076,88 2,040/0
Fundo Municipal de Assistência Socia-!:lMA§ 15.432.907,99 1,240/o
10.533 .518,12 0,840/o
Sec reta ri a M u n i c i p a I d e Co m u n i ca çã o-e-Evqltol 9,342.163,28 0,750/o
Procu ra dori a Gera I
7.576.269,05 0,610/o
Fundo Municipal de Meio Ambiente - 3.935.258,69 0,320/0
Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito 3.858.&[7,99 0,310/o
Fundo Municipal de Cultura - FMC 3.207.010,01 0,260/o
Controladoria Geral do Município'- 2.338.750,52 0,190/o
F. M. dos Direitos da 1 .615.985,83 0,130/o
Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros 1.440.753,24 0,120/o
Aeência Reeuladora do Município de Aná polis - ARM 1.338.323,68 0,110/o
Fundo da Infâ ncia e Adolescência - FIA 1.140.051,41 0,09%
815.586,00 0,070/o
Fundo de Manutenção e Reaparelhamenlo da P.G.M. 121.295,51 0,01%
Fu ndo Munici pa I de Sa úde - FMS
S. M. de lndústria, Comércio, Turismo e Modernização
S. M. de Habitação e Pla neiamento Urbano
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON
100.00
SecrÊlaríô h,lunicipat de 
I
Êconamio e Pl.anejamenlo I âffiHilffP[LI§
ru:.Pf orgulho de vivei'aquí
TRANSFERÊNCNS DO EXECUTIVO
20 QUADRIMESTRE 2024
RrnrÓnto Dr GEslÃo rlscAl * 2§ ouÂDR'Mfsrne aoza - nuuÊrucrn púruc* 
- cÂuann MUNtctpAL or *ruÁpolrs
OívIDA FUNDADA . ANAIíncA
14.066.469
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16.398.127,19 !3177.6:'91-§!i
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RsuarÓRto oe crsrÂo FlscA,L - ze quÂDRrMEsrRr eoz* - *uprÊwcra púaucn 
- cÂuaRa MUNÍctpAL oE nruÁpolrs
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 176.61 1 .044,25 45,150/o
FUNDO MUN|C|PAL DA EDUCAçÃO 137.736.622,21
CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 9,19o/o
INST. DE SEG. SOC. SERV. MUN. DE ANAPOLIS - ISSA 16.815.942,22
COMPANHIA MUN. DE TRÂNSIO E TRANSPORTES - CMTT 13.922.312,76
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 9.550.045,74
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 673.244,09
AGEHAB 1980 5.978.992.53 6.133 .251.35 6.359.637 .02 6.647.028.67
INS§ - PAVTANA 1992 694.839.71 710.249.37 727 .229.82 727.229.82 tsLiI§ - PAVIANA 1997 1.473.427 .59 1.506.1 12.16 1.583.402,37 1.583.402,37
PASEP. PAVIANA t999 139.17128 53.319.73
INSS 2006 25.974.985.14 12.030.17 6.21 tt.0t7 .822.86 10.496.824.29 9.978.sgsA7 9.097.755,53
CELIU EQUATORIAL 2008 I1.345.068.23 11.116.145.41 15.534.663.9s I1.345.068.28 I1.345.069.29 1 1.345.069,29 rA§r1r t5 t t6:tzt9z9l20ll-gl 2008 15.714.916.54 14.460.27 I ,g I 13.897 .230.00 13.776.942.96 13.587 .205.88 13.269.636,76
ULIN§ I. JAL'I1 LIL'A. PAVIANA 2008 228.429,60 228.429.60 228.429,60 229.429.60
CEF'- Pró-Tiansporte l" etapa 20tt I1.309.690.57 9.626.099.52 9.1l6.5gl,6g 8.677.624.92 8.265.013.17
2012
PASEP t3 1 t6-7 2t 826 t20t 4-64 2013 5 .739.463.29
PASEP L3 Lt6-7 21900 t2017 -9 s 2013 2.180.962,92 1.963.116,26 1.758.499.24 1.530.552,57 1.440.552.57
2At3 69.212.696,44 66.E45.366.51 6s.277.t25.08 @.076.995.64
rAõr1r t5 I ro:t2634gl20lg-3E 2018 4.259.272.29 3.135.731.43 2.1s2.309.86 789.496.38 390.242.33
urvroa com o I§sA 2019
CONSORCIO GC AI\{BIENTAL 2019
2019 20.084.653,11 19.130.4?2.54 16.458.333.33
9l,l*-l§§â[:_trqlptl$q* 2020 27 .408.925.44 53.945.807.76 62.401.823.03
2020 6.827.564,71 t2.84t.t0sA3 18.307.255.79
E-_!*-Iltsl!99lgl"P-l,g3" 2020
2020
98ffi lt.9$gs__p:Hl9gs*-el3mgl{m 2022 20.000.000.00
uEr{ - ruNrsA v - Ilscolas/CML,Is e pavimentação 2023 131.019.s26.08
2023 47 A20.993.95
.E.E - LrDra§ e raumentação 2024
Precatórios 115.955.243.97 3.267.533.43 8.089.742.78
u§poil\€r / lreduções 39 .720.864.30 140.612.661,77 188.286.422.36 173.421 .466.47 200.205.995,66
221560/0 3 ,97o/o 4,39a/o 6A8o/o lg,96o/0 26,94o/o
1.195.860.900,54 1.435.410.096,83 1.566.008.962,5? 1.698.539.915,15
*.ffi,t;il'Íil::§:§::1: I ## §§§r§lj*§
oívrDA FUNDADA
AGEHAB
L,O3%
PAVIANA
0,39%
Banco do Brasil
6,lÍ.9l
Conforme Resolução do Senado
Federal ne 4012001, a Dívida
Consolidada Líquida não poderá
exceder 120% da RCL.
Caixa Econômica
Federal
86,94%
RrutóRro or e rgÂo FtscAL* ?s euÂDruMrsrRe zozc - RuotÊltctR púsltcÂ* cÂURRR wtutrttclPÂL DE aruÁpolts
Caixa Econômica Federal
Banco do Brasi!
Eq u atoria I
O percentual da Dívida Consotidada Uquida / RCL
do Município é de 26,94%
DESCRTçÃO %
86,94%
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6,rL%
L,76%
INSS L,4L%
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Precató rios o,oo%

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