| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2024-10-14 |
| native_id | 1353 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEXAGÉSIMA SÉTIMA (67) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 14 de outubro de 2024 HORÁRIO: 9h30 ec AO, MARTINS aújo Mi | A sa DE MAR FORTU O Delcimar Fortunato Félix / gar | Eira 1 LSbA OS PAU DO Dx y DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM E in Z Patita-de pura Edimilson Ferré de Oliveira == PRESENTE G- DERICO GODOY CABO FRED CAIXETA Frederico Antonio Bastos Godoy ú é LUZIMAR SILVA Luzimar Silva Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde JUSTIFICADO POLICIAL FEDERAL SUENDER Suender Teodoro da Silva Seliane Maria dos Santó Thor faxega JUSTIFICADO THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO Thais Gomes de Souza N Trícia Barreto de Moraes do Carmo A WEDERSON LOP Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA SEXAGÉSIMA SÉnn,lA (67") SESSÃO ORDINÁRn DA CÂrrlene MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatorze (14) dias do mês de outubro de doís mile vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no PIenário Teotônio Mlela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do lndustria!, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João Feitosa, João daLuz,José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Hélio Araújo, Policial Federal Suender, Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: íProjeto de Lei Ordinária 16512024, de autoria do vereador Afonso do lndustrial. lnstitui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o "Dia do Bairro Industrial Munir Calixto", a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro ou na semana, e determina outras providências. 2- Proieto de Decreto Legislativo 16612024, de autoria do vereador Afonso do lndustrial. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão anapolino ao Sr. Cristiano Alves Marques e determina outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 167/,2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Concede incentivo fiscal, mediante desconto de IPTU, aos proprietários de imóveis que promovam a recuperação e conservação de suas fachadas na região central do município, e adjacências, e dá outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo 16812024, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao llustríssimo Senhor Sergio Pásiq Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Gd - Telefone: (62) 3099-99 CEP: 7511 0-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg .brl Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Feliciano de Oliveira Mota e dá outras providências.- Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e expressou seu sentimento de gratidão após o período eleitoral, mencionando o apoio recebido durante os quarenta e cinco dias de campanha. Destacou a presença do pastor Leandro, a quem se referiu como "vereador sem mandato" devido ao compromisso contínuo em buscar melhorias para a região do Daiana. Ressaltou o empenho do pastor Leandro em trabalhar incansavelmente pela comunidade, mesmo em meio a questões judiciais que envolvem a delimitação do território da região, que se encontra entre os municípios de Anápolis e Silvânia. O orador elogiou a dedicação do pastor, que, a!ém de seu trabalho religioso, investiu recursos próprios para melhorar as condições locais, evidenciando sua disposição em servir tanto a área do Daiana quanto a outras localidades, como Interlândia. Reafirmou o compromisso de seu gabinete em apoiar as demandas da região, elogiando a perseverança do Pastor Leandro, que também procurou outros gabinetes em busca de soluções. Finalizou agradecendo pela parceria durante o período de campanha e desejando que Deus continue a abençoar o trabalho, a vida e a família do pastor. - REAMILTON DO AUTISMO:Cumprimentou os presentes e manifestou sua satisfação ao reiterar os agradecimentos aos amigos e apoiadores que contribuíram para o projeto, mesmo sem o uso de recursos partidários. Citou nominalmente diversos líderes religiosos e colaboradores, destacando o apoio ao pastor Leandro, que tem atuado na lgreja do Daiana e em projetos sociais na região. Comentou uma recente conversa com o prefeito de Silvânia, onde discutiram a necessidade de alianças para resolver questões pendentes relacionadas à região do Daiana, que permane@ indefinida entre os munlcípios de Anápolis e Silvânia. Destacou ainda problemas enfrentados na região norte de Anápolis, especialmente em bairros como Nova MIa e Jandaia, onde ocorrem quedas frequentes de energia. lnformou ter encaminhado um pedido à concessionária de energia, Equatorial, solicitando uma solução para a situação. Também relatou uma reclamação feita por um comerciante que enfrentava falta de água, comprometendo a operação de seu estabelecimelto. PROFESSOR Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Gd- Telefone: (62) 3099-99 CEP: 7511 0-330 Anápolis, GO - https://wr,vw.anapolis.go.leg .brl Ata da 674 Sessão Ordinária de 2024 e$ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa MARCOS: Cumprimentou os presentes e explicou que trouxe três questões para a sessão. Primeiramente, relatou a visita realizada à Escola Municipa! São Francisco de Assis, Iocalizada no Jardim Calisto. Mencionou que a instituição funciona em um prédio alugado, pertencente à maçonaria, construído em mi! novecentos e setenta e nove. lnformou que a edificação, originalmente utilizada pela irmã Elizabeth, que deixou a ordem das Franciscanas da Divina Misericórdia para cuidar de pessoas com hanseníase, é antiga e não possui acessibilidade ou estrutura adequadas para atender às demandas de uma escola no século XXl, no ano de dois mil e vinte e quatro. Sugeriu uma solução, como uma permuta de terrenos, para construir uma nova escola no bairro Novo Paraíso, beneficiando uma comunidade carente e propondo um modelo de ensino em tempo integral, que ofereça quatro ou cinco refeições diárias. Em seguida, abordou um incidente ocorrido na véspera, quando uma árvore centenária caiu sobre uma caminhonete, em frente ao escritório do vereador Frederico Godoy, durante uma tempestade. Sugeriu a necessidade de estudos sobre árvores condenadas no município, considerando que a cidade possui cento e dezessete anos. Por fim, mencionou a sua participação em diversas atividades na região, incluindo visitas aos bairros Guanabara, Aldeia dos Sonhos e Ana Carolina, além de ter comparecido a uma missa, sorteio, confraternização e jantar na região pastoral Bom Pastor. Parabenizou o Padre Rafael pelo trabalho realizado e colocou o seu mandato à disposição para contribuir em toda a cidade, destacando a importância do diálogo contínuo com a população. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença de pastores visitantes, como o pastor Samuel, da lgreja Aliança Eterna, e registrou sua satisfação em estar representando a região do Daiana. Passou a abordar seu posicionamento em relação ao segundo turno das eleições municipais em Anápolis, esclarecendo que optou por manter-se neutro, em respeito aos eleitores que apoiaram diferentes candidatos no primeiro turno. Ressaltou ter relações de amizade com os dois candidatos do segundo turno, mas decidiu não apoiar oficialmente nenhuma das campanhas, dgixando livre a escolha Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099- CEP: 75 1 1 0-330 Anápol is, GO - https://www.anapol is. go. leg. br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa dos eleitores. Em seguida, relatou a realização de festividades voltadas para as crianças, iniciadas no dia doze de outubro. Destacou a quinta edição da festa no bairro Recanto do Sol, enfatizando a alegria das crianças e o envolvimento da comunidade. Também mencionou a vigésima terceira edição da festa no bairro Calixtópolis. O evento contou com atividades variadas, como cinema XD, brinquedos infláveis, passeio no trenzinho e doação de mil e quinhentos cachorros-quentes. Agradeceu aos voluntários e patrocinadores, especialmente ao Projeto De Mãos Dadas, pela contribuição para o sucesso das celebrações. O orador expressou sua gratidão pelo apoio de sua equipe e pela oportunidade de proporcionar momentos de alegria às crianças e às famílias de Anápolis, reforçando seu compromisso em continuar ampliando essas festividades. Desejou a todas as crianças da cidade um feliz Dia das Crianças e reiterou o prazil em poder contribuir para a felicidade e o bem-estar da comunidade.- JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e abordou inicialmente os problemas de drenagem e inundações em Anápolis, agravados com o início das chuvas. Mencionou que, embora o plano municipal de macrodrenagem tenha sido apresentado em dezoito de março de dois mil e vinte e quatro, ainda não foram realizadas ações práticas. Ressaltou a inexecução da bacia de contenção planejada para as proximidades do Ceasa, aprovada em permuta de áreas, e citou inundações recentes no centro da cidade e em outras regiões. Reforçou a necessidade de medidas urgentes, como a desobstrução de vias e galerias pluviais, e criticou a procrastinação da Secretaria Municipa! de Obras, especialmente em locais como a Vila São José e o bairro São Car.los, onde a contenção paliativa não impediu a erosão e o assoreamento de córregos. Também destacou a falência no atendimento de saúde pública, narrando o caso de um cidadão de quarenta e oito anos que faleceu por falta de assistência cardíaca adequada. Lamentou a ineficiência dos serviços municipais e estaduais, a demora no atendimento pelo SAMU, e a ausência de uma equipe de cardiologia em Anápotis, considerando inadmissível que uma cidade com alto orçamento não ofereça cuidados médicos adequados. Finalizou expressando pesar à família da vítima e apetou por mudanças Ata da 674 Sessão Ordinária de 2024 Pági Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis -êo - Telefone: (62) 3099-99 CEP: 7511 0-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg .brl Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa na gestão pública de saúde, com mais sensibilidade e responsabilidade. Enfatizou a necessidade de garantir acesso a tratamentos de saúde dignos e urgentes para a população, e pediu que a futura administração municipal priorize melhorias efetivas no atendimento médico, especialmente em casos críticos como os de cardiopatia. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e disse que daria continuidade ao tema das chuvas, destacando os avanços realizados na gestão do prefeito Roberto Naves em relação à drenagem urbana no município de Anápolis. Mencionou que, ao Iongo dessa administração, várias obras de drenagem foram executadas em locais críticos, como as avenidas Universitária, JK e Fernando Costa, com a construção de galerias pluviais. Acrescentou que o plano de macrodrenagem, elaborado e apresentado durante sua gestão enquanto secretário, constitui um grande desafio para o próximo prefeito, visto que sua execução abrange todo o município. Reconheceu que a atua! administração não teve tempo hábil para implementar todas as ações previstas no plano, mas ressaltou que diversas medidas preventivas foram adotadas. Entre elas, mencionou a implantação de cinco jardins de chuva na Avenida Brasil Sul e a aprovação, pela Câmara Municipal, de uma permuta de área para a construção de uma bacia de contenção. O orador enfatizou que os problemas de drenagem em Anápolis são questôes antigas e que a atual gestão tomou iniciativas para mitigá-los. Explicou que a aplicação completa do plano de macrodrenagem será essenciat para uma solução definitiva e sugeriu que a próxima administraçâo considere a contratação de uma empresa específica para executar o plano, a fim de acelerar o processo. Reforçou a necessidade de dar continuidade às açÕes para prepaÍar a cidade para futuras chuvas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: í- Projeto de Lei Ordinária 70/,2023, de autoria do vereador Policial Federa! Suender. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculaçâo de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: í- Projeto de Lei Ordinâria 19 24, de autoria do Página Av. Jamel cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápotis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 7511 0-330 Anápolis, Go - https://www.anapolis.go.leg .brt Câmara Municipal de Anápolis Diretorta Legislativa vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a autorizaçâo de uso e aquisição de drones, no Município de Anápolis, para a realizaçâo de açôes de fiscalização, combate e eliminação dos focos de transmissâo da dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito aedes aegypti. (As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Economia; Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente manifestaram-se favorável ao projeto; a Comissão de Saúde, Saneamento e Mulher manifestou-se contrária ao projeto). Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Jakson Charles). 2- Projeto de Lei Ordinária 15712024, de autoria do Prefeito. Denomina o Gentro Municipal de Educação lnfantil de Professora Adriana de Lima Silva e Cruz e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de lndicação e Requerimentos. COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quinze (15) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada ice- Presidente e S ouza Ca ***************** akson Charles Segundo Secretário Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 674 Sessão Ordinária de 2024 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - do - Tetefone: (62) 3099-9950 Pagina 6-dê.'6 CEP: 7511 0-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ de Leis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024 NÚMERO 1270 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Saciai-nos, ó Senhor, com vosso amor, e exultaremos de alegria! Ensinai-nos a contar os nossos dias, e dai ao nosso coração sabedoria! Senhor, voltai-vos! Até quando tardareis? Tende piedade e compaixão de vossos servos! Saciai-nos de manhã com vosso amor, e exultaremos de alegria todo o dia! Alegrai-nos pelos dias que sofremos, pelos anos que passamos na desgraça! Manifestai a vossa obra a vossos servos, e a seus filhos revelai a vossa glória! Que a bondade do Senhor e nosso Deus repouse sobre nós e nos conduza! Tornai fecundo, ó Senhor, nosso trabalho. (Salmo 89) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PLO 165/2024 = VEREADOR AFONSO DO INDUSTRIAL Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o “Dia do Bairro Industrial Munir Calixto”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro ou na semana, e determina outras providências. 2-PDL 166/2024 = VEREADOR AFONSO DO INDUSTRIAL Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão anapolino ao Sr. Cristiano Alves Marques e determina outras providências. 3-PLO 167/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Concede incentivo fiscal, mediante desconto de IPTU, aos proprietários de imóveis que promovam a recuperação e conservação de suas fachadas na região central do município, e adjacências, e dá outras providências. 4-PDL 168/2024 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo Senhor Sergio Feliciano de Oliveira Mota e dá outras providências. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 070/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 107/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de drones, no Município de Anápolis, para a realização de ações de fiscalização, combate e eliminação dos focos de transmissão da dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito aedes aegypti. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto – Saúde desfavorável ao projeto) 2-PLO 157/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil de Professora Adriana de Lima Silva e Cruz e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. O U T U B R O 2 0 2 4 D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SRA. APARECIDA // DIA DAS CRIANÇAS