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sessao nº 68

Tipo Ordinária
Número / Ano 68
Date 2024-10-15
native_id1354

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Anapolis
Frederico Antonio Bastos Godoy
JU§TIF!Ç#NN
DATA: 15
Diretoria Legislativa
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SEXAG srMA orrAVA (68) SESSAO ORDINARIA
ro de 2024
{/"útLío^/
EDIMILSON MERCADO SERVE BBM
FORTUNA
Delciúar Fortunato Félix
JOSE FERNANDES
José Fernandes Boaventur a Cav alcante
NDO AUTISMO
e Athayde
PROFESSORMARCOS
Marcos Antônio de Carvalho Rosa
JUSilflCADO
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
%.ruo
Trícia Bareto de M
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 7511 0-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.bri
JU§ilF,CADO
JU§x{Ftefurt
THAIS SOUZA
is Gomes de Souza

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ata #

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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA (687) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quinze (15) dias do mês de outubro de dois mil e
vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob
a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred
Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram
presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson
do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, Lisieux José
Borges, Policial Federal Suender, Reamilton do Autismo, Thaís Souza, Doutora
Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Professor Marcos, Hélio
Araújo, José Fernandes e Seliane da SOS. Realizada a verificação dos presentes,
foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Alex Martins
que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário,
vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras
vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e correspondência e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 169/2024, de autoria do vereador
Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal
concedido a Associação Aliança Eterna, e determina outras providências. 2- Projeto
de Lei Ordinária 170/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza.
Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a Igreja Pentecostal
Promessa de Deus e Não de Homem, e determina outras providências. - Usaram a
palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e
parabenizou os professores pela dedicação ao ensino. Em seguida, manifestou
preocupação com a situação do Instituto Nefrológico de Anápolis, que, em carta de
onze de setembro de dois mil e vinte e quatro, informou sobre dificuldades
financeiras devido à falta de pagamento pelos serviços de hemodiálise prestados em
agosto do mesmo ano pela Secretaria Municipal de Saúde. Alertou que a situação
Atada 68º Sessão Ordináriade 2024 7 Paginaddea
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ir ã a
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poderia levar à interrupção dos serviços e à transferência dos pacientes. Ressaltou a
gravidade do problema, considerando que a hemodiálise é vital para os pacientes.
Disse que já havia solicitado informações à Secretaria de Saúde e cobrou do poder
executivo medidas urgentes para garantir a continuidade do tratamento e evitar
riscos à vida dos pacientes. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a Mesa e disse que
utilizava a tribuna para prestar homenagem aos professores, destacando sua própria
experiência familiar e profissional na área educacional, como filho de professores e
ex-docente da Universidade Estadual de Goiás. Ressaltou o papel fundamental dos
educadores, que acolhem os alunos desde o início até o fim do ano letivo,
conhecendo seus desafios pessoais, sociais e familiares, e mantendo um ambiente
de aprendizado acolhedor e agradável. Reconheceu a dedicação dos profissionais
da educação pública municipal, estadual e particular, desde os Centros Municipais
de Educação Infantil até as universidades, enfatizando que seu trabalho vai além
das lições acadêmicas, contribuindo para a formação de cidadãos críticos e
participativos. Por fim, mencionou que, além do Dia do Professor, celebrado em
quinze de outubro, a data também é oficialmente reconhecida, conforme leis
estadual de dois mil e quatro e municipal de dois mil e nove, como o Dia dos
Auxiliares de Administração Escolar, registrando o reconhecimento e a gratidão de
sua equipe a todos esses profissionais. - FREDERICO GODOY: Iniciou sua fala
parabenizando os professores, especialmente em nome de sua tia, professora
Emília, fundadora da escola Sítio da Tia Emília, onde estudou há trinta e cinco anos
e onde sua filha estuda atualmente. Em seguida, abordou a mudança no Sistema
Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), prevista inicialmente para vigorar em á)
vinte e um de outubro, mas adiada para trinta e um de outubro de dois mil e vinte e /
quatro. Destacou que as alterações nas condições de financiamento, com aumento [o
da entrada mínima para trinta por cento na tabela SAC (Sistema de Amortização [/
Constante) e cinquenta por cento na tabela Price, afetariam negativamente o setor | | y
imobiliário e a construção civil, que dependem do crédito imobiliário. Mencionou || /
também a nova restrição de aquisição de imóveis, permitindo apenas um imóvel por ||
Ata da 68º Sessão Ordinária de “q Página 2 de 4
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CPF, o que, em sua visão, desaceleraria ainda mais o mercado. O orador fez um
apelo para que as entidades do Fórum Empresarial e sindicatos mobilizassem suas
respectivas federações, visando pressionar por mudanças no modelo anunciado,
que, segundo ele, prejudicaria o setor de imóveis e construção civil. - REAMILTON
DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e disse que usava a tribuna para relatar
diversas demandas encaminhadas ao gabinete. Mencionou as erosões próximas ao
córrego no Frei Estácio e na baixada do Maracanã, que, especialmente em períodos
chuvosos, representavam riscos aos moradores. Além disso, ressaltou a
necessidade de uma vaga rotativa de estacionamento em frente ao Gênesis, onde
taxis e veículos de aplicativos enfrentavam dificuldades para prestar serviços devido
à ausência de vagas específicas. Destacou também a solicitação de instalação de
um semáforo na confluência das avenidas Goiana e Tiradentes, já autorizada, mas
ainda não realizada. Abordou as complicações enfrentadas pelos moradores do
Recanto do Sol durante as obras da Saneago, que, devido ao atraso no
recapeamento, geraram poeira, lama e problemas respiratórios. Encerrou
destacando pedidos de recursos para reformas no Centro Municipal de Atendimento
à Pessoa com Deficiência (CEMAD) e no Centro de Formação de Professores
(CEFOP), além da aquisição de novos equipamentos para a Escola Viva.
Compartilhou experiências de cursos de Libras realizados no CEFOP, onde
identificou dificuldades estruturais, especialmente em períodos chuvosos. Reforçou
a importância de um ambiente de aprendizado acolhedor e solicitou apoio dos
deputados Amilton Filho e Vivian Naves para viabilizar as melhorias necessárias. -
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso da palavra. - ORDEM DO |]
DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve É
votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 158/2024, de autoria do
Prefeito. Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 034/2024, que Dispõe sobre a
instalação de barreiras com altura máxima permitida para veículos de cargas
transitarem pelas vias públicas do Município de Anápolis - Go. (iniciativa: Vereador
Domingos Paula). Veto mantido por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos
Ata da 68º Sessão Ordinária de 2024 ; nas Página Sds 4
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
E
Câmara Municipal de Anápolis
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presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 107/2024, de
autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de
drones, no Município de Anápolis, para a realização de ações de fiscalização,
combate e eliminação dos focos de transmissão da dengue e demais doenças
transmissíveis pelo mosquito aedes aegypti. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 157/2024, de autoria do Prefeito. Denomina
o Centro Municipal de Educação Infantil de Professora Adriana de Lima Silva e Cruz
e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 162/2024, de autoria da Mesa
Diretora. Determina o tombamento do painel artístico instalado na parede externa do
Centro Administrativo Adhemar Santillo. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Houve votação de Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve
inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dezesseis (16) de
outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu,
Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora dessa Cc d dede ed dd e
Jakson Charles
Vice- Presidente
j Luzimar Silva
Segundo Secretário Terceirá Secretária Quarto Secretário
Ata da 68º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024 NÚMERO 1271
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Senhor, que desça sobre mim a vossa graça e a vossa salvação que prometestes! Não retireis 
vossa verdade de meus lábios, pois eu confio em vossos justos julgamentos! Cumprirei 
constantemente a vossa lei; para sempre, eternamente a cumprirei! É amplo e agradável meu 
caminho, porque busco e pesquiso as vossas ordens. Muito me alegro com os vossos 
mandamentos, que eu amo, amo tanto, mais que tudo! Elevarei as minhas mãos para louvar-vos 
e com prazer meditarei vossa vontade. Senhor, que desça sobre mim a vossa graça! (Salmo 118)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 169/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a Associação Aliança Eterna, e determina outras 
providências.
2-PLO 170/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a Igreja Pentecostal Promessa de Deus e Não de 
Homem, e determina outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 158/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 034/2024, que Dispõe sobre a instalação de barreiras com altura máxima 
permitida para veículos de cargas transitarem pelas vias públicas do Município de Anápolis - Go. [iniciativa: 
Vereador Domingos Paula] (Constituição/Justiça favorável ao Veto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 107/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS
Dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de drones, no Município de Anápolis, para a realização de ações de 
fiscalização, combate e eliminação dos focos de transmissão da dengue e demais doenças transmissíveis pelo 
mosquito aedes aegypti. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 157/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil de Professora Adriana de Lima Silva e Cruz e dá outras 
providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 162/2024 = MESA DIRETORA
Determina o tombamento do painel artístico instalado na parede externa do Centro Administrativo Adhemar 
Santillo. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
O U T U B R O 2 0 2 4
D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B
01 02 03 04 05
06 07 08 09 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31
12 – NOSSA SRA. APARECIDA // DIA DAS CRIANÇAS

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